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Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) existe em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

O cidadão também poderá utilizar o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essa plataforma incorporou o e-SIC e agora permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro. 

FUNCIONAMENTO, LOCALIZAÇÃO E CONTATO:

Endereço: Avenida Roraima, 1000 – Cidade Universitária, Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900

Localização: Térreo da Reitoria, sala 109, antiga PRAE, Campus Sede

Telefones: (55) 3220 9655 ou (55) 3220 8673 ou (55) 99197 4382

Endereço Eletrônico – sic.ufsm@ufsm.br

Horário de Atendimento: Das 8h às 12h e das 13:30h às 17h

Autoridade de Monitoramento da LAI 
Sonia Roselaine de Prá Venturini
Portaria N. 386/2021 – GR de 01 de março de 2021

Equipe:

Doneide Kaufmann Grassi

Marcelo Tascheto da Silva

 

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO

Como fazer um pedido de acesso à informação

Para fazer o seu pedido de informação acesse o Fala.BR. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários e envie para o SIC por meio de correspondência física ao endereço acima indicado. Mais informações sobre como usar o sistema estão disponíveis em aqui.

Como acompanhar a tramitação do pedido

Você pode acompanhar seu pedido de informação pela internet, por meio do Fala.BR ou presencialmente, no SIC do órgão ao qual você fez o pedido.

Se o pedido não for respondido, como entrar com recurso

Caso você não receba uma resposta ao seu pedido de acesso, após 30 dias do pedido realizado, você poderá apresentar uma reclamação à autoridade de monitoramento do ente público. Se mesmo assim o ente federal não responder seu pedido, você poderá apresentar recurso à CGU, que poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos.

Relatório estatístico de atendimentos

A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como daqueles relativos aos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do Fala.BR – sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas nos incisos citados acima. Desse modo, não é obrigatório que os órgãos e entidades que utilizem o Fala.BR publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.

Para acessar os relatórios estatísticos elaborados pela CGU ou fazer o download de dados, clique aqui e/ou aqui.  O Painel Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Poder Executivo Federal. Há informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos. Os dados são extraídos da plataforma Fala.BR. No painel é possível comparar dados de órgãos com a média do Governo Federal e da categoria da entidade pesquisada. A ferramenta permite, ainda, pesquisar e examinar indicadores, de forma fácil e interativa.

Se precisar de ajuda, leia as orientações disponíveis no menu do site sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação. Os formulários e outras informações estão disponíveis no menu Informações Classificadas