{"id":6599,"date":"2025-10-14T15:59:48","date_gmt":"2025-10-14T18:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/?p=6599"},"modified":"2025-10-14T15:59:49","modified_gmt":"2025-10-14T18:59:49","slug":"ufsm-recebe-pela-primeira-vez-congresso-brasileiro-e-latino-americano-de-bioetica-e-direito-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ccsh\/2025\/10\/14\/ufsm-recebe-pela-primeira-vez-congresso-brasileiro-e-latino-americano-de-bioetica-e-direito-animal","title":{"rendered":"UFSM recebe pela primeira vez congresso brasileiro e latino-americano de bio\u00e9tica e direito animal"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, a UFSM sediou o 8\u00ba Congresso Brasileiro e 5\u00ba Congresso Latino-Americano de Bio\u00e9tica e Direito Animal, que ocorreu de quarta (8) a sexta-feira (10) no audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico. O evento contou com 61 palestrantes e coordenadores de mesa, e tamb\u00e9m com 871 inscritos. As palestras tamb\u00e9m foram gravadas, e est\u00e3o dispon\u00edveis online no\u00a0canal da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (Prograd) no Youtube<\/a>.<\/p>\n

O congresso \u00e9 organizado pelo Instituto Abolicionista Animal (IAA), associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado sem fins lucrativos, criada para promover a discuss\u00e3o cient\u00edfica e educacional do direito e da \u00e9tica animal. Al\u00e9m de reunir pesquisadores, estudantes, ativistas e defensores dos animais do Brasil e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, o congresso tamb\u00e9m oportuniza a submiss\u00e3o de artigos para publica\u00e7\u00e3o nos anais do evento. A edi\u00e7\u00e3o de 2025 teve como tema \u201cNatureza, animais e desastres\u201d, e como subtema \u201cEntre a vulnerabilidade e a resili\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\"Um<\/a>\n
Dificuldades encontradas no resgate de animais v\u00edtimas de maus-tratos estiveram entre os temas abordados no congresso<\/figcaption>\n<\/figure>\n

Em 2024, a professora Nina Tr\u00edcia Disconzi Rodrigues, do Departamento de Direito da UFSM, tornou-se diretora do IAA, sendo a organizadora da edi\u00e7\u00e3o deste ano. A docente tamb\u00e9m \u00e9 coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito dos Animais (GPDA) da universidade.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<\/b>A abertura do evento, na quarta-feira, contou com a apresenta\u00e7\u00e3o online de artigos cient\u00edficos, lan\u00e7amento de livros, palestras, e apresenta\u00e7\u00e3o do DTG Noel Guarany (departamento de tradi\u00e7\u00f5es ga\u00fachas da UFSM) e do grupo de flamenco de Etiane Viana. No dia seguinte, ocorreram diversas palestras nos per\u00edodos da manh\u00e3, tarde e noite, com pesquisadores e palestrantes de v\u00e1rias universidades do Brasil, al\u00e9m de profissionais que atuam nessa \u00e1rea. Pela manh\u00e3, a tem\u00e1tica foi \u201cPol\u00edticas p\u00fablicas e direitos animais em desastres\u201d, explorada nos \u00e2mbitos nacional, estadual e municipal. As palestras de n\u00edvel estadual contaram com manifesta\u00e7\u00e3o do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza.<\/p>\n

O \u00faltimo dia do evento, na sexta-feira, contou com mais palestras no per\u00edodo da manh\u00e3 e da tarde. Pela noite, ocorreu a solenidade da posse dos novos membros da Academia Brasileira de Direito Animal, a entrega do \u201cPr\u00eamio Tobias Barreto\u201d para os melhores trabalhos apresentados e a solenidade de encerramento.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que a UFSM sedia o evento. A docente Nina Disconzi conta que o congresso \u00e9 normalmente realizado em capitais, tornando essa edi\u00e7\u00e3o ainda mais significativa. \u201cFoi um desafio muito grande. Tivemos que contar com a equipe dos alunos da UFSM, da gradua\u00e7\u00e3o e dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Foi um trabalho coletivo, vemos o engajamento dos alunos em todos os momentos, aqui presentes e ajudando\u201d, comenta.<\/p>\n

Segundo a docente, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o do evento, tamb\u00e9m est\u00e1 em planejamento um projeto para a cria\u00e7\u00e3o de um observat\u00f3rio da causa animal na universidade. \u201cN\u00f3s queremos que a UFSM seja um polo, digamos assim, de prote\u00e7\u00e3o animal, e sirva de modelo para todas as outras universidades p\u00fablicas federais do nosso pa\u00eds.\u201d, explica Nina.<\/p>\n

V<\/b>ice-governador \u2013\u00a0<\/b>Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o vice-governador comentou a nova proposta do governo estadual para a causa animal: o Fundo Estadual do Bem-Estar Animal. Refor\u00e7ou ainda que o Rio Grande do Sul seria o primeiro estado brasileiro a ter uma a\u00e7\u00e3o como esta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que essa \u00e9 a maior a\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos tempos, um grande avan\u00e7o. O governador Eduardo Leite enviou \u00e0 Assembleia Legislativa, e n\u00f3s estamos aguardando a vota\u00e7\u00e3o desse projeto. Tenho certeza que ainda esse ano ser\u00e1 votado e sancionado pelo governador, e com isso vamos ter condi\u00e7\u00f5es de ter um financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de maneira mais organizada e perene dentro do or\u00e7amento do Estado\u201d, explica.<\/p>\n

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O vice-governador Gabriel Souza participou do segundo dia do congresso<\/figcaption>\n<\/figure>\n

O fundo utilizaria uma parte do or\u00e7amento para recursos na \u00e1rea de bem-estar animal, al\u00e9m de repass\u00e1-los aos munic\u00edpios, para que criem os seus pr\u00f3prios fundos, posteriormente. \u201cVamos manter pol\u00edticas n\u00e3o s\u00f3 para c\u00e3es e gatos, mas para outras esp\u00e9cies, como \u00e9 o caso dos equinos tamb\u00e9m, que demandam maior aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Realmente \u00e9 um avan\u00e7o significativo, e isso vai criar tamb\u00e9m os fundos municipais, para que os munic\u00edpios possam receber recursos, al\u00e9m de viabilizar recursos tamb\u00e9m para entidades de prote\u00e7\u00e3o animal.\u201d<\/p>\n

Sobre propostas do governo estadual para situa\u00e7\u00f5es de desastres, como as enchentes, o vice-governador falou de uma nova parceria com o Instituto de Medicina Veterin\u00e1ria do Coletivo (IMVC), para auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia para animais, tendo em vista estes cen\u00e1rios.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o \u2013<\/b>\u00a0A bio\u00e9tica e o direito animal ainda s\u00e3o ramos relativamente novos, e transdisciplinares. No Brasil, a crueldade contra os animais foi considerada crime pela primeira vez pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pelo artigo 225. J\u00e1 os estudos da bio\u00e9tica, que relaciona a \u00e9tica e a biologia para pesquisar as quest\u00f5es morais entre os animais e seres humanos, surgiram entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1970, e no Brasil na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Maus-tratos aos animais \u00e9 crime, segundo a\u00a0Lei de Crimes Ambientais (Lei N\u00ba 9.605\/1998)<\/a>, que prev\u00ea penas de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa. Em 2020, a pena para maus tratos a c\u00e3es e gatos aumentou para deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos, de acordo com a\u00a0Lei N\u00ba 14.064\/2020<\/a>. Segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, no Brasil 71% das pessoas que cometem agress\u00f5es contra animais tamb\u00e9m cometem crimes contra humanos.<\/p>\n

Outro marco para a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos animais foi a Declara\u00e7\u00e3o de Cambridge sobre a Consci\u00eancia. Lida publicamente no dia 7 de julho de 2012 em Cambridge, no Reino Unido, o texto foi assinado por um grupo de cientistas do mundo todo, e afirmava que diversos animais tinham a capacidade de ter senci\u00eancia. Ou seja, animais vertebrados e cefal\u00f3podes (classe de animais aqu\u00e1ticos invertebrados: polvos, n\u00e1utilos, lulas e s\u00e9pias), t\u00eam a capacidade de sentir alegria e de sofrer, por exemplo.<\/p>\n

Trecho da Declara\u00e7\u00e3o de Cambridge:<\/b><\/p>\n

\u201cN\u00f3s declaramos o seguinte: a aus\u00eancia de um neoc\u00f3rtex n\u00e3o parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evid\u00eancias convergentes indicam que animais n\u00e3o humanos t\u00eam os substratos neuroanat\u00f4micos, neuroqu\u00edmicos e neurofisiol\u00f3gicos de estados de consci\u00eancia juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evid\u00eancias indica que os humanos n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos a possuir os substratos neurol\u00f3gicos que geram a consci\u00eancia. Animais n\u00e3o humanos, incluindo todos os mam\u00edferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, tamb\u00e9m possuem esses substratos neurol\u00f3gicos.\u201d<\/p>\n

(Tradu\u00e7\u00e3o de Mois\u00e9s Sbardelotto, publicada no site do\u00a0Instituto Humanitas Unisinos<\/a>)<\/p>\n

Por isso, o Congresso destaca-se como um evento que amplia o debate sobre a causa animal. \u201cQuando falamos em vulner\u00e1veis, falamos tamb\u00e9m do animal. J\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a maus-tratos, mas que tem que ser ampliada. Hoje, s\u00f3 c\u00e3es e gatos t\u00eam uma pena maior; equ\u00eddeos, por exemplo, n\u00e3o t\u00eam. Estamos nesse processo de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e de legisla\u00e7\u00f5es para proteger os animais, pelo menos os sencientes. Para isso, \u00e9 preciso profissionais do Direito, da Veterin\u00e1ria, de v\u00e1rios ramos, para conseguir entender a complexidade do tema.\u201d, explica a professora Nina Disconzi.<\/p>\n

Texto: Giulia Maffi, estudante de Jornalismo e bolsista da Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Fotos: Paulo Bara\u00fana, estudante de Desenho Industrial e bolsista da Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/i><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Lucas Casali<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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