{"id":7179,"date":"2024-12-19T14:05:07","date_gmt":"2024-12-19T17:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/?page_id=7179"},"modified":"2024-12-19T14:05:47","modified_gmt":"2024-12-19T17:05:47","slug":"anexo-i-portaria-normativa-009-de-16-de-dezembro-de-2024","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/anexo-i-portaria-normativa-009-de-16-de-dezembro-de-2024","title":{"rendered":"ANEXO I &#8211; Portaria Normativa 009, de 16 de dezembro de 2024"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"7179\" class=\"elementor elementor-7179\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3f68d2c elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3f68d2c\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-a6927e1\" data-id=\"a6927e1\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1011b73 elementor-widget elementor-widget-html\" data-id=\"1011b73\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.ufsm.br\/pro-reitorias\/proplan\/wp-content\/uploads\/sites\/344\/2019\/09\/brasao-da-republica-do-brasil-logo.png\" alt=\"Bras\u00e3o Rep\u00fablica Federativa do Brasil\" width=\"6%\" height=\"6%\"><\/div>\n<h1><font color=\"blue\"><font size=\"5\"><div align=\"center\">MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/h1>\n<br>\n\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\n<b><font color=\"0000blue\"><div align=\"center\">CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE<\/div><\/font><\/b>\n<br>\n\n<div align=\"center\"><h2>Guia de orienta\u00e7\u00f5es para chefes de departamentos e coordenadores(as) de curso do CCS - Avalia\u00e7\u00e3o Ensino-Aprendizagem <\/h2><\/div><\/font><\/b>\n<br>\n\n<br>\n<p align=\"right\"> <font color=\"800000\"><b> ANEXO I - Portaria Normativa 009, de 16 de dezembro de 2024 <\/b><\/font><\/p>\n<br>\n<p>Esse guia foi constru\u00eddo em parceria com o F\u00f3rum de Avalia\u00e7\u00e3o do Processo Ensino-Aprendizagem e destinado aos(\u00e0s) docentes do CCS. Os procedimentos aqui descritos aplicam-se a docentes, dos quais a avalia\u00e7\u00e3o das disciplinas atingiu \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50% dos(as) estudantes e obtiveram nota menor que sete (7,0) em pelo menos uma disciplina. Aplica-se tamb\u00e9m a quest\u00f5es qualitativas que apresentem situa\u00e7\u00f5es que caracterizem quaisquer condutas inapropriadas por parte do(a) docente. <\/p>\n\n<br>\n<div align=\"center\"><h3> Orienta\u00e7\u00f5es para Chefe de Departamento e\/ou Coordenador(a) de curso quanto \u00e0s quest\u00f5es objetivas da avalia\u00e7\u00e3o <\/h3><\/div>\n<p> Avalia\u00e7\u00e3o Docente  Docentes do Departamento (Chefia de Departamento), acessado pelo site <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/academico\/deptos\/index.html\"> https:\/\/portal.ufsm.br\/academico\/deptos\/index.html <\/a> \u2013 menu Avalia\u00e7\u00e3o Ensino-Aprendizagem. Ao verificar a 1\u00aa ocorr\u00eancia recomenda-se que o(a) chefe, com a coordena\u00e7\u00e3o do curso, re\u00fanam-se com o(a) docente para an\u00e1lise da avalia\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o as \u00faltimas tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es (Figura 1). <\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/wOZL3Po.png\" alt=\"Fluxograma de atua\u00e7\u00e3o da Chefia do Departamento para a primeira ocorr\u00eancia\"><\/div>\n<br>\n<p> Se houver uma 2\u00aa ocorr\u00eancia do(a) mesmo(a) docente, em nova edi\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, recomenda-se que o(a) chefe, com a coordena\u00e7\u00e3o do curso, re\u00fanam-se com o(a) docente para an\u00e1lise da avalia\u00e7\u00e3o, em conjunto com o(a) respons\u00e1vel pelo Setor de Apoio Pedag\u00f3gico. Neste caso, recomenda-se que o(a) docente seja encaminhado para um programa de forma\u00e7\u00e3o docente. (Figura 2) <\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/wUQgqXG.png\" alt=\"Fluxograma de atua\u00e7\u00e3o da Chefia do Departamento para a segunda ocorr\u00eancia\"><\/div>\n<br>\n<p> Se houver uma 3\u00aa ocorr\u00eancia do(a) mesmo(a) docente, recomenda-se que o(a) chefe re\u00fana-se com o(a) docente para an\u00e1lise da avalia\u00e7\u00e3o, em conjunto com o(a) respons\u00e1vel pelo Setor de Apoio Pedag\u00f3gico e com representante da Dire\u00e7\u00e3o do CCS (Figura 3). <\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/bW4s2vy.png\" alt=\"Fluxograma de atua\u00e7\u00e3o da Chefia do Departamento para a terceira ocorr\u00eancia\"><\/div>\n<br>\n\n<div align=\"center\"><h3> Orienta\u00e7\u00f5es para Chefe de Departamento quanto \u00e0s quest\u00f5es abertas da avalia\u00e7\u00e3o <\/h3><\/div>\n<p> Avalia\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem - Quest\u00f5es Abertas (chefe de departamento), acessado pelo site <a href=\"https:\/\/portal.ufsm.br\/academico\/deptos\/index.html\"> https:\/\/portal.ufsm.br\/academico\/deptos\/index.html <\/a> \u2013 menu Avalia\u00e7\u00e3o  Ensino-Aprendizagem.<\/p>\n<p> <u> Entende-se que as quest\u00f5es abertas oferecem uma oportunidade para discentes apontarem temas e problemas n\u00e3o contemplados nas quest\u00f5es objetivas da avalia\u00e7\u00e3o, independente da nota atribu\u00edda ao(\u00e0) docente e do percentual de participa\u00e7\u00e3o. Portanto, a chefia deve dar um tratamento diferenciado a estes relatos. <\/u> <\/p>\n<p> <u> Recomenda-se que o(a) chefe de departamento analise os coment\u00e1rios individualmente em busca de situa\u00e7\u00f5es que caracterizem quaisquer condutas inapropriadas por parte do(a) docente. Em n\u00e3o sendo infra\u00e7\u00f5es disciplinares ou il\u00edcitos penais, a chefia deve promover um encontro com o(a) docente e coordenador(a) do curso envolvido. Caso julgue necess\u00e1rio, poder\u00e1 agendar apoio do Setor de Apoio Pedag\u00f3gico. <\/u> <\/p>\n<p> Ressalta-se que, para garantir o anonimato da avalia\u00e7\u00e3o ensino-aprendizagem, essa n\u00e3o \u00e9 o canal para formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de <u> infra\u00e7\u00f5es disciplinares ou il\u00edcitos penais, na forma da lei, tais como as listadas abaixo. Cabe \u00e0s coordena\u00e7\u00f5es informar \u00e0s turmas regularmente sobre o canal adequado para formaliza\u00e7\u00e3o na plataforma Fala.br. <\/u> <\/p>\n\n<u><ul>\n    <li> Abuso de autoridade (Lei n. 4.898\/65); <\/li>\n    <li> Falta de urbanidade e cortesia, respeitando sempre a capacidade e as limita\u00e7\u00f5es individuais dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico (Art. 116, Inciso XI, da Lei n. 8.112\/90 e Cap tulo I, Se o II, inciso XIV, al\u00ednea g, do Decreto n. 1171\/94 C\u00f3digo de \u00e9tica Pro ssional do Servidor P\u00fablico Civil); <\/li>\n    <li> Inassiduidade habitual (Art. 116, Inciso X, da Lei n. 8.112\/90; Cap\u00edtulo I, Se\u00e7\u00e3o II, inciso XIV, al\u00ednea l, do Decreto n. 1171\/94 C\u00f3digo de \u00e9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil; e Art. 47, 3o, da LEI n. 9.394\/96  LDB); <\/li>\n    <li> Permitir que persegui\u00e7\u00f5es, simpatias, antipatias, caprichos, paix\u00f5es ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o p\u00fablico (Cap\u00edtulo I, Se o III, inciso XV, al\u00ednea f, do Decreto n. 1171\/94  C\u00f3digo de \u00e9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil); <\/li>\n    <li> Apresentar-se embriagado no servi\u00e7o (Cap\u00edtulo I, Se\u00e7\u00e3o III, inciso XV, al\u00ednea n, do Decreto n. 1171\/94  C\u00f3digo de \u00e9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil); <\/li>\n    <li> Cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o (Arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei n. 2.848\/40 C\u00f3digo Penal); <\/li>\n    <li> Des\u00eddia (Art. 117, Inciso XV, da Lei n. 8.112\/90); <\/li>\n    <li> Ass\u00e9dio sexual (Art. 216-A do Decreto-Lei n. 2.848\/40  C\u00f3digo Penal); <\/li>\n    <li> Preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional (Art. 1o da Lei n. 7.716\/89); <\/li>\n    <li> Outras infra\u00e7\u00f5es disciplinares ou il\u00edcitos penais previstos em legisla\u00e7\u00e3o. <\/li>\n<\/u><\/ul>\n\n<p> <u> Ao constatar a exist\u00eancia de coment\u00e1rios relatando a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es disciplinares ou il\u00edcitos penais, recomenda-se que o(a) chefe de departamento comunique a coordena\u00e7\u00e3o do curso, na qual a disciplina est\u00e1 vinculada <\/u> , e em conjunto, <u> promovam <\/u> a\u00e7\u00f5es sobre as tem\u00e1ticas apontadas na avalia\u00e7\u00e3o, com docentes, TAEs e estudantes. Neste caso, recomenda-se que o(a) docente seja encaminhado para um programa de forma\u00e7\u00e3o docente. (Figura 4). <\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/dMRI94F.png\" alt=\"Fluxograma de atua\u00e7\u00e3o do(a) chefe de Departamento para quest\u00f5es livres\"><\/div>\n<br>\n\n<div align=\"center\"><h3> Orienta\u00e7\u00f5es para Coordenador(a) de Curso <\/h3><\/div>\n<p> Avalia\u00e7\u00e3o Ensino-Aprendizagem - menu Coordena\u00e7\u00e3o de Curso. <\/p>\n<p> <u> Ao verificar a ocorr\u00eancia de nota menor que oito (7,0) em disciplina que houve participa\u00e7\u00e3o de mais de 50% dos(as) estudantes, o(a) coordenador do curso dever\u00e1 solicitar provid\u00eancias ao chefe do Departamento, ao qual a disciplina est\u00e1 vinculada (Figura 5). <\/u> <\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.imgur.com\/1NjxLoK.png\" alt=\"Fluxograma de atua\u00e7\u00e3o do(a) Coordenador(a) de Curso\"><\/div>\n<br>\n<p> Nos casos de resultado de avalia\u00e7\u00e3o, citadas neste guia, tratar-se de chefes de departamento ou coordenador(a) de curso, cabe \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de centro tomar as devidas provid\u00eancias. <\/p>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE Guia de orienta\u00e7\u00f5es para chefes de departamentos e coordenadores(as) de curso do CCS &#8211; Avalia\u00e7\u00e3o Ensino-Aprendizagem ANEXO I &#8211; Portaria Normativa 009, de 16 de dezembro de 2024 Esse guia foi constru\u00eddo em parceria com o F\u00f3rum de Avalia\u00e7\u00e3o do Processo Ensino-Aprendizagem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1126,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7179","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1126"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7179\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}