{"id":389,"date":"2024-12-13T09:10:09","date_gmt":"2024-12-13T12:10:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/?page_id=389"},"modified":"2024-12-13T09:10:10","modified_gmt":"2024-12-13T12:10:10","slug":"fraude-contabil-gera-rombo-bilionario-e-deflagra-crise-na-americanas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/fraude-contabil-gera-rombo-bilionario-e-deflagra-crise-na-americanas","title":{"rendered":"Fraude cont\u00e1bil gera rombo bilion\u00e1rio e deflagra crise na Americanas"},"content":{"rendered":"\n<p>No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas comunicou por meio de \u201cFato Relevante\u201d a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias nos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis de seu balan\u00e7o, em n\u00fameros da dimens\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es, que foram registrados de forma indevida. Oito dias depois, em 19 de janeiro, a empresa solicitou recupera\u00e7\u00e3o judicial, que foi aceita no mesmo dia, na qual a companhia declarou que suas d\u00edvidas somavam R$ 43 bilh\u00f5es, entre aproximadamente 16,3 mil credores. No dia 13 de junho, a empresa informou que os lan\u00e7amentos indevidos e fraudes descobertos em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras somavam, em valores preliminares e n\u00e3o auditados, mais de R$ 40 bilh\u00f5es. Segundo a Americanas, as fraudes ocorriam principalmente mediante contratos de Verba de Propaganda Cooperada criados artificialmente, e foram realizadas pela sua diretoria anterior, indicando a participa\u00e7\u00e3o de ex-CEO, al\u00e9m de tr\u00eas ex-diretores e tr\u00eas ex-executivos. A empresa divulgou que as fraudes em suas contas inflaram seus lucros, ao decorrer do tempo, em R$ 25,3 bilh\u00f5es, e que a contabiliza\u00e7\u00e3o inadequada de certas opera\u00e7\u00f5es ocultou R$ 20,6 bilh\u00f5es de sua d\u00edvida bruta.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Causas: <\/strong>Fraude das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, de acordo com a Americanas, que ocorria principalmente mediante contratos de Verba de Propaganda Cooperada criados artificialmente, lan\u00e7ados para que os resultados operacionais da companhia fossem melhorados. Em valores preliminares e n\u00e3o auditados, esses lan\u00e7amentos atingiram o n\u00famero de R$ 21,7 bilh\u00f5es em 30 de setembro de 2022.<\/p>\n<p>Financiamentos que foram contratados e contabilizados incorretamente no balan\u00e7o de 30 de setembro de 2022, conforme a Americanas. Em valores preliminares e n\u00e3o auditados, R$ 18,4 bilh\u00f5es se referem a opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, forfait ou confirming, e R$ 2,2 bilh\u00f5es dizem respeito a opera\u00e7\u00f5es de financiamento de capital de giro.<\/p>\n<p>Lan\u00e7amentos indevidos de juros sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras, segundo a Americanas, que somaram, em 30 de setembro de 2022, R$ 3,6 bilh\u00f5es, em valores preliminares e n\u00e3o auditados.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Gerenciamento: <\/strong>A Americanas criou um comit\u00ea independente, a fim de investigar as circunst\u00e2ncias do ocorrido.<\/p>\n<p>Para investigar as inconsist\u00eancias, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) abriu dois processos administrativos.<\/p>\n<p>O juiz da 4\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, Paulo Assed, conferiu uma medida cautelar \u00e0 Americanas, concedendo prote\u00e7\u00e3o contra vencimento antecipado de d\u00edvidas, suspendendo a possibilidade de penhora, sequestro ou bloqueio de seus bens. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estabeleceu um prazo de 30 dias para que a empresa avalie a requisi\u00e7\u00e3o de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, suspendendo a obrigatoriedade do pagamento de suas d\u00edvidas at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n<p>A empresa solicitou recupera\u00e7\u00e3o judicial no dia 19 de janeiro de 2023, na 4\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que foi aceita no mesmo dia.<\/p>\n<p>No dia 19 de janeiro, a CVM anunciou a forma\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa, a fim de investigar poss\u00edveis irregularidades acerca do ocorrido. Segundo a comiss\u00e3o, o n\u00famero de processos abertos passou de cinco para sete.<\/p>\n<p>Em 25 de janeiro, a Americanas solicitou uma extens\u00e3o, para os Estados Unidos, da prote\u00e7\u00e3o que foi assegurada em sua recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil.<\/p>\n<p>A fim de apurar poss\u00edveis fraudes cont\u00e1beis e utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, a CVM abriu dois inqu\u00e9ritos acerca do caso, anunciados no dia 27 de janeiro.<\/p>\n<p>A CVM abriu mais quatro processos administrativos acerca do ocorrido, anunciados no dia 8 de fevereiro. At\u00e9 aquele momento, haviam dois inqu\u00e9ritos e dez processos administrativos abertos, a fim de investigar o caso.<\/p>\n<p>No dia 9 de fevereiro, a Americanas informou que a 4\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro aprovou a emiss\u00e3o de deb\u00eantures, que s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida, em empr\u00e9stimo extraconcursal na modalidade debtor-in-possession, um financiamento voltado para empresas que est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial. O valor aprovado foi de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es, com prazo de at\u00e9 24 meses.<\/p>\n<p>Em 20 de mar\u00e7o, a Americanas apresentou seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e0 4\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com um aporte de R$ 10 bilh\u00f5es, incluindo tamb\u00e9m leil\u00e3o reverso, vendas de ativos e a convers\u00e3o de d\u00edvidas em a\u00e7\u00f5es, a fim de manter o funcionamento da empresa. Os acionistas de refer\u00eancia da Americanas, Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann ir\u00e3o realizar o aporte. Alguns bens sugeridos a serem vendidos pela empresa foram uma aeronave e a unidade de neg\u00f3cios Hortifruti Natural da Terra.<\/p>\n<p>Sergio Rial, ex-presidente da Americanas que renunciou ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do ocorrido, virou r\u00e9u em um dos processos da CVM. Ele acusado, por exemplo, de violar o artigo 155 da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, que obriga a &#8220;servir com lealdade \u00e0 companhia e manter reserva sobre os seus neg\u00f3cios&#8221;.<\/p>\n<p>No dia 17 de maio, a fim de apurar o ocorrido, a C\u00e2mara dos Deputados instaurou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). No dia 5 de setembro, o relator da CPI, deputado Carlos Chiodini, apresentou seu parecer, citando a possibilidade de fraude de mais de R$ 20 bilh\u00f5es nos balan\u00e7os financeiros da empresa, por\u00e9m sem propor o indiciamento de nenhuma pessoa.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Comunica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Por meio de \u201cFato Relevante\u201d, no dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas informou a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias em lan\u00e7amentos cont\u00e1beis redutores da conta fornecedores, feitos em exerc\u00edcios anteriores, inclusive em 2022, da dimens\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es, de acordo com an\u00e1lise preliminar. Segundo a companhia, entre as inconsist\u00eancias, opera\u00e7\u00f5es de financiamento de compras, no mesmo valor, n\u00e3o estavam refletidas adequadamente na conta fornecedores nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de 30 de setembro de 2022. Al\u00e9m disso, a empresa ainda confirmou a sa\u00edda do Diretor-Presidente Sergio Rial e do Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Andr\u00e9 Covre, nomeando interinamente para essas posi\u00e7\u00f5es o Sr. Jo\u00e3o Guerra. Por fim, afirmou a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea independente, a fim de investigar as circunst\u00e2ncias do ocorrido.<\/p>\n<p>No dia 13 de janeiro, a empresa confirmou o deferimento dos seus pedidos pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de uma Tutela de Urg\u00eancia.<\/p>\n<p>A Americanas informou, no dia 19 de janeiro, que o seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial foi deferido pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>No dia 3 de fevereiro, a empresa confirmou a delibera\u00e7\u00e3o do afastamento dos diretores estatut\u00e1rios Jos\u00e9 Timotheo de Barros, Anna Christina Ramos Saicali e M\u00e1rcio Cruz Meirelles, al\u00e9m dos executivos Marcelo da Silva Nunes, Fl\u00e1via Carneiro e F\u00e1bio da Silva Abrate.<\/p>\n<p>Em 9 de fevereiro, a Americanas informou que o Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro havia autorizado seu financiamento extraconcursal na modalidade debtor-in-possession, em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es, mediante a emiss\u00e3o de deb\u00eantures simples, n\u00e3o convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A companhia confirmou, no dia 20 de mar\u00e7o, a aprova\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es do seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial por parte do seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sua apresenta\u00e7\u00e3o nos autos do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, em andamento na 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>A Americanas informou, no dia 13 de junho, a detec\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de fraude em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Os lan\u00e7amentos indevidos e fraudes descobertos passavam, em quantias n\u00e3o auditadas e preliminares, de R$ 40 bilh\u00f5es. As fraudes, de acordo com a companhia, ocorriam principalmente por meio da cria\u00e7\u00e3o artificial de contratos de Verba de Propaganda Cooperada, um valor negociado entre o varejo e a ind\u00fastria, usado, por exemplo, para cobrir custos com publicidade e propaganda. Tamb\u00e9m foram descobertos financiamentos e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, realizados com fornecedores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, que foram contabilizados inadequadamente. A Americanas declarou que as fraudes ocorreram na sua diretoria anterior, que buscou ocultar do mercado e do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o verdadeira de resultado e patrimonial da empresa. A companhia indicou a participa\u00e7\u00e3o do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Jos\u00e9 Timotheo de Barros, Anna Christina Ramos Saicali e M\u00e1rcio Cruz Meirelles e dos ex-executivos Marcelo da Silva Nunes, Fl\u00e1via Carneiro e F\u00e1bio da Silva Abrate. Gutierrez se desligou da Americanas em 31 de dezembro de 2022 e Barros renunciou em 1 de maio de 2023. A determina\u00e7\u00e3o do desligamento dos outros cinco envolvidos foi divulgada na mesma ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>No dia 14 de junho, a Americanas anunciou que a fraude em suas contas inflou os lucros, com o passar do tempo, em R$ 25,3 bilh\u00f5es, e que R$ 20,6 bilh\u00f5es da d\u00edvida financeira bruta da companhia foram ocultados pela contabiliza\u00e7\u00e3o equivocada de certas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A Americanas divulgou, em 27 de novembro, que conquistou o apoio de alguns de seus credores em rela\u00e7\u00e3o ao seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Seu plano prev\u00ea um aporte de R$ 24 bilh\u00f5es, dos quais R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o injetados em aumento de capital da companhia por seus tr\u00eas acionistas de refer\u00eancia, e os outros R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o, mediante a convers\u00e3o de d\u00edvidas em a\u00e7\u00f5es, adicionados pelos credores.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Consequ\u00eancias: <\/strong>O rombo fez com que a B3, bolsa de valores de S\u00e3o Paulo, levasse a leil\u00e3o os pap\u00e9is ordin\u00e1rios da Americanas, e que as a\u00e7\u00f5es da empresa fossem colocadas sob revis\u00e3o pelas principais institui\u00e7\u00f5es financeiras. No dia seguinte ao an\u00fancio do rombo, a Americanas perdeu R$ 8,37 bilh\u00f5es de valor de mercado, e suas a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores ca\u00edram quase 80%, prejudicando seus investidores. Al\u00e9m disso, o diretor financeiro Andr\u00e9 Covre e o presidente da empresa Sergio Rial, que foram empossados no come\u00e7o de janeiro, deixaram a companhia. O rombo ocasionou medo e incerteza nos funcion\u00e1rios da empresa, em rela\u00e7\u00e3o a demiss\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, mobilizando sindicatos na cobran\u00e7a do respeito aos direitos do trabalhador. O ocorrido tamb\u00e9m ocasionou preju\u00edzos a fornecedores, gerando batalhas jur\u00eddicas entre a Americanas e seus credores, o que fez com que a nota da companhia fosse rebaixada pelas ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Aprendizados: <\/strong>Necessidade de maior responsabilidade e \u00e9tica por parte do alto escal\u00e3o e da gest\u00e3o.<\/p>\n<p>Maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis e de todas as a\u00e7\u00f5es financeiras da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas comunicou por meio de \u201cFato Relevante\u201d a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias nos lan\u00e7amentos cont\u00e1beis de seu balan\u00e7o, em n\u00fameros da dimens\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es, que foram registrados de forma indevida. 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