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Apresentação

O que é o BPL?

O Banco de Políticas Públicas sobre Línguas no Brasil (BPL) vincula-se ao projeto Política(s) de Língua entre a História e a Memória – Fase II, desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS), sob a coordenação da Profa. Dra. Larissa Montagner Cervo (DLV/PPGL/Laboratório Corpus). Criado no ano de 2018, o BPL constitui um banco online de documentos jurídicos e outras textualidades normativas que tratam de políticas públicas sobre línguas em território brasileiro, com o objetivo de contribuir para o estímulo e a produção de pesquisa na área.

 

Como o BPL surgiu?

A proposta de um arquivo online que reunisse políticas públicas sobre línguas em território brasileiro foi concebida durante o desenvolvimento da disciplina complementar de graduação intitulada Política(s) de Língua, no Curso de Letras – Licenciatura – Português e Literaturas de Língua Portuguesa, da UFSM, no ano de 2018. A maior motivação, à época, foi o desconhecimento por parte dos alunos de muitas legislações e temáticas mencionadas ao longo da disciplina e o acesso a alguns documentos, especialmente aqueles mais antigos, cujas fontes não estão disponíveis na internet ou são de difícil localização. A ideia foi lançada pela acadêmica Caroline Dambrozio Guerra, que já era orientanda de iniciação científica da Profa. Larissa, e juntas elas se lançaram às primeiras pesquisas e à construção do projeto.

 

Como o BPL foi construído?

Inicialmente, o objetivo do projeto era reunir e disponibilizar somente documentos normativos, oriundos do poder público, que legislavam de forma explícita sobre determinadas língua(s), envolvendo questões atinentes aos seus nomes, estatutos e diferentes formas de legitimação, difusão ou promoção, dedicando-se de forma mais específica a temáticas ligadas à história da língua nacional, às políticas de defesa, proteção e promoção das línguas, às diretrizes de ensino e às formas de gestão da diversidade linguística. O campo de pesquisa, neste primeiro momento, foi limitado ao disponível na internet, preferencialmente em sítios eletrônicos oficiais de poderes públicos das esferas nacional, estadual e municipal, para a garantia de veracidade das fontes e do acesso a longo prazo. E as legislações, por sua vez, foram selecionadas e pesquisadas mediante um levantamento prévio a respeito dos temas mais comumente trabalhados pela literatura na área.

Como procedimento metodológico de organização do arquivo, as legislações foram organizadas por região e por temáticas, e dentro de cada divisão, por ordem cronológica. Entretanto, ao longo do trabalho, o procedimento foi mostrando-se falho, tendo em vista que as legislações não poderiam ser abarcadas cada uma em um único tema, o que tão somente nos lembrou de que a classificação por temáticas significaria um controle, um direcionamento de leitura, movimento este que nada mais é do que uma forma (política) de negação do gesto de interpretação, o que esvaziaria a própria função do banco enquanto fonte de pesquisa.

Assim, em um segundo momento, o banco foi reordenado considerando-se apenas os critérios de ordem cronológica e região. E a pesquisa, no decorrer do processo, foi nos relevando um arquivo muito mais amplo, composto de manuais, de guias, de regramentos de estilos, da história das instituições, de formas da censura, textualidades outras que não necessariamente legislavam especificamente sobre uma língua, mas que também podiam ser lidas como partes significativas de um amplo campo das formas de saber, da história e memória das línguas no território brasileiro.

A partir de então, o arquivo foi sendo pouco a pouco ampliado e abrindo espaço também para políticas públicas em sentido mais amplo, não necessariamente materializadas apenas em leis ou projetos de lei, mas em textualidades outras que, ao tratarem de questões diversas atinentes ao sujeito e à sociedade, dizem sobre língua e acabam por inscrever-se também em uma memória e história carregada por sentidos do normativo, das tensões entre público e privado na relação entre sujeito, Estado e língua, afetando, fomentando, fazendo funcionar determinado(s) imaginário(s) de língua no social. E o BPL, com tudo isso, foi tomando forma enquanto um arquivo de/sobre língua, enquanto um banco no sentido da (re)união, do que é (re)ordenado e posto em conjunto para acesso público, do que é completo apenas enquanto efeito, do que pode ser lido do direito e do avesso, em si mesmo ou em relações, na sua atualidade ou por aquilo que retoma e desloca, na ordem retilínea da divisão do tempo e das normas, ou no processo discursivo, que transcende o tempo cronológico e o limite geográfico. Um arquivo para o deleite do conhecimento e da pesquisa.

 

Para que serve o BPL?

Além de reunir políticas públicas sobre línguas no Brasil e facilitar o acesso aos dados para pesquisa, o banco também representa uma possibilidade de contribuirmos para a valorização do profissional da linguagem, docente e pesquisador, a partir de uma reflexão que aproxima os saberes que norteiam a formação e a pesquisa em Letras com o(s) imaginário(s) de língua em funcionamento nas instituições e no social. Esta aproximação é importante porque as políticas públicas, no caso das línguas, produzem consequências na escola, nas práticas educacionais, na relação do sujeito com a língua, nos modos de uso, consequências essas que não podem ser alheias aos estudiosos da área. Nesse sentido, estabelecer relação entre o que se trabalha em termos de formação, nos diferentes campos de conhecimento, e o que é legislado pelo Poder Público pode refletir na formação de um profissional mais ético, consciente de sua área e preparado para o trabalho com a linguagem.

 

Sobre a logomarca do BPL

 A primeira logomarca do BPL foi elaborada no ano de 2018, pela então integrante do grupo Caroline Dambrozio Guerra. Porém, por dificuldades relacionadas à qualidade de imagem e formatação, a logomarca foi reelaborada em 2021 pela acadêmica Eduarda Rodrigues, que propôs um novo formato, mas com o cuidado de manter o escopo da ideia original, relacionada ao colorido, que representa a diversidade linguística do Brasil. O formato das letras da logomarca atual se assemelha também com as da primeira versão, em formato simples e com fonte legível.

 

Posso colaborar com o BPL?
Sim! Conhece alguma política pública que não integra o nosso arquivo ou tem alguma sugestão? Escreva para bplinguas@ufsm.br e comunique-se conosco.

 

Política de uso

O BPL é um banco colaborativo e de acesso público, resultante de um trabalho de pesquisa. Para usá-lo como fonte nas suas pesquisas, referencie.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Banco de Políticas Públicas sobre Línguas no Brasil (BPL). Santa Maria, 202x. Disponível em: <https://www.ufsm.br/projetos/pesquisa/bpl/>. Acesso em: xx xxx. 202x.