Divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) o abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a import\u00e2ncia de se garantir recursos para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pr\u00e9-sal. Mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica \u00e9 importante para sensibilizar governo federal e parlamentares nos debates sobre a partilha dos royalites do pr\u00e9-sal. Participe e assine a peti\u00e7\u00e3o no link: http:\/\/www.peticaopublica.com.br\/?pi=PL8051. <\/p>\n
Divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) o abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a import\u00e2ncia de se garantir recursos para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pr\u00e9-sal. A peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 encaminhada \u00e0 presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, \u00e0 ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, e para todos os parlamentares do Congresso Nacional.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o: A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 colocar em vota\u00e7\u00e3o ainda este m\u00eas o PL n\u00ba 8.051\/2010, que determinar\u00e1 as regras de partilha dos royalties provenientes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na camada do pr\u00e9-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC) v\u00eam por meio desta chamar a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia para a import\u00e2ncia de se garantir recursos para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petr\u00f3leo s\u00e3o finitas, a grande quest\u00e3o que se apresenta \u00e9 o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na constru\u00e7\u00e3o do futuro?<\/p>\n
As entidades apoiam a proposta da relatoria, que ser\u00e1 apresentada pelo deputado Fernando Jord\u00e3o (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concess\u00e3o. Ser\u00e1 uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.351\/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilh\u00e3o\/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural: o fundo setorial CT-Petro.<\/p>\n
O impacto dessas perdas, se confirmadas, ser\u00e1 sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 12,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2020. Ser\u00e3o prejudicadas tanto as pesquisas cient\u00edficas como o desempenho tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds na \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as \u00e1reas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas caracter\u00edsticas principais – inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e sustentabilidade – que exigem dos pa\u00edses produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de ponta e educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
O Brasil possui hoje uma respeit\u00e1vel produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica (2,69% do total mundial), que \u00e9 reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres – o que representa um contingente consider\u00e1vel de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas \u00e1reas de petr\u00f3leo e g\u00e1s, agroneg\u00f3cio e no setor aeroespacial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m defendemos um percentual de 30% para educa\u00e7\u00e3o e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilh\u00f5es – quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Lembramos a Vossa Excel\u00eancia que uma distribui\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos royalties, que contemple \u00e0s \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e C,T&I, representa uma oportunidade hist\u00f3rica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.<\/p>\n
Fonte: SBPC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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