{"id":387,"date":"2024-12-06T13:34:50","date_gmt":"2024-12-06T16:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/?p=387"},"modified":"2024-12-06T13:35:17","modified_gmt":"2024-12-06T16:35:17","slug":"40-anos-depois-maior-crime-industrial-da-historia-continua-impune","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/2024\/12\/06\/40-anos-depois-maior-crime-industrial-da-historia-continua-impune","title":{"rendered":"40 anos depois, maior crime industrial da hist\u00f3ria continua impune"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Jo\u00e3o Jos\u00e9 Forni<\/strong>\u00a0(Autor do livro\u00a0\u201cGest\u00e3o de Crises e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 O que Gestores e Profissionais de Comunica\u00e7\u00e3o precisam saber para enfrentar Crises Corporativas\u201d)<\/em><\/p>\n

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Neste 3 de dezembro completou 40 anos o pior desastre industrial do mundo: o vazamento de g\u00e1s ocorrido na noite entre 2 e 3 de dezembro de 1984 na f\u00e1brica de pesticidas Union Carbide, em Bhopal, na \u00cdndia. A planta industrial era uma unidade asi\u00e1tica da multinacional americana Union Carbide.<\/p>\n

Em 2023, a Netflix lan\u00e7ou uma s\u00e9rie\u00a0\u201cThe Railway Men (Her\u00f3is dos Trilhos)<\/em>\u201d,\u00a0<\/a>que conta uma parte da hist\u00f3ria, dando apenas uma dimens\u00e3o do pior desastre da ind\u00fastria qu\u00edmica no mundo. Para se ter uma ideia da letalidade do vazamento de um g\u00e1s venenoso, por press\u00e3o no encanamento da f\u00e1brica, apenas na noite em que ocorreu provocou a morte de 3.500 pessoas na cidade de Bhopal e arredores. Calcula-se que nos dias seguintes \u00e0 trag\u00e9dia o n\u00famero de mortos tenha chegado a 8 mil. Nenhum acidente na ind\u00fastria global foi t\u00e3o letal e contaminou tanta gente, mesmo considerando trag\u00e9dias industriais provocadas por inc\u00eandios, explos\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es ou terremotos.<\/p>\n

Segundo uma ampla\u00a0reportagem do jornal brit\u00e2nico\u00a0The Guardian<\/em>,<\/a>\u00a0de 14\/06\/23, \u201cA nuvem de g\u00e1s venenoso que vazou de uma f\u00e1brica qu\u00edmica enferrujada em 1984 ainda assola a vida de dezenas de milhares de pessoas na cidade indiana, incluindo muitas que n\u00e3o nasceram naquela \u00e9poca. Mas a Union Carbide nunca respondeu pela contamina\u00e7\u00e3o devastadora. O fot\u00f3grafo Judah Passow passou um ano registrando a vida de algumas v\u00edtimas do desastre\u201d. (veja fotos na reportagem).<\/p>\n

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Case cl\u00e1ssico de crise<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma vasta literatura sobre o desastre de Bhopal. Todos os anos, no anivers\u00e1rio da trag\u00e9dia, a m\u00eddia internacional repercute o acidente e as terr\u00edveis consequ\u00eancias na sa\u00fade das pessoas. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, at\u00e9 hoje as indeniza\u00e7\u00f5es que deveriam ser pagas aos sobreviventes ou parentes dos mortos n\u00e3o foram cumpridas. Em 1989, chegou-se a um um controverso acordo de US$ 470 milh\u00f5es. As v\u00edtimas se opuseram, sentindo-se exclu\u00eddas das negocia\u00e7\u00f5es e recebendo indeniza\u00e7\u00e3o inadequada, que totalizou aproximadamente US$ 568 por v\u00edtima.
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Como foi o acidente<\/strong><\/p>\n

Em apenas uma noite, de 2 para 3 de dezembro de 1984, a f\u00e1brica de pesticidas na \u00cdndia lan\u00e7ou ao ar 40 toneladas do g\u00e1s isocianato de metila, causando um efeito letal na popula\u00e7\u00e3o da cidade, com sequelas graves e efeitos nocivos que se prolongaram ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em quest\u00e3o de poucas horas, uma nuvem letal se dispersou sobre a densamente povoada cidade de Bhopal, com 900 mil habitantes, matando ao longo dos dias um n\u00famero incalcul\u00e1vel de pessoas. As cenas da contamina\u00e7\u00e3o dos habitantes da cidade, maioria de baixa renda, se assemelham as de um filme de terror.<\/p>\n

Y.P. Gokhale, diretor da f\u00e1brica, a americana Union Carbide, disse na \u00e9poca que o g\u00e1s tinha escapado quando uma v\u00e1lvula no tanque quebrou, sob press\u00e3o. Meio milh\u00e3o de pessoas foram expostas ao g\u00e1s. As doen\u00e7as cr\u00f4nicas geradas pelo contato com a subst\u00e2ncia deixaram um assombroso legado para gera\u00e7\u00f5es futuras. Milhares morreram e muitos milhares ficaram mutilados e com problemas cr\u00f4nicos de sa\u00fade, durante toda a vida.<\/p>\n

Em 2012, a Suprema Corte reconheceu que res\u00edduos t\u00f3xicos contaminaram as \u00e1guas subterr\u00e2neas de 22 comunidades localizadas ao redor da f\u00e1brica e ordenou que o governo do MP fornecesse \u00e1gua pot\u00e1vel encanada para as pessoas nas proximidades.<\/p>\n

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Um acidente inesquec\u00edvel<\/strong><\/p>\n

O enredo dessa trag\u00e9dia, que pode ser considerada uma das maiores crises da ind\u00fastria qu\u00edmica na hist\u00f3ria, tem sido contada\u00a0neste site, desde quando completou 25 anos<\/a>, e cinco anos depois,\u00a0nos 30 anos da trag\u00e9dia,<\/a>\u00a0porque se trata de um dos \u2018cases\u2019 emblem\u00e1ticos de crise, pelo potencial t\u00f3xico e o n\u00famero de mortes. A trag\u00e9dia de Bhopal \u00e9 o s\u00edmbolo de uma \u00e9poca em que era mais importante produzir, gerar riqueza, faturar, n\u00e3o importava o que poderia acontecer \u00e0s pessoas, principalmente num pa\u00eds onde a legisla\u00e7\u00e3o para esse tipo de desastre era e continua sendo muito fr\u00e1gil. Bhopal legou v\u00e1rias li\u00e7\u00f5es, principalmente para quem nega que a polui\u00e7\u00e3o e os gases t\u00f3xicos lan\u00e7ados no ar no per\u00edodo p\u00f3s-industrial sejam os respons\u00e1veis pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que provocam crises humanit\u00e1rias em todos os Continentes.<\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cA multid\u00e3o em fuga arrancou as m\u00e3os das crian\u00e7as das m\u00e3os de seus pais. As fam\u00edlias foram literalmente dilaceradas\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

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A The Harvard T.H. Chan School of Public Health*\u00a0produziu denso material sobre esse acidente<\/a>, constatando que, 40 anos ap\u00f3s o vazamento de g\u00e1s t\u00f3xico em Bhopal, o sofrimento continua. Esse parece ser consenso da trag\u00e9dia de Bhopal: milhares de v\u00edtimas, tanto fatais, quanto doentes graves; e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e de abandono.<\/p>\n

Sobreviventes da trag\u00e9dia foram \u00e0 Harvard T.H. Chan School of Public Health, em setembro deste ano, como parte de uma excurs\u00e3o de 42 dias pelos EUA para compartilhar suas hist\u00f3rias e obter apoio para atividades relacionadas ao 40\u00ba anivers\u00e1rio. O evento, patrocinado pelo Departamento de Sa\u00fade Ambiental, dos EUA, contou com a presen\u00e7a de Rachna Dhingra da Campanha Internacional pela Justi\u00e7a em Bhopal, que atuou como int\u00e9rprete, e duas mulheres que eram crian\u00e7as na \u00e9poca do acidente, Farhat Jahan e Bati Bai Rajak.<\/p>\n

\u201cEmbora o desastre tenha ocorrido d\u00e9cadas atr\u00e1s, os sobreviventes e seus filhos ainda est\u00e3o lidando com as consequ\u00eancias, incluindo problemas de sa\u00fade, ambientais e econ\u00f4micos, disse Rachna Dhingra. Segundo a ativista, \u201cO desastre continua matando e incapacitando uma nova gera\u00e7\u00e3o. E os perpetradores respons\u00e1veis \u200b\u200bpor isso continuam a desfrutar de vidas felizes e ricas. As corpora\u00e7\u00f5es continuam a fazer neg\u00f3cios normalmente.\u201d<\/p>\n

Ela acrescentou: \u201cAs pessoas em Bhopal ainda est\u00e3o buscando justi\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es que s\u00e3o respons\u00e1veis por um genoc\u00eddio em sua cidade h\u00e1 40 anos.\u201d<\/p>\n

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“Mais de 50.000 Bhopalis n\u00e3o conseguem trabalhar por causa dos ferimentos. Muitos n\u00e3o t\u00eam fam\u00edlia alguma”. <\/em><\/strong>(The Guardian)<\/em><\/p>\n

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Os efeitos do horrendo legado de Bhopal, como o chamou o site australiano de not\u00edcias\u00a0theage.com.au,<\/em>\u00a0n\u00e3o cessaram. Muitas pessoas que vivem em favelas perto da antiga f\u00e1brica levaram seus casos \u00e0 Corte municipal, sob alega\u00e7\u00e3o de que o solo e o len\u00e7ol fre\u00e1tico contaminado ainda causam doen\u00e7as \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e defeitos gen\u00e9ticos em rec\u00e9m-nascidos. Centenas de crian\u00e7as nasceram com deformidades e problemas de sa\u00fade mental.\u00a0Mas a Justi\u00e7a local se nega a entrar nesse contencioso, que nunca teve um desfecho pelo jogo de empurra da \u00edndia e dos Estados Unidos.<\/p>\n

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N\u00e3o se sabe quantos morreram<\/strong><\/p>\n

\u201cQuando o vazamento ocorreu, uma nuvem de g\u00e1s t\u00f3xico encheu as ruas e entrou nas casas das pessoas. Muitas pessoas correram para fora de suas casas, para tentar fugir do g\u00e1s, mas quanto mais respiravam, mais o produto qu\u00edmico enchia seus pulm\u00f5es, danificando seus olhos, pulm\u00f5es, c\u00e9rebro e outros sistemas corporais. Nos primeiros tr\u00eas dias ap\u00f3s o vazamento, calculam-se 8 mil pessoas mortas. Com o tempo, estima-se que mais de 22 mil pessoas teriam morrido devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao MIC e mais de meio milh\u00e3o ficaram mutiladas para o resto da vida. Os sobreviventes enfrentaram problemas cr\u00f4nicos de sa\u00fade, tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es de defeitos cong\u00eanitos, consequ\u00eancias econ\u00f4micas e contamina\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das \u00e1guas subterr\u00e2neas devido ao descarte inseguro de res\u00edduos venenosos na f\u00e1brica de pesticidas.\u00a0<\/p>\n

Quando o acidente completou 30 anos, em 2014, j\u00e1 se estimava o n\u00famero de mortos em consequ\u00eancia do acidente, entre 25 a 30 mil. Artigo nesta p\u00e1gina dizia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 consenso sobre os efeitos nem os n\u00fameros atuais da trag\u00e9dia. O governo reconhece oficialmente 5.295 mortes, mas grupos ativistas calculam entre 25 a 30 mil mortes ao longo desses 30 anos. Mais de 100 mil pessoas, que foram expostas ao g\u00e1s t\u00f3xico, continuam a sofrer hoje com doen\u00e7as como c\u00e2ncer, cegueira, problemas respirat\u00f3rios, imunol\u00f3gicos e dist\u00farbios neurol\u00f3gicos, algumas com defici\u00eancias permanentes.<\/p>\n

Os efeitos da crise j\u00e1 passaram para a segunda gera\u00e7\u00e3o de habitantes da cidade.\u00a0 Eles costumam chamar a noite de 2 para 3 de dezembro de 1984, de a \u201cnoite que n\u00e3o teve fim\u201d.<\/p>\n

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Li\u00e7\u00f5es para a responsabiliza\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong><\/p>\n

Denso artigo do Institute for Human Rights and Business (IHRB)** dos EUA, aborda as quest\u00f5es judiciais e de obstru\u00e7\u00f5es \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o corporativa relativas \u00e0 trag\u00e9dia.
\u201cQuatro d\u00e9cadas depois, as li\u00e7\u00f5es de Bhopal e incidentes semelhantes em outros pa\u00edses ao redor do mundo n\u00e3o foram totalmente aprendidas e aplicadas. Bhopal \u00e9 um lembrete doloroso da impunidade corporativa cont\u00ednua.”<\/p>\n

Segundo o IHRB, \u201cAp\u00f3s a trag\u00e9dia, o governo da \u00cdndia buscou justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais. Os tribunais dos EUA decidiram que o caso deveria ser julgado na \u00cdndia e buscaram garantias da Union Carbide, sediada nos EUA, de que cooperaria com o julgamento, apesar das preocupa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade do judici\u00e1rio local de lidar com isso. Funcion\u00e1rios da empresa nunca compareceram a um tribunal indiano para enfrentar acusa\u00e7\u00f5es criminais. O governo indiano assumiu o processo de lit\u00edgio, negando aos sobreviventes o direito a usarem inst\u00e2ncias locais.<\/p>\n

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Obstru\u00e7\u00f5es \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o corporativa<\/strong><\/p>\n

Segundo o IHRB, \u201cA f\u00e1brica de Bhopal continua sendo um local t\u00f3xico hoje. Esfor\u00e7os para responsabilizar a Dow Chemical, que adquiriu a Union Carbide em 1994, foram obstru\u00eddos, com a empresa alegando que a Union Carbide \u00e9 uma entidade separada e sua responsabilidade n\u00e3o existe mais.<\/p>\n

\u201cO desastre de Bhopal e suas consequ\u00eancias apontam para lacunas significativas em andamento na responsabiliza\u00e7\u00e3o corporativa. Apesar da evolu\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es internacionais e das estruturas legais, as corpora\u00e7\u00f5es multinacionais continuam a explorar brechas legais para evitar responsabilidades. A falta de mecanismos de execu\u00e7\u00e3o legal deixou as v\u00edtimas de Bhopal e de muitos outros desastres em todo o mundo sem justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

\u201cO que tais exemplos revelam \u00e9 a total incapacidade de muitos sistemas legais de exigir conformidade, impor responsabilidade, processar perpetradores e fornecer repara\u00e7\u00e3o. As leis existem para lidar com o abuso corporativo, mas houve uma falha abismal por parte dos governos e do judici\u00e1rio em garantir a justi\u00e7a. Dificuldades na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do v\u00e9u corporativo, inaplicabilidade de leis extraterritorialmente e regras como\u00a0forum non conveniens<\/em>\u00a0*** continuam a frustrar a busca por justi\u00e7a. Sem um julgamento adequado, a descoberta de evid\u00eancias se torna dif\u00edcil, e o \u00f4nus recai sobre as v\u00edtimas para fornecer evid\u00eancias, e a corpora\u00e7\u00e3o tem pouco incentivo para provar que est\u00e1 em conformidade com os regulamentos.<\/p>\n

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Recomenda\u00e7\u00f5es para evitar futuros Bhopals<\/strong><\/p>\n

Ainda no entendimento do IHRB, “Promotores n\u00e3o familiarizados com as leis de diferentes pa\u00edses e com os idiomas das v\u00edtimas e sobreviventes geralmente relutam em assumir casos complexos porque s\u00e3o dif\u00edceis, e os detentores de direitos geralmente n\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3os do pa\u00eds envolvido. Tamb\u00e9m digno de nota, as leis geralmente permitem que as empresas criem padr\u00f5es complexos de reten\u00e7\u00e3o, dificultando a rastreabilidade da propriedade e o estabelecimento de responsabilidade. A consequ\u00eancia \u00e9 a aus\u00eancia de repara\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o pode continuar.”<\/p>\n

\u201cEm n\u00edvel nacional, nosso relat\u00f3rio enfatiza que os governos que hospedam ind\u00fastrias perigosas ou buscam investimentos dessas empresas precisam melhorar suas capacidades regulat\u00f3rias. \u00c0s vezes, os governos n\u00e3o t\u00eam recursos e, \u00e0s vezes, reduzem os padr\u00f5es ao relaxar as regulamenta\u00e7\u00f5es para atrair ind\u00fastrias perigosas que enfrentam padr\u00f5es mais rigorosos no mundo desenvolvido.<\/p>\n

No final, sempre haver\u00e1 desculpas pelas quais n\u00e3o \u00e9 conveniente para as empresas tomarem tais a\u00e7\u00f5es, especialmente quando n\u00e3o \u00e9 exigido legalmente. Mas uma trag\u00e9dia t\u00e3o devastadora quanto Bhopal deve servir a um prop\u00f3sito maior. Tal evento deve tocar a consci\u00eancia de todos os reguladores, promotores e executivos corporativos, para que a frase muito citada, “nunca mais”, usada em outros contextos, finalmente se torne realidade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Permacrisis<\/strong><\/p>\n

Por qualquer vi\u00e9s que se analise essa crise n\u00e3o h\u00e1 como vislumbrar uma solu\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se convencionou chamar de \u201cpermacrisis\u201d, termo cunhado pelos cientistas sociais, referindo-se a crises pol\u00edticas e econ\u00f4micas. Um longo per\u00edodo de grande dificuldade, confus\u00e3o ou sofrimento que parece n\u00e3o ter fim. A crise de Bhopal j\u00e1 entrou no rol daquelas trag\u00e9dias insol\u00faveis, por ter ocorrido num pa\u00eds onde a Justi\u00e7a tem muita dificuldade de encarar contenciosos complicados como esse, ainda mais por envolver r\u00e9us e empresa com sede em outro pa\u00eds. Mais ainda pelo sil\u00eancio das empresas envolvidas. Resultado: as milhares de pessoas atingidas pela cat\u00e1strofe sofreram e continuam sofrendo as consequ\u00eancias de um erro industrial que deixou uma heran\u00e7a que o mundo n\u00e3o pode esquecer. Para que n\u00e3o se repita.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

* A Harvard T.H. Chan School of Public Health \u00e9 uma comunidade global comprometida em construir um mundo com sa\u00fade, dignidade e justi\u00e7a para todos os seres humanos.<\/p>\n

** O Institute for Human Rights and Business (IHRB) \u00e9 o principal\u00a0think tank<\/em>\u00a0global que trabalha para garantir que a atividade corporativa respeite os direitos dos trabalhadores e comunidades.<\/p>\n

***\u00a0Forum non conveniens<\/em>\u00a0(latim para \u201cf\u00f3rum inconveniente\u201d ou \u201cf\u00f3rum inapropriado\u201d) foi explicado pelos tribunais indianos como um poder discricion\u00e1rio dos tribunais de n\u00e3o considerar uma quest\u00e3o com base no fato de que existe um tribunal mais apropriado de jurisdi\u00e7\u00e3o competente, que estaria em melhor posi\u00e7\u00e3o para decidir uma quest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

____<\/p>\n

Artigos assinados expressam a opini\u00e3o de seus autores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Jo\u00e3o Jos\u00e9 Forni\u00a0(Autor do livro\u00a0\u201cGest\u00e3o de Crises e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 O que Gestores e Profissionais de Comunica\u00e7\u00e3o precisam saber para enfrentar Crises Corporativas\u201d) \u00a0 Neste 3 de dezembro completou 40 anos o pior desastre industrial do mundo: o vazamento de g\u00e1s ocorrido na noite entre 2 e 3 de dezembro de 1984 na f\u00e1brica de […]<\/p>\n","protected":false},"author":315,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[23],"class_list":["post-387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-artigo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/315"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=387"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}