O Conselho Universit\u00e1rio (CONSU) \u00e9 o colegiado m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o coletiva para assuntos administrativos e de defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica geral da UFSM. Ele aprova o Estatuto e Regimento Geral da UFSM e os regimentos das unidades de ensino; aprova proposta or\u00e7ament\u00e1ria; aprova a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e acordos, homologa a presta\u00e7\u00e3o de contas do Reitor, entre outros.<\/p>\n
O CONSU se reunir\u00e1 por convoca\u00e7\u00e3o do Reitor em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, mensalmente, e, extraordinariamente, com a indica\u00e7\u00e3o precisa da mat\u00e9ria a tratar, se assim o entender o Reitor ou a requerimento de dois ter\u00e7os de seus membros.<\/p>\n
Este Conselho \u00e9 composto por 64 membros, com mandatos de dois anos, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos discentes que s\u00e3o indicados anualmente. O Presidente do Conselho \u00e9 o Reitor.<\/p>\n
Para melhor funcionamento, o Conselho Universit\u00e1rio possui duas comiss\u00f5es: A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimentos (CLR) \u00e9 composta por quatorze membros titulares do Conselho Universit\u00e1rio, sendo dez docentes, tr\u00eas servidores t\u00e9cnico-administrativos e um discente, e a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Reg\u00eancia Patrimonial (CORP), composta por sete membros titulares do Conselho Universit\u00e1rio, sendo cinco docentes, um servidor t\u00e9cnico-administrativo e um discente.<\/p>\n
Cabem, \u00e0 CLR, as fun\u00e7\u00f5es de opinar sobre quaisquer modifica\u00e7\u00f5es no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade; dar parecer sobre os Regimentos dos \u00f3rg\u00e3os da Universidade, quando se suscitam d\u00favidas; posicionar-se sobre instrumentos de parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e a respeito da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u00c0 CORP cabem as fun\u00e7\u00f5es de emitir parecer sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e or\u00e7amento interno da Universidade, opinar sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Reitor e emitir parecer sobre conv\u00eanios que resultam na aplica\u00e7\u00e3o de recursos espec\u00edficos do or\u00e7amento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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