{"id":1317,"date":"2018-07-23T15:40:52","date_gmt":"2018-07-23T18:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/?post_type=eventos&p=1317"},"modified":"2018-07-23T15:58:07","modified_gmt":"2018-07-23T18:58:07","slug":"congressodireito","status":"publish","type":"eventos","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/eventos\/congressodireito","parent":0,"template":"","tags":[],"class_list":["post-1317","eventos","type-eventos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":{"evento_nome":"Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade","evento_inicio":"09\/11\/2017 00:00","evento_termino":"10\/11\/2017 00:00","evento_banner":{"ID":1318,"id":1318,"title":"congresso-direito-banner-2017","filename":"congresso-direito-banner-2017.jpg","filesize":137772,"url":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017.jpg","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/eventos\/congressodireito\/congresso-direito-banner-2017","alt":"","author":"124","description":"","caption":"","name":"congresso-direito-banner-2017","status":"inherit","uploaded_to":1317,"date":"2018-07-23 18:39:38","modified":"2018-07-23 18:40:52","menu_order":0,"mime_type":"image\/jpeg","type":"image","subtype":"jpeg","icon":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-includes\/images\/media\/default.png","width":960,"height":250,"sizes":{"thumbnail":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017-150x150.jpg","thumbnail-width":150,"thumbnail-height":150,"medium":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017-300x78.jpg","medium-width":300,"medium-height":78,"medium_large":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017-768x200.jpg","medium_large-width":768,"medium_large-height":200,"large":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017.jpg","large-width":960,"large-height":250,"1536x1536":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017.jpg","1536x1536-width":960,"1536x1536-height":250,"2048x2048":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017.jpg","2048x2048-width":960,"2048x2048-height":250,"sow-carousel-default":"https:\/\/www.ufsm.br\/app\/uploads\/sites\/372\/2018\/07\/congresso-direito-banner-2017-272x182.jpg","sow-carousel-default-width":272,"sow-carousel-default-height":182}},"endereco_url":"congressodireito","evento_categoria":"T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICOS","evento_descricao":"

Vive-se em uma era pautada pela abund\u00e2ncia na produ\u00e7\u00e3o e pela rapidez no transporte dos fluxos de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, fen\u00f4meno relativamente novo cujos efeitos e impactos t\u00eam ocupado pesquisadores dos mais variados segmentos. N\u00e3o \u00e9 diferente na \u00e1rea jur\u00eddica, pois a sociedade informacional produz novos conflitos e problemas que desafiam os profissionais, sobretudo porque exigem que os juristas desenvolvam uma postura interdisciplinar e aberta, centrada no reconhecimento de que a satisfat\u00f3ria solu\u00e7\u00e3o para os problemas decorrentes do uso das TICs n\u00e3o se esgota no pr\u00f3prio Direito, j\u00e1 que muitos deles exigem no\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da Inform\u00e1tica, Comunica\u00e7\u00e3o Social e Sociologia.<\/p>\n

Sintonizados com esse novo tempo que se descortina (o tempo das redes) \u00e9 que o Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria e o Curso de Direito vem promovendo uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que t\u00eam orientado seu fazer pedag\u00f3gico, atividades que perpassam a gradua\u00e7\u00e3o e a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, congregando esses dois n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o. Assim, para al\u00e9m das disciplinas da matriz curricular e dos grupos de pesquisa, a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da UFSM tem contato com um importante refor\u00e7o consubstanciado no Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, agora em sua quarta edi\u00e7\u00e3o (2017).<\/p>\n

O objetivo do evento \u00e9 fomentar e promover momentos que oportunizem abordagem transversal dos temas, ao longo da forma\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito, para que estes possam dialogar com os pesquisadores de outros campos do saber, como Sociologia e Comunica\u00e7\u00e3o Social e Engenharia.<\/p>\n

A crescente utiliza\u00e7\u00e3o das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs), produz uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o cujos impactos s\u00e3o refletidos em v\u00e1rios segmentos. Essa nova realidade tem for\u00e7ado os operadores jur\u00eddicos a se debru\u00e7arem sobre conflitos in\u00e9ditos, cujos contornos ainda difusos e sem o devido enquadramento legal desafiam as teorias tradicionais, exigindo novas respostas jur\u00eddicas. V\u00e1rias \u00e1reas do Direito s\u00e3o impactadas pela emerg\u00eancia de conflitos decorrentes do uso das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, abrindo campos de discuss\u00e3o e reflex\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Com efeito, nos segmentos empresarial e econ\u00f4mico o uso de TICs tem revolucionado a organiza\u00e7\u00e3o de muitas empresas, conferindo-lhes mais rapidez na tomada de decis\u00f5es e oportunizando melhores oportunidades de atua\u00e7\u00e3o em um mercado cada vez mais globalizado. Mas na esteira dessas oportunidades tamb\u00e9m emergem problemas relacionados com a regula\u00e7\u00e3o da publicidade na Internet, com a realiza\u00e7\u00e3o de vendas coletivas e com todo um complexo operacional mobilizado nos contratos eletr\u00f4nicos (RIFKIN, 2001).<\/p>\n

Por outro lado, o crescente uso de redes sociais, tem suscitado demandas com reflexos na esfera do Direito que contrap\u00f5e direitos fundamentais, tais como liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e direitos de imagem, honra e nome, frequentemente vulnerabilizados no ambiente virtual. Todas essas quest\u00f5es, atuais e relevantes, exigem respostas jur\u00eddicas, o que indica a necessidade de desenvolvimento de massa cr\u00edtica e estudos sobre o tema (PEREIRA, 2006)<\/p>\n

O uso das TICs tamb\u00e9m alcan\u00e7ou a estrutura dos Estados, chegando at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, onde otimizou servi\u00e7os, reordenou pr\u00e1ticas e permitiu a abertura de novos canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os administrados e o gestor p\u00fablico (ROVER, 2006). A possibilidade de acessar documentos dispon\u00edveis nos sites e portais governamentais, prestar informa\u00e7\u00f5es e ter acesso a dados de interesse p\u00fablico se constituem em ineg\u00e1veis vantagens, pois permitem que a parcela da popula\u00e7\u00e3o com acesso \u00e0 Internet acompanhe de maneira mais efetiva os atos do governo. Esse processo, recente no Brasil, ganha nova forma a partir do advento da Lei n\u00ba 12.527\/2011 que regulamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, elegendo os sites e portais dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como ferramentas de importante contribui\u00e7\u00e3o nesse processo de abertura de dados p\u00fablicos (MARTINS, 2011).<\/p>\n

Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias informacionais operou uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o, cujos impactos desafiam o Estado, que se v\u00ea confrontado a produzir legisla\u00e7\u00e3o que responda adequadamente aos problemas dessa quadra da hist\u00f3ria, bem como a solucionar conflitos jur\u00eddicos sem precedentes, o que exige novas habilidades e compet\u00eancias dos profissionais.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que se prop\u00f5e essa quarta edi\u00e7\u00e3o do Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, cujas tem\u00e1ticas est\u00e3o alicer\u00e7adas sobre tr\u00eas blocos tem\u00e1ticos, a saber:<\/p>\n

EIXO 1) IMPLICA\u00c7\u00d5ES DA VIRTUALIZA\u00c7\u00c3O PARA O DIREITO<\/strong>, eixo tem\u00e1tico que discute o papel das novas tecnologias no \u00e2mbito das tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es estatais, dentre elas, cita-se: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio; poss\u00edveis interfer\u00eancias no processo legislativo; concretiza\u00e7\u00e3o do governo eletr\u00f4nico (e-gov) e desafios postos ao Poder Judici\u00e1rio em virtude da virtualiza\u00e7\u00e3o do processo;<\/p>\n

 <\/p>\n

EIXO 2) DIREITO, ESTADO E NOVAS TECNOLOGIAS<\/strong>, destinado \u00e0 discuss\u00e3o dos desafios da tutela de direitos fundamentais em face das novas tecnologias; verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis colis\u00f5es entre a liberdade de express\u00e3o e de liberdade de informa\u00e7\u00e3o; limites entre direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica da puni\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da m\u00eddia; an\u00e1lises envolvendo a exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do acusado e as consequ\u00eancias na condu\u00e7\u00e3o do processo penal.<\/p>\n

 <\/p>\n

EIXO 3) NOVAS M\u00cdDIAS E SOCIEDADE<\/strong>, centrado no debate dos limites e desafios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em rede; o papel das novas m\u00eddias no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o plural e horizontal; abertura de novas fontes informativas em face das novas tecnologias; ciberativismo digital e atua\u00e7\u00e3o propiciada pelas redes sociais, blogs, wikis, etc.; possibilidade de contato r\u00e1pido e direto propiciado pela tecnologia; Justi\u00e7a ambiental e defesa da sustentabilidade em redes colaborativas<\/p>\n

 <\/p>\n

Destaque-se que tal proposta encontra-se perfeitamente adequada e integrada ao fazer cient\u00edfico e pedag\u00f3gico do Programa de Mestrado em Direito, tendo como coordenadores dois dos professores integrantes da linha de Pesquisa Direitos na Sociedade em Rede, bem como se mostra sintonizado com as atividades promovidas pelo Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, contando inclusive com o apoio do\u00a0N\u00facleo de Direito Informacional<\/a>\u00a0e do\u00a0Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet<\/a>, como seus promotores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, o presente projeto contempla e satisfaz os tr\u00eas pilares sobre os quais se assenta o ensino superior, promovendo o enlace entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar o saud\u00e1vel e necess\u00e1rio di\u00e1logo entre os n\u00edveis de ensino, aproximando gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o que justifica plenamente a sua execu\u00e7\u00e3o, cuja programa\u00e7\u00e3o contempla uma gama de atividades, como confer\u00eancias, pain\u00e9is, workshops e Grupos de Trabalho para a apresenta\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos.<\/p>\n","evento_programacao":"

Programa\u00e7\u00e3o Diurna (oficinas e apresenta\u00e7\u00f5es nos GTs)<\/h3>\n
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PROGRAMA\u00c7\u00c3O DIURNA<\/strong><\/p>\n

ATIVIDADES PELO TURNO DA MANH\u00c3<\/strong><\/h3>\n

QUINTA-FEIRA \u2013 09 de NOVEMBRO de 2017 \/\u00a0 das \u00a08h30min \u00e0s 11h30min<\/b><\/p>\n

Local: Audit\u00f3rio da antiga Reitoria (2\u00ba andar) \/ Rua Marechal Floriano Peixoto 1184<\/p>\n

Hor\u00e1rio: 8h30min \u00e0s 11h30min<\/p>\n

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Atividade 1: pain\u00e9is com v\u00eddeos de convidados estrangeiros<\/strong><\/em><\/p>\n