Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), adentraram as sedes dos tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, invadindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Pal\u00e1cio do Planalto. O fato aconteceu uma semana ap\u00f3s a posse do novo presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Obras de arte, vidros, computadores, m\u00f3veis, documentos, armas de choque e outros objetos foram depredados ou roubados. Por volta de uma hora ap\u00f3s o come\u00e7o dos ataques, os pr\u00e9dios come\u00e7aram a ser desocupados pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, tropas de cavalaria, Pol\u00edcia Federal e Militar. Quase duas horas depois do in\u00edcio da desocupa\u00e7\u00e3o, os manifestantes foram totalmente retirados do Pal\u00e1cio do Planalto e do STF. Segundo o Congresso Nacional, o STF e o Pal\u00e1cio do Planalto, foram estimados mais de R$ 20 milh\u00f5es para cobrir os preju\u00edzos. A fim de investigar os respons\u00e1veis pelos atos, no dia 25 de maio de 2023, foi instaurada, pelo Congresso, a CPI do 8 de janeiro. Os v\u00e2ndalos podem responder por crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Causas<\/strong><\/p>\n Discursos do ent\u00e3o presidente Jair Messias Bolsonaro durante seu mandato questionando os resultados das elei\u00e7\u00f5es antes mesmo delas ocorrerem, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro, principalmente as urnas eletr\u00f4nicas, e descredibilizando as institui\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas, a exemplo do STF e do TSE.<\/p>\n Derrota do ent\u00e3o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, nas elei\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica de 2022.<\/p>\n Posse do novo presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gerenciamento<\/strong><\/p>\n Em torno de uma hora ap\u00f3s o in\u00edcio dos ataques, os pr\u00e9dios come\u00e7aram a ser desocupados pelas tropas de cavalaria, pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, que usaram sprays de pimenta e bombas de efeito moral, e por helic\u00f3pteros da Pol\u00edcia Federal e Militar, que arremessaram bombas de g\u00e1s.<\/p>\n Os manifestantes foram totalmente retirados dos pr\u00e9dios do Pal\u00e1cio do Planalto e do STF, quase duas horas depois do in\u00edcio da desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No mesmo dia do ocorrido, o presidente Lula anunciou uma interven\u00e7\u00e3o federal, at\u00e9 o final de janeiro, na \u00e1rea de seguran\u00e7a do Distrito Federal (DF).<\/p>\n O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exonerou, no dia do ocorrido, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a pris\u00e3o de Torres dois dias depois, por uma suposta omiss\u00e3o frente ao ocorrido.<\/p>\n No mesmo dia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou o afastamento, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, segundo ele, se omitiu e foi conivente diante de an\u00fancios pr\u00e9vios dos atos golpistas.<\/p>\n Apreens\u00e3o de alguns dos \u00f4nibus que transportaram os manifestantes, desmonte dos acampamentos onde estavam alocados os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, alguns participantes denunciados ou presos.<\/p>\n Perfis nas redes sociais foram criados pela popula\u00e7\u00e3o, a fim de identificar os envolvidos. Canais para den\u00fancias de participantes do ocorrido tamb\u00e9m foram criados.<\/p>\n Centenas de pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, foram presas e conduzidas at\u00e9 a superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, no dia seguinte ao ocorrido.<\/p>\n No dia 9 de janeiro de 2023, ap\u00f3s tomar conhecimento de informa\u00e7\u00f5es que apontavam atitudes omissas de autoridades da seguran\u00e7a no Distrito Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF pediu para que o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante da Pol\u00edcia Militar, coronel F\u00e1bio Augusto Vieira, fossem afastados do cargo.<\/p>\n No dia 10 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a pris\u00e3o de F\u00e1bio Augusto Vieira, respons\u00e1vel pela Pol\u00edcia Militar no dia do ocorrido.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal encontrou, no dia 10 de janeiro de 2023, enquanto fazia uma busca na casa do ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro institu\u00edsse, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, estado de defesa, a fim de reverter o resultado da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em raz\u00e3o do ocorrido, solicitou o bloqueio dos bens de Anderson Torres, Ibaneis Rocha e Jair Bolsonaro.<\/p>\n No dia 18 de janeiro de 2023, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal instaurou a CPI dos Atos Antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n A fim de identificar os participantes e financiadores dos atos, a Pol\u00edcia Federal deflagrou, no dia 20 de janeiro de 2023, a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria.<\/p>\n No dia 25 de maio de 2023, foi instaurada, pelo Congresso, a CPI do 8 de janeiro, a fim de investigar os respons\u00e1veis pelos atos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em pronunciamento no mesmo dia dos atos de vandalismo, o presidente Lula disse que o ex-presidente Bolsonaro tamb\u00e9m tem culpa pelo ocorrido, pois ele incentivou a invas\u00e3o ao Congresso e ao STF durante seu mandato.<\/p>\n Em publica\u00e7\u00e3o nas suas redes sociais, no dia do ocorrido, o ex-presidente Bolsonaro repudiou as acusa\u00e7\u00f5es de Lula, que disse que ele incentivou os v\u00e2ndalos, e afirmou que invadir e depredar pr\u00e9dios p\u00fablicos, como aconteceu nos ataques, foge da democracia.<\/p>\n Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, gravou um v\u00eddeo se desculpando com o presidente Lula, dizendo que estava monitorando o cen\u00e1rio e que n\u00e3o imaginava que a situa\u00e7\u00e3o chegasse a tal ponto.<\/p>\n Em entrevista, Anderson Torres afirmou que, a fim de receber os v\u00e2ndalos, o governo local fez o devido planejamento.<\/p>\n Em uma reuni\u00e3o realizada com governadores, no dia seguinte ao ocorrido, o presidente Lula disse que os v\u00e2ndalos queriam apenas um golpe democr\u00e1tico e que n\u00e3o tinham uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em nota \u00e0 imprensa, no dia 9 de janeiro de 2023, o Planalto informou os estragos em seu acervo arquitet\u00f4nico e art\u00edstico, levantados em uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar.<\/p>\n O Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional), em nota publicada no dia 10 de janeiro de 2023, informou que, nesse mesmo dia, iniciou uma vistoria para investigar os estragos nas sedes dos tr\u00eas Poderes e em seus entornos.<\/p>\n No dia 11 de janeiro de 2023, em nota conjunta, os Poderes da Rep\u00fablica declararam rejeitar o ocorrido, e que estavam juntos a fim de que as provid\u00eancias institucionais pudessem ser tomadas, dentro da lei do pa\u00eds.<\/p>\n No dia 13 de janeiro de 2023, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, informou que o ex-presidente repudia os atos realizados pelos, segundo ele, infiltrados na manifesta\u00e7\u00e3o, que Bolsonaro n\u00e3o tem nenhuma participa\u00e7\u00e3o ou rela\u00e7\u00e3o com os acontecidos e que sempre defendeu a democracia e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Torres disse \u00e0 Pol\u00edcia Federal, no dia 2 de fevereiro de 2023, que considerava a proposta de decreto encontrada em sua resid\u00eancia descart\u00e1vel e n\u00e3o vi\u00e1vel juridicamente.<\/p>\n Em discurso, no dia 6 de fevereiro de 2023, o presidente Lula disse que o ocorrido se deu frente \u00e0 elite estar inconformada com a derrota de Bolsonaro.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Consequ\u00eancias e Impactos<\/strong><\/p>\n Os atos de vandalismo resultaram em um grande preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. De acordo com o Congresso Nacional, o STF e o Pal\u00e1cio do Planalto, foram estimados mais de R$ 20 milh\u00f5es para restaurar os danos. No Planalto, o preju\u00edzo foi de R$ 4,3 milh\u00f5es, no Congresso, R$ 4,9 milh\u00f5es, e por fim, no STF, com o maior valor, os custos foram de R$ 11,4 milh\u00f5es. Muitas obras de arte e outros objetos valiosos e hist\u00f3ricos foram danificados, como um rel\u00f3gio do s\u00e9culo XVIII, que foi presenteado a Dom Jo\u00e3o VI pela corte francesa. Vidros foram quebrados, al\u00e9m de m\u00f3veis, armas de choque, aparelhos de sa\u00fade e outros itens que desapareceram.<\/p>\n Para al\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros e materiais, o maior preju\u00edzo certamente foi de car\u00e1ter institucional, levando em conta que os v\u00e2ndalos atentaram de diversas formas contra os 3 Poderes da Rep\u00fablica e a Democracia.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Aprendizados<\/strong><\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, apresentou, no dia 26 de janeiro de 2023, como resposta ao ocorrido, propostas de algumas medidas legislativas, que incluem a cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional, uma medida provis\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet, o aumento de penas e a agiliza\u00e7\u00e3o da perda de bens para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n O governo Lula, em 21 de julho de 2023, informou que enviaria, ao Congresso Nacional, dois projetos de lei, tamb\u00e9m em resposta ao ocorrido. A lei prev\u00ea a pena de 20 a 40 anos de pris\u00e3o para quem, com o intuito de alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica, atentar contra a vida do procurador-geral da Rep\u00fablica, dos presidentes dos Tr\u00eas Poderes, dos ministros do STF e do vice-presidente da Rep\u00fablica. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista, para crimes que atentem contra a integridade f\u00edsica e liberdade das autoridades anteriores, com a mesma finalidade, a pena de 6 a 12 anos.<\/p>\n Melhoria do sistema de prote\u00e7\u00e3o, da capacidade, agilidade e do treinamento das equipes de seguran\u00e7a das sedes dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Maior aten\u00e7\u00e3o para as mobiliza\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as realizadas em redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), adentraram as sedes dos tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, invadindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Pal\u00e1cio do Planalto. 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