{"id":10414,"date":"2024-11-11T18:09:03","date_gmt":"2024-11-11T21:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/?page_id=10414"},"modified":"2024-11-11T18:11:52","modified_gmt":"2024-11-11T21:11:52","slug":"regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-profissional-em-ensino-de-historia-profhistoria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/regulamento-interno-do-programa-de-pos-graduacao-profissional-em-ensino-de-historia-profhistoria","title":{"rendered":"Regulamento Interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria – ProfHist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\t\t
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\"Bras\u00e3o<\/div>

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/font><\/H1>\r\n\r\n
\r\n
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/div><\/font><\/b>\r\n
CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/div><\/font><\/b>\r\n\r\n
\r\n

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL EM ENSINO DE HIST\u00d3RIA DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA UFSM<\/div><\/font><\/b>\r\n
\r\n\r\n

                                          Anexo I da Portaria Normativa CE n\u00b0 001, de 08 de AGOSTO de 2024.<\/font><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/ul><\/div>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n

                                          DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria), stricto sensu, da modalidade de mestrado profissional e doutorado profissional, presencial, tem por objetivo t\u00eam como objetivo proporcionar forma\u00e7\u00e3o continuada que contribua para a melhoria da qualidade do exerc\u00edcio da doc\u00eancia em Hist\u00f3ria na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, visando a dar ao(\u00e0) egresso(a) qualifica\u00e7\u00e3o certificada para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de professor(a) de Hist\u00f3ria.<\/p>\r\n\r\n

                                          I \u2013 o mestrado profissional \u00e9 direcionado \u00e0 reflex\u00e3o sobre a experi\u00eancia pr\u00e1tica, visando \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas, processos e a aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos, tecnologias e resultados cient\u00edficos na solu\u00e7\u00e3o de problemas em seu ambiente de atua\u00e7\u00e3o profissional; e, <\/p>\r\n

                                          II \u2013 o doutorado profissional visa formar profissionais em alto n\u00edvel, capazes de produzir conhecimento inovador para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas e desafios da escola b\u00e1sica; conhecimentos que atendam aos desafios da constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o efetiva, que prepare os(as) estudantes para participar e lutar por esferas p\u00fablicas democr\u00e1ticas e inclusivas, com esp\u00edrito cr\u00edtico e pensamento cient\u00edfico e de problematizar o presente e o passado, para construir horizontes de expectativas renovados.<\/p>\r\n\r\n

                                          Art. 2\u00b0 O ProfHist\u00f3ria \u00e9 um Programa em rede nacional, conduzindo ao t\u00edtulo de Mestre(a) e\/ou Doutor(a) em Ensino de Hist\u00f3ria, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrado por Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais vinculadas a Institui\u00e7\u00f5es Associadas.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Denomina-se Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local o conjunto de docentes da Institui\u00e7\u00e3o Superior, que \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do curso, conforme expresso nos artigos 5\u00b0 e 10\u00b0 deste Regulamento.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Denomina-se Institui\u00e7\u00e3o Associada a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior que integra a rede nacional do ProfHist\u00f3ria.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A UFSM integra a rede nacional do ProfHist\u00f3ria como Institui\u00e7\u00e3o Associada.<\/p>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n

                                          DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 3\u00b0 A Rede Nacional do ProfHist\u00f3ria tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional; e,<\/p>\r\n

                                          II \u2013 Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais.<\/p>\r\n

                                          Art. 4\u00b0 A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, que apresenta fun\u00e7\u00f5es deliberativas e executivas, \u00e9 composta pelos seguintes membros(as) com mandato de 3 (tr\u00eas) anos e possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o:<\/P>\r\n

                                          I \u2013 coordenador(a) acad\u00eamico(a), que preside a Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 coordenador(a) adjunto(a), que assessora o(a) coordenador(a) acad\u00eamico(a) nos f\u00f3runs de coordenadores(as) e planejamento anual; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 coordenador(a) de avalia\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 coordenador(a) de bolsas; e, <\/p>\r\n

                                          V \u2013 1 (um\/uma) representante, em n\u00edvel nacional, de cada uma das Linhas de Pesquisa que estrutura o ProfHist\u00f3ria.

                                          \r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O(a) coordenador(a) acad\u00eamico(a) e o(a) coordenador(a) adjunto s\u00e3o eleitos(as) pelos(as) coordenadores(as) das Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais, na plen\u00e1ria nacional de coordenadores(as), por meio de voto aberto. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) coordenadores(as) de avalia\u00e7\u00e3o e de bolsas e os(as) representantes das 4 (quatro) linhas de pesquisa s\u00e3o escolhidos(as) pelo(a) coordenador(a) acad\u00eamico(a). <\/p>\r\n

                                          Art. 5\u00b0 A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local \u00e9 uma comiss\u00e3o executiva com fun\u00e7\u00e3o deliberativa em inst\u00e2ncia local, presidida pelo Coordenador Acad\u00eamico Local e por um Colegiado composto pelo corpo docente e por 1 (um\/uma) representante discente do curso de Mestrado Profissional e 1 (um\/uma) representante discente do curso de Doutorado Profissional eleitos pelos seus pares. <\/p>\r\n

                                          Art. 6\u00b0. O ProfHist\u00f3ria na UFSM ter\u00e1 a seguinte organiza\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 \u00f3rg\u00e3o colegiado, denominado \u201ccolegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional de Ensino de Hist\u00f3ria da UFSM\u201d; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a) substituto(a), indicados e eleitos pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria e com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido, a crit\u00e9rio do Programa; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 secretaria de apoio administrativo vinculada ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios do SNPG; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, denominada \u201cComiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional de Ensino de Hist\u00f3ria da UFSM\u201d

                                          \r\n

                                          VII \u2013 comiss\u00e3o de bolsas, denominada \u201cComiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional de Ensino de Hist\u00f3ria da UFSM\u201d

                                          \r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:

                                          \r\n

                                          I \u2013 os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como \u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021 para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.

                                          \r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.

                                          \r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento e de seus membros n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) part\u00edcipe.

                                          \r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:

                                          \r\n

                                          I \u2013 a mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.

                                          \r\n

                                          Art. 7\u00b0 O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a).

                                          \r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Em programas profissionais, poder\u00e3o compor a equipe docente do programa professores(as) sem a titula\u00e7\u00e3o de doutor(a), atendendo aos percentuais previstos no SNPG e em conson\u00e2ncia com o documento de \u00e1rea de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES.

                                          \r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) docentes n\u00e3o doutores em programas profissionais devem ter perfil profissional e reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnico-cient\u00edfica\/inova\u00e7\u00e3o coerente com as linhas de pesquisa e \u00e1reas do programa de p\u00f3sgradua\u00e7\u00e3o, cujos crit\u00e9rios e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos pelo respectivo colegiado.

                                          \r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O(A) coordenador(a) e o(a) coordenador(a) substituto(a) ser\u00e3o eleitos(as) pelos(as) docentes permanentes, discentes e pelos(as) servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos(as) que atuam no Programa, sendo designados(as) de acordo com as normas vigentes na UFSM.

                                          \r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Os mandatos do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a) vigorar\u00e3o por 2 anos, podendo haver recondu\u00e7\u00f5es ao cargo, sob decis\u00e3o do colegiado.

                                          \r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

                                          Do Colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ensino de Hist\u00f3ria<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 8\u00b0 O colegiado do Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenador(a) do Programa, como Presidente; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 coordenador(a) substituto(a) do Programa; e, <\/p>\r\n

                                          III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e discente. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) do Centro de Educa\u00e7\u00e3o, mediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica; <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares; <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a); <\/p>\r\n

                                          \u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes previstos(as) no inciso III poder\u00e3o ser substitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do pr\u00f3prio representante ou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente no curso. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). <\/p>\r\n

                                          Art. 9\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenar a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e atividades do ProfHist\u00f3ria em \u00e2mbito nacional, visando sua excel\u00eancia acad\u00eamica e administrativa; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 elaborar os editais dos Processos Seletivos de Acesso ao ProfHist\u00f3ria para o mestrado profissional e o doutorado profissional e organizar todo o processo; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 definir crit\u00e9rios e executar a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos em conson\u00e2ncia com os requisitos determinados pelas ag\u00eancias de fomento; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 deliberar sobre as propostas de credenciamento e descredenciamento de docentes feitas pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais, a partir dos crit\u00e9rios estabelecidos no Regimento Nacional; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 realizar processo quadrienal de recredenciamento das Institui\u00e7\u00f5es Associadas, com base em crit\u00e9rios estabelecidos por este Regimento; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 deliberar sobre altera\u00e7\u00f5es das ementas das disciplinas e dos requisitos para a conclus\u00e3o dos cursos de mestrado profissional e doutorado profissional, propostas pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais; <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 deliberar sobre novas propostas de ementas de disciplinas apresentadas pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais para os cursos de mestrado profissional e doutorado profissional; <\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 propor um calend\u00e1rio anual de atividades; <\/p>\r\n

                                          IX \u2013 garantir a articula\u00e7\u00e3o entre as Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais; <\/p>\r\n

                                          X \u2013 manter a organicidade do ProfHist\u00f3ria, observando sua finalidade e projeto acad\u00eamico; <\/p>\r\n

                                          XI \u2013 realizar encontro anual dos coordenadores acad\u00eamicos locais com a Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional; e, <\/p>\r\n

                                          XII \u2013 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades complementares, tais como palestras e minicursos. <\/p>\r\n

                                          Art. 10. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local da UFSM: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenar, organizar e executar em n\u00edvel local as a\u00e7\u00f5es e atividades do ProfHist\u00f3ria na UFSM; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 representar, na pessoa do(a) coordenador(a) acad\u00eamico local(a), o ProfHist\u00f3ria junto aos \u00f3rg\u00e3os da UFSM; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 coordenar a aplica\u00e7\u00e3o na UFSM do Exame Nacional de Acesso ao ProfHist\u00f3ria para o curso de mestrado profissional; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 coordenar a organiza\u00e7\u00e3o da etapa local do processo seletivo de acesso ao mestrado e doutorado profissional do ProfHist\u00f3ria; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 propor e deliberar, a cada per\u00edodo, a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica local e a distribui\u00e7\u00e3o de carga did\u00e1tica e orienta\u00e7\u00f5es entre os(as) membros(as) do corpo docente local; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 constituir processos de avalia\u00e7\u00e3o de credenciamento e descredenciamento de membros(as) de seu corpo docente e encaminh\u00e1-los \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional; <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 elaborar e encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o sobre suas atividades e um relat\u00f3rio quadrienal de avalia\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 definir a forma e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das disciplinas; <\/p>\r\n

                                          IX \u2013 definir a forma e os crit\u00e9rios da obrigatoriedade da frequ\u00eancia dos(as) discentes em cada atividade; <\/p>\r\n

                                          X \u2013 decidir sobre solicita\u00e7\u00f5es de trancamento e cancelamento de disciplinas; <\/p>\r\n

                                          XI \u2013 definir os crit\u00e9rios de cancelamento da matr\u00edcula e desligamento de discentes no ProfHist\u00f3ria; <\/p>\r\n

                                          XII \u2013 definir as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares dos discentes em conson\u00e2ncia com as normas internas da UFSM; <\/p>\r\n

                                          XIII\u2013 definir o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do mestrado profissional e do doutorado profissional pelo(a) discente regularmente matriculado(a) no ProfHist\u00f3ria, conforme as normas da UFSM, explicitando esse prazo neste regulamento interno; <\/p>\r\n

                                          XIV \u2013 zelar pelo fluxo de defesas no prazo estabelecido pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional e pelo Regimento Interno do ProfHist\u00f3ria da UFSM; e, <\/p>\r\n

                                          XV \u2013 estimular a organiza\u00e7\u00e3o de atividades complementares, tais como palestras, oficinas e eventos. <\/p>\r\n

                                          Art. 11. A Plen\u00e1ria Nacional de Coordenadores(as) do ProfHist\u00f3ria \u00e9 constitu\u00edda pelos(as) membros(as) da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional e pelos(as) Coordenadores(as) das Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais e \u00e9 convocada pelo(a) Coordenador(a) Nacional do ProfHist\u00f3ria, com a finalidade de debater e deliberar sobre temas e quest\u00f5es pertinentes ao ProfHist\u00f3ria, propostos pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional e\/ou pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais. <\/p>\r\n

                                          Art. 12. Caber\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional e \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es locais promover o efetivo funcionamento do Programa em regime de responsabilidade compartilhada: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 garantir a gest\u00e3o administrativa e acad\u00eamica dos cursos de mestrado profissional e doutorado profissional; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 promover a capacita\u00e7\u00e3o dos(as) seus(uas) discentes dentro da proposi\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o continuada; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 possibilitar, promover e divulgar as a\u00e7\u00f5es docentes do ensino e da pesquisa junto ao Programa; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 manter atualizado os registros do ProfHist\u00f3ria na Plataforma Sucupira; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 promover a intera\u00e7\u00e3o entre as Institui\u00e7\u00f5es Associadas; e, <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 construir e manter estruturas de car\u00e1ter tecnol\u00f3gico que contemplem atividades conjuntas. <\/p>\r\n

                                          Art. 13. As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) presidente da sess\u00e3o o voto qualificado. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1a (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\r\n

                                          Art. 14. As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de membros do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n

                                          Art. 15. Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados(as) para nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e oito) horas. <\/p>\r\n

                                          Art. 16. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa. <\/p>\r\n

                                          Art. 17. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido pelo regulamento geral da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado. <\/p>\r\n

                                          Art. 18. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais. <\/p>\r\n

                                          Art. 19. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) presidente\/coordenador(a). <\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

                                          Da Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 20. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) coordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria) na UFSM: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 fazer cumprir este regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras quest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; <\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para ingresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n

                                          IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente; <\/p>\r\n

                                          X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de bolsas; e, <\/p>\r\n

                                          XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

                                          Art. 21. O(a) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

                                          Art. 22. Em caso de vac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1a (primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato. <\/p>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\r\n

                                          Da Secretaria<\/p> \r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 23. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao respectivo coordenador, relacionados \u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre outras; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o, autoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados pela CAPES e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos discentes e docentes do Programa; <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em atividade no Programa; <\/p>\r\n

                                          IX \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          X \u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do Programa; e, <\/p>\r\n

                                          XI \u2013 articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se tecnicamente \u00e0 PRPGP, sem preju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem. <\/p>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\r\n

                                          Do Corpo Docente<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 24. O corpo docente local do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria) ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e, <\/p>\r\n

                                          II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na UFSM. <\/p>\r\n

                                          2\u00b0 O t\u00edtulo de Doutor(a) poder\u00e1 ser dispensado at\u00e9 o limite previsto no SNPG. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista no caput deste artigo n\u00e3o se aplica ao corpo docente de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Art. 25. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria) far-se-\u00e3o por meio de edital anual elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional e os pedidos ser\u00e3o encaminhados para a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local a partir dos seguintes documentos: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 carta de solicita\u00e7\u00e3o justificando a linha de pesquisa na qual deseje atuar e sua rela\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 c\u00f3pia de seu curriculum vitae, no modelo Lattes, com dados referentes aos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos, indicando produ\u00e7\u00e3o intelectual em conson\u00e2ncia com a(s) linha(s) de pesquisa e a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 projeto de pesquisa a ser desenvolvido de acordo com a(s) linha(s) de pesquisa e a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o do Programa; e, <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 plano de trabalho a ser desenvolvido. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos de n\u00e3o recredenciamento, o(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este per\u00edodo, observando as normas do SNPG. <\/p>\r\n

                                          Art. 26. Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local avaliar os pedidos de credenciamento, observando os documentos e crit\u00e9rios estabelecidos e emitir parecer consolidado das solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o final do credenciamento. <\/p>\r\n

                                          Art. 27. O descredenciamento do ProfHist\u00f3ria por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) docente poder\u00e1 ocorrer a qualquer tempo, mediante comunica\u00e7\u00e3o formal e justificativa. <\/p>\r\n

                                          Art. 28. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; e, <\/p>\r\n

                                          II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este Regulamento, o Regimento Nacional do ProfHist\u00f3ria e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\r\n

                                          Do Corpo Discente<\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 29. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria) da UFSM deve: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela sociedade; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, este regulamento, o Regimento Nacional do ProfHist\u00f3ria e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja benefici\u00e1rio(a); <\/p>\r\n

                                          III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na UFSM, assim como o registro de suas atividades no curr\u00edculo lattes do CNPq ou outro que venha a substitu\u00ed-lo; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es; e, <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua atividade no curso. <\/p>\r\n\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o VI<\/p>\r\n

                                          Da Comiss\u00e3o de Bolsas <\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 30. S\u00e3o compet\u00eancias da comiss\u00e3o de bolsas: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem homologados pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

                                          a) os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas adotados pelo Programa; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e encaminh\u00e1-lo a unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e acompanhamento dos bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho acad\u00eamico individual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos bolsistas; <\/p>\r\n

                                          V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos bolsistas CAPES no est\u00e1gio de doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas por esta ag\u00eancia; <\/p>\r\n

                                          VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas para realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de exerc\u00edcios domiciliares ou licen\u00e7a-maternidade; <\/p>\r\n

                                          VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade competente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao v\u00ednculo empregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes candidatos a receber bolsa de estudos; <\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, os relat\u00f3rios de atividades dos bolsistas aprovados pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\r\n

                                          IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia financiador da bolsa, procedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de defesa por parte do discente; e, <\/p>\r\n

                                          X \u2013 assegurar o cumprimento das normas dos Programas de bolsas; <\/p>\r\n

                                          Art. 31. A comiss\u00e3o de bolsas ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenador(a) do Programa; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 2 (dois\/duas) representantes do corpo docente, no m\u00ednimo; e; <\/p>\r\n

                                          III \u2013 1 (um\/uma) representante do corpo discente, no m\u00ednimo, escolhido(a) por seus pares. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s) discente(s) dever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como discente(s) regular(es). <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o pode ser exercida por qualquer membro(a) docente permanente do Programa desde que aprovada pelo colegiado. <\/p>\r\n

                                          Art. 32. Os representantes das comiss\u00f5es de bolsas ser\u00e3o nomeados por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da respectiva unidade de ensino. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o de bolsas possua c\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau com o acad\u00eamico contemplado com bolsa, este(a) integrante dever\u00e1 declarar impedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos representantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses. <\/p>\r\n

                                          \u00a73\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o deve manter em sua p\u00e1gina web os nomes dos integrantes atuais da comiss\u00e3o de bolsas. <\/p>\r\n

                                          Art. 33. A comiss\u00e3o de bolsas reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente da comiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado do Programa. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio emitido pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9 de 3 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida. <\/p>\r\n

                                          Art. 34. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas caber\u00e1 recurso em 1a (primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a (segunda) ao conselho da respectiva unidade de ensino e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao CEPE. <\/p>\r\n

                                          Art. 35. A comiss\u00e3o de bolsas n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas diretamente aos docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o oriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais espec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto. <\/p>\r\n

                                          Art. 36. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o dos colegiados dos Programas de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o, em conformidade com este regulamento e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\r\n

                                          Art. 37. A concess\u00e3o de bolsas para o ProfHist\u00f3ria, feita em conson\u00e2ncia com os requisitos determinados pelas ag\u00eancias de fomento e com os crit\u00e9rios estabelecidos em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada, ocorre de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos no Exame Nacional de Acesso ao ProfHist\u00f3ria para o mestrado ou no Processo Seletivo de Acesso ao ProfHist\u00f3ria para o doutorado, consideradas separadamente as ofertas de vagas dispon\u00edveis pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais. <\/p>\r\n

                                          Art. 38. A manuten\u00e7\u00e3o da bolsa de estudos pelo discente est\u00e1 condicionada aos seguintes crit\u00e9rios: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 ao cumprimento das atividades curriculares previstas para cada semestre letivo, exceto em circunst\u00e2ncias excepcionais, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional; e, <\/p>\r\n

                                          II \u2013 \u00e0 entrega do relat\u00f3rio anual de atividade, com parecer do(a) orientador(a). <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A bolsa de estudos ser\u00e1 cancelada em caso de uma reprova\u00e7\u00e3o em disciplina. <\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o VII<\/p>\r\n

                                          Da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n
                                          \r\n\r\n

                                          Art. 39. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Programa Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria da UFSM realizar\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o do corpo discente apenas para o doutorado, havendo uma sele\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica para o mestrado, definida na Se\u00e7\u00e3o I do Cap\u00edtulo IV deste Regulamento. <\/p>\r\n

                                          Art. 40. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Doutorado Profissional do Programa Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos no Programa; e, <\/p>\r\n

                                          III \u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a rela\u00e7\u00e3o final dos candidatos classificados e suplentes, para publicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia. <\/p>\r\n

                                          Art. 41. Ao(\u00c1) presidente da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o compete: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das reuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos os(as) candidatos(as); <\/p>\r\n

                                          III \u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e, <\/p>\r\n

                                          IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Art. 42. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados no Programa, sendo no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados pelo colegiado do Programa e designados por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da respectiva unidade de ensino. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 possuir, pelo menos, 1 (um\/uma) docente de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o presidente da comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Art. 43. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Em todos os casos, o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o deve manter em sua p\u00e1gina web os nomes dos integrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Art. 44. Dever\u00e1 declarar-se impedido ou suspeito de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, o membro que: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos candidatos inscritos participantes do certame, tenha c\u00f4njuge, companheiro, parentes at\u00e9 o terceiro grau participando do processo seletivo; e, <\/p>\r\n

                                          II \u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros, resultando em n\u00famero de membros da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um ou mais membros da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do processo seletivo. <\/p>\r\n

                                          Art. 45. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino. <\/p>\r\n

                                          Art. 46. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as). <\/p>\r\n

                                          Art. 47. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a71\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o previamente publicado. <\/p>\r\n

                                          \u00a72\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1ria ao processo seletivo vigente e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite cronograma fixado no Edital, devendo ser informado a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

                                          \u00a73\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida. <\/p>\r\n

                                          Art. 48. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a71\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da Comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a72\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples. <\/p>\r\n

                                          Art. 49. \u00c9 vedada, aos membros da comiss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo. <\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO III <\/p>\r\n

                                          DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O <\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

                                          Da Orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 50. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1a (primeira) matr\u00edcula.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o discente poder\u00e1 dispor de coorientador(es\/as).<\/p>\r\n

                                          Art. 51. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\r\n

                                          Art. 52. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a):<\/p>\r\n

                                          I \u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese; e,<\/p>\r\n

                                          III \u2013 presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese de seu(sua) orientando(a). <\/p>\r\n

                                          Art. 53. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es\/as):<\/p>\r\n

                                          I \u2013 docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ou,<\/p>\r\n

                                          II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as), portadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico: A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\r\n

                                          Art. 54. Ao(s) coorientador(es\/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa.<\/p>\r\n

                                          Art. 55. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente e\/ou do(a) orientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser homologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

                                          Do Regime Did\u00e1tico<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 56. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno.<\/p>\r\n

                                          Art. 57. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no plano de estudos do aluno, em conson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\r\n

                                          Art. 58. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou,<\/p>\r\n

                                          II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais disciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento espec\u00edficos do Programa ou transversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 59. O curso de mestrado do Programa Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria prev\u00ea 420 (quatrocentas e vinte) horas de atividades did\u00e1ticas, correspondentes a 28 (vinte e oito) cr\u00e9ditos no total, sendo pelo menos 17 (dezessete) obtidos em disciplinas obrigat\u00f3rias, e os demais vinculados a disciplinas optativas\/eletivas ou ACPG.<\/p>\r\n

                                          Art. 60. O curso de doutorado do Programa Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria prev\u00ea 840 (oitocentas e quarenta) horas de atividades did\u00e1ticas, correspondentes a 56 (cinquenta e seis) cr\u00e9ditos no total, sendo pelo menos 19 (dezenove) obtidos em disciplinas obrigat\u00f3rias, e os cr\u00e9ditos obtidos em atividades que envolvem Semin\u00e1rio de Pesquisa, Semin\u00e1rios Tutoriais, Orienta\u00e7\u00e3o, Exame de Defesa de Tese e Defesa de Tese.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. As descri\u00e7\u00f5es, ementas e bibliografias das disciplinas s\u00e3o discriminadas em um Cat\u00e1logo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado regularmente pela Coordena\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\r\n

                                          Art. 61. No mestrado profissional e no doutorado profissional a estrutura curricular se desenvolver\u00e1 em torno de 3 (tr\u00eas) n\u00facleos de estudos:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 N\u00facleo de Estudos B\u00e1sicos: disciplinas obrigat\u00f3rias realizadas de forma presencial;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 N\u00facleo de Estudos Tem\u00e1ticos: estudos realizados em forma de semin\u00e1rios e vinculados \u00e0s linhas de pesquisa e projetos de investiga\u00e7\u00e3o, envolvendo os temas referenciais do ensino de hist\u00f3ria, sendo que os semin\u00e1rios tem\u00e1ticos ser\u00e3o oferecidos em rede, entre institui\u00e7\u00f5es associadas do ProfHist\u00f3ria; e,<\/p>\r\n

                                          III \u2013 N\u00facleo de Estudos Orientados: semin\u00e1rios com vistas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de projeto de pesquisa de doutorandos\/as, envolvendo orienta\u00e7\u00f5es coletivas (Semin\u00e1rio de Pesquisa) e individuais (Semin\u00e1rio Tutorial).<\/p>\r\n

                                          Art. 62. A organiza\u00e7\u00e3o curricular deve observar rigorosamente o projeto acad\u00eamico pedag\u00f3gico do ProfHist\u00f3ria, estruturado nas seguintes linhas de pesquisa:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 Saberes hist\u00f3ricos no espa\u00e7o escolar;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 Linguagens e narrativas hist\u00f3ricas: produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o;<\/p>\r\n

                                          III \u2013 Saberes hist\u00f3ricos em diferentes espa\u00e7os de mem\u00f3ria; e,<\/p>\r\n

                                          IV \u2013 Ensino de Hist\u00f3ria e Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Local deve garantir a oferta das disciplinas obrigat\u00f3rias e optativas, conforme definido no projeto acad\u00eamico do ProfHist\u00f3ria, como um dos requisitos para integraliza\u00e7\u00e3o dos cursos de mestrado profissional e doutorado profissional, juntamente com a disserta\u00e7\u00e3o ou a tese.<\/p>\r\n

                                          Art. 63. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\r\n

                                          Art. 64. Poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos a atividades complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) at\u00e9 o limite de 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos exigidos para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do doutorado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos correspondente \u00e0 cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas, art\u00edsticas, interc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Para fins de atribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e comprovadas no per\u00edodo em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser requeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para registro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a).<\/p>\r\n

                                          Art. 65. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.<\/p>\r\n

                                          Art. 66. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o regulamento de cada Programa de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o, observado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 011\/2003 ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado poder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com o regulamento de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Art. 67. O curso de mestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses e o curso de doutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e oito) meses.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Os prazos m\u00e1ximos estabelecidos no caput deste artigo ser\u00e3o acrescidos de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados somente por mais 6 (seis) meses.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os prazos definidos no caput, poder\u00e3o ser prorrogados, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a), por:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\r\n

                                          II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as) n\u00e3o bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 68. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, licen\u00e7a maternidade ou paternidade, com suspens\u00e3o da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A p\u00f3s-graduanda poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a maternidade por um prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O p\u00f3s-graduando poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a paternidade por um prazo de 20 (vinte) dias, que poder\u00e1 ser superior nos casos amparados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP.<\/p>\r\n

                                          Art. 69. Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado e doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010 ou outra que a substitua.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A l\u00edngua estrangeira para a sufici\u00eancia no doutorado obrigatoriamente deve ser distinta da sufici\u00eancia da l\u00edngua estrangeira do mestrado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Os(As) discentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n

                                          DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

                                          Do Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 70. O ingresso de discentes no mestrado profissional em Ensino de Hist\u00f3ria ser\u00e1 feito por meio de um Exame Nacional de Acesso, versando sobre Programa de conte\u00fado previamente definido e divulgado por Edital.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O Exame Nacional de Acesso ao mestrado profissional consiste em uma prova com quest\u00f5es objetivas e discursivas realizada, ao mesmo tempo, em todas as Institui\u00e7\u00f5es Associadas, sob a supervis\u00e3o das Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais;<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 As normas de realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscri\u00e7\u00e3o, os hor\u00e1rios e locais de aplica\u00e7\u00e3o do exame, o n\u00famero de vagas em cada Institui\u00e7\u00e3o Associada e os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos por Edital elaborado pela Comiss\u00e3o Acad\u00eamica Nacional.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A sele\u00e7\u00e3o dos(as) discentes aprovados(as) e a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudos em conson\u00e2ncia com os requisitos determinados pelas ag\u00eancias de fomento se d\u00e3o pela classifica\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas dispon\u00edveis pelas Comiss\u00f5es Acad\u00eamicas Locais.<\/p>\r\n

                                          Art. 71. O ingresso de discentes no doutorado profissional em Ensino de Hist\u00f3ria ser\u00e1 realizado por meio da an\u00e1lise de projetos de pesquisa dos(as) candidatos(as) e, eventualmente, outros processos dissertativos em 2 (duas) fases, uma etapa local e uma etapa nacional.<\/p>\r\n

                                          Art. 72. Cada Institui\u00e7\u00e3o Associada oferecer\u00e1 o n\u00famero m\u00ednimo de 12 (doze) vagas por processo seletivo para o mestrado profissional e 3 (tr\u00eas) vagas para o doutorado profissional.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A oferta de vagas deve considerar a capacidade do corpo docente e a demanda da regi\u00e3o em que se insere a Institui\u00e7\u00e3o Associada, n\u00e3o devendo ser inferior ao n\u00famero m\u00ednimo estabelecido no caput deste artigo.<\/p>\r\n

                                          Art. 73. Podem matricular-se no ProfHist\u00f3ria diplomados(as) em cursos de Licenciatura reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o na disciplina escolar Hist\u00f3ria, em efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\r\n

                                          Art. 74. Os discentes ser\u00e3o matriculados(as) nas Institui\u00e7\u00f5es Associadas, as quais ser\u00e3o respons\u00e1veis por emitir o diploma de Mestre(a) e\/ou Doutor(a) em Ensino de Hist\u00f3ria, uma vez cumpridos todos os requisitos para conclus\u00e3o do curso.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

                                          Da Matr\u00edcula<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 75. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\r\n

                                          Art. 76. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9 de responsabilidade do(a) discente.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n

                                          Art. 77. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa ter\u00e3o direito \u00e0 matr\u00edcula regular em qualquer disciplina ofertada pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, desde que previsto no seu plano de estudos e havendo disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas quais o(a) discente tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\r\n

                                          Art. 78. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/p>\r\n

                                          Art. 79. O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico escolar do(a) discente;<\/p>\r\n

                                          III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes;<\/p>\r\n

                                          IV \u2013 quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, desde que os crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam previstos no regulamento do Programa, mediante justificativa fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e aprovado pelo colegiado;<\/p>\r\n

                                          V \u2013 quando tiver feito a passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o seja aprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula de doutorado ser\u00e1 cancelada; ou,<\/p>\r\n

                                          VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 80. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM.<\/p>\r\n

                                          Art. 81. A mobilidade acad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004 e UFSM n\u00b0 028\/2017 ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.<\/p>\r\n

                                          Art. 82. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu; ou,<\/p>\r\n

                                          II \u2013 quando da passagem direta do curso de mestrado para curso de doutorado.<\/p>\r\n

                                          Art. 83. A crit\u00e9rio do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da UFSM.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I poder\u00e1 ser concedida para as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham cursado, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de outras IES nacionais ou estrangeiras; ou,<\/p>\r\n

                                          III \u2013 para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a) especial I.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser destinadas aos discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n

                                          Art. 84. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\r\n

                                          Da Frequ\u00eancia e Avalia\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 85. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade.<\/p>\r\n

                                          Art. 86. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um);<\/p>\r\n

                                          IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou<\/p>\r\n

                                          X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 AP (Aprovado\/a);<\/p>\r\n

                                          II \u2013 NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\r\n

                                          III \u2013 R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou,<\/p>\r\n

                                          IV \u2013 I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o a que se refere o inciso IV corresponde a trabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n

                                          I \u2013 tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n

                                          II \u2013 licen\u00e7a gestante;<\/p>\r\n

                                          III \u2013 suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou,<\/p>\r\n

                                          IV \u2013 casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o IV<\/p>\r\n

                                          Do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 87. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a) discente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do doutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus conhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produ\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p>\r\n

                                          Art. 88. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de mestrado e doutorado do Programa Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria, cabendo ao discente concluir esta etapa at\u00e9 o 18\u00b0 (d\u00e9cimo oitavo) m\u00eas do curso, para o mestrado, e at\u00e9 o 30\u00b0 (trig\u00e9simo) m\u00eas do curso, para o doutorado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O exame de qualifica\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado corresponde \u00e0 discuss\u00e3o do projeto, que deve contemplar, necessariamente, a perspectiva cr\u00edtico-anal\u00edtica que engloba as 2 (duas) primeiras dimens\u00f5es (definidas no par\u00e1grafo 1\u00b0 do art. 94 deste Regulamento) e a apresenta\u00e7\u00e3o inicial da perspectiva propositiva da disserta\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A apresenta\u00e7\u00e3o inicial da perspectiva propositiva da disserta\u00e7\u00e3o \u00e9 um texto acad\u00eamico no qual \u00e9 preciso constar: a explicita\u00e7\u00e3o e a justificativa do tema e o problema de pesquisa; os objetivos do trabalho e as interlocu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas privilegiadas, bem como o plano que especifica e justifica o formato da disserta\u00e7\u00e3o pretendida. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Cumpridas essa fase, o(a) discente ser\u00e1 considerado(a) apto(a) a desenvolver plenamente a 2 a (segunda) etapa do processo.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 O exame de qualifica\u00e7\u00e3o da tese de doutorado corresponde \u00e0 discuss\u00e3o dos primeiros cap\u00edtulos, que devem contemplar, necessariamente, a perspectiva cr\u00edtico-anal\u00edtica que engloba as 2 (duas) primeiras dimens\u00f5es (definidas no art. 95 deste Regulamento) e a apresenta\u00e7\u00e3o inicial da perspectiva propositiva da tese. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 5\u00b0 A apresenta\u00e7\u00e3o inicial da perspectiva propositiva da tese \u00e9 um texto acad\u00eamico no qual \u00e9 preciso constar: a explicita\u00e7\u00e3o e a justificativa do tema e o problema de pesquisa; os objetivos do trabalho e as interlocu\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas privilegiadas, bem como o plano que especifica e justifica o formato da tese pretendida. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Cumprida essa fase, ser\u00e1 considerado apto a desenvolver plenamente a segunda etapa do processo.<\/p>\r\n

                                          Art. 89. O(A) discente de doutorado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 1 (um) semestre letivo do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa do seu exame de qualifica\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n

                                          Art. 90. \u00c9 responsabilidade do(a) discente, a abertura do processo de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos membros da banca examinadora e da data da defesa.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A banca examinadora dever\u00e1 ser aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 91. A banca examinadora de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado e doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 1 (um\/uma) presidente e 2 (dois\/duas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, sendo, no m\u00ednimo, 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) efetivos(as) externo(as) \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) at\u00e9 o terceiro grau inclusive.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 6\u00b0 No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e os membros externos da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 92. Por motivo justificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a aos prazos regimentais.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Por solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) professor(a) orientador(a) do trabalho de conclus\u00e3o, os prazos definidos neste artigo, poder\u00e3o ser prorrogados por at\u00e9 6 (seis) meses, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do ProfHist\u00f3ria.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O pedido de solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instrumentalizado mediante justificativa pertinente, que ser\u00e1 avaliada por comiss\u00e3o designada pelo colegiado do ProfHist\u00f3ria que julgar\u00e1 a pertin\u00eancia do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o deve ser entregue at\u00e9 60 (sessenta) dias antes de expirar o prazo de 18 (dezoito) meses de curso, para o mestrado, e, para o doutorado, 30 (trinta) meses a contar do dia da 1a (primeira) matr\u00edcula.<\/p>\r\n

                                          Art. 93. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Em caso de 2a (segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do curso.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Se\u00e7\u00e3o V<\/p>\r\n

                                          Da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 94. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do conhecimento.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma estrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e Teses (MDT) da UFSM.<\/p>\r\n

                                          Art. 95. A disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado do ProfHist\u00f3ria tem por objetivo traduzir o aprendizado ao longo do percurso de forma\u00e7\u00e3o, bem como gerar conhecimento que possa ser disseminado, analisado e utilizado por outros(as) profissionais dessa \u00e1rea nos diferentes contextos em que s\u00e3o mobilizadas variadas formas de representa\u00e7\u00e3o do passado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A natureza da disserta\u00e7\u00e3o, a despeito do formato que possa vir a assumir, deve traduzir obrigatoriamente as 3 (tr\u00eas) dimens\u00f5es trabalhadas ao longo do curso: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 a apropria\u00e7\u00e3o dos estudos e debates recentes sobre as tem\u00e1ticas trabalhadas; <\/p>\r\n

                                          II \u2013 a criticidade em termos do conhecimento e pr\u00e1ticas acumuladas na \u00e1rea; e,<\/p>\r\n

                                          III \u2013 as possibilidades de produ\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Ensino de Hist\u00f3ria que contribuam para o avan\u00e7o dos debates e a melhoria das pr\u00e1ticas do(a) profissional de Hist\u00f3ria dentro e\/ou fora da sala de aula. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Para atender \u00e0s dimens\u00f5es, o(a) discente contemplar\u00e1 necessariamente 2 (duas) perspectivas: <\/p>\r\n

                                          I \u2013 a cr\u00edtico-anal\u00edtica, por meio das dimens\u00f5es I e II constantes no par\u00e1grafo anterior; e <\/p>\r\n

                                          II \u2013 a propositiva, por meio da dimens\u00e3o III tamb\u00e9m constante no par\u00e1grafo anteior.<\/p>\r\n

                                          Art. 96. A tese do doutorado do ProfHist\u00f3ria define-se pela articula\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) dimens\u00f5es \u2013 anal\u00edtica, cr\u00edtica e propositiva \u2013 fundamentais \u00e0 pr\u00e1tica, ao ensino e \u00e0 difus\u00e3o do conhecimento hist\u00f3rico.<\/p> \r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Esse percurso cient\u00edfico implica que a parte propositiva seja uma decorr\u00eancia do cumprimento de um circuito de elabora\u00e7\u00e3o, reflex\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o acerca do objeto investigado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 A dimens\u00e3o anal\u00edtica implica que envolva a apropria\u00e7\u00e3o dos estudos e debates recentes sobre as tem\u00e1ticas propostas e que leve em considera\u00e7\u00e3o os debates te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos e pr\u00e1ticas acumuladas na \u00e1rea a partir de uma dimens\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 A dimens\u00e3o propositiva \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o das discuss\u00f5es e possibilidades de produ\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea do Ensino de Hist\u00f3ria. <\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 A expectativa \u00e9 que o trabalho final traga contribui\u00e7\u00f5es para o conhecimento e a pr\u00e1tica profissional de maneira inovadora, a partir de saberes que se desenvolvem na\/sobre a atividade profissional da\/o profissional do ensino.<\/p>\r\n

                                          Art. 97. \u00c9 responsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese, indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramita\u00e7\u00e3o destes processos, bem como aos requisitos referentes \u00e0 conclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos, dispostos no art. 58, para o mestrado, e art. 59, para o doutorado, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o no teste de sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira, como definido no art. 68.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Uma vez aberto o processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um exemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro da banca examinadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa.<\/p>\r\n

                                          Art. 98. A banca examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o e 4 (quatro) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente para defesa de tese.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 A banca examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra Institui\u00e7\u00e3o no mestrado e de 2 (dois\/duas) membros(as) de outra Institui\u00e7\u00e3o no doutorado.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 Os (As) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doutor(a).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Poder\u00e3o compor a banca, professores(as) sem a titula\u00e7\u00e3o de Doutor(a), desde que tenham perfil profissional e reconhecida experi\u00eancia t\u00e9cnico-cient\u00edfica\/inova\u00e7\u00e3o coerente com as linhas de pesquisa e \u00e1reas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 4\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 5\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 7\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o ao(a) orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 8\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final.<\/p>\r\n

                                          Art. 99. No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 100. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n

                                          Art. 101. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar a vers\u00e3o final de seu trabalho de conclus\u00e3o por meio de uma c\u00f3pia digital \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 30 (trinta) dias a partir da data da defesa.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a c\u00f3pia digital da vers\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho de conclus\u00e3o passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\r\n

                                          Art. 102. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos no artigo anterior o processo de defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de Mestre(a) ou de Doutor(a).<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Subse\u00e7\u00e3o I<\/p>\r\n

                                          Da Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 103. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a banca examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Art. 104. O discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Art. 105. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder aos questionamentos.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando- se neste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).<\/p>\r\n

                                          Art. 106. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e registrado na ata de defesa.<\/p>\r\n

                                          Art. 107. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico.<\/p>\r\n

                                          Art. 108. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a) orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde que obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM.<\/p>\r\n

                                          Art. 109. Ser\u00e1 considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).<\/p>\r\n

                                          \u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n

                                          \u00a7 3\u00b0 Em caso de segunda reprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do Programa.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Subse\u00e7\u00e3o II<\/p>\r\n

                                          Da Conclus\u00e3o do Curso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 110. Para obten\u00e7\u00e3o do grau de Mestre(a) em Ensino de Hist\u00f3ria, o(a) discente deve integralizar, com aprova\u00e7\u00e3o, 28 (vinte e oito) cr\u00e9ditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigat\u00f3rias, ser aprovado(a) no exame de qualifica\u00e7\u00e3o e na defesa da disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

                                          Art. 111. Para obten\u00e7\u00e3o do grau de Doutor(a) em Ensino de Hist\u00f3ria, o(a) discente deve integralizar, com aprova\u00e7\u00e3o, 56 (cinquenta e seis) cr\u00e9ditos em disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigat\u00f3rias, ser aprovado(a) no exame de qualifica\u00e7\u00e3o e na defesa da tese.<\/p>\r\n

                                          Art. 112. O diploma de Mestre(a) em Ensino de Hist\u00f3ria ou Doutor(a) em Ensino de Hist\u00f3ria ser\u00e1 emitido pela Institui\u00e7\u00e3o Associada a que o(a) discente estiver vinculado(a).<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n

                                          DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 113. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Interno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao Conselho do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente mat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF\/1988, a mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n

                                          DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n
                                          \r\n

                                          Art. 114. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Ensino de Hist\u00f3ria (ProfHist\u00f3ria) se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.<\/p>\r\n

                                          Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste regulamento poder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                          MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL EM ENSINO DE HIST\u00d3RIA DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA UFSM Anexo I da Portaria Normativa CE n\u00b0 001, de 08 de AGOSTO de 2024. CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional […]<\/p>\n","protected":false},"author":6796,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-10414","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6796"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ce\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}