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Publicado: 23 julho 2018 - 15:40 | Última modificação: 23 julho 2018 - 15:58
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CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE

TÉCNICO-CIENTÍFICOS

UFSM - Antiga Reitoria - Santa Maria
09/11/2017 00:00 - 10/11/2017 00:00




Descrição

Vive-se em uma era pautada pela abundância na produção e pela rapidez no transporte dos fluxos de informação e comunicação, fenômeno relativamente novo cujos efeitos e impactos têm ocupado pesquisadores dos mais variados segmentos. Não é diferente na área jurídica, pois a sociedade informacional produz novos conflitos e problemas que desafiam os profissionais, sobretudo porque exigem que os juristas desenvolvam uma postura interdisciplinar e aberta, centrada no reconhecimento de que a satisfatória solução para os problemas decorrentes do uso das TICs não se esgota no próprio Direito, já que muitos deles exigem noções da área da Informática, Comunicação Social e Sociologia.

Sintonizados com esse novo tempo que se descortina (o tempo das redes) é que o Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria e o Curso de Direito vem promovendo uma série de ações que têm orientado seu fazer pedagógico, atividades que perpassam a graduação e a pós-graduação, congregando esses dois níveis de formação. Assim, para além das disciplinas da matriz curricular e dos grupos de pesquisa, a formação jurídica da UFSM tem contato com um importante reforço consubstanciado no Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, agora em sua quarta edição (2017).

O objetivo do evento é fomentar e promover momentos que oportunizem abordagem transversal dos temas, ao longo da formação dos operadores do Direito, para que estes possam dialogar com os pesquisadores de outros campos do saber, como Sociologia e Comunicação Social e Engenharia.

A crescente utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), produz uma verdadeira revolução cujos impactos são refletidos em vários segmentos. Essa nova realidade tem forçado os operadores jurídicos a se debruçarem sobre conflitos inéditos, cujos contornos ainda difusos e sem o devido enquadramento legal desafiam as teorias tradicionais, exigindo novas respostas jurídicas. Várias áreas do Direito são impactadas pela emergência de conflitos decorrentes do uso das tecnologias da informação e comunicação, abrindo campos de discussão e reflexão jurídica.

Com efeito, nos segmentos empresarial e econômico o uso de TICs tem revolucionado a organização de muitas empresas, conferindo-lhes mais rapidez na tomada de decisões e oportunizando melhores oportunidades de atuação em um mercado cada vez mais globalizado. Mas na esteira dessas oportunidades também emergem problemas relacionados com a regulação da publicidade na Internet, com a realização de vendas coletivas e com todo um complexo operacional mobilizado nos contratos eletrônicos (RIFKIN, 2001).

Por outro lado, o crescente uso de redes sociais, tem suscitado demandas com reflexos na esfera do Direito que contrapõe direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão e comunicação e direitos de imagem, honra e nome, frequentemente vulnerabilizados no ambiente virtual. Todas essas questões, atuais e relevantes, exigem respostas jurídicas, o que indica a necessidade de desenvolvimento de massa crítica e estudos sobre o tema (PEREIRA, 2006)

O uso das TICs também alcançou a estrutura dos Estados, chegando até a administração pública, onde otimizou serviços, reordenou práticas e permitiu a abertura de novos canais de comunicação entre os administrados e o gestor público (ROVER, 2006). A possibilidade de acessar documentos disponíveis nos sites e portais governamentais, prestar informações e ter acesso a dados de interesse público se constituem em inegáveis vantagens, pois permitem que a parcela da população com acesso à Internet acompanhe de maneira mais efetiva os atos do governo. Esse processo, recente no Brasil, ganha nova forma a partir do advento da Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o acesso à informação pública, elegendo os sites e portais dos órgãos públicos como ferramentas de importante contribuição nesse processo de abertura de dados públicos (MARTINS, 2011).

Portanto, a utilização das tecnologias informacionais operou uma verdadeira revolução, cujos impactos desafiam o Estado, que se vê confrontado a produzir legislação que responda adequadamente aos problemas dessa quadra da história, bem como a solucionar conflitos jurídicos sem precedentes, o que exige novas habilidades e competências dos profissionais.

É nesse sentido que se propõe essa quarta edição do Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, cujas temáticas estão alicerçadas sobre três blocos temáticos, a saber:

EIXO 1) IMPLICAÇÕES DA VIRTUALIZAÇÃO PARA O DIREITO, eixo temático que discute o papel das novas tecnologias no âmbito das três funções estatais, dentre elas, cita-se: Executivo, Legislativo e Judiciário; possíveis interferências no processo legislativo; concretização do governo eletrônico (e-gov) e desafios postos ao Poder Judiciário em virtude da virtualização do processo;

 

EIXO 2) DIREITO, ESTADO E NOVAS TECNOLOGIAS, destinado à discussão dos desafios da tutela de direitos fundamentais em face das novas tecnologias; verificação de possíveis colisões entre a liberdade de expressão e de liberdade de informação; limites entre direito à informação e a prática da punição prévia da mídia; análises envolvendo a exposição midiática do acusado e as consequências na condução do processo penal.

 

EIXO 3) NOVAS MÍDIAS E SOCIEDADE, centrado no debate dos limites e desafios à participação democrática em rede; o papel das novas mídias no acesso à informação plural e horizontal; abertura de novas fontes informativas em face das novas tecnologias; ciberativismo digital e atuação propiciada pelas redes sociais, blogs, wikis, etc.; possibilidade de contato rápido e direto propiciado pela tecnologia; Justiça ambiental e defesa da sustentabilidade em redes colaborativas

 

Destaque-se que tal proposta encontra-se perfeitamente adequada e integrada ao fazer científico e pedagógico do Programa de Mestrado em Direito, tendo como coordenadores dois dos professores integrantes da linha de Pesquisa Direitos na Sociedade em Rede, bem como se mostra sintonizado com as atividades promovidas pelo Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, contando inclusive com o apoio do Núcleo de Direito Informacional e do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet, como seus promotores.

 

Portanto, o presente projeto contempla e satisfaz os três pilares sobre os quais se assenta o ensino superior, promovendo o enlace entre ensino, pesquisa e extensão, além de possibilitar o saudável e necessário diálogo entre os níveis de ensino, aproximando graduação e pós-graduação, o que justifica plenamente a sua execução, cuja programação contempla uma gama de atividades, como conferências, painéis, workshops e Grupos de Trabalho para a apresentação de artigos científicos.

Programação

Programação Diurna (oficinas e apresentações nos GTs)

PROGRAMAÇÃO DIURNA

ATIVIDADES PELO TURNO DA MANHÃ

QUINTA-FEIRA – 09 de NOVEMBRO de 2017 /  das  8h30min às 11h30min

Local: Auditório da antiga Reitoria (2º andar) / Rua Marechal Floriano Peixoto 1184

Horário: 8h30min às 11h30min

 

Atividade 1: painéis com vídeos de convidados estrangeiros

  • Painel 1 – Governança da internet
    • Manuel Masseno (Portugal)
    • Fernando Ayuda Galindo (España)
    • Cláudio Lucena (Brasil)

    Painel 2 Proteção de crianças e adolescentes em face das TIC

    • Profª Claudia Sanabria Moudelle (Paraguay),
    • Profª Romina Cabrera (Argentina)

 

SEXTA-FEIRA – 10 de NOVEMBRO de 2017 / das  8h30min às 11h30min

Local: Auditório da antiga Reitoria (2º andar) / Rua Marechal Floriano Peixoto 1184

Horário: 8h30min às 11h30min

Atividade 1: Painel – Conversas interdisciplinares: os impactos das novas mídias e a proteção de direitos humanos

 

Atividade 2: painel com os mestres do PPGD/UFSM e sessão de divulgação e lançamentos de livros de egressos

Local: Tribunal do Júri – sala 101 / Rua Marechal Floriano Peixoto 1184

Horário: 8h30min às 11h30min

  • Priscila Valduga Dinarte
  • Alexsandra Gato Rodrigues (com lançamento de livro!)
  • Fernanda Mendonça (com lançamento de livro!)
  • Francielle Benini Agne Tybusch
  • Nathalie Kuczura

 

Lançamento dos livros:

Alexsandra Gato Rodrigues

LIVRO – Direitos da Sociedade em Rede: A urgência de se falar num Processo Civil Coletivo Jurisdicional Democrático. 1. ed. Curitiba: Prismas, 2017.

Fernanda Graebin Mendonça

LIVRO – Direito à liberdade de expressão e sua proteção no sistema interamericano de direitos humanos. 1. ed. Curitiba: Prismas, 2017.

 

ATIVIDADES PELO TURNO DA TARDE

Dia 09.11.2017 – 13h30min – 17h30min (quinta-feira)

Local: salas de aula no Curso de Direito da UFSM – Rua Marechal Floriano Peixoto 1184, Santa Maria, RS.
GT 1 DISCURSOS DE ÓDIO NA MÍDIA 

GT 2 JURISDIÇÃO PROCESSUAL E NOVAS MÍDIAS 

GT 3 NOVAS MÍDIAS, CIBERDEMOCRACIA E ATIVISMO DIGITAL

GT 4 MÍDIA, PROTEÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

 

Dia 10.11.2017 – 13h30min – 17h30min (sexta-feira)

Local: salas de aula no Curso de Direito da UFSM – Rua Marechal Floriano Peixoto 1184, Santa Maria, RS.
GT 5 TECNOLOGIAS EM REDE, CONSUMO E SUSTENTABILIDADE

GT 6 DIREITOS NA SOCIEDADE EM REDE 

GT 7  SISTEMA PENAL, MÍDIA E SOCIEDADE 

GT 8  INTERNET, ARTE E DIREITO

GT 9 PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS, ÉTICAS E POLÍTICAS DOS “DATA”

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DIURNAS

Somente poderão participar das atividades da diurnas aqueles se que inscreverem na modalidade COMPLETA, a qual confere o direito de participar do congresso como ouvinte, enviar de artigos, assistir as oficinas e apresentações de trabalhos.

O ACESSO AS SALAS ONDE OCORREM AS ATIVIDADES DIURNAS SERÁ REALIZADO MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DO NOME NA LISTA DE INSCRITOS NA MODALIDADE COMPLETA E OCORRERÁ CONFORME CAPACIDADE DA SALA, POR ORDEM DE CHEGADA.

 

Programação noturna (palestras)

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS ATIVIDADES DO TURNO DA NOITE

 

DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 – QUARTA-FEIRA

Auditório do Teatro Santa Maria
Rua Tuiuti 1677 – Centro, Santa Maria, RS

17h30min/18h45min: Credenciamento

19h: Solenidade de abertura do congresso

19h30min: Palestra: A silicolonização do mundo”: império cibernético e riscos de totalitarismo / Jânia Maria Lopes Saldanha

20h30min: lançamento de livros de professores do PPGD/UFSM

20h45min: Coffee Break

21h: Palestra: Los desafíos jurídicos del Cibercrimen y la Ciberseguridad / Miguel Sumer Elías
DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017 – QUINTA-FEIRA

Auditório do Teatro Santa Maria
Rua Tuiuti 1677 – Centro, Santa Maria, RS

19h: Palestra: Limites e possibilidades para o estabelecimento de sistemas normativos em prol da regulação global da internet e a sua efetividade em face dos gigantes transnacionais. / Alexandre Veronese

20h15min: Coffee Break

20h30min: Os direitos de privacidade na internet: desafios para uma era da ‘internet de tudo’” / Vinícius Borges Fortes

 

DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – SEXTA-FEIRA

Auditório do Teatro Santa Maria
Rua Tuiuti 1677 – Centro, Santa Maria, RS

19h Palestra: Nós e os outros: democracia na América latina e discursos de ódio nas redes sociais / Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

20h15min: Coffee Break

20h30min: Governança de TI na gestão pública: os desafios para implementar participação, colaboração e co-criação. / Maria Alexandra Cunha

21h45min: Encerramento do congresso

 

Inscrição

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÕES

Local: Rua Marechal Floriano Peixoto 1184 – sala 404 – Secretaria da Coordenação do Curso de Direito / Santa Maria-RS.

Horários: das 8h30min às 12h / das 14 às 20h. Informações: 3220.9250

Período de inscrição: a partir de 8 de agosto de 2017 até se esgotarem as 300 vagas.

 

OUVINTE: 

  • APENAS PALESTRAS À  NOITE (ainda estão sendo realizadas na Secretaria do Curso de Direito)

Estudantes da graduação ou pós-graduação: R$ 35  (mediante comprovação da condição de estudante)

Profissionais: R$ 50

 

INSCRIÇÃO COMPLETA [ ESGOTADAS! ]

Estudantes da graduação ou pós-graduação: R$ 50 (mediante comprovação da condição de estudante) (valor para inscrição presencial / na secretaria do curso)

Profissionais: R$ 70 (valor para inscrição presencial / na secretaria do curso)

 A Comissão Organizadora informa aos interessados que as inscrições são limitadas (3oo lugares) e não garante a existência de vagas até os dias do evento.  

 

Não haverá devolução do valor de inscrição.

Contato

Contatos com a comissão organizadora podem ser feitos pelo seguinte email:

congressodireitoufsm@gmail.com

Localização


Marechal Floriano Peixoto - 1184 - Centro
Santa Maria - Rio Grande do Sul