A Justi\u00e7a Federal condenou a Funda\u00e7\u00e3o Renova e suas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) por propaganda ilegal no contexto do\u00a0rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em\u00a0Mariana (MG), em 2015. Veicula\u00e7\u00e3o de campanha publicit\u00e1ria de autopromo\u00e7\u00e3o foi alvo de a\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias P\u00fablicas. O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Agr\u00e1ria de Belo Horizonte condenou a Funda\u00e7\u00e3o e as mineradoras a pagarem mais de R$ 56 milh\u00f5es por danos morais e coletivos, al\u00e9m de realizar contrapropaganda corrigindo as inverdades, distor\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es.<\/p>\n
Resultado de um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e de Ajustamento de Conduta (TTAC), a Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada em 2016 com o intuito de reparar os danos sociais e ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos, no entanto, conforme o processo: \u201c\u00c9 evidente o desvio de finalidade da funda\u00e7\u00e3o que se prestou a uma campanha publicit\u00e1ria e de marketing para cria\u00e7\u00e3o de uma narrativa fantasiosa a favor da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu pr\u00f3prio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n
Entre 2018 e 2021, a Funda\u00e7\u00e3o havia empregado R$ 28,1 milh\u00f5es em publicidade, sendo que, em pouco mais de um m\u00eas, foram gastos R$ 17,4 milh\u00f5es para um \u00fanico contrato de publicidade. Ao todo, foram 861 inser\u00e7\u00f5es em TVs e 756 em emissoras de r\u00e1dio, sem incluir o material divulgado em ve\u00edculos impressos e portais de not\u00edcias.<\/p>\n
Sobre isso, na senten\u00e7a do Ju\u00edzo Federal consta que \u201c\u00c9 fato in\u00e9dito no contexto brasileiro que uma funda\u00e7\u00e3o assistencial sem fins lucrativos, de intuito reparat\u00f3rio e compensat\u00f3rio, tenha recursos desse montante para propaganda e promo\u00e7\u00e3o da imagem de suas mantenedoras. Mais absurdo \u00e9 constatar que os recursos foram disponibilizados por suas mantenedoras apenas para veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es unilaterais, incompletas, descontextualizadas e sem a adequada perspectiva dos atingidos, que s\u00e3o a sua finalidade estatut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
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Tal fato suscita o Observat\u00f3rio relembrar alguns princ\u00edpios da comunica\u00e7\u00e3o de crise, pressupostos \u00e9ticos imprescind\u00edveis para a gest\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o em contextos de crise:<\/p>\n
– Transpar\u00eancia;<\/p>\n
– Responsabilidade com as informa\u00e7\u00f5es prestadas;<\/p>\n
– Agilidade no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Respeito \u00e0s v\u00edtimas;<\/p>\n
– Discurso condizente com a pr\u00e1tica;<\/p>\n
– Honestidade;<\/p>\n
– Compromisso com a verdade;<\/p>\n
– Relacionamento ativo e cont\u00ednuo;<\/p>\n
– Respeito \u00e0 sociedade;<\/p>\n
– Canais de comunica\u00e7\u00e3o abertos.<\/p>\n
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\u00c9 imperativo e urgente que as organiza\u00e7\u00f5es adotem uma comunica\u00e7\u00e3o baseada em princ\u00edpios \u00e9ticos. A comunica\u00e7\u00e3o ocupa papel preponderante em momentos cr\u00edticos, tendo potencial de amplificar o alcance das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poder de mobiliza\u00e7\u00e3o social e de visibilidade do fato e seus desdobramentos. A partir dela uma crise se torna p\u00fablica, auxilia na prepara\u00e7\u00e3o e na resposta por parte da popula\u00e7\u00e3o atingida e dos \u00f3rg\u00e3os competentes, assim como contribui para a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos sociais e ambientais. Nesse sentido, o processo e as pr\u00e1ticas comunicacionais precisam ser estabelecidos de forma s\u00e9ria e respeitosa, principalmente em casos de crises em que h\u00e1 mortes de pessoas, danos a infraestruturas importantes e destrui\u00e7\u00e3o da biodiversidade local.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n