{"id":444,"date":"2019-06-27T16:44:22","date_gmt":"2019-06-27T19:44:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/?page_id=444"},"modified":"2019-06-27T16:44:24","modified_gmt":"2019-06-27T19:44:24","slug":"o-direito-em-marcha-a-re-do-estado-de-direito-ao-estado-de-excecao-e-retrocesso-de-direitos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/o-direito-em-marcha-a-re-do-estado-de-direito-ao-estado-de-excecao-e-retrocesso-de-direitos","title":{"rendered":"O DIREITO EM MARCHA \u00c0 R\u00c9:  DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DE EXCE\u00c7\u00c3O E RETROCESSO DE DIREITOS *"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Prof. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir do fio condutor da hist\u00f3ria podemos verificar como evolu\u00edram as rela\u00e7\u00f5es de poder at\u00e9 chegar-se ao que conhecemos como Estado Direito. O Estado passa a ser a principal fonte do Direito com compet\u00eancia (por meio dos seus poderes) para legislar e julgar, mas (teoricamente) tamb\u00e9m se submete \u00e0s normas do Direito a serem interpretadas \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o.&nbsp; Oposto ao Estado de Direito estaria o Estado de Exce\u00e7\u00e3o, qual seja, quando s\u00e3o suspensos as leis e o Direito e, como afirma o jurista Carl Schmitt em sua conhecida frase, \u201csoberano \u00e9 quem decide sobre o Estado de exce\u00e7\u00e3o\u201d. Para o Schimitt \u00e9 na exce\u00e7\u00e3o que conhecemos a verdadeira face do Direito.&nbsp; Neste caso, o Brasil n\u00e3o necessita de muito esfor\u00e7o para conhecer esta face verdadeira visto que sua hist\u00f3ria republicana \u00e9 um permanente oscilar entre o Estado de Direito e o Estado de Exce\u00e7\u00e3o &#8211; com a consequente subtra\u00e7\u00e3o de direitos e garantias individuais e coletivas como agora estamos testemunhando.&nbsp; Assim, o atual contexto brasileiro propicia lan\u00e7ar para o debate as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8211; Qual as principais evid\u00eancias de que estamos em um Estado de exce\u00e7\u00e3o? De outra parte, o chamado Estado de Direito n\u00e3o guarda (dialeticamente) em si o germe da exce\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8211; Em lugar de ser instrumento de combate contra o golpe em curso, n\u00e3o teria raz\u00e3o o professor Alysson Mascaro quando afirma que \u201cTodo Direito \u00e9 um golpe\u201d?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8211; &nbsp;Qual o papel que ainda resta ao Direito no atual contexto brasileiro?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">* Resumo da palestra e debate proposto pela professora Maria Beatriz Oliveira da Silva (Prof.\u00aa Bia) \u2013 Coordenadora do NudMarx&nbsp; (N\u00facleo de Pesquisa em Direito e Marxismo da UFSM) dia 25\/10 \u00e0s 10:15 h, no pr\u00e9dio 74-C.&nbsp;durante a 32\u00aa Jornada Acad\u00eamica Integrada 2017.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prof. Dra. Maria Beatriz Oliveira da Silva A partir do fio condutor da hist\u00f3ria podemos verificar como evolu\u00edram as rela\u00e7\u00f5es de poder at\u00e9 chegar-se ao que conhecemos como Estado Direito. O Estado passa a ser a principal fonte do Direito com compet\u00eancia (por meio dos seus poderes) para legislar e julgar, mas (teoricamente) tamb\u00e9m se [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":723,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-444","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/users\/723"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/444\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/jai\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}