O N\u00facleo de Pesquisa e Estudos em Ci\u00eancia Pol\u00edtica realiza dia 28 de novembro, das 17h \u00e0s 19h, na sala 2274, pr\u00e9dio 74A o debate Ato Institucional N\u00ba 5 – 50 anos (1968\/2018). Os objetivos s\u00e3o debater e analisar o contexto do AI-5 e sua rela\u00e7\u00e3o com o processo pol\u00edtico brasileiro. O evento ter\u00e1 as palestras dos professores Jo\u00e3o Rodolpho Amaral Fl\u00f4res, Doutor em Ci\u00eancias Sociais, do Departamento de Ci\u00eancias Sociais, e Gilvan Veiga Dockhorn, Doutor em Hist\u00f3ria, do Departamento de Turismo. <\/p>\n
Sobre o Ato Institucional N\u00famero 5<\/strong><\/p>\n \tEditado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional n\u00famero 5 se tornou um dos marcos da ditadura de 1964, elevando os n\u00edveis de repress\u00e3o e de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O texto do AI-5 permitia ao presidente da Rep\u00fablica, sem passar por qualquer inst\u00e2ncia jur\u00eddica ou pol\u00edtica, de ordenar, por decreto, o fechamento do Congresso Nacional, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais e intervir nos estados e munic\u00edpios, passando por cima das limita\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o presidente poderia, sem nenhum rito jur\u00eddico-formal, cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos os direitos pol\u00edticos de quem quer que fosse. O N\u00facleo de Pesquisa e Estudos em Ci\u00eancia Pol\u00edtica realiza dia 28 de novembro, das 17h \u00e0s 19h, na sala 2274, pr\u00e9dio 74A o debate Ato Institucional N\u00ba 5 – 50 anos (1968\/2018). Os objetivos s\u00e3o debater e analisar o contexto do AI-5 e sua rela\u00e7\u00e3o com o processo pol\u00edtico brasileiro. O evento ter\u00e1 as […]<\/p>\n","protected":false},"author":274,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[193,73,61,103,59],"class_list":["post-1834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ai5","tag-ccsh","tag-ciencias-sociais","tag-evento","tag-turismo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/users\/274"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tO Ato tamb\u00e9m possibilitava, via decreto, ao governo confiscar bens. Do ponto de vista dos direitos civis, \u00e9 relevante a suspens\u00e3o do habeas corpus. Com isso, qualquer um poderia ser preso, mesmo sem flagrante, sem uma acusa\u00e7\u00e3o formal, por tempo indeterminado.
\n\tO governo poderia decretar estado de s\u00edtio e fixar o seu prazo de dura\u00e7\u00e3o, remover, aposentar ou reformar quaisquer titulares de cargos p\u00fablicos, suspender garantias constitucionais de liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, estabelecer censura \u00e0 imprensa, telecomunica\u00e7\u00f5es e divers\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de violar correspond\u00eancia pessoal.
\n\tQuatro senadores e 95 deputados tiveram seus mandatos imediatamente cassados e em torno de 500 pessoas tiveram suspensos seus direitos pol\u00edticos. O MDB perdeu 40% de seus parlamentares.
\n\tA segunda fase do governo autorit\u00e1rio come\u00e7a no final de 1968, a partir da edi\u00e7\u00e3o, no dia 13 de dezembro, do Ato Institucional n\u00famero 5, uma resposta ao aumento da mobiliza\u00e7\u00e3o contra o governo autorit\u00e1rio que ocorreu durante o ano. O AI-5 visava, portanto, estabelecer mecanismos severos de controle da sociedade, neutralizando opini\u00f5es contr\u00e1rias e produzindo uma opini\u00e3o favor\u00e1vel ao governo. Afora isso, as medidas tinham como meta terminar com a contesta\u00e7\u00e3o ao regime, pelo menos a de car\u00e1ter mais difuso e vinculada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral.
\n\tEm de janeiro de 1969, tendo por base discuss\u00e3o realizada no Conselho de Seguran\u00e7a Nacional, o governo tornou p\u00fablicas quatro tipos de puni\u00e7\u00f5es para quem tenha se comportado fora dos limites. As medidas tamb\u00e9m tinham efeitos retroativos, ou seja, atingiam atos realizados antes de sua publica\u00e7\u00e3o. As quatro puni\u00e7\u00f5es formalizadas tratavam de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, cassa\u00e7\u00e3o de mandato com suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e aposentadoria compuls\u00f3ria.
\n\tO AI-5 foi revogado no governo de Ernesto Geisel (1974-1978). Situa\u00e7\u00e3o possibilitada pela Emenda Constitucional n\u00ba 11, de dezembro de 1978. Seus efeitos, todavia, n\u00e3o poderiam ser contestados ou anulados, quest\u00e3o vedada pela Emenda Constitucional n\u00ba 1 de 1969, a qual impedia qualquer recurso judicial aos atos praticados pelo chamado \u2018Comando Supremo da Revolu\u00e7\u00e3o de 31 de mar\u00e7o de 1964\u2019. A medida inclu\u00eda as a\u00e7\u00f5es do governo federal, assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"