{"id":7030,"date":"2024-09-12T14:57:47","date_gmt":"2024-09-12T17:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/?page_id=7030"},"modified":"2024-10-04T09:11:50","modified_gmt":"2024-10-04T12:11:50","slug":"anexo-i-da-portaria-normativa-ccs-ufsm-n-003-de-06-de-agosto-de-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/anexo-i-da-portaria-normativa-ccs-ufsm-n-003-de-06-de-agosto-de-2024","title":{"rendered":"Anexo I da Portaria Normativa CCS\/UFSM N. 003, DE 06 DE AGOSTO DE 2024"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"Bras\u00e3o<\/div>\n

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/h1>\n
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\n
CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE<\/div><\/font><\/b>\n
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REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O MESTRADO PROFISSIONAL EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE DA UFSM<\/div><\/font><\/b>\n
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      >
                                    Anexo I da Portaria Normativa CCS\/UFSM N. 003, DE 06 DE AGOSTO DE 2024<\/font><\/ul><\/div>\n\n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

                                    DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 1. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (MPCS), da modalidade profissional, presencial, tem por objetivo formar recursos humanos qualificados para atuarem em atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e desenvolvimento de tecnologias inovadoras em sa\u00fade, no exerc\u00edcio profissional na \u00e1rea interdisciplinar. <\/p>\n\n

                                    Art. 2. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade compreende o curso de mestrado profissional conferindo, ao seu t\u00e9rmino, o grau de Mestre(a) em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, nos termos deste Regulamento, obedecendo a todos os dispositivos legais que regulamentam essa atividade. <\/p>\n\n

                                    Art. 3. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade \u00e9 da \u00e1rea Interdisciplinar e disp\u00f5e das seguintes linhas de pesquisa: <\/p>\n

                                    I\u2013 m\u00e9todos e t\u00e9cnicas diagn\u00f3sticas e terap\u00eauticas; e, <\/p>\n

                                    II- promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. <\/p>\n

                                    Art. 4. Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM)oncentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa poder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM). <\/p>\n\n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

                                    DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 5. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade ter\u00e1 a seguinte organiza\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

                                    I\u2013 colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o MPCS (ColMPCS); <\/p>\n

                                    II- 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido(a), \u00e0 crit\u00e9rio do Programa; <\/p>\n

                                    III\u2013 Secretaria de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CCS (SIPOG\/CCS) ou equivalente; <\/p>\n

                                    IV\u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios do Sistema Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG); <\/p>\n

                                    \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa;<\/p>\n

                                    VI\u2013 comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (CS-MPCS);<\/p>\n

                                    \u00a71\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meiodaconstitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa: <\/p>\n

                                    I\u2013 os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021 para sua constitui\u00e7\u00e3o formal; e,<\/p>\n

                                    II\u2013 quando for o caso da comiss\u00e3o de autoavalia\u00e7\u00e3o, esta com car\u00e1ter consultivo e executivo, ter\u00e1 como compet\u00eancia apoiar o colegiado do Programa na realiza\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios de autoavalia\u00e7\u00e3o anuais propostos neste Regulamento.\u201d <\/p>\n

                                    Art. 6. O(A)coordenador(a),coordenador(a)substituto(a)e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\n

                                    \u00a71\u00b0 Poder\u00e3o comporaequipedocentedoProgramaprofessores(as) sem a titula\u00e7\u00e3o de doutor(a), atendendo aos percentuais previstos no SNPG- e em conson\u00e2ncia com o documento de \u00e1rea de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES. <\/p>\n

                                    \u00a72\u00b0 Os(As)docentes n\u00e3o doutores devem ter perfil profissional e reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnico cient\u00edfica\/inova\u00e7\u00e3o coerente com as linhas de pesquisa e \u00e1reas do Programa, cujos crit\u00e9rios e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos pelo respectivo colegiado.<\/p>\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                    Do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 7. O colegiado do MPCS ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\n

                                    I\u2013 coordenador(a) do Programa, como Presidente; <\/p>\n

                                    II\u2013 coordenador(a) substituto(a) do Programa; e, <\/p>\n

                                    III\u2013 2 (dois\/duas) representantes docentes de cada linha de pesquisa do Programa; e<\/p>\n\n

                                    IV\u2013 1(um\/uma) representante discente do MPCS. <\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) da\/o Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares; (em edital espec\u00edfico), a cada t\u00e9rmino de mandato.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a).<\/p>\n

                                    \u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as) no inciso III e IV poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do pr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente no curso.<\/p>\n

                                    \u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da LDB. <\/p>\n\n\n

                                    Art. 8. Ao colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade compete:<\/p>\n\n

                                    I\u2013aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e com os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do SNPG;<\/p>\n\n

                                    II\u2013 propor o regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade competente para emiss\u00e3o de acordo como previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0054\/2021;<\/p>\n\n

                                    III\u2013 organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes demanda de novos colegiados conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021;<\/p>\n\n

                                    IV\u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico, o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e deservidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa, visando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\n\n

                                    V\u2013definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;<\/p>\n\n

                                    VI\u2013 credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

                                    VII\u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do Programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

                                    VIII\u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas hor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\n\n

                                    IX\u2013 definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o bem como suas altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n

                                    X\u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no curso, de acordo com as normas estabelecidas pelo MPCS;<\/p>\n\n

                                    XI\u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa;<\/p>\n\n

                                    XII\u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as) externos(as)ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente;<\/p>\n\n

                                    XIII\u2013 homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);<\/p>\n\n

                                    XIV\u2013aprovaraofertadedisciplinas,acompanhadadaindica\u00e7\u00e3odosrespectivosprofessores(as);<\/p>\n\n

                                    XV\u2013decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

                                    XVI\u2013 aprovar as bancas examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o e exame de qualifica\u00e7\u00e3o ;<\/p>\n\n

                                    XVII\u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do Programa de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n

                                    XVIII\u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do Programa;<\/p>\n\n

                                    XIX\u2013 realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de autoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com acompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico;<\/p>\n\n

                                    XX\u2013julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e,<\/p>\n\n

                                    XXI\u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 1\u00b0 O colegiado do MPCS delega compet\u00eancia ao coordenador do curso para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias decidir sobre as solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII e XIV .<\/p>\n\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es descritas no \u00a7 1\u00b0 deste artigo, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao colegiado do curso e pedido de recurso ao conselho do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

                                    Art. 9. As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) presidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1a(primeira)inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE).<\/p>\n\n \n

                                    Art. 10. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de membros docolegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es semestrais.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2(dois)dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

                                    Art. 11. Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata.<\/p>\n\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os membros ser\u00e3o automaticamente convocados para nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 horas.<\/p>\n\n\n \n

                                    Art. 12. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa.<\/p>\n\n \n

                                    Art. 13. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\n\n \n

                                    Art. 14. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), ems\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\n\n \n

                                    Art. 15. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) presidente\/coordenador(a).<\/p>\n \n\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                    Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n\n

                                    Art. 16. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Coordenador(a)Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade:<\/p>\n\n

                                    I\u2013 fazer cumprir este regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa;<\/p>\n\n

                                    II\u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa;<\/p>\n\n

                                    III\u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizernecess\u00e1rio;<\/p>\n\n

                                    IV\u2013 submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\n\n

                                    V\u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa;<\/p>\n\n

                                    VI\u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado;<\/p>\n\n

                                    VII\u2013 Programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\n\n

                                    VIII\u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado;<\/p>\n\n

                                    IX\u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\n\n

                                    X\u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de bolsas ou de gest\u00e3o; e,<\/p>\n\n

                                    XI\u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia<\/p>\n\n\n

                                    Art. 17. O(a) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa.<\/p>\n\n \n

                                    Art. 18. Emcasodevac\u00e2ncianacoordena\u00e7\u00e3odoPrograma,aqualquer\u00e9poca,o(a)coordenador(a) substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Se avac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1a (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no regulamento do Programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Seavac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato<\/p>\n\n\n\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n

                                    Da Secretaria<\/p> \n
                                    \n\n

                                    Art. 19. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa:<\/p>\n

                                    I\u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\n

                                    II\u2013 darsuporte\u00e0srotinasadministrativasdoProgramaeaorespectivocoordenador,relacionados de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre outras;<\/p>\n

                                    III\u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes;<\/p>\n

                                    IV\u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa;<\/p>\n

                                    V\u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\n

                                    VI\u2013auxiliar no preenchimento derelat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos discentes e docentes do Programa;<\/p>\n

                                    VII\u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\n

                                    VIII\u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa;<\/p>\n

                                    IX\u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                    X\u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do Programa; e<\/p>\n

                                    XI\u2013articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o subordina-se tecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem.<\/p>\n\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n

                                    Do Corpo Docente<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 20. O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do MPCS ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente pordocentesdoutores(as)ativos(as)naUFSMcredenciados(as)pelocolegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0Al\u00e9mdedocentesativos(as) na UFSM,poder\u00e3ofazer parte docorpodocenteprofessores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue:<\/p>\n

                                    I\u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio ou que tenham firmado, emcar\u00e1ter excepcional, termo de compromisso estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e,<\/p>\n

                                    II\u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na UFSM. <\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista no caput deste artigo n\u00e3o se aplica ao corpo docente de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 A inclus\u00e3o de docentes ir\u00e1 considerar o fluxo de docentes do n\u00facleo permanente, assim comoanecessidade de fortalecimento ou de cria\u00e7\u00e3o de novas linhas de pesquisa no Programa.<\/p>\n\n

                                    Art. 21. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do MPCS observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu e os crit\u00e9rios estabelecidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 O colegiado do MPCS definir\u00e1 a periodicidade, a necessidade de edital e\/ou fluxo cont\u00ednuo para credenciamento e recredenciamento dos(as) docentes no Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios espec\u00edficos a que se refere o caput deste artigo dever\u00e3o ser inclu\u00eddas exig\u00eancias, conforme os indicadores do SNPG que servem de base para avalia\u00e7\u00e3o dos Programas na \u00e1rea Interdisciplinar.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasi\u00e3o do recredenciamento, dever\u00e3o contemplar os resultados da autoavalia\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento, o(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este per\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\n

                                    \u00a7 5\u00b0 Ocredenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3 (tr\u00eas), como o do MPCS.<\/p>\n\n

                                    Art. 22. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o, os(as) docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as normativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\n

                                    I\u2013 permanentes;<\/p>\n

                                    II\u2013 colaboradores(as); ou,<\/p>\n

                                    III\u2013 visitantes.<\/p>\n \n

                                    Art. 23. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente:<\/p>\n

                                    I\u2013 participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; e,<\/p>\n

                                    II\u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa.<\/p>\n \n \n \n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n

                                    Do Corpo Discente<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 24. O(A) discente do Programa de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o do MPCS deve:<\/p>\n

                                    I\u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade;<\/p>\n

                                    II\u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja benefici\u00e1rio(a);<\/p>\n

                                    III\u2013 participar dos eventos organizados pelo MPCS, atendendo \u00e0s exig\u00eancias relacionadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos cient\u00edficos, quando couber;<\/p>\n

                                    IV\u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a);<\/p>\n

                                    V\u2013elaborar, no primeiro semestre do Programa, um projeto de disserta\u00e7\u00e3o para o mestrado que ser\u00e1 apresentado em disciplina espec\u00edfica;<\/p>\n

                                    VI\u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                    VII\u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades no curr\u00edculo lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\n

                                    VIII\u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

                                    IX\u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua atividade no curso.<\/p>\n\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o VII<\/p>\n

                                    Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 25. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Mestrado Profissional em Ci\u00eancias da Sa\u00fade dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\n\n

                                    Art. 26. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa:<\/p>\n

                                    I\u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                    II\u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e,<\/p>\n

                                    III\u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a rela\u00e7\u00e3o final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n

                                    Art. 27. Ao(\u00c0) presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n

                                    I\u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\n

                                    II\u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as);<\/p>\n

                                    III\u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e,<\/p>\n

                                    IV\u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    Art. 28. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) docentes do quadro permanente da UFSM, sendo 1 (um\/uma) de cada linha do MPCS, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    Art. 29. A composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web os nomes dos(as) integrantes atuais da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n

                                    Art. 30. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:<\/p>\n

                                    I\u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha c\u00f4njuge, companheiro(a), parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo; e,<\/p>\n

                                    II\u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros, resultando em n\u00famero de membros da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 03(tr\u00eas)docentes,haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um ou mais membros da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo seletivo.<\/p>\n \n

                                    Art. 31. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\n \n

                                    Art. 32. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros n\u00e3o natos.<\/p>\n \n

                                    Art. 33. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o previamente publicado.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\n \n

                                    Art. 34. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n \n

                                    Art. 35. \u00c9 vedado aos membros da comiss\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\n\n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

                                    DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
                                    \n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                    Da Orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 36. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1a (primeira) matr\u00edcula.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poder\u00e1 dispor de coorientador(es\/as).<\/p>\n\n

                                    Art. 37. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n\n

                                    Art. 38. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a):<\/p>\n

                                    I\u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\n

                                    II\u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\n

                                    III\u2013 presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o de seu(sua) orientando(a).<\/p>\n\n

                                    Art. 39. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es\/as):<\/p>\n

                                    I\u2013 docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ou,<\/p>\n

                                    II\u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico: A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n\n

                                    Art. 40. Ao(s) coorientador(es\/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o e na ata de defesa.<\/p>\n\n

                                    Art. 41. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser homologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado<\/p>\n\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                    Do Regime Did\u00e1tico<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 42. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno .<\/p>\n \n

                                    Art. 43. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar registrados no plano de estudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 \u00c9 de responsabilidade do(a) discente o registro do plano de estudos no Portal do Aluno, bem comoeventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Oplanodeestudosdeveseraprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\n \n

                                    Art. 44. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades:<\/p>\n

                                    I\u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou, II\u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento espec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Asdisciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.<\/p>\n \n

                                    Art. 45. Os(As) discentes dever\u00e3o integralizar 16 (dezesseis) cr\u00e9ditos, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos em disciplinas obrigat\u00f3rias , eletivas e\/ou atividades complementares de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o (ACPG)<\/p>\n \n

                                    Art. 46. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\n \n

                                    Art. 47. Poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos a atividades complementares de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) at\u00e9 o limite de 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos exigidos para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Ocat\u00e1logo com o n\u00famerodecr\u00e9ditos correspondente \u00e0 cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas, art\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendoserrequeridasquandoo(a)aluno(a)forautor(a)eotemaestiverrelacionadoaoprojeto de sua disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para registro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a).<\/p>\n \n

                                    Art. 48. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.<\/p>\n \n

                                    Art. 49. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o regulamento de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 011\/2003<\/p>\n \n

                                    Art. 50. O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednimade12(doze)em\u00e1ximade24(vinteequatro) meses.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Os prazos m\u00e1ximos estabelecidos no caput deste artigo ser\u00e3o acrescidos de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados somente por mais 6 (seis) meses;<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.<\/p>\n \n

                                    Art. 51. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a para\n tratamento de sa\u00fade, licen\u00e7a maternidade ou paternidade, com suspens\u00e3o da contagem dos\n prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A p\u00f3s-graduanda poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a maternidade por um prazo de at\u00e9 180 (cento e\n oitenta) dias.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 O p\u00f3s-graduando poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a paternidade por um prazo de 20 (vinte) dias,\n que poder\u00e1 ser superior nos casos amparados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Assolicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM\n e, ap\u00f3s a concess\u00e3o encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da\n PRPGP.<\/p>\n \n

                                    Art. 52. Os(As) discentes do MPCS em n\u00edvel de mestrado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em l\u00edngua\n inglesa, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010 ou outra que a substitua.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Para discentes de nacionalidade estrangeira, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido teste de sufici\u00eancia em\n l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua\n estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Os(As) discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es\n definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 Ainser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado\n quando o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\n\n\n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n

                                    DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO<\/p>\n
                                    \n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                    Do Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as) <\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 53. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente\n reconhecido no pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem,\n poder\u00e1 ser aceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo\n diploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP),\n poder\u00e1 ser admitida matr\u00edcula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os\n requisitos para conclus\u00e3o do curso, sendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do\n ingresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n

                                    Art. 54. O n\u00famero de vagas nos editais de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pelo colegiado do Programa, a\n partir das solicita\u00e7\u00f5es dos(as) docentes orientadores(as), os(as) quais, por sua vez, dever\u00e3o\n atender requisitos que constar\u00e3o em norma espec\u00edfica, aprovada pelo colegiado.<\/p>\n\n

                                    Art. 55. Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o\n definidos nosrespectivoseditaisp\u00fablicosdeaberturadeinscri\u00e7\u00e3oaoscursosdep\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de sele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei N. 14.723, de 17 de novembro de\n 2023 e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM\n consolidada na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 068\/2021 ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\n reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas, quilombolas, pessoas\n com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este \u00faltimo grupo definido conforme\n pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\n\n

                                    Art. 56. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de alunos(as) de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do\n Programa,seguindoasnormativasestabelecidasnoRegulamentoGeraldaP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto\n Sensu da UFSM eneste Regulamento Interno.<\/p>\n\n

                                    Art. 57. Al\u00e9m do ingresso atrav\u00e9s dos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de\n alunos(as) estrangeiros(as) na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais, seguindo as\n normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as)\n estrangeiros(as).<\/p>\n\n

                                    Art. 58. \u00c9 vedado o ingresso na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\n\n

                                    Art. 59. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que\n foram desligados do respectivo curso.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro de matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados de cursos\n de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                    Da Matr\u00edcula<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 60. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de\n matr\u00edcula na disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d,\n que ser\u00e1 renovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico\n da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n\n

                                    Art. 61. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de\n estudo \u00e9 de responsabilidade do(a) discente.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ePesquisapoder\u00e1autorizar\n a matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela\n coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75%\n (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n\n

                                    Art. 62. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa ter\u00e3o direito \u00e0 matr\u00edcula regular em\n qualquer disciplina ofertada pela P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, desde que previsto no seu plano de\n estudos e havendo disponibilidade de vaga.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas quais o(a) discente tenha logrado\n aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n

                                    Art. 63. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia\n do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\n ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\n\n

                                    Art. 64. O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes\n condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                    I\u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente;<\/p>\n

                                    II\u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle\n Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por\n meio do hist\u00f3rico escolar do(a) discente;<\/p>\n

                                    III\u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina,\n cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do\n Programa o monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes;<\/p>\n

                                    IV\u2013 quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho\n insatisfat\u00f3rio estejam previstos no regulamento do Programa, mediante justificativa\n fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\n

                                    V\u2013quando tiver feito a passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o\n seja aprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula de\n doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\n

                                    VI\u2013 quandoforadmitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art.\n 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente n\u00e3o\n apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no\n Programa.<\/p>\n\n

                                    Art. 65. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao\n atendimento das normas vigentes na UFSM.<\/p>\n\n

                                    Art. 66. A mobilidadeacad\u00eamicanaP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o StrictoSensudaUFSM,dediscentesdeoutras\n IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino,\n pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de\n institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados\n nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM N. 011\/2004 e UFSM N.\u00b0 028\/2017 ou outras que venham a substitu\u00ed-las,\n composterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.<\/p>\n\n

                                    Art. 67. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s\ngradua\u00e7\u00e3o na seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                    I\u2013 quando umregistro seja em curso lato sensu e outro em Stricto Sensu.<\/p>\n\n

                                    Art. 68. A crit\u00e9rio do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de aluno(a)\n especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em\n processo seletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular\n comumcursodeP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Amatr\u00edcula de aluno(a) especial I poder\u00e1 ser concedida para as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                    a) para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 75% (setenta\n e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\n

                                    b) para discentes vinculados(as) a cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu de outras IES nacionais\n ou estrangeiras; ou,<\/p>\n

                                    c) para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior\n reconhecida no Brasil ou no Exterior.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas\n destinadas a aluno(a) especial I.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, as vagas n\u00e3o\n preenchidas poder\u00e3o ser destinadas aos discentes descritos na al\u00ednea b, \u00a72\u00b0 deste artigo,\n mediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos\n crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos\n 75%(setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n

                                    \u00a7 5\u00b0 Os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I do MPCS seguir\u00e3o os editais de sele\u00e7\u00e3o da\n UFSMpara esta categoria.<\/p>\n\n

                                    Art. 69. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, independentemente do\n n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou\n defesa de trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\n \n \n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n

                                    Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 70. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da\n carga hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade.<\/p>\n \n

                                    Art. 71. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em\n raz\u00e3o do desempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou\n coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:<\/p>\n

                                    I\u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    II\u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    III\u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    IV\u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    V\u2013C,de6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    VI\u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    VII\u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    VIII\u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um);<\/p>\n

                                    IX\u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou<\/p>\n

                                    X\u2013E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero).<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as\n seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                    I\u2013 AP(Aprovado\/a);<\/p>\n

                                    II\u2013 NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\n

                                    III\u2013 R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou,<\/p>\n

                                    IV\u2013 I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o a que se refere o inciso IV corresponde a trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda\n somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1\n comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                                    I\u2013 tratamento de sa\u00fade;<\/p>\n

                                    II\u2013 licen\u00e7a gestante;<\/p>\n

                                    III\u2013 suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou,<\/p>\n

                                    IV\u2013 casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s\nGradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Asitua\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1\n reprovado(a).<\/p>\n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\n

                                    Da Cotutela<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 72. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como cotutela) \u00e9\n definida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado realizar sua\n disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil\n e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre em ambas as\n institui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente\n interessado(a) mediante procedimentos administrativos pr\u00f3prios.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0)\n discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a\n participa\u00e7\u00e3o de ambos(as) os(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou\n de Doutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n \n

                                    Art. 73. Os(As) discentes em regime de cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela\n UFSMepelaInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Para discentes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras com destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de\n cotutela na UFSM fica condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para cotutela\n com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM,desde que haja comum acordo e se ja aprovado por\n ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com destino \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior,\n incluindo o in\u00edcio e o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas com\n base nas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e seja aprovado por\n ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a\n defesa do trabalho de conclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\n \n

                                    Art. 74. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de\n cotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos processos,\n etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o e\n Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio Internacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que\n venha a substituir esta.<\/p>\n \n

                                    Art. 75. O tempo de desenvolvimento das atividades, definido no plano de trabalho, tanto na\n UFSM como na institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, deve ser de nom\u00ednimo 6(seis)meses cont\u00ednuos\n para o mestrado. <\/p>\n\n

                                    Art. 76. Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior, previsto no art. 75, os(as) discentes da\n UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade cotutela.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os discentes regularmente matriculados em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras\n cong\u00eaneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\n registro regularizado na modalidade cotutela.<\/p>\n\n

                                    Art. 77. O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos\n pelo plano de trabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos aos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os\n cr\u00e9ditos e os conceitos das disciplinas cursadas, bem como men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias\n do plano de trabalho foram atendidas.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de cotutela e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere\n que acordou o regime de cotutela.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Oregistro do diploma estar\u00e1 condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos\n do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/p>\n\n

                                    Art. 78. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o\n dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa podendo ser consultada a Secretaria de\n Apoio Internacional ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o caso.<\/p>\n \n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\n

                                    Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 79. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o trabalho de pesquisa,\n bemcomoacapacidade do(a) mestrando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua\n originalidade, os resultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\n discente para conduzir pesquisas inovadoras, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou\n seus conhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma\n produ\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p>\n\n

                                    Art. 80. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de mestrado do\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do MPCS.<\/p>\n

                                    \u00a71\u00b0O exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado em sess\u00e3o fechada e ser\u00e1 constitu\u00eddo de apresenta\u00e7\u00e3o\n escrita e oral do trabalho de<\/p> pesquisa podendo conter resultados parciais, seguido de argui\u00e7\u00e3o\n da banca examinadora.\n

                                    \u00a72\u00b0A apresenta\u00e7\u00e3o escrita do exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constituir-se em um trabalho pr\u00f3prio\n e in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou idioma estrangeiro (para apresenta\u00e7\u00e3o na forma de artigos\n cient\u00edficos).<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o escrita do exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o Manual de\n Disserta\u00e7\u00f5es e Teses (MDT) da UFSM, podendo ser organizada na forma convencional ou de\n artigos cient\u00edficos.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 No caso de apresenta\u00e7\u00e3o na forma de artigos cient\u00edficos, os elementos textuais poder\u00e3o\n respeitar as instru\u00e7\u00f5es aos(\u00e0s) autores(as) da revista cient\u00edfica que o(a) aluno(a) pretende\n submeter, com a obrigatoriedade do peri\u00f3dico ser indexado<\/p>\n\n

                                    Art. 81. \u00c9 responsabilidade do(a) discente, a abertura do processo de defesa do exame de\n qualifica\u00e7\u00e3o, com o m\u00ednimo de 30(trinta) dias anterior \u00e0 data da defesa, com o aval do(a)seu(sua)\n orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos membros da banca examinadora e da data da defesa.\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A banca examinadora dever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do MPCS<\/p>\n\n

                                    Art. 82. A banca examinadora de qualifica\u00e7\u00e3o do MPCS dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma)\n presidente e 2 (dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, sendo, no m\u00ednimo,\n 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) efetivos(as) externo(as) \u00e0 UFSM.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a)\n orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de doutor(a) e\n atender \u00e0s normas estipuladas pelo MPCS.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do\n candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o terceiro grau\n inclusive.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou\n impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas\n na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei N. 9.784, de 29 de janeiro de\n 1999, e Lei N. 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n

                                    \u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo\n colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    Art. 83. Para a defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, os(as) alunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos\n seguintes procedimentos:<\/p>\n

                                    I\u2013 apresenta\u00e7\u00e3o oral do trabalho de pesquisa de seu mestrado, podendo conter resultados\n parciais (tempo m\u00ednimo de 30 minutos e m\u00e1ximo de 45 minutos); e,<\/p>\n

                                    II\u2013 argui\u00e7\u00e3o pela banca examinadora, de forma dialogada (tempo m\u00e1ximo de 60 minutos para\n cada membro dabanca), a qual emitir\u00e1 um parecer de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do trabalho de pesquisa, o exame de\n qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e os membros externos da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas\n atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da\n coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n\n

                                    Art. 84. Por motivo justificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de\n qualifica\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a aos prazo m\u00e1ximo de 1 (um) m\u00eas.<\/p>\n\n

                                    Art. 85. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ,\n o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca\n examinadora.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 2 (dois)\n meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a72\u00b0Em caso de 2a(segunda)reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o,o(a)aluno(a)ser\u00e1 desligado(a)\n do curso.<\/p>\n \n\n
                                    \n

                                    Se\u00e7\u00e3o VI<\/p>\n

                                    Da Disserta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 86. A disserta\u00e7\u00e3o deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas\n ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma estrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a)\n orientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o deve respeitar o que consta no Manual de\n Disserta\u00e7\u00f5es e Teses (MDT) da UFSM.<\/p>\n \n

                                    Art. 87. A disserta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser redigida na forma convencional ou de artigos\/cap\u00edtulos seguindo\n as normas da MDT da UFSM em sua vers\u00e3o mais recente.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0A disserta\u00e7\u00e3o ou tese poder\u00e1 ser redigida em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o\n de artigos cient\u00edficos.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Os artigos integrantes da disserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outro idioma,\n conforme as regras dos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o regulamento do\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n

                                    Art. 88. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de\n disserta\u00e7\u00e3o, indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos\n para tramita\u00e7\u00e3o destes processos.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo\n deve ser tramitado ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para\n aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do Programa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um exemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro da\n banca examinadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa.<\/p>\n \n

                                    Art. 89. A banca examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda por 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma)\n suplente para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 A banca examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de\n outra Institui\u00e7\u00e3o no mestrado.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doutor(a) e\n atender \u00e0s normas estipuladas pelo MPCS.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Poder\u00e3o compor a banca, professores(as) sem a titula\u00e7\u00e3o de doutor(a), desde que tenham\n perfil profissional e reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnico-cient\u00edfica\/inova\u00e7\u00e3o coerente com as linhas\n de pesquisa e \u00e1reas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 4\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o o(a) c\u00f4njuge do candidato(a)\n ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0\n (terceiro) grau inclusive.<\/p>\n

                                    \u00a7 5\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou\n impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas\n na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de\n 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\n

                                    \u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de\n defesa de disserta\u00e7\u00e3o, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\n

                                    \u00a7 7\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em\n substitui\u00e7\u00e3o ao(a) orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do\n Programa, a qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos.<\/p>\n

                                    \u00a78\u00b0Quandoo(a)orientador(a)eo(a)coorientador(a)estiverempresentesnabancaexaminadora\n dedefesa dedisserta\u00e7\u00e3o , esta banca contar\u00e1 com mais 1(um\/uma)membro(a)efetivo(a), sendo\n que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\n \n

                                    Art. 90. No caso da disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao\n p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades\n mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o\n do Programa.<\/p>\n \n

                                    Art. 91. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por\n qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do\n Programa no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca\n examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos\n motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa.<\/p>\n \n

                                    Art. 92. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em\n documento eletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de\n acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as\n modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a\n responsabilidade do(a) orientador(a).<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Oprazom\u00e1ximoquepoder\u00e1serconcedidopela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior\n a 90(noventa) dias a partir da data da defesa.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o , dever\u00e1 entregar\n autoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da\n CAPES.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o, o documento eletr\u00f4nico resultante do\n trabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no\n Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a)\n autor(a).<\/p>\n \n

                                    Art. 93. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos no art. 94 o processo de\n defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a).<\/p>\n \n\n
                                    \n

                                    Subse\u00e7\u00e3o I<\/p>\n

                                    Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o <\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 94. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o, a banca examinadora apreciar\u00e1 a\n capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de\n seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    Art. 95. O(A) discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a\n apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n\n

                                    Art. 96. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca\n examinadora arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de\n igual tempo para responder aos questionamentos.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo,\n computando-se neste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada\n examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).<\/p>\n\n

                                    Art. 97. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do\n resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a\n comunidade interessada.<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o\n Aprovado(a)\u201d e registrado na ata de defesa.<\/p>\n\n

                                    Art. 98. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de\n videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte\n dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia,\n cabendo \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0\n rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 Nocaso da disserta\u00e7\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos\n de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico.<\/p>\n\n

                                    Art. 99. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a)\n orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o desde que\n obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto\n Sensu da UFSM.<\/p>\n\n

                                    Art. 100. Ser\u00e1 considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ou disserta\u00e7\u00e3o , o(a)\n candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca\n examinadora.<\/p>\n

                                    \u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no\n resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a)\n orientador(a).<\/p>\n

                                    \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 3 (tr\u00eas)\n meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                    \u00a7 3\u00b0 Emcasodesegundareprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do\n Programa.<\/p>\n \n \n
                                    \n

                                    Subse\u00e7\u00e3o II<\/p>\n

                                    Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 101. Aoutorgadot\u00edtulooualibera\u00e7\u00e3odohist\u00f3ricoescolarcomaconclus\u00e3odocursosomente\n poder\u00e1 ser efetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento Geral\n da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.<\/p>\n \n \n\n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n

                                    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 102. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente\n Regulamento Interno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da\n decis\u00e3o junto ao Conselho do Ci\u00eancias da Sa\u00fade e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino,\n Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios\n competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente\n mat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF\/1988, a mesma\n se aplica de imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito\n adquirido<\/p>\n \n
                                    \n

                                    CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n

                                    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n
                                    \n\n

                                    Art. 103. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do MPCS se aplica a todos(as) os(as)\n estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.\n Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste regulamento poder\u00e3o\n solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6(seis) meses\n ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n

                                    Este texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15135580<\/font><\/a>.\n \t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                    MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O MESTRADO PROFISSIONAL EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE DA UFSM > Anexo I da Portaria Normativa CCS\/UFSM N. 003, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1126,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7030","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1126"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7030"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7030\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}