{"id":6157,"date":"2025-02-19T09:32:42","date_gmt":"2025-02-19T12:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/?page_id=6157"},"modified":"2025-11-19T14:50:44","modified_gmt":"2025-11-19T17:50:44","slug":"regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-engenharia-quimica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/regulamento-do-programa-de-pos-graduacao-em-engenharia-quimica","title":{"rendered":"Anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM N. 003\/2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\r\n\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE\r\nP\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ENGENHARIA QU\u00cdMICA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n

\r\n Anexo I da Portaria Normativa CT n\u00b0 003, de 30 de janeiro de 2025.\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO\r\nI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDOS\r\nOBJETIVOS DO PROGRAMA<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica do\r\nCentro de Tecnologia, stricto sensu, de modalidade acad\u00eamica, presencial, na\r\n\u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Produtos e de Processos Industriais\r\ne Ambientais, tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de pessoal\r\nqualificado para o exerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o na\r\n\u00e1rea de Engenharia Qu\u00edmica por meio do uso racional dos recursos naturais,\r\necon\u00f4micos e t\u00e9cnicos, visando o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico,\r\nsocial e econ\u00f4mico.<\/p>\r\n\r\n

Art. 2\u00b0 A UFSM, por meio do Centro de Tecnologia, oferece o\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica (PPGEQ) em n\u00edvel de mestrado e\r\nde doutorado, conferindo, respectivamente, os t\u00edtulos de Mestre(a) e de\r\nDoutor(a) em Engenharia Qu\u00edmica. <\/p>\r\n\r\n

Art. 3\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica\r\nvisa proporcionar aos(\u00e0s) discentes o aprimoramento das capacidades de\r\npesquisa, poder criador e empreendedor dos(as) profissionais ligados(as) \u00e0 \u00e1rea\r\nde concentra\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento de Produtos e de Processos Industriais e\r\nAmbientais em n\u00edvel de mestrado e doutorado. <\/p>\r\n\r\n

Art. 4\u00b0 Outras \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa\r\npoder\u00e3o ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o\r\nplanejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento\r\nInstitucional (PDI\/UFSM).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO\r\nPROGRAMA<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 5\u00b0 O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 colegiado do Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica (CPPGEQ);<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1\r\n(um\/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos\r\nregulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido(a) \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de\r\ncoordenador(a) de curso, a crit\u00e9rio do Programa;<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 1 (uma) secretaria de apoio\r\nadministrativo Subdivis\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CT IV; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 equipe docente, constitu\u00edda por docentes\r\ncredenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios do Sistema\r\nNacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as)\r\ndiscentes regularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\r\n\r\n

VI - Comiss\u00e3o\r\nde Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica; e,<\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica (CSPPGEQ);<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Demandas espec\u00edficas n\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de\r\nI a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do Programa ou por meio da\r\nconstitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o\r\na cargo do colegiado do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como\r\n\u00f3rg\u00e3os colegiados, dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A participa\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os\r\ncolegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\r\np\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 As atividades dos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste\r\nRegulamento e de seus(uas) membros(as) n\u00e3o poder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0s demais\r\natividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) part\u00edcipe.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados\r\npor ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos\r\nProgramas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 a mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate,\r\narticula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\r\nfederal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Colegiado do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica (CPPGEQ)<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 6\u00b0 O colegiado do Programa\r\nser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 coordenador(a) do Programa,\r\ncomo Presidente; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 coordenador(a) substituto(a)\r\ndo Programa; e, <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 representa\u00e7\u00f5es docente e\r\ndiscente;<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) coordenador(a),\r\ncoordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de\r\nDoutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o do colegiado\r\nser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) do CT, mediante Portaria de Pessoal\r\nespec\u00edfica.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Os(As) membros(as) representantes\r\ndo corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus pares;<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 o(a) coordenador(a) e o(a)\r\ncoordenador(a) substituto(a) ser\u00e3o eleitos(as) pelos(as) docentes permanentes\r\ndo PPGEQ e designados(as) de acordo com as normas vigentes na UFSM;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 poder\u00e3o se candidatar ao\r\ncargo de coordenador(a) do PPGEQ docentes permanentes;<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 os(as) representantes do\r\ncorpo docente ser\u00e3o eleitos(as) pelos(as) docentes vinculados ao PPGEQ.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 O colegiado do Programa ser\u00e1\r\nconstitu\u00eddo por 4 (quatro) representantes docentes permanentes e seus(uas)\r\nsuplentes e por 1 (um\/uma) representante do corpo discente e seu(ua) suplente;<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 O mandato no colegiado dos representantes docentes ser\u00e1\r\nde 2 (dois) anos e dos representantes discentes ser\u00e1 de 1 (um) ano, podendo\r\nhaver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na aus\u00eancia do(a) presidente em uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1\r\nconduzida\/presidida pelo coordenador(a) substituto(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0 Os(As) representantes docente e discente poder\u00e3o ser\r\nsubstitu\u00eddos em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do(a) pr\u00f3prio(a) representante\r\nou nos casos de perda da condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente no curso. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 8\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser\r\nassegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento\r\ndocente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e\r\nBases (LDB)<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 7\u00b0 Ao colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica compete: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa, em conson\u00e2ncia com os desafios estabelecidos no\r\nPlano de Desenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os crit\u00e9rios de\r\navalia\u00e7\u00e3o do SNPG;  <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 propor o regulamento interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es, e\r\nencaminhar \u00e0 autoridade competente\r\npara emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes\r\ndemanda de novos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada,\r\nobservado o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 organizar, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico, o processo de\r\nconsulta \u00e0 comunidade docente, discente e de servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos em\r\neduca\u00e7\u00e3o, vinculados ao Programa, visando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e\r\ndo(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento\r\ne descredenciamento docente; <\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 credenciar, recredenciar e descredenciar docentes,\r\naprovando sua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa\r\nde atua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

VIII \u2013 decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas\r\nhor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\r\n\r\n

IX \u2013 definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o\r\nda titula\u00e7\u00e3o, bem como\r\nsuas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n\r\n

X \u2013 definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a\r\nperiodicidade de ingresso no(s) curso(s); <\/p>\r\n\r\n

XI \u2013 aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso\r\nno Programa;<\/p>\r\n\r\n

XII \u2013 aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as)\r\nexternos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente; <\/p>\r\n\r\n

XIII \u2013 homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);<\/p>\r\n\r\n

XIV \u2013 aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da\r\nindica\u00e7\u00e3o dos respectivos professores(as); <\/p>\r\n\r\n

XV \u2013 decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XVI \u2013 aprovar os planos de trabalho solicitados em\r\n\"Est\u00e1gio de Doc\u00eancia\"; <\/p>\r\n\r\n

XVII \u2013 aprovar as bancas examinadoras de defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o, exame de qualifica\u00e7\u00e3o e tese;<\/p>\r\n\r\n

XVIII \u2013 decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo\r\nde conclus\u00e3o do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e\r\npelo regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XIX \u2013 aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de\r\nbolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n\r\n

XX \u2013 estabelecer crit\u00e9rios para analisar solicita\u00e7\u00f5es de\r\npassagem direta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XXI \u2013 aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros\r\nalocados ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XXII \u2013 aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades\r\ndo Programa; <\/p>\r\n\r\n

XXIII \u2013 realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de\r\nautoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com\r\nacompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico; <\/p>\r\n\r\n

XXIV \u2013 julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de\r\nrecurso; e,<\/p>\r\n\r\n

XXV \u2013 deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam\r\natribu\u00eddas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nQu\u00edmica delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para, sem preju\u00edzo de\r\nsuas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias decidir e assinar os atos a\r\nrespeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII, XIV e XV.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es descritas no par\u00e1grafo 1\u00b0 deste artigo,\r\ncabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao colegiado do curso e pedido de\r\nrecurso ao conselho do Centro de Tecnologia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 8\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a\r\nm\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse\r\no n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0)\r\npresidente da sess\u00e3o o voto qualificado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Das decis\u00f5es do colegiado caber\u00e1 recurso, em 1a<\/sup>\r\n(primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao\r\nConselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\r\n\r\n

Art. 9\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a)\r\nPresidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou atendendo ao pedido de membros do\r\ncolegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es\r\nsemestrais. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas com anteced\u00eancia m\u00ednima\r\nde 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es do colegiado poder\u00e3o ser realizadas de\r\nforma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais\r\nque estejam em entes federativos diversos do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito\r\nao pagamento de di\u00e1rias e deslocamento, devendo participar por\r\nvideoconfer\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 10. Havendo n\u00famero legal de membros(as), ser\u00e1 declarada\r\naberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta,\r\ncom posterior registro em ata.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os membros ser\u00e3o automaticamente\r\nconvocados para nova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo\r\nde 48 (quarenta e oito) horas.     <\/p>\r\n\r\n

Art. 11. \u00c0 Secretaria caber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do\r\nPrograma. <\/p>\r\n\r\n

Art. 12. Por se tratar de colegiado permanente, que \u00e9 regido\r\npelo regulamento\r\ngeral da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um regulamento espec\u00edfico para este\r\ncolegiado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 13. O colegiado tornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e\r\nmat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por meio da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que\r\ndevem estar em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Arquivo Geral\r\n(DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do PPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao\r\nsigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\r\n\r\n

Art. 14. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a\r\npr\u00e9via anu\u00eancia do(a) presidente\/coordenador(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Coordena\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 15. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) coordenador(a) Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 fazer cumprir este regulamento e as decis\u00f5es do\r\ncolegiado do Programa; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do\r\nPrograma; <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se\r\nfizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos\r\nque requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n\r\n

V \u2013 encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es\r\ncurriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; <\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros\r\ndo Programa que ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes\r\nnecess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras\r\nquest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\r\n\r\n

VIII \u2013 encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de\r\nconsulta ao corpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos discentes para\r\ningresso no Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n\r\n

IX \u2013 dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de\r\ntransgress\u00e3o disciplinar docente e\/ou discente;<\/p>\r\n\r\n

X \u2013 submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as)\r\nprofessores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de bolsas ou de\r\ngest\u00e3o; e,<\/p>\r\n\r\n

XI \u2013 desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua\r\nfun\u00e7\u00e3o determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua\r\ncompet\u00eancia. <\/p>\r\n\r\n

Art. 16. O(a) coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus\r\nimpedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a),\r\npelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magist\u00e9rio e membro(a)\r\ndo colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 17. Em caso de vac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a\r\nqualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do\r\nPrograma. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1a<\/sup>\r\n(primeira) metade do mandato, ser\u00e1 eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma\r\nprevista no regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Se a vac\u00e2ncia do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1a<\/sup>\r\n(primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato\r\ne o colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a)\r\ncoordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Secretaria<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 18. S\u00e3o consideradas atividades de apoio administrativo\r\nda secretaria do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 receber, arquivar e distribuir documentos e processos\r\nrelativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao\r\nrespectivo coordenador, relacionados\r\n\u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para\r\ncada semestre, entre outras; <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da\r\nSecretaria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado\r\ndo Programa;<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o,\r\nautoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados\r\npela CAPES e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s\r\ninforma\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos discentes e docentes do\r\nPrograma;<\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do\r\nPrograma;<\/p>\r\n\r\n

VIII \u2013 manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes\r\nem atividade no Programa;<\/p>\r\n\r\n

IX \u2013 manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es do Programa nos\r\ncanais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

X \u2013 orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras atividades do Programa; e,<\/p>\r\n\r\n

XI \u2013 articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso\r\nde recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste Regulamento, a\r\nSecretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se tecnicamente \u00e0 PRPGP, sem\r\npreju\u00edzo da subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura\r\nda unidade de ensino em que se encontrem.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Corpo Docente<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 19. O corpo docente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica ser\u00e1 constitu\u00eddo majoritariamente por docentes doutores(as)\r\nativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es\r\ndeste regulamento e os crit\u00e9rios do SNPG.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Al\u00e9m de docentes ativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer\r\nparte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as)\r\naprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo institucional regulamentado na UFSM,\r\nconforme segue: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de\r\nservi\u00e7o volunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o\r\nvigente para a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A constitui\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria prevista no caput<\/i> deste artigo n\u00e3o se aplica ao\r\ncorpo docente de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou em associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 20. O credenciamento, recredenciamento e\r\ndescredenciamento dos(as) docentes no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nQu\u00edmica observar\u00e3o os requisitos previstos no Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/a> e os crit\u00e9rios estabelecido pelo\r\ncolegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 S\u00e3o requisitos m\u00ednimos para o\r\ncredenciamento de docentes no n\u00edvel de mestrado e doutorado:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 apresentar desempenho\r\nacad\u00eamico suficiente, que ser\u00e1 especificado conforme ato deliberativo do\r\nCPPGEQ;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 obter aprova\u00e7\u00e3o em processo\r\nespec\u00edfico e homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Nos casos de n\u00e3o recredenciamento, o(a) docente\r\npermanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9 finalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento,\r\ncabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 do Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu da UFSM<\/a>, na qual ser\u00e1 enquadrado(a) durante este per\u00edodo,\r\nobservando as normas do SNPG.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 O credenciamento e o recredenciamento de docentes do\r\nPrograma ser\u00e1 acompanhado pelo Comit\u00ea Assessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\ne Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3 (tr\u00eas).<\/p>\r\n\r\n

Art. 21. Para fins de credenciamento e recredenciamento\r\njunto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os(as) docentes ser\u00e3o enquadrados(as) em\r\numa das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia com as normativas do SNPG e as\r\norienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 permanentes;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 colaboradores(as); ou,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 visitantes.<\/p>\r\n\r\n

Art. 22. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 participar ativamente das atividades de ensino,\r\norienta\u00e7\u00e3o, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa,\r\nde acordo com a categoria na qual est\u00e1 enquadrado; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>, este regulamento, e demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos\r\npela UFSM e SNPG, bem como as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Corpo Discente<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 23. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica deve:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e\r\ninova\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas\r\nenfrentados pela sociedade; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 cumprir e fazer cumprir o Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>, este regulamento, os atos normativos emitidos pela UFSM, SNPG, bem\r\ncomo as delibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais\r\nseja benefici\u00e1rio(a);<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua)\r\norientador(a); <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a)\r\norientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios\r\ndecorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de\r\npesquisa de disserta\u00e7\u00e3o e\/ou tese; <\/p>\r\n\r\n

V \u2013 manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\ne na UFSM, assim como o registro de suas atividades no curr\u00edculo lattes do CNPq\r\nou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos\r\ntrabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publica\u00e7\u00f5es;\r\ne,<\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto\r\n\u00e0 UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o\r\nbibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua atividade\r\nno curso.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Comiss\u00e3o de Bolsas\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 24. O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de bolsas, de\r\ncar\u00e1ter consultivo, cujos(as) membros(as) ser\u00e3o designados(as) por meio de\r\nportaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao\r\nprevisto neste Regulamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A comiss\u00e3o de bolsas poder\u00e1\r\nser constitu\u00edda pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, desde que previsto no Regulamento do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O Programa dever\u00e1 contar com\r\ncomiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao participar do\r\nPrograma de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES\r\nn\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0\r\n227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

Art. 25. S\u00e3o compet\u00eancias da comiss\u00e3o de bolsas:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de\r\nbolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as normativas do\r\n\u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem\r\nhomologados pelo colegiado deste Programa:<\/p>\r\n\r\n

a) os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas\r\ndispon\u00edveis no Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata\r\nsubstitui\u00e7\u00e3o de bolsistas, se necess\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de\r\nbolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas adotados pelo Programa;<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e\r\nencaminh\u00e1-lo \u00e0 unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e\r\nacompanhamento dos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho acad\u00eamico\r\nindividual, bem como do est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos(as)\r\nbolsistas;<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas CAPES no\r\nest\u00e1gio de doc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas por esta ag\u00eancia; <\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas\r\npara realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de exerc\u00edcios domiciliares ou\r\nlicen\u00e7a-maternidade;<\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade\r\ncompetente sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao v\u00ednculo\r\nempregat\u00edcio dos discentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes\r\ncandidatos a receber bolsa de estudos;<\/p>\r\n\r\n

VIII \u2013 manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos,\r\nos relat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados pelo Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, referentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\r\n\r\n

IX \u2013 apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou\r\nex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia financiador(a) da bolsa, procedendo \u00e0\r\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de defesa por parte\r\ndo discente;<\/p>\r\n\r\n

X \u2013 assegurar o cumprimento das normas dos Programas de\r\nbolsas;<\/p>\r\n\r\n

XI \u2013 quando for caso de comiss\u00e3o\r\nde gest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias mencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o\r\nacompanhar os gastos e analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de\r\nag\u00eancias de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do\r\nPrograma, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Portarias CAPES\r\nn\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0\r\n227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.     <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No que tange aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o,\r\nrenova\u00e7\u00e3o, cancelamento, e ac\u00famulo de bolsas concedidas com atividade\r\nremunerada ou outros rendimentos, as Comiss\u00f5es atuar\u00e3o nos termos da Portaria\r\nNormativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023<\/a> ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\r\n\r\n

Art. 26. A comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o,\r\nquando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 coordenador(a) do Programa;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 2 (dois\/duas) representantes\r\ndo corpo docente; e,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 1 (um\/uma) representante do\r\ncorpo discente, escolhido(a) por seus pares.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os(As) representantes docentes\r\ndever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) representante(s)\r\ndiscente(s) dever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s) no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um)\r\nano, como discente(s) regular(es).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o,\r\nquando for o caso, pode ser exercida por qualquer membro(a) docente permanente\r\ndo Programa desde que aprovada pelo colegiado, sendo o coordenador do Programa\r\no presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar o m\u00ednimo de 70% (setenta\r\npor cento) de membros(as) docentes.<\/p>\r\n\r\n

Art. 27. Os(As) representantes das comiss\u00f5es de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso,  ser\u00e3o\r\nnomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade de\r\nensino.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso algum integrante da comiss\u00e3o de bolsas possua\r\nc\u00f4njuge, companheiro ou parentes afins at\u00e9 o terceiro grau com o(a)\r\nacad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante dever\u00e1 declarar\r\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o de bolsas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de\r\ndeclara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos representantes em\r\ndecorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior e lei que\r\ndisp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a73\u00b0 O Programa manter\u00e1 em sua\r\np\u00e1gina web<\/i> os nomes dos integrantes\r\natuais da comiss\u00e3o\r\nde bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 28. A comiss\u00e3o de bolsas ou\r\nde gest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1\r\nordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que\r\nconvocada pelo(a) presidente da comiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado\r\ndo Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Salvo normativa em contr\u00e1rio\r\nemitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima\r\nde cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O qu\u00f3rum m\u00ednimo de reuni\u00e3o \u00e9\r\nde 03 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es desta comiss\u00e3o\r\npoder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

Art. 29. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o,\r\nquando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup>\r\n(primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao\r\nConselho do Centro de Tecnologia (CT), e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao CEPE.<\/p>\r\n\r\n

Art. 30. A comiss\u00e3o de bolsas n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de bolsas\r\ndisponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\r\nespec\u00edficos e\/ou bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Constatada a\r\nnecessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a pedido\r\ndo(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 31. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o\r\ndo colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a> e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela\r\nag\u00eancia de fomento. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Comiss\u00e3o de\r\nSele\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 32. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica\r\ndever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para o processo seletivo de ingresso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 33. Compete \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Programa: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 coordenar, supervisionar e executar o processo de\r\nsele\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de\r\nalunos(as) no Programa; e,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a rela\u00e7\u00e3o final\r\ndos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\r\nreferentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso ao colegiado do Programa, que\r\nser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 34. Ao(\u00c0) presidente da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das\r\nreuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as)\r\ncandidatos(as);<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do\r\nprocesso seletivo; e,<\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de\r\nsele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 35. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes\r\ncredenciados(as) no Programa, por no m\u00ednimo 3 docentes do quadro permanente da\r\nUFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por portaria de\r\nPessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Cabe ao colegiado do Programa designar 1\r\n(um\/uma) dos(as) membros(as) como o presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 36. A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser\r\nrenovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Programa manter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as) integrantes atuais\r\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 37. Dever\u00e1 declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de\r\nparticipar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n\u00b0 9.784<\/a>,\r\nde 29 de janeiro de 1999, e da Lei\r\nn\u00b0 12.813<\/a>, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as)\r\nparticipantes do certame, tenha c\u00f4njuge, companheiro(a), parentes at\u00e9 o\r\nterceiro grau participando do processo seletivo; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a\r\nsua atua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando constatada a impossibilidade de\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de um ou mais membros, resultando em n\u00famero de membros da comiss\u00e3o\r\ninferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) docentes, haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o\r\nimediata de um ou mais membros da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou\r\ncontinuidade do processo seletivo.<\/p>\r\n\r\n

Art. 38. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico\r\n(infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\/ou unidade de ensino.<\/p>\r\n\r\n

Art. 39. Nas reuni\u00f5es da referida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\r\n\r\n

Art. 40. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que\r\nnecess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas de acordo com o\r\ncronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o previamente publicado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas sempre que\r\nnecess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e sua convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada\r\npreferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da comiss\u00e3o, com\r\nanteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser\r\ninformada a Ordem do Dia.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser\r\nrealizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

Art. 41. O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de 3\r\n(tr\u00eas) membros(as) docentes da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Cada etapa do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada\r\nde\/por 3 (tr\u00eas) membros(as) da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Havendo necessidade de vota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria\r\nsimples.<\/p>\r\n\r\n

Art. 42. \u00c9 vedada, aos(\u00e0s) membros(as) da comiss\u00e3o, a\r\ndivulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PPGEQ<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Orienta\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 43. Todo(a) discente dever\u00e1 ter um(a) orientador(a)\r\ndesde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando da necessidade para o\r\ndesenvolvimento dos estudos, o(a) discente poder\u00e1 dispor de\r\ncoorientador(es\/as).<\/p>\r\n\r\n

Art. 44. O(A) orientador(a) dever\u00e1 ser docente\r\ncredenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 45. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a): <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis\r\nreformula\u00e7\u00f5es, juntamente com o(a) discente;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese; e,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o\r\nou tese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\r\n\r\n

Art. 46. Poder\u00e3o atuar como coorientador(es\/as):<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\r\nou,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as),\r\nportadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do\r\nPrograma e em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atua\u00e7\u00e3o eventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista\r\nno inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do\r\ncorpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 47. Ao(s) coorientador(es\/as) incumbe colaborar com o\r\nprojeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no\r\nplanejamento inicial, na implementa\u00e7\u00e3o e\/ou na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e\r\ndos artigos cient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O nome e a designa\u00e7\u00e3o de coorientador(a)\r\ndever\u00e1 constar na portaria da banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata\r\nde defesa.  <\/p>\r\n\r\n

Art. 48. Quando houver solicita\u00e7\u00e3o do(a) discente e\/ou do(a)\r\norientador(a) para troca de orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 se manifestar a\r\nrespeito e, no caso da necessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser\r\nhomologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a)\r\npelo colegiado.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Regime Did\u00e1tico<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 49. Os trabalhos acad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por\r\nmeio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que\r\nculminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma disserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido\r\nneste Regulamento Interno. <\/p>\r\n\r\n

Art. 50. O conjunto de disciplinas e o t\u00edtulo do projeto de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar registrados no plano de estudos do aluno, em\r\nconson\u00e2ncia com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de estudos deve ser aprovado\r\npelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do Programa\r\nat\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 51. As disciplinas dos cursos de mestrado e de\r\ndoutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes modalidades: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0\r\nforma\u00e7\u00e3o do estudante, podendo ser gerais ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o ou linha de Pesquisa; ou,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais\r\ndisciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento espec\u00edficos do Programa ou\r\ntransversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que\r\nobjetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o discente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre\r\n\u00e1reas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse m\u00fatuo a diferentes\r\nProgramas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 As propostas de cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas\r\ndever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa e, quando for o\r\ncaso, na subunidade a qual se vincula\r\na disciplina, e\r\nencaminhadas \u00e0 PRPGP para registro.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 As disciplinas e atividades poder\u00e3o ser ofertadas de\r\nforma remota, contemplando atividades s\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que\r\natendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD) na qual se\r\nenquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 52. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica, em n\u00edvel de mestrado, dever\u00e1 cursar, no m\u00ednimo, 24 (vinte e\r\nquatro) cr\u00e9ditos em disciplinas, assim distribu\u00eddos:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 o(a) discente dever\u00e1 contabilizar, no m\u00ednimo, 9 (nove)\r\ncr\u00e9ditos em disciplinas obrigat\u00f3rias; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 a disciplina de Semin\u00e1rios de Mestrado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\r\n\r\n

Art. 53. O(A) discente do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica, em n\u00edvel de doutorado, dever\u00e1 cursar, no m\u00ednimo, 36 (trinta\r\ne seis) cr\u00e9ditos em disciplinas, assim distribu\u00eddos:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 o(a) discente dever\u00e1 contabilizar, no m\u00ednimo, 12 (doze)\r\ncr\u00e9ditos em disciplinas obrigat\u00f3rias; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 o(a) discente poder\u00e1 contabilizar, no m\u00e1ximo, 6 (seis)\r\ncr\u00e9ditos em disciplinas Atividades Curriculares, sendo que destas, a disciplina\r\nde Semin\u00e1rios de Doutorado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\r\n\r\n

Art. 54. A cada disciplina ser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso\r\nem cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito corresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula.\r\n<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 As disciplinas poder\u00e3o ter sua carga hor\u00e1ria\r\ndistribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em per\u00edodos\r\nespec\u00edficos.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso de disciplinas condensadas, a oferta ser\u00e1 em\r\nfluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil antes do\r\nin\u00edcio da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Os cr\u00e9ditos obtidos como\r\ndiscente especial na Institui\u00e7\u00e3o ou em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior\r\npoder\u00e3o ser validados, a crit\u00e9rio do colegiado, sendo que poder\u00e3o ser\r\nvalidados, no m\u00e1ximo, 2 (duas) disciplinas nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Para os(as) discentes do\r\ndoutorado, poder\u00e3o ser validados cr\u00e9ditos cursados em outras institui\u00e7\u00f5es de\r\nacordo com ato deliberativo do CPPGEQ.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 Para os(as) discentes do\r\ndoutorado provenientes de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, poder\u00e3o ser validados\r\ncr\u00e9ditos de acordo com ato deliberativo do CPPGEQ.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0 O(A) discente dos cursos de\r\nmestrado e doutorado poder\u00e1 integralizar at\u00e9 um m\u00e1ximo de 9 (nove) e 12 (doze)\r\ncr\u00e9ditos, respectivamente, em disciplinas a serem cursadas em outros Programas\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o credenciados pela CAPES.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0 Quando o(a) discente for classificado(a) em novo\r\nprocesso seletivo, ap\u00f3s desligamento do curso de mestrado do PPGEQ em um\r\nper\u00edodo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos do seu desligamento, poder\u00e3o ser validados todos os\r\ncr\u00e9ditos de disciplinas cursadas no PPGEQ com exce\u00e7\u00e3o das disciplinas de\r\nsemin\u00e1rios e doc\u00eancia orientada.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 8\u00b0 Quando o(a) discente for classificado(a) em novo\r\nprocesso seletivo, ap\u00f3s desligamento do curso de doutorado do PPGEQ em um\r\nper\u00edodo de at\u00e9 3 anos do seu desligamento, poder\u00e3o ser validados todos os\r\ncr\u00e9ditos de disciplinas cursadas no PPGEQ com exce\u00e7\u00e3o das disciplinas de\r\nsemin\u00e1rios, doc\u00eancia orientada e exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 55. O Programa poder\u00e1 ofertar disciplinas em outros\r\nidiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema\r\nde oferta. <\/p>\r\n\r\n

Art. 56. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos\r\ncr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior\r\nnacional ou estrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de\r\nacordo com o regulamento de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, observado o que\r\nconsta na Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 011\/2003<\/a> ou outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cr\u00e9ditos obtidos no mestrado poder\u00e3o ser\r\nvalidados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de acordo com o\r\nregulamento de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. \r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 57. Ser\u00e1 permitida a passagem direta para o doutorado\r\nde discente matriculado(a) em curso de mestrado, sendo reconhecido seu\r\ndesempenho acad\u00eamico, e mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 para ter direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, o(a) discente dever\u00e1 ter\r\ncursado, no m\u00ednimo, 12 (doze) meses e, no m\u00e1ximo, 18 (dezoito) meses, e ter\r\nconclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 o(a) aluno(a) deve apresentar\r\nprodu\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica qualificada (artigo cient\u00edfico com fator de impacto\r\nigual ou superior a 3) at\u00e9 o 18\u00b0 (d\u00e9cimo oitavo) m\u00eas do in\u00edcio do curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Uma vez aprovada a passagem\r\ndireta, o(a) discente receber\u00e1 outro n\u00famero de matr\u00edcula para viabilizar seu\r\nregistro no cadastro discente da CAPES ou em outros \u00f3rg\u00e3os de fomento e ter\u00e1\r\nat\u00e9 90 (noventa) dias para a defesa da disserta\u00e7\u00e3o, sendo que somente ser\u00e1\r\nmantida a matr\u00edcula no curso de doutorado se aprovado(a) na defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Demais requisitos constar\u00e3o\r\nem normativa espec\u00edfica aprovada pelo colegiado do Programa, e devendo estar de\r\nacordo com os crit\u00e9rios vigentes estabelecidos pelas ag\u00eancias oficiais de\r\nfomento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 58. O curso de mestrado ter\u00e1\r\na dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro) meses e o curso\r\nde doutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de 48 (quarenta e\r\noito) meses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os prazos m\u00e1ximos\r\nestabelecidos no caput<\/i> deste artigo\r\nser\u00e3o acrescidos de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogados somente por\r\nmais 6 (seis) meses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando da passagem direta do mestrado para doutorado, o\r\ncurso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 (trinta e seis) meses e m\u00e1xima de 60\r\n(sessenta) meses, computado a partir do ingresso no mestrado. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Os prazos definidos no caput<\/i>, poder\u00e3o ser prorrogados, mediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do\r\nPrograma a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada do(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a)\r\norientador(a), por:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que\r\nreceberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo\r\nm\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso; ou,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as) n\u00e3o bolsistas ou\r\naqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do\r\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os prazos m\u00ednimos definidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente\r\ndesligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o de defesa do mestrado ou do doutorado e que for\r\naprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do\r\nPrograma. <\/p>\r\n\r\n

Art. 59. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado ou\r\ndoutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, licen\u00e7a\r\nmaternidade ou paternidade, com suspens\u00e3o da contagem dos prazos constantes\r\nneste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A p\u00f3s-graduanda poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a maternidade\r\npor um prazo de at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O p\u00f3s-graduando poder\u00e1 usufruir de licen\u00e7a paternidade\r\npor um prazo de 20 (vinte) dias, que poder\u00e1 ser superior nos casos amparados\r\npela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas\r\nseguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a concess\u00e3o encaminhadas para registro\r\nno N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP. <\/p>\r\n\r\n

Art. 60. Os(As) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de\r\nmestrado e doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira,\r\nobservando a Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra que a substitua. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a\r\ncomprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira dever\u00e1 constar no hist\u00f3rico\r\nescolar do(a) discente. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As)\r\ndiscentes poder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e\r\nregulamenta\u00e7\u00f5es definidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A inser\u00e7\u00e3o do resultado do teste no hist\u00f3rico escolar\r\nn\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado quando o teste de sufici\u00eancia for\r\nrealizado pela UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 O colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nQu\u00edmica delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do curso para, sem preju\u00edzo de\r\nsuas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias decidir e assinar os atos a\r\nrespeito da solicita\u00e7\u00e3o mencionada no caput<\/i>.\r\n<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 Das decis\u00f5es descritas no par\u00e1grafo 4\u00b0 deste artigo,\r\ncabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao colegiado do curso e pedido de\r\nrecurso ao conselho do Centro de Tecnologia.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Est\u00e1gio de\r\nDoc\u00eancia<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 61. O est\u00e1gio de doc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular\r\npara discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se apresenta como disciplina denominada\r\n\"Doc\u00eancia Orientada\", sendo definida como a participa\u00e7\u00e3o de discente\r\nde p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de ensino em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM,\r\nservindo para a complementa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Por se tratar de atividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o\r\ndos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio de doc\u00eancia orientada n\u00e3o criar\u00e1\r\nv\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1 remunerada. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) discentes bolsistas dever\u00e3o atender \u00e0s normas estabelecidas\r\npela ag\u00eancia de fomento que concede a bolsa, quanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento\r\ndo est\u00e1gio de doc\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 62. A disciplina de doc\u00eancia orientada ficar\u00e1 sob a\r\nresponsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(s) respons\u00e1vel(eis) pela disciplina de doc\u00eancia\r\norientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de forma compartilhada\r\ncom o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, o planejamento das\r\natividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do est\u00e1gio.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(a) respons\u00e1vel pela disciplina de doc\u00eancia orientada\r\ninformar\u00e1 o conceito final do(a) discente, podendo ser subsidiado(a) por\r\ninforma\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o,\r\ncaso seja distinto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 63. Cada disciplina de doc\u00eancia orientada poder\u00e1 ter\r\ncarga hor\u00e1ria m\u00e1xima de at\u00e9 60 (sessenta) horas, correspondendo a 4 (quatro) cr\u00e9ditos.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes do n\u00edvel de mestrado\r\npoder\u00e3o totalizar at\u00e9 2 (dois) cr\u00e9ditos e os(as) discentes de doutorado, at\u00e9 4\r\n(quatro) cr\u00e9ditos nessa disciplina, para integraliza\u00e7\u00e3o curricular. <\/p>\r\n\r\n

Art. 64. Os(As) discentes que se matricularem em doc\u00eancia\r\norientada dever\u00e3o apresentar um plano de doc\u00eancia, detalhando o conjunto de\r\natividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1 ser limitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da\r\ndisciplina de doc\u00eancia orientada.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>Par\u00e1grafo \u00fanico. O plano de\r\ndoc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a) orientador(a), do(a) docente respons\u00e1vel\r\npela disciplina de doc\u00eancia orientada e do(a) docente respons\u00e1vel pela\r\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual\r\na disciplina ser\u00e1 ministrada.<\/p>\r\n\r\n

Art. 65. As atividades de doc\u00eancia orientada ser\u00e3o\r\nvinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM, constituindo-se em um\r\nconjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas e\/ou pr\u00e1ticas, ministradas pelos(as)\r\ndiscentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(as) discentes de gradua\u00e7\u00e3o, podendo\r\nincluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 preparo de aulas;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios; ou,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 atendimento extraclasse aos(\u00e0s) discentes.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O conjunto de atividades ministradas frente a discentes\r\nn\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por cento) do total de carga hor\u00e1ria da\r\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o somat\u00f3rio de todos os discentes em\r\nest\u00e1gio de doc\u00eancia orientada para uma mesma turma desta disciplina de\r\ngradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 As atividades da doc\u00eancia orientada frente aos(\u00e0s)\r\nalunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 8 (oito) e 16 (dezesseis) horas\r\npara mestrado e doutorado, respectivamente. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDO ACESSO AO PPGEQ, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Acesso ao PPGEQ e\r\nda Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 66. A admiss\u00e3o no Programa \u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o\r\nde curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Caso o diploma de gradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido\r\nexpedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser aceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado\r\nde cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda pelo diploma em at\u00e9 6 (seis)\r\nmeses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em casos excepcionais, a crit\u00e9rio da Pr\u00f3-Reitoria de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), poder\u00e1 ser admitida matr\u00edcula de alunos(as)\r\nque comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclus\u00e3o do curso,\r\nsendo concedido prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa\r\npara apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 67. Os requisitos espec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e\r\nsele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o definidos nos respectivos editais\r\np\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os editais de\r\nsele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei\r\nn\u00b0 14.723<\/a>, de 17 de novembro de 2023 e a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e\r\ninclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM consolidada na Resolu\u00e7\u00e3o\r\nUFSM n\u00b0 068\/2021<\/a> ou outras normativas que venham a substitu\u00ed-las,\r\nreservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas,\r\nquilombolas, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios, sendo este\r\n\u00faltimo grupo definido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 68. A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o de\r\nalunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa, seguindo\r\nas normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM e neste\r\nRegulamento Interno. <\/p>\r\n\r\n

Art. 69. Al\u00e9m do ingresso atrav\u00e9s\r\ndos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\r\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\r\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\r\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\r\n\r\n

Art. 70. \u00c9 vedado o ingresso na\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 71. N\u00e3o \u00e9 permitido, por meio\r\nda modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados do respectivo\r\ncurso. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O novo registro\r\nde matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\nsomente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo seletivo.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Matr\u00edcula<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 72. A partir do ingresso, o v\u00ednculo no curso de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de matr\u00edcula na disciplina de cr\u00e9dito\r\nn\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a\r\ncada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da\r\nPRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o do curso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 73. A solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula nas demais disciplinas e\r\natividades relacionadas no plano de estudo \u00e9 de responsabilidade do(a)\r\ndiscente. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\ne Pesquisa poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos\r\nprevistos no calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa,\r\ncom uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por\r\ncento) de frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n\r\n

Art. 74. Os(As) discentes selecionados(as) para o Programa ter\u00e3o direito \u00e0\r\nmatr\u00edcula regular em qualquer disciplina ofertada pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\r\ndesde que previsto no seu plano de estudos e havendo disponibilidade de vaga. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 vedada a matr\u00edcula em disciplinas nas\r\nquais o(a) discente tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\r\n\r\n

Art. 75. O(A) discente poder\u00e1 solicitar cancelamento de\r\nmatr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado\r\nno colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha ultrapassado os 25% (vinte e\r\ncinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A disciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do\r\nhist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n\r\n

Art. 76. O(A) discente ter\u00e1 sua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1\r\ndesligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do\r\ncurso, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e\r\n\u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico escolar do(a)\r\ndiscente; <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2\r\n(duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da\r\nPRPGP (NCAPG), \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa o monitoramento do\r\nhist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, desde que\r\nos crit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam previstos no regulamento do\r\nPrograma, mediante justificativa fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o\r\ne aprovado pelo colegiado;<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 quando tiver realizado a passagem direta do mestrado\r\npara o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o seja aprovado(a) na defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula de doutorado ser\u00e1\r\ncancelada; ou,<\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma\r\nde gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do\r\nprazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 77. A matr\u00edcula de estudantes estrangeiros(as) e suas\r\nrenova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM. <\/p>\r\n\r\n

Art. 78. A mobilidade acad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM, de discentes de\r\noutras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou acordos, venham desenvolver\r\natividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por qualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo\r\ncont\u00ednuo junto ao Programa.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Enquadram-se nesta situa\u00e7\u00e3o os(as)\r\ndiscentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que mant\u00eam o\r\nv\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados nas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0\r\n011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0\r\n028\/2017<\/a> ou outras que venham a substitu\u00ed-las, com posterior registro via\r\nPRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\r\n\r\n

Art. 79. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo\r\nem mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto\r\nsensu<\/i>; ou,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 quando da passagem direta do curso de mestrado para\r\ncurso de doutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 80. A crit\u00e9rio do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser\r\nconcedida a matr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Alunos(as) especiais I s\u00e3o aqueles(as) que recebem\r\nautoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para cursarem\r\ndisciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de aluno(a) especial I poder\u00e1 ser concedida\r\npara as seguintes situa\u00e7\u00f5es:  <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham\r\ncursado, no m\u00ednimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0\r\nconclus\u00e3o do seu curso; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\nstricto sensu<\/i> de outras IES nacionais\r\nou estrangeiras; ou,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 para portadores(as) de diploma de curso superior\r\nobtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as disponibilidades\r\ninstitucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a) especial I.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de\r\naluno(a) especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser destinadas aos discentes\r\ndescritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0 deste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de\r\nmatr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, desde que eles atendam aos crit\u00e9rios\r\ninicialmente previstos no edital e que haja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em\r\npelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

Art. 81. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a)\r\nespecial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao\r\ningresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclus\u00e3o de\r\ncurso. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Frequ\u00eancia e\r\nAvalia\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 82. A frequ\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser\r\ninferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria total programada\r\npor disciplina ou atividade.<\/p>\r\n\r\n

Art. 83. O aproveitamento em cada disciplina ser\u00e1 avaliado\r\npelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do desempenho relativo do(a) discente\r\nem provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo\r\natribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

V \u2013 C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

VII \u2013 D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

VIII \u2013 D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

IX \u2013 E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou, <\/p>\r\n\r\n

X \u2013 E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero).  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os conceitos\r\nacima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 AP (Aprovado\/a); <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 NA (N\u00e3o Aprovado\/a); <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou,<\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o a que se refere o inciso IV corresponde a\r\ntrabalho incompleto e ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de\r\nregistro no mesmo semestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes\r\nsitua\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 tratamento de sa\u00fade; <\/p>\r\n\r\n

II \u2013 licen\u00e7a gestante; <\/p>\r\n\r\n

III \u2013 suspens\u00e3o de registro por irregularidade\r\nadministrativa; ou,<\/p>\r\n\r\n

IV \u2013 casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado\r\ndo Programa e a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois)\r\nsemestres letivos.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a\r\n\"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Cotutela<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 84. A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois)\r\npa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9 definida como uma modalidade\r\nacad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado ou doutorado realizar sua\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois\/duas) orientadores(as), 1\r\n(um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro, obtendo o\r\nt\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as institui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de\r\nseus(suas) orientadores(as).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo\r\npor demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos\r\npr\u00f3prios. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas compet\u00eancias\r\nconjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0) discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez,\r\nna UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a participa\u00e7\u00e3o de ambos(as) os(as)\r\norientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de Mestrado ou de Doutorado nos 2\r\n(dois) pa\u00edses.<\/p>\r\n\r\n

Art. 85. Os(As) discentes em\r\nregime de cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e pela\r\nInstitui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Para discentes de\r\ninstitui\u00e7\u00f5es estrangeiras com destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de\r\ncotutela na UFSM fica condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico\r\npara Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum\r\nacordo e seja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Para discentes da UFSM com\r\ndestino \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o\r\nin\u00edcio e o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser definidas\r\ncom base nas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum acordo e\r\nseja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1\r\nser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do trabalho\r\nde conclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 86. Os\r\nprocedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de\r\nCotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o\r\ndos processos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\r\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\r\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir esta. <\/p>\r\n\r\n

Art. 87. O tempo de desenvolvimento das atividades, definido\r\nno plano de trabalho, tanto na UFSM como na institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere,\r\ndeve ser de no m\u00ednimo 6 (seis) meses cont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses\r\ncont\u00ednuos para o mestrado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 88. Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior,\r\nprevisto no art. 87, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a\r\nUFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) discentes regularmente\r\nmatriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em cotutela com a\r\nUFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu registro\r\nregularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Art. 89. O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes que\r\nsatisfizerem os requisitos estabelecidos pelo plano de trabalho de cotutela e\r\ndiploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Nos hist\u00f3ricos escolares conferidos aos(\u00e0s)\r\ndiplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os cr\u00e9ditos e os conceitos das\r\ndisciplinas cursadas, bem como men\u00e7\u00e3o de que as demais exig\u00eancias do plano de\r\ntrabalho foram atendidas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Dever\u00e3o constar a identifica\u00e7\u00e3o de \u201cCotutela\u201d e o nome\r\nda institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime de Cotutela.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao pleno\r\natendimento dos dispositivos previstos do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM <\/p>\r\n\r\n

Art. 90. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o\r\nda modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\nPesquisa podendo ser consultada a Secretaria de Apoio Internacional ou outra\r\nque venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades, conforme o caso.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 91. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e\r\nqualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do(a) mestrando(a) ou\r\ndoutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No exame de qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o\r\nprojeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando\r\ndispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a) discente para conduzir\r\npesquisas inovadoras, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, e\/ou seus\r\nconhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de\r\numa produ\u00e7\u00e3o intelectual. <\/p>\r\n\r\n

Art. 92. O exame de qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para\r\ntodos(as) os(as) discentes de doutorado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica. <\/p>\r\n\r\n

Art. 93. O(A) discente de doutorado dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no\r\nm\u00ednimo, 1 (um) semestre letivo do curso para poder solicitar a abertura do\r\nprocesso de defesa do seu exame de qualifica\u00e7\u00e3o, devendo:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 o(a) discente dever\u00e1 ter conclu\u00eddo, no m\u00ednimo, 75%\r\n(setenta e cinco por cento) dos cr\u00e9ditos requeridos pelo Regulamento do\r\nPrograma para solicitar o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o; e,<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 a abertura do processo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Exame de\r\nQualifica\u00e7\u00e3o ser efetivada em at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses ap\u00f3s o ingresso no\r\nPrograma, no caso do doutorado, e trinta e seis meses no caso de passagem\r\ndireta do mestrado para doutorado, sob pena do(a) discente ser desligado(a) do\r\nPrograma.<\/p>\r\n\r\n

Art. 94. \u00c9 responsabilidade do(a) discente, a abertura do\r\nprocesso de defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval do(a) seu(sua)\r\norientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o dos membros da banca examinadora e da data da\r\ndefesa<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A banca examinadora dever\u00e1 ser aprovada\r\npelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 95. A banca examinadora de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado\r\ndever\u00e1 ser constitu\u00edda, de 1 (um\/uma) presidente e 4 (quatro) membros(as)\r\nefetivos(as) e 2 (dois\/duas) suplentes, sendo, no m\u00ednimo, 1 (um\/uma) dos(as)\r\nmembros(as) efetivos(as) externo(as) \u00e0 UFSM. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de\r\ncomum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada pela\r\ncoordena\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Todos os(as) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o\r\npossuir o t\u00edtulo de doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou parentes\r\nafins do(a) candidato(a) at\u00e9 o terceiro grau inclusive.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de\r\ndeclara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em\r\ndecorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e\r\nsobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784<\/a>,\r\nde 29 de janeiro de 1999, e Lei\r\nn\u00b0 12.813<\/a>, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente\r\ndo Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa, poder\u00e1 presidir os\r\ntrabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 96. Para a defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, os(as)\r\nalunos(as) ser\u00e3o submetidos(as) aos seguintes procedimentos: <\/p>\r\n\r\n

I \u2013 o projeto dever\u00e1 conter uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica do\r\nestado da arte, os objetivos do trabalho e a metodologia que ser\u00e1 usada\r\nobrigatoriamente, podendo conter, ainda, resultados parciais, mas de maneira\r\nn\u00e3o obrigat\u00f3ria;<\/p>\r\n\r\n

II \u2013 o(a) doutorando(a) ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50\r\n(cinquenta minutos) para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o de seu trabalho; e,<\/p>\r\n\r\n

III \u2013 na realiza\u00e7\u00e3o da defesa do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, cada\r\num(a) dos(as) membros(as) da comiss\u00e3o examinadora arguir\u00e1 o(a) discente por\r\ntempo necess\u00e1rio e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para responder a\r\ncada quest\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto\r\nde pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e os membros externos da\r\ncomiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de\r\nconfidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 97. Por motivo justificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a)\r\nadiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a aos prazos\r\nm\u00e1ximos de 90 (noventa) dias.<\/p>\r\n\r\n

Art. 98. Ser\u00e1 considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o\r\npor maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio\r\nda banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova\r\ndefesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em caso de 2a<\/sup> (segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do curso. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Disserta\u00e7\u00e3o ou\r\nTese<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 99. A disserta\u00e7\u00e3o ou a tese\r\ndeve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em portugu\u00eas ou\r\nidioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a \u00e1rea do\r\nconhecimento. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A ado\u00e7\u00e3o de idioma\r\nestrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a)\r\norientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua\r\nportuguesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta no Manual de Disserta\u00e7\u00f5es e\r\nTeses (MDT) da UFSM. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese poder\u00e1\r\nser redigida em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o de artigos\r\ncient\u00edficos e regulamentada conforme ato deliberativo do CPPGEQ  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os artigos integrantes da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outro idioma, conforme as regras dos\r\nperi\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o regulamento do Programa\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Art. 100. \u00c9 responsabilidade do(a)\r\ndiscente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese,\r\nindicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos\r\ninternos para tramita\u00e7\u00e3o destes processos. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Para o(a) discente de\r\nmestrado solicitar a defesa de disserta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que seja comprovada a\r\nsubmiss\u00e3o de 1 (um) manuscrito a peri\u00f3dico, oriundo de objetos parciais ou\r\ntotais do estudo pertencente \u00e0 disserta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 defendida pelo(a) discente\r\ne ser apresentado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa, conforme ato deliberativo do\r\nCPPGEQ. O artigo oriundo da disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter como primeiro autor o(a)\r\ndiscente, com coautoria do(a) orientador(a).<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 2\u00b0 <\/a>Para o(a) discente de doutorado solicitar a defesa de tese,\r\n\u00e9 necess\u00e1rio que seja comprovado o aceite de (1) um artigo e a submiss\u00e3o de (1)\r\num artigo a um peri\u00f3dico, oriundo de objetos parciais ou totais do estudo pertencente\r\n\u00e0 tese que ser\u00e1 defendida pelo(a) discente e ser apresentado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do\r\nprograma conforme ato deliberativo do CPPGEQ. Os artigos oriundos da tese\r\ndever\u00e3o ter como primeiro autor o(a) discente, com coautoria do(a)\r\norientador(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Uma vez aberto o processo de\r\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser\r\ntramitado ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para\r\naprova\u00e7\u00e3o pela coordena\u00e7\u00e3o do programa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 O(A) discente dever\u00e1 fornecer um exemplar da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro da banca examinadora, com anteced\u00eancia\r\nm\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 101. A banca examinadora ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas)\r\nmembros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o e\r\nde 5 (cinco) membros(as) efetivos(as) e 2 (dois\/duas) suplentes para defesa de\r\ntese. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A banca examinadora dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo\r\nmenos, 1 (um\/uma) membro(a) de outra Institui\u00e7\u00e3o no mestrado e de 2 (dois\/duas)\r\nmembros(as) de outra Institui\u00e7\u00e3o no doutorado. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) da banca examinadora dever\u00e3o ter a\r\ntitula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o poder\u00e3o fazer parte das bancas de defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a) ou do orientador(a) e\/ou\r\nparentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro)\r\ngrau inclusive. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 A previs\u00e3o do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de\r\ndeclara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em\r\ndecorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e\r\nsobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784<\/a>,\r\nde 29 de janeiro de 1999, e Lei\r\nn\u00b0 12.813<\/a>, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 Na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a)\r\nda banca examinadora da prova de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, um dos(as)\r\ncoorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos de defesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0 Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a\r\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o ao(a) orientador(a), este(a) dever\u00e1\r\ncomunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qual indicar\u00e1 outro(a)\r\ndocente para presidir os trabalhos. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0 Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a)\r\nestiverem presentes na banca examinadora de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta\r\nbanca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a)\r\ncoorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da atribui\u00e7\u00e3o do conceito final. <\/p>\r\n\r\n

Art. 102. No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es\r\nsigilosas, as defesas poder\u00e3o ser fechadas ao p\u00fablico e os(as) membros(as)\r\nexternos(as) da banca examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura\r\nde termo de confidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do\r\nPrograma. <\/p>\r\n\r\n

Art. 103. A impugna\u00e7\u00e3o de qualquer membro(a) da banca\r\nexaminadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada\r\nno ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\u00fateis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for\r\nemitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o circunstanciada dos\r\nmotivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser\r\napreciada pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 104. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese,\r\no(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em documento eletr\u00f4nico definitivo o\r\nconte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com o\r\nprazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as\r\nmodifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando a verifica\u00e7\u00e3o das\r\ncorre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O prazo m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser concedido pela banca\r\nexaminadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 (noventa) dias a partir da data da\r\ndefesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) discente, ao entregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar autoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para\r\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios da UFSM e da CAPES.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Decorridos 2 (dois) anos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou\r\ntese, o documento eletr\u00f4nico resultante do trabalho final passa a ser de\r\ndireito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio\r\nDigital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido autorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\r\n\r\n

Art. 105. Somente depois de\r\nsatisfeitos todos os requisitos previstos nos dois artigos anteriores (103 e\r\n104) o processo de defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do diploma de\r\nMestre(a) ou de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSubse\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Defesa de\r\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 106. Por ocasi\u00e3o da prova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou\r\ntese, a banca examinadora apreciar\u00e1 a capacidade revelada pelo(a) discente,\r\nnotadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclus\u00e3o.\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 107. O(A) discente ter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50\r\n(cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral de seu trabalho de\r\nconclus\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Art. 108. Na realiza\u00e7\u00e3o da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese,\r\ncada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguir\u00e1 o(a) discente por\r\nat\u00e9 30 (trinta) minutos, e este(a) dispor\u00e1, no m\u00ednimo, de igual tempo para\r\nresponder aos questionamentos. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em comum acordo, poder\u00e1 ser optado pela\r\nargui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando-se neste caso, o tempo de at\u00e9 60\r\n(sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada examinador(a) e resposta do(a)\r\ncandidato(a). <\/p>\r\n\r\n

Art. 109. Depois de conclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca\r\nexaminadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do resultado final em recinto fechado, que ser\u00e1,\r\nna sequ\u00eancia, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O conceito a ser atribu\u00eddo ao discente deve\r\nser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e registrado na ata de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 110. A defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser aberta\r\nao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por meio de videoconfer\u00eancia para todos(as)\r\nos(as) membros(as) da banca ou com a participa\u00e7\u00e3o de parte dos(as) membros(as)\r\nda banca por meio de videoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e1 ser assegurado ao(\u00e0) discente a possibilidade de\r\nparticipa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s unidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o\r\ndos cursos disponibilizar equipamentos e acesso \u00e0 rede mundial de computadores\r\nno \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 No caso da disserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es\r\nsigilosas e\/ou pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual,\r\na defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\r\n\r\n

Art. 111. Por motivo justificado ou a pedido do(a)\r\ncandidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a) orientador(a), cabe ao(a)\r\ncoordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese desde que obede\u00e7a\r\naos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 112. Ser\u00e1 considerado aprovado(a), na defesa do exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o\r\npor maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Quando a banca for constitu\u00edda de um n\u00famero par de\r\nmembros(as), e houver empate no resultado da avalia\u00e7\u00e3o, o resultado final\r\ndever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) reprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio\r\nda banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para se submeter a uma \u00fanica nova\r\ndefesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Em caso de 2a<\/sup> (segunda) reprova\u00e7\u00e3o na defesa\r\nde disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do Programa.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSubse\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Conclus\u00e3o do Curso\r\ne Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 113. A outorga do t\u00edtulo ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico\r\nescolar com a conclus\u00e3o do curso somente poder\u00e1 ser efetuada depois de\r\natendidas todas as exig\u00eancias que constam no Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM<\/a> e neste Regulamento Interno.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO V<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDO P\u00d3S-DOUTORADO<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 114. O Programa de P\u00f3s-Doutorado se constitui em uma\r\noportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervis\u00e3o de docente ou\r\npesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nQu\u00edmica, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial.<\/p>\r\n\r\n

Art. 115. Poder\u00e3o se candidatar ao Programa de P\u00f3s-Doutorado\r\npesquisadores(as) portadores(as) do t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento se dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o\r\ndo(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto ao Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho\r\nno qual dever\u00e1 constar o nome do(a) docente que vai atuar como supervisor(a),\r\nas atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e o\r\ntempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de v\u00ednculo.<\/p>\r\n\r\n

Art. 116. A dura\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-doutorado ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3\r\n(tr\u00eas) meses.<\/p>\r\n\r\n

Art. 117. O p\u00f3s-doutorado poder\u00e1 ser realizado em per\u00edodo\r\nparcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) horas semanais, desde que\r\nhaja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 118. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa,\r\na dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem seguir as regras previstas pela ag\u00eancia\r\nde fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da bolsa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 119. Nos casos de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o(a)\r\ncandidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento pelo(a) empregador(a)\r\npara atendimento ao plano de trabalho proposto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 120. Os procedimentos e a documenta\u00e7\u00e3o exigidos para a\r\nadmiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o detalhados em Instru\u00e7\u00e3o Normativa\r\nespec\u00edfica emitida pela PRPGP.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser solicitada renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo\r\nde p\u00f3s-doutoramento desde que apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo\r\ncolegiado do Programa <\/p>\r\n\r\n

Art. 121. Ao final do per\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido\r\num relat\u00f3rio referente \u00e0s atividades desenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a)\r\nsupervisor(a) e pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nQu\u00edmica. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser submetido ao colegiado do\r\nPrograma em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo previsto no plano de\r\ntrabalho.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ap\u00f3s cumpridas as exig\u00eancias, a UFSM emitir\u00e1 um\r\ncertificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 122. Toda a produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica\r\nou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado dever\u00e1 mencionar, necessariamente,\r\na condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando junto \u00e0 UFSM e \u00e0 ag\u00eancia de fomento, quando for o\r\ncaso.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de gera\u00e7\u00e3o de uma inova\u00e7\u00e3o\r\nprotegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade intelectual e ser\u00e1 enquadrada\r\nnos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 123. A participa\u00e7\u00e3o no Programa de P\u00f3s-Doutorado n\u00e3o\r\ngerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou previdenci\u00e1rio junto \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 124. Casos omissos ser\u00e3o julgados pelo colegiado do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Qu\u00edmica. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO VI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 125. Os casos omissos e as d\u00favidas eventualmente\r\nsurgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento Interno ser\u00e3o solucionados pelo\r\ncolegiado do Programa, cabendo recurso da decis\u00e3o junto ao Conselho do Centro\r\nde Tecnologia e em \u00faltima\r\ninst\u00e2ncia ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo altera\u00e7\u00e3o legislativa superior,\r\nou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios competentes ou, ainda, pela CAPES ou\r\noutra ag\u00eancia de fomento, que impactem na presente mat\u00e9ria, por for\u00e7a do\r\nprinc\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput<\/i>, da CF\/1988<\/a>,\r\na mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico\r\nperfeito, coisa julgada e direito adquirido.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nCAP\u00cdTULO VII<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 126. O Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Qu\u00edmica se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que\r\ningressarem a partir da data de sua entrada em vigor.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os(As) estudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a\r\ndata de publica\u00e7\u00e3o deste regulamento poder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa\r\na sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma no prazo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a\r\npublica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ENGENHARIA QU\u00cdMICA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM   Anexo I da Portaria Normativa CT n\u00b0 003, de 30 de janeiro de 2025.   CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA   Art. 1\u00b0 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":239,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-6157","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/users\/239"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6157\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}