{"id":522,"date":"2025-10-30T10:04:50","date_gmt":"2025-10-30T13:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/?p=522"},"modified":"2025-11-05T14:03:38","modified_gmt":"2025-11-05T17:03:38","slug":"brasil-tem-novo-marco-nacional-para-gestao-de-riscos-e-desastres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/projetos\/institucional\/observatorio-crise\/2025\/10\/30\/brasil-tem-novo-marco-nacional-para-gestao-de-riscos-e-desastres","title":{"rendered":"Brasil tem novo marco nacional para gest\u00e3o de riscos e desastres"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, em 7 de outubro de 2025, o Decreto n\u00ba 12.652<\/a>, que institui o Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, novo instrumento de planejamento decenal, 2025-2035, da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PNPDEC). Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte, o decreto inaugura um marco hist\u00f3rico para a gest\u00e3o de riscos e desastres no Brasil, ao consolidar princ\u00edpios, diretrizes e objetivos constru\u00eddos de forma participativa e amparados em viv\u00eancias, saberes e experi\u00eancias t\u00e9cnicas, sociais e no conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n

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O PN-PDC 2025-2035 foi elaborado sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec), em coopera\u00e7\u00e3o com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio t\u00e9cnico de um cons\u00f3rcio de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas. Esse cons\u00f3rcio foi coordenado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e integrado pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Metodista de S\u00e3o Paulo (UMESP), que contribu\u00edram com metodologias, pesquisas e processos participativos em todas as etapas de elabora\u00e7\u00e3o do plano, como apresentadas no portal pndc.com.br<\/a><\/p>\n

O documento estabelece seis princ\u00edpios, nove diretrizes e vinte objetivos com metas de curto (at\u00e9 2027), m\u00e9dio (at\u00e9 2031) e longo prazo (at\u00e9 2035). Entre os princ\u00edpios centrais est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos de desastres, o fortalecimento da governan\u00e7a federativa, o investimento cont\u00ednuo na redu\u00e7\u00e3o de riscos, a promo\u00e7\u00e3o da cultura de resili\u00eancia e a equidade nas a\u00e7\u00f5es, com aten\u00e7\u00e3o especial a pessoas e grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

As diretrizes enfatizam a produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico sobre riscos e desastres, a gest\u00e3o intersetorial e interfederativa, o fortalecimento institucional das defesas civis e a integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas p\u00fablicas, de ordenamento territorial, meio ambiente, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O processo de elabora\u00e7\u00e3o do PN-PDC teve in\u00edcio em mar\u00e7o de 2023 e mobilizou mais de 4.200 participantes de 1.187 munic\u00edpios, abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal. Foram mais de 250 horas de debates presenciais e virtuais, com envolvimento de representantes de defesas civis, movimentos sociais, universidades, organismos internacionais e entidades privadas, garantindo legitimidade t\u00e9cnica e social ao Plano.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 12.652\/2025 determina que o plano seja revisado a cada tr\u00eas anos, sob coordena\u00e7\u00e3o da Sedec\/MIDR, e prev\u00ea seu financiamento por meio do Programa 2318 – Gest\u00e3o de Riscos e de Desastres, inserido no Plano Plurianual da Uni\u00e3o 2024-2027, al\u00e9m de outras dota\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Alinhado a compromissos internacionais como o Marco de Sendai (2015-2030), o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), o PN-PDC 2025-2035 consolida o uso da ci\u00eancia aplicada \u00e0 gest\u00e3o de riscos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas para enfrentar os impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Saiba mais no site do Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa Civil: https:\/\/pndc.com.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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