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Regime de Exercícios Domiciliares (tratamento de saúde)

Descrição

O Guia Acadêmico da UFSM é que informa sobre os procedimentos de afastamentos presencial para tratamento de saúde dos alunos regulares da pós-graduação da UFSM.

O trancamento de curso não é previsto para a pós-graduação da UFSM e não há a suspensão de curso para tratamento de saúde, podendo o aluno usufruir do Afastamento em Regime de Exercício Domiciliar para o Tratamento da Saúde.

Conforme o Guia Acadêmico, item 9.1.10, que trata dos Afastamentos para o Tratamento de Saúde, dispõe de três situações:

1) Regime de Exercícios Domiciliares para Afastamento Superior a 5 dias:
Em caso de incapacidade de frequentar às aulas, nos termos do Decreto-Lei N. 1.044/1969, por período superior a cinco dias, os alunos poderão requerer exercício de atividades domiciliares.
Poderão solicitar este benefício, os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, distúrbios agudos ou agonizados, caracterizados por: incapacidade física relativa incompatível
com a frequência aos trabalhos acadêmicos, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade acadêmica em novos moldes.
O requerimento deverá ser feito pelo aluno ou representante, em até dez dias úteis da emissão do atestado médico, por meio de abertura de processo administrativo (PEN).
O início, o término e a ampliação do afastamento serão determinados por atestado médico. O aluno deverá manter contato com o orientador e com os professores das disciplinas para o desenvolvimento de atividades acadêmicas substitutivas. Nos casos de concessão de exercícios de atividades domiciliares em que a situação de saúde impossibilite a presença nas avaliações parciais, estará assegurado ao aluno o direito à realização de avaliação final em data acordada com o docente, de acordo com o previsto para a situação “Incompleto”.
Os documentos necessários à abertura do processo administrativo de exercícios de atividades domiciliares são os seguintes:
– Requerimento dirigido à coordenação do curso solicitando o regime de exercícios domiciliares (Ver MODELO curso);
– Atestado médico original ou que confira com o original, contendo o código da doença conforme a Classificação Estatística internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Classificação Estatística internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), o número de dias de afastamento, a identificação do médico com CREMERS (assinatura e carimbo) e data de emissão.

2) Regime de Exercícios Domiciliares para Discentes Gestantes:
As alunas gestantes poderão ser assistidas pelo regime de exercícios domiciliares instituídos pelo Decreto-Lei nº 1.044/69, a partir do 8º mês de gestação e durante 3 meses, conforme a Lei nº 6.202/75. O procedimento para a solicitação de regime de exercícios domiciliares é o mesmo para o afastamento superior a cinco dias, descrito no item anteriormente. Em casos excepcionais, comprovado com Atestado Médico, o período de repouso poderá ser aumentado.

3) Regime de Exercícios Domiciliares para Afastamento Inferior a 5 dias:
Os afastamentos para tratamento de saúde por tempo inferior a 5 dias não configuram regime de exercícios domiciliares, dispensando da análise do Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFSM. Os alunos que, por motivo de tratamento de saúde, não puderem comparecer às atividades acadêmicas avaliativas poderão justificar a ausência ao docente da disciplina competente a fim de remarcar as datas das avaliações.
No prazo de até dois dias úteis após a data da avaliação não realizada, o aluno deverá apresentar o atestado médico original ou que confira com o original, contendo o número da (CID), número de dias de afastamento, identificação do médico com CRM (assinatura e carimbo) e data de emissão.

*** Em qualquer um dos casos acima, o aluno é responsável pela abertura do processo PEN, assim como o controle de tempo do afastamento, contatos com o seu orientador e docentes das disciplinas cursadas.
Para requerer o regime de exercícios domiciliares, o aluno deverá seguir os passos a seguir:
I – Preencher o Requerimento para Regime Domiciliar de Aluno de Pós-Graduação (MODELO curso), e efetuar a abertura do processo PEN da UFSM (Processo Eletrônico Nacional), anexando o atestado/laudo médico e ou documentos que justifiquem a solicitação;
III – Após a abertura do processo, este deverá ser tramitado ele será encaminhado à coordenação do curso;
IV – A secretaria recebe e confere a documentação, caso não esteja de acordo, retorna ao aluno para correção;
V – A coordenação do curso encaminhará o processo ao Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFSM, para a emissão de parecer, ficando a critério da perícia médica, a convocação do aluno para avaliação presencial, em seguida, o processo deverá retornar à coordenação para ciência;
VI – O curso dará conhecimento ao aluno (interessado) e ao seu orientador e tramitará o processo PEN para registro nas observações do cadastro do aluno junto ao Núcleo de Controle Acadêmico de PG (NCAPG).

Obs: O regime de exercícios domiciliares não será concedido para disciplinas com atividades práticas (laboratório, prancheta, ambulatório ou equivalentes), para as que exigem estágio supervisionado ou para aquelas oferecidas em períodos concentrados.

O tutorial para abertura do PEN referente esta disponível abaixo.

O fluxograma desse processo pode ser conferido no Portal de Processos da Proplan no link http://processos.ufsm.br/dataset/avaliacao-de-alunos