{"id":6440,"date":"2025-09-05T09:42:58","date_gmt":"2025-09-05T12:42:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/?p=6440"},"modified":"2025-09-05T09:45:49","modified_gmt":"2025-09-05T12:45:49","slug":"curso-de-direito-lanca-projeto-de-extensao-em-conjunto-com-procon-de-santa-maria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/2025\/09\/05\/curso-de-direito-lanca-projeto-de-extensao-em-conjunto-com-procon-de-santa-maria","title":{"rendered":"Curso de Direito lan\u00e7a projeto de extens\u00e3o em conjunto com Procon de Santa Maria"},"content":{"rendered":"\t\t
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O curso de Direito da UFSM iniciou neste ano o desenvolvimento do projeto de extens\u00e3o \u201cBalc\u00e3o do Consumidor\u201d em parceria com o Procon de Santa Maria. O projeto tem como objetivo ajudar consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, momento em que os cidad\u00e3os se encontram com d\u00edvidas e n\u00e3o conseguem pag\u00e1-las sem comprometer o b\u00e1sico para viver \u2014 como alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia. <\/span><\/p>

O Balc\u00e3o do Consumidor tem a sua atua\u00e7\u00e3o prevista de duas formas. A ajuda direta, em que ser\u00e3o oferecidos atendimentos gratuitos, nos quais uma equipe de profissionais orienta os consumidores, renegocia d\u00edvidas com os credores e tenta resolver os problemas sem precisar ir \u00e0 Justi\u00e7a. E a preven\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es educativas, como palestras, rodas de conversa e eventos comunit\u00e1rios, com o objetivo de educar a popula\u00e7\u00e3o a respeito da educa\u00e7\u00e3o financeira e uso consciente do cr\u00e9dito, conforme a Lei 14.871\/21, que trata da prote\u00e7\u00e3o dos superendividados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O projeto \u00e9 coordenado pela Professora Daniela Richter, do Departamento de Direito, e prev\u00ea eventuais a\u00e7\u00f5es conjuntas com outras \u00e1reas.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s a pandemia, foi registrado que a situa\u00e7\u00e3o do superendividamento no Brasil foi agravada significativamente. De acordo com o Mapa de Inadimpl\u00eancia elaborado pelo Serasa, em maio de 2021, 60 milh\u00f5es de pessoas estavam sem pagar suas d\u00edvidas. O Balc\u00e3o do Consumidor se baseia na necessidade de enfrentar quest\u00f5es como essa, que vem se tornando cada vez mais urgentes na sociedade. <\/span><\/p>

Com car\u00e1ter multidisciplinar e extensionista, o projeto prop\u00f5e-se como um espa\u00e7o de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o a consumidores, especialmente servidores p\u00fablicos de Santa Maria, com foco na media\u00e7\u00e3o de conflitos financeiros, preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e promo\u00e7\u00e3o do consumo sustent\u00e1vel. As a\u00e7\u00f5es propostas colaboram n\u00e3o s\u00f3 com a educa\u00e7\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com o desenvolvimento profissional e acad\u00eamico dos estudantes envolvidos. Seu objetivo final \u00e9 proteger o consumidor e equilibrar as rela\u00e7\u00f5es com os fornecedores, promovendo di\u00e1logo, dignidade e cidadania.<\/span><\/p>

Durante seus primeiros atendimentos, o Balc\u00e3o ir\u00e1 examinar demandas que n\u00e3o incluem somente as de superendividamento, realizando a an\u00e1lise de casos do Procon. O projeto, por ora, est\u00e1 atendendo dentro do Centro de Ci\u00eancias Naturais e Exatas (CCNE), no pr\u00e9dio 17, na sala de vidro entre os audit\u00f3rios B1 Marie Curie e B2 Milton Santos. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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