{"id":1541,"date":"2018-08-29T15:25:59","date_gmt":"2018-08-29T18:25:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/?page_id=1541"},"modified":"2018-08-29T15:30:49","modified_gmt":"2018-08-29T18:30:49","slug":"professora-do-direito-recebe-premio-por-atuacao-do-projeto-migraidh","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/professora-do-direito-recebe-premio-por-atuacao-do-projeto-migraidh","title":{"rendered":"Professora do Direito recebe pr\u00eamio por atua\u00e7\u00e3o do projeto Migraidh"},"content":{"rendered":"\t\t
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No dia 10 de outubro, a professora do Departamento de Direito da UFSM, Giuliana Redin, recebeu o Pr\u00eamio Paulo Freire – Talentos em Educa\u00e7\u00e3o, pela atua\u00e7\u00e3o do projeto Migraidh. O reconhecimento, concedido pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Santa Maria, \u00e9 destinado a educadores que desenvolvem projetos de destaque em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>

O Migraidh,\u00a0Grupo de Pesquisa, Ensino e Extens\u00e3o em Direitos Humanos e Mobilidade Internacional, foi criado em 2013, sob coordena\u00e7\u00e3o da professora Giuliana Redin e vinculado ao curso de Direito da UFSM. O projeto surgiu a partir da pesquisa realizada pela professora em sua tese de doutorado, intitulada \u201cDireito de Imigrar: direitos humanos e espa\u00e7o p\u00fablico na sociedade contempor\u00e2nea\u201d. O direito de imigrar, e a dificuldade de reconhecimento deste direito por parte do Estado, \u00e9 justamente a premissa adotada pelo projeto para desenvolver suas atividades, que iniciaram com a linha de pesquisa \u201cProte\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos a Migrantes e Refugiados no Brasil\u201d. Atualmente, outras cinco linhas de pesquisa tamb\u00e9m fazem parte das atividades do grupo: \u201cM\u00faltiplas Cidadanias e Processos Migrat\u00f3rios\u201d, da professora Maria Catarina Chitolina Zanini; \u201cFluxos Migrat\u00f3rios Internacionais, Projeto Migrat\u00f3rio e Alteridades\u201d, da professora Maria Clara Mocellin; \u201cComunica\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica e Migra\u00e7\u00f5es Transnacionais\u201d, da professora Liliane Brignol; e \u201cCl\u00ednica Psicossocial da Identidade: subjetividade do(a) refugiado(a)\u201d, do professor Hector Omar Ardans-Bonifacino.<\/p>

O recebimento do pr\u00eamio que leva o nome do patrono da educa\u00e7\u00e3o brasileira representa para Giuliana o reconhecimento do Migraidh como um projeto que conduz a uma educa\u00e7\u00e3o emancipadora e cr\u00edtica. \u201cA gente n\u00e3o pode esquecer que o Migraidh \u00e9 um projeto de educa\u00e7\u00e3o, e a ideia \u00e9 que n\u00f3s possamos formar sujeitos cr\u00edticos e fazedores da pr\u00f3pria hist\u00f3ria\u201d, enfatiza. Para promover essa forma\u00e7\u00e3o, o projeto realiza atividades extensionistas, como a oficina \u201cMigra\u00e7\u00e3o, Ref\u00fagio e Pol\u00edticas Pol\u00edticas\u201d, oferecida na segunda-feira, 23 de outubro. Em junho e julho deste ano, o grupo tamb\u00e9m promoveu um curso de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o em direitos humanos para servidores p\u00fablicos de Santa Maria, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados, servidores p\u00fablicos\u00a0municipais, estaduais e federais e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Desse encontro, resultou a \u201cCarta de Santa Maria sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas para Migrantes e Refugiados\u201d, baseada em documentos como a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o n\u00ba 13.445, sancionada neste ano, a Lei de Ref\u00fagio n\u00ba 9.747, de 1997, e tratados internacionais de Direitos Humanos de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>

Al\u00e9m de oficinas, cursos e rodas de conversa que visam a sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de migra\u00e7\u00e3o e ref\u00fagio, o Migraidh tamb\u00e9m proporciona assist\u00eancia jur\u00eddica aos refugiados e imigrantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, desempenhando um papel de media\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com base em uma regra protetiva de refugiados chamada facilita\u00e7\u00e3o documental. A regra leva em conta que os refugiados, em geral, s\u00e3o obrigados a deixar seus pa\u00edses de origem sem carregar pertences e documentos.<\/p>

Ingresso na UFSM<\/b><\/p>

Uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes do Migraidh foi a elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade. Giuliana conta que a ideia ganhou for\u00e7a a partir de uma pesquisa de campo realizada em 2014 na cidade de Lajeado com uma comunidade de imigrantes haitianos. \u201cA gente encontrou eles para conversar e percebemos que tinha uma demanda enorme. Eles pediam para poder estudar ou ter seus estudos reconhecidos. E a gente com uma universidade federal, que tem uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, relata. Com a ideia em mente, o grupo come\u00e7ou a elaborar uma resolu\u00e7\u00e3o para o ingresso, que foi aprovada pelo Conselho Universit\u00e1rio (CONSU) em dezembro de 2016. No segundo semestre de 2017, a UFSM recebeu os primeiros refugiados e imigrantes que ingressaram pelo programa.<\/p>

A\u00e7\u00f5es como essa tamb\u00e9m dialogam com um compromisso institucional assumido pelo UFSM em 2015, quando o projeto firmou um conv\u00eanio com a C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre centros universit\u00e1rios e a\u00a0Ag\u00eancia da ONU para Refugiados (ACNUR). A C\u00e1tedra exige das universidades parceiras algumas responsabilidades, que na UFSM s\u00e3o cumpridas com as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o do Migraidh. Um diferencial da \u00a0UFSM \u00e9 que, al\u00e9m de trabalhar com quest\u00f5es de ref\u00fagio, a universidade tamb\u00e9m estende o apoio a imigrantes em vulnerabilidade social, como no caso da pol\u00edtica de ingresso.<\/p>

A principal diferen\u00e7a entre refugiados e imigrantes \u00e9 que os primeiros saem de seus pa\u00edses por quest\u00f5es de conflitos e persegui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podendo retornar, j\u00e1 os imigrantes geralmente o fazem por quest\u00f5es econ\u00f4micas. Giuliana explica que, embora existam essas diferen\u00e7as, as duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o acompanhadas da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. \u201cO imigrante \u00e9 aquele que vem buscando oportunidades, mas tamb\u00e9m \u00e9 uma migra\u00e7\u00e3o por necessidade para conseguir uma vida melhor, feita com muitas dificuldades, barreiras, inclusive com a separa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia que ficou. Ent\u00e3o quem migra nessas condi\u00e7\u00f5es, buscando trabalho, tamb\u00e9m migra em situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade”, completa.<\/p>

Agora que as vagas na Universidade j\u00e1 est\u00e3o garantidas, a professora de direito afirma que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 trabalhar a quest\u00e3o da perman\u00eancia desses estudantes, o que j\u00e1 come\u00e7ou a ser feito pela rec\u00e9m criada\u00a0Comiss\u00e3o de Acolhida e Perman\u00eancia da UFSM. Ela conta tamb\u00e9m que a professora do Centro de Artes e Letras Eliana Sturza est\u00e1 elaborando, por meio do projeto Entrel\u00ednguas, um curso de portugu\u00eas espec\u00edfico para os estudantes que ingressaram pelo programa. Al\u00e9m disso, um dos focos do projeto a partir de agora vai ser a valida\u00e7\u00e3o de diplomas de refugiados e imigrantes que conclu\u00edram um curso universit\u00e1rio em seus pa\u00edses de origem e querem ter esse t\u00edtulo reconhecido no Brasil.<\/p>

Quatro anos de hist\u00f3ria<\/b><\/p>

Na quarta-feira, 25 de outubro, foi lan\u00e7ada uma mostra em homenagem aos quatro anos do projeto. A mostra \u201cMigraidh\/CSVM UFSM na luta pelo Direito Humano de Migrar\u201d, que relembra as notas t\u00e9cnicas, cursos, debates e demais a\u00e7\u00f5es promovidas pelo grupo, pode ser vista no hall da Antiga Reitoria da UFSM.<\/p>

Confira o\u00a0site<\/a>\u00a0do Migraidh<\/p>

Confira a\u00a0resolu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do programa de ingresso.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Texto e fotos: Iander Moreira Porcella – Acad\u00eamico de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Jornalismo e bolsista do N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional\/CCSH<\/em><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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