Em uma opera\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou no dia 22 de fevereiro de 2023, em Bento Gon\u00e7alves (RS), 207 trabalhadores que operavam em colheitas de uva foram resgatados. Eles se encontravam em condi\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o, e eram mantidos pela empresa terceirizada F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade Ltda, que prestava servi\u00e7os para vin\u00edcolas da regi\u00e3o da Serra Ga\u00facha. Os trabalhadores eram requisitados em seus pr\u00f3prios estados, e quando chegavam no local de trabalho se deparavam com longos expedientes, viol\u00eancia f\u00edsica e moral, alimentos estragados e atraso nos sal\u00e1rios, al\u00e9m de serem proibidos de deixar o alojamento, sob pena de multa. O empres\u00e1rio respons\u00e1vel, de 45 anos e natural da Bahia, foi preso no mesmo dia, mas pagou fian\u00e7a e responde em liberdade. As vin\u00edcolas Aurora, Salton e Garibaldi, envolvidas no ocorrido, relataram que n\u00e3o sabiam da situa\u00e7\u00e3o. Elas precisaram desembolsar 7 milh\u00f5es de reais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, valor estabelecido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que determinou um Termo de Ajuste de Conduta.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Causas<\/strong><\/p>\n Trabalhadores terceirizados que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o na colheita de uva para vin\u00edcolas da serra ga\u00facha.<\/p>\n Longos expedientes de trabalho, atrasos em sal\u00e1rios, alimentos estragados, viol\u00eancia f\u00edsica e moral, impossibilidade de deixar o alojamento.<\/p>\n Explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n Falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho por \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das vin\u00edcolas de sua cadeia de fornecedores.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gerenciamento<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A prefeitura de Bento Gon\u00e7alves acolheu os trabalhadores em um gin\u00e1sio municipal, oferecendo assist\u00eancia m\u00e9dica, abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o e higiene adequadas.<\/p>\n Pedro Augusto Oliveira de Santana, respons\u00e1vel pela empresa terceirizada F\u00eanix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade Ltda, foi preso no mesmo dia, mas pagou fian\u00e7a e responde em liberdade.<\/p>\n No dia 27 de fevereiro de 2023, a maioria dos trabalhadores envolvidos j\u00e1 tinha recebido suas multas rescis\u00f3rias e um valor para fazerem a viagem para casa, pois um acordo emergencial foi firmado entre o empres\u00e1rio e o MPT.<\/p>\n No dia 3 de mar\u00e7o de 2023, os bens do empres\u00e1rio foram bloqueados pela Justi\u00e7a do Trabalho, pois ele se op\u00f4s a firmar um Termo de Ajuste de Conduta.<\/p>\n No dia 9 de mar\u00e7o de 2023, as vin\u00edcolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, junto ao MPT. Nesse termo, as empresas se comprometeram a cumprir 21 obriga\u00e7\u00f5es, como fiscalizar alojamentos, alimenta\u00e7\u00e3o e o registro em carteira dos trabalhadores, al\u00e9m de garantir os direitos dos envolvidos.<\/p>\n As vin\u00edcolas, por meio de negocia\u00e7\u00e3o com o MPT, a partir do Termo de Ajuste de Conduta, dever\u00e3o desembolsar 7 milh\u00f5es de reais. Desses, 2 milh\u00f5es de reais ser\u00e3o distribu\u00eddos aos 207 trabalhadores envolvidos, em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Os outros 5 milh\u00f5es de reais ser\u00e3o voltados para projetos, entidades e fundos que visem a repara\u00e7\u00e3o do ocorrido.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O advogado Rafael Dorneles da Silva, em nota, declarou que os fatos expostos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de trabalho seriam explicados pela empresa F\u00eanix e seus administradores no momento adequado. Ele ainda informou que o empres\u00e1rio respons\u00e1vel n\u00e3o consente com o desrespeito aos trabalhadores e seus direitos, e que conclus\u00f5es naquele momento seriam precipitadas e especulativas. Com isso, garantiu a colabora\u00e7\u00e3o da empresa para o bem-estar dos trabalhadores e a recupera\u00e7\u00e3o da verdade, afirmando que a F\u00eanix estava fornecendo os aux\u00edlios necess\u00e1rios aos trabalhadores.<\/p>\n No dia 23 de fevereiro de 2023, por meio de uma nota de esclarecimento, a vin\u00edcola Aurora informou que n\u00e3o compactua com atividades consideradas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e declarou solidariedade aos trabalhadores. A empresa comunicou que estava concedendo apoio aos envolvidos e colaborando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio do Trabalho para resolver a situa\u00e7\u00e3o, exercendo suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades, inclusive com a rescis\u00e3o dos prejudicados. A vin\u00edcola disse que emprega trabalhadores terceirizados devido \u00e0 falta de m\u00e3o de obra na safra da uva. Tamb\u00e9m informou que a empresa contratada recebia mais de 6,5 mil reais por m\u00eas por cada trabalhador, al\u00e9m de horas extras, e que esses eram tratados da mesma forma que os funcion\u00e1rios da empresa. Os prestadores de servi\u00e7o, segundo a vin\u00edcola, recebiam alimenta\u00e7\u00e3o adequada, treinamentos e condi\u00e7\u00f5es dignas durante o hor\u00e1rio de trabalho. Por\u00e9m, a empresa desconhecia as condi\u00e7\u00f5es dos abrigos em que os trabalhadores se encontravam depois do expediente. Por fim, a vin\u00edcola declarou que demanda das empresas terceirizadas todos os documentos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, e que, a fim de maiores esclarecimentos, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n Em outra nota oficial, publicada no dia 28 de fevereiro de 2023, a vin\u00edcola Aurora declarou que os epis\u00f3dios n\u00e3o aconteceram dentro da empresa, e que o Minist\u00e9rio do Trabalho nem sequer fiscalizou a vin\u00edcola. Nessa nota, ressaltou alguns pontos, como: o fato de que a Aurora satisfazia todas as necessidades durante o trabalho foi confirmado por relatos dos envolvidos, os contratos de trabalho foram exigidos no momento da contrata\u00e7\u00e3o da empresa terceirizada e que n\u00e3o foram recebidas den\u00fancias nos canais da empresa usados para esse fim. Por fim, a vin\u00edcola assumiu alguns compromissos, como: interromper a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada, aprimorar as fiscaliza\u00e7\u00f5es, observar quest\u00f5es relacionadas \u00e0s pr\u00e1ticas trabalhistas e divulgar seus c\u00f3digos de conduta e \u00e9tica e canais de den\u00fancia.<\/p>\n No dia 02 de mar\u00e7o, a vin\u00edcola Aurora publicou uma carta aberta, dizendo que o ocorrido os enfurece e envergonha, expressando aos envolvidos as suas mais sinceras desculpas. Com isso, garantiram que suas pr\u00e1ticas ser\u00e3o repensadas, para que esse acontecimento n\u00e3o se repita, desenvolvendo um programa que deve mudar fundamentalmente suas din\u00e2micas.<\/p>\n A vin\u00edcola Salton, em nota oficial publicada no dia 24 de fevereiro de 2023, declarou rep\u00fadio \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias e an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, lamentando o ocorrido. A empresa ainda reconheceu que n\u00e3o investigou as condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, apesar de ter obedecido a exig\u00eancia legal ao contratar a empresa terceirizada. Assim, informou que o acontecimento foi um caso isolado, por\u00e9m um aspecto de melhoria, e que ir\u00e1 agir para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a novamente, al\u00e9m de incentivar a conscientiza\u00e7\u00e3o em torno de pr\u00e1ticas sociais e trabalhistas. Com isso, a fim de colaborar com o processo, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das entidades representativas e p\u00fablicas.<\/p>\n Em 02 de mar\u00e7o de 2023, a vin\u00edcola Salton publicou uma carta aberta, repudiando atitudes que violem os direitos humanos, e divulgando algumas a\u00e7\u00f5es adotadas para aperfei\u00e7oar o trabalho. Entre elas, est\u00e3o: a forma de contrata\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de fornecedores ser\u00e1 revista, um cronograma para a execu\u00e7\u00e3o de auditoria que diga respeito \u00e0s pr\u00e1ticas trabalhistas ser\u00e1 estruturado, al\u00e9m da ades\u00e3o da empresa ao Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. A empresa ainda informou que contrata\u00e7\u00f5es urgentes s\u00e3o necess\u00e1rias, por vezes, na safra de uva, e que a empresa terceirizada ofertou 14 funcion\u00e1rios por 25 dias \u00fateis. A Salton comunicou que o contrato de trabalho foi rapidamente suspenso ap\u00f3s ser informada do ocorrido, e que dep\u00f3sitos foram feitos, em colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), para garantir a volta dos trabalhadores \u00e0s suas casas e suas multas rescis\u00f3rias. Por fim, a empresa se comprometeu a realizar a\u00e7\u00f5es e melhorias para que o acontecido n\u00e3o se repita, al\u00e9m de declarar que est\u00e1 colaborando com as autoridades e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n A vin\u00edcola Salton, por meio de uma carta aberta publicada no dia 10 de mar\u00e7o de 2023, comunicou que um acordo com o MPT foi firmado, a fim de restaurar os danos causados. Nesse acordo, assinado pelas tr\u00eas vin\u00edcolas, foi estabelecido o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de 7 milh\u00f5es de reais, que foi dividido pelas empresas. Al\u00e9m disso, o MPT e as vin\u00edcolas elaboraram procedimentos para que o acontecimento n\u00e3o se repita, aumentando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as boas pr\u00e1ticas da cadeia de produ\u00e7\u00e3o. A Salton refor\u00e7ou seu rep\u00fadio a atitudes que ferem os direitos humanos, e declarou que o acordo ser\u00e1 cumprido, e que atuar\u00e1 al\u00e9m dele, adotando as medidas divulgadas em notas anteriores.<\/p>\n Em 29 de mar\u00e7o de 2023, a vin\u00edcola Salton publicou uma carta aberta, na qual retomou o acontecido, alegando que a empresa contratada mostrou plena conformidade trabalhista e fiscal, por\u00e9m que a vin\u00edcola desconhecia as condi\u00e7\u00f5es dos alojamentos onde eram mantidos os trabalhadores. A empresa comunicou que a terceirizada F\u00eanix decidiu n\u00e3o assinar o Termo de Ajuste de Conduta, enfrentando a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, e assim, as vin\u00edcolas envolvidas firmaram o acordo voluntariamente, no dia 09 de mar\u00e7o de 2023. A Salton defendeu que isso refor\u00e7a seu engajamento com a valoriza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, a responsabilidade social e a boa-f\u00e9. Ainda retomou que o delegado da Pol\u00edcia Federal, Adriano Medeiros do Amaral, disse que nenhum ind\u00edcio de envolvimento das vin\u00edcolas foi identificado no crime de trabalho. Por fim, a Salton refor\u00e7ou que seguir\u00e1 o acordo e atuar\u00e1 tamb\u00e9m em outros pontos j\u00e1 citados anteriormente, e que trabalhar\u00e1 para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a novamente.<\/p>\n No dia 27 de fevereiro de 2023, a vin\u00edcola Garibaldi emitiu uma carta aberta, na qual declarou que recebeu, com indigna\u00e7\u00e3o e surpresa, as den\u00fancias das atividades an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o por parte da empresa terceirizada. Ainda informou que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi encerrado rapidamente, e que se solidariza com os trabalhadores e suas fam\u00edlias, n\u00e3o compactuando com o ocorrido. Por fim, a empresa se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e da sociedade, al\u00e9m de ressaltar que todas as quest\u00f5es legais e normas de conv\u00edvio foram atendidas durante o per\u00edodo de servi\u00e7o, e que o tratamento aos trabalhadores terceirizados era igual ao dos funcion\u00e1rios diretos.<\/p>\n Em uma atualiza\u00e7\u00e3o de nota, no dia 06 de mar\u00e7o de 2023, a vin\u00edcola Garibaldi informou que est\u00e1 revendo suas pr\u00e1ticas internas, a fim de eliminar atitudes que ferem a dignidade e os direitos humanos. Para isso, adotou medidas como: incluir nos contratos cl\u00e1usulas em respeito \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, ao emprego sem discrimina\u00e7\u00f5es, solicitar a concord\u00e2ncia ao C\u00f3digo de Cultura da empresa e aperfei\u00e7oar a divulga\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de conduta.<\/p>\n No dia 10 de mar\u00e7o de 2023, a vin\u00edcola Garibaldi confirmou a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, refor\u00e7ando seu compromisso\u00a0 de atuar em respeito aos direitos trabalhistas e humanos. A empresa ainda repudiou o ocorrido e solidarizou-se com os envolvidos, mostrando que sua ades\u00e3o ao termo revela sua responsabilidade social e uma garantia de resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e de que isso n\u00e3o aconte\u00e7a novamente. Por fim, a vin\u00edcola retomou o an\u00fancio de melhoria de suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Centro de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Bento Gon\u00e7alves (CIC) emitiu nota pol\u00eamica \u201cjustificando\u201d que os motivos da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea seriam o fato de as pessoas serem pregui\u00e7osas e os programas que visam reduzir a desigualdade social no pa\u00eds.<\/p>\n A crise n\u00e3o teve nenhum \u201crosto\u201d at\u00e9 certo momento, apenas postagens oficiais. Somente vinte dias depois, o Presidente de uma das vin\u00edcolas, Maur\u00edcio Salton, veio a p\u00fablico por meio de entrevista ao Valor Econ\u00f4mico e reconheceu que a empresa deveria ter sido mais diligente, monitorando a cadeia de prestadores de servi\u00e7o e realizando auditorias internas.<\/p>\n No in\u00edcio da cobertura, a m\u00eddia brasileira mostrou-se \u201ct\u00edmida\u201d, denominando a situa\u00e7\u00e3o de \u201ctrabalho irregular\u201d por exemplo, mesmo que a pauta estivesse estampando capas, o que mostra ainda faltar uma cobertura respons\u00e1vel, \u00e9tica e cr\u00edtica por parte da m\u00eddia.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Consequ\u00eancias e Impactos<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Trabalhadores com a sa\u00fade metal e f\u00edsica comprometidas pela situa\u00e7\u00e3o a qual foram submetidos.<\/p>\n As vin\u00edcolas Salton, Aurora e Garibaldi foram proibidas, pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos, de participarem de eventos, miss\u00f5es comerciais e feiras internacionais. Al\u00e9m disso, algumas redes de supermercados pararam de comercializar os produtos das empresas envolvidas.<\/p>\n Consumidores tamb\u00e9m come\u00e7aram a evitar comprar produtos das tr\u00eas vin\u00edcolas, numa esp\u00e9cie de boicote, que n\u00e3o foi levado adiante.<\/p>\n Preju\u00edzo reputacional para o setor vitivin\u00edcola ga\u00facho.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Aprendizados<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em caso de terceiriza\u00e7\u00e3o, criar contratos r\u00edgidos em quest\u00f5es de cumprimento dos direitos humanos e trabalhistas, al\u00e9m de investigar previamente a empresa contratada e sua confiabilidade.<\/p>\n Priorizar a contrata\u00e7\u00e3o direta do trabalhador, ao inv\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n R\u00edgida fiscaliza\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o, registro e perman\u00eancia dos trabalhadores, por parte do contratante e do MPT.<\/p>\n Garantir todos os direitos humanos e trabalhistas aos empregados.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas Vin\u00edcolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) incorporou a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de crise ap\u00f3s o ocorrido, a fim de, por exemplo, discutir a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a fim de fiscalizar admiss\u00f5es e combater o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, declarou o estabelecimento de uma for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n A m\u00eddia precisa realizar cobertura mais aprofundada, ouvindo envolvidos, autoridades e nomeando as situa\u00e7\u00f5es de forma respons\u00e1vel e cr\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma opera\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou no dia 22 de fevereiro de 2023, em Bento Gon\u00e7alves (RS), 207 trabalhadores que operavam em colheitas de uva foram resgatados. 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