{"id":4421,"date":"2017-03-13T15:08:47","date_gmt":"2017-03-13T18:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/2017\/03\/13\/a-prpgp-divulga-as-normas-e-procedimentos-gerais-de-tramitacao-de-processos-de-solicitacao-de-reconhecimento-de-diplomas-de-pos-graduacao-stricto-sensu\/"},"modified":"2019-03-12T12:52:29","modified_gmt":"2019-03-12T15:52:29","slug":"a-prpgp-divulga-as-normas-e-procedimentos-gerais-de-tramitacao-de-processos-de-solicitacao-de-reconhecimento-de-diplomas-de-pos-graduacao-stricto-sensu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/prpgp\/2017\/03\/13\/a-prpgp-divulga-as-normas-e-procedimentos-gerais-de-tramitacao-de-processos-de-solicitacao-de-reconhecimento-de-diplomas-de-pos-graduacao-stricto-sensu","title":{"rendered":"A PRPGP divulga as normas e procedimentos gerais de tramita\u00e7\u00e3o de processos de solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento de diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu"},"content":{"rendered":"

A PRPGP divulga as normas e procedimentos gerais de tramita\u00e7\u00e3o de processos de solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento de diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.<\/p>\n

O documento, com o texto a baixo, pode ser encontrado na p\u00e1gina sobre LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/a> no site da PRPGP.<\/p>\n

Em cumprimento ao Art. 4o da PORTARIA NORMATIVA No 22, de 13 de Dezembro de 2016, que disp\u00f5e sobre normas e procedimentos gerais de tramita\u00e7\u00e3o de processos de solicita\u00e7\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e que exige que as institui\u00e7\u00f5es revalidadoras\/reconhecedoras divulguem as normas internas em at\u00e9 noventa dias, contados da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, a UFSM torna p\u00fablico que:<\/p>\n

1)\u00a0 \u00a0<\/span><\/span>A Universidade Federal de Santa Maria apreciar\u00e1 48 pedidos de reconhecimento de diplomas de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, mestrado e doutorado, expedidos por institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, no ano de 2017, sendo destes um m\u00e1ximo de 12 pedidos por Curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2)\u00a0 \u00a0\u00a0<\/span><\/span>A Norma de refer\u00eancia para este procedimento \u00e9 a Portaria Normativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3)\u00a0\u00a0<\/span><\/span>N\u00e3o ser\u00e3o aceitos para o reconhecimento, os t\u00edtulos acad\u00eamicos obtidos nas modalidades semipresencial ou a dist\u00e2ncia, diretamente, ou mediante qualquer forma de associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es brasileiras, excetuando-se os que tenham sido obtidos em cursos avaliados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2013 CAPES.<\/p>\n

4)\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/span>O processo de reconhecimento de diplomas ser\u00e1 instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:<\/p>\n

I \u2013 requerimento espec\u00edfico e padr\u00e3o dirigido ao Reitor da institui\u00e7\u00e3o, solicitando o reconhecimento em n\u00edvel nacional do diploma de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o declarando a aceita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es e compromissos, o qual incluir\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de autenticidade dos documentos apresentados.<\/span><\/p>\n

II – cadastro contendo os dados pessoais e, quando for o caso, informa\u00e7\u00f5es acerca de vincula\u00e7\u00e3o institucional que mantenha no Brasil;<\/span><\/p>\n

III \u2013 documento h\u00e1bil de identidade do requerente;<\/span><\/p>\n

IV – c\u00f3pia do diploma devidamente registrado pela institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela diploma\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds de origem;<\/span><\/p>\n

V \u2013 comprova\u00e7\u00e3o emitida pela universidade, em que se obteve o t\u00edtulo, de que o documento tem validade jur\u00eddica no pa\u00eds de origem e que o curso \u00e9 reconhecido pelas autoridades educacionais;<\/span><\/p>\n

VI \u2013 comprovante de defesa do trabalho perante Comiss\u00e3o examinadora ou equivalente;<\/span><\/p>\n

VII – c\u00f3pia do hist\u00f3rico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos per\u00edodos e carga hor\u00e1ria total, indicando o resultado das avalia\u00e7\u00f5es em cada disciplina;<\/span><\/p>\n

VIII – exemplar da tese ou disserta\u00e7\u00e3o, com registro de aprova\u00e7\u00e3o da banca examinadora, acompanhada dos seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es: a) ata ou documento oficial da institui\u00e7\u00e3o de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o t\u00edtulo do trabalho, a sua aprova\u00e7\u00e3o e os conceitos outorgados; b) nomes dos participantes da banca examinadora, se for o caso, e do orientador, acompanhados dos respectivos curr\u00edculos resumidos; e c) caso o programa de origem n\u00e3o preveja a defesa p\u00fablica da tese, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela institui\u00e7\u00e3o de origem, descrevendo os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de qualidade da tese ou disserta\u00e7\u00e3o, adotados pela institui\u00e7\u00e3o, inclusive avalia\u00e7\u00e3o cega emitida por parecerista externo.<\/span><\/p>\n

IX – descri\u00e7\u00e3o resumida das atividades de pesquisa realizadas, est\u00e1gios e c\u00f3pia impressa ou em endere\u00e7o eletr\u00f4nico dos trabalhos cient\u00edficos decorrentes da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, publicados e\/ou apresentados em congressos ou reuni\u00f5es acad\u00eamico-cient\u00edficas, indicando a autoria, o nome do peri\u00f3dico e a data da publica\u00e7\u00e3o e\/ou nome e local dos eventos cient\u00edficos onde os trabalhos foram apresentados; e<\/span><\/p>\n

X – resultados da avalia\u00e7\u00e3o externa do curso ou programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, quando houver e tiver sido realizada por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou devidamente acreditadas no pa\u00eds de origem, e outras informa\u00e7\u00f5es existentes acerca da reputa\u00e7\u00e3o do programa indicadas em documentos, relat\u00f3rios ou reportagens.<\/span><\/p>\n

XI \u2013 c\u00f3pia eletr\u00f4nica da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, em formato pdf, gravada em m\u00eddia eletr\u00f4nica; <\/span><\/p>\n

XII \u2013 comprovante de concess\u00e3o de licen\u00e7a de afastamento, se servidor;<\/span><\/p>\n

XIII \u2013 comprova\u00e7\u00e3o da nacionalidade do requerente; e<\/span><\/p>\n

XIV \u2013 declara\u00e7\u00e3o pessoal que o diploma foi submetido e denegado o reconhecimento, por no m\u00e1ximo uma \u00fanica IES, e que n\u00e3o h\u00e1 processo de reconhecimento aberto em outra institui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

XV \u2013 Documentos comprobat\u00f3rios da perman\u00eancia no exterior, durante o Curso do qual obteve o diploma.<\/span><\/p>\n

5)\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes, reunidos em processo administrativo, devidamente protocolado no setor competente da UFSM, ser\u00e1 enviado \u00e0 PRPGP que proceder\u00e1, no prazo de trinta dias, exame preliminar do pedido e emitir\u00e1 despacho saneador acerca da adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida ou da necessidade de complementa\u00e7\u00e3o, bem como da exist\u00eancia de curso de mesmo n\u00edvel ou \u00e1rea equivalente.<\/p>\n

6)\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>Constatada a adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o emitir\u00e1 as guias para pagamento da taxa incidente sobre o pedido, comunicar\u00e1 o requerente e formar\u00e1 Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7)\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>Inexistindo curso de mesmo n\u00edvel ou \u00e1rea equivalente na institui\u00e7\u00e3o, o interessado ser\u00e1 comunicado do encerramento do processo.<\/p>\n

8)\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>Estando atendido o requisito documental e recebida a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa o processo administrativo ser\u00e1 encaminhado ao Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o nomeado para proceder \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito e emiss\u00e3o do parecer de reconhecimento.<\/p>\n

9)\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span><\/span>A institui\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de 180 dias, contados a partir da admiss\u00e3o do processo, proceder\u00e1 ao exame do pedido, elaborando parecer circunstanciado e informando o requerente sobre o resultado da an\u00e1lise, que poder\u00e1 ser pelo deferimento ou indeferimento do reconhecimento do diploma.<\/p>\n

10)\u00a0<\/span>Nos casos de deferimento pelo Comit\u00ea de Avalia\u00e7\u00e3o, compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2013 CEPE, analisar e emitir decis\u00e3o final de aprova\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia de diplomas que forem submetidos ao processo de reconhecimento.<\/p>\n

11)\u00a0<\/span>Em caso de aprova\u00e7\u00e3o no CEPE, conclu\u00eddo o processo de reconhecimento do diploma, o requerente dever\u00e1 apresentar toda documenta\u00e7\u00e3o original que subsidiou o processo de an\u00e1lise e entregar o diploma original aos cuidados da institui\u00e7\u00e3o e a PRPGP encaminhar\u00e1 o processo ao Departamento de Registro e Controle Acad\u00eamico (DERCA), para o apostilamento e seu termo assinado pelo dirigente da Institui\u00e7\u00e3o, conforme o previsto na legisla\u00e7\u00e3o para os t\u00edtulos conferidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior brasileiras.<\/p>\n

12) <\/span>Em casos especiais a UFSM poder\u00e1 adotar o procedimento de tramita\u00e7\u00e3o simplificada, de acordo com a previs\u00e3o da Portaria Normativa No 22 do MEC.<\/p>\n

13) <\/span>O valor da taxa administrativa de Reconhecimento de Diplomas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo apreciado pelo Conselho de Curadores da UFSM, sendo que os servidores docentes e t\u00e9cnico-administrativos da institui\u00e7\u00e3o est\u00e3o isentos do pagamento desta taxa.<\/p>\n

\n

\n

Prof. Paulo Renato Schneider
\nPr\u00f3-Reitor de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da UFSM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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