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Órgãos Superiores

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, os Conselhos Superiores estão diretamente ligados à Administração Superior da UFSM, sendo denominados “órgãos de deliberação coletiva”.

1. Órgãos de Deliberação Coletiva

Os órgãos de deliberação coletiva são: Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Curadores.
De acordo com o Estatuto da UFSM, os órgãos de deliberação são assim constituídos:

a) Conselho Universitário

Art. 1º. O Conselho Universitário, Colegiado Máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM, será composto de:

I   – Reitor, como Presidente;
II  – Vice-Reitor;
III – Diretores de Unidades de Ensino Superior;
IV – Diretores de Unidades de Educação Básica, Técnica e Tecnológica;
V  – um representante da categoria docente do ensino médio, técnico e tecnológico;
VI  – um representante da categoria docente do magistério superior por classe;
VII – dois representantes da categoria docente por Unidade de Ensino Superior (Centros de Ensino e Campi fora de sede);
VIII – oito representantes da categoria Técnico-Administrativa em Educação;
IX  – oito representantes da categoria discente;
X   – dois representantes dos servidores aposentados, sendo um da categoria docente e outro da Técnico-Administrativa em Educação; e
XI  – dois representantes da comunidade local e regional.

Art. 8. O Conselho Universitário reunir-se-á por convocação do Reitor, em sessões ordinárias, mensalmente, e, extraordinariamente, com a indicação precisa de matéria a tratar, se assim o enteder o Reitor ou a requerimento de dois terços dos seus membros.


No Regimento da UFSM, em seu art. 4º diz que “O Conselho Universitário – CONSU, composto na forma do art. 11, do Estatuto, é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.”

b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

Art. 1º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM, para todos os assuntos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 3. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compõe-se dos seguintes membros:

I   – Reitor, como Presidente;

II  – Vice-Reitor;

III – Três representantes docentes de cada Unidade Universitária;

IV  – Representante dos Professores Titulares;

V   – Representante dos Professores Associados;

VI  – Representante dos Professores Adjuntos;

VII – Representante dos Professores Assistentes;

VIII– Representante dos Professores Auxiliares;

IX  – Três representantes dos docentes de Ensino Médio e Tecnológico;

X   – Cinco representantes do grupo de servidores Técnico-Administrativos em Educação; e

XI  – Doze representantes do Corpo Discente

Art. 22 O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão reunir-se-á quinzenalmente, em sessão ordinária, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou a requerimento de, no mínimo, dois terços dos seus membros, indicando os assuntos a serem tratados.

 

c) Conselho de Curadores

Art.1º O Conselho de Curadores é o orgao de fiscalizaoao econômico-financeira da Universidade Federal de Santa Maria.

 

Art. 2º. O Conselho de Curadores compõe-se dos seguintes membros:

I   —  o Reitor ou, na sua auséncia, o Vice-Reitor, como seu presidente, com direito a voz, sem direito a voto;

II  —  o Reitor cujo mandato antecedeu ao do Reitor atual;

III — cinco docentes e respectivos suplentes;

IV —  um representante da comunidade e respectivo suplente;

V  —  um representante dos Técnico-Administrativos em Educagao e respectivo suplente; e

VI —  um representante do Corpo Discente e respectivo suplente.


4.2 Comissões dos Conselhos

Cada Conselho possui duas Comissões, exceto o Conselho de Curadores, que possui uma. Segundo os Regimentos Internos dos seus respectivos Conselhos, cabe a essas Comissões:

I – opinar prévia e conclusivamente sobre matéria a ser apreciada e votada pelo Conselho;
II – responder às consultas encaminhadas pelo presidente do Conselho e pelos presidentes de outras Comissões;
III – tomar iniciativa de indicação, medidas e sugestões que constituem objeto de apreciação do Conselho; e
IV – promover e sugerir a instrução de processos e fazer cumprir as diligências determinadas pelo Conselho.

Parágrafo único. Os representantes das Comissões, sob a forma de indicações e pareceres, sempre por escrito, serão submetidos à aprovação do Conselho.