{"id":525,"date":"2018-04-16T11:09:10","date_gmt":"2018-04-16T14:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/?page_id=525"},"modified":"2026-03-27T14:43:54","modified_gmt":"2026-03-27T17:43:54","slug":"patrimonio-genetico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/patrimonio-genetico","title":{"rendered":"Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico"},"content":{"rendered":"\t\t
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Informa\u00e7\u00f5es para o registro de atividades com PG e\/ou CTA<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/a> para o cadastro de projeto no Portal de Projetos da UFSM.<\/p>

Lista de esp\u00e9cies introduzidas no territ\u00f3rio nacional (ex\u00f3ticas<\/strong>)<\/a>.<\/p>

Listas de Esp\u00e9cies da Flora<\/a> e da Fauna<\/a> do Brasil (nativas<\/strong>).<\/p>

Sistema SisGen<\/a>.<\/p>

Manual do SisGen.<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Conceitos importantes e outras informa\u00e7\u00f5es<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (PG)<\/strong> \u00e9 o conjunto de informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas<\/em> contidas nas plantas, nos animais e nos microrganismos, no todo ou em suas partes (cascas, folhas, ra\u00edzes, pelos, penas, peles, etc.) estejam eles vivos ou mortos. Tamb\u00e9m est\u00e1 contido em subst\u00e2ncias produzidas por eles como resinas, l\u00e1tex de plantas ou veneno de animais e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas produzidas por microrganismos. O patrim\u00f4nio gen\u00e9tico est\u00e1 nos organismos que ocorrem de forma natural no Brasil, ou seja, de seres vivos nativos ou daqueles que adquiriram caracter\u00edsticas espec\u00edficas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>

Acessar o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico<\/strong>\u00a0\u00e9, por exemplo, usar a informa\u00e7\u00e3o contida nas amostras de plantas, animais, microrganismos ou subst\u00e2ncias deles derivadas para estudar do que s\u00e3o feitas, testar para que servem ou para desenvolver produto ou processo comercializ\u00e1vel, como rem\u00e9dios, perfumes e cosm\u00e9ticos.<\/span><\/p>

Informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) em <\/span>Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico<\/a>.<\/span><\/sub><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Conhecimentos Tradicionais Associados (CTA)<\/strong><\/p>

Popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais tem sua exist\u00eancia baseada em sistemas sustent\u00e1veis de explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Ao longo de suas gera\u00e7\u00f5es estes povos e comunidades tem desempenhado um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica. Pelo constante compartilhamento de saberes e experi\u00eancias, eles adquirem e transferem atrav\u00e9s de gera\u00e7\u00f5es seus conhecimentos associados \u00e0 biodiversidade<\/em>, chamados de Conhecimento Tradicional Associado (CTA).<\/p>

Acessar um conhecimento tradicional associado<\/span>\u00a0\u00e9, por exemplo, fazer invent\u00e1rios dos usos tradicionais de plantas e animais feitos por povos ind\u00edgenas e comunidades locais ou usar o CTA para estudar propriedades de plantas e animais ou ainda para desenvolver produtos aliment\u00edcios, cosm\u00e9ticos, f\u00e1rmacos ou industriais. Os conhecimentos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais s\u00e3o reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como patrim\u00f4nio cultural brasileiro.<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) em <\/span>Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico<\/a>.<\/span><\/sub><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A obten\u00e7\u00e3o do\u00a0Consentimento Pr\u00e9vio Informado (CPI)<\/strong>\u00a0de detentores \u00e9 o primeiro passo para solicitar a utiliza\u00e7\u00e3o de um conhecimento tradicional associado. No processo de obten\u00e7\u00e3o, os detentores devem receber todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa e\/ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico para que consentir ou negar a realiza\u00e7\u00e3o do acesso. O usu\u00e1rio dever\u00e1 observar as diretrizes constantes na legisla\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o do consentimento pr\u00e9vio informado, e respeitar as formas tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional e o respectivo protocolo comunit\u00e1rio, quando houver.<\/p>

A comprova\u00e7\u00e3o de obten\u00e7\u00e3o do consentimento pr\u00e9vio informado poder\u00e1 ocorrer, a crit\u00e9rio da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, da comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, por instrumentos como termo de consentimento pr\u00e9vio assinados por representantes da comunidade provedora; registro audiovisual do consentimento e ades\u00e3o na forma prevista em protocolo comunit\u00e1rio, por exemplo.<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) em <\/span>Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico<\/a>.<\/span><\/sub><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios<\/strong><\/p>

A Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios<\/a> (RB) consiste na divis\u00e3o dos benef\u00edcios provenientes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/em><\/span> de produto acabado<\/em> ou material reprodutivo<\/em> desenvolvido a partir do acesso a patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou a conhecimento tradicional associado.<\/p>

De um lado dessa rela\u00e7\u00e3o est\u00e3o os usu\u00e1rios, que podem ser pesquisadores de diversas \u00e1reas do conhecimento, ind\u00fastrias dos setores de biotecnologia, de f\u00e1rmacos, de cosm\u00e9ticos, de defensivos agr\u00edcolas, entre outros.<\/p>

Do outro lado est\u00e3o os detentores de conhecimentos tradicionais, no caso de acesso a CTA, ou a Uni\u00e3o, que representa os interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, que \u00e9 um bem de uso comum do povo.<\/p>

A reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios poder\u00e1 ocorrer nas modalidades monet\u00e1ria e n\u00e3o monet\u00e1ria, sendo que a Lei estabelece delimita a negocia\u00e7\u00e3o, o recolhimento e a aplica\u00e7\u00e3o de acordo com o tipo de acesso que deu origem ao produto pelo qual \u00e9 devida a reparti\u00e7\u00e3o (acesso a PG sem CTA; acesso a CTA de origem identific\u00e1vel; acesso a CTA de origem n\u00e3o identific\u00e1vel).<\/p>

A Reparti\u00e7\u00e3o devida aos provedores de CTA \u00e9 estabelecida em negocia\u00e7\u00e3o por usu\u00e1rios e provedores, considerando tamb\u00e9m o Consentimento Pr\u00e9vio Informado obtido e, quando houver, o Protocolo Comunit\u00e1rio. Essa negocia\u00e7\u00e3o resulta no Acordo de Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios.<\/p>

Tamb\u00e9m existem algumas hip\u00f3teses em que os recursos da Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios s\u00e3o destinados ao\u00a0Fundo Nacional para a Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios (FNRB)<\/a>, tamb\u00e9m criado pela Lei n\u00ba 13.123\/2015, vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>

Enquadra-se nesse caso, por exemplo, a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios na modalidade monet\u00e1ria por explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produto derivado de acesso a patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. Para esse caso, o valor da reparti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o definido em Lei n\u00ba 13.123\/2015 no montante de 1% (um por cento) da receita l\u00edquida anual obtida com a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do produto acabado ou do material reprodutivo.<\/p>

Os recursos depositados no Fundo ser\u00e3o geridos pelo Comit\u00ea Gestor do FNRB e destinados para a implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa Nacional de Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios (PNRB).<\/strong><\/p>

Informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) em <\/span>Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico<\/a>.<\/span><\/sub><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Para determinar a necessidade de cadastrar sua pesquisa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o enquadramento de suas atividades nos conceitos apresentados na Lei<\/span>.<\/p>

Portanto, verifique se a atividade realizada enquadra-se nas seguintes defini\u00e7\u00f5es contidas no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.123, de 20 de maio de 2015<\/a>:<\/p>

\u201cI – patrim\u00f4nio gen\u00e9tico – informa\u00e7\u00e3o de origem gen\u00e9tica de esp\u00e9cies vegetais, animais, microbianas ou esp\u00e9cies de outra natureza, incluindo subst\u00e2ncias oriundas do metabolismo destes seres vivos;<\/em><\/p>

VIII \u2013 acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico \u2013 pesquisa ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico realizado sobre amostra de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico;<\/em><\/p>

X \u2013 pesquisa \u2013 atividade, experimental ou te\u00f3rica, realizada sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado, com o objetivo de produzir novos conhecimentos, por meio de um processo sistem\u00e1tico de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento que gera e testa hip\u00f3teses e teorias, descreve e interpreta os fundamentos de fen\u00f4menos e fatos observ\u00e1veis;<\/em><\/p>

XI \u2013 desenvolvimento tecnol\u00f3gico \u2013 trabalho sistem\u00e1tico sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou sobre o conhecimento tradicional associado, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experi\u00eancia pr\u00e1tica, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfei\u00e7oar ou desenvolver novos processos para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/em>\u201d.<\/p>

Se atividades se enquadrem nos conceitos apresentados, agora \u00e9 preciso confirmar se a esp\u00e9cie estudada pertence \u00e0 biodiversidade brasileira<\/span>. Para isso, sugere-se consultar as listas de esp\u00e9cies nativas e esp\u00e9cies introduzidas no pa\u00eds (ex\u00f3ticas).<\/p>

Esp\u00e9cies da Flora do Brasil<\/strong>:\u00a0floradobrasil.jbrj.gov.br<\/a>\u00a0<\/p>

Esp\u00e9cies da Fauna do Brasil<\/strong>:\u00a0fauna.jbrj.gov.br<\/a><\/p>

Verifique tamb\u00e9m\u00a0se sua esp\u00e9cie\u00a0\u00e9 ex\u00f3tica<\/a> <\/strong>(ou seja, isenta de cadastro no SisGen): https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/sustentabilidade\/recursos-geneticos\/lista-de-especies-introduzidas<\/p>

Portanto se as atividades se enquadrem nos conceitos apresentados<\/span>,\u00a0bem como as esp\u00e9cies <\/span>objeto da pesquisa se enquadrem como patrim\u00f4nio gen\u00e9tico (PG) nacional, isto \u00e9, perten\u00e7am \u00e0 biodiversidade brasileira<\/span>,\u00a0ser\u00e1 necess\u00e1rio o cadastro no SisGen<\/code>, conforme exigido pela Lei n\u00ba 13.123\/2015.<\/p>

Caso as atividades n\u00e3o se enquadrem nos conceitos apresentados, ou as esp\u00e9cies objeto da pesquisa n\u00e3o se enquadrem como patrim\u00f4nio gen\u00e9tico (PG) nacional, isto \u00e9, sejam esp\u00e9cies ex\u00f3ticas que n\u00e3o tenham adquirido qualquer caracter\u00edstica distintiva pr\u00f3pria no territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o ser\u00e1 considerada mat\u00e9ria regulada pela Lei n\u00ba 13.123\/2015.<\/p><\/div>

Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em Perguntas Frequentes<\/a>.\u00a0<\/sub><\/p>

Oberva\u00e7\u00e3o<\/strong>: Se a esp\u00e9cie da pesquisa\u00a0n\u00e3o consta nas listas de esp\u00e9cies introduzidas (ex\u00f3ticas)<\/span>, ou se ela consta, mas surjam evid\u00eancias de adapta\u00e7\u00e3o local <\/span>(esp\u00e9cie ex\u00f3tica em processo de espontaneiza\u00e7\u00e3o e diferencia\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional), \u00e9 prudente verificar ou realizar o cadastro no SisGen<\/span>.<\/p>

Para confirmar, por exemplo, que se trata de esp\u00e9cie CULTIVADA ou NATURALIZADA no Brasil ou que n\u00e3o ocorre no Brasil in-situ<\/em>, sugere-se consultar a equipe do projeto REFLORA no JBRJ para orienta\u00e7\u00e3o sobre coleta e identifica\u00e7\u00e3o taxon\u00f4mica adequadas.<\/p>

Contato com o Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro: floraefungadobrasil@jbrj.gov.br<\/a>;\u00a0reflora<\/span>@jbrj.gov.br<\/a>.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Para determinar a necessidade de cadastrar sua pesquisa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o enquadramento de suas atividades nos conceitos de acesso da Lei<\/span>.<\/p>

Portanto, verifique se a atividade realizada enquadra-se nas seguintes defini\u00e7\u00f5es, contidas nos incisos IX, X, e XI do art. 2\u00ba da\u00a0Lei n\u00ba 13.123, de 20 de maio de 2015<\/a>, respectivamente:<\/p>

\u201cII – conhecimento tradicional associado – informa\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico;<\/em><\/p>

IX \u2013 acesso ao conhecimento tradicional associado \u2013 pesquisa ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico realizado sobre conhecimento tradicional associado que possibilite ou facilite o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, ainda que obtido de fontes secund\u00e1rias tais como feiras, publica\u00e7\u00f5es, invent\u00e1rios, filmes, artigos cient\u00edficos, cadastros e outras formas de sistematiza\u00e7\u00e3o e registro de conhecimentos tradicionais associados;<\/em><\/p>

X \u2013 pesquisa \u2013 atividade, experimental ou te\u00f3rica, realizada sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado, com o objetivo de produzir novos conhecimentos, por meio de um processo sistem\u00e1tico de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento que gera e testa hip\u00f3teses e teorias, descreve e interpreta os fundamentos de fen\u00f4menos e fatos observ\u00e1veis;<\/em><\/p>

XI \u2013 desenvolvimento tecnol\u00f3gico \u2013 trabalho sistem\u00e1tico sobre o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou sobre o conhecimento tradicional associado, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experi\u00eancia pr\u00e1tica, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfei\u00e7oar ou desenvolver novos processos para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/em>\u201d.<\/p>

Caso as atividades se enquadrem nos conceitos apresentados<\/span>, ser\u00e1 necess\u00e1rio o cadastro no SisGen<\/code>, conforme exigido pela Lei n\u00ba 13.123, de 2015.<\/p>

Caso as atividades n\u00e3o se enquadrem nos conceitos apresentados, n\u00e3o ser\u00e1 considerada mat\u00e9ria regulada pela Lei n\u00ba 13.123, de 2015.<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em Perguntas Frequentes<\/a>.\u00a0<\/sub><\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O artigo 12 da Lei n\u00ba 13.123\/2015 disp\u00f5e que dever\u00e3o ser cadastradas as seguintes atividades:<\/p>