O dia 9 de maio deste mês poderá ser lembrado como um dia importante para o estudo das bacias hídricas do nosso estado. Isso por causa do seminário “Agência de Bacias: possibilidades para o Rio Grande do Sul?” realizado no auditório do Anexo C do Centro de Tecnologia na última segunda-feira. O evento teve por objetivo discutir a criação das Agências de Bacias, determinadas por lei desde 1994 e até hoje não criadas aqui. Em que modelo viriam? Seriam públicas, privadas ou mistas? De onde viriam os recursos para mantê-las? Essas são algumas das perguntas que o evento tentou responder.
Diversas autoridades, tanto da UFSM quanto de entidades responsáveis por lidar com as águas no estado e no país, se fizeram presentes na mesa de abertura para fomentar a discussão da problemática. Uma delas foi o Coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Nelson Neto de Freitas. Segundo ele, a legislação não estabelece como devem ser as Agências de Águas, criando uma lacuna no trato das águas no Brasil. A criação das instituições privadas delegatárias, em 2004, permite resolver algumas das funções que seriam das Agências, exceto a da fiscalização. Cada estado tem um modelo diferente de lidar com isso, mas pela legislação do Rio Grande do Sul deveriam haver três Agências de Bacias, que ainda não foram criadas.
Logo após a abertura, foi realizada uma Mesa de Debates com o tema “O que é uma Agência de Bacias – modelos e experiências”. O espaço foi mediado pela Coordenadora do Fórum Gaúcho do Comitê pelas Bacias Hidrográficas, Valéria Borges Vaz. Para Valéria, a não implementação do sistema completo de gerência de águas, citada no parágrafo anterior, impede que as entidades façam uma gestão adequada das bacias estaduais.
A mesa também contou com a representação do governo do estado, através da presença do Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), Fernando Meirelles. Segundo ele, existem cinco pontos da lei de 1994 que precisam ser cumpridos: o plano de recursos hídricos, a outorga das bacias, o enquadramento, o sistema de informações e a cobrança. Todos os itens estão sendo encaminhados, com a outorga de todas as bacias até agosto, plano de recursos hídricos em andamento, informatização do sistema e etc. A parte da cobrança aguarda justamente a criação das Agências, através de seminários como o desta segunda-feira.
Após um rápido intervalo, os participantes voltaram para a Mesa de Diálogos “Para que criar agência de bacias?” mediada pela professora do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSM Jussara Cabral Cruz. A professora coordena o Grupo de Pesquisa em Recursos Hídricos (GERHI), além de ser membra da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). A professora responde a pergunta-título da mesa da seguinte maneira: “A Agência é a instituição que dá o apoio técnico, o apoio administrativo, da coleta de dados, é um apoio ao executivo na execução de todo o sistema de gestão e informações. O sistema fica sem uma perna sem as Agências”.
Para o Diretor do Centro de Tecnologia da UFSM, professor Luciano Schuch, é relevante que o CT esteja recebendo um debate sobre a gestão das águas. “O tema da água é um tema muito importante para nós como universidade, município e país. A água é um recursos que parece ser ilimitado, mas ele é limitado e tem um grande poder econômico, então se a gente usa de forma inadequada geramos grandes consequências ao meio ambiente e para a população como um todo. A gente discutir esse assunto e, de repente, criar um agência para regulamentar o uso da água é fundamental” afirmou Schuch.
Texto elaborado por Mateus de Albuquerque, acadêmico de Jornalismo – Núcleo de Divulgação Institucional do CT/UFSM.
