![\"Bras\u00e3o](\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\"){kind=logo}
\n<\/div>\n\n\n\n<\/font>\n<\/font>\n\n\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\n<\/font>\n<\/div>\n<\/h4>\n\n\n\n<\/font>\n<\/b>\n<\/p>\n\n\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\n<\/b>\n<\/div>\n\n
\n<\/p>\n
\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n<\/p>\n
\n\nREGULAMENTO\nINTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM LETRAS DO <\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n\n\nCENTRO DE\nARTES E LETRAS DA UFSM<\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nAnexo I da Portaria Normativa CAL n\u00b0 004, de 14 de abril de 2025<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO I<\/p>\n\n
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL), stricto sensu<\/i>, da\nmodalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo habilitar o(a) profissional\nde n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e\nextens\u00e3o nas \u00e1reas de Estudos Lingu\u00edsticos e de Estudos Liter\u00e1rios. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Todos os aspectos\nconcernentes a este Regulamento obedecem ao Regulamento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> e Lato Sensu<\/i> da Universidade Federal de Santa Maria. \n<\/s>\n<\/p>\n\n
Art. 2\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL) \u00e9 desenvolvido em forma de cursos e atividades que deles se\noriginem, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou de Doutor(a) em\nLetras. <\/p>\n\n
Art. 3\u00b0 A organiza\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras pauta-se na observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios: <\/p>\n\n
I \u2013 qualidade das atividades de ensino,\nprodu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstica; <\/p>\n\n
II \u2013 aprimoramento da qualifica\u00e7\u00e3o\nadquirida em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e mestrado;<\/p>\n\n
III \u2013 desenvolvimento de estudos\navan\u00e7ados e pesquisa nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n
IV \u2013 busca de atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas\n\u00e1reas de conhecimento das Letras e \u00e1reas afins; <\/p>\n\n
V \u2013 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos\nqualificados em todos os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n
VI \u2013 observ\u00e2ncia dos aspectos \u00e9ticos\ninerentes \u00e0s atividades da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Art. 4\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noferece os cursos de mestrado e de doutorado em Letras nas \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o Estudos Lingu\u00edsticos e Estudos Liter\u00e1rios.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada uma das \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o abrange linhas de pesquisa que constituem dom\u00ednios ou n\u00facleos\ntem\u00e1ticos de atividades de pesquisa e encerram objetos ou metodologias comuns a\npartir de uma din\u00e2mica sempre aberta \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n\n
Art. 5\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam\nalinhadas com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 6\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras\ntem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (COLPPGL);<\/p>\n\n
II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1\n(um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser\nreconduzido uma vez, por igual per\u00edodo, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador(a) de curso;<\/p>\n\n
III \u2013 Secretaria Integrada de Cursos de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG-CAL);<\/p>\n\n
IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por\ndocentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios\ndo Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n\n
V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por\ntodos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\n\n
VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CBPPGL); e,<\/p>\n\n
VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CSPPGL).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas\npela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou\npor meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a\ndelibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 os grupos de trabalho que venham a\nse caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(das) membros(as)\nnos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados\nprevistos neste Regulamento e de seus(suas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar\npreju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a)\npart\u00edcipe. <\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a\npossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos\nneste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 a mera necessidade de\nreuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes\np\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento\npara as propostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\n\n
Art. 7\u00b0 O(A) coordenador(a),\ncoordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n
\n <\/s>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Colegiado\ndo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 8\u00b0 O colegiado do Programa\n(COLPPGL) ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\n\n
I \u2013 coordenador(a) do Programa, como\nPresidente; <\/p>\n\n
II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n
III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente,\nsendo: <\/p>\n\n
a) 1 (um\/uma) docente representante de\ncada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e 1 (um\/uma) suplente de cada \u00e1rea; <\/p>\n\n
b) 1 (um\/uma) representante discente do\ndoutorado, e 1 (um\/uma) representante suplente, ambos(as) tendo completado, no\nm\u00ednimo, 1 (um) ano de curso. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1\nhomologada pelo(a) diretor(a) do CAL, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes\ndos corpos docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares em reuni\u00e3o\ngeral. <\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O mandato dos(das) membros(as) do\ncolegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) Presidente em uma\nreuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a). <\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as)\nno inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do\npr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou\ndiscente no curso. <\/p>\n\n
\u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o\ncolegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos\nassentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a>.<\/p>\n\nArt. 9\u00b0 Ao colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras compete: <\/p>\n\n
I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da\nPol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios\nestabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os\ncrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\n\n
II \u2013 propor o Regulamento Interno do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade\ncompetente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>;\n<\/p>\n\nIII \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s\nautoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade\nidentificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\n\nIV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital\np\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de\nservidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa,\nvisando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n\n
V \u2013 definir os crit\u00e9rios de\ncredenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; <\/p>\n\n
VI \u2013 credenciar, recredenciar e\ndescredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas\ndisciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n
IX \u2013 definir os requisitos a serem\ncumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n
X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem\noferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\n\n
XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de\ndiscentes para ingresso no Programa;<\/p>\n\n
XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as)\ncoorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a)\norientador(a) e discente; <\/p>\n\n
XIII \u2013 homologar os Planos de Estudos\ndos(as) alunos(as);<\/p>\n\n
XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas,\nacompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as); <\/p>\n\n
XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de\ncr\u00e9ditos obtidos em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XVI \u2013 aprovar os Planos de Trabalho\nsolicitados em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia; <\/p>\n\n
XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o, de tese e de exames de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de\nprorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas\nestabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\n<\/p>\n\n
XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para\nconcess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do Programa;\n<\/p>\n\n
XX \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar\nsolicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XXI \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos\nrecursos financeiros alocados no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XXII \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse\npara as atividades do Programa; <\/p>\n\n
XXIII \u2013 realizar anualmente atividades\n(semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu Planejamento\nEstrat\u00e9gico; <\/p>\n\n
XXIV \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a)\ncoordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n\n
XXV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias\nque lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua\ncompet\u00eancia.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O colegiado do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do\nPrograma para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias,\ndecidir e assinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII,\nXIV e XV, ressalvando-se casos de maior complexidade.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es\ndescritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\nao colegiado do Curso e pedido de recurso ao Conselho do Centro de Artes e\nLetras.<\/p>\n\n
Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado\nacontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(suas)\nmembros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na\nvota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1\nrecurso, em 1a<\/sup> (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de\nensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\n\nArt. 11. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o\nconvocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de\nmembros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2\n(duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do\nDia. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou\nconvidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da\nreuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo\nparticipar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 12. Havendo n\u00famero legal de\nmembros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e\ndelibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum,\nos(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a\nmesma pauta, observando-se o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito)\nhoras. <\/p>\n\n
Art. 13. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar\napoio ao colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 14. Por se tratar de colegiado permanente,\nque \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento\nespec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n\n
Art. 15. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas\nsuas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o\nde suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do\nDepartamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPGL,\nressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir\nrelat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n\n
Art. 16. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de\ndiscuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Presidente\/coordenador(a).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nCoordena\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 17. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\ncoordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras: <\/s>\n<\/p>\n\n
I \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as\ndecis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\n\n
II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do\ncolegiado do Programa; <\/p>\n\n
III \u2013 representar o Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\n\n
IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de\nensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\n\n
V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as\naltera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\n\n
VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de\nrecursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\n\n
VII \u2013 programar a oferta das disciplinas\ne dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar\nencaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n
VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\na demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos\ndiscentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do\ncolegiado; <\/p>\n\n
IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias\nsuperiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n\n
X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado os\nnomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de\nbolsas; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es\ninerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de\nsua compet\u00eancia. <\/p>\n\n
Art. 18. O(a) coordenador(a) ser\u00e1\nsubstitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na\naus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do\nmagist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 19. Em caso de vac\u00e2ncia na\nCoordena\u00e7\u00e3o do Programa, em qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a)\nassumir\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer antes da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)\nnovo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer depois da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, o(a)\ncoordenador(a) substituto(a) assume o mandato, e o colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore<\/i> para completar o mandato. <\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nSecretaria<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 20. S\u00e3o consideradas atividades de\napoio administrativo da Secretaria do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 receber, arquivar e distribuir\ndocumentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n\n
II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas\ndo Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas,\nmatr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre\noutras; <\/p>\n\n
III \u2013 executar as rotinas administrativas,\nno \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\n\n
IV \u2013 prestar apoio administrativo \u00e0s\nrotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n\n
V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios\nde avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n\n
VI \u2013 auxiliar no preenchimento de\nrelat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias de fomento,\nparticularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e\ncadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n\n
VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es\nrelacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n
VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de\ndocentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n\n
IX\n<\/b>\u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de\ndivulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
X\n<\/b>\u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da\nmatr\u00edcula e outras atividades do Programa; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 articular e encaminhar as\natividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto\nneste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se\ntecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de\nsua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontre.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Corpo\nDocente<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 21. O corpo docente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes\ndoutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na\nUFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as)\ndoutores(as) aprovados(as) pelo colegiado e com o v\u00ednculo institucional\nregulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\n\n
I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio\nde v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\nvigente na UFSM; <\/p>\n\n
II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por\nmeio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na\nUFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista\nno caput <\/i>deste artigo n\u00e3o se aplica\nao corpo docente de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 22. O credenciamento,\nrecredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a>\n\n<\/i> e os\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n\u00a7 1\u00b0 No in\u00edcio de cada quadri\u00eanio, o\ncolegiado estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios para credenciamento, recredenciamento e\ndescredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras,\nconsiderando os par\u00e2metros e os indicadores da avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na CAPES.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento,\no(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es\nem andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria prevista no\nart. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este\nper\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n\n\u00a7 3\u00b0 O credenciamento e o\nrecredenciamento de docentes do Programa ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP), quando este receber\nnota 3 (tr\u00eas). <\/p>\n\n
Art. 23. Para fins de credenciamento e\nrecredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, os(as) docentes\nser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as\nnormativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 permanentes;<\/p>\n\n
II \u2013 colaboradores(as);<\/p>\n\n
III \u2013 visitantes.<\/p>\n\n
Art. 24. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo\ndocente:<\/p>\n\n
I \u2013 participar ativamente das atividades\nde ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com\na categoria na qual est\u00e1 enquadrado;<\/p>\n\n
II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e\natos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Corpo\nDiscente<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 25. O(A) discente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras deve:<\/p>\n\n
I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de\nconhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse conhecimento para a\nresolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\n\n
II \u2013 cumprir e fazer cumprir o\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, este regulamento e\ndemais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja\nbenefici\u00e1rio(a);<\/p>\n\nIII \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com\no(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\n\n
IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes\nconvocadas pelo(a) orientador(a) ou pela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em\ncasos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de\ncoleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese,\ncertificado ou documento similar que sustente o n\u00e3o comparecimento; <\/p>\n\n
V \u2013 manter atualizado seu cadastro no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades\nno curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n\n
VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e\nparticipa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades\nde pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n
VII \u2013 mencionar necessariamente a\ncondi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e \u00e0(s) fonte(s) de financiamento e, quando\nfor o caso, toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o\nresultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n
\n <\/b>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Comiss\u00e3o\nde Bolsas <\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 26. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de bolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as)\nmembros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de Portaria de Pessoal expedida por\nautoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser\nconstitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\ndesde que previsto no regulamento do programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com\ncomiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao participar do\nPrograma de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 <\/a>e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\nArt. 27. S\u00e3o compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de\nBolsas:<\/p>\n\n
I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a\nsele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as\nnormativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a\nserem homologados pelo colegiado deste Programa;<\/p>\n\n
a) os crit\u00e9rios devem permitir a\naloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que\npermita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio, assegurando a\ndistribui\u00e7\u00e3o equitativa entre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios\nvigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas\nadotados pelo Programa;<\/p>\n\n
III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o\nde bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\n\n
IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de\nregistro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho\nacad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho\ndos(as) bolsistas;<\/p>\n\n
V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as)\nbolsistas CAPES no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas\npor essa ag\u00eancia; <\/p>\n\n
VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de\nafastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de\nexerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n\n
VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou\n\u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nv\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de\ndiscentes candidatos a receberem bolsa de estudos;<\/p>\n\n
VIII \u2013 manter em meio digital, por no\nm\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados\npelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\n\n
IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por\ndiscente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia\nfinanciador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo\nresguardado amplo direito de defesa por parte do discente;<\/p>\n\n
X \u2013 assegurar o cumprimento das normas\ndos Programas de bolsas; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o de\ngest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o\nacompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de\nag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa,\nal\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.\n<\/s>\n<\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos\ncrit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas concedidas\ncom atividade remunerada ou outros rendimentos, a comiss\u00e3o atuar\u00e1 nos termos da\nPortaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 <\/a>ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\nArt. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\n\n
II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n
II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do\ncorpo docente, um(a) de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, escolhidos(as) por seus(uas)\npares, e 2 (dois\/duas) suplentes; e,<\/p>\n\n
III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo\ndiscente, sendo 1 (um\/uma) acad\u00eamico de Doutorado, escolhido por seus(uas)\npares, e 1 (um\/uma) suplente. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes\ndever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s)\ndever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como\ndiscente(s) regular(es). <\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e1\nexercida pelo(a) coordenador(a) do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o\nm\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n
Art. 29. Os(As) representantes da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e3o nomeados(as) por\nPortaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) da unidade de ensino.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o\nde bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o terceiro grau com\no(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante dever\u00e1 declarar\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos\nrepresentantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos integrantes atuais da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso.\n<\/s>\n<\/p>\n\n
Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e,\nextraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o ou por\ndemanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio\nemitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\nde cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 03\n(tr\u00eas) membros(as), e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n
Art. 31. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup> (primeira)\ninst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao Conselho do\nCentro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CEPE.<\/p>\n\nArt. 32. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas\ndisponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\nespec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a\nnecessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido\ndo(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\n\n
Art. 33. Os casos omissos ser\u00e3o\nresolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e com o regulamento da\nrespectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Comiss\u00e3o\nde Sele\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 34. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n\n
Art. 35. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\ndo Programa: <\/p>\n\n
I \u2013 coordenar, supervisionar e executar\no processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
II \u2013 assistir a elabora\u00e7\u00e3o do edital\npara ingresso de alunos(as) no Programa; e,<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes,\npara publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da\ncomiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao\ncolegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n
Art. 36. Ao(\u00c0) Presidente da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n
I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n\n
II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do\nPrograma as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as)\nos(as) candidatos(as);<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhar ao colegiado do\nPrograma os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n\n
IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto\nem cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 37. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1\ncomposta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas)\ndocentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa\ne designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) unidade de\nensino. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 formada por, pelo menos, 1 (um\/uma) representante de cada linha de\npesquisa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\ndesignar 1 (um\/uma) dos(das) membros(as) como o Presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 38. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em\nsua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as)\nintegrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 39. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a)\nou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>,\no(a) membro(a) que:<\/p>\n\nI \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as)\ncandidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,\ncompanheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo;\ne,<\/p>\n\n
II \u2013 possuir eventuais conflitos de\ninteresse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a\nimpossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros(as), resultando em n\u00famero\nde membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a\nnecessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(uma) ou mais membros(as) da\ncomiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo\nseletivo.<\/p>\n\n
Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1\ncom apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu\nrespectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n\n
Art. 41. Nas reuni\u00f5es da referida\ncomiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\n\n
Art. 42. A comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do\nprocesso de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es\nordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o\npreviamente publicado.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es\nextraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo\nvigente, e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico\npelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o\ncronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste\n\u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, h\u00edbrida ou por\nvideoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 43. O qu\u00f3rum para\nas delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo\nde sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da\nComiss\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Havendo\nnecessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n\n
Art. 44. \u00c9 vedada aos(\u00e0s) membros(as) da\ncomiss\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO III<\/p>\n\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE\nP\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nOrienta\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 45. Todo(a) discente dever\u00e1 ter\num(a) orientador(a) desde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade\npara o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de\ncoorientador(es\/as). <\/p>\n\n
Art. 46. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser\ndocente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\nArt. 47. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\norientador(a): <\/p>\n\n
I \u2013 definir o Plano de Estudos e suas\nposs\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n\n
II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\n\n
III \u2013 presidir a Banca Examinadora da\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n\n
Art. 48. Poder\u00e3o atuar como\ncoorientador(es\/as):<\/p>\n\n
I \u2013 docentes credenciados(as) no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, <\/p>\n\n
II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o\ncredenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as)\npelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de\ncoorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou\npesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das\ncategorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\nArt. 49. Ao(s) coorientador(es\/as)\nincumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com\no(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos\nfinais. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o\nde coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da Banca Examinadora da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa. <\/p>\n\n
Art. 50. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a)\ndiscente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1\nse manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta\ndever\u00e1 ser homologada ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a)\ndesignado(a) pelo colegiado.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Regime\nDid\u00e1tico<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 51. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos\npor meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que\nculminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido\nneste Regulamento Interno. <\/p>\n\n
Art. 52. O conjunto de disciplinas e o\nt\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no Plano de\nEstudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como\neventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O Plano de Estudos deve\nser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente do colegiado\ndo Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n\n
Art. 53. As disciplinas dos cursos de\nmestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\n\n
I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias,\nconsideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou\nespec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa; <\/p>\n\n
II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas,\nconstitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento\nespec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas\ntransversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por\nmeio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de\ninteresse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou\naltera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do\nPrograma e, quando for o caso, na subunidade \u00e0 qual se vincula a disciplina, e\nencaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o\nser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas,\ndesde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na\nqual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 54. Os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para\nintegraliza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado ser\u00e3o obtidos mediante\naprova\u00e7\u00e3o em disciplinas constantes do Plano de Estudos, de acordo com as\nnormas de avalia\u00e7\u00e3o deste Regulamento.<\/p>\n\n
Art. 55. A cada disciplina ser\u00e1\natribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito\ncorresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua\ncarga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas\nem per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas,\na oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo, e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia\n\u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n\n
Art. 56. Ser\u00e3o atribu\u00eddos 2 (dois)\ncr\u00e9ditos a atividades complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) exigidos para\nintegraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do doutorado, em acr\u00e9scimo ao n\u00famero m\u00ednimo de\ncr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos\ncorrespondente a cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas,\nart\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de\neventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo\nem que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser\nrequeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao\nprojeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\napreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para\nregistro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\n\n
Art. 57. O Programa poder\u00e1 ofertar\ndisciplinas em outras l\u00ednguas, desde que aprovadas pelo colegiado e devidamente\ncadastradas no sistema de oferta. <\/p>\n\n
Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou\nestrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o\nregulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base\nem estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser observada a\nequival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado\ndo programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos\nobjetivos do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado\npoder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com\no regulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Autodidatas que possuem\nconhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de profici\u00eancia em\nl\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar\naproveitamento de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca\nExaminadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da\ndisciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n\n\u00a7 4\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo\nversar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de\nconte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do\naproveitamento.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 59. Para a integraliza\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos no mestrado ou no doutorado em Letras \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n
I \u2013 cumprir, para o curso de mestrado,\npelo menos 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa; e,<\/p>\n\n
II \u2013 cumprir, para o curso de doutorado,\npelo menos 48 (quarenta e oito) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n
Art. 60. Ser\u00e1 permitida a passagem\ndireta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a\nnecessidade de se submeter a um processo seletivo espec\u00edfico, mediante aprova\u00e7\u00e3o\ndo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o\ndefinida no caput<\/i> deste artigo, o(a)\ndiscente dever\u00e1:<\/p>\n\n
I \u2013 ter a anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>\n\n
II \u2013 ter cursado, no m\u00ednimo, 12 (doze)\nmeses e, no m\u00e1ximo, 18 (dezoito) meses do curso de Mestrado; <\/p>\n\n
III \u2013 ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; <\/p>\n\n
IV \u2013 ter sido aprovado(a) no exame de\nsufici\u00eancia da segunda l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n\n
V \u2013 n\u00e3o ter sido reprovado(a) em alguma\ndisciplina;<\/p>\n\n
VI \u2013 ter obtido aprova\u00e7\u00e3o em seu exame\nde qualifica\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n
VII \u2013 ter apresentado o projeto para o\nDoutorado.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Par\u00e1grafo \u00fanico. Para se submeter\nao processo de passagem, o(a) discente ter\u00e1 que cumprir os prazos estipulados\nem calend\u00e1rio anual apresentado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta,\no(a) discente ser\u00e1 matriculado(a) no Doutorado e manter\u00e1 as 2 (duas) matr\u00edculas\nat\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.<\/p>\n\n
Art. 61. O curso de Mestrado ter\u00e1 a\ndura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de\ndoutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e\noito) meses.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Quando da passagem direta do\nMestrado para Doutorado, o curso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e\nseis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no\nMestrado. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os prazos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser prorrogados mediante\naprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a)\naluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a) por: <\/p>\n\n
I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as)\nbolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\n\n
II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as)\nn\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e\ncinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O encaminhamento do pedido de\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir acompanhado de uma c\u00f3pia do trabalho, bem como do\nparecer avaliativo do(a) orientador(a) sobre o andamento e o estado da\npesquisa, que especifique o avan\u00e7o no trabalho desde a qualifica\u00e7\u00e3o e\njustifique o tempo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser reduzidos para 6\n(seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do\nMestrado ou do Doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde\nque aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 62. Discentes matriculados em\ncursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da\ncontagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a\nnos seguintes casos:<\/p>\n\n
I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o\nou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o\ncurso;<\/p>\n\n
II – condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a\nsua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias\nininterruptos;<\/p>\n\n
III – interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo\nsuperior a 30 dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho do estudante ou\nesteja sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a\nprorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e oitenta) dias,\ndevendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica,\ndecorrente de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial\npara fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\natividades.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o\nser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o\nencaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\n\n
Art. 63. Os(As) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em\nl\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a\nsubstitua. <\/p>\n\n\u00a7 1\u00b0 Para o Mestrado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para o Doutorado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) 2a<\/sup> (segunda) l\u00edngua\nestrangeira, al\u00e9m da apresentada para o Mestrado.<\/p>\n\n\u00a7 3\u00b0 At\u00e9 a abertura do processo de\nqualifica\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira,\npodendo, no caso de estrangeiros, surdos e ind\u00edgenas, a l\u00edngua estrangeira ser\no portugu\u00eas.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado\ndo Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar\nno hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Os discentes poder\u00e3o cumprir esse\nrequisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o\nvigente da Universidade Federal de Santa Maria. <\/p>\n\n
\u00a7 6\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no\nhist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de\nsufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n\n
Art. 64. O colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para,\nsem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias, decidir e assinar\nos atos a respeito da solicita\u00e7\u00e3o mencionada no caput <\/i>do art. 63. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Est\u00e1gio\nde Doc\u00eancia<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 65. O Est\u00e1gio de Doc\u00eancia \u00e9 uma\natividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como\ndisciplina denominada “Doc\u00eancia Orientada”, sendo definida como a\nparticipa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de\ngradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\ndos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade\ncurricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de\nDoc\u00eancia Orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o\natender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa,\nquanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 66. A disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do\nPrograma.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela\ndisciplina de Doc\u00eancia Orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de\nforma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o,\no planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do\nest\u00e1gio.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de\nDoc\u00eancia Orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser\nsubsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\n\n
Art. 67. Cada disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ter\u00e1 a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 15 (quinze) horas, correspondendo a 1\n(um) cr\u00e9dito. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No Mestrado e no\nDoutorado, fica facultada a realiza\u00e7\u00e3o de Doc\u00eancia Orientada, excetuando-se os\ncasos previstos pelas ag\u00eancias de fomento para os(as) alunos(as) bolsistas.<\/p>\n\n
Art. 68. Os(As) discentes que se\nmatricularem em Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia,\ndetalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser\nlimitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de Doc\u00eancia Orientada.<\/p>\n\n
\n\n<\/a>Par\u00e1grafo\n\u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a)\ndocente respons\u00e1vel pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada e do(a) docente\nrespons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do\nPrograma e no colegiado do\ncurso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada.\n<\/s>\n<\/p>\n\nArt. 69. As atividades de Doc\u00eancia\nOrientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\nconstituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas,\nministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\n\n
I \u2013 preparo de aulas;<\/p>\n\n
II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e\nexerc\u00edcios; ou,<\/p>\n\n
III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s)\ndiscentes.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades\nministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do\ntotal de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de\ntodos os discentes em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada para uma mesma turma desta disciplina\nde gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As atividades da Doc\u00eancia Orientada\nfrente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 4 (quatro) horas. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n\n
DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO\nCURSO<\/p>\n\n
\n <\/b>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Acesso \u00e0\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 70. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9\ncondicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds\nou no exterior.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda\nn\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita\ndeclara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo\ndiploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida\nmatr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para\nconclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do\ningresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 71. Os requisitos espec\u00edficos para\na inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos\nrespectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o\ndevem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es\nafirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021 <\/a>ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\nreservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas,\npessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo\ndefinido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n\nArt. 72. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de\nalunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo\nas normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste\nRegulamento Interno. <\/p>\n\nArt. 73. Al\u00e9m do ingresso por meio dos\neditais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\n\n
Art. 74. \u00c9 vedado o ingresso na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
Art. 75. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da\nmodalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do\nrespectivo curso. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de\nmatr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nsomente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n
Art. 75A. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de\nMestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndo curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada\n\u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral\ne o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de Portaria Normativa\nconjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e\nPr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Matr\u00edcula<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 76. A partir do ingresso, o v\u00ednculo\nno curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de\ncr\u00e9dito n\u00e3o comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1\nrenovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle\nAcad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
Art. 77. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas\ndemais disciplinas e atividades relacionadas no Plano de Estudo \u00e9 de\nresponsabilidade do(a) discente. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em\ndisciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que\ngarantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da\ndisciplina. <\/p>\n\n
Art. 78. Os(As) discentes regularmente\nmatriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM poder\u00e3o\ncursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser\nrecomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de\nvaga.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo com o curso de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por\ncento) da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o,\natendimento aos crit\u00e9rios internos do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar\ndisciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n
Art. 79. O(A) discente poder\u00e1 solicitar\ncancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua)\norientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\nultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada\nn\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n
Art. 80. O(A) discente ter\u00e1 sua\nmatr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a)\ndiscente; <\/p>\n\n
II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para\na conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP,\n\u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico\nescolar do(a) discente; <\/p>\n\n
III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas)\ndisciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de\nControle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o\nmonitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\n\n
IV \u2013 quando apresentar desempenho\ninsatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam\nprevistos no Regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a)\norientador(a) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n\n
V \u2013 quando, no caso de ter feito a\npassagem direta do Mestrado para o Doutorado, o(a) discente n\u00e3o tenha sido\naprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula\nde doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n\n
VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de\nMestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo\nde at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\nArt. 81. A matr\u00edcula de estudantes\nestrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das\nnormas vigentes na UFSM. <\/p>\n\n
Art. 82. A mobilidade acad\u00eamica na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM,\nde discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos,\nvenham a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer\nper\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta\nsitua\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que\nmant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0 028\/2017<\/a> ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com\nposterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\n\nArt. 83. Somente \u00e9 permitido o registro\nacad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes\nsitua\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto sensu<\/i>;<\/p>\n\n
II \u2013 quando da passagem direta do curso\nde Mestrado para curso de Doutorado.<\/p>\n\n
Art. 84. Poder\u00e1 ser concedida a\nmatr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em at\u00e9 2 (duas) disciplinas, no m\u00e1ximo, uma\npor semestre.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o\naqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo\nespec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular\ncom um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu<\/i> da UFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I\npoder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
\n\n<\/a>I \u2013\npara discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50%\n(cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o de seu curso; <\/p>\n\nII \u2013 para discentes vinculados(as) a\ncursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\nde outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\n\n
III \u2013 para portadores(as) de diploma de\ncurso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil\nou no exterior.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando\nas disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a Aluno(a)\nEspecial I.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de Aluno\n(a) Especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras:<\/p>\n\n
I \u2013 \na m\u00e9dia geral acumulada constante no hist\u00f3rico escolar;<\/p>\n\n
II \u2013 a participa\u00e7\u00e3o de projeto de\npesquisa registrado em IES; e,<\/p>\n\n
III \u2013 o parecer do(a) docente\ncoordenador(a) do projeto de pesquisa;<\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital\np\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\ndestinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de\nmatr\u00edcula \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios\ninicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em\npelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n
Art. 85. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na\ncondi\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos\nobtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa\nde Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nFrequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 86. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e\nn\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria\ntotal programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n\n
Art. 87. O aproveitamento em cada\ndisciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho\nrelativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou\ncoletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\n\n
I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula\num); X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito\nigual ou inferior a “C” em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o\nforem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n
I – AP (Aprovado\/a);<\/p>\n\n
II – NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n\n
III – R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com\npeso zero); ou<\/p>\n\n
IV – I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1\natribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre\nletivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n
I – tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n\n
II – licen\u00e7a gestante;<\/p>\n\n
III – suspens\u00e3o de registro por\nirregularidade administrativa; ou<\/p>\n\n
IV – casos omissos decididos em conjunto\nentre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1\nultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0\nforma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme\ndisposto no art. 75A desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho\nacad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez),\nseguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o\nadotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Cotutela<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 88. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o\nsimult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como\numa modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de Mestrado ou Doutorado\nrealizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)\norientadores(as), 1 (um\/uma) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds\nestrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es\nde v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1\nem fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante\nprocedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as)\nexercer\u00e3o suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2\n(duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1\ndefendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o\nde ambos(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de\nDoutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n
Art. 89. Os(As) discentes em regime de\ncotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela\nInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras\ncom destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de cotutela na UFSM fica\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino\n\u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o in\u00edcio e o\nper\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com base\nnas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser\nestabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de\nconclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n\n
Art. 90. Os procedimentos\nadministrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela\n(documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos\nprocessos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta. <\/p>\n\n
Art. 91. O tempo de desenvolvimento das\natividades, definido no Plano de Trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o\nestrangeira cong\u00eanere, deve ser de, no m\u00ednimo, 6 (seis) meses cont\u00ednuos para\nDoutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o Mestrado.<\/p>\n\n
Art. 92. Durante o tempo de perman\u00eancia\nno exterior, previsto no art. 91, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu\nv\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes\nregularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em\ncotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\nregistro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n
Art. 93. O diploma ser\u00e1 conferido\naos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo Plano de\nTrabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos\naos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das\ndisciplinas cursadas, bem como a men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do Plano de\nTrabalho foram atendidas.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\nde Cotutela.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1\ncondicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> <\/p>\n\nArt. 94. Os casos omissos e as d\u00favidas\nsurgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, podendo ser consultada a Secretaria de Apoio\nInternacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o\ncaso.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 95. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o tem o\nobjetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade\ndo(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os\nresultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\ndiscente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do\nDoutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos\ngerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o\nintelectual. <\/p>\n\n
Art. 96. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9\nobrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de Mestrado e Doutorado do Programa\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras.<\/p>\n\n
Art. 97. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado dever\u00e1 preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) mestrando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n
I \u2013 texto que\ncontenha, no m\u00ednimo, 50 (cinquenta) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos os elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais; <\/p>\n\n
II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\napresenta\u00e7\u00e3o de um trabalho em evento da \u00e1rea, realizado fora de Santa Maria,\nincluindo participa\u00e7\u00e3o remota; e,<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhamento\ndo dossi\u00ea, pelo(a) professor(a) orientador(a), direcionado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nCurso para an\u00e1lise. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O\ntexto apresentado dever\u00e1 seguir as normas em vigor na Universidade Federal de\nSanta Maria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n
Art. 98. Para o\ncurso de Mestrado e do Doutorado, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o deve ser aberto, na\nmodalidade presencial ou por videoconfer\u00eancia, em calend\u00e1rio a ser estipulado\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n
Art. 99. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Doutorado deve preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) doutorando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n
I \u2013\n…\n\n[Mensagem cortada] Exibir toda a mensagem\n1 anexo\n \u2022 Anexos verificados pelo Gmail\n
\n\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<\/font>\n<\/font>\n\n\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\n<\/font>\n<\/div>\n<\/h4>\n\n\n\n<\/font>\n<\/b>\n<\/p>\n\n\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\n<\/b>\n<\/div>\n\n
\n<\/p>\n
\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n<\/p>\n
\n\nREGULAMENTO\nINTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM LETRAS DO <\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n\n\nCENTRO DE\nARTES E LETRAS DA UFSM<\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nAnexo I da Portaria Normativa CAL n\u00b0 004, de 14 de abril de 2025<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO I<\/p>\n\n
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL), stricto sensu<\/i>, da\nmodalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo habilitar o(a) profissional\nde n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e\nextens\u00e3o nas \u00e1reas de Estudos Lingu\u00edsticos e de Estudos Liter\u00e1rios. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Todos os aspectos\nconcernentes a este Regulamento obedecem ao Regulamento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> e Lato Sensu<\/i> da Universidade Federal de Santa Maria. \n<\/s>\n<\/p>\n\n
Art. 2\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL) \u00e9 desenvolvido em forma de cursos e atividades que deles se\noriginem, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou de Doutor(a) em\nLetras. <\/p>\n\n
Art. 3\u00b0 A organiza\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras pauta-se na observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios: <\/p>\n\n
I \u2013 qualidade das atividades de ensino,\nprodu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstica; <\/p>\n\n
II \u2013 aprimoramento da qualifica\u00e7\u00e3o\nadquirida em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e mestrado;<\/p>\n\n
III \u2013 desenvolvimento de estudos\navan\u00e7ados e pesquisa nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n
IV \u2013 busca de atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas\n\u00e1reas de conhecimento das Letras e \u00e1reas afins; <\/p>\n\n
V \u2013 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos\nqualificados em todos os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n
VI \u2013 observ\u00e2ncia dos aspectos \u00e9ticos\ninerentes \u00e0s atividades da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Art. 4\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noferece os cursos de mestrado e de doutorado em Letras nas \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o Estudos Lingu\u00edsticos e Estudos Liter\u00e1rios.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada uma das \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o abrange linhas de pesquisa que constituem dom\u00ednios ou n\u00facleos\ntem\u00e1ticos de atividades de pesquisa e encerram objetos ou metodologias comuns a\npartir de uma din\u00e2mica sempre aberta \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n\n
Art. 5\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam\nalinhadas com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 6\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras\ntem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (COLPPGL);<\/p>\n\n
II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1\n(um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser\nreconduzido uma vez, por igual per\u00edodo, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador(a) de curso;<\/p>\n\n
III \u2013 Secretaria Integrada de Cursos de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG-CAL);<\/p>\n\n
IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por\ndocentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios\ndo Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n\n
V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por\ntodos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\n\n
VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CBPPGL); e,<\/p>\n\n
VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CSPPGL).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas\npela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou\npor meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a\ndelibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 os grupos de trabalho que venham a\nse caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(das) membros(as)\nnos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados\nprevistos neste Regulamento e de seus(suas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar\npreju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a)\npart\u00edcipe. <\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a\npossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos\nneste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 a mera necessidade de\nreuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes\np\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento\npara as propostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\n\n
Art. 7\u00b0 O(A) coordenador(a),\ncoordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n
\n <\/s>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Colegiado\ndo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 8\u00b0 O colegiado do Programa\n(COLPPGL) ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\n\n
I \u2013 coordenador(a) do Programa, como\nPresidente; <\/p>\n\n
II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n
III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente,\nsendo: <\/p>\n\n
a) 1 (um\/uma) docente representante de\ncada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e 1 (um\/uma) suplente de cada \u00e1rea; <\/p>\n\n
b) 1 (um\/uma) representante discente do\ndoutorado, e 1 (um\/uma) representante suplente, ambos(as) tendo completado, no\nm\u00ednimo, 1 (um) ano de curso. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1\nhomologada pelo(a) diretor(a) do CAL, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes\ndos corpos docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares em reuni\u00e3o\ngeral. <\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O mandato dos(das) membros(as) do\ncolegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) Presidente em uma\nreuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a). <\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as)\nno inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do\npr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou\ndiscente no curso. <\/p>\n\n
\u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o\ncolegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos\nassentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a>.<\/p>\n\nArt. 9\u00b0 Ao colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras compete: <\/p>\n\n
I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da\nPol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios\nestabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os\ncrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\n\n
II \u2013 propor o Regulamento Interno do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade\ncompetente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>;\n<\/p>\n\nIII \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s\nautoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade\nidentificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\n\nIV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital\np\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de\nservidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa,\nvisando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n\n
V \u2013 definir os crit\u00e9rios de\ncredenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; <\/p>\n\n
VI \u2013 credenciar, recredenciar e\ndescredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas\ndisciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n
IX \u2013 definir os requisitos a serem\ncumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n
X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem\noferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\n\n
XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de\ndiscentes para ingresso no Programa;<\/p>\n\n
XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as)\ncoorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a)\norientador(a) e discente; <\/p>\n\n
XIII \u2013 homologar os Planos de Estudos\ndos(as) alunos(as);<\/p>\n\n
XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas,\nacompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as); <\/p>\n\n
XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de\ncr\u00e9ditos obtidos em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XVI \u2013 aprovar os Planos de Trabalho\nsolicitados em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia; <\/p>\n\n
XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o, de tese e de exames de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de\nprorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas\nestabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\n<\/p>\n\n
XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para\nconcess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do Programa;\n<\/p>\n\n
XX \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar\nsolicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XXI \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos\nrecursos financeiros alocados no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n
XXII \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse\npara as atividades do Programa; <\/p>\n\n
XXIII \u2013 realizar anualmente atividades\n(semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu Planejamento\nEstrat\u00e9gico; <\/p>\n\n
XXIV \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a)\ncoordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n\n
XXV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias\nque lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua\ncompet\u00eancia.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O colegiado do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do\nPrograma para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias,\ndecidir e assinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII,\nXIV e XV, ressalvando-se casos de maior complexidade.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es\ndescritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\nao colegiado do Curso e pedido de recurso ao Conselho do Centro de Artes e\nLetras.<\/p>\n\n
Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado\nacontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(suas)\nmembros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na\nvota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1\nrecurso, em 1a<\/sup> (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de\nensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\n\nArt. 11. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o\nconvocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de\nmembros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2\n(duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do\nDia. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou\nconvidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da\nreuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo\nparticipar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 12. Havendo n\u00famero legal de\nmembros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e\ndelibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum,\nos(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a\nmesma pauta, observando-se o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito)\nhoras. <\/p>\n\n
Art. 13. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar\napoio ao colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 14. Por se tratar de colegiado permanente,\nque \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento\nespec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n\n
Art. 15. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas\nsuas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o\nde suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do\nDepartamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPGL,\nressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir\nrelat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n\n
Art. 16. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de\ndiscuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Presidente\/coordenador(a).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nCoordena\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 17. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\ncoordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras: <\/s>\n<\/p>\n\n
I \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as\ndecis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\n\n
II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do\ncolegiado do Programa; <\/p>\n\n
III \u2013 representar o Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\n\n
IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de\nensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\n\n
V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as\naltera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\n\n
VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de\nrecursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\n\n
VII \u2013 programar a oferta das disciplinas\ne dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar\nencaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n
VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\na demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos\ndiscentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do\ncolegiado; <\/p>\n\n
IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias\nsuperiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n\n
X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado os\nnomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de\nbolsas; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es\ninerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de\nsua compet\u00eancia. <\/p>\n\n
Art. 18. O(a) coordenador(a) ser\u00e1\nsubstitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na\naus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do\nmagist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 19. Em caso de vac\u00e2ncia na\nCoordena\u00e7\u00e3o do Programa, em qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a)\nassumir\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer antes da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)\nnovo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer depois da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, o(a)\ncoordenador(a) substituto(a) assume o mandato, e o colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore<\/i> para completar o mandato. <\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nSecretaria<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 20. S\u00e3o consideradas atividades de\napoio administrativo da Secretaria do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 receber, arquivar e distribuir\ndocumentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n\n
II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas\ndo Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas,\nmatr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre\noutras; <\/p>\n\n
III \u2013 executar as rotinas administrativas,\nno \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\n\n
IV \u2013 prestar apoio administrativo \u00e0s\nrotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n\n
V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios\nde avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n\n
VI \u2013 auxiliar no preenchimento de\nrelat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias de fomento,\nparticularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e\ncadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n\n
VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es\nrelacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n
VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de\ndocentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n\n
IX\n<\/b>\u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de\ndivulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
X\n<\/b>\u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da\nmatr\u00edcula e outras atividades do Programa; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 articular e encaminhar as\natividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto\nneste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se\ntecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de\nsua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontre.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Corpo\nDocente<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 21. O corpo docente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes\ndoutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na\nUFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as)\ndoutores(as) aprovados(as) pelo colegiado e com o v\u00ednculo institucional\nregulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\n\n
I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio\nde v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\nvigente na UFSM; <\/p>\n\n
II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por\nmeio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na\nUFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista\nno caput <\/i>deste artigo n\u00e3o se aplica\nao corpo docente de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 22. O credenciamento,\nrecredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a>\n\n<\/i> e os\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n\u00a7 1\u00b0 No in\u00edcio de cada quadri\u00eanio, o\ncolegiado estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios para credenciamento, recredenciamento e\ndescredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras,\nconsiderando os par\u00e2metros e os indicadores da avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na CAPES.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento,\no(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es\nem andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria prevista no\nart. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este\nper\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n\n\u00a7 3\u00b0 O credenciamento e o\nrecredenciamento de docentes do Programa ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP), quando este receber\nnota 3 (tr\u00eas). <\/p>\n\n
Art. 23. Para fins de credenciamento e\nrecredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, os(as) docentes\nser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as\nnormativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n\n
I \u2013 permanentes;<\/p>\n\n
II \u2013 colaboradores(as);<\/p>\n\n
III \u2013 visitantes.<\/p>\n\n
Art. 24. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo\ndocente:<\/p>\n\n
I \u2013 participar ativamente das atividades\nde ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com\na categoria na qual est\u00e1 enquadrado;<\/p>\n\n
II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e\natos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Corpo\nDiscente<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 25. O(A) discente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras deve:<\/p>\n\n
I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de\nconhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse conhecimento para a\nresolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\n\n
II \u2013 cumprir e fazer cumprir o\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, este regulamento e\ndemais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja\nbenefici\u00e1rio(a);<\/p>\n\nIII \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com\no(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\n\n
IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes\nconvocadas pelo(a) orientador(a) ou pela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em\ncasos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de\ncoleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese,\ncertificado ou documento similar que sustente o n\u00e3o comparecimento; <\/p>\n\n
V \u2013 manter atualizado seu cadastro no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades\nno curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n\n
VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e\nparticipa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades\nde pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n
VII \u2013 mencionar necessariamente a\ncondi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e \u00e0(s) fonte(s) de financiamento e, quando\nfor o caso, toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o\nresultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n
\n <\/b>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Comiss\u00e3o\nde Bolsas <\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 26. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de bolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as)\nmembros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de Portaria de Pessoal expedida por\nautoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser\nconstitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\ndesde que previsto no regulamento do programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com\ncomiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao participar do\nPrograma de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 <\/a>e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\nArt. 27. S\u00e3o compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de\nBolsas:<\/p>\n\n
I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a\nsele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as\nnormativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a\nserem homologados pelo colegiado deste Programa;<\/p>\n\n
a) os crit\u00e9rios devem permitir a\naloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que\npermita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio, assegurando a\ndistribui\u00e7\u00e3o equitativa entre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios\nvigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas\nadotados pelo Programa;<\/p>\n\n
III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o\nde bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\n\n
IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de\nregistro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho\nacad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho\ndos(as) bolsistas;<\/p>\n\n
V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as)\nbolsistas CAPES no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas\npor essa ag\u00eancia; <\/p>\n\n
VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de\nafastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de\nexerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n\n
VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou\n\u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nv\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de\ndiscentes candidatos a receberem bolsa de estudos;<\/p>\n\n
VIII \u2013 manter em meio digital, por no\nm\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados\npelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\n\n
IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por\ndiscente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia\nfinanciador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo\nresguardado amplo direito de defesa por parte do discente;<\/p>\n\n
X \u2013 assegurar o cumprimento das normas\ndos Programas de bolsas; e,<\/p>\n\n
XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o de\ngest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o\nacompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de\nag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa,\nal\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.\n<\/s>\n<\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos\ncrit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas concedidas\ncom atividade remunerada ou outros rendimentos, a comiss\u00e3o atuar\u00e1 nos termos da\nPortaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 <\/a>ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\nArt. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n
I \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\n\n
II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n
II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do\ncorpo docente, um(a) de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, escolhidos(as) por seus(uas)\npares, e 2 (dois\/duas) suplentes; e,<\/p>\n\n
III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo\ndiscente, sendo 1 (um\/uma) acad\u00eamico de Doutorado, escolhido por seus(uas)\npares, e 1 (um\/uma) suplente. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes\ndever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s)\ndever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como\ndiscente(s) regular(es). <\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e1\nexercida pelo(a) coordenador(a) do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o\nm\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n
Art. 29. Os(As) representantes da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e3o nomeados(as) por\nPortaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) da unidade de ensino.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o\nde bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o terceiro grau com\no(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante dever\u00e1 declarar\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos\nrepresentantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos integrantes atuais da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso.\n<\/s>\n<\/p>\n\n
Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e,\nextraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o ou por\ndemanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio\nemitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\nde cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 03\n(tr\u00eas) membros(as), e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n
Art. 31. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup> (primeira)\ninst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao Conselho do\nCentro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CEPE.<\/p>\n\nArt. 32. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas\ndisponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\nespec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a\nnecessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido\ndo(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\n\n
Art. 33. Os casos omissos ser\u00e3o\nresolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e com o regulamento da\nrespectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\n\n <\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Comiss\u00e3o\nde Sele\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 34. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n\n
Art. 35. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\ndo Programa: <\/p>\n\n
I \u2013 coordenar, supervisionar e executar\no processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n
II \u2013 assistir a elabora\u00e7\u00e3o do edital\npara ingresso de alunos(as) no Programa; e,<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes,\npara publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da\ncomiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao\ncolegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n
Art. 36. Ao(\u00c0) Presidente da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n
I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n\n
II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do\nPrograma as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as)\nos(as) candidatos(as);<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhar ao colegiado do\nPrograma os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n\n
IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto\nem cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 37. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1\ncomposta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas)\ndocentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa\ne designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) unidade de\nensino. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 formada por, pelo menos, 1 (um\/uma) representante de cada linha de\npesquisa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\ndesignar 1 (um\/uma) dos(das) membros(as) como o Presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 38. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em\nsua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as)\nintegrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 39. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a)\nou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>,\no(a) membro(a) que:<\/p>\n\nI \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as)\ncandidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,\ncompanheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo;\ne,<\/p>\n\n
II \u2013 possuir eventuais conflitos de\ninteresse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a\nimpossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros(as), resultando em n\u00famero\nde membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a\nnecessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(uma) ou mais membros(as) da\ncomiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo\nseletivo.<\/p>\n\n
Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1\ncom apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu\nrespectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n\n
Art. 41. Nas reuni\u00f5es da referida\ncomiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\n\n
Art. 42. A comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do\nprocesso de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es\nordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o\npreviamente publicado.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es\nextraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo\nvigente, e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico\npelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o\ncronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste\n\u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, h\u00edbrida ou por\nvideoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 43. O qu\u00f3rum para\nas delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo\nde sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da\nComiss\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Havendo\nnecessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n\n
Art. 44. \u00c9 vedada aos(\u00e0s) membros(as) da\ncomiss\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO III<\/p>\n\n
DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE\nP\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nOrienta\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 45. Todo(a) discente dever\u00e1 ter\num(a) orientador(a) desde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade\npara o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de\ncoorientador(es\/as). <\/p>\n\n
Art. 46. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser\ndocente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\nArt. 47. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\norientador(a): <\/p>\n\n
I \u2013 definir o Plano de Estudos e suas\nposs\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n\n
II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\n\n
III \u2013 presidir a Banca Examinadora da\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n\n
Art. 48. Poder\u00e3o atuar como\ncoorientador(es\/as):<\/p>\n\n
I \u2013 docentes credenciados(as) no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, <\/p>\n\n
II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o\ncredenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as)\npelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de\ncoorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou\npesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das\ncategorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\nArt. 49. Ao(s) coorientador(es\/as)\nincumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com\no(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos\nfinais. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o\nde coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da Banca Examinadora da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa. <\/p>\n\n
Art. 50. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a)\ndiscente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1\nse manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta\ndever\u00e1 ser homologada ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a)\ndesignado(a) pelo colegiado.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Regime\nDid\u00e1tico<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 51. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos\npor meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que\nculminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido\nneste Regulamento Interno. <\/p>\n\n
Art. 52. O conjunto de disciplinas e o\nt\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no Plano de\nEstudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como\neventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O Plano de Estudos deve\nser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente do colegiado\ndo Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n\n
Art. 53. As disciplinas dos cursos de\nmestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\n\n
I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias,\nconsideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou\nespec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa; <\/p>\n\n
II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas,\nconstitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento\nespec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas\ntransversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por\nmeio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de\ninteresse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou\naltera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do\nPrograma e, quando for o caso, na subunidade \u00e0 qual se vincula a disciplina, e\nencaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o\nser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas,\ndesde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na\nqual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 54. Os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para\nintegraliza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado ser\u00e3o obtidos mediante\naprova\u00e7\u00e3o em disciplinas constantes do Plano de Estudos, de acordo com as\nnormas de avalia\u00e7\u00e3o deste Regulamento.<\/p>\n\n
Art. 55. A cada disciplina ser\u00e1\natribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito\ncorresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua\ncarga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas\nem per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas,\na oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo, e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia\n\u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n\n
Art. 56. Ser\u00e3o atribu\u00eddos 2 (dois)\ncr\u00e9ditos a atividades complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) exigidos para\nintegraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do doutorado, em acr\u00e9scimo ao n\u00famero m\u00ednimo de\ncr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos\ncorrespondente a cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas,\nart\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de\neventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo\nem que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser\nrequeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao\nprojeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\napreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para\nregistro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\n\n
Art. 57. O Programa poder\u00e1 ofertar\ndisciplinas em outras l\u00ednguas, desde que aprovadas pelo colegiado e devidamente\ncadastradas no sistema de oferta. <\/p>\n\n
Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou\nestrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o\nregulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base\nem estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser observada a\nequival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado\ndo programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos\nobjetivos do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado\npoder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com\no regulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Autodidatas que possuem\nconhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de profici\u00eancia em\nl\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar\naproveitamento de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca\nExaminadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da\ndisciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n\n\u00a7 4\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo\nversar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de\nconte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do\naproveitamento.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 59. Para a integraliza\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos no mestrado ou no doutorado em Letras \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n
I \u2013 cumprir, para o curso de mestrado,\npelo menos 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa; e,<\/p>\n\n
II \u2013 cumprir, para o curso de doutorado,\npelo menos 48 (quarenta e oito) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n
Art. 60. Ser\u00e1 permitida a passagem\ndireta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a\nnecessidade de se submeter a um processo seletivo espec\u00edfico, mediante aprova\u00e7\u00e3o\ndo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o\ndefinida no caput<\/i> deste artigo, o(a)\ndiscente dever\u00e1:<\/p>\n\n
I \u2013 ter a anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>\n\n
II \u2013 ter cursado, no m\u00ednimo, 12 (doze)\nmeses e, no m\u00e1ximo, 18 (dezoito) meses do curso de Mestrado; <\/p>\n\n
III \u2013 ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; <\/p>\n\n
IV \u2013 ter sido aprovado(a) no exame de\nsufici\u00eancia da segunda l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n\n
V \u2013 n\u00e3o ter sido reprovado(a) em alguma\ndisciplina;<\/p>\n\n
VI \u2013 ter obtido aprova\u00e7\u00e3o em seu exame\nde qualifica\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n
VII \u2013 ter apresentado o projeto para o\nDoutorado.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Par\u00e1grafo \u00fanico. Para se submeter\nao processo de passagem, o(a) discente ter\u00e1 que cumprir os prazos estipulados\nem calend\u00e1rio anual apresentado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta,\no(a) discente ser\u00e1 matriculado(a) no Doutorado e manter\u00e1 as 2 (duas) matr\u00edculas\nat\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.<\/p>\n\n
Art. 61. O curso de Mestrado ter\u00e1 a\ndura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de\ndoutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e\noito) meses.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Quando da passagem direta do\nMestrado para Doutorado, o curso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e\nseis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no\nMestrado. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os prazos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser prorrogados mediante\naprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a)\naluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a) por: <\/p>\n\n
I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as)\nbolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\n\n
II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as)\nn\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e\ncinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O encaminhamento do pedido de\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir acompanhado de uma c\u00f3pia do trabalho, bem como do\nparecer avaliativo do(a) orientador(a) sobre o andamento e o estado da\npesquisa, que especifique o avan\u00e7o no trabalho desde a qualifica\u00e7\u00e3o e\njustifique o tempo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser reduzidos para 6\n(seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do\nMestrado ou do Doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde\nque aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n
Art. 62. Discentes matriculados em\ncursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da\ncontagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a\nnos seguintes casos:<\/p>\n\n
I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o\nou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o\ncurso;<\/p>\n\n
II – condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a\nsua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias\nininterruptos;<\/p>\n\n
III – interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo\nsuperior a 30 dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho do estudante ou\nesteja sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a\nprorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e oitenta) dias,\ndevendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica,\ndecorrente de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial\npara fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\natividades.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o\nser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o\nencaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\n\n
Art. 63. Os(As) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em\nl\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a\nsubstitua. <\/p>\n\n\u00a7 1\u00b0 Para o Mestrado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para o Doutorado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) 2a<\/sup> (segunda) l\u00edngua\nestrangeira, al\u00e9m da apresentada para o Mestrado.<\/p>\n\n\u00a7 3\u00b0 At\u00e9 a abertura do processo de\nqualifica\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira,\npodendo, no caso de estrangeiros, surdos e ind\u00edgenas, a l\u00edngua estrangeira ser\no portugu\u00eas.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado\ndo Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar\nno hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Os discentes poder\u00e3o cumprir esse\nrequisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o\nvigente da Universidade Federal de Santa Maria. <\/p>\n\n
\u00a7 6\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no\nhist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de\nsufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n\n
Art. 64. O colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para,\nsem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias, decidir e assinar\nos atos a respeito da solicita\u00e7\u00e3o mencionada no caput <\/i>do art. 63. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Est\u00e1gio\nde Doc\u00eancia<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 65. O Est\u00e1gio de Doc\u00eancia \u00e9 uma\natividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como\ndisciplina denominada “Doc\u00eancia Orientada”, sendo definida como a\nparticipa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de\ngradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\ndos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade\ncurricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de\nDoc\u00eancia Orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o\natender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa,\nquanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia.<\/p>\n\n
Art. 66. A disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do\nPrograma.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela\ndisciplina de Doc\u00eancia Orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de\nforma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o,\no planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do\nest\u00e1gio.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de\nDoc\u00eancia Orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser\nsubsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\n\n
Art. 67. Cada disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ter\u00e1 a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 15 (quinze) horas, correspondendo a 1\n(um) cr\u00e9dito. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No Mestrado e no\nDoutorado, fica facultada a realiza\u00e7\u00e3o de Doc\u00eancia Orientada, excetuando-se os\ncasos previstos pelas ag\u00eancias de fomento para os(as) alunos(as) bolsistas.<\/p>\n\n
Art. 68. Os(As) discentes que se\nmatricularem em Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia,\ndetalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser\nlimitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de Doc\u00eancia Orientada.<\/p>\n\n
\n\n<\/a>Par\u00e1grafo\n\u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a)\ndocente respons\u00e1vel pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada e do(a) docente\nrespons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do\nPrograma e no colegiado do\ncurso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada.\n<\/s>\n<\/p>\n\nArt. 69. As atividades de Doc\u00eancia\nOrientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\nconstituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas,\nministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\n\n
I \u2013 preparo de aulas;<\/p>\n\n
II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e\nexerc\u00edcios; ou,<\/p>\n\n
III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s)\ndiscentes.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades\nministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do\ntotal de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de\ntodos os discentes em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada para uma mesma turma desta disciplina\nde gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 As atividades da Doc\u00eancia Orientada\nfrente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 4 (quatro) horas. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n\n
DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO\nCURSO<\/p>\n\n
\n <\/b>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Acesso \u00e0\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 70. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9\ncondicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds\nou no exterior.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda\nn\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita\ndeclara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo\ndiploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida\nmatr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para\nconclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do\ningresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 71. Os requisitos espec\u00edficos para\na inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos\nrespectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o\ndevem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es\nafirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021 <\/a>ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\nreservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas,\npessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo\ndefinido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n\nArt. 72. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de\nalunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo\nas normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste\nRegulamento Interno. <\/p>\n\nArt. 73. Al\u00e9m do ingresso por meio dos\neditais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\n\n
Art. 74. \u00c9 vedado o ingresso na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
Art. 75. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da\nmodalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do\nrespectivo curso. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de\nmatr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nsomente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n
Art. 75A. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de\nMestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndo curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada\n\u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral\ne o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de Portaria Normativa\nconjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e\nPr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Matr\u00edcula<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 76. A partir do ingresso, o v\u00ednculo\nno curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de\ncr\u00e9dito n\u00e3o comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1\nrenovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle\nAcad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n
Art. 77. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas\ndemais disciplinas e atividades relacionadas no Plano de Estudo \u00e9 de\nresponsabilidade do(a) discente. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em\ndisciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que\ngarantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da\ndisciplina. <\/p>\n\n
Art. 78. Os(As) discentes regularmente\nmatriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM poder\u00e3o\ncursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser\nrecomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de\nvaga.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo com o curso de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por\ncento) da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o,\natendimento aos crit\u00e9rios internos do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar\ndisciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n
Art. 79. O(A) discente poder\u00e1 solicitar\ncancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua)\norientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\nultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada\nn\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n
Art. 80. O(A) discente ter\u00e1 sua\nmatr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a)\ndiscente; <\/p>\n\n
II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para\na conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP,\n\u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico\nescolar do(a) discente; <\/p>\n\n
III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas)\ndisciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de\nControle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o\nmonitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\n\n
IV \u2013 quando apresentar desempenho\ninsatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam\nprevistos no Regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a)\norientador(a) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n\n
V \u2013 quando, no caso de ter feito a\npassagem direta do Mestrado para o Doutorado, o(a) discente n\u00e3o tenha sido\naprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula\nde doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n\n
VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de\nMestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo\nde at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\nArt. 81. A matr\u00edcula de estudantes\nestrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das\nnormas vigentes na UFSM. <\/p>\n\n
Art. 82. A mobilidade acad\u00eamica na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM,\nde discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos,\nvenham a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer\nper\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta\nsitua\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que\nmant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0 028\/2017<\/a> ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com\nposterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\n\nArt. 83. Somente \u00e9 permitido o registro\nacad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes\nsitua\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto sensu<\/i>;<\/p>\n\n
II \u2013 quando da passagem direta do curso\nde Mestrado para curso de Doutorado.<\/p>\n\n
Art. 84. Poder\u00e1 ser concedida a\nmatr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em at\u00e9 2 (duas) disciplinas, no m\u00e1ximo, uma\npor semestre.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o\naqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo\nespec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular\ncom um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu<\/i> da UFSM.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I\npoder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n
\n\n<\/a>I \u2013\npara discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50%\n(cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o de seu curso; <\/p>\n\nII \u2013 para discentes vinculados(as) a\ncursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\nde outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\n\n
III \u2013 para portadores(as) de diploma de\ncurso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil\nou no exterior.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando\nas disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a Aluno(a)\nEspecial I.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de Aluno\n(a) Especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras:<\/p>\n\n
I \u2013 \na m\u00e9dia geral acumulada constante no hist\u00f3rico escolar;<\/p>\n\n
II \u2013 a participa\u00e7\u00e3o de projeto de\npesquisa registrado em IES; e,<\/p>\n\n
III \u2013 o parecer do(a) docente\ncoordenador(a) do projeto de pesquisa;<\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital\np\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\ndestinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de\nmatr\u00edcula \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios\ninicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em\npelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n
Art. 85. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na\ncondi\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos\nobtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa\nde Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nFrequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 86. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e\nn\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria\ntotal programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n\n
Art. 87. O aproveitamento em cada\ndisciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho\nrelativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou\ncoletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\n\n
I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n
IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula\num); X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito\nigual ou inferior a “C” em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o\nforem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n
I – AP (Aprovado\/a);<\/p>\n\n
II – NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n\n
III – R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com\npeso zero); ou<\/p>\n\n
IV – I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1\natribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre\nletivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n
I – tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n\n
II – licen\u00e7a gestante;<\/p>\n\n
III – suspens\u00e3o de registro por\nirregularidade administrativa; ou<\/p>\n\n
IV – casos omissos decididos em conjunto\nentre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1\nultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n\n
\u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0\nforma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme\ndisposto no art. 75A desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho\nacad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez),\nseguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o\nadotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Cotutela<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 88. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o\nsimult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como\numa modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de Mestrado ou Doutorado\nrealizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)\norientadores(as), 1 (um\/uma) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds\nestrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es\nde v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1\nem fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante\nprocedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as)\nexercer\u00e3o suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2\n(duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1\ndefendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o\nde ambos(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de\nDoutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n
Art. 89. Os(As) discentes em regime de\ncotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela\nInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras\ncom destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de cotutela na UFSM fica\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino\n\u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o in\u00edcio e o\nper\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com base\nnas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser\nestabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de\nconclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n\n
Art. 90. Os procedimentos\nadministrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela\n(documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos\nprocessos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta. <\/p>\n\n
Art. 91. O tempo de desenvolvimento das\natividades, definido no Plano de Trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o\nestrangeira cong\u00eanere, deve ser de, no m\u00ednimo, 6 (seis) meses cont\u00ednuos para\nDoutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o Mestrado.<\/p>\n\n
Art. 92. Durante o tempo de perman\u00eancia\nno exterior, previsto no art. 91, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu\nv\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes\nregularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em\ncotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\nregistro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n
Art. 93. O diploma ser\u00e1 conferido\naos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo Plano de\nTrabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos\naos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das\ndisciplinas cursadas, bem como a men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do Plano de\nTrabalho foram atendidas.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\nde Cotutela.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1\ncondicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> <\/p>\n\nArt. 94. Os casos omissos e as d\u00favidas\nsurgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, podendo ser consultada a Secretaria de Apoio\nInternacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o\ncaso.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDo Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 95. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o tem o\nobjetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade\ndo(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os\nresultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\ndiscente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do\nDoutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos\ngerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o\nintelectual. <\/p>\n\n
Art. 96. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9\nobrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de Mestrado e Doutorado do Programa\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras.<\/p>\n\n
Art. 97. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado dever\u00e1 preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) mestrando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n
I \u2013 texto que\ncontenha, no m\u00ednimo, 50 (cinquenta) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos os elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais; <\/p>\n\n
II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\napresenta\u00e7\u00e3o de um trabalho em evento da \u00e1rea, realizado fora de Santa Maria,\nincluindo participa\u00e7\u00e3o remota; e,<\/p>\n\n
III \u2013 encaminhamento\ndo dossi\u00ea, pelo(a) professor(a) orientador(a), direcionado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nCurso para an\u00e1lise. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O\ntexto apresentado dever\u00e1 seguir as normas em vigor na Universidade Federal de\nSanta Maria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n
Art. 98. Para o\ncurso de Mestrado e do Doutorado, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o deve ser aberto, na\nmodalidade presencial ou por videoconfer\u00eancia, em calend\u00e1rio a ser estipulado\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n
Art. 99. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Doutorado deve preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) doutorando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n
I \u2013 texto de\nqualifica\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 90 (noventa) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais, incluindo revis\u00e3o de literatura e an\u00e1lise pr\u00e9via dos dados; <\/p>\n\n
II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\nsua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, realizada durante os semestres cursados, que deve\nincluir, no m\u00ednimo, 1 (uma) publica\u00e7\u00e3o ou comprovante de aceite de 1 (um)\nartigo, com conte\u00fado relacionado ao desenvolvimento de seu trabalho de tese, em\nrevista Qualis, de A1 a B1 da \u00e1rea ou cap\u00edtulo de livro ou livro com ISBN; e,<\/p>\n\n
III \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\n3 (tr\u00eas) apresenta\u00e7\u00f5es de trabalhos em eventos da \u00e1rea, sendo, pelo menos, 2\n(dois) realizados fora de Santa Maria, incluindo participa\u00e7\u00e3o remota. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O texto\napresentado deve seguir as normas em vigor na Universidade Federal de Santa\nMaria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(A)\nprofessor(a) orientador(a) deve enviar ao(\u00e0) coordenador(a) do Programa, 30\n(trinta) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do exame, memorando de encaminhamento do\ndossi\u00ea e de sugest\u00e3o de nomes de examinadores(as). <\/p>\n\n
Art. 100. O(A)\ndiscente de Mestrado e de Doutorado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 1 (um)\nsemestre letivo do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa\ndo seu Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, devendo atender aos dispositivos previstos nos\nartigos 97 a 99. <\/p>\n\n
Art. 101. \u00c9 responsabilidade do(a)\ndiscente, a abertura do processo de defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval\ndo(a) seu(sua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) da Banca\nExaminadora e da data da defesa. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Banca Examinadora\ndever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n
Art. 102. O prazo m\u00e1ximo para a\nrealiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o ingresso no Programa, \u00e9 de at\u00e9 18\n(dezoito) meses no caso de Mestrado, at\u00e9 (30) trinta meses no caso do Doutorado\ne at\u00e9 (36) trinta e seis meses no caso de passagem direta do Mestrado para\nDoutorado, sob pena de o(a) discente ser desligado(a) do Programa. <\/p>\n\n
Art. 103. Uma vez aberto o processo de\nsolicita\u00e7\u00e3o do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) discente, o processo \u00e9 direcionado\nao(a) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, ser\u00e1 enviado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o\ndo Programa para submeter ao colegiado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 104. A Banca Examinadora de\nqualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 2\n(dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n
Art. 105. A Banca Examinadora de\nqualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 3\n(tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, sendo, no m\u00ednimo, 1\n(um\/uma) dos(das) membros(as) efetivos(as) externo \u00e0 UFSM. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A nominata da Banca Examinadora\ndever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a)\ndoutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da Banca\nExaminadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de doutor(a).<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas\nde defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do\norientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o terceiro grau\ninclusive. <\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o\ndos(das) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na\nlegisla\u00e7\u00e3o superior, que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, ou outras que\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\n\u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a)\nou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa,\npoder\u00e1 presidir os trabalhos do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
Art. 106. Para a defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o,\nos(as) alunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos procedimentos elencados nos artigos\n97 a 102.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es\nsigilosas do projeto de pesquisa, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e\nos(as) membros(as) externos(as) da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas\natividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que\nficar\u00e1 de posse da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n\n
Art. 107. Por motivo justificado, cabe\nao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, desde que\nobede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos de 6 (seis) meses.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo de adiamento s\u00f3\nser\u00e1 concedido ap\u00f3s an\u00e1lise do colegiado do Programa.<\/p>\n\n
Art. 108. Ser\u00e1 considerado(a)\naprovado(a), na defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese, o(a)\ncandidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(das) membros(as) da\nBanca Examinadora. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a)\npoder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se\nsubmeter a uma \u00fanica nova defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Em caso de 2\u00aa (segunda) reprova\u00e7\u00e3o\nno Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do curso. <\/p>\n\n
\n <\/b>\n<\/p>\n\n
\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 109. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese deve\nse constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou l\u00edngua\nestrangeira, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.\n<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de uma l\u00edngua estrangeira\nfica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo\nque o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e\nTeses (MDT) da UFSM. <\/p>\n\n
Art. 110. O trabalho final deve atender\n\u00e0s seguintes exig\u00eancias: <\/p>\n\n
I \u2013 conter, no m\u00ednimo, 80 (oitenta)\np\u00e1ginas para o n\u00edvel de Mestrado, e, no m\u00ednimo, 140 (cento e quarenta) p\u00e1ginas\npara o n\u00edvel de Doutorado, exclu\u00eddos elementos pr\u00e9 e p\u00f3s-textuais, encerrando\numa contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea de conhecimento em quest\u00e3o, segundo as\nnormas vigentes na Universidade Federal de Santa Maria; <\/p>\n\n
II \u2013 tratar de assunto explicitamente\nrelacionado \u00e0 linha de pesquisa do Programa; e,<\/p>\n\n
III \u2013 satisfazer os requisitos de\ncomplexidade exigidos para cada n\u00edvel. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Considera-se disserta\u00e7\u00e3o de\nMestrado o texto referente a trabalho supervisionado, que demonstre capacidade\nde sistematiza\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da literatura existente sobre o tema tratado e\ncapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Considera-se tese de Doutorado o\ntexto referente a trabalho de investiga\u00e7\u00e3o que represente contribui\u00e7\u00e3o original\nao estado da arte do tema tratado.<\/p>\n\n
Art. 111. \u00c9 responsabilidade do(a)\ndiscente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese,\nindicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos\ninternos para tramita\u00e7\u00e3o desses processos. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa\nde disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(\u00e0)\norientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo\ncolegiado do Programa. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um\nexemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro(a) da Banca Examinadora, com anteced\u00eancia\nm\u00ednima de 30 (trinta) dias da data de defesa. <\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Para abertura do processo de defesa\nde disserta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, (1) uma produ\u00e7\u00e3o na\n\u00e1rea, realizada durante os semestres cursados, que deve incluir comprovante de\npublica\u00e7\u00e3o ou de aceite de artigo, em revista Qualis de A1 a B1 da \u00e1rea, ou de\ncap\u00edtulo de livro ou de livro com ISBN, com conte\u00fado relacionado ao\ndesenvolvimento de seu trabalho de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 Para abertura do processo de defesa\nde tese, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) produ\u00e7\u00f5es na \u00e1rea,\nrealizadas durante os semestres cursados, que devem incluir comprovantes de\npublica\u00e7\u00e3o ou de aceite de artigo, em revista Qualis de A1 a B1 da \u00e1rea, ou de\ncap\u00edtulo de livro ou de livro com ISBN, com conte\u00fado relacionado ao\ndesenvolvimento de seu trabalho de tese.<\/p>\n\n
Art. 112. A Banca Examinadora para a\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 2\n(dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n
Art. 113. A Banca Examinadora para a\ndefesa de tese dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 3 (tr\u00eas)\nmembros(as) efetivos e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A Banca Examinadora dever\u00e1 ser\nconstitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra Institui\u00e7\u00e3o no\nMestrado e de 2 (dois\/duas) membros(as) de outra Institui\u00e7\u00e3o no Doutorado. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) da Banca\nExaminadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a).<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas\nde defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do\norientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9\no 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive. <\/p>\n\n
\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o\nafasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(das)\nmembros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, ou outras que venham a\nsubstitu\u00ed-las.<\/p>\n\n\u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o\ndo(a) orientador(a) na Banca Examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou\ntese, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa. <\/p>\n\n
\u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a)\ncoorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o ao(a)\norientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa,\na qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos. <\/p>\n\n
\u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a)\ncoorientador(a) estiverem presentes na Banca Examinadora de defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a)\nefetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o\ndo conceito final. <\/p>\n\n
Art. 114. No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese\nconter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico e\nos(as) membros(as) externos(as) da Banca Examinadora exercer\u00e3o suas atividades\nmediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse\nda Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n
Art. 115. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer\nmembro(a) da Banca Examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer pessoa que se\njulgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo\nde 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da Banca\nExaminadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o\ncircunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de\nimpugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. <\/s>\n<\/p>\n\n
Art. 116. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em documento\neletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma, de acordo com o prazo definido pela Banca Examinadora, constante na\nata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela Banca Examinadora, ficando a\nverifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a). <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser\nconcedido pela Banca Examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 (noventa) dias a\npartir da data da defesa. <\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o\neletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com as\ncondi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line<\/i>\nda mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho final\npassa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no\nManancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido\nautorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\n\n
Art. 117. Somente depois de satisfeitos\ntodos os requisitos previstos no art. 116, par\u00e1grafos 1\u00b0 e 2\u00b0, o processo de\ndefesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a) ou de\nDoutor(a).<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSubse\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Defesa de\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b>\n<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 118. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a Banca Examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada\npelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu\ntrabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\n\n
Art. 119. O discente ter\u00e1 um tempo\nm\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu\ntrabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\n\n
Art. 120. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um(uma) dos(das) membros(as) da Banca Examinadora\narguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo,\nde igual tempo para responder aos questionamentos. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo,\npoder-se-\u00e1 optar pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando-se nesse caso, o\ntempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e\nresposta do(a) candidato(a). <\/p>\n\n
Art. 121. Depois de conclu\u00edda a etapa de\nargui\u00e7\u00e3o, a Banca Examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto\nfechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado ao(\u00e0) discente e \u00e0 comunidade\ninteressada. <\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser\natribu\u00eddo ao discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e registrado\nna ata de defesa. <\/p>\n\n
Art. 122. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou\ntese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de\nvideoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a\nparticipa\u00e7\u00e3o de parte dos(das) membros(as) da banca por meio de\nvideoconfer\u00eancia. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0)\ndiscente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s\nunidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e\nacesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a)\ndiscente necessite.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese\nconter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de\npropriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\n\n
Art. 123. Por motivo justificado ou a\npedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a) orientador(a),\ncabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde\nque obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\nArt. 124. Ser\u00e1 considerado aprovado(a),\nna defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que\nobtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(das) membros(as) da Banca\nExaminadora. <\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de\num n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o\nresultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a)\npoder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se\nsubmeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n
\u00a7 3\u00b0 Em caso de segunda reprova\u00e7\u00e3o na\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do Programa.<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
\nSubse\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n
\nDa Conclus\u00e3o\ndo Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b>\n<\/p>\n\n
\n <\/span>\n<\/p>\n\nArt. 125. A outorga do t\u00edtulo ou a\nlibera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1 ser\nefetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste Regulamento Interno.<\/p>\n\n <\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO V<\/p>\n\n
DO P\u00d3S-DOUTORADO<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 126. O Programa de P\u00f3s-Doutorado\nconstitui uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob a supervis\u00e3o de\ndocente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial.<\/p>\n\n
Art. 127. Poder\u00e3o se candidatar ao\nPrograma de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n
\u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se\ndar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto ao Programa.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar\num Plano de Trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a) docente que vai atuar\ncomo supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o\ncronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de\nv\u00ednculo.<\/p>\n\n
Art. 128. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado\nser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) meses.<\/p>\n\n
Art. 129. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser\nrealizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) horas\nsemanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n
Art. 130. No caso de candidatos(as)\ndetentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem seguir as\nregras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela\nconcess\u00e3o da bolsa.<\/p>\n\n
Art. 131. Nos casos de v\u00ednculo\nempregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento\npelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.<\/p>\n\n
Art. 132. Os procedimentos e a\ndocumenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o detalhados\nem Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada\nrenova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que apresentado novo Plano de\nTrabalho aprovado pelo colegiado do Programa <\/p>\n\n
\n\n<\/a>Art.\n133. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente\n\u00e0s atividades desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo\ncolegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras. <\/p>\n\n\u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao\ncolegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo previsto\nno Plano de Trabalho.<\/p>\n\n
\u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a\nUFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\n\n
Art. 134. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica,\nart\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado dever\u00e1\nmencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0\nag\u00eancia de fomento, quando for o caso.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de\numa inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade intelectual e\nser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM.<\/p>\n\n
Art. 135. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de\nP\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou previdenci\u00e1rio\njunto \u00e0 UFSM.<\/p>\n\n
Art. 136. Casos omissos ser\u00e3o julgados\npelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras. <\/p>\n\n
<\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n\n
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 137. Os casos omissos e as d\u00favidas\neventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Interno ser\u00e3o\nsolucionados pelo colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao\nConselho do Centro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao Conselho de\nEnsino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o\nlegislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios competentes ou,\nainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente\nmat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput<\/i>, da CF\/1988<\/a>, a mesma se aplicar\u00e1\nde imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e\ndireito adquirido.<\/p>\n\n <\/p>\n\n
CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n\n
DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n\n
<\/p>\n\n
Art. 138. O Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que\ningressarem a partir da data de sua entrada em vigor.<\/p>\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1\nmatriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento poder\u00e3o solicitar\nao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6\n(seis) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\n\n<\/font>\n<\/b>\n<\/p>\n \n \n<\/p>\n \n\nREGULAMENTO\nINTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM LETRAS DO <\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n \n\nCENTRO DE\nARTES E LETRAS DA UFSM<\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nAnexo I da Portaria Normativa CAL n\u00b0 004, de 14 de abril de 2025<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO I<\/p>\n\n DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL), stricto sensu<\/i>, da\nmodalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo habilitar o(a) profissional\nde n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e\nextens\u00e3o nas \u00e1reas de Estudos Lingu\u00edsticos e de Estudos Liter\u00e1rios. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Todos os aspectos\nconcernentes a este Regulamento obedecem ao Regulamento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> e Lato Sensu<\/i> da Universidade Federal de Santa Maria. Art. 2\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL) \u00e9 desenvolvido em forma de cursos e atividades que deles se\noriginem, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou de Doutor(a) em\nLetras. <\/p>\n\n Art. 3\u00b0 A organiza\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras pauta-se na observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios: <\/p>\n\n I \u2013 qualidade das atividades de ensino,\nprodu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstica; <\/p>\n\n II \u2013 aprimoramento da qualifica\u00e7\u00e3o\nadquirida em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e mestrado;<\/p>\n\n III \u2013 desenvolvimento de estudos\navan\u00e7ados e pesquisa nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n IV \u2013 busca de atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas\n\u00e1reas de conhecimento das Letras e \u00e1reas afins; <\/p>\n\n V \u2013 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos\nqualificados em todos os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n VI \u2013 observ\u00e2ncia dos aspectos \u00e9ticos\ninerentes \u00e0s atividades da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Art. 4\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noferece os cursos de mestrado e de doutorado em Letras nas \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o Estudos Lingu\u00edsticos e Estudos Liter\u00e1rios.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada uma das \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o abrange linhas de pesquisa que constituem dom\u00ednios ou n\u00facleos\ntem\u00e1ticos de atividades de pesquisa e encerram objetos ou metodologias comuns a\npartir de uma din\u00e2mica sempre aberta \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n\n Art. 5\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam\nalinhadas com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO II<\/p>\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 6\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras\ntem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (COLPPGL);<\/p>\n\n II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1\n(um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser\nreconduzido uma vez, por igual per\u00edodo, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador(a) de curso;<\/p>\n\n III \u2013 Secretaria Integrada de Cursos de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG-CAL);<\/p>\n\n IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por\ndocentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios\ndo Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n\n V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por\ntodos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\n\n VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CBPPGL); e,<\/p>\n\n VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CSPPGL).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas\npela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou\npor meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a\ndelibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 os grupos de trabalho que venham a\nse caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(das) membros(as)\nnos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados\nprevistos neste Regulamento e de seus(suas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar\npreju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a)\npart\u00edcipe. <\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a\npossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos\nneste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 a mera necessidade de\nreuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes\np\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento\npara as propostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\n\n Art. 7\u00b0 O(A) coordenador(a),\ncoordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n \n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Colegiado\ndo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 8\u00b0 O colegiado do Programa\n(COLPPGL) ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\n\n I \u2013 coordenador(a) do Programa, como\nPresidente; <\/p>\n\n II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente,\nsendo: <\/p>\n\n a) 1 (um\/uma) docente representante de\ncada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e 1 (um\/uma) suplente de cada \u00e1rea; <\/p>\n\n b) 1 (um\/uma) representante discente do\ndoutorado, e 1 (um\/uma) representante suplente, ambos(as) tendo completado, no\nm\u00ednimo, 1 (um) ano de curso. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1\nhomologada pelo(a) diretor(a) do CAL, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes\ndos corpos docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares em reuni\u00e3o\ngeral. <\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(das) membros(as) do\ncolegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) Presidente em uma\nreuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a). <\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as)\nno inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do\npr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou\ndiscente no curso. <\/p>\n\n \u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o\ncolegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos\nassentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a>.<\/p>\n\n Art. 9\u00b0 Ao colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras compete: <\/p>\n\n I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da\nPol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios\nestabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os\ncrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\n\n II \u2013 propor o Regulamento Interno do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade\ncompetente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>;\n<\/p>\n\n III \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s\nautoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade\nidentificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\n\n IV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital\np\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de\nservidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa,\nvisando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n\n V \u2013 definir os crit\u00e9rios de\ncredenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; <\/p>\n\n VI \u2013 credenciar, recredenciar e\ndescredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas\ndisciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n IX \u2013 definir os requisitos a serem\ncumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem\noferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\n\n XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de\ndiscentes para ingresso no Programa;<\/p>\n\n XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as)\ncoorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a)\norientador(a) e discente; <\/p>\n\n XIII \u2013 homologar os Planos de Estudos\ndos(as) alunos(as);<\/p>\n\n XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas,\nacompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as); <\/p>\n\n XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de\ncr\u00e9ditos obtidos em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XVI \u2013 aprovar os Planos de Trabalho\nsolicitados em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia; <\/p>\n\n XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o, de tese e de exames de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de\nprorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas\nestabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\n<\/p>\n\n XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para\nconcess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do Programa;\n<\/p>\n\n XX \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar\nsolicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XXI \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos\nrecursos financeiros alocados no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XXII \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse\npara as atividades do Programa; <\/p>\n\n XXIII \u2013 realizar anualmente atividades\n(semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu Planejamento\nEstrat\u00e9gico; <\/p>\n\n XXIV \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a)\ncoordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n\n XXV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias\nque lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua\ncompet\u00eancia.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O colegiado do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do\nPrograma para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias,\ndecidir e assinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII,\nXIV e XV, ressalvando-se casos de maior complexidade.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es\ndescritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\nao colegiado do Curso e pedido de recurso ao Conselho do Centro de Artes e\nLetras.<\/p>\n\n Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado\nacontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(suas)\nmembros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na\nvota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1\nrecurso, em 1a<\/sup> (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de\nensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\n\n Art. 11. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o\nconvocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de\nmembros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2\n(duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do\nDia. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou\nconvidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da\nreuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo\nparticipar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 12. Havendo n\u00famero legal de\nmembros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e\ndelibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum,\nos(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a\nmesma pauta, observando-se o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito)\nhoras. <\/p>\n\n Art. 13. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar\napoio ao colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 14. Por se tratar de colegiado permanente,\nque \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento\nespec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n\n Art. 15. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas\nsuas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o\nde suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do\nDepartamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPGL,\nressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir\nrelat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n\n Art. 16. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de\ndiscuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Presidente\/coordenador(a).<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nCoordena\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 17. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\ncoordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras: I \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as\ndecis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\n\n II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do\ncolegiado do Programa; <\/p>\n\n III \u2013 representar o Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\n\n IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de\nensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\n\n V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as\naltera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\n\n VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de\nrecursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\n\n VII \u2013 programar a oferta das disciplinas\ne dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar\nencaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\na demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos\ndiscentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do\ncolegiado; <\/p>\n\n IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias\nsuperiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n\n X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado os\nnomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de\nbolsas; e,<\/p>\n\n XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es\ninerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de\nsua compet\u00eancia. <\/p>\n\n Art. 18. O(a) coordenador(a) ser\u00e1\nsubstitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na\naus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do\nmagist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 19. Em caso de vac\u00e2ncia na\nCoordena\u00e7\u00e3o do Programa, em qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a)\nassumir\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer antes da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)\nnovo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer depois da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, o(a)\ncoordenador(a) substituto(a) assume o mandato, e o colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore<\/i> para completar o mandato. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nSecretaria<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 20. S\u00e3o consideradas atividades de\napoio administrativo da Secretaria do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 receber, arquivar e distribuir\ndocumentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n\n II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas\ndo Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas,\nmatr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre\noutras; <\/p>\n\n III \u2013 executar as rotinas administrativas,\nno \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\n\n IV \u2013 prestar apoio administrativo \u00e0s\nrotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n\n V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios\nde avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n\n VI \u2013 auxiliar no preenchimento de\nrelat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias de fomento,\nparticularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e\ncadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n\n VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es\nrelacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de\ndocentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n\n IX\n<\/b>\u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de\ndivulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n X\n<\/b>\u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da\nmatr\u00edcula e outras atividades do Programa; e,<\/p>\n\n XI \u2013 articular e encaminhar as\natividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto\nneste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se\ntecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de\nsua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontre.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Corpo\nDocente<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 21. O corpo docente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes\ndoutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na\nUFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as)\ndoutores(as) aprovados(as) pelo colegiado e com o v\u00ednculo institucional\nregulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\n\n I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio\nde v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\nvigente na UFSM; <\/p>\n\n II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por\nmeio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na\nUFSM.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista\nno caput <\/i>deste artigo n\u00e3o se aplica\nao corpo docente de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 22. O credenciamento,\nrecredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a>\n\n<\/i> e os\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 No in\u00edcio de cada quadri\u00eanio, o\ncolegiado estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios para credenciamento, recredenciamento e\ndescredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras,\nconsiderando os par\u00e2metros e os indicadores da avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na CAPES.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento,\no(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es\nem andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria prevista no\nart. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este\nper\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O credenciamento e o\nrecredenciamento de docentes do Programa ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP), quando este receber\nnota 3 (tr\u00eas). <\/p>\n\n Art. 23. Para fins de credenciamento e\nrecredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, os(as) docentes\nser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as\nnormativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 permanentes;<\/p>\n\n II \u2013 colaboradores(as);<\/p>\n\n III \u2013 visitantes.<\/p>\n\n Art. 24. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo\ndocente:<\/p>\n\n I \u2013 participar ativamente das atividades\nde ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com\na categoria na qual est\u00e1 enquadrado;<\/p>\n\n II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e\natos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Corpo\nDiscente<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 25. O(A) discente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras deve:<\/p>\n\n I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de\nconhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse conhecimento para a\nresolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\n\n II \u2013 cumprir e fazer cumprir o\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, este regulamento e\ndemais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja\nbenefici\u00e1rio(a);<\/p>\n\n III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com\no(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\n\n IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes\nconvocadas pelo(a) orientador(a) ou pela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em\ncasos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de\ncoleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese,\ncertificado ou documento similar que sustente o n\u00e3o comparecimento; <\/p>\n\n V \u2013 manter atualizado seu cadastro no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades\nno curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n\n VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e\nparticipa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades\nde pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n VII \u2013 mencionar necessariamente a\ncondi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e \u00e0(s) fonte(s) de financiamento e, quando\nfor o caso, toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o\nresultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n \n <\/b>\n<\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Comiss\u00e3o\nde Bolsas <\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 26. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de bolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as)\nmembros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de Portaria de Pessoal expedida por\nautoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser\nconstitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\ndesde que previsto no regulamento do programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com\ncomiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao participar do\nPrograma de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 <\/a>e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\n Art. 27. S\u00e3o compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de\nBolsas:<\/p>\n\n I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a\nsele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as\nnormativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a\nserem homologados pelo colegiado deste Programa;<\/p>\n\n a) os crit\u00e9rios devem permitir a\naloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que\npermita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio, assegurando a\ndistribui\u00e7\u00e3o equitativa entre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios\nvigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas\nadotados pelo Programa;<\/p>\n\n III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o\nde bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\n\n IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de\nregistro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho\nacad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho\ndos(as) bolsistas;<\/p>\n\n V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as)\nbolsistas CAPES no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas\npor essa ag\u00eancia; <\/p>\n\n VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de\nafastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de\nexerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n\n VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou\n\u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nv\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de\ndiscentes candidatos a receberem bolsa de estudos;<\/p>\n\n VIII \u2013 manter em meio digital, por no\nm\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados\npelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\n\n IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por\ndiscente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia\nfinanciador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo\nresguardado amplo direito de defesa por parte do discente;<\/p>\n\n X \u2013 assegurar o cumprimento das normas\ndos Programas de bolsas; e,<\/p>\n\n XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o de\ngest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o\nacompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de\nag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa,\nal\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos\ncrit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas concedidas\ncom atividade remunerada ou outros rendimentos, a comiss\u00e3o atuar\u00e1 nos termos da\nPortaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 <\/a>ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n Art. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\n\n II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do\ncorpo docente, um(a) de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, escolhidos(as) por seus(uas)\npares, e 2 (dois\/duas) suplentes; e,<\/p>\n\n III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo\ndiscente, sendo 1 (um\/uma) acad\u00eamico de Doutorado, escolhido por seus(uas)\npares, e 1 (um\/uma) suplente. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes\ndever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s)\ndever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como\ndiscente(s) regular(es). <\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e1\nexercida pelo(a) coordenador(a) do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o\nm\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n Art. 29. Os(As) representantes da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e3o nomeados(as) por\nPortaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) da unidade de ensino.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o\nde bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o terceiro grau com\no(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante dever\u00e1 declarar\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos\nrepresentantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos integrantes atuais da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso. Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e,\nextraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o ou por\ndemanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio\nemitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\nde cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 03\n(tr\u00eas) membros(as), e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n Art. 31. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup> (primeira)\ninst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao Conselho do\nCentro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CEPE.<\/p>\n\n Art. 32. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas\ndisponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\nespec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a\nnecessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido\ndo(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\n\n Art. 33. Os casos omissos ser\u00e3o\nresolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e com o regulamento da\nrespectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Comiss\u00e3o\nde Sele\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 34. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n\n Art. 35. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\ndo Programa: <\/p>\n\n I \u2013 coordenar, supervisionar e executar\no processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n II \u2013 assistir a elabora\u00e7\u00e3o do edital\npara ingresso de alunos(as) no Programa; e,<\/p>\n\n III \u2013 encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes,\npara publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da\ncomiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao\ncolegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n Art. 36. Ao(\u00c0) Presidente da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n\n II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do\nPrograma as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as)\nos(as) candidatos(as);<\/p>\n\n III \u2013 encaminhar ao colegiado do\nPrograma os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n\n IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto\nem cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 37. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1\ncomposta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas)\ndocentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa\ne designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) unidade de\nensino. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 formada por, pelo menos, 1 (um\/uma) representante de cada linha de\npesquisa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\ndesignar 1 (um\/uma) dos(das) membros(as) como o Presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 38. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em\nsua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as)\nintegrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 39. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a)\nou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>,\no(a) membro(a) que:<\/p>\n\n I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as)\ncandidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,\ncompanheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo;\ne,<\/p>\n\n II \u2013 possuir eventuais conflitos de\ninteresse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a\nimpossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros(as), resultando em n\u00famero\nde membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a\nnecessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(uma) ou mais membros(as) da\ncomiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo\nseletivo.<\/p>\n\n Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1\ncom apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu\nrespectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n\n Art. 41. Nas reuni\u00f5es da referida\ncomiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\n\n Art. 42. A comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do\nprocesso de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es\nordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o\npreviamente publicado.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es\nextraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo\nvigente, e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico\npelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o\ncronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste\n\u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, h\u00edbrida ou por\nvideoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 43. O qu\u00f3rum para\nas delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo\nde sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da\nComiss\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Havendo\nnecessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n\n Art. 44. \u00c9 vedada aos(\u00e0s) membros(as) da\ncomiss\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO III<\/p>\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE\nP\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nOrienta\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 45. Todo(a) discente dever\u00e1 ter\num(a) orientador(a) desde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade\npara o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de\ncoorientador(es\/as). <\/p>\n\n Art. 46. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser\ndocente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\n Art. 47. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\norientador(a): <\/p>\n\n I \u2013 definir o Plano de Estudos e suas\nposs\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n\n II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\n\n III \u2013 presidir a Banca Examinadora da\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n\n Art. 48. Poder\u00e3o atuar como\ncoorientador(es\/as):<\/p>\n\n I \u2013 docentes credenciados(as) no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, <\/p>\n\n II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o\ncredenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as)\npelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de\ncoorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou\npesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das\ncategorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\n Art. 49. Ao(s) coorientador(es\/as)\nincumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com\no(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos\nfinais. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o\nde coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da Banca Examinadora da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa. <\/p>\n\n Art. 50. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a)\ndiscente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1\nse manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta\ndever\u00e1 ser homologada ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a)\ndesignado(a) pelo colegiado.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Regime\nDid\u00e1tico<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 51. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos\npor meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que\nculminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido\nneste Regulamento Interno. <\/p>\n\n Art. 52. O conjunto de disciplinas e o\nt\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no Plano de\nEstudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como\neventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Plano de Estudos deve\nser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente do colegiado\ndo Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n\n Art. 53. As disciplinas dos cursos de\nmestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\n\n I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias,\nconsideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou\nespec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa; <\/p>\n\n II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas,\nconstitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento\nespec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas\ntransversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por\nmeio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de\ninteresse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou\naltera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do\nPrograma e, quando for o caso, na subunidade \u00e0 qual se vincula a disciplina, e\nencaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o\nser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas,\ndesde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na\nqual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 54. Os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para\nintegraliza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado ser\u00e3o obtidos mediante\naprova\u00e7\u00e3o em disciplinas constantes do Plano de Estudos, de acordo com as\nnormas de avalia\u00e7\u00e3o deste Regulamento.<\/p>\n\n Art. 55. A cada disciplina ser\u00e1\natribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito\ncorresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua\ncarga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas\nem per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas,\na oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo, e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia\n\u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n\n Art. 56. Ser\u00e3o atribu\u00eddos 2 (dois)\ncr\u00e9ditos a atividades complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) exigidos para\nintegraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do doutorado, em acr\u00e9scimo ao n\u00famero m\u00ednimo de\ncr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos\ncorrespondente a cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas,\nart\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de\neventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo\nem que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser\nrequeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao\nprojeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\napreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para\nregistro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\n\n Art. 57. O Programa poder\u00e1 ofertar\ndisciplinas em outras l\u00ednguas, desde que aprovadas pelo colegiado e devidamente\ncadastradas no sistema de oferta. <\/p>\n\n Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou\nestrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o\nregulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base\nem estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser observada a\nequival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado\ndo programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos\nobjetivos do curso.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado\npoder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com\no regulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Autodidatas que possuem\nconhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de profici\u00eancia em\nl\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar\naproveitamento de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca\nExaminadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da\ndisciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo\nversar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de\nconte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do\naproveitamento.<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 59. Para a integraliza\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos no mestrado ou no doutorado em Letras \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n I \u2013 cumprir, para o curso de mestrado,\npelo menos 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa; e,<\/p>\n\n II \u2013 cumprir, para o curso de doutorado,\npelo menos 48 (quarenta e oito) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n Art. 60. Ser\u00e1 permitida a passagem\ndireta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a\nnecessidade de se submeter a um processo seletivo espec\u00edfico, mediante aprova\u00e7\u00e3o\ndo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o\ndefinida no caput<\/i> deste artigo, o(a)\ndiscente dever\u00e1:<\/p>\n\n I \u2013 ter a anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>\n\n II \u2013 ter cursado, no m\u00ednimo, 12 (doze)\nmeses e, no m\u00e1ximo, 18 (dezoito) meses do curso de Mestrado; <\/p>\n\n III \u2013 ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; <\/p>\n\n IV \u2013 ter sido aprovado(a) no exame de\nsufici\u00eancia da segunda l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n\n V \u2013 n\u00e3o ter sido reprovado(a) em alguma\ndisciplina;<\/p>\n\n VI \u2013 ter obtido aprova\u00e7\u00e3o em seu exame\nde qualifica\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n VII \u2013 ter apresentado o projeto para o\nDoutorado.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Par\u00e1grafo \u00fanico. Para se submeter\nao processo de passagem, o(a) discente ter\u00e1 que cumprir os prazos estipulados\nem calend\u00e1rio anual apresentado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta,\no(a) discente ser\u00e1 matriculado(a) no Doutorado e manter\u00e1 as 2 (duas) matr\u00edculas\nat\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.<\/p>\n\n Art. 61. O curso de Mestrado ter\u00e1 a\ndura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de\ndoutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e\noito) meses.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Quando da passagem direta do\nMestrado para Doutorado, o curso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e\nseis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no\nMestrado. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os prazos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser prorrogados mediante\naprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a)\naluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a) por: <\/p>\n\n I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as)\nbolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\n\n II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as)\nn\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e\ncinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O encaminhamento do pedido de\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir acompanhado de uma c\u00f3pia do trabalho, bem como do\nparecer avaliativo do(a) orientador(a) sobre o andamento e o estado da\npesquisa, que especifique o avan\u00e7o no trabalho desde a qualifica\u00e7\u00e3o e\njustifique o tempo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser reduzidos para 6\n(seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do\nMestrado ou do Doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde\nque aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 62. Discentes matriculados em\ncursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da\ncontagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a\nnos seguintes casos:<\/p>\n\n I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o\nou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o\ncurso;<\/p>\n\n II – condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a\nsua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias\nininterruptos;<\/p>\n\n III – interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo\nsuperior a 30 dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho do estudante ou\nesteja sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a\nprorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e oitenta) dias,\ndevendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica,\ndecorrente de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial\npara fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\natividades.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o\nser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o\nencaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\n\n Art. 63. Os(As) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em\nl\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a\nsubstitua. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para o Mestrado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para o Doutorado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) 2a<\/sup> (segunda) l\u00edngua\nestrangeira, al\u00e9m da apresentada para o Mestrado.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 At\u00e9 a abertura do processo de\nqualifica\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira,\npodendo, no caso de estrangeiros, surdos e ind\u00edgenas, a l\u00edngua estrangeira ser\no portugu\u00eas.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado\ndo Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar\nno hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Os discentes poder\u00e3o cumprir esse\nrequisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o\nvigente da Universidade Federal de Santa Maria. <\/p>\n\n \u00a7 6\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no\nhist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de\nsufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n\n Art. 64. O colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para,\nsem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias, decidir e assinar\nos atos a respeito da solicita\u00e7\u00e3o mencionada no caput <\/i>do art. 63. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Est\u00e1gio\nde Doc\u00eancia<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 65. O Est\u00e1gio de Doc\u00eancia \u00e9 uma\natividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como\ndisciplina denominada “Doc\u00eancia Orientada”, sendo definida como a\nparticipa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de\ngradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\ndos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade\ncurricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de\nDoc\u00eancia Orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o\natender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa,\nquanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 66. A disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do\nPrograma.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela\ndisciplina de Doc\u00eancia Orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de\nforma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o,\no planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do\nest\u00e1gio.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de\nDoc\u00eancia Orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser\nsubsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\n\n Art. 67. Cada disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ter\u00e1 a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 15 (quinze) horas, correspondendo a 1\n(um) cr\u00e9dito. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No Mestrado e no\nDoutorado, fica facultada a realiza\u00e7\u00e3o de Doc\u00eancia Orientada, excetuando-se os\ncasos previstos pelas ag\u00eancias de fomento para os(as) alunos(as) bolsistas.<\/p>\n\n Art. 68. Os(As) discentes que se\nmatricularem em Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia,\ndetalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser\nlimitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de Doc\u00eancia Orientada.<\/p>\n\n \n\n<\/a>Par\u00e1grafo\n\u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a)\ndocente respons\u00e1vel pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada e do(a) docente\nrespons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do\nPrograma e no colegiado do\ncurso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada. Art. 69. As atividades de Doc\u00eancia\nOrientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\nconstituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas,\nministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\n\n I \u2013 preparo de aulas;<\/p>\n\n II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e\nexerc\u00edcios; ou,<\/p>\n\n III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s)\ndiscentes.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades\nministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do\ntotal de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de\ntodos os discentes em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada para uma mesma turma desta disciplina\nde gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As atividades da Doc\u00eancia Orientada\nfrente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 4 (quatro) horas. <\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n\n DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO\nCURSO<\/p>\n\n \n <\/b>\n<\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Acesso \u00e0\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 70. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9\ncondicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds\nou no exterior.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda\nn\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita\ndeclara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo\ndiploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida\nmatr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para\nconclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do\ningresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 71. Os requisitos espec\u00edficos para\na inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos\nrespectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o\ndevem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es\nafirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021 <\/a>ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\nreservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas,\npessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo\ndefinido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n\n Art. 72. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de\nalunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo\nas normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste\nRegulamento Interno. <\/p>\n\n Art. 73. Al\u00e9m do ingresso por meio dos\neditais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\n\n Art. 74. \u00c9 vedado o ingresso na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n Art. 75. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da\nmodalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do\nrespectivo curso. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de\nmatr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nsomente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n Art. 75A. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de\nMestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndo curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada\n\u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral\ne o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de Portaria Normativa\nconjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e\nPr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Matr\u00edcula<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 76. A partir do ingresso, o v\u00ednculo\nno curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de\ncr\u00e9dito n\u00e3o comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1\nrenovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle\nAcad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n Art. 77. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas\ndemais disciplinas e atividades relacionadas no Plano de Estudo \u00e9 de\nresponsabilidade do(a) discente. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em\ndisciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que\ngarantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da\ndisciplina. <\/p>\n\n Art. 78. Os(As) discentes regularmente\nmatriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM poder\u00e3o\ncursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser\nrecomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de\nvaga.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo com o curso de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por\ncento) da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o,\natendimento aos crit\u00e9rios internos do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar\ndisciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n Art. 79. O(A) discente poder\u00e1 solicitar\ncancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua)\norientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\nultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada\nn\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n Art. 80. O(A) discente ter\u00e1 sua\nmatr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a)\ndiscente; <\/p>\n\n II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para\na conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP,\n\u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico\nescolar do(a) discente; <\/p>\n\n III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas)\ndisciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de\nControle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o\nmonitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\n\n IV \u2013 quando apresentar desempenho\ninsatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam\nprevistos no Regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a)\norientador(a) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n\n V \u2013 quando, no caso de ter feito a\npassagem direta do Mestrado para o Doutorado, o(a) discente n\u00e3o tenha sido\naprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula\nde doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n\n VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de\nMestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo\nde at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n Art. 81. A matr\u00edcula de estudantes\nestrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das\nnormas vigentes na UFSM. <\/p>\n\n Art. 82. A mobilidade acad\u00eamica na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM,\nde discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos,\nvenham a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer\nper\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta\nsitua\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que\nmant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0 028\/2017<\/a> ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com\nposterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\n\n Art. 83. Somente \u00e9 permitido o registro\nacad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes\nsitua\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto sensu<\/i>;<\/p>\n\n II \u2013 quando da passagem direta do curso\nde Mestrado para curso de Doutorado.<\/p>\n\n Art. 84. Poder\u00e1 ser concedida a\nmatr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em at\u00e9 2 (duas) disciplinas, no m\u00e1ximo, uma\npor semestre.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o\naqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo\nespec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular\ncom um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu<\/i> da UFSM.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I\npoder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n \n\n<\/a>I \u2013\npara discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50%\n(cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o de seu curso; <\/p>\n\n II \u2013 para discentes vinculados(as) a\ncursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\nde outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\n\n III \u2013 para portadores(as) de diploma de\ncurso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil\nou no exterior.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando\nas disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a Aluno(a)\nEspecial I.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de Aluno\n(a) Especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras:<\/p>\n\n I \u2013 \na m\u00e9dia geral acumulada constante no hist\u00f3rico escolar;<\/p>\n\n II \u2013 a participa\u00e7\u00e3o de projeto de\npesquisa registrado em IES; e,<\/p>\n\n III \u2013 o parecer do(a) docente\ncoordenador(a) do projeto de pesquisa;<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital\np\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\ndestinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de\nmatr\u00edcula \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios\ninicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em\npelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n Art. 85. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na\ncondi\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos\nobtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa\nde Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nFrequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 86. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e\nn\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria\ntotal programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n\n Art. 87. O aproveitamento em cada\ndisciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho\nrelativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou\ncoletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\n\n I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula\num); X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito\nigual ou inferior a “C” em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o\nforem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n I – AP (Aprovado\/a);<\/p>\n\n II – NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n\n III – R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com\npeso zero); ou<\/p>\n\n IV – I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1\natribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre\nletivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n I – tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n\n II – licen\u00e7a gestante;<\/p>\n\n III – suspens\u00e3o de registro por\nirregularidade administrativa; ou<\/p>\n\n IV – casos omissos decididos em conjunto\nentre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1\nultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0\nforma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme\ndisposto no art. 75A desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho\nacad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez),\nseguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o\nadotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Cotutela<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 88. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o\nsimult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como\numa modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de Mestrado ou Doutorado\nrealizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)\norientadores(as), 1 (um\/uma) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds\nestrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es\nde v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1\nem fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante\nprocedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as)\nexercer\u00e3o suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2\n(duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1\ndefendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o\nde ambos(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de\nDoutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n Art. 89. Os(As) discentes em regime de\ncotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela\nInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras\ncom destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de cotutela na UFSM fica\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino\n\u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o in\u00edcio e o\nper\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com base\nnas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser\nestabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de\nconclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n\n Art. 90. Os procedimentos\nadministrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela\n(documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos\nprocessos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta. <\/p>\n\n Art. 91. O tempo de desenvolvimento das\natividades, definido no Plano de Trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o\nestrangeira cong\u00eanere, deve ser de, no m\u00ednimo, 6 (seis) meses cont\u00ednuos para\nDoutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o Mestrado.<\/p>\n\n Art. 92. Durante o tempo de perman\u00eancia\nno exterior, previsto no art. 91, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu\nv\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes\nregularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em\ncotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\nregistro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n Art. 93. O diploma ser\u00e1 conferido\naos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo Plano de\nTrabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos\naos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das\ndisciplinas cursadas, bem como a men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do Plano de\nTrabalho foram atendidas.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\nde Cotutela.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1\ncondicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> <\/p>\n\n Art. 94. Os casos omissos e as d\u00favidas\nsurgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, podendo ser consultada a Secretaria de Apoio\nInternacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o\ncaso.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 95. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o tem o\nobjetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade\ndo(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os\nresultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\ndiscente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do\nDoutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos\ngerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o\nintelectual. <\/p>\n\n Art. 96. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9\nobrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de Mestrado e Doutorado do Programa\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras.<\/p>\n\n Art. 97. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado dever\u00e1 preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) mestrando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n I \u2013 texto que\ncontenha, no m\u00ednimo, 50 (cinquenta) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos os elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais; <\/p>\n\n II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\napresenta\u00e7\u00e3o de um trabalho em evento da \u00e1rea, realizado fora de Santa Maria,\nincluindo participa\u00e7\u00e3o remota; e,<\/p>\n\n III \u2013 encaminhamento\ndo dossi\u00ea, pelo(a) professor(a) orientador(a), direcionado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nCurso para an\u00e1lise. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O\ntexto apresentado dever\u00e1 seguir as normas em vigor na Universidade Federal de\nSanta Maria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n Art. 98. Para o\ncurso de Mestrado e do Doutorado, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o deve ser aberto, na\nmodalidade presencial ou por videoconfer\u00eancia, em calend\u00e1rio a ser estipulado\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n Art. 99. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Doutorado deve preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) doutorando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n I \u2013\n…\n\n[Mensagem cortada] Exibir toda a mensagem\n1 anexo\n \u2022 Anexos verificados pelo Gmail\n \n\n\n<\/font>\n<\/b>\n<\/p>\n \n \n<\/p>\n \n\nREGULAMENTO\nINTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM LETRAS DO <\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n \n\nCENTRO DE\nARTES E LETRAS DA UFSM<\/b>\n<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nAnexo I da Portaria Normativa CAL n\u00b0 004, de 14 de abril de 2025<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO I<\/p>\n\n DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL), stricto sensu<\/i>, da\nmodalidade acad\u00eamica, presencial, tem por objetivo habilitar o(a) profissional\nde n\u00edvel superior para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e\nextens\u00e3o nas \u00e1reas de Estudos Lingu\u00edsticos e de Estudos Liter\u00e1rios. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Todos os aspectos\nconcernentes a este Regulamento obedecem ao Regulamento Geral de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> e Lato Sensu<\/i> da Universidade Federal de Santa Maria. Art. 2\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras (PPGL) \u00e9 desenvolvido em forma de cursos e atividades que deles se\noriginem, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou de Doutor(a) em\nLetras. <\/p>\n\n Art. 3\u00b0 A organiza\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras pauta-se na observ\u00e2ncia dos seguintes princ\u00edpios: <\/p>\n\n I \u2013 qualidade das atividades de ensino,\nprodu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e art\u00edstica; <\/p>\n\n II \u2013 aprimoramento da qualifica\u00e7\u00e3o\nadquirida em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e mestrado;<\/p>\n\n III \u2013 desenvolvimento de estudos\navan\u00e7ados e pesquisa nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n IV \u2013 busca de atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua nas\n\u00e1reas de conhecimento das Letras e \u00e1reas afins; <\/p>\n\n V \u2013 forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos\nqualificados em todos os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n VI \u2013 observ\u00e2ncia dos aspectos \u00e9ticos\ninerentes \u00e0s atividades da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Art. 4\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noferece os cursos de mestrado e de doutorado em Letras nas \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o Estudos Lingu\u00edsticos e Estudos Liter\u00e1rios.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada uma das \u00e1reas de\nconcentra\u00e7\u00e3o abrange linhas de pesquisa que constituem dom\u00ednios ou n\u00facleos\ntem\u00e1ticos de atividades de pesquisa e encerram objetos ou metodologias comuns a\npartir de uma din\u00e2mica sempre aberta \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n\n Art. 5\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam\nalinhadas com o Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO II<\/p>\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 6\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras\ntem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (COLPPGL);<\/p>\n\n II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1\n(um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser\nreconduzido uma vez, por igual per\u00edodo, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de coordenador(a) de curso;<\/p>\n\n III \u2013 Secretaria Integrada de Cursos de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG-CAL);<\/p>\n\n IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por\ndocentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios\ndo Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\n\n V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por\ntodos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\n\n VI \u2013 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CBPPGL); e,<\/p>\n\n VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras (CSPPGL).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas\npela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou\npor meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a\ndelibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 os grupos de trabalho que venham a\nse caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(das) membros(as)\nnos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados\nprevistos neste Regulamento e de seus(suas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar\npreju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a)\npart\u00edcipe. <\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a\npossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos\nneste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 a mera necessidade de\nreuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes\np\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento\npara as propostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\n\n Art. 7\u00b0 O(A) coordenador(a),\ncoordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n \n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Colegiado\ndo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 8\u00b0 O colegiado do Programa\n(COLPPGL) ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\n\n I \u2013 coordenador(a) do Programa, como\nPresidente; <\/p>\n\n II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente,\nsendo: <\/p>\n\n a) 1 (um\/uma) docente representante de\ncada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e 1 (um\/uma) suplente de cada \u00e1rea; <\/p>\n\n b) 1 (um\/uma) representante discente do\ndoutorado, e 1 (um\/uma) representante suplente, ambos(as) tendo completado, no\nm\u00ednimo, 1 (um) ano de curso. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1\nhomologada pelo(a) diretor(a) do CAL, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes\ndos corpos docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares em reuni\u00e3o\ngeral. <\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(das) membros(as) do\ncolegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) Presidente em uma\nreuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a). <\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as)\nno inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do\npr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou\ndiscente no curso. <\/p>\n\n \u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o\ncolegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos\nassentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a>.<\/p>\n\n Art. 9\u00b0 Ao colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras compete: <\/p>\n\n I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da\nPol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios\nestabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os\ncrit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG; <\/p>\n\n II \u2013 propor o Regulamento Interno do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade\ncompetente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>;\n<\/p>\n\n III \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s\nautoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade\nidentificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\n\n IV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital\np\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e de\nservidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa,\nvisando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n\n V \u2013 definir os crit\u00e9rios de\ncredenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; <\/p>\n\n VI \u2013 credenciar, recredenciar e\ndescredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\nlinhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas\ndisciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n IX \u2013 definir os requisitos a serem\ncumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem\noferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\n\n XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de\ndiscentes para ingresso no Programa;<\/p>\n\n XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as)\ncoorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a)\norientador(a) e discente; <\/p>\n\n XIII \u2013 homologar os Planos de Estudos\ndos(as) alunos(as);<\/p>\n\n XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas,\nacompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as); <\/p>\n\n XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de\ncr\u00e9ditos obtidos em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XVI \u2013 aprovar os Planos de Trabalho\nsolicitados em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia; <\/p>\n\n XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o, de tese e de exames de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de\nprorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas\nestabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\n<\/p>\n\n XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para\nconcess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas do Programa;\n<\/p>\n\n XX \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar\nsolicita\u00e7\u00f5es de passagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XXI \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos\nrecursos financeiros alocados no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n XXII \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse\npara as atividades do Programa; <\/p>\n\n XXIII \u2013 realizar anualmente atividades\n(semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu Planejamento\nEstrat\u00e9gico; <\/p>\n\n XXIV \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a)\ncoordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n\n XXV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias\nque lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua\ncompet\u00eancia.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O colegiado do\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do\nPrograma para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias,\ndecidir e assinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII,\nXIV e XV, ressalvando-se casos de maior complexidade.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es\ndescritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o\nao colegiado do Curso e pedido de recurso ao Conselho do Centro de Artes e\nLetras.<\/p>\n\n Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado\nacontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(suas)\nmembros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na\nvota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1\nrecurso, em 1a<\/sup> (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de\nensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\n\n Art. 11. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o\nconvocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de\nmembros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2\n(duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do\nDia. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou\nconvidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da\nreuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo\nparticipar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 12. Havendo n\u00famero legal de\nmembros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e\ndelibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum,\nos(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a\nmesma pauta, observando-se o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito)\nhoras. <\/p>\n\n Art. 13. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar\napoio ao colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 14. Por se tratar de colegiado permanente,\nque \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento\nespec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n\n Art. 15. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas\nsuas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o\nde suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do\nDepartamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPGL,\nressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir\nrelat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n\n Art. 16. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de\ndiscuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Presidente\/coordenador(a).<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nCoordena\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 17. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\ncoordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras: I \u2013 fazer cumprir este Regulamento e as\ndecis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\n\n II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do\ncolegiado do Programa; <\/p>\n\n III \u2013 representar o Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\n\n IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de\nensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\n\n V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as\naltera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\n\n VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de\nrecursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\n\n VII \u2013 programar a oferta das disciplinas\ne dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar\nencaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\na demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos\ndiscentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do\ncolegiado; <\/p>\n\n IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias\nsuperiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n\n X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado os\nnomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de\nbolsas; e,<\/p>\n\n XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es\ninerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo Estatuto da UFSM na esfera de\nsua compet\u00eancia. <\/p>\n\n Art. 18. O(a) coordenador(a) ser\u00e1\nsubstitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na\naus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do\nmagist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 19. Em caso de vac\u00e2ncia na\nCoordena\u00e7\u00e3o do Programa, em qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a)\nassumir\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer antes da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a)\nnovo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a)\nocorrer depois da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato, o(a)\ncoordenador(a) substituto(a) assume o mandato, e o colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore<\/i> para completar o mandato. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nSecretaria<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 20. S\u00e3o consideradas atividades de\napoio administrativo da Secretaria do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 receber, arquivar e distribuir\ndocumentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n\n II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas\ndo Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas,\nmatr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre\noutras; <\/p>\n\n III \u2013 executar as rotinas administrativas,\nno \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\n\n IV \u2013 prestar apoio administrativo \u00e0s\nrotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n\n V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios\nde avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n\n VI \u2013 auxiliar no preenchimento de\nrelat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias de fomento,\nparticularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e\ncadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n\n VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es\nrelacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n\n VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de\ndocentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n\n IX\n<\/b>\u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de\ndivulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n X\n<\/b>\u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da\nmatr\u00edcula e outras atividades do Programa; e,<\/p>\n\n XI \u2013 articular e encaminhar as\natividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto\nneste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se\ntecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de\nsua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontre.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Corpo\nDocente<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 21. O corpo docente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes\ndoutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na\nUFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as)\ndoutores(as) aprovados(as) pelo colegiado e com o v\u00ednculo institucional\nregulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\n\n I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio\nde v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\nvigente na UFSM; <\/p>\n\n II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por\nmeio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na\nUFSM.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista\nno caput <\/i>deste artigo n\u00e3o se aplica\nao corpo docente de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 22. O credenciamento,\nrecredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a>\n\n<\/i> e os\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 No in\u00edcio de cada quadri\u00eanio, o\ncolegiado estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios para credenciamento, recredenciamento e\ndescredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras,\nconsiderando os par\u00e2metros e os indicadores da avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na CAPES.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento,\no(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es\nem andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria prevista no\nart. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este\nper\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O credenciamento e o\nrecredenciamento de docentes do Programa ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP), quando este receber\nnota 3 (tr\u00eas). <\/p>\n\n Art. 23. Para fins de credenciamento e\nrecredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras, os(as) docentes\nser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as\nnormativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n\n I \u2013 permanentes;<\/p>\n\n II \u2013 colaboradores(as);<\/p>\n\n III \u2013 visitantes.<\/p>\n\n Art. 24. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo\ndocente:<\/p>\n\n I \u2013 participar ativamente das atividades\nde ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com\na categoria na qual est\u00e1 enquadrado;<\/p>\n\n II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e\natos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Corpo\nDiscente<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 25. O(A) discente do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras deve:<\/p>\n\n I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de\nconhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o desse conhecimento para a\nresolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\n\n II \u2013 cumprir e fazer cumprir o\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, este regulamento e\ndemais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja\nbenefici\u00e1rio(a);<\/p>\n\n III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com\no(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\n\n IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes\nconvocadas pelo(a) orientador(a) ou pela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em\ncasos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de\ncoleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese,\ncertificado ou documento similar que sustente o n\u00e3o comparecimento; <\/p>\n\n V \u2013 manter atualizado seu cadastro no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades\nno curr\u00edculo Lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n\n VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e\nparticipa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades\nde pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; <\/p>\n\n VII \u2013 mencionar necessariamente a\ncondi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e \u00e0(s) fonte(s) de financiamento e, quando\nfor o caso, toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o\nresultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n \n <\/b>\n<\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Comiss\u00e3o\nde Bolsas <\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 26. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de bolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as)\nmembros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de Portaria de Pessoal expedida por\nautoridade competente, em atendimento ao previsto neste Regulamento.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1 ser\nconstitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\ndesde que previsto no regulamento do programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com\ncomiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao participar do\nPrograma de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006 <\/a>e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\n Art. 27. S\u00e3o compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de\nBolsas:<\/p>\n\n I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a\nsele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as\nnormativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a\nserem homologados pelo colegiado deste Programa;<\/p>\n\n a) os crit\u00e9rios devem permitir a\naloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que\npermita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio, assegurando a\ndistribui\u00e7\u00e3o equitativa entre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios\nvigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas\nadotados pelo Programa;<\/p>\n\n III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o\nde bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\n\n IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de\nregistro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho\nacad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho\ndos(as) bolsistas;<\/p>\n\n V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as)\nbolsistas CAPES no Est\u00e1gio de Doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas\npor essa ag\u00eancia; <\/p>\n\n VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de\nafastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de\nexerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n\n VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou\n\u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nv\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de\ndiscentes candidatos a receberem bolsa de estudos;<\/p>\n\n VIII \u2013 manter em meio digital, por no\nm\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados\npelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\n\n IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por\ndiscente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia\nfinanciador(a) da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo\nresguardado amplo direito de defesa por parte do discente;<\/p>\n\n X \u2013 assegurar o cumprimento das normas\ndos Programas de bolsas; e,<\/p>\n\n XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o de\ngest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o\nacompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de\nag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa,\nal\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las. Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos\ncrit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento e ac\u00famulo de bolsas concedidas\ncom atividade remunerada ou outros rendimentos, a comiss\u00e3o atuar\u00e1 nos termos da\nPortaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 <\/a>ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n Art. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n I \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\n\n II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do\nPrograma;<\/p>\n\n II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do\ncorpo docente, um(a) de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, escolhidos(as) por seus(uas)\npares, e 2 (dois\/duas) suplentes; e,<\/p>\n\n III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo\ndiscente, sendo 1 (um\/uma) acad\u00eamico de Doutorado, escolhido por seus(uas)\npares, e 1 (um\/uma) suplente. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes\ndever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s)\ndever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como\ndiscente(s) regular(es). <\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e1\nexercida pelo(a) coordenador(a) do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o\nm\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n Art. 29. Os(As) representantes da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e3o nomeados(as) por\nPortaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) da unidade de ensino.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o\nde bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o terceiro grau com\no(a) acad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante dever\u00e1 declarar\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos\nrepresentantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos integrantes atuais da\ncomiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso. Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e,\nextraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o ou por\ndemanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio\nemitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\nde cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 03\n(tr\u00eas) membros(as), e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o\nser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n Art. 31. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup> (primeira)\ninst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao Conselho do\nCentro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CEPE.<\/p>\n\n Art. 32. A comiss\u00e3o de bolsas ou de\ngest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas\ndisponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\nespec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a\nnecessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido\ndo(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\n\n Art. 33. Os casos omissos ser\u00e3o\nresolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e com o regulamento da\nrespectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Comiss\u00e3o\nde Sele\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 34. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n\n Art. 35. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\ndo Programa: <\/p>\n\n I \u2013 coordenar, supervisionar e executar\no processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n II \u2013 assistir a elabora\u00e7\u00e3o do edital\npara ingresso de alunos(as) no Programa; e,<\/p>\n\n III \u2013 encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes,\npara publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da\ncomiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao\ncolegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n Art. 36. Ao(\u00c0) Presidente da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n\n II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do\nPrograma as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as)\nos(as) candidatos(as);<\/p>\n\n III \u2013 encaminhar ao colegiado do\nPrograma os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n\n IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto\nem cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 37. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1\ncomposta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas)\ndocentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa\ne designados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) Diretor(a) unidade de\nensino. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 formada por, pelo menos, 1 (um\/uma) representante de cada linha de\npesquisa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\ndesignar 1 (um\/uma) dos(das) membros(as) como o Presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 38. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em\nsua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as)\nintegrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 39. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a)\nou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>,\no(a) membro(a) que:<\/p>\n\n I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as)\ncandidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge,\ncompanheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo;\ne,<\/p>\n\n II \u2013 possuir eventuais conflitos de\ninteresse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a\nimpossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros(as), resultando em n\u00famero\nde membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a\nnecessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(uma) ou mais membros(as) da\ncomiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo\nseletivo.<\/p>\n\n Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1\ncom apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu\nrespectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n\n Art. 41. Nas reuni\u00f5es da referida\ncomiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\n\n Art. 42. A comiss\u00e3o de\nsele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do\nprocesso de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es\nordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o\npreviamente publicado.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es\nextraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo\nvigente, e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico\npelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o\ncronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste\n\u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, h\u00edbrida ou por\nvideoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 43. O qu\u00f3rum para\nas delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo\nde sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da\nComiss\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Havendo\nnecessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n\n Art. 44. \u00c9 vedada aos(\u00e0s) membros(as) da\ncomiss\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO III<\/p>\n\n DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE\nP\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nOrienta\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 45. Todo(a) discente dever\u00e1 ter\num(a) orientador(a) desde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade\npara o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de\ncoorientador(es\/as). <\/p>\n\n Art. 46. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser\ndocente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\n Art. 47. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\norientador(a): <\/p>\n\n I \u2013 definir o Plano de Estudos e suas\nposs\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n\n II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/p>\n\n III \u2013 presidir a Banca Examinadora da\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n\n Art. 48. Poder\u00e3o atuar como\ncoorientador(es\/as):<\/p>\n\n I \u2013 docentes credenciados(as) no\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, <\/p>\n\n II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o\ncredenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as)\npelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de\ncoorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou\npesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das\ncategorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\n Art. 49. Ao(s) coorientador(es\/as)\nincumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com\no(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos\nfinais. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o\nde coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da Banca Examinadora da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa. <\/p>\n\n Art. 50. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a)\ndiscente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1\nse manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta\ndever\u00e1 ser homologada ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a)\ndesignado(a) pelo colegiado.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Regime\nDid\u00e1tico<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 51. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos\npor meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que\nculminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido\nneste Regulamento Interno. <\/p>\n\n Art. 52. O conjunto de disciplinas e o\nt\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no Plano de\nEstudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como\neventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Plano de Estudos deve\nser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente do colegiado\ndo Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n\n Art. 53. As disciplinas dos cursos de\nmestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\n\n I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias,\nconsideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou\nespec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa; <\/p>\n\n II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas,\nconstitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento\nespec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas\ntransversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por\nmeio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de\ninteresse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou\naltera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do\nPrograma e, quando for o caso, na subunidade \u00e0 qual se vincula a disciplina, e\nencaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o\nser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas,\ndesde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na\nqual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 54. Os cr\u00e9ditos necess\u00e1rios para\nintegraliza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado e doutorado ser\u00e3o obtidos mediante\naprova\u00e7\u00e3o em disciplinas constantes do Plano de Estudos, de acordo com as\nnormas de avalia\u00e7\u00e3o deste Regulamento.<\/p>\n\n Art. 55. A cada disciplina ser\u00e1\natribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito\ncorresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua\ncarga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas\nem per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas,\na oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo, e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia\n\u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n\n Art. 56. Ser\u00e3o atribu\u00eddos 2 (dois)\ncr\u00e9ditos a atividades complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) exigidos para\nintegraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do doutorado, em acr\u00e9scimo ao n\u00famero m\u00ednimo de\ncr\u00e9ditos necess\u00e1rios para a integraliza\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos\ncorrespondente a cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas,\nart\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de\neventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo\nem que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser\nrequeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao\nprojeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa\napreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para\nregistro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\n\n Art. 57. O Programa poder\u00e1 ofertar\ndisciplinas em outras l\u00ednguas, desde que aprovadas pelo colegiado e devidamente\ncadastradas no sistema de oferta. <\/p>\n\n Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o\naproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou\nestrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o\nregulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base\nem estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser observada a\nequival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado\ndo programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos\nobjetivos do curso.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado\npoder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com\no regulamento deste programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Autodidatas que possuem\nconhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de profici\u00eancia em\nl\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar\naproveitamento de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca\nExaminadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da\ndisciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996<\/a>, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo\nversar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de\nconte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do\naproveitamento.<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 59. Para a integraliza\u00e7\u00e3o dos\ncr\u00e9ditos no mestrado ou no doutorado em Letras \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n I \u2013 cumprir, para o curso de mestrado,\npelo menos 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa; e,<\/p>\n\n II \u2013 cumprir, para o curso de doutorado,\npelo menos 48 (quarenta e oito) cr\u00e9ditos em disciplinas regulares do Programa e\n2 (dois) cr\u00e9ditos em Atividades Complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG), podendo\nhaver aproveitamento de disciplinas cursadas em outros Programas de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea ou em \u00e1reas afins, observando-se normativa do\ncolegiado do Programa.<\/p>\n\n Art. 60. Ser\u00e1 permitida a passagem\ndireta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a\nnecessidade de se submeter a um processo seletivo espec\u00edfico, mediante aprova\u00e7\u00e3o\ndo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o\ndefinida no caput<\/i> deste artigo, o(a)\ndiscente dever\u00e1:<\/p>\n\n I \u2013 ter a anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>\n\n II \u2013 ter cursado, no m\u00ednimo, 12 (doze)\nmeses e, no m\u00e1ximo, 18 (dezoito) meses do curso de Mestrado; <\/p>\n\n III \u2013 ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; <\/p>\n\n IV \u2013 ter sido aprovado(a) no exame de\nsufici\u00eancia da segunda l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n\n V \u2013 n\u00e3o ter sido reprovado(a) em alguma\ndisciplina;<\/p>\n\n VI \u2013 ter obtido aprova\u00e7\u00e3o em seu exame\nde qualifica\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n\n VII \u2013 ter apresentado o projeto para o\nDoutorado.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Par\u00e1grafo \u00fanico. Para se submeter\nao processo de passagem, o(a) discente ter\u00e1 que cumprir os prazos estipulados\nem calend\u00e1rio anual apresentado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta,\no(a) discente ser\u00e1 matriculado(a) no Doutorado e manter\u00e1 as 2 (duas) matr\u00edculas\nat\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.<\/p>\n\n Art. 61. O curso de Mestrado ter\u00e1 a\ndura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses, e o curso de\ndoutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e\noito) meses.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Quando da passagem direta do\nMestrado para Doutorado, o curso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e\nseis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no\nMestrado. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os prazos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser prorrogados mediante\naprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a)\naluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a) por: <\/p>\n\n I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as)\nbolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\n\n II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as)\nn\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e\ncinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O encaminhamento do pedido de\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vir acompanhado de uma c\u00f3pia do trabalho, bem como do\nparecer avaliativo do(a) orientador(a) sobre o andamento e o estado da\npesquisa, que especifique o avan\u00e7o no trabalho desde a qualifica\u00e7\u00e3o e\njustifique o tempo da prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser reduzidos para 6\n(seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do\nMestrado ou do Doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde\nque aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\n\n Art. 62. Discentes matriculados em\ncursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da\ncontagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a\nnos seguintes casos:<\/p>\n\n I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o\nou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o\ncurso;<\/p>\n\n II – condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a\nsua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias\nininterruptos;<\/p>\n\n III – interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo\nsuperior a 30 dias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho do estudante ou\nesteja sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a\nprorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e oitenta) dias,\ndevendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica,\ndecorrente de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial\npara fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\natividades.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a\nprorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o\nser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o\nencaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\n\n Art. 63. Os(As) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em\nl\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a\nsubstitua. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para o Mestrado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) l\u00edngua estrangeira.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para o Doutorado, o(a) discente\ndever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em 1 (uma) 2a<\/sup> (segunda) l\u00edngua\nestrangeira, al\u00e9m da apresentada para o Mestrado.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 At\u00e9 a abertura do processo de\nqualifica\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira,\npodendo, no caso de estrangeiros, surdos e ind\u00edgenas, a l\u00edngua estrangeira ser\no portugu\u00eas.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado\ndo Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar\nno hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Os discentes poder\u00e3o cumprir esse\nrequisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o\nvigente da Universidade Federal de Santa Maria. <\/p>\n\n \u00a7 6\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no\nhist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de\nsufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n\n Art. 64. O colegiado do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para,\nsem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias, decidir e assinar\nos atos a respeito da solicita\u00e7\u00e3o mencionada no caput <\/i>do art. 63. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Est\u00e1gio\nde Doc\u00eancia<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 65. O Est\u00e1gio de Doc\u00eancia \u00e9 uma\natividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como\ndisciplina denominada “Doc\u00eancia Orientada”, sendo definida como a\nparticipa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de\ngradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\ndos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade\ncurricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no Est\u00e1gio de\nDoc\u00eancia Orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o\natender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa,\nquanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do Est\u00e1gio de Doc\u00eancia.<\/p>\n\n Art. 66. A disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do\nPrograma.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela\ndisciplina de Doc\u00eancia Orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de\nforma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o,\no planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do\nest\u00e1gio.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de\nDoc\u00eancia Orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser\nsubsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\n\n Art. 67. Cada disciplina de Doc\u00eancia\nOrientada ter\u00e1 a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 15 (quinze) horas, correspondendo a 1\n(um) cr\u00e9dito. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No Mestrado e no\nDoutorado, fica facultada a realiza\u00e7\u00e3o de Doc\u00eancia Orientada, excetuando-se os\ncasos previstos pelas ag\u00eancias de fomento para os(as) alunos(as) bolsistas.<\/p>\n\n Art. 68. Os(As) discentes que se\nmatricularem em Doc\u00eancia Orientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia,\ndetalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser\nlimitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de Doc\u00eancia Orientada.<\/p>\n\n \n\n<\/a>Par\u00e1grafo\n\u00fanico. O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a)\ndocente respons\u00e1vel pela disciplina de Doc\u00eancia Orientada e do(a) docente\nrespons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do\nPrograma e no colegiado do\ncurso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada. Art. 69. As atividades de Doc\u00eancia\nOrientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\nconstituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas,\nministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\n\n I \u2013 preparo de aulas;<\/p>\n\n II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e\nexerc\u00edcios; ou,<\/p>\n\n III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s)\ndiscentes.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades\nministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do\ntotal de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de\ntodos os discentes em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia Orientada para uma mesma turma desta disciplina\nde gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 As atividades da Doc\u00eancia Orientada\nfrente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 4 (quatro) horas. <\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n\n DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO\nCURSO<\/p>\n\n \n <\/b>\n<\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Acesso \u00e0\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 70. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9\ncondicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds\nou no exterior.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda\nn\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita\ndeclara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo\ndiploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio\nda Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida\nmatr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para\nconclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do\ningresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 71. Os requisitos espec\u00edficos para\na inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos\nrespectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o\ndevem observar a Lei n\u00b0 14.723, de 17 de novembro de 2023<\/a> e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es\nafirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021 <\/a>ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\nreservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas,\npessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo\ndefinido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n\n Art. 72. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de\nalunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo\nas normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste\nRegulamento Interno. <\/p>\n\n Art. 73. Al\u00e9m do ingresso por meio dos\neditais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\n\n Art. 74. \u00c9 vedado o ingresso na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n Art. 75. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da\nmodalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do\nrespectivo curso. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de\nmatr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nsomente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n Art. 75A. O in\u00edcio da forma\u00e7\u00e3o de\nMestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndo curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de Gradua\u00e7\u00e3o Integrada\n\u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185, de 23 de dezembro de 2024<\/a>, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o geral\ne o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de Portaria Normativa\nconjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e\nPr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Matr\u00edcula<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 76. A partir do ingresso, o v\u00ednculo\nno curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de\ncr\u00e9dito n\u00e3o comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1\nrenovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle\nAcad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n Art. 77. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas\ndemais disciplinas e atividades relacionadas no Plano de Estudo \u00e9 de\nresponsabilidade do(a) discente. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em\ndisciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que\ngarantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da\ndisciplina. <\/p>\n\n Art. 78. Os(As) discentes regularmente\nmatriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM poder\u00e3o\ncursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser\nrecomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de\nvaga.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de\ngradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo com o curso de\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por\ncento) da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o,\natendimento aos crit\u00e9rios internos do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0) discente cursar\ndisciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n Art. 79. O(A) discente poder\u00e1 solicitar\ncancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua)\norientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\nultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada\nn\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\n\n Art. 80. O(A) discente ter\u00e1 sua\nmatr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a)\ndiscente; <\/p>\n\n II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para\na conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP,\n\u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico\nescolar do(a) discente; <\/p>\n\n III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas)\ndisciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de\nControle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa o\nmonitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\n\n IV \u2013 quando apresentar desempenho\ninsatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam\nprevistos no Regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a)\norientador(a) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n\n V \u2013 quando, no caso de ter feito a\npassagem direta do Mestrado para o Doutorado, o(a) discente n\u00e3o tenha sido\naprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula\nde doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n\n VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de\nMestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo\nde at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n\n Art. 81. A matr\u00edcula de estudantes\nestrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das\nnormas vigentes na UFSM. <\/p>\n\n Art. 82. A mobilidade acad\u00eamica na\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM,\nde discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos,\nvenham a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer\nper\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta\nsitua\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que\nmant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0 028\/2017<\/a> ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com\nposterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\n\n Art. 83. Somente \u00e9 permitido o registro\nacad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes\nsitua\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto sensu<\/i>;<\/p>\n\n II \u2013 quando da passagem direta do curso\nde Mestrado para curso de Doutorado.<\/p>\n\n Art. 84. Poder\u00e1 ser concedida a\nmatr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em at\u00e9 2 (duas) disciplinas, no m\u00e1ximo, uma\npor semestre.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o\naqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo\nespec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular\ncom um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\nsensu<\/i> da UFSM.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I\npoder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n \n\n<\/a>I \u2013\npara discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 50%\n(cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o de seu curso; <\/p>\n\n II \u2013 para discentes vinculados(as) a\ncursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\nde outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\n\n III \u2013 para portadores(as) de diploma de\ncurso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil\nou no exterior.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando\nas disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a Aluno(a)\nEspecial I.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 S\u00e3o crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de Aluno\n(a) Especial I do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras:<\/p>\n\n I \u2013 \na m\u00e9dia geral acumulada constante no hist\u00f3rico escolar;<\/p>\n\n II \u2013 a participa\u00e7\u00e3o de projeto de\npesquisa registrado em IES; e,<\/p>\n\n III \u2013 o parecer do(a) docente\ncoordenador(a) do projeto de pesquisa;<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital\np\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\ndestinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de\nmatr\u00edcula \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios\ninicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em\npelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n Art. 85. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na\ncondi\u00e7\u00e3o de Aluno(a) Especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos\nobtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa\nde Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso. <\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nFrequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 86. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e\nn\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria\ntotal programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n\n Art. 87. O aproveitamento em cada\ndisciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho\nrelativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou\ncoletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\n\n I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois,\nv\u00edrgula um); <\/p>\n\n IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula\num); X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito\nigual ou inferior a “C” em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o\nforem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n I – AP (Aprovado\/a);<\/p>\n\n II – NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n\n III – R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com\npeso zero); ou<\/p>\n\n IV – I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1\natribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre\nletivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n I – tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n\n II – licen\u00e7a gestante;<\/p>\n\n III – suspens\u00e3o de registro por\nirregularidade administrativa; ou<\/p>\n\n IV – casos omissos decididos em conjunto\nentre o colegiado do programa e a Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1\nultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 No caso de disciplinas vinculadas \u00e0\nforma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme\ndisposto no art. 75A desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho\nacad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez),\nseguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o\nadotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Cotutela<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 88. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o\nsimult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como\numa modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de Mestrado ou Doutorado\nrealizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas)\norientadores(as), 1 (um\/uma) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds\nestrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es\nde v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1\nem fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante\nprocedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as)\nexercer\u00e3o suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2\n(duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1\ndefendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o\nde ambos(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de\nDoutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n Art. 89. Os(As) discentes em regime de\ncotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela\nInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras\ncom destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de cotutela na UFSM fica\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino\n\u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o in\u00edcio e o\nper\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com base\nnas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja\naprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser\nestabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho de\nconclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n\n Art. 90. Os procedimentos\nadministrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela\n(documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos\nprocessos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta. <\/p>\n\n Art. 91. O tempo de desenvolvimento das\natividades, definido no Plano de Trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o\nestrangeira cong\u00eanere, deve ser de, no m\u00ednimo, 6 (seis) meses cont\u00ednuos para\nDoutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o Mestrado.<\/p>\n\n Art. 92. Durante o tempo de perman\u00eancia\nno exterior, previsto no art. 91, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu\nv\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes\nregularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em\ncotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\nregistro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\n\n Art. 93. O diploma ser\u00e1 conferido\naos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo Plano de\nTrabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos\naos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das\ndisciplinas cursadas, bem como a men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do Plano de\nTrabalho foram atendidas.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\nde Cotutela.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1\ncondicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> <\/p>\n\n Art. 94. Os casos omissos e as d\u00favidas\nsurgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa, podendo ser consultada a Secretaria de Apoio\nInternacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o\ncaso.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\n<\/p>\n\n \nDo Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 95. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o tem o\nobjetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade\ndo(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os\nresultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\ndiscente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do\nDoutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos\ngerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o\nintelectual. <\/p>\n\n Art. 96. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9\nobrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de Mestrado e Doutorado do Programa\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras.<\/p>\n\n Art. 97. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Mestrado dever\u00e1 preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) mestrando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n I \u2013 texto que\ncontenha, no m\u00ednimo, 50 (cinquenta) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos os elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais; <\/p>\n\n II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\napresenta\u00e7\u00e3o de um trabalho em evento da \u00e1rea, realizado fora de Santa Maria,\nincluindo participa\u00e7\u00e3o remota; e,<\/p>\n\n III \u2013 encaminhamento\ndo dossi\u00ea, pelo(a) professor(a) orientador(a), direcionado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nCurso para an\u00e1lise. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O\ntexto apresentado dever\u00e1 seguir as normas em vigor na Universidade Federal de\nSanta Maria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n Art. 98. Para o\ncurso de Mestrado e do Doutorado, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o deve ser aberto, na\nmodalidade presencial ou por videoconfer\u00eancia, em calend\u00e1rio a ser estipulado\npela Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n Art. 99. Ao Exame de\nQualifica\u00e7\u00e3o no Doutorado deve preceder a entrega \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de\num dossi\u00ea, por parte do(a) doutorando(a), 30 (trinta) dias antes da data da\ndefesa, constitu\u00eddo de: <\/p>\n\n I \u2013 texto de\nqualifica\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, 90 (noventa) p\u00e1ginas, exclu\u00eddos elementos pr\u00e9 e\np\u00f3s-textuais, incluindo revis\u00e3o de literatura e an\u00e1lise pr\u00e9via dos dados; <\/p>\n\n II \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\nsua produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, realizada durante os semestres cursados, que deve\nincluir, no m\u00ednimo, 1 (uma) publica\u00e7\u00e3o ou comprovante de aceite de 1 (um)\nartigo, com conte\u00fado relacionado ao desenvolvimento de seu trabalho de tese, em\nrevista Qualis, de A1 a B1 da \u00e1rea ou cap\u00edtulo de livro ou livro com ISBN; e,<\/p>\n\n III \u2013 comprova\u00e7\u00e3o de\n3 (tr\u00eas) apresenta\u00e7\u00f5es de trabalhos em eventos da \u00e1rea, sendo, pelo menos, 2\n(dois) realizados fora de Santa Maria, incluindo participa\u00e7\u00e3o remota. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O texto\napresentado deve seguir as normas em vigor na Universidade Federal de Santa\nMaria, segundo as quais ser\u00e1 avaliada a sua adequa\u00e7\u00e3o aos requisitos de\nqualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) coordenador(a) do PPGL. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(A)\nprofessor(a) orientador(a) deve enviar ao(\u00e0) coordenador(a) do Programa, 30\n(trinta) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o do exame, memorando de encaminhamento do\ndossi\u00ea e de sugest\u00e3o de nomes de examinadores(as). <\/p>\n\n Art. 100. O(A)\ndiscente de Mestrado e de Doutorado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 1 (um)\nsemestre letivo do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa\ndo seu Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, devendo atender aos dispositivos previstos nos\nartigos 97 a 99. <\/p>\n\n Art. 101. \u00c9 responsabilidade do(a)\ndiscente, a abertura do processo de defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval\ndo(a) seu(sua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) da Banca\nExaminadora e da data da defesa. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A Banca Examinadora\ndever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n Art. 102. O prazo m\u00e1ximo para a\nrealiza\u00e7\u00e3o do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o ingresso no Programa, \u00e9 de at\u00e9 18\n(dezoito) meses no caso de Mestrado, at\u00e9 (30) trinta meses no caso do Doutorado\ne at\u00e9 (36) trinta e seis meses no caso de passagem direta do Mestrado para\nDoutorado, sob pena de o(a) discente ser desligado(a) do Programa. <\/p>\n\n Art. 103. Uma vez aberto o processo de\nsolicita\u00e7\u00e3o do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o pelo(a) discente, o processo \u00e9 direcionado\nao(a) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, ser\u00e1 enviado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o\ndo Programa para submeter ao colegiado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 104. A Banca Examinadora de\nqualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 2\n(dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n Art. 105. A Banca Examinadora de\nqualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 3\n(tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, sendo, no m\u00ednimo, 1\n(um\/uma) dos(das) membros(as) efetivos(as) externo \u00e0 UFSM. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A nominata da Banca Examinadora\ndever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a)\ndoutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da Banca\nExaminadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de doutor(a).<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas\nde defesa de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do\norientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o terceiro grau\ninclusive. <\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior\nn\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o\ndos(das) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na\nlegisla\u00e7\u00e3o superior, que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, ou outras que\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a)\nou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa,\npoder\u00e1 presidir os trabalhos do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n Art. 106. Para a defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o,\nos(as) alunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos procedimentos elencados nos artigos\n97 a 102.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es\nsigilosas do projeto de pesquisa, o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e\nos(as) membros(as) externos(as) da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas\natividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que\nficar\u00e1 de posse da Coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n\n Art. 107. Por motivo justificado, cabe\nao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, desde que\nobede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos de 6 (seis) meses.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo de adiamento s\u00f3\nser\u00e1 concedido ap\u00f3s an\u00e1lise do colegiado do Programa.<\/p>\n\n Art. 108. Ser\u00e1 considerado(a)\naprovado(a), na defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese, o(a)\ncandidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(das) membros(as) da\nBanca Examinadora. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a)\npoder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se\nsubmeter a uma \u00fanica nova defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Em caso de 2\u00aa (segunda) reprova\u00e7\u00e3o\nno Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do curso. <\/p>\n\n \n <\/b>\n<\/p>\n\n \nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 109. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese deve\nse constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou l\u00edngua\nestrangeira, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.\n<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de uma l\u00edngua estrangeira\nfica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo\nque o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e\nTeses (MDT) da UFSM. <\/p>\n\n Art. 110. O trabalho final deve atender\n\u00e0s seguintes exig\u00eancias: <\/p>\n\n I \u2013 conter, no m\u00ednimo, 80 (oitenta)\np\u00e1ginas para o n\u00edvel de Mestrado, e, no m\u00ednimo, 140 (cento e quarenta) p\u00e1ginas\npara o n\u00edvel de Doutorado, exclu\u00eddos elementos pr\u00e9 e p\u00f3s-textuais, encerrando\numa contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea de conhecimento em quest\u00e3o, segundo as\nnormas vigentes na Universidade Federal de Santa Maria; <\/p>\n\n II \u2013 tratar de assunto explicitamente\nrelacionado \u00e0 linha de pesquisa do Programa; e,<\/p>\n\n III \u2013 satisfazer os requisitos de\ncomplexidade exigidos para cada n\u00edvel. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Considera-se disserta\u00e7\u00e3o de\nMestrado o texto referente a trabalho supervisionado, que demonstre capacidade\nde sistematiza\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da literatura existente sobre o tema tratado e\ncapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Considera-se tese de Doutorado o\ntexto referente a trabalho de investiga\u00e7\u00e3o que represente contribui\u00e7\u00e3o original\nao estado da arte do tema tratado.<\/p>\n\n Art. 111. \u00c9 responsabilidade do(a)\ndiscente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese,\nindicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos\ninternos para tramita\u00e7\u00e3o desses processos. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa\nde disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(\u00e0)\norientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo\ncolegiado do Programa. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um\nexemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro(a) da Banca Examinadora, com anteced\u00eancia\nm\u00ednima de 30 (trinta) dias da data de defesa. <\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Para abertura do processo de defesa\nde disserta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, (1) uma produ\u00e7\u00e3o na\n\u00e1rea, realizada durante os semestres cursados, que deve incluir comprovante de\npublica\u00e7\u00e3o ou de aceite de artigo, em revista Qualis de A1 a B1 da \u00e1rea, ou de\ncap\u00edtulo de livro ou de livro com ISBN, com conte\u00fado relacionado ao\ndesenvolvimento de seu trabalho de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 Para abertura do processo de defesa\nde tese, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) produ\u00e7\u00f5es na \u00e1rea,\nrealizadas durante os semestres cursados, que devem incluir comprovantes de\npublica\u00e7\u00e3o ou de aceite de artigo, em revista Qualis de A1 a B1 da \u00e1rea, ou de\ncap\u00edtulo de livro ou de livro com ISBN, com conte\u00fado relacionado ao\ndesenvolvimento de seu trabalho de tese.<\/p>\n\n Art. 112. A Banca Examinadora para a\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 2\n(dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n Art. 113. A Banca Examinadora para a\ndefesa de tese dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 3 (tr\u00eas)\nmembros(as) efetivos e 1 (um\/uma) suplente.<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A Banca Examinadora dever\u00e1 ser\nconstitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra Institui\u00e7\u00e3o no\nMestrado e de 2 (dois\/duas) membros(as) de outra Institui\u00e7\u00e3o no Doutorado. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) da Banca\nExaminadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a).<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas\nde defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do\norientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9\no 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive. <\/p>\n\n \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o\nafasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(das)\nmembros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o\nsuperior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999<\/a>, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013<\/a>, ou outras que venham a\nsubstitu\u00ed-las.<\/p>\n\n \u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o\ndo(a) orientador(a) na Banca Examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou\ntese, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa. <\/p>\n\n \u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a)\ncoorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o ao(a)\norientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa,\na qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos. <\/p>\n\n \u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a)\ncoorientador(a) estiverem presentes na Banca Examinadora de defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a)\nefetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o\ndo conceito final. <\/p>\n\n Art. 114. No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese\nconter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico e\nos(as) membros(as) externos(as) da Banca Examinadora exercer\u00e3o suas atividades\nmediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse\nda Coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\n\n Art. 115. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer\nmembro(a) da Banca Examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer pessoa que se\njulgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo\nde 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da Banca\nExaminadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o\ncircunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de\nimpugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. Art. 116. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em documento\neletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do\nPrograma, de acordo com o prazo definido pela Banca Examinadora, constante na\nata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela Banca Examinadora, ficando a\nverifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a). <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser\nconcedido pela Banca Examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 (noventa) dias a\npartir da data da defesa. <\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o\neletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com as\ncondi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line<\/i>\nda mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho final\npassa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no\nManancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido\nautorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\n\n Art. 117. Somente depois de satisfeitos\ntodos os requisitos previstos no art. 116, par\u00e1grafos 1\u00b0 e 2\u00b0, o processo de\ndefesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a) ou de\nDoutor(a).<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSubse\u00e7\u00e3o I<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Defesa de\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b>\n<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 118. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a Banca Examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada\npelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu\ntrabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\n\n Art. 119. O discente ter\u00e1 um tempo\nm\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu\ntrabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\n\n Art. 120. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um(uma) dos(das) membros(as) da Banca Examinadora\narguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo,\nde igual tempo para responder aos questionamentos. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo,\npoder-se-\u00e1 optar pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando-se nesse caso, o\ntempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e\nresposta do(a) candidato(a). <\/p>\n\n Art. 121. Depois de conclu\u00edda a etapa de\nargui\u00e7\u00e3o, a Banca Examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto\nfechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado ao(\u00e0) discente e \u00e0 comunidade\ninteressada. <\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser\natribu\u00eddo ao discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e registrado\nna ata de defesa. <\/p>\n\n Art. 122. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou\ntese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de\nvideoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a\nparticipa\u00e7\u00e3o de parte dos(das) membros(as) da banca por meio de\nvideoconfer\u00eancia. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0)\ndiscente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s\nunidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e\nacesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a)\ndiscente necessite.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese\nconter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de\npropriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\n\n Art. 123. Por motivo justificado ou a\npedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a) orientador(a),\ncabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde\nque obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>.<\/p>\n\n Art. 124. Ser\u00e1 considerado aprovado(a),\nna defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que\nobtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(das) membros(as) da Banca\nExaminadora. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de\num n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o\nresultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a)\npoder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da Banca Examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se\nsubmeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\n\n \u00a7 3\u00b0 Em caso de segunda reprova\u00e7\u00e3o na\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do Programa.<\/p>\n\n <\/p>\n\n \nSubse\u00e7\u00e3o II<\/b>\n<\/p>\n\n \nDa Conclus\u00e3o\ndo Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b>\n<\/p>\n\n \n <\/span>\n<\/p>\n\n Art. 125. A outorga do t\u00edtulo ou a\nlibera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1 ser\nefetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a> e neste Regulamento Interno.<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO V<\/p>\n\n DO P\u00d3S-DOUTORADO<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 126. O Programa de P\u00f3s-Doutorado\nconstitui uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob a supervis\u00e3o de\ndocente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\nLetras, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial.<\/p>\n\n Art. 127. Poder\u00e3o se candidatar ao\nPrograma de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do t\u00edtulo de\nDoutor(a).<\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se\ndar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto ao Programa.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar\num Plano de Trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a) docente que vai atuar\ncomo supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o\ncronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de\nv\u00ednculo.<\/p>\n\n Art. 128. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado\nser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) meses.<\/p>\n\n Art. 129. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser\nrealizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) horas\nsemanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do colegiado do\nPrograma.<\/p>\n\n Art. 130. No caso de candidatos(as)\ndetentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem seguir as\nregras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela\nconcess\u00e3o da bolsa.<\/p>\n\n Art. 131. Nos casos de v\u00ednculo\nempregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento\npelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.<\/p>\n\n Art. 132. Os procedimentos e a\ndocumenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o detalhados\nem Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada\nrenova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que apresentado novo Plano de\nTrabalho aprovado pelo colegiado do Programa <\/p>\n\n \n\n<\/a>Art.\n133. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente\n\u00e0s atividades desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo\ncolegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras. <\/p>\n\n \u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao\ncolegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo previsto\nno Plano de Trabalho.<\/p>\n\n \u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a\nUFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\n\n Art. 134. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica,\nart\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado dever\u00e1\nmencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0\nag\u00eancia de fomento, quando for o caso.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de\numa inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade intelectual e\nser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM.<\/p>\n\n Art. 135. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de\nP\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou previdenci\u00e1rio\njunto \u00e0 UFSM.<\/p>\n\n Art. 136. Casos omissos ser\u00e3o julgados\npelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras. <\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 137. Os casos omissos e as d\u00favidas\neventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Interno ser\u00e3o\nsolucionados pelo colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao\nConselho do Centro de Artes e Letras e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao Conselho de\nEnsino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o\nlegislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios competentes ou,\nainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente\nmat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput<\/i>, da CF\/1988<\/a>, a mesma se aplicar\u00e1\nde imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e\ndireito adquirido.<\/p>\n\n <\/p>\n\n CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n\n <\/p>\n\n Art. 138. O Regulamento do Programa de\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Letras se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que\ningressarem a partir da data de sua entrada em vigor.<\/p>\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1\nmatriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento poder\u00e3o solicitar\nao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6\n(seis) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/p>\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n <\/s>\n<\/p>\n\n <\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/div>\n\n\n\n<\/font>\n<\/font>\n
\n<\/p>\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n <\/s>\n<\/p>\n\n <\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n\n<\/s>\n<\/p>\n\n <\/s>\n<\/p>\n\n