{"id":1271,"date":"2018-06-22T15:46:09","date_gmt":"2018-06-22T18:46:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/?page_id=1271"},"modified":"2018-06-22T15:46:09","modified_gmt":"2018-06-22T18:46:09","slug":"regimento-interno-ccsh","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/regimento-interno-ccsh","title":{"rendered":"Regimento Interno CCSH"},"content":{"rendered":"
REGIMENTO INTERNO DO CCSHT\u00cdTULO I<\/p>\n

DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS E HUMANAS E SUAS FINALIDADES<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Art. 1.\u00ba – O Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas, como unidade integrante da estrutura da Universidade Federal de Santa Maria, \u00e9 regido pelo que disp\u00f5e o Estatuto e o Regimento Geral da UFSM e por este Regimento.<\/p>\n

Art. 2.\u00ba – O Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas tem por finalidade atender o ciclo b\u00e1sico e o ciclo profissional no n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dos Cursos de Administra\u00e7\u00e3o, Arquivologia, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Comunica\u00e7\u00e3o Social, Direito, Filosofia, Hist\u00f3ria, Cooperativismo e Pensamento Pol\u00edtico Brasileiro, promovendo, concomitantemente, as atividades de pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

T\u00cdTULO II<\/p>\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA<\/p>\n

Art. 3.\u00ba – O CCSH \u00e9 administrado por dois \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

a) o Conselho do Centro, como \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo;<\/p>\n

b) a Dire\u00e7\u00e3o do Centro, como \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 A estrutura do CCSH se completa com:<\/p>\n

– Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos;
\n– Chefias de Departamentos;
\n– Gabinete de Estudos e Apoio Institucional e Comunit\u00e1rio;
\n– N\u00facleo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria;
\n– N\u00facleo de inform\u00e1tica;
\n– Biblioteca Setorial.<\/p>\n

Art. 4.\u00ba – O CCSH contar\u00e1 com um quadro de servidores t\u00e9cnico-administrativos para o desempenho das atividades de apoio.<\/p>\n

 <\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DO CONSELHO DO CENTRO<\/p>\n

Art. 5.\u00ba – O conselho do CCSH comp\u00f5e-se:<\/p>\n

a) do Diretor do CCSH;
\nb) do Vice-Diretor do CCSH;
\nc) dos Coordenadores dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o;
\nd) dos Coordenadores dos Cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e) dos Coordenadores dos Curso de Curta Dura\u00e7\u00e3o; f) dos Chefes dos Departamentos;
\ng) de um representante dos funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos;
\nh) da representa\u00e7\u00e3o do corpo discente, na propor\u00e7\u00e3o equivalente a 1\/5 (um quinto)
\ndo total dos membros do Conselho.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 Os representantes das al\u00edneas \u201cg\u201d e \u201ch\u201d e seus respectivos suplentes ter\u00e3o mandato de um ano.<\/p>\n

Art. 6.\u00ba – S\u00e3o compet\u00eancias do Conselho do Centro:<\/p>\n

a) exercer, como \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, a jurisdi\u00e7\u00e3o superior da unidade em mat\u00e9ria que n\u00e3o seja da atribui\u00e7\u00e3o do Diretor;
\nb) aprovar os programas de ensino elaborados pelos departamentos, encaminhando- os ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o;
\nc) analisar e aprovar o regimento da unidade ou suas modifica\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-lo ao
\nConselho Universit\u00e1rio;
\nd) analisar e aprovar a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, no Centro, de cursos de extens\u00e3o;
\ne) aprovar e encaminhar sugest\u00f5es, ao CEPE;
\nf) emitir parecer, quando solicitado, sobre a contrata\u00e7\u00e3o de professores;
\ng) aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da unidade com base nas propostas dos departamentos, encaminhando-as, em tempo h\u00e1bil \u00e0 Reitoria, para elabora\u00e7\u00e3o do
\nor\u00e7amento geral da Universidade;
\nh) eleger, por vota\u00e7\u00e3o secreta e uninominal, os nomes integrantes das listas sextuplas, para escolha do Diretor;
\ni) decidir, em primeira inst\u00e2ncia, sobre as san\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no
\nRegimento Geral;
\nj) deliberar e resolver, em grau de recurso, sobre assuntos de natureza administrativa da unidade;
\nk) julgar as contas dos diret\u00f3rios acad\u00eamicos, no que se refere aos recursos p\u00fablicos;
\nl) propor ao Conselho Universit\u00e1rio a concess\u00e3o de t\u00edtulos de Professor Em\u00e9rito e
\n\u201cDoutor Honoris Causa\u201d;
\nm) aprovar a programa\u00e7\u00e3o anual dos trabalhos do Centro;
\nn) apreciar proposta sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos e departamentos, bem como altera\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes, encaminhando o perecer ao CEPE;
\no) apreciar os resultados dos concursos p\u00fablicos para admiss\u00e3o de docentes;
\np) deliberar sobre recursos interpostos por candidatos a concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de docentes;
\nq) exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es conferidas por lei, estatuto e regimento geral.<\/p>\n

Art. 7.\u00ba – O Conselho do Centro funcionar\u00e1 com quatro comiss\u00f5es permanentes:<\/p>\n

a) Comiss\u00e3o de Ensino;
\nb) Comiss\u00e3o de Pesquisa;
\nc) Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o;
\nd) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas.<\/p>\n

Art. 8.\u00ba – \u00c0s Comiss\u00f5es de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o cabe apreciar e emitir parecer sobre os processos que venham a ser analisados pelo Conselho, nas suas respectivas \u00e1reas, bem como propor a pol\u00edtica do Centro e promover a integra\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

Art. 9.\u00ba – \u00c0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas compete pronunciar-se sobre:<\/p>\n

a) modifica\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do Centro;
\nb) quest\u00f5es que envolvam interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas de car\u00e1ter estatut\u00e1rio, regimental ou interna, bem como as de car\u00e1ter geral a que est\u00e3o sujeitas as
\ninstitui\u00e7\u00f5es de ensino superior;
\nc) viabilidade de propostas de modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, objetivando o encaminhamento \u00e0 inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n

Art. 10.\u00ba – O Conselho do Centro reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez por m\u00eas e extraordinariamente quando convocada por Diretor do Centro ou pela maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n

\u00a7 1.\u00ba – A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar, da mesma, a ordem do dia.<\/p>\n

\u00a7 2.\u00ba – As sess\u00f5es do Conselho ser\u00e3o instaladas e funcionar\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos conselheiros, considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3.\u00ba – Havendo n\u00famero legal e declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Ata da sess\u00e3o anterior, passando-se ao expediente, ordem do dia, comunica\u00e7\u00f5es e assuntos gerais.<\/p>\n

\u00a7 4.\u00ba – As decis\u00f5es do Conselho, observado o par\u00e1grafo anterior, ser\u00e3o tomadas pelo voto dos Conselheiros, cabendo ao Diretor, quando necess\u00e1rio, voto de desempate.<\/p>\n

Art. 11.\u00ba – O secret\u00e1rio do Centro lavrar\u00e1 a ata de cada reuni\u00e3o, providenciando a distribui\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia a cada um dos conselheiros para aprecia\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o subseq\u00fcente.<\/p>\n

Art. 12.\u00ba – Relatado o processo constante da ordem do dia, o mesmo ser\u00e1 colocado em discuss\u00e3o, facultando-se a palavra aos conselheiros por at\u00e9 cinco minutos em cada interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 13.\u00ba – Antes do encerramento da discuss\u00e3o de qualquer processo, ser\u00e1 atendido pedido de vistas do mesmo, ficando o Conselheiro que a solicitar obrigado a apresentar seu voto ao Conselho, por escrito, devidamente fundamentado, na sess\u00e3o seguinte.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 Ser\u00e1 atendido somente um pedido de vistas para cada processo. Art. 14.\u00ba – Iniciada a vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observados os seguintes preceitos:<\/p>\n

a) vota\u00e7\u00e3o secreta nos casos previstos em lei ou quando solicitada por algum
\nconselheiro, desde que a solicita\u00e7\u00e3o venha devidamente justificada;
\nb) nos demais casos, ser\u00e1 simb\u00f3lica, devendo constar em ata o n\u00famero de votos contra e a favor;
\nc) qualquer conselheiro poder\u00e1 fazer constar em ata, expressamente, o seu voto;
\nd) nenhum conselheiro desimpedido poder\u00e1 abster-se de votar.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

DA DIRE\u00c7\u00c3O DO CENTRO<\/p>\n

Art. 15.\u00ba – A Dire\u00e7\u00e3o do Centro \u00e9 constitu\u00edda pelo Diretor e Vice-Diretor. Art. 16.\u00ba – Ao Diretor do Centro compete:<\/p>\n

a) praticar atos de gest\u00e3o relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos do Centro;
\nb) designar e dispensar os chefes e subchefes de departamentos did\u00e1ticos, encaminhando c\u00f3pias das portarias ao Departamento de Pessoal, para anota\u00e7\u00f5es;
\nc) designar e dispensar os coordenadores e os substitutos de coordenadores de curso, nos impedimentos legais ou eventuais dos titulares, encaminhando, ap\u00f3s, c\u00f3pias das portarias ao Departamento de Pessoal, para anota\u00e7\u00f5es;
\nd) emitir, atrav\u00e9s de portaria, atos relacionados com a ced\u00eancia, total ou parcial, de horas de trabalho de docentes, entre departamentos do pr\u00f3prio Centro, com a devida concord\u00e2ncia dos respectivos chefes de departamento e sem preju\u00edzo da for\u00e7a de trabalho, encaminhando, ap\u00f3s, a respectiva portaria \u00e0s Pr\u00f3-Reitorias de
\nPlanejamento e de Gradua\u00e7\u00e3o e ao Departamento de Pessoal;
\ne) estabelecer tabelas de pre\u00e7os relativos a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dando ci\u00eancia ao
\nConselho de Curadores e demais \u00f3rg\u00e3os competentes;
\nf) fixar valores de taxas a serem cobradas nas inscri\u00e7\u00f5es e matr\u00edculas para Cursos
\nExtracurriculares e\/ou de Extens\u00e3o;
\ng) autorizar, no \u00e2mbito do Centro, a realiza\u00e7\u00e3o de congressos, confer\u00eancias, simp\u00f3sios, semanas, encontros e promo\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ou cient\u00edficas;
\nh) promover, com apoio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, as formaturas dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00f5es culturais e cient\u00edficas, cursos
\nextracurriculares, semin\u00e1rios, palestras e outros afins;
\ni) autorizar pedidos de f\u00e9rias de docentes em per\u00edodos escolares mediante proposta justificada do \u00f3rg\u00e3o;
\nj) aplicar penas de advert\u00eancia e repreens\u00e3o, bem como suspens\u00e3o em faltas graves,
\nat\u00e9 o m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, a funcion\u00e1rios, docentes e discentes do respectivo Centro, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es legais, dando ci\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes;
\nk) determinar a abertura de sindic\u00e2ncia para apurar responsabilidades;
\nl) baixar atos normativos na sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n

Art. 17.\u00ba Ao Vice-Diretor do Centro compete:<\/p>\n

a) substituir o Diretor nos seus impedimentos legais e eventuais;
\nb) coordenar o planejamento ao \u00e2mbito do Centro;
\nc) coordenar e supervisionar a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico do Centro;
\nd) autorizar afastamento de servidores t\u00e9cnico-administrativos lotados no Centro;
\ne) autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho dos servidores t\u00e9cnico- administrativos, observando a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos;
\nf) exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem expressamente delegadas pelo Diretor.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

DOS COLEGIADOS E DAS COORDENA\u00c7\u00d5ES DE CURSOS<\/p>\n

Art. 18.\u00ba A administra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas de cada curso de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo de um Colegiado.<\/p>\n

Art. 19.\u00ba – O Colegiado de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o comp\u00f5e-se:<\/p>\n

a) do Coordenador do Curso, como seu presidente;
\nb) do Coordenador substituto, como vice-presidente;
\nc) de um representante local do conselho da profiss\u00e3o ou equivalente;
\nd) de uma representa\u00e7\u00e3o docente, pertencente preferencialmente \u00e0 profiss\u00e3o objeto do Curso;
\ne) de uma representa\u00e7\u00e3o estudantil equivalente a 1\/5 (um quinto) do total de seus membros.<\/p>\n

Art. 20.\u00ba – O Colegiado do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o comp\u00f5e-se:<\/p>\n

a) do Coordenador do Curso, como seu presidente;
\nb) do Coordenador substituto, como vice-presidente;
\nc) de dois docentes representantes de \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, ressalvando-se os casos em que houver mais de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, quando cada \u00e1rea ser\u00e1
\nrepresentada por um docente;
\nd) de um docente das disciplinas da \u00e1rea conexa;
\ne) de dois representantes do corpo discente, sendo um aluno que esteja cursando disciplinas e um em fase de elabora\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 21.\u00ba – Aos Colegiados de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n

a) propor ao CEPE, atrav\u00e9s do Conselho do Centro, os curr\u00edculos plenos e suas atividades;
\nb) estabelecer a oferta de disciplina de cada per\u00edodo letivo;
\nc) definir as cargas hor\u00e1rias e os crit\u00e9rios dos curr\u00edculos dos cursos, em articula\u00e7\u00e3o direta com os departamentos, principalmente para compatibilizar as situa\u00e7\u00f5es em que a disciplina pertence a mais de um curso;
\nd) fixar e propor ao CEPE, atrav\u00e9s do Conselho do Centro, o termo m\u00e9dio de integraliza\u00e7\u00e3o curricular, dentro dos prazos m\u00ednimos e m\u00e1ximos estabelecidos pelo CEPE;
\ne) fixar e propor ao CEPE, atrav\u00e9s do Conselho do Centro, a carga hor\u00e1ria e os cr\u00e9ditos de cada disciplina do curr\u00edculo;
\nf) orientar, fiscalizar e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do curso respectivo;
\ng) avaliar os curr\u00edculos e estabelecer o controle did\u00e1tico-pedag\u00f3gico, propondo aos departamentos competentes as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;
\nh) tra\u00e7ar as diretrizes gerais dos programas e estabelecer os objetivos das disciplinas e do curso respectivo;
\ni) estabelecer o perfil do profissional a ser formado;
\nj) harmonizar os programas a serem submetidos a aprecia\u00e7\u00e3o do CEPE atrav\u00e9s do
\nConselho do Centro respectivo;
\nk) propor a substitui\u00e7\u00e3o ou treinamento de professores ou outras provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 melhoria do ensino ministrado;
\nl) representar aos \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de infra\u00e7\u00e3o disciplinar;
\nm) deliberar sobre aproveitamento de disciplinas, ouvindo o departamento respectivo, se necess\u00e1rio;
\nn) estabelecer, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para preenchimento de vagas destinadas a reingresso, transfer\u00eancias, mudan\u00e7as de curso e graduados;
\no) decidir sobre todos os aspectos da vida acad\u00eamica do grupo discente, tais como: adapta\u00e7\u00e3o curricular, matr\u00edcula, trancamento, op\u00e7\u00f5es, dispensas e cancelamentos de matr\u00edcula, bem como estabelecer o controle da respectiva integraliza\u00e7\u00e3o
\ncurricular;
\np) zelar para que todos os hor\u00e1rios das disciplinas sejam adequadas \u00e0 natureza das mesmas e do Curso;
\nq) definir e propor ao CEPE normas e crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares;
\nr) exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es que lhe sejam previstas em lei ou estabelecidas pelo
\nCEPE.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 Das decis\u00f5es do Colegiado de Curso cabe recurso ao Conselho do Centro.<\/p>\n

Art. 22.\u00ba – O Colegiado de Curso se reunir\u00e1 ordinariamente, duas vezes por semestre ou, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 O Colegiado de Curso deliberar\u00e1 somente com a maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n

Art. 23.\u00ba – Aos Colegiados de Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n

a) definir as linhas de pesquisa do Curso, em conson\u00e2ncia com os programas de pesquisa do Centro;
\nb) apreciar e homologar os projetos de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e Doutorado do corpo discente;
\nc) definir as cargas hor\u00e1rias e os crit\u00e9rios dos curr\u00edculos dos Cursos, em articula\u00e7\u00e3o direta com os departamentos, principalmente para compatibilizar aquelas situa\u00e7\u00f5es em que a disciplina pertence a mais de um curso;
\nd) decidir sobre aspectos da vida acad\u00eamica do corpo discente, tais como: adapta\u00e7\u00e3o
\ncurricular, transfer\u00eancia e dispensa de disciplinas;
\ne) homologar o plano de estudo dos alunos;
\nf) determinar o crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo alocados no curso;
\ng) propor altera\u00e7\u00f5es do n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do curso;
\nh) deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei ou pelo estatuto
\nda UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 \u00fanico \u2013 Das decis\u00f5es dos Colegiados de Curso, caber\u00e1 recursos, em primeira inst\u00e2ncia ao
\nConselho do Centro e posteriormente ao CEPE. Art. 24.\u00ba Ao Coordenador do Curso incumbe:<\/p>\n

a) integrar o Conselho do Centro, na qualidade de membro nato;
\nb) elaborara proposta para a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a ser desenvolvida e submet\u00ea- la ao Colegiado do Curso dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Escolar;
\nc) convocar, por escrito, e presidir as reuni\u00f5es do Colegiado do Curso;
\nd) enviar, regularmente, \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o c\u00f3pia das atas das reuni\u00f5es do
\nColegiado do Curso;
\ne) providenciar na obten\u00e7\u00e3o da nominata dos representantes e zelar para que a representatividade do Colegiado do Curso esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\nf) representar o Colegiado do Curso, sempre que se fizer necess\u00e1rio;
\ng) cumprir ou promover a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Colegiado de Curso;
\nh) promover as articula\u00e7\u00f5es e inter-rela\u00e7\u00e3o que o Colegiado do Curso dever\u00e1 manter com os diversos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;
\ni) submeter ao Diretor do Centro os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os
\nsuperiores;
\nj) assegurar a fiel observ\u00e2ncia dos programas e do regime did\u00e1tico propondo, nos casos de infra\u00e7\u00e3o, as medidas corretivas adequadas;
\nk) encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, atrav\u00e9s do Diretor do Centro, as propostas de altera\u00e7\u00e3o curricular aprovadas pelo Colegiado do Curso;
\nl) orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do Curso e, quando de interesse,
\nrepresentar junto aos departamentos sobre a conveni\u00eancia de substituir docentes;
\nm) solicitar aos departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas necess\u00e1rias ao desenvolvimento do curso;
\nn) promover a adapta\u00e7\u00e3o curricular dos alunos, quer nos casos de transfer\u00eancia, quer nos demais casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;
\no) exercer a coordena\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula dos alunos, no \u00e2mbito do Curso, em
\ncolabora\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o central de matr\u00edcula;
\np) acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o curricular, propondo aos departamentos, medidas para melhor ajustamento do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o aos objetivos do Curso;
\nq) representar junto ao Diretor do Centro e ao Chefe de Departamento nos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e discente; e
\nr) examinar, decidindo em primeira inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelo elenco
\ndiscente.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n

DOS COLEGIADOS DEPARTAMENTAIS E DOS DEPARTAMENTOS<\/p>\n

Art. 25.\u00ba – O Colegiado do Departamento, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e de supervis\u00e3o das atividades departamentais, comp\u00f5e-se de:<\/p>\n

a) Chefe de Departamento, como presidente;
\nb) Todos os docentes em exerc\u00edcio no departamento e que estejam desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e\/ou extens\u00e3o;
\nc) Um funcion\u00e1rio t\u00e9cnico-administrativo em exerc\u00edcio no Departamento;
\nd) Representa\u00e7\u00e3o estudantil equivalente a 1\/5 (um quinto) do total dos membros do
\nColegiado, escolhidos dentre os alunos do curso respectivo.
\n\u00a7 \u00fanico \u2013 Nos casos em que o Departamento n\u00e3o tenha curso equivalente, a representa\u00e7\u00e3o estudantil ser\u00e1 de um aluno de cada curso que o departamento atenda, por ordem de preponder\u00e2ncia, at\u00e9 atingir 1\/5 (um quinto).<\/p>\n

Art. 26.\u00ba – O Colegiado do Departamento reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez por m\u00eas ou, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria absoluta dos membros.<\/p>\n

Art. 27.\u00ba – Compete ao Colegiado dos Departamentos:<\/p>\n

a) conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza did\u00e1tica que n\u00e3o forem da compet\u00eancia dos colegiados de curso;
\nb) aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de cursos n\u00e3o regulares, semin\u00e1rios, jornadas e atividades similares e propor ao Conselho do centro o valor das correspondentes taxas de
\ninscri\u00e7\u00e3o;
\nc) aprovar e propor ao Conselho do Centro a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte do
\nDepartamento e o valor da correspondente taxa;
\nd) aprovar o plano departamental;
\ne) aprovar a constitui\u00e7\u00e3o das bancas examinadoras de concurso p\u00fablico e de t\u00edtulos e provas;
\nf) aprovar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a sele\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, ced\u00eancia ou afastamento de pessoal docente e demais servidores, bem como o regime de trabalho a ser cumprido, de conformidade com as necessidades constantes do plano departamental;
\ng) aprovar a constitui\u00e7\u00e3o de bancas examinadoras de revis\u00e3o de verifica\u00e7\u00f5es de conhecimento do corpo discente;
\nh) propor a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os
\ncompetentes para aprova\u00e7\u00e3o;
\ni) estabelecer e propor ao Conselho do Centro respectivo, as normas operacionais do pr\u00f3prio colegiado;
\nj) deliberar sobre a dispensa ou exonera\u00e7\u00e3o de professores na forma da lei;
\nk) aprovar e propor ao Diretor do Centro a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, no Estatuto e Regimento, a funcion\u00e1rios e docentes;
\nl) aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso para monitores de ensino, respeitadas as normas vigentes, e definir a constitui\u00e7\u00e3o das respectivas bancas examinadoras;
\nm) aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Departamento;
\nn) aprovar os trabalhos did\u00e1ticos-cient\u00edficos que devam ser objeto de publica\u00e7\u00e3o oficial da Universidade;
\no) prestar assessoria e informa\u00e7\u00f5es aos cursos, especialmente por ocasi\u00e3o dos processos de reformula\u00e7\u00f5es curriculares;
\np) deliberar sobre outras mat\u00e9rias previstas em lei ou estabelecidas pelo CEPE.
\n\u00a7 \u00fanico \u2013 Das decis\u00f5es do Colegiado do Departamento caber\u00e1 recurso ao Conselho do
\nCentro.<\/p>\n

Art. 28.\u00ba – O CCSH compreende os seguintes departamentos:<\/p>\n

a) Departamento de Ci\u00eancias Administrativas; b) Departamento de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o; c) Departamento de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas;
\nd) Departamento de Contabilidade;
\ne) Departamento de Direito;
\nf) Departamento de Documenta\u00e7\u00e3o;
\ng) Departamento de Filosofia;
\nh) Departamento de Hist\u00f3ria;
\ni) Departamento de Psicologia;
\nj) Departamento de Sociologia e Pol\u00edtica;
\nk) Departamento de Cooperativismo.<\/p>\n

Art. 29.\u00ba – A Chefia do Departamento ser\u00e1 exercida por um docente designado na forma do art. 17, letra \u201cb\u201d, deste Regimento, dentre os lotados no Departamento.<\/p>\n

Art. 30.\u00ba – Ao Chefe do Departamento incumbe:<\/p>\n

a) representar o Departamento no Conselho do Centro, na qualidade de membro nato, bem como nos demais setores da Universidade;
\nb) supervisionar as atividades do pessoal docente e t\u00e9cnico-administrativo, particularmente quanto a freq\u00fc\u00eancia e assiduidade respondendo pelo desempenho global, no \u00e2mbito do Departamento;
\nc) prestar todo o apoio aos coordenadores de curso;
\nd) coordenar e supervisionar as atividades do Departamento e suas depend\u00eancias;
\ne) encaminhar ao Diretor do Centro, dentro dos prazos exigidos, os dados relativos ao Departamento, necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, e supervisionar a
\nexecu\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo;
\nf) encaminhar para publica\u00e7\u00e3o, trabalhos did\u00e1ticos-cient\u00edficos de interesse do
\nDepartamento;
\ng) encaminhar proposi\u00e7\u00e3o do colegiado do departamento;
\nh) encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes, dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio
\nEscolar, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao corpo discente;
\ni) exercer a\u00e7\u00e3o disciplinar no \u00e2mbito do Departamento;
\nj) examinar, decidindo em primeira inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelo corpo docente, discente e administrativo;
\nk) elaborar os planos de trabalho do Departamento, atribuindo encargos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o aos docentes nele lotados;
\nl) propor a substitui\u00e7\u00e3o e a demiss\u00e3o de docentes;
\nm) opinar e encaminhar os pedidos de afastamento de docentes para fins de aperfei\u00e7oamento, ou presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica;
\nn) indicar, dentre os professores do Departamento, os que devam exercer tarefas em substitui\u00e7\u00e3o;
\no) deliberar e coordenar a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es das oficinas e laborat\u00f3rios sob a responsabilidade do Departamento;
\np) indicar, para designa\u00e7\u00e3o, ao Diretor do centro, os representantes do Departamento nos colegiados de centros;
\nq) compor comiss\u00f5es examinadoras para concursos destinados ao provimento de cargos ou ao contrato de professores;
\nr) compor bancas fiscais e examinadoras destinadas a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos
\ninerentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do rendimento escolar dos alunos;
\ns) elaborar tarefas de pre\u00e7os relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para aprova\u00e7\u00e3o do
\nConselho do Centro;
\nt) coordenar, no plano executivo, os cursos de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e extens\u00e3o que se situem no \u00e2mbito do Departamento;
\nu) encaminhar ao Diretor do Centro, devidamente instru\u00eddos, os assuntos cujas
\nsolu\u00e7\u00f5es transcendam as suas atribui\u00e7\u00f5es;
\nv) exercer quaisquer outras atividades que lhe sejam atribu\u00eddas por quem de direito, ou que sejam atinentes ao cargo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\n

DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS<\/p>\n

Art. 31.\u00ba – Os servi\u00e7os administrativos do CCSH compreendem os seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n

1- Secretaria do Centro;
\n2- Secretarias das Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos;
\n3- Secretarias dos Departamentos Did\u00e1ticos;
\n4- Secretarias dos \u00d3rg\u00e3os Suplementares;
\n5- Secretarias das Comiss\u00f5es Permanentes.<\/p>\n

Art. 32.\u00ba – A Secretaria do Centro, coordenada por um chefe de secretaria, compreende os seguintes setores:<\/p>\n

1- Setor de Documenta\u00e7\u00e3o;
\n2- Setor de Finan\u00e7as.<\/p>\n

Art. 33.\u00ba – O Servi\u00e7o de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas funcionar\u00e1 junto \u00e0 Secretaria, como \u00f3rg\u00e3o de assessoramento, ficando diretamente vinculado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 34.\u00ba – Compete \u00e0 Secretaria do Centro:<\/p>\n

a) coordenar os servi\u00e7os da secretaria;
\nb) organizar e secretariar as reuni\u00f5es do Conselho do Centro, bem como outras reuni\u00f5es presididas pela Dire\u00e7\u00e3o, lavrando a respectiva ata;
\nc) manter atualizados os registros de interesse do Centro;
\nd) auxiliar nos estudos relativos ao aperfei\u00e7oamento funcional do pessoal da secretaria e dos demais setores do centro;
\ne) supervisionar, setorialmente, a inspe\u00e7\u00e3o do uso e conserva\u00e7\u00e3o do material permanente;
\nf) estudar e propor medidas destinadas a simplificar as rotinas administrativas com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tempo e de custo das opera\u00e7\u00f5es;
\ng) organizar a escala de f\u00e9rias, controlar a freq\u00fc\u00eancia do pessoal administrativo e
\nbolsistas da secretaria.<\/p>\n

Art. 35.\u00ba – Compete ao Setor de Documenta\u00e7\u00e3o da Secretaria do Centro:<\/p>\n

a) orientar, coordenar, supervisionar e executar atividades de protocolo, como recebimento, registro e controle da tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de documentos;
\nb) coordenar e supervisionar atividades de arquivamento e empr\u00e9stimo de documentos;
\nc) executar avalia\u00e7\u00e3o de documentos;
\nd) executar a recupera\u00e7\u00e3o de documentos;
\ne) proceder \u00e0 transfer\u00eancia de documentos para o Arquivo Geral, bem como \u00e0 remessa de documentos para o Setor de Microfilmagem.<\/p>\n

Art. 36.\u00ba – Compete ao Setor de Finan\u00e7as da Secretaria do Centro:<\/p>\n

a) encaminhar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de empenho e pr\u00e9- empenho;
\nb) efetuar o controle da dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;
\nc) realizar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados ao centro;
\nd) controlar, setorialmente, o pagamento das despesas autorizadas, efetuando os respectivos registros;
\ne) manter atualizados todos os registros referentes aos recursos or\u00e7ament\u00e1rios do
\nCentro.<\/p>\n

Art. 37.\u00ba – Compete ao Servi\u00e7o de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Centro:<\/p>\n

a) organizar e divulgar eventos culturais, art\u00edsticos e administrativos;
\nb) assessorar a Dire\u00e7\u00e3o do Centro na organiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es, concursos, programas de visitas, reuni\u00f5es e outras atividades do g\u00eanero;
\nc) selecionar textos, ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias e outros materiais, ordenando-os de acordo com os aspectos do servi\u00e7o a ser enfocado e do ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o a ser utilizado;
\nd) assessorar a Dire\u00e7\u00e3o do Centro na resolu\u00e7\u00e3o de problemas institucionais que influam no posicionamento do \u00f3rg\u00e3o perante \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica;
\ne) assessorar a Dire\u00e7\u00e3o do Centro na promo\u00e7\u00e3o de integra\u00e7\u00e3o do CCSH com os outros \u00f3rg\u00e3os da UFSM e com a comunidade em geral.<\/p>\n

Art. 38.\u00ba – Compete \u00e0s Secretarias das Coordena\u00e7\u00f5es de Curso:<\/p>\n

a) organizar e secretariar as reuni\u00f5es do Colegiado do Curso, lavrando a respectiva ata;
\nb) executar todos os procedimentos relativos \u00e0 matr\u00edcula dos alunos do Curso;
\nc) auxiliar o Coordenador do Curso na elabora\u00e7\u00e3o da proposta para a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;
\nd) auxiliar o Coordenador do Curso a promover a adapta\u00e7\u00e3o curricular dos alunos nos casos de transfer\u00eancia e nos demais casos previstos em legisla\u00e7\u00e3o;
\ne) organizar mapas demonstrativos dos hor\u00e1rios de aulas e da distribui\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico;
\nf) exercer todas as demais tarefas administrativas necess\u00e1rias ao bom andamento
\ndas atividades do Curso.<\/p>\n

Art. 39.\u00ba – Compete \u00e0s Secretarias dos Departamentos:<\/p>\n

a) organizar e secretariar as reuni\u00f5es do Colegiado Departamental, lavrando a respectiva ata;
\nb) organizar mapas demonstrativos do resultado das avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos
\nalunos;
\nc) organizar a escala de f\u00e9rias e elaborar, mensalmente, a folha de freq\u00fc\u00eancia;
\nd) dar ci\u00eancia aos alunos do resultado das avalia\u00e7\u00f5es parciais e finais, fazendo afixar os mapas demonstrativos nos respectivos murais;
\ne) exercer todas as demais tarefas administrativas necess\u00e1rias ao bom andamento das atividades do Departamento.<\/p>\n

Art. 40.\u00ba – Compete \u00e0 Secretaria das Comiss\u00f5es Permanentes:<\/p>\n

a) coordenar e supervisionar os servi\u00e7os da secretaria;
\nb) organizar e secretariar as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes, lavrando as respectivas atas;
\nc) manter atualizados os registros de interesse das Comiss\u00f5es;
\nd) realizar todas as demais tarefas de apoio necess\u00e1rias ao implemento das atividades relativas aos projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n

T\u00cdTULO III<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

Art. 41.\u00ba – O regime did\u00e1tico-cient\u00edfico e disciplinar, bem como outras mat\u00e9rias n\u00e3o versadas por este Regimento Interno, ser\u00e3o regidos pelo que dispuser o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.<\/p>\n

Art. 42.\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos, conforme o caso, pelo Diretor do Centro, pelo Conselho do Centro ou por outra inst\u00e2ncia universit\u00e1ria competente.<\/p>\n

Art. 43.\u00ba – Os \u00d3rg\u00e3os Suplementares do CCSH ser\u00e3o regidos por Regimento Interno pr\u00f3prio.<\/p>\n

Art. 44.\u00ba – Este regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho
\nUniversit\u00e1rio, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es que o contrariem.<\/p>\n

Aprovado na reuni\u00e3o 186.\u00aa do Conselho do CCSH em 11\/09\/1989.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REGIMENTO INTERNO DO CCSHT\u00cdTULO I DO CENTRO DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS E HUMANAS E SUAS FINALIDADES   Art. 1.\u00ba – O Centro de Ci\u00eancias Sociais e Humanas, como unidade integrante da estrutura da Universidade Federal de Santa Maria, \u00e9 regido pelo que disp\u00f5e o Estatuto e o Regimento Geral da UFSM e por este Regimento. Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-1271","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}