{"id":227,"date":"2023-03-27T10:09:35","date_gmt":"2023-03-27T13:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/?page_id=227"},"modified":"2023-03-27T11:01:33","modified_gmt":"2023-03-27T14:01:33","slug":"projetos-finalizados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/projetos-finalizados","title":{"rendered":"Projetos finalizados"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Ensino Superior brasileiro, al\u00e9m de excludente, est\u00e1 cada vez mais dissociado da realidade social, o que compromete a forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais e impede uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva da Universidade ante os problemas da sociedade. Afigura-se de suma relev\u00e2ncia destacar a extens\u00e3o universit\u00e1ria como forma de romper essa barreira. O Projeto “Direito no Lixo”, desenvolvido pelo N\u00facleo de Intera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NIJuC) da Universidade Federal de Santa Maria, buscando a aproxima\u00e7\u00e3o do universit\u00e1rio com a comunidade, trabalha com duas quest\u00f5es cruciais da sociedade atual: o ac\u00famulo de res\u00edduos num meio-ambiente amea\u00e7ado e o problema social do catador de lixo diante dessa realidade. O NIJuC, por meio do presente projeto, visa promover, juntamente com uma associa\u00e7\u00e3o de catadores, o desenvolvimento social, buscando alternativas para que a pr\u00f3pria comunidade possa suprir suas demandas b\u00e1sicas; a melhoria do meio ambiente, possibilitando a reciclagem atrav\u00e9s da cata\u00e7\u00e3o; a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e do poder p\u00fablico sobre a exclus\u00e3o social e a deteriora\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e o quanto a atividade do catador \u00e9 importante para a mudan\u00e7a dessas realidades. O NIJuC trabalha numa concep\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica, na qual se funda a id\u00e9ia de intera\u00e7\u00e3o e que imp\u00f5e a recusa da vis\u00e3o tradicional, calcada na separa\u00e7\u00e3o entre os extensionistas e o chamado “p\u00fablico-alvo”. A intera\u00e7\u00e3o proporciona, atrav\u00e9s da co-participa\u00e7\u00e3o, o surgimento de um conhecimento contextualizado com a realidade e adequado \u00e0 sua transforma\u00e7\u00e3o. O projeto “Direito no Lixo”, iniciado em abril de 2005, atrav\u00e9s da parceria do NIJuC com setores da comunidade e projetos afins, est\u00e1 desenvolvendo diversas atividades visando construir alternativas sustent\u00e1veis de desenvolvimento social e a luta pelos direitos comunit\u00e1rios coletivos. Entre elas, destaca-se o projeto educacional de forma\u00e7\u00e3o escolar e a assessoria jur\u00eddica prestada \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de catadores, especialmente na participa\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs destinados a discutir pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor. O contato direto com a problem\u00e1tica do lixo evidenciou o descaso do poder p\u00fablico e a indiferen\u00e7a da sociedade em geral diante da urgente quest\u00e3o ambiental neste momento hist\u00f3rico, fatores que ressaltam a import\u00e2ncia do trabalho silencioso do catador enquanto agente ecol\u00f3gico. A intera\u00e7\u00e3o com a comunidade levou ao envolvimento com seus problemas. O trabalho conjunto em busca de solu\u00e7\u00f5es proporcionou a identifica\u00e7\u00e3o com suas lutas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Este projeto \u00e9 uma parceria entre o N\u00facleo de Intera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria (NIJuC), a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e profissionais egressos do Curso de Direito desta e de outras institui\u00e7\u00f5es. O NIJuC, n\u00facleo constitu\u00eddo em 2004 por estudantes de Direito da UFSM, cria e incentiva projetos de extens\u00e3o que buscam uma aproxima\u00e7\u00e3o com a realidade das camadas sociais exclu\u00eddas, possibilitando a produ\u00e7\u00e3o e a troca de conhecimentos entre a Universidade e a Comunidade. O Projeto Dom Quixote envolve iniciativas que, al\u00e9m de contribu\u00edrem para a qualifica\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico, visam \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o marginalizada, uma vez que busca garantir a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos desrespeitados e o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. O Projeto Dom Quixote, seguindo os pr\u00f3prios objetivos fundadores do NIJuC, tem como meta fundamental fomentar a extens\u00e3o no meio universit\u00e1rio, em especial no Curso de Direito, de modo a ultrapassar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica estritamente tecnicista, desvinculada da realidade social que nos circunda. Ademais, busca-se a efetiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, garantido em n\u00edvel constitucional, oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santa Maria uma assessoria jur\u00eddica integral e gratuita, abrangendo diversos ramos do Direito e proporcionando um atendimento de qualidade, atrav\u00e9s do empenho dos alunos, do grupo docente envolvido e dos profissionais egressos.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Projeto de Resid\u00eancia Jur\u00eddica, seguindo os pr\u00f3prios objetivos fundadores do Nucleo de Intera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddico Comunit\u00e1ria – NIJuC, tem como meta fundamental fomentar a extens\u00e3o no meio universit\u00e1rio, em especial no Curso de Direito, de modo a ultrapassar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica estritamente tecnicista, desvinculada da realidade social que nos circunda. Ademais, busca-se a efetiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, garantido em n\u00edvel constitucional, oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santa Maria uma assessoria jur\u00eddica integral e gratuita, abrangendo diversos ramos, com vistas ao fortalecimento a posteriori da tutela coletiva do Direito e proporcionando um atendimento de qualidade, atrav\u00e9s do empenho dos alunos, do grupo docente envolvido e dos profissionais egressos. Propomos, em primeiro lugar, revisar os seis eixos do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), assinado pelo Presidente da Republica em 2010, sendo eles os seguintes: Intera\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Seguran\u00e7a P\u00fablica, Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Combate \u00e0 Viol\u00eancia; Educa\u00e7\u00e3o e Cultura em Direitos Humanos; Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e \u00e0 Verdade. O NIJuC buscar\u00e1 identificar quais diretrizes do PNDH-3 s\u00e3o atualmente contempladas na regi\u00e3o, particularmente na prote\u00e7\u00e3o do acesso a justi\u00e7a de grupos minorit\u00e1rio. Para satisfazer este prop\u00f3sito, o projeto prev\u00ea o estabelecimento de um grupo de assessoria jur\u00eddica em direitos humanos, focando, especialmente, no aspecto dos direitos coletivos. Sendo assim, busca tamb\u00e9m promover a troca de experi\u00eancias com diversos profissionais da \u00e1rea de assessoria popular e debates entre os alunos. Junto ao NIJuc, o projeto de assessoria jur\u00eddica popular procurar\u00e1 conduzir um curso de capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e acad\u00eamicos junto a UFSM para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de direitos humanos. Trabalhar a interdisciplinaridade dos direitos humanos junto aos mais diversos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM e, ainda, auxiliar egressos de cursos de Direito da regi\u00e3o na primeira experi\u00eancia pratica de assessoria jur\u00eddica popular s\u00e3o objetivos espec\u00edficos do projeto. Alem disso, buscar\u00e1 mapear dentro da pr\u00f3pria universidade (UFSM), dentro dos gabinetes de cada centro universit\u00e1rio, projetos de extens\u00e3o que promovam a\u00e7\u00f5es relacionadas direta e indiretamente com a tem\u00e1tica dos direitos humanos.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Derivado do N\u00facleo de Extens\u00e3o Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria, e iniciou-se no ano de 2010. Com o intuito de abranger os eixos englobados pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, o n\u00facleo foi dividido em seis. Derivado do eixo “Seguran\u00e7a P\u00fablica, Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Combate \u00e0 Viol\u00eancia”, foi, originalmente, denominado o grupo Fase\/Pres\u00eddio. Hodiernamente, o projeto possui como t\u00edtulo “Rompendo Muros”.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O Programa Esta\u00e7\u00e3o dos Ventos, seguindo os pr\u00f3prios objetivos fundadores do NIJuC, tem como meta fundamental fomentar a extens\u00e3o no meio universit\u00e1rio, em especial no Curso de Direito, de modo a ultrapassar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica estritamente tecnicista, desvinculada da realidade social que nos circunda. Ademais, busca-se a efetiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, garantido em n\u00edvel constitucional, oferecendo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santa Maria uma assessoria jur\u00eddica integral e gratuita, abrangendo diversos ramos, com vistas ao fortalecimento a posteriori da tutela coletiva do Direito e proporcionando um atendimento de qualidade, atrav\u00e9s do empenho dos alunos, do grupo docente envolvido e dos profissionais egressos.O Projeto Esta\u00e7\u00e3o dos Ventos, desenvolvido pelo Eixo “Informais” do NIJuC, busca tamb\u00e9m promover a troca de experi\u00eancias com profissionais da \u00e1rea de assessoria popular e debates entre os alunos. Dentro do conceito de assessoria jur\u00eddica popular, este projeto pretende estar junto com a comunidade para organizar e regularizar sua associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, al\u00e9m de todas as demandas que venham a surgir durante o processo.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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\u00a0O presente projeto se insere no Programa de Educa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-ambiental Multicentros, pretendendo capacitar conselheiros municipais e estaduais, al\u00e9m de dire\u00e7\u00f5es escolares e diretorias de associa\u00e7\u00f5es de pais para tornar realidade a aplica\u00e7\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da Lei 10.639\/2003, modificada pela Lei 11.645\/2008. Estas leis foram institu\u00eddas para vislumbrar a possibilidade de a sociedade brasileira vir a viver e conviver com a inclus\u00e3o social e mais precisamente, difundir pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a hist\u00f3ria, costumes, cultura de povos socialmente exclu\u00eddos, como os ind\u00edgenas, negros, ex-escravos e remanescentes de quilombos. Estas leis vieram a lume no momento em que as regulamenta\u00e7\u00f5es dos dispositivos contidos na Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988 se faziam necess\u00e1rios. Passados mais de 10 anos da iniciativa federal, faz-se necess\u00e1ria a disposi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, por meio do grupo de pesquisa e extens\u00e3o abrigados sob o Programa S\u00f3cio-Ambiental do CCR, buscar espraiar um pouco mais a Hist\u00f3ria e Cultura dos Povos Ind\u00edgenas brasileiros, bem como o conhecimento em torno das Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais e a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e superior aos gestores p\u00fablicos das escolas e conselheiros municipais e estaduais, propiciando o contato direto com as comunidades quilombolas e ind\u00edgenas da regi\u00e3o central de Santa Maria.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O objetivo \u00e9 construir um Protocolo de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada, para que os guaranis da futura TI Irapu\u00e1, em fase de demarca\u00e7\u00e3o, possam se manifestar sobre a implanta\u00e7\u00e3o de um Geoparque no territ\u00f3rio, garantindo, previamente, condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O presente Projeto de Extens\u00e3o \u00e9 parte do Programa de Extens\u00e3o N\u00facleo Interdisciplinar de Intera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Comunit\u00e1ria\/Resid\u00eancia – NIIJuC\/R, registrado no SIE\/UFSM sob n\u00ba 043687, fazendo parte da Frente Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, e visa a utiliza\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o que sobra em obras (reformas\/constru\u00e7\u00f5es novas) em melhorias e mesmo constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, qualificando com isso assentamentos de interesse social, inclusive no que tange a equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, m\u00f3veis e outras utilidades dom\u00e9sticas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Nos territ\u00f3rio sobre os quais incide a proposta \u00e0 UNESCO, de candidatura como Geoparques, existem, pelo menos, 8 localidades identificadas como sendo remanescentes de antigos quilombos, cujos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria se encontram em distintas fases, sendo que em um deles sequer foi iniciado, por decis\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade, sabendo-se que aquela organiza\u00e7\u00e3o pauta suas decis\u00f5es pelo respeito ao chamado direito \u00e0 diferen\u00e7a, caracter\u00edstica maior do Direito Internacional do Reconhecimento – DIR, que est\u00e1 na base das Pol\u00edticas inclusivas trazidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Desde o advento desta, por for\u00e7a do artigo 68, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias – ADCT, uma s\u00e9rie de normas foi sendo editada, muitas de natureza setorial, como aquelas referentes \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, algumas delas ainda n\u00e3o apropriadas pelos gestores locais, o que implica, inclusive, em perda de receita que, mormente numa situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica – e, agora, sanit\u00e1ria – \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. Assim, a a\u00e7\u00e3o proposta visa identificar as Pol\u00edticas P\u00fablicas – especialmente sociais – em vigor, voltadas \u00e0s comunidades quilombolas, com vistas a orientar os gestores p\u00fablicos e capacitar lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e membros de Colegiados cujas compet\u00eancias tem afinidade com as tem\u00e1ticas, a fim de que aquelas sejam efetivamente executadas nos territ\u00f3rios, podendo mesmo ser estabelecidas de forma consorciada, para otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos, sempre escassos.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e exclus\u00e3o social de ind\u00edgenas e quilombolas \u00e9 preocupante, em termos de acesso a Pol\u00edticas P\u00fablicas, condi\u00e7\u00e3o que fica ainda mais agravada quando tais comunidades se encontram nos limites do Estado nacional brasileiro, especialmente na fronteira com o Uruguai, uma vez que este pa\u00eds n\u00e3o firmou a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, a qual manifesta, expressamente, a necessidade de prote\u00e7\u00e3o no que tange ao contato transfronteiri\u00e7o entre esses povos, tamb\u00e9m. Tal circunst\u00e2ncia fica ainda mais prec\u00e1ria quando a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o brasileira, promulgada em 2017, cria obst\u00e1culos \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o destas popula\u00e7\u00f5es pelas fronteiras nacionais, mobilidade esta que, no caso dos ind\u00edgenas \u00e9 caracter\u00edstica cultural, e no caso dos quilombolas, embora menos frequente, foi estimulada pela redemocratiza\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e pelos Acordos setoriais subjacentes \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do MERCOSUL, ainda nos anos 1980\/1990, sob a forma da retomada dos contatos com parentes que, face a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Uruguai ter se dado quase meio s\u00e9culo antes do Brasil, para aquele pa\u00eds se deslocaram. Este Projeto, ent\u00e3o, visa qualificar as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias destas popula\u00e7\u00f5es, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas – especialmente sociais -, notadamente num espa\u00e7o diverso e complexo como o \u00e9 a fronteira<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A proposta consiste no mapeamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas com atua\u00e7\u00e3o nas 8 Regi\u00f5es Administrativas da cidade de Santa Maria (RS), a fim de estruturar uma rede de arrecada\u00e7\u00e3o\/distribui\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de g\u00eaneros aliment\u00edcios, roupas, cal\u00e7ados, utilidades dom\u00e9sticas, etc., por meio de parcerias com grandes equipamentos, como escolas, clubes, igrejas, associa\u00e7\u00f5es, etc., lugares que, ap\u00f3s a Pandemia, poder\u00e3o ser usados como espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 profissional, para gera\u00e7\u00e3o de renda, mas, tamb\u00e9m, para uma interven\u00e7\u00e3o mais qualificada dos moradores para o desenvolvimento das respectivas comunidades. Dentre as atividades de forma\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o especial aten\u00e7\u00e3o aquelas atinentes \u00e0 Economia Dom\u00e9stica.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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A a\u00e7\u00e3o proposta visa a conclus\u00e3o e continuidade do previsto no Projeto Corredores Culturais (custeado pelo ODH, em 2020), eis que, al\u00e9m do pouco tempo destinado \u00e0quele, a Pandemia impediu o necess\u00e1rio contato presencial com algumas das Parcerias indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o integral do Objetivo Geral daquele (basicamente, do diagn\u00f3stico acerca da execu\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio de fronteira, de Pol\u00edticas P\u00fablicas – especialmente sociais – para as comunidades ind\u00edgena e quilombolas de Acegu\u00e1 – Rio Grande do Sul\/Brasil e Acegu\u00e1 – Cerro Largo\/Uruguai, que se encontram no Corredor Internacional), bem como a realiza\u00e7\u00e3o do evento final, que previa participa\u00e7\u00e3o de uruguaios o que foi inviabilizado – ainda que virtualmente -, j\u00e1 que as comunidades tradicionais (em ambos os pa\u00edses) vivem em \u00e1reas rurais, onde o sinal de INTERNET \u00e9 ruim. Assim sendo, o Objetivo Geral desta nova a\u00e7\u00e3o consiste na constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de discuss\u00e3o (provavelmente um Cons\u00f3rcio, a exemplo do que ser\u00e1 proposto para a mesma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, em termos de presen\u00e7a negar, na 4\u00aa, envolvendo as, ONGs, Coletivos, Movimentos Sociais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nas diversas esferas administrativas, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de direitos sociais, pol\u00edticos e culturais, por meio de arranjos institucionais variados, mais especificamente estruturas municipais a integrarem o SINAPIR, como Coordenadorias, Conselhos e Fundos, voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, nestes territ\u00f3rios fronteiri\u00e7os, onde a livre circula\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, em tese, encontra-se limitada por for\u00e7a do disposto na recente Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 13.445\/17), no caso do Brasil, e, no Uruguai, em raz\u00e3o de que este pa\u00eds n\u00e3o firmou a Conven\u00e7\u00e3o 169, da OIT, que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ind\u00edgenas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Entre setembro\/20 e Janeiro\/21, por meio da Chamada Interna dos Geoparques 2020, desenvolveu-se o Projeto Geoparquilombos, quando se diagnosticou que Pol\u00edticas P\u00fablicas – especialmente sociais – existiam, para as comunidades quilombolas, e, destas, quais se encontravam em execu\u00e7\u00e3o nas terras de pretos dos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Central do estado do RS (especialmente nos da 4\u00aa Col\u00f4nia e em Ca\u00e7apava do Sul – RS), al\u00e9m de Acegu\u00e1\/RS (no \u00e2mbito do Projeto Corredores Culturais\/ODH). A proposta, agora, \u00e9 no sentido de planejar a demanda para efetiva\u00e7\u00e3o daquelas que n\u00e3o se encontram em desenvolvimento, bem como acompanhar as que est\u00e3o sendo executadas. Ocorre, por\u00e9m, que dada a proximidade dos munic\u00edpios com presen\u00e7a de comunidades quilombolas e, muitas vezes, demandas semelhantes, haveria a possibilidade de desenvolve-las de forma consorciada, conforme, inclusive, se v\u00ea do disposto na Lei Federal 12.288\/10, que instituiu o Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial – SINAPIR. Assim, o Objetivo Geral \u00e9 construir Cons\u00f3rcios P\u00fablicos multifinalit\u00e1rios, com vistas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para as comunidades quilombolas, a fim de que as mesmas se encontrem em condi\u00e7\u00f5es de se manifestar de forma pr\u00e9via, livre e informada, sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Geoparques – e outras a\u00e7\u00f5es dele decorrentes -, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O planejamento e execu\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas – especialmente de natureza social – s\u00e3o atribu\u00eddos a diferentes esferas administrativas (Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio), com jurisdi\u00e7\u00f5es territoriais n\u00e3o uniformes, sendo o caso, por exemplo, da Quarta Col\u00f4nia, sobre cujo territ\u00f3rio incidem duas Coordenadorias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica, dois COREDEs e v\u00e1rios cons\u00f3rcios intermunicipais. Muitas das lideran\u00e7as de comunidades tradicionais, como os quilombolas, desconhecem direitos constitucionais b\u00e1sicos, e quando os conhecem, algumas carecem de forma\u00e7\u00e3o para sua efetiva\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o sabem a quem demand\u00e1-los, tendo em vista os diversos arranjos institucionais acima referidos. Desta forma, observa-se a ocorr\u00eancia de verdadeiros territ\u00f3rios\/jurisdi\u00e7\u00f5es sobrepostos: ao CONDESUS vieram se somar as diretrizes estabelecidas pela Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR para a Microrregi\u00e3o, as quais devem dialogar com o Plano Estrat\u00e9gico dos COREDEs e os Planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, sem falar nos Planos Diretores Municipais e, mais recentemente, as a\u00e7\u00f5es pensadas para a certifica\u00e7\u00e3o como Geoparque. Justifica esta proposta, ent\u00e3o, a constata\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de um emaranhado de estruturas de governan\u00e7a que carece de melhor articula\u00e7\u00e3o, para que o papel das lideran\u00e7as quilombolas possa se concretizar, no sentido da sua interven\u00e7\u00e3o de maneira qualificada, seja junto ao Poder P\u00fablico, diretamente, seja atrav\u00e9s dos instrumentos de democracia participativa, como os Conselhos Municipais, ou por meio dos assentos destinados \u00e0 sociedade civil organizada nos colegiados afetos aos mecanismos citados.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Direito no Lixo (2004-2005) O Ensino Superior brasileiro, al\u00e9m de excludente, est\u00e1 cada vez mais dissociado da realidade social, o que compromete a forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais e impede uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva da Universidade ante os problemas da sociedade. Afigura-se de suma relev\u00e2ncia destacar a extens\u00e3o universit\u00e1ria como forma de romper essa barreira. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":6334,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-227","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6334"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/extensao\/niijuc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}