{"id":7186,"date":"2025-08-19T15:20:43","date_gmt":"2025-08-19T18:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/?page_id=7186"},"modified":"2025-08-19T15:21:22","modified_gmt":"2025-08-19T18:21:22","slug":"regimento-interno-do-centro-de-tecnologia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/regimento-interno-do-centro-de-tecnologia","title":{"rendered":"REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n

REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA (CT) <\/p>\r\n

\r\n

\r\n \r\n
\r\n Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025. \r\n <\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO I <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES <\/p>\r\n

Art. 1\u00b0 O presente regimento estabelece a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Centro de Tecnologia (CT),  em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022. <\/p>\r\n

Art. 2\u00b0 O Centro de Tecnologia \u00e9 Unidade de Ensino vinculada \u00e0 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), campus sede, conforme Estatuto da UFSM. <\/p>\r\n<\/b>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n\r\n\r\nArt<\/b>\r\n<\/span>\r\n<\/span>\r\n. 3\u00b0 O Centro de Tecnologia, tem por objetivo incentivar e desenvolver o Ensino, a Pesquisa, a  Extens\u00e3o e a Inova\u00e7\u00e3o, especificamente: <\/b>\r\n<\/p>\r\n

I - formar pessoas empreendedoras e qualificadas capazes de transformar a sociedade onde est\u00e3o  inseridas em conson\u00e2ncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM e com a Lei de  Diretrizes e Bases (LDB); <\/p>\r\n

II - desenvolver a\u00e7\u00f5es integradas com as demais Unidades da Universidade e com as Institui\u00e7\u00f5es  P\u00fablicas e Privadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais; e <\/p>\r\n

III - promover e incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e  tecnol\u00f3gica e a inova\u00e7\u00e3o em todos os seus n\u00edveis com vistas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao alcance da  autonomia tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do Pa\u00eds. <\/p>\r\n

Art. 4\u00b0 O Centro de Tecnologia adotar\u00e1 medidas de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e  forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica\/profissional nos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, sendo que essas  medidas dever\u00e3o observar os princ\u00edpios e finalidades norteadores para ministrar o ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios: <\/p>\r\n

I - igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia; <\/p>\r\n

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas; <\/p>\r\n

IV - respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia; <\/p>\r\n

V - gratuidade do ensino, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; VI - valoriza\u00e7\u00e3o do(a) profissional da educa\u00e7\u00e3o;  <\/p>\r\n

VII - valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia extraclasse; <\/p>\r\n

VIII - vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o, o trabalho e as pr\u00e1ticas sociais; e <\/p>\r\n

IX - considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial.<\/p>\r\n

(Fol. 02 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O ensino ser\u00e1 ministrado observando as seguintes finalidades: <\/p>\r\n

I - estimular a cria\u00e7\u00e3o cultural e o desenvolvimento do esp\u00edrito cient\u00edfico e do pensamento reflexivo; <\/p>\r\n

II - formar diplomados(as) nas \u00e1reas de conhecimento do CT, aptos \u00e0 inser\u00e7\u00e3o em setores profissionais \u00e0  participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua; <\/p>\r\n

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, visando o desenvolvimento da ci\u00eancia e  da tecnologia e da cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem  e do meio em que vive; <\/p>\r\n

IV - promover a divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos culturais, cient\u00edficos e t\u00e9cnicos que constituem  patrim\u00f4nio da humanidade e comunicar o saber atrav\u00e9s do ensino, de publica\u00e7\u00f5es ou de outras formas  de comunica\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V - suscitar o desejo permanente de aperfei\u00e7oamento cultural e profissional e possibilitar a  correspondente concretiza\u00e7\u00e3o, integrando os conhecimentos que v\u00e3o sendo adquiridos numa estrutura  intelectual sistematizadora do conhecimento de cada gera\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e  regionais, prestar servi\u00e7os especializados \u00e0 comunidade e estabelecer com esta uma rela\u00e7\u00e3o de  reciprocidade; e <\/p>\r\n

VII - promover a extens\u00e3o, aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 difus\u00e3o das conquistas e  benef\u00edcios resultantes da cria\u00e7\u00e3o cultural e da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica geradas na Institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 5\u00b0 O Centro de Tecnologia adotar\u00e1 medidas de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e  tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo, com vistas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao alcance da autonomia  tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do Pa\u00eds, observando os  seguintes princ\u00edpios: <\/p>\r\n

I - promover atividades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas como estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento econ\u00f4mico  e social; <\/p>\r\n

II - contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais; <\/p>\r\n

III - promover a coopera\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos, entre os setores p\u00fablico e privado e  entre empresas; <\/p>\r\n

IV - incentivar a constitui\u00e7\u00e3o de ambientes favor\u00e1veis \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades de transfer\u00eancia de  tecnologia; <\/p>\r\n

V - promover e dar continuidade aos processos de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica; <\/p>\r\n

VI - buscar o fortalecimento das capacidades operacional, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e administrativa do  Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

VII - promover a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para gest\u00e3o de projetos de ci\u00eancia, tecnologia e  inova\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de controle por resultados em sua avalia\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VIII - apoiar, incentivar e integrar os(as) inventores(as) independentes \u00e0s atividades do Centro de  Tecnologia e ao sistema produtivo; e <\/p>\r\n

IX - apoiar e estimular as atividades de extens\u00e3o tecnol\u00f3gica. <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO II <\/p>\r\n

DA ESTRUTURA DA UNIDADE DE ENSINO <\/p>\r\n

(Fol. 03 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 6\u00b0 A estrutura do Centro de Tecnologia (CT) consiste nos seguintes elementos: <\/p>\r\n

I - o Centro de Tecnologia (CT), como Unidade de Ensino, vinculada a Universidade Federal de Santa  Maria (UFSM); <\/p>\r\n

II - o Conselho do Centro de Tecnologia (CONCT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado ao Centro de  Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

III - a Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o do CT (CEPE-CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado,  vinculado ao Conselho do Centro de Tecnologia (CONCT); <\/p>\r\n

IV - a Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas do CT (CLN\/CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado  ao Conselho do Centro de Tecnologia (CONCT); <\/p>\r\n

V - a Comiss\u00e3o Permanente de Inova\u00e7\u00e3o no Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o (CIEG-CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado,  vinculado ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

VI - a Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao Centro  de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

VII - a Secretaria Integrada dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o I (SIN I\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada \u00e0 Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT); <\/p>\r\n

VIII - a Secretaria Integrada dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o II (SIN II\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada \u00e0 Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT); <\/p>\r\n

IX - a Secretaria Integrada dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o III (SIN III\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada \u00e0 Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT); <\/p>\r\n

X - a Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CT (SIPOG\/CT), como \u201cSubunidade  Administrativa\u201d, vinculada \u00e0 Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT); <\/p>\r\n

XI - a Subdivis\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o I (SPI - CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada \u00e0  Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG\/CT); <\/p>\r\n

XII - a Subdivis\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o II (SPII - CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada \u00e0  Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG\/CT); <\/p>\r\n

XIII - a Subdivis\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o III (SPIII - CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada \u00e0  Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG\/CT); <\/p>\r\n

XIV - a Subdivis\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o IV (SPIV- CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada \u00e0  Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SIPOG\/CT); <\/p>\r\n

XV - a Secretaria Integrada de Departamentos do CT (SID\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada \u00e0 Secretaria Administrativa do CT (Sec\/CT) (CT); <\/p>\r\n

XVI - a Subdivis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o do CT (COM\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao  Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XVII - o N\u00facleo de Infraestrutura do CT (INFRA\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculado ao  Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XVIII - a Subdivis\u00e3o de Patrim\u00f4nio do CT (PAT\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao  N\u00facleo de Infraestrutura do CT; <\/p>\r\n

XIX- a Subdivis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do CT (TI\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao Centro de Tecnologia (CT);<\/p>\r\n

(Fol. 04 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

XX - o N\u00facleo de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do CT (NOR\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculado  ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXI - o Setor de Apoio Pedag\u00f3gico do CT (SAP\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculado ao  Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXII - a Subdivis\u00e3o de Projetos do CT(SPROJ\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao  Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXIII - a Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o do CT (CPEX-CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado a  Subdivis\u00e3o de Projetos do Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXIV - a Comiss\u00e3o Permanente de Ensino do CT (CPE-CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado a Subdivis\u00e3o  de Projetos do Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXV - a Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT (CPPI-CT), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado  a Subdivis\u00e3o de Projetos do Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXVI - a Biblioteca Setorial do CT (Biblio\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao Centro de  Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXVII - a Subdivis\u00e3o de Gest\u00e3o de Qualidade (SGLab\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada  ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXVIII - o Laborat\u00f3rio de Tecnologia Mec\u00e2nica e Aeroespacial (NUMAE\/CT), como \u201cSubunidade  Administrativa\u201d, vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXIX - o Laborat\u00f3rio de El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (NUPEDEE\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXX - o Laborat\u00f3rio de Materiais e Constru\u00e7\u00e3o Civil (LMCC\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXI - o Laborat\u00f3rio de Engenharia e Meio Ambiente (LEMA\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXII - o Laborat\u00f3rio de Ci\u00eancias Espaciais (LACESM\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada  ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXIII - o Laborat\u00f3rio de Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o (NCC\/CT), como \u201cSubunidade Administrativa\u201d,  vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXIV - o Laborat\u00f3rio de Engenharia e Processos Qu\u00edmicos (NEQ\/CT), como \u201cSubunidade  Administrativa\u201d, vinculada ao Centro de Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXV - o Instituto de Energia e Mobilidade, como \u201cSubunidade Administrativa\u201d, vinculada ao Centro de  Tecnologia (CT); <\/p>\r\n

XXXVI - os Departamentos Did\u00e1ticos, \u201cSubunidade Administrativa\u201d, do Centro de Tecnologia (CT), s\u00e3o: a) Arquitetura e Urbanismo (DAU); <\/p>\r\n

b) Computa\u00e7\u00e3o Aplicada (DCOM); <\/p>\r\n

c) Eletromec\u00e2nica e Sistemas de Pot\u00eancia (DESP); <\/p>\r\n

d) Eletr\u00f4nica e Computa\u00e7\u00e3o (DELC); <\/p>\r\n

e) Engenharia Mec\u00e2nica (DEM); <\/p>\r\n

f) Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o e Sistemas (DEPS);<\/p>\r\n

(Fol. 05 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

g) Engenharia Qu\u00edmica (DEQ); <\/p>\r\n

h) Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental (DESA); <\/p>\r\n

i) Estruturas e Constru\u00e7\u00e3o Civil (DECC); <\/p>\r\n

j) Express\u00e3o Gr\u00e1fica (DEPG); <\/p>\r\n

k) Linguagens e Sistemas de Computa\u00e7\u00e3o (DLSC); <\/p>\r\n

m) Processamento de Energia El\u00e9trica (DPEE); e <\/p>\r\n

n) Transportes (DTRP). <\/p>\r\n

XXXVII - Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, conforme art. 7\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 029, de 05 de novembro de 2020; <\/p>\r\n

XXXVIII - Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, conforme art. 7\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 076, de 31 de janeiro de  2022; e <\/p>\r\n

XXXIX - o Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Alemanha (CCBRAL), como \u00d3rg\u00e3o Colegiado, vinculado ao Centro  de Tecnologia (CT). <\/p>\r\n

Art. 7\u00b0 A Unidade de Ensino ser\u00e1 dirigida por um(a) Diretor(a) e um(a) Vice-Diretor(a) e por chefes de  subunidades com representa\u00e7\u00e3o no Conselho do Centro de Tecnologia, conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o  UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022. <\/p>\r\n

Art. 8\u00b0 Os(As) ocupantes dos cargos e fun\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior ser\u00e3o substitu\u00eddos(as) em  suas faltas ou impedimentos por servidores(as) indicados(as) e previamente designados(as) na forma da  legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/p>\r\n

Art. 9\u00b0 A Administra\u00e7\u00e3o do CT \u00e9 exercida, nos termos do Regimento Geral da UFSM, pelo(a):  <\/p>\r\n

I - Conselho do Centro de Tecnologia (CONCT), como \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva e  deliberativa; <\/p>\r\n

II - Dire\u00e7\u00e3o e Vice-Dire\u00e7\u00e3o do CT, como autoridade de natureza singular; <\/p>\r\n

III - Colegiado Departamental, como \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva e deliberativa das  Subunidades Administrativas definidas no art. 48 da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022; e <\/p>\r\n

IV - Chefias de Departamentos Did\u00e1ticos, como autoridade de natureza singular das subunidades  administrativas definidas no inciso IX do art. 129 da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino supervisiona e coordena todas as atividades do CT,  exercendo, para isso, seu mandato em regime de tempo integral e, facultativamente, em dedica\u00e7\u00e3o  exclusiva. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Dos \u00d3rg\u00e3os Colegiados <\/p>\r\n

Art. 10. A Secretaria do Centro de Tecnologia ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades administrativas necess\u00e1rias para o andamento dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados nas Subse\u00e7\u00e3o I da  Se\u00e7\u00e3o III do Cap\u00edtulo II deste Regimento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Secretaria Integrada de Departamentos do CT (SID\/CT) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades  administrativas necess\u00e1rias para o andamento dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados na  Se\u00e7\u00e3o IV do Cap\u00edtulo II deste Regimento.<\/p>\r\n

(Fol. 06 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A respectiva Secretaria Integrada dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades  administrativas necess\u00e1rias para o andamento dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados na  Se\u00e7\u00e3o V do Cap\u00edtulo II deste Regimento. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A respectiva Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades  administrativas necess\u00e1rias para o andamento dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados na  Se\u00e7\u00e3o VI do Cap\u00edtulo II deste Regimento. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 A Subdivis\u00e3o de Projetos do CT (SPROJ\/CT) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas atividades administrativas necess\u00e1rias para o andamento dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados na Se\u00e7\u00e3o VII do  Cap\u00edtulo II deste Regimento. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) docentes ou TAE dos \u00f3rg\u00e3os colegiados ser\u00e1 de 2 (dois) anos,  podendo haver recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) discentes e dos(as) membros(as) externos(as) dos \u00f3rg\u00e3os  colegiados ser\u00e1 de 1 (um) ano, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 11. Por se tratar de comiss\u00f5es permanentes internas da Unidade de Ensino, que s\u00e3o  regulamentadas pelo Regimento Interno da Unidade, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um Regimento espec\u00edfico  para os \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados nesta se\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 12. Nas reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados nesta se\u00e7\u00e3o poder\u00e3o comparecer quando  convidados pelo(a) Presidente, servidores(as), bem como discentes, a fim de prestarem esclarecimentos  sobre assuntos que lhes forem pertinentes. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, cujos(as) membros(as) possu\u00edrem domic\u00edlio, bem  como resid\u00eancia legal ou estiverem em local diverso da realiza\u00e7\u00e3o da atividade ser\u00e3o realizadas por  videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e deslocamento. <\/p>\r\n

Art. 13. As participa\u00e7\u00f5es dos(as) membros(as) nos \u00f3rg\u00e3os Colegiados mencionados nesta se\u00e7\u00e3o ser\u00e3o  consideradas presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas.  <\/p>\r\n

Art. 14. \u00c9 vedada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato destes colegiados.  <\/p>\r\n

Art. 15. A mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate, articula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva  agentes p\u00fablicos(as) da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as  propostas de que trata o caput. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o Permanente de Inova\u00e7\u00e3o no Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o (CIEG-CT)  <\/p>\r\n

Art. 16. Caber\u00e1 \u00e0 CIEG-CT, um \u00f3rg\u00e3o consultivo do Centro de Tecnologia: <\/p>\r\n

I - organizar sistema permanente de qualifica\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, propor  mudan\u00e7as de regulamenta\u00e7\u00e3o interna do Centro de Tecnologia e da UFSM; <\/p>\r\n

II - mobilizar a comunidade acad\u00eamica do Centro de Tecnologia para discutir metodologias de avalia\u00e7\u00e3o  e melhoria cont\u00ednua dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

III - apoiar os cursos de gradua\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de metodologias comprovadas para a melhoria do  ensino; e <\/p>\r\n

IV - fomentar a implementa\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais e das normas da iniciativa  Conceive, Design, Implement, Operate (CDIO) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia.<\/p>\r\n

(Fol. 07 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 17. A CIEG-CT ser\u00e1 constitu\u00edda por 7 (sete) membros(as), sendo:  <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do Centro de Tecnologia, de \u00e1reas distintas de conhecimento,  indicados pela dire\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante discente, indicado(a) pelos participantes de projetos de ensino, no \u00e2mbito  do Centro de Tecnologia; e <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do Centro de Tecnologia, indicado(a) pela  dire\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 18. Os(As) membros(as) da Comiss\u00e3o contar\u00e3o com mandato de 2 (dois) anos, permitida a  recondu\u00e7\u00e3o, sendo o(a) Presidente e o(a) respectivo(a) vice escolhidos(as) por seus(uas) pares. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o dos(as) referidos(as) membros(as) ser\u00e1 feita mediante portaria de pessoal, expedida  pelo Diretor do Centro de Tecnologia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a) em qualquer \u00e9poca, sempre que houver consenso da  maioria, ou se o(a) pr\u00f3prio(a) representante assim o desejar. <\/p>\r\n

Art. 19. As reuni\u00f5es da CIEG-CT funcionar\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da CIEG-CT, com anteced\u00eancia  m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da CIEG-CT o voto de  qualidade. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados(as) para nova reuni\u00e3o 48 (quarenta e  oito) horas depois, com a mesma pauta. <\/p>\r\n

Art. 20. A CIEG-CT reunir-se-\u00e1, ordinariamente, em reuni\u00f5es pr\u00e9-definidas em calend\u00e1rio estabelecido  na 1a(primeira) reuni\u00e3o do ano e, extraordinariamente, sempre que houver demanda, por convoca\u00e7\u00e3o  de seu(ua) Presidente.  <\/p>\r\n

Art. 21. A CIEG-CT emitir\u00e1 relat\u00f3rio anual das suas respectivas atividades, submetendo-o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o  da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia. <\/p>\r\n

Art. 22. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o do Centro de  Tecnologia.  <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Do Conselho do Centro <\/p>\r\n

Art. 23. O Conselho do Centro de Tecnologia, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo, conforme Estatuto da  UFSM comp\u00f5e-se de: <\/p>\r\n

I - Diretor(a) da Unidade de Ensino, como Presidente; <\/p>\r\n

II - Vice-Diretor(a) da Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

III - Coordenadores(as) de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

IV - Coordenadores(as) de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V - Chefes de Departamentos Did\u00e1ticos; <\/p>\r\n

(Fol. 08 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VI - Representa\u00e7\u00e3o dos(as) Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o; e VII - Representa\u00e7\u00e3o dos(as) estudantes. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O total de representantes dos(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no  m\u00e1ximo, 15% (quinze por cento) dos(as) membros(as) que comp\u00f5em o Conselho do Centro. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O total de representantes dos(as) estudantes ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 15% (quinze por cento) dos(as) membros(as) que comp\u00f5em o Conselho do Centro. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Os(As) representantes dos(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o e do corpo discente e  seus(uas) respectivos(as) suplentes ter\u00e3o mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos(as) pelo  mesmo per\u00edodo. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Os(As) representantes dos T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o indicados(as) por  seus(uas) pares. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Os(As) representantes dos(as) estudantes ser\u00e3o indicados(as) pelos diret\u00f3rios acad\u00eamicos  proporcionalmente ao n\u00famero de cursos que representam. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Sempre que necess\u00e1rio, e autorizado pelo Conselho, poder\u00e3o ser convidados(as) membros(as) externos(as) como ouvinte e estes s\u00f3 poder\u00e3o se manifestar quando solicitado pelo(a) Presidente, n\u00e3o  tendo direito a voto. <\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

Art. 24. O Conselho do Centro ser\u00e1 presidido pelo(a) Diretor(a) da Unidade de Ensino e, na sua aus\u00eancia  ou impedimento, pelo(a) Vice-Diretor(a) e, na falta deste, pelo(a) Coordenador(a) de Curso do CT mais  antigo no magist\u00e9rio da UFSM. <\/p>\r\n

Art. 25. Ao Conselho do Centro de Tecnologia, al\u00e9m das compet\u00eancias dispostas pelo art. 71 do Estatuto  da UFSM, compete: <\/p>\r\n

I - exercer, como \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, a jurisdi\u00e7\u00e3o superior da unidade em mat\u00e9ria que n\u00e3o  seja da atribui\u00e7\u00e3o do Diretor; <\/p>\r\n

II - aprovar os programas de ensino elaborados pelos departamentos, encaminhando-os ao Conselho de  Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o; <\/p>\r\n

III - analisar e aprovar o regimento da unidade ou suas modifica\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-la ao Conselho  Universit\u00e1rio; <\/p>\r\n

IV - aprovar e encaminhar sugest\u00f5es, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, da organiza\u00e7\u00e3o e  funcionamento dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, extens\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V - definir pol\u00edticas, bem como crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de vagas e contrata\u00e7\u00e3o de professores; <\/p>\r\n

VI - aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da unidade com base nas propostas das subunidades, em  prazo h\u00e1bil, para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Universidade; <\/p>\r\n

VII - eleger, por vota\u00e7\u00e3o secreta e nominal, os nomes integrantes da lista tr\u00edplices, para escolha do(a) Diretor(a) e do(a) Vice-Diretor(a) e encaminhar ao Reitor; <\/p>\r\n

VIII - decidir, em 1a(primeira) inst\u00e2ncia, sobre a destitui\u00e7\u00e3o de servidores(as) lotados(as) na unidade; IX - decidir, em 1a(primeira) inst\u00e2ncia, sobre as san\u00e7\u00f5es disciplinares previstas neste Regimento Geral; X - deliberar e resolver, em grau de recursos, sobre assuntos de natureza administrativa da unidade;<\/p>\r\n

(Fol. 09 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

XI - deliberar sobre provid\u00eancias previstas, corretivas ou repressivas de atos de indisciplina coletiva, no  \u00e2mbito da unidade de ensino; <\/p>\r\n

XII - propor ao Conselho Universit\u00e1rio a concess\u00e3o de t\u00edtulos de professor em\u00e9rito e professor Honoris  Causa; <\/p>\r\n

XIII - apreciar proposta sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos e departamentos bem como altera\u00e7\u00e3o na  constitui\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes, encaminhando o parecer aos Conselhos Superiores da UFSM; e <\/p>\r\n

XIV - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es conferidas por lei, Estatuto, Regimento Geral da UFSM e regimento  interno da Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

Art. 26. O comparecimento preferencial, no \u00e2mbito da Unidade de Ensino, \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho do  Centro \u00e9 obrigat\u00f3rio a outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extens\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O n\u00e3o comparecimento, sem justificativa ou com justificativa n\u00e3o aceita pelo  Conselho, a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es consecutivas ou 6 (seis) intercaladas implicar\u00e1 a perda do mandato para  os(as) docentes e a representatividade do TAE e do(a) estudante por 1 (um) ano. <\/p>\r\n

Art. 27. As reuni\u00f5es do Conselho do Centro ser\u00e3o realizadas mediante convoca\u00e7\u00e3o via correio  eletr\u00f4nico, com defini\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de  anteced\u00eancia.  <\/p>\r\n

Art. 28. O(a) Diretor(a) da Unidade de Ensino poder\u00e1, em caso de urg\u00eancia e no interesse do CT, decidir  \u201cAd Referendum\u201d do Conselho do Centro sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia deste. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Para subsidiar sua decis\u00e3o, o(a) Presidente poder\u00e1 recorrer \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A decis\u00e3o via Ad Referendum dever\u00e1 ser submetida \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho do Centro na  pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria. <\/p>\r\n

Art. 29. Das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho do Centro caber\u00e1 recurso, quando administrativo, ao Conselho  Universit\u00e1rio e, quando atinente ao Ensino, \u00e0 Pesquisa ou \u00e0 Extens\u00e3o, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e  Extens\u00e3o num prazo de at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es no portal eletr\u00f4nico do CT. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Das Comiss\u00f5es vinculadas ao Conselho do Centro <\/p>\r\n

Art. 30. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE-CT), um \u00f3rg\u00e3o consultivo  do Conselho do Centro, apreciar e emitir parecer sobre os processos que venham a ser analisados pelo  Conselho, referentes \u00e0s \u00e1reas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o.  <\/p>\r\n

Art. 31. A CEPE-CT ser\u00e1 constitu\u00edda por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) e no m\u00e1ximo 5 (cinco) membros(as) do  Conselho, eleitos(as) anualmente na 1a(primeira) sess\u00e3o plen\u00e1ria, sendo Presidente o(a) conselheiro(a) escolhido(a) por seus(uas) pares. <\/p>\r\n

Art. 32. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas (CLN-CT), um \u00f3rg\u00e3o consultivo do  Conselho do Centro, apreciar e emitir parecer sobre os processos que venham a ser analisados pelo  Conselho, no tocante: <\/p>\r\n

I - a modifica\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

II - \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou a modifica\u00e7\u00f5es nos Regimentos das Subunidades;<\/p>\r\n

(Fol. 010 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

III - \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de parecer acerca de d\u00favidas sobre a constitucionalidade, legalidade,  estatucionalidade ou regimentalidade da proposi\u00e7\u00e3o sobre as quais tenha de pronunciar-se o Conselho  do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

IV - aos instrumentos de parceria com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e acordos entre os \u00f3rg\u00e3os  universit\u00e1rios e sociedades industriais, comerciais ou particulares, bem como entidades governamentais  para realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos, pesquisas e outras atividades de interesse do Centro de Tecnologia; e <\/p>\r\n

V - outras solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, Pesquisa e  Extens\u00e3o-CEPE-CT e que requeiram manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho do Centro de Tecnologia. <\/p>\r\n

Art. 33. A CLN-CT ser\u00e1 constitu\u00edda por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) e no m\u00e1ximo 7 (sete) membros(as) do  Conselho, eleitos(as) anualmente na 1a(primeira) sess\u00e3o plen\u00e1ria, sendo Presidente o(a) conselheiro(a) escolhido(a) por seus(uas) pares. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o IV <\/p>\r\n

Dos Colegiados Departamentais <\/p>\r\n

Art. 34. O Colegiado Departamental, \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo, ser\u00e1 integrado pelos(as) seguintes  membros(as): <\/p>\r\n

I - todos(as) os(as) docentes em exerc\u00edcio no Departamento; e <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante dos(as) estudantes, escolhido(a) dentre os bolsistas ou monitores(as) de  disciplinas do Departamento. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O Colegiado Departamental ser\u00e1 presidido pelo (a) chefe do Departamento e, na sua aus\u00eancia ou  impedimentos, pelo (a) subchefe e, na falta deste, pelo (a) professor (a) mais antigo no magist\u00e9rio  superior do Departamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) professores(as) substitutos(as) ou com exerc\u00edcio provis\u00f3rio no departamento fazem parte do  qu\u00f3rum do colegiado departamental e t\u00eam direito \u00e0 fala e voto. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

Art. 35. Ao Colegiado Departamental, al\u00e9m das compet\u00eancias constantes no art. 78 do Regimento Geral  da UFSM, compete:  <\/p>\r\n

I - conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza did\u00e1tica que n\u00e3o forem de compet\u00eancia dos  colegiados de curso; <\/p>\r\n

II - aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de cursos n\u00e3o regulares, semin\u00e1rios, jornadas e atividades similares; <\/p>\r\n

III - aprovar o Plano Departamental, em concord\u00e2ncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional  (PDI) da UFSM; <\/p>\r\n

IV - elaborar os procedimentos relativos a concurso p\u00fablico para preenchimento de vagas para docente,  defini\u00e7\u00e3o de enquadramento de vagas, editais, programas, bancas examinadoras, em conson\u00e2ncia com  as resolu\u00e7\u00f5es da UFSM; <\/p>\r\n

V - aprovar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a sele\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, ced\u00eancia ou afastamento de servidores  bem como o plano de trabalho a ser cumprido, em conformidade com as necessidades do Plano  Departamental;<\/p>\r\n

(Fol. 011 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VI - aprovar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios do Departamento e encaminhar aos \u00d3rg\u00e3os competentes para  an\u00e1lise; <\/p>\r\n

VII - deliberar sobre a dispensa ou exonera\u00e7\u00e3o de servidores(as), na forma de lei; <\/p>\r\n

VIII - aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para monitores(as) de ensino, respeitadas as normas vigentes, e  definir a constitui\u00e7\u00e3o das respectivas bancas examinadoras; <\/p>\r\n

IX - aprovar os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Departamento; <\/p>\r\n

X - propor e aprovar adequa\u00e7\u00f5es nas disciplinas relacionadas ao departamento, especialmente por  ocasi\u00e3o de reformula\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos; e <\/p>\r\n

XI - deliberar sobre outras mat\u00e9rias previstas em lei ou estabelecidas pelos Conselhos Superiores. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Das delibera\u00e7\u00f5es do Colegiado do Departamento caber\u00e1 recurso ao Conselho do Centro num prazo  de 10 (dez) dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o ao interessado pelo Departamento. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O n\u00e3o comparecimento \u00e0s reuni\u00f5es do Colegiado do Departamento, sem justificativa aceita pelo  Departamento, implicar\u00e1 no corte da efetividade dos dias da realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es sem justificativa  aceita. <\/p>\r\n

Art. 36. O Colegiado Departamental se reunir\u00e1, ordinariamente, no m\u00ednimo, 2 (duas) vezes por  semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) seu(ua) Presidente ou por solicita\u00e7\u00e3o  da maioria dos(as) seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Colegiado Departamental deliberar\u00e1 somente com a maioria simples de seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Art. 37. Aos(\u00c0s) Presidentes dos Colegiados Departamentais incumbe: <\/p>\r\n

I - convocar reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias;  <\/p>\r\n

II - presidir e dirigir os trabalhos do Colegiado e organizar a ordem do dia das reuni\u00f5es; <\/p>\r\n

III - instituir comiss\u00f5es tempor\u00e1rias regulamentadas no \u00e2mbito da UFSM para emiss\u00e3o de pareceres a  serem levados \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Colegiado; <\/p>\r\n

IV - exercer no Colegiado o direito de voto e, nos casos de empate, o voto de qualidade;  V - cumprir e fazer cumprir as decis\u00f5es do Colegiado; e <\/p>\r\n

VI - praticar os demais atos necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do Colegiado. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o V <\/p>\r\n

Dos Colegiados dos Cursos de gradua\u00e7\u00e3o  <\/p>\r\n

Art. 38. A administra\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas de cada Curso de Gradua\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a  cargo de um Colegiado, constitu\u00eddo de representantes definidos(as) pelo Regimento Geral da UFSM, podendo ser estabelecido por habilita\u00e7\u00e3o ou modalidade, a crit\u00e9rio do Conselho de Ensino, pesquisa e  Extens\u00e3o (CEPE-UFSM), nos termos do art. 91 do Regimento Geral da UFSM, entendendo-se por: <\/p>\r\n

I - habilita\u00e7\u00e3o: a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em uma determinada \u00e1rea de conhecimento, devidamente  amparada pela Diretriz Curricular Nacional (DCN); e <\/p>\r\n

II - modalidade: o regime de oferta de curso, que pode ser presencial ou a dist\u00e2ncia.<\/p>\r\n

(Fol. 012 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 39. Os Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo, comp\u00f5em-se, nos  termos do art. 92 do Regimento Geral da UFSM: <\/p>\r\n

I - do(a) Coordenador(a) de Curso, como seu(ua) Presidente;  <\/p>\r\n

II - do(a) Coordenador(a) Substituto(a); <\/p>\r\n

III - de, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) docentes de Departamentos Did\u00e1ticos que atendam ao Curso, designados(as) pela chefia departamental, sendo que no caso de Cursos que abrangem m\u00faltiplas \u00e1reas  profissionalizantes a composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 1 (um\/uma) docente de cada Departamento  Did\u00e1tico que ofere\u00e7a disciplinas profissionalizantes e de 1 (um\/uma) docente representante do conjunto  de Departamentos que ofere\u00e7am disciplinas b\u00e1sicas; <\/p>\r\n

IV - de uma representa\u00e7\u00e3o estudantil na propor\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1\/5 ( um quinto) do total de seus(uas) membros(as); <\/p>\r\n

V - de um(a) representante do conselho da profiss\u00e3o, indicado pelo respectivo conselho, quando  existente; e <\/p>\r\n

VI - de um(a) representante da Associa\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, quando existente. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70%  (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 Lei n\u00b0 9.394,  de 20 de dezembro de 1996. <\/p>\r\n

Art. 40. Aos Colegiados de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o compete, al\u00e9m do constante no art. 94 do Regimento  Geral da UFSM: <\/p>\r\n

I - propor ao CEPE, por interm\u00e9dio do conselho da respectiva unidade de ensino, os Projetos  Pedag\u00f3gicos de Curso, assim como as reformula\u00e7\u00f5es curriculares; <\/p>\r\n

II - estabelecer a oferta de disciplina de cada per\u00edodo letivo, inclusive as Disciplinas Complementares de  Gradua\u00e7\u00e3o - DCG; <\/p>\r\n

III - acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o dos Projetos Pedag\u00f3gicos de Curso; <\/p>\r\n

IV - aprovar as Atividades Complementares de Gradua\u00e7\u00e3o - ACG; <\/p>\r\n

V - propor a substitui\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o de professores(as) ou outras provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 melhoria do ensino ministrado; <\/p>\r\n

VI - representar o Curso junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de infra\u00e7\u00e3o disciplinar discente; VII - deliberar sobre aproveitamento de estudo, consultado o Departamento respectivo, se necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

VIII - estabelecer, semestralmente, os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para preenchimento de vagas destinadas a  ingresso, reingresso e transfer\u00eancia internas e externas; <\/p>\r\n

IX- decidir sobre todos os aspectos da vida acad\u00eamica do corpo discente, tais como adapta\u00e7\u00e3o  curricular, matr\u00edcula, trancamento, op\u00e7\u00f5es, dispensas e cancelamento de matr\u00edcula, bem como  estabelecer o controle da respectiva integra\u00e7\u00e3o curricular; <\/p>\r\n

X - zelar para que os hor\u00e1rios das disciplinas sejam adequados a sua natureza e a do Curso; e XI - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es que lhe sejam previstas em lei ou estabelecidas pelo CEPE. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es do Colegiado de Curso, caber\u00e1 recurso em 1a(primeira) inst\u00e2ncia ao  Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.<\/p>\r\n

(Fol. 013 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 41. O Colegiado do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, ordinariamente, no m\u00ednimo, 2 (duas) vezes por  semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) seu(ua) Presidente ou por solicita\u00e7\u00e3o  da maioria dos(as) seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Colegiado de Curso deliberar\u00e1 somente com a maioria simples de seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VI <\/p>\r\n

Dos Colegiados dos Cursos\/Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <\/p>\r\n

Art. 42. Os Colegiados de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do CT, comp\u00f5em-se: <\/p>\r\n

I - do(a) Coordenador(a), como Presidente;  <\/p>\r\n

II - do(a) Coordenador(a) Substituto(a); e <\/p>\r\n

III - representa\u00e7\u00f5es docente e discente, conforme definido no regulamento de cada Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Os(As) membros(as) do colegiado ser\u00e3o designados(as) pelo(a) Diretor(a) do Centro de Tecnologia,  mediante portaria espec\u00edfica. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus(uas) pares, seguindo sistem\u00e1tica definida no Regulamento de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O mandato dos(as) membros(as) do colegiados ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

Art. 43. Aos Colegiados do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do constante no art. 143 do Regimento Geral  da UFSM e na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 139, de 29 de agosto de 2023, compete: <\/p>\r\n

I - definir o regulamento do programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e as suas altera\u00e7\u00f5es;  <\/p>\r\n

II - definir as atribui\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es, comit\u00eas e conselhos, quando existirem; <\/p>\r\n

III - normatizar o processo de consulta \u00e0 comunidade docente, discente e dos(as) t\u00e9cnicos(as)- administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o, vinculados ao programa, visando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a) e  do(a) coordenador(a) substituto(a); <\/p>\r\n

IV - credenciar e descredenciar os(as) professores(as) e orientadores(as), segundo os crit\u00e9rios definidos  no regulamento de cada programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

V - definir as linhas de pesquisa de atua\u00e7\u00e3o do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VI - definir o curr\u00edculo do(s) curso(s) e as suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

VII - definir as cargas hor\u00e1rias e os cr\u00e9ditos dos curr\u00edculos dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; VIII - decidir sobre o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade do(s) curso(s);  IX - homologar o edital de sele\u00e7\u00e3o de alunos(as) para ingresso no Programa; <\/p>\r\n

X - homologar as indica\u00e7\u00f5es de coorientadores(as) quando solicitadas pelo(a) orientador(a); XI - homologar os planos de estudos dos(as) discentes;<\/p>\r\n

(Fol. 014 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

XII - aprovar a oferta de disciplinas, a cada semestre, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o dos(as) respectivos(as) professores(as); <\/p>\r\n

XIII - decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; XIV - aprovar os planos de trabalho solicitados em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia; <\/p>\r\n

XV - homologar as bancas examinadoras de defesas de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, de disserta\u00e7\u00e3o e de tese; <\/p>\r\n

XVI - decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de conclus\u00e3o do curso, de acordo com as  normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e pelo regulamento do programa; <\/p>\r\n

XVII - homologar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de bolsas propostos pela comiss\u00e3o de bolsa do programa; XVIII - estabelecer normas para a passagem direta do Mestrado para o programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; XIX - aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros alocados ao programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; XX - homologar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do(s) curso(s); <\/p>\r\n

XXI - realizar o planejamento estrat\u00e9gico com defini\u00e7\u00e3o de metas para melhoria do conceito CAPES,  expans\u00e3o do Programa, ou a sua manuten\u00e7\u00e3o, no caso de o Programa ter o conceito m\u00e1ximo; <\/p>\r\n

XXII - julgar as decis\u00f5es do(a) Coordenador(a), em grau de recurso; e <\/p>\r\n

XXIII - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por lei ou pelo Estatuto da UFSM, na  esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es dos Colegiados de Curso caber\u00e1 recurso, em 1a(primeira) inst\u00e2ncia, ao  Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino e Extens\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 44. O Colegiado de Curso reunir-se-\u00e1, ordinariamente, no m\u00ednimo 2 (duas) vezes por semestre e,  extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) Presidente ou maioria de seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O colegiado de Curso deliberar\u00e1 somente com a maioria de seus(uas) membros(as). <\/p>\r\n

Art. 45. Ao Colegiado de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o se aplicam as defini\u00e7\u00f5es constantes do Regimento  Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VII <\/p>\r\n

Das Comiss\u00f5es vinculadas \u00e0 Subdivis\u00e3o de Projetos do CT (SPROJ - CT) <\/p>\r\n

Art. 46. S\u00e3o Comiss\u00f5es vinculadas \u00e0 Subdivis\u00e3o de Projetos do CT: <\/p>\r\n

I - Comiss\u00e3o Permanente de Ensino (CPE-CT); <\/p>\r\n

II - Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o (CPPI-CT); e <\/p>\r\n

III - Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o (CPEX-CT) <\/p>\r\n

Art. 47. Os(As) membros(as) das Comiss\u00f5es contar\u00e3o com mandato de 2 (dois) anos, permitida a  recondu\u00e7\u00e3o, sendo o(a) Presidente e o(a) respectivo(a) vice escolhidos(as) por seus(uas) pares. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o dos(as) referidos(as) membros(as) ser\u00e1 feita mediante portaria de pessoal, expedida  pelo(a) Diretor(a) do Centro de Tecnologia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a) em qualquer \u00e9poca, por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) representante ou por decis\u00e3o da maioria da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n

(Fol. 015 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 48. As reuni\u00f5es das comiss\u00f5es funcionar\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da respectiva Comiss\u00e3o, com  anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente respectiva Comiss\u00e3o da  sess\u00e3o o voto de qualidade. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados para nova reuni\u00e3o 48 (quarenta e  oito) horas depois, com a mesma pauta. <\/p>\r\n

Art. 49. As Comiss\u00f5es reunir-se-\u00e3o, ordinariamente, em reuni\u00f5es pr\u00e9-definidas em calend\u00e1rio  estabelecido na 1a(primeira) reuni\u00e3o do ano e, extraordinariamente, sempre que houver demanda, por  convoca\u00e7\u00e3o de seu(ua) Presidente.  <\/p>\r\n

Art. 50. As Comiss\u00f5es emitir\u00e3o relat\u00f3rios das suas respectivas atividades quando necess\u00e1rio e solicitado  pela Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia. <\/p>\r\n

Art. 51. \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da Subdivis\u00e3o de Projetos  do CT (SPROJ-CT).  <\/p>\r\n

Art. 52. A Comiss\u00e3o Permanente de Ensino (CPE - CT), um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do CT, ser\u00e1  constitu\u00edda por 7 (sete) membros(as), sendo:  <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do Centro de Tecnologia, de \u00e1reas distintas de conhecimento,  indicados(as) pela dire\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante discente, inserido(a) em atividades de projetos de Ensino do Centro de  Tecnologia; e <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do Centro de Tecnologia, indicado(a) pela  Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A Comiss\u00e3o Permanente de Ensino ter\u00e1 um(a) Presidente e um(a) Vice-Presidente escolhido(a) pelos(as) demais membros(as) da Comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da comiss\u00e3o o voto qualificado. <\/p>\r\n

Art. 53. \u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Ensino, um \u00f3rg\u00e3o vinculado a Subdivis\u00e3o de Projetos (SPROJ-CT)  compete: <\/p>\r\n

I - prestar assessoramento t\u00e9cnico e cient\u00edfico aos projetos de ensino de servidores lotados na Unidade  de Ensino; <\/p>\r\n

II - estabelecer procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de Projetos de Ensino, bem como crit\u00e9rios de  avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos e financeiros, para projetos com solicita\u00e7\u00e3o de recursos; <\/p>\r\n

III - articular e estimular a realiza\u00e7\u00e3o de Projetos de Ensino interdepartamentais e interunidades da  UFSM; <\/p>\r\n

IV - avaliar e aprovar a submiss\u00e3o de projetos de ensino a serem registrados no portal de projetos  quanto \u00e0 conformidade t\u00e9cnica e alinhamento estrat\u00e9gico institucional; e<\/p>\r\n

(Fol. 016 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

V - colaborar com a an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o de candidatos(as) e trabalhos para pr\u00eamios, destaques e  participa\u00e7\u00e3o em eventos acad\u00eamicos. <\/p>\r\n

Art. 54. Ao presidente da Comiss\u00e3o de Ensino incumbe: <\/p>\r\n

I - programar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o junto a SPROJ; <\/p>\r\n

II - presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o; e <\/p>\r\n

III - representar o Centro de Tecnologia junto a Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o, em assuntos pertinentes. <\/p>\r\n

Art. 55. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Ensino caber\u00e1 recurso, em 1a(primeira) inst\u00e2ncia \u00e0 pr\u00f3pria comiss\u00e3o e, em 2a(segunda) inst\u00e2ncia, ao Conselho da Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

Art. 56. A Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o (CPPI - CT), um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do CT, ser\u00e1 constitu\u00edda por 7 (sete) membros(as), sendo:  <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do Centro de Tecnologia, de \u00e1reas distintas de conhecimento,  indicados pela dire\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante discente, inserido(a) em atividades de projetos de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o,  do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do Centro de Tecnologia, indicado(a) pela  Dire\u00e7\u00e3o da Unidade; e <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Na avalia\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o  do CT, poder\u00e1 ser solicitada a participa\u00e7\u00e3o de professor(a) especialista na \u00e1rea. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT ter\u00e1 um(a) Presidente e um(a) Vice Presidente escolhidos(as) pelos(as) demais membros(as) da Comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da comiss\u00e3o o voto de  qualidade. <\/p>\r\n

Art. 57. \u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT, compete: <\/p>\r\n

I - prestar assessoramento t\u00e9cnico e cient\u00edfico aos projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o de servidores(as) lotados(as) na Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

II - estabelecer procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, bem como  crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos e financeiros, para projetos com solicita\u00e7\u00e3o de recursos; <\/p>\r\n

III - articular e estimular a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o interdepartamentais e  interunidades da UFSM; <\/p>\r\n

IV - avaliar e aprovar a submiss\u00e3o de projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o a serem registrados no portal de  projetos quanto \u00e0 conformidade t\u00e9cnica e alinhamento estrat\u00e9gico institucional; <\/p>\r\n

V - colaborar com a an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o de candidatos(as) e trabalhos para pr\u00eamios, destaques e  participa\u00e7\u00e3o em eventos acad\u00eamicos; e <\/p>\r\n

VI - interagir com a Comiss\u00e3o de Extens\u00e3o em assuntos pertinentes \u00e0s atividades conjuntas de pesquisa  e extens\u00e3o.<\/p>\r\n

(Fol. 017 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 58. A comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT ir\u00e1 avaliar, emitir parecer e aprovar a  distribui\u00e7\u00e3o de recursos de projetos submetidos a editais de financiamentos institucionais no \u00e2mbito da  pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, bem como ir\u00e1 avaliar os relat\u00f3rios finais. <\/p>\r\n

Art. 59. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT caber\u00e1 recurso, em 1a (primeira) inst\u00e2ncia \u00e0 pr\u00f3pria comiss\u00e3o e, em 2a(segunda) inst\u00e2ncia, ao Conselho da Unidade de Ensino,  salvo outra disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em edital. <\/p>\r\n

Art. 60. Ao(\u00c0) Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do CT incumbe:  I - programar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o junto a SPROJ; <\/p>\r\n

II - presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o; e <\/p>\r\n

III - representar o Centro de Tecnologia junto a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa e a Pr\u00f3 Reitoria de Inova\u00e7\u00e3o, em assuntos pertinentes. <\/p>\r\n

Art. 61. A Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o (CPEX-CT), um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do CT, ser\u00e1  constitu\u00edda por 7 (sete) membros(as), sendo:  <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do Centro de Tecnologia, de \u00e1reas distintas de conhecimento,  indicados pela dire\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante discente, inserido(a) em atividades de projetos de Extens\u00e3o do Centro de  Tecnologia; e <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do Centro de Tecnologia, indicado(a) pela  Dire\u00e7\u00e3o da Unidade. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996.. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o ter\u00e1 um(a) Presidente e um(a) Vice-Presidente escolhidos(as) pelos(as) demais membros(as) da Comiss\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da comiss\u00e3o o voto de  qualidade. <\/p>\r\n

Art. 62. \u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o (CPEX-CT) compete: <\/p>\r\n

I - prestar assessoramento t\u00e9cnico e cient\u00edfico aos projetos de extens\u00e3o de servidores lotados na  Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

II - estabelecer procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de extens\u00e3o, bem como crit\u00e9rios de  avalia\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnicos e financeiros, para projetos com solicita\u00e7\u00e3o de recursos; <\/p>\r\n

III - articular e estimular a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de extens\u00e3o interdepartamentais e interunidades da  UFSM;  <\/p>\r\n

IV - avaliar e aprovar a submiss\u00e3o de projetos de extens\u00e3o a serem registrados no portal de projetos quanto \u00e0 conformidade t\u00e9cnica, m\u00e9rito e alinhamento estrat\u00e9gico institucional; <\/p>\r\n

V - colaborar com a an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o de candidatos(as) e trabalhos para pr\u00eamios, destaques e  participa\u00e7\u00e3o em eventos acad\u00eamicos;  <\/p>\r\n

VI - incentivar e propor mecanismos que permitam a integra\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o aos PPCs dos curr\u00edculos do  CT; e <\/p>\r\n

VII - definir a distribui\u00e7\u00e3o de recursos financeiros or\u00e7ament\u00e1rios destinados \u00e0 extens\u00e3o, quando delegado pela Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o.<\/p>\r\n

(Fol. 018 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 63. Ao(\u00c0) presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o (CPEX-CT) incumbe: I - programar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o junto a SPROJ; <\/p>\r\n

II - presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o; e <\/p>\r\n

III - representar o Centro de Tecnologia junto \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o, em assuntos pertinentes. <\/p>\r\n

Art. 64. As atividades de extens\u00e3o, incluindo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, do Centro de Tecnologia s\u00e3o  caracterizadas e regidas pelo Manual de Extens\u00e3o do CT, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica de Extens\u00e3o da  UFSM. <\/p>\r\n

Art. 65. Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Permanente de Extens\u00e3o do CT caber\u00e1 recurso, em 1a(primeira) inst\u00e2ncia \u00e0 pr\u00f3pria comiss\u00e3o e, em 2a(segunda) inst\u00e2ncia, ao Conselho da Unidade de Ensino, salvo  outra disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em edital. <\/p>\r\n

Se\u00e7\u00e3o VIII <\/p>\r\n

Do Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Alemanha (CCBRAL) <\/p>\r\n

Art. 66. O CCBRAL \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de abrang\u00eancia institucional, de car\u00e1ter consultivo e executivo,  destinado a promover e fortalecer as rela\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, cient\u00edficas e culturais entre a UFSM e  institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres na Alemanha. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Informa\u00e7\u00f5es complementares do CCBRAL poder\u00e3o ser dispostas em um regimento  interno, mediante publica\u00e7\u00e3o de Portaria Normativa sob compet\u00eancia do(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

Art. 67. A gest\u00e3o dos recursos financeiros do CCBRAL recebidos por \u00f3rg\u00e3os de fomento ser\u00e1 exercida  por um subcolegiado, denominado Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Financeira. <\/p>\r\n

Art. 68. Os(As) membros(as) do CCBRAL ter\u00e3o mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos(as)  pelo mesmo per\u00edodo. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A designa\u00e7\u00e3o dos(as) referidos(as) membros(as) ser\u00e1 feita mediante portaria de pessoal, expedida  pelo(a) Diretor(a) do Centro de Tecnologia em comum acordo com o Secret\u00e1rio de Apoio Internacional,  com base em sua experi\u00eancia e afinidade aos temas do CCBRAL, sendo que: <\/p>\r\n

I - dado o vencimento do mandato inicial dos(as) membros(as) do CCBRAL, o(a) Diretor(a) do Centro de  Tecnologia poder\u00e1 proceder \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o de novos(as) membros(as) atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico,  para credenciamento de interessados(as). <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a) em qualquer \u00e9poca, por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o escrita  do respectivo segmento de representa\u00e7\u00e3o, ou se o(a) pr\u00f3prio(a) representante assim o desejar. <\/p>\r\n

Art. 69. A realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 presen\u00e7a m\u00ednima de um qu\u00f3rum que corresponda a  mais da metade dos(as) membros(as) em sua 1a (primeira) chamada ou com 1\/3 (um ter\u00e7o) em 2a  (segunda) chamada, ap\u00f3s 15 (quinze) minutos da 1a (primeira) chamada. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente da Comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia  m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto qualificado. <\/p>\r\n

Art. 70. O CCBRAL reunir-se-\u00e1 ordinariamente 10 (dez) vezes ao ano, mensalmente, de mar\u00e7o a  dezembro e, extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o do(a) seu(ua) Presidente ou em decorr\u00eancia de  requerimento de metade mais um(a) dos(as) seus(uas) membros(as).<\/p>\r\n

(Fol. 019 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias realizar-se-\u00e3o em hor\u00e1rios e dias fixados pelo(a) Presidente  antecipadamente mediante calendariza\u00e7\u00e3o para cada ano. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 As reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas presencialmente em local a ser indicado no aviso de convoca\u00e7\u00e3o \u00e0s  reuni\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 As reuni\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, cujos(as) membros(as), convidados(as) ou participantes estejam  em entes federativos diversos, ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia, sem pagamento de di\u00e1rias e  deslocamento. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o I <\/p>\r\n

Das Compet\u00eancias Do Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Alemanha (CCBRAL) <\/p>\r\n

Art. 71. S\u00e3o compet\u00eancias do CCBRAL no \u00e2mbito de atividades com Institui\u00e7\u00f5es da Alemanha:  I - analisar e propor as atividades a serem executadas pelo CCBRAL; <\/p>\r\n

II - propor pol\u00edticas de interc\u00e2mbio e mobilidade com institui\u00e7\u00f5es da Alemanha; <\/p>\r\n

III - organizar a demanda interna, auxiliando na elabora\u00e7\u00e3o de projetos cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos e de  inova\u00e7\u00e3o com universidades e empresas brasileiras e alem\u00e3s;  <\/p>\r\n

IV - prospectar grupos de pesquisa com potencial de intera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e empresas  da Alemanha; <\/p>\r\n

V - promover e, quando poss\u00edvel, fomentar intera\u00e7\u00f5es de pesquisa e interc\u00e2mbio entre  pesquisadores(as) e discentes de universidades brasileiras e alem\u00e3s; <\/p>\r\n

VI - participar da internacionaliza\u00e7\u00e3o da UFSM, interagindo com o CoInter e CoDinters; <\/p>\r\n

VII - apoiar eventos que tratam de quest\u00f5es relevantes para a sociedade, como aqueles de cunho  ambiental, social e tecnol\u00f3gico; <\/p>\r\n

VIII - informar, orientar e aconselhar em assuntos relativos \u00e0 institui\u00e7\u00f5es da Alemanha, como os  est\u00e1gios, cursos de aperfei\u00e7oamento, mestrado, doutorado, e p\u00f3s-doutorados, coopera\u00e7\u00e3o com  ag\u00eancias e empresas de financiamento brasileiras, alem\u00e3s e internacionais; <\/p>\r\n

IX - criar, implementar e fortalecer projetos bilaterais com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o  cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos dois pa\u00edses; <\/p>\r\n

X - apoiar a celebra\u00e7\u00e3o de acordos, conv\u00eanios e parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, nacionais  e internacionais, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\r\n

XI - oferecer suporte na capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, humanos e materiais junto a entidades de  fomento, empresas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outras fontes, para a realiza\u00e7\u00e3o de suas  atividades e projetos; e <\/p>\r\n

XII - estabelecer mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento cont\u00ednuo de suas atividades, visando ao  aprimoramento de suas a\u00e7\u00f5es e ao cumprimento de seus objetivos. <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o II <\/p>\r\n

Da composi\u00e7\u00e3o Do Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Brasil-Alemanha (CCBRAL)<\/p>\r\n

(Fol. 020 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 72. O CCBRAL ser\u00e1 constitu\u00eddo pelos(as) seguintes membros(as): <\/p>\r\n

I - o(a) Secret\u00e1rio(a) de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da SAI\/UFSM, e seu(ua) suplente; II - 5 (cinco) docentes, e seus(uas) suplentes; <\/p>\r\n

III - 2 (dois\/duas) representantes do quadro de servidores(as) T\u00e9cnico-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o,  sendo 1 (um\/uma) deles do Centro de Tecnologia da UFSM, e seus(uas) suplentes; e <\/p>\r\n

IV - 1 (um\/uma) representante discente em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com matr\u00edcula ativa na  UFSM, e seus(uas) suplentes.  <\/p>\r\n

Subse\u00e7\u00e3o III <\/p>\r\n

Da Comiss\u00e3o De Gest\u00e3o Financeira do CCBRAL <\/p>\r\n

Art. 73. A gest\u00e3o dos recursos financeiros do CCBRAL recebidos por \u00f3rg\u00e3os de fomento ser\u00e1 exercida  por um subcolegiado, denominado Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Financeira. <\/p>\r\n

Art. 74. A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Financeira ser\u00e1 composta por 3 (tr\u00eas) membros(as) titulares do CCBRAL,  e seus(uas) suplentes, sendo escolhidos(as) por vota\u00e7\u00e3o dentre os(as) membros(as) do CCBRAL, quando  da necessidade de sua instaura\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 75. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Financeira: <\/p>\r\n

I - diagnosticar as principais defici\u00eancias do CCBRAL e estabelecer a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias; e <\/p>\r\n

II - acompanhar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, observando as condi\u00e7\u00f5es gerais constantes em Termo de  Compromisso de Aux\u00edlio Financeiro, ou outro instrumento concedido pelo \u00f3rg\u00e3o de fomento. <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO III <\/p>\r\n

DOS \u00d3RG\u00c3OS SINGULARES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O <\/p>\r\n

Art. 76. Ao Centro de Tecnologia, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes constantes no  Regimento Geral, compete: <\/p>\r\n

I - coordenar, supervisionar as atividades de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e desenvolvimento institucional  no \u00e2mbito da unidade de ensino e juntamente as demais subunidades; <\/p>\r\n

II - coordenar os procedimentos relacionados a gest\u00e3o dos(as) servidores(as) docentes e t\u00e9cnicos(as)- administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o lotados(as) na respectiva unidade; <\/p>\r\n

III - gerir os recursos or\u00e7ament\u00e1rios, nas dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos da unidade; IV - gerir os espa\u00e7os f\u00edsicos no \u00e2mbito da sua unidade; <\/p>\r\n

V - elaborar seu plano anual de atividades e a parte que lhe competir nos Planos Institucionais da  Universidade; <\/p>\r\n

VI - disponibilizar, em parceria com as unidades competentes, o apoio pedag\u00f3gico adequado aos(\u00e0s) discentes no \u00e2mbito da sua unidade; <\/p>\r\n

VII - regulamentar processos, rotinas administrativas e procedimentos, no \u00e2mbito da sua unidade e de  acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\r\n

(Fol. 021 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VIII - formar pessoas empreendedoras e qualificadas capazes de transformar a sociedade onde est\u00e3o  inseridos em conson\u00e2ncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM e com a LDB;  <\/p>\r\n

IX - desenvolver a\u00e7\u00f5es integradas com as demais Unidades da Universidade e com as Institui\u00e7\u00f5es  P\u00fablicas e Privadas para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais; e <\/p>\r\n

X - promover e incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica  e a inova\u00e7\u00e3o em todos os seus n\u00edveis com vistas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao alcance da autonomia  tecnol\u00f3gica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do Pa\u00eds. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Diretor(a) do CT, al\u00e9m do constante no Regimento Geral da  UFSM e na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - praticar atos de gest\u00e3o relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nas dota\u00e7\u00f5es e programas espec\u00edficos da  Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

II - encaminhar ao Reitor a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho dos(as) servidores(as) t\u00e9cnicos(as)-administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o, observando a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios  espec\u00edficos; <\/p>\r\n

III - emitir, atrav\u00e9s de portaria, atos relacionados com ced\u00eancia total ou parcial de horas de trabalho de  docentes entre Departamentos da pr\u00f3pria unidade, com a devida concord\u00e2ncia dos(as) respectivos(as) Chefes de Departamentos e sem preju\u00edzo da for\u00e7a de trabalho, encaminhando a respectiva portaria \u00e0s  Pr\u00f3-Reitorias de Planejamento, de Gradua\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o de Pessoas; <\/p>\r\n

IV - autorizar, no \u00e2mbito da unidade, a realiza\u00e7\u00e3o de congressos, confer\u00eancias, simp\u00f3sios, semanas,  encontros e promo\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, bem como cient\u00edficas; <\/p>\r\n

V - promover, com apoio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, as formaturas dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00f5es culturais e cient\u00edficas, cursos extracurriculares, semin\u00e1rios, palestras e outros  afins; <\/p>\r\n

VI - aplicar san\u00e7\u00f5es de acordo com o Regime Jur\u00eddico \u00danico, dando ci\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como determinar abertura de sindic\u00e2ncia para apurar responsabilidades; <\/p>\r\n

VII - decidir, no \u00e2mbito da pr\u00f3pria unidade de ensino, sobre o uso e destina\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico; VIII - baixar atos normativos em sua esfera de compet\u00eancia; <\/p>\r\n

IX - constituir comiss\u00f5es assessoras de car\u00e1ter permanente ou provis\u00f3rio; <\/p>\r\n

X - delegar compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es ao(\u00e0) Vice-Diretor(a) nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente definindo  expressamente em portaria, os limites da delega\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

XI - praticar os demais atos necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da unidade. <\/p>\r\n

Art. 77. \u00c0 Secretaria Administrativa do CT, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais constantes na Resolu\u00e7\u00e3o  UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, compete: <\/p>\r\n

I - elaborar e executar atos determinados ou autorizados pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino;  II - controlar o recebimento, movimenta\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de processos e correspond\u00eancias; <\/p>\r\n

III - proceder ao levantamento das necessidades, solicita\u00e7\u00f5es e controle do material de consumo da  Dire\u00e7\u00e3o e da Secretaria Administrativa; <\/p>\r\n

IV - tornar p\u00fablico editais, ordens de servi\u00e7o, avisos e determina\u00e7\u00f5es que devam ser divulgadas; <\/p>\r\n

V - subsidiar a atua\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino com atividades de planejamento estrat\u00e9gico,  consultoria administrativa, levantamento de dados, estudos de racionaliza\u00e7\u00e3o e controle do  desempenho organizacional;<\/p>\r\n

(Fol. 022 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VI - subsidiar a atua\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino quanto aos processos de avalia\u00e7\u00e3o institucional  na unidade; <\/p>\r\n

VII - subsidiar a atua\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino quanto ao processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o da  unidade; e <\/p>\r\n

VIII - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Secretaria Administrativa do CT ter\u00e1 1 (um\/uma) T\u00e9cnico(a)-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o como  Chefe da Secretaria, indicada pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino.  <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Secret\u00e1rio(a) da Secretaria Administrativa do CT, al\u00e9m do constante no  Regimento Geral da UFSM e na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - prestar assessoria ao(\u00e0) Diretor(a) e Vice-Diretor(a); <\/p>\r\n

II - auxiliar nos estudos relativos ao aperfei\u00e7oamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando  necessidades de treinamento; <\/p>\r\n

III - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da secretaria; <\/p>\r\n

IV - colaborar nos estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da unidade; <\/p>\r\n

V - determinar, em conson\u00e2ncia com a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino, a organiza\u00e7\u00e3o de trabalho da  Secretaria, divulgando-a em interc\u00e2mbio com as diversas subunidades e demais \u00d3rg\u00e3os da  Universidade; <\/p>\r\n

VI - representar a secretaria na Unidade de Ensino e fora dela; <\/p>\r\n

VII - apresentar todo o expediente dirigido ao(\u00e0) Diretor(a) ou Vice-Diretor(a), fornecendo subs\u00eddios para  as decis\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, quando solicitado; <\/p>\r\n

VIII - elaborar e expedir documentos demandados pela Dire\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

IX - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou  regulamentares ou de recursos; <\/p>\r\n

X - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes \u00e0s Secretarias Integradas de Gradua\u00e7\u00e3o, \u00e0  Secretaria Integrada de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, \u00e0 Secretaria Integrada de Departamentos e ao N\u00facleo de  Divulga\u00e7\u00e3o Institucional; <\/p>\r\n

XI - organizar as escalas de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores(as) sob sua  chefia; <\/p>\r\n

XII - requisitar material permanente e de consumo da secretaria; <\/p>\r\n

XIII - secretariar as reuni\u00f5es do Conselho da Unidade de Ensino; e <\/p>\r\n

XIV - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 78. \u00c0 Secretaria Integrada de Curso de Gradua\u00e7\u00e3o compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - elaborar e executar atos determinados ou autorizados pelo Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Unidade de  Ensino; <\/p>\r\n

II - controlar o recebimento, movimenta\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de documentos e correspond\u00eancias; III - tornar p\u00fablico os editais, ordens de servi\u00e7o, avisos e determina\u00e7\u00f5es que devem ser divulgadas;  IV - assessorar os(as) Coordenadores(as) de Curso em mat\u00e9ria de compet\u00eancia da secretaria;<\/p>\r\n

(Fol. 023 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

V - secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, organizando todo o expediente,  desde a convoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de atas; <\/p>\r\n

VI - apresentar aos(\u00e0s) Coordenadores(as) dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o todo o expediente a eles(as) dirigido, fornecendo subs\u00eddios para as decis\u00f5es, quando solicitado e necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

VII - orientar os(as) estudantes quanto \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de seus direitos e deveres legais, prestando  informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos afetos \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VIII - auxiliar na solicita\u00e7\u00e3o, aos Departamentos, da oferta de disciplinas, na adapta\u00e7\u00e3o curricular dos(as) estudantes, na montagem dos hor\u00e1rios das disciplinas e previs\u00e3o de vagas para cada semestre; e <\/p>\r\n

IX - executar outras atividades inerentes a sua \u00e1rea de compet\u00eancia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Ser\u00e3o 3 (tr\u00eas) secretarias integradas para os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, cujas chefias ser\u00e3o exercidas por  servidor(a) T\u00e9cnico(a)-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Cada Secretaria Integrada de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e1 1 (um\/uma) T\u00e9cnico(a)-Administrativo(a)  em Educa\u00e7\u00e3o como Chefe da Secretaria, indicados(as) pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino.  <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos(as) chefes das secretarias integradas de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - coordenar e executar as atividades de compet\u00eancia da secretaria; <\/p>\r\n

II - designar servidor(a) para secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

III - providenciar a apresenta\u00e7\u00e3o aos Coordenadores dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o de todo o expediente a  eles dirigido; <\/p>\r\n

IV - realizar os estudos relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e ao aperfei\u00e7oamento funcional do  pessoal da secretaria, diagnosticando necessidades de treinamento; <\/p>\r\n

V - providenciar a elabora\u00e7\u00e3o, assinatura e expedi\u00e7\u00e3o de documentos que estejam na al\u00e7ada de atua\u00e7\u00e3o  da secretaria; <\/p>\r\n

VI - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou  regulamentares ou de recursos; <\/p>\r\n

VII - organizar as escalas de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores(as) da  secretaria; <\/p>\r\n

VIII - requisitar material permanente e de consumo da secretaria; <\/p>\r\n

IX - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada diretamente \u00e0 secretaria integrada de  gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

X - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es pertinentes aos servi\u00e7os da secretaria integrada de  gradua\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

XI - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 79. \u00c0 Secretaria Integrada de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, na Resolu\u00e7\u00e3o 139, de 29 de agosto de 2023, e nos Regulamento Pr\u00f3prio de  cada PG, compete: <\/p>\r\n

I - dar suporte \u00e0s rotinas administrativas dos Programas e Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o sob sua  responsabilidade e aos(\u00e0s) respectivos(as) coordenadores(as) dos Programas\/Cursos, relacionadas a  oferta de disciplinas, matr\u00edculas, e no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre  outras;<\/p>\r\n

(Fol. 024 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

II - executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da Secretaria Integrada de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,  obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes;  <\/p>\r\n

III - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos Programas e Cursos sob  responsabilidade da Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

IV - manter o controle acad\u00eamico dos(as) discentes; <\/p>\r\n

V - receber, arquivar e distribuir documentos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas; VI - preparar presta\u00e7\u00e3o de contas e relat\u00f3rios; <\/p>\r\n

VII - organizar e manter atualizada a cole\u00e7\u00e3o de leis, portarias, circulares e demais documentos que  possam interessar aos Programas; <\/p>\r\n

VIII - fornecer informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos aos Programas; <\/p>\r\n

IX - secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados; <\/p>\r\n

X - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes em atividade nos Programas; <\/p>\r\n

XI - proceder ao encaminhamento da ata do exame de qualifica\u00e7\u00e3o ao Departamento de Registro  competente; <\/p>\r\n

XII - proceder ao encaminhamento \u00e0 PRPGP da ata de defesa de disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho de  conclus\u00e3o, com o despacho da Coordena\u00e7\u00e3o do Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, acompanhada de memorando; <\/p>\r\n

XIII - orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras  atividades dos Programas; <\/p>\r\n

XIV - executar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelos Colegiados dos  Programas; e <\/p>\r\n

XV - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Secretaria Integrada dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida por servidor(a) T\u00e9cnico(a)-Administrativo(a) em Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Secretaria Integrada de Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do previsto  na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - propor estrat\u00e9gias de governan\u00e7a para as atividades de compet\u00eancia da secretaria integrada de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es pertinentes aos servi\u00e7os da secretaria integrada de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

III - dirigir, coordenar e executar as atividades de compet\u00eancia da secretaria; <\/p>\r\n

IV - designar servidor(a) para secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Programas; <\/p>\r\n

V - providenciar a apresenta\u00e7\u00e3o aos(\u00e0s) Coordenadores(as) dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de todo o  expediente a eles(as) dirigido; <\/p>\r\n

VI - realizar os estudos relativos ao aperfei\u00e7oamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando  necessidades de treinamento; <\/p>\r\n

VII - realizar os estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da secretaria; <\/p>\r\n

VIII - elaborar, assinar e autorizar e expedir documentos e pap\u00e9is de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de  compet\u00eancia da secretaria;<\/p>\r\n

(Fol. 025 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

IX - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou  regulamentares ou de recursos; <\/p>\r\n

X - organizar as escalas de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores(as) da  secretaria; <\/p>\r\n

XI - requisitar material permanente e de consumo da secretaria; <\/p>\r\n

XII - orientar e supervisionar o trabalho dos servidores(as) e bolsistas lotados(as) na secretaria; e XIII - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 80. As Subdivis\u00f5es de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do CT, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes  constantes no Regimento Geral, na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, na Resolu\u00e7\u00e3o 139,  de 29 de agosto de 2023, e nos Regulamento Pr\u00f3prio de cada PG, compete: <\/p>\r\n

I - gerir e operacionalizar, de acordo com a demanda do Programa\/curso, os recursos financeiros  recebidos por \u00f3rg\u00e3os externos de fomento na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o  vinculados; <\/p>\r\n

II - realizar rotinas inerentes ao controle e desenvolvimento acad\u00eamico dos programas de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o para \u00e1reas vinculadas a secretaria; <\/p>\r\n

III - manter atualizada as informa\u00e7\u00f5es e dados do website e m\u00eddias oficiais dos Programas e Cursos; e <\/p>\r\n

IV - auxiliar os(as) coordenadores(as) dos Programas e Cursos no preenchimento de Relat\u00f3rios, internos  ou externos a UFSM, referente a coleta de dados e outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos Programas e cursos. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Subdivis\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das gerais  correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de: <\/p>\r\n

I - executar as atividades de compet\u00eancia da subdivis\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para os programas vinculados  em conson\u00e2ncia com a Secretaria Integrada de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

II - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada a subdivis\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 81. \u00c0 Secretaria Integrada de Departamentos do CT compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o  UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - prestar assessoria direta aos(\u00e0s) Chefes e aos(\u00e0s) Subchefes dos Departamentos; II - orientar os(as) docentes quanto \u00e0s rotinas administrativas; <\/p>\r\n

III - auxiliar as chefias de departamentos na defini\u00e7\u00e3o de objetivos e planejamento administrativo e  financeiro; <\/p>\r\n

IV - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalhos dos departamentos; <\/p>\r\n

V - apresentar aos(\u00e0s) Chefes de Departamentos todo o expediente a ele(s)\/(a\/s) dirigido(s), fornecendo  subs\u00eddios para as decis\u00f5es, quando necess\u00e1rio e solicitado; <\/p>\r\n

VI - secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Departamentos, organizando todo o expediente e  lavrando as respectivas atas; <\/p>\r\n

VII - executar servi\u00e7os de protocolo e encaminhar para arquivamento dos documentos a serem  expedidos e arquivados; <\/p>\r\n

VIII - organizar e submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos(as) chefes de Departamentos as escalas de f\u00e9rias dos(as) docentes;<\/p>\r\n

(Fol. 026 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

IX - coordenar as atividades referentes \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de editais para a bolsa de monitoria no \u00e2mbito da  unidade; <\/p>\r\n

X - requisitar material permanente e de consumo necess\u00e1rios \u00e0s atividades dos Departamentos; XI - auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o da oferta das disciplinas; <\/p>\r\n

XII - tornar p\u00fablico os editais, as ordens de servi\u00e7o, os avisos, e as determina\u00e7\u00f5es que devam ser  divulgadas; <\/p>\r\n

XIII - auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de concursos; <\/p>\r\n

XIV - secretariar as bancas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e concurso p\u00fablico para docentes no \u00e2mbito dos  Departamentos; <\/p>\r\n

XV - realizar a confer\u00eancia e o controle das transfer\u00eancias da carga patrimonial dos Departamentos; e XVI - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Secretaria Integrada de Departamentos ter\u00e1 1 (um\/uma) T\u00e9cnico(a)-Administrativo(a) em  Educa\u00e7\u00e3o como Chefe da Secretaria, indicado(a) pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino.  <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Secretaria integrada de departamentos, al\u00e9m do previsto na  Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - dirigir e coordenar as atividades de compet\u00eancia da secretaria; <\/p>\r\n

II - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es pertinentes aos servi\u00e7os da secretaria integrada de  departamentos; <\/p>\r\n

III - prestar assessoria aos(\u00e0s) chefes de departamento e a seus(uas) substitutos(as); <\/p>\r\n

IV - realizar os estudos relativos ao aperfei\u00e7oamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando  necessidades de treinamento; <\/p>\r\n

V - realizar os estudos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da secretaria; <\/p>\r\n

VI - providenciar a apresenta\u00e7\u00e3o aos(\u00e0s) Chefes de Departamentos de todo o expediente a ele(s)\/(a\/s) dirigido(s); <\/p>\r\n

VII - elaborar, assinar e autorizar e expedir documentos e pap\u00e9is de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de  compet\u00eancia da secretaria; <\/p>\r\n

VIII - rever e ajustar a programa\u00e7\u00e3o de trabalho, tendo em vista altera\u00e7\u00f5es de normas legais ou  regulamentares ou de recursos; <\/p>\r\n

IX - organizar as escalas de f\u00e9rias, controlar a frequ\u00eancia e a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores(as) da  secretaria; <\/p>\r\n

X - requisitar material permanente e de consumo da secretaria; <\/p>\r\n

XI - designar servidor(a) para secretariar as reuni\u00f5es dos Colegiados dos Departamentos; XII - orientar e supervisionar o trabalho dos(as) servidores(as) e bolsistas lotados(as) na secretaria; e XIII - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 82. \u00c0 Subdivis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o do CT compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de  18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - planejar a pol\u00edtica de divulga\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

II - produzir material informativo da Unidade e outros programas de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n

(Fol. 027 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

III - gerenciar os canais de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia do CT (correio eletr\u00f4nico, portal eletr\u00f4nico, redes  sociais, entre outros); <\/p>\r\n

IV - realizar a comunica\u00e7\u00e3o entre a Dire\u00e7\u00e3o e as subunidades do CT;  <\/p>\r\n

V - auxiliar na divulga\u00e7\u00e3o de eventos; <\/p>\r\n

VI - produzir as not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades que acontecem no CT; VII - promover campanhas para os p\u00fablicos da unidade de Ensino; <\/p>\r\n

VIII - gerenciar os murais do CT; <\/p>\r\n

IX - gerenciar o contato com a m\u00eddia interna da UFSM e com a m\u00eddia externa; <\/p>\r\n

X - elaborar programa\u00e7\u00e3o de visita, recepcionar e acompanhar visitantes no \u00e2mbito da unidade; e XI - executar outras atividades que forem estabelecidas pela chefia imediata. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Subdivis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Chefe da Subdivis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - planejar e organizar a produ\u00e7\u00e3o de material informativo da Unidade e outros programas de  divulga\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

II - auxiliar na divulga\u00e7\u00e3o de eventos organizados no \u00e2mbito da Unidade; <\/p>\r\n

III - gerenciar os canais de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia da Unidade (correio eletr\u00f4nico, portal eletr\u00f4nico,  redes sociais, entre outros); <\/p>\r\n

IV - gerenciar a comunica\u00e7\u00e3o entre a Dire\u00e7\u00e3o, subunidades e comunidade externa da UFSM;  <\/p>\r\n

V- colaborar junto \u00e0 PROGRAD com a organiza\u00e7\u00e3o das formaturas institucionais dos cursos da Unidade  de Ensino; <\/p>\r\n

VI - dirigir, coordenar, orientar e executar as atividades de compet\u00eancia da subdivis\u00e3o; VIII - propor medidas que visem \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos afetos a subdivis\u00e3o; <\/p>\r\n

IX - prestar assist\u00eancia ao(\u00e0) dirigente a que estiver subordinado(a), em mat\u00e9ria de compet\u00eancia da  subdivis\u00e3o; <\/p>\r\n

X - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es superiores pertinentes ao servi\u00e7o; e XI - desempenhar os demais atos inerentes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\r\n

Art. 83. Ao N\u00facleo de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de  18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - consolidar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio anual da Unidade; <\/p>\r\n

II - administrar e controlar o or\u00e7amento da Unidade; <\/p>\r\n

III - gerenciar o processo de compra da Unidade; <\/p>\r\n

IV - apoiar a decis\u00e3o dos(as) gestores(as) na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos da Unidade; <\/p>\r\n

V - dar suporte ao desenvolvimento de pol\u00edticas para o uso racional dos recursos da Unidade; VI - assessorar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\r\n

(Fol. 028 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VII - manter atualizado o painel de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Unidade de Ensino, a ser disponibilizado  no portal eletr\u00f4nico do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

VIII - providenciar a requisi\u00e7\u00e3o de passagens e di\u00e1rias de viagens de interesse da unidade de ensino; <\/p>\r\n

IX - encaminhar presta\u00e7\u00f5es de contas de di\u00e1rias e passagens, bem como relat\u00f3rio de viagem, gerindo  provid\u00eancias junto ao proposto, assim como presta\u00e7\u00f5es de contas de taxas de inscri\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o,  dentre outras; <\/p>\r\n

X - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o dos(as) monitore(as)s, bolsistas e estagi\u00e1rios(as) da unidade de ensino,  contendo dados de interesse institucional; <\/p>\r\n

XI - auxiliar no desenvolvimento de pol\u00edticas de uso racional dos recursos do CT; e XII - executar outras atividades que forem estabelecidas pela chefia imediata. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia do N\u00facleo de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe do N\u00facleo de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m das constantes na Resolu\u00e7\u00e3o  UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, as especiais de: <\/p>\r\n

I - assessorar na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria; <\/p>\r\n

II - controlar os recursos alocados para a unidade; <\/p>\r\n

III - controlar os registros de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e os vinculados a conv\u00eanios das subunidades; <\/p>\r\n

IV - prestar esclarecimentos aos(\u00e0s) dirigentes das subunidades quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos recursos  or\u00e7ament\u00e1rios, quando solicitado; e <\/p>\r\n

V - auxiliar no desenvolvimento de pol\u00edticas de uso racional dos recursos da Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

Art. 84. Ao N\u00facleo de Infraestrutura compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de  maio de 2022: <\/p>\r\n

I - solicitar junto \u00e0 PROINFRA a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reforma e pequenas  obras no \u00e2mbito da unidade; <\/p>\r\n

II - acompanhar o andamento da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da PROINFRA e de empresas terceirizadas no  \u00e2mbito da unidade; <\/p>\r\n

III - solicitar, receber, armazenar e controlar os estoques de materiais referentes \u00e0s reformas e  pequenas obras; <\/p>\r\n

IV - solicitar, receber, armazenar e controlar os estoques de materiais de higiene de uso coletivo dos  pr\u00e9dios do CT; <\/p>\r\n

V - supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza prestados pelas empresas terceirizadas; VI - executar pequenos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o quando de sua compet\u00eancia;  <\/p>\r\n

VII - planejar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os gerais no \u00e2mbito da unidade de ensino; e VIII - executar outras atividades que forem estabelecidas pela chefia imediata. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia do N\u00facleo de Infraestrutura ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe do N\u00facleo de Infraestrutura, al\u00e9m das constantes no Resolu\u00e7\u00e3o UFSM  n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, as especiais de:<\/p>\r\n

(Fol. 029 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

I - auxiliar a Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino na gest\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico do CT, em parceria com demais  subunidades da Unidade de Ensino, sempre que necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

II - manter o controle e registro de documentos referentes \u00e0 infraestrutura da Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

III - orientar e auxiliar as subunidades da Unidade de Ensino quanto aos servi\u00e7os prestados pela  PROINFRA e pelas empresas terceirizadas; e <\/p>\r\n

IV - desenvolver pol\u00edticas de uso racional dos pr\u00e9dios e espa\u00e7os da Unidade de Ensino. <\/p>\r\n

Art. 85. \u00c0 Subdivis\u00e3o de Patrim\u00f4nio, vinculada ao N\u00facleo de Infraestrutura compete, al\u00e9m do constante  na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - planejar as atividades relativas \u00e0 gest\u00e3o patrimonial da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino; <\/p>\r\n

II - realizar a confer\u00eancia e o controle das transfer\u00eancias da carga patrimonial da Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de  Ensino; <\/p>\r\n

III - orientar quanto \u00e0 retirada e devolu\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais das subunidades e orientar quanto \u00e0s  sindic\u00e2ncias patrimoniais; <\/p>\r\n

IV - orientar quanto \u00e0 transfer\u00eancia dos bens, para carga patrimonial da UFSM, adquiridos junto aos  projetos de pesquisa e a projetos via funda\u00e7\u00e3o de apoio; <\/p>\r\n

V - gerenciar as doa\u00e7\u00f5es e baixas de bens patrimoniais no \u00e2mbito da unidade; <\/p>\r\n

VI - verificar a necessidade de compras de bens patrimoniais para a Dire\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

VII - orientar \u00e0s subunidades no que se refere ao controle patrimonial;  <\/p>\r\n

VIII - desenvolver pol\u00edticas de uso racional dos bens do CT; <\/p>\r\n

IX - organizar e manter atualizado o registro de patrim\u00f4nio vinculado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino;  <\/p>\r\n

X - realizar o controle sobre transfer\u00eancia e baixa de material em desuso vinculado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade  de Ensino; <\/p>\r\n

XI - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis sob responsabilidade da Dire\u00e7\u00e3o da  Unidade; e <\/p>\r\n

XII - executar outras atividades que forem estabelecidas pela chefia imediata. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Subdivis\u00e3o de Patrim\u00f4nio ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Subdivis\u00e3o de Patrim\u00f4nio, al\u00e9m das constantes na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022, as especiais de: <\/p>\r\n

I - conferir os patrim\u00f4nios de responsabilidade direta da dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino (patrim\u00f4nios n\u00e3o  vinculados a subunidades) no invent\u00e1rio; <\/p>\r\n

II - emitir notas de transporte no \u00e2mbito da unidade de Ensino; <\/p>\r\n

III - encaminhar recolhimento e transfer\u00eancia de itens no \u00e2mbito da unidade de Ensino; e <\/p>\r\n

IV - conferir itens recebidos (novos) no \u00e2mbito da unidade de Ensino, auxiliar nas d\u00favidas e demandas  sobre patrim\u00f4nio dos demais setores da unidade. <\/p>\r\n

Art. 86. \u00c0 Subdivis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes  constantes no Regimento Geral, compete: <\/p>\r\n

I - organizar e conduzir as atividades de TI no \u00e2mbito da Unidade de Ensino, conforme estrat\u00e9gias  definidas junto a dire\u00e7\u00e3o da unidade;<\/p>\r\n

(Fol. 030 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

II - dar suporte a docentes e TAEs na instala\u00e7\u00e3o de softwares; <\/p>\r\n

III - dar suporte de TI aos projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da Unidade de Ensino; e <\/p>\r\n

IV - planejar junto com a dire\u00e7\u00e3o da Unidade as aquisi\u00e7\u00f5es e melhoramentos a serem realizadas no TI da  Unidade. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Subdivis\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por  Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Subdivis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI\/CT), al\u00e9m das gerais  correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de atender, gerenciar e executar  as demandas de inform\u00e1tica das subunidades do CT. <\/p>\r\n

Art. 87. \u00c0 Subdivis\u00e3o de Projetos do CT compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18  de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - orientar as atividades de elabora\u00e7\u00e3o, registro, execu\u00e7\u00e3o e encerramento dos projetos de ensino,  pesquisa e extens\u00e3o no \u00e2mbito do Centro de Tecnologia; <\/p>\r\n

II - executar e controlar as atividades t\u00e9cnico-administrativas das Comiss\u00f5es de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o,  Ensino e Extens\u00e3o; <\/p>\r\n

III - controlar a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, f\u00edsica, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos projetos com financiamento  institucional a que foram designados; <\/p>\r\n

IV - assessorar os(as) executores e interessados(as) quanto a normas e procedimentos, no que diz  respeito aos projetos; <\/p>\r\n

V - distribuir \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes do CT as propostas aos editais internos da UFSM, a serem  avaliadas em conson\u00e2ncia as orienta\u00e7\u00f5es das Pr\u00f3-Reitorias pertinentes; <\/p>\r\n

VI - controlar o recebimento, tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de processos e correspond\u00eancias; VII - executar as atividades de registro e arquivo da SPROJ\/CT;  <\/p>\r\n

VIII - estimular e colaborar na realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3o financiadores; IX - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis alocados na SPROJ\/CT; X - executar outras atividades pertinentes ao \u00d3rg\u00e3o; <\/p>\r\n

XI - auxiliar na conformidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria para registro de projetos; <\/p>\r\n

XII - realizar a an\u00e1lise de encerramento de registro de projetos; <\/p>\r\n

XIII - colaborar com a divulga\u00e7\u00e3o de eventos e oportunidades de financiamento de projetos; <\/p>\r\n

XIV - colaborar com o processo de indica\u00e7\u00e3o de servidores(as) e alunos(as) a pr\u00eamios relacionados com a  realiza\u00e7\u00e3o de projetos; <\/p>\r\n

XV - colaborar com o desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estrat\u00e9gicas institucionais; e <\/p>\r\n

XVI - colaborar com outros processos designados pelo Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Centro de  Tecnologia. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Subdivis\u00e3o de Projetos ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Chefe da Subdivis\u00e3o de Projetos, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e executar as atividades da SPROJ\/CT;<\/p>\r\n

(Fol. 031 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

II - assessorar o(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) em assuntos de compet\u00eancia da SPROJ\/CT; <\/p>\r\n

III - apresentar ao(\u00e0) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) os planos espec\u00edficos de trabalho, assim como o  relat\u00f3rio das atividades desenvolvidas quando solicitado; <\/p>\r\n

IV - propor medidas que visem \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos afetos a SPROJ\/CT; V - prever e controlar a utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios ao funcionamento da SPROJ\/CT; VI - representar a subunidade perante outros \u00f3rg\u00e3os; e <\/p>\r\n

VII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 88. Ao Setor de Apoio Pedag\u00f3gico do CT, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes  constantes no Regimento Geral, compete:  <\/p>\r\n

I - assessorar, no \u00e2mbito do ensino de gradua\u00e7\u00e3o, os processos de cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o dos Projetos  Pedag\u00f3gicos de Cursos da Unidade, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o  (PROGRAD); <\/p>\r\n

II - apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o das matrizes curriculares dos Cursos; <\/p>\r\n

III - colaborar no desenvolvimento dos projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o implementados nos  Cursos da Unidade; <\/p>\r\n

IV - contribuir para a integra\u00e7\u00e3o entre os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Unidade; <\/p>\r\n

V - implementar orienta\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica aos(\u00e0s) docentes, aos(\u00e0s) t\u00e9cnicos(as)- administrativos(as) e aos discentes, propondo a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o articuladas com as Pol\u00edticas  Institucionais; <\/p>\r\n

VI - fomentar a interdisciplinaridade nas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional desenvolvidas na  Unidade; <\/p>\r\n

VII - orientar os(as) docentes na utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias, estrat\u00e9gias, t\u00e9cnicas e recursos nos  processos de ensino-aprendizagem; <\/p>\r\n

VIII - apoiar os(as) discentes no uso das diversas ferramentas pedag\u00f3gicas; <\/p>\r\n

IX - auxiliar nas orienta\u00e7\u00f5es dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem, avalia\u00e7\u00e3o interna e  externa dos cursos; e <\/p>\r\n

X - participar dos processos de avalia\u00e7\u00e3o interna e acompanhar, quando necess\u00e1rio, a avalia\u00e7\u00e3o externa  dos cursos. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia do Setor de Apoio Pedag\u00f3gico ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe do Setor Pedag\u00f3gico, al\u00e9m das gerais correspondentes constantes no  Regimento Geral da UFSM, as especiais de: <\/p>\r\n

I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades realizadas pelo Setor de Apoio  Pedag\u00f3gico;  <\/p>\r\n

II - assessorar a Dire\u00e7\u00e3o e demais inst\u00e2ncias da unidade em assuntos de ensino; e  III - emitir pareceres em assuntos de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

Art. 89. \u00c0 Biblioteca Setorial compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de  2022:<\/p>\r\n

(Fol. 032 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

I - colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos(as) estudantes, docentes e t\u00e9cnicos(as)-administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o o  acervo da mesma; <\/p>\r\n

II - propiciar a toda a comunidade universit\u00e1ria a consulta ao acervo de forma facilitada, com acesso \u00e0s  estantes, e em hor\u00e1rios especiais pr\u00e9-estabelecidos; <\/p>\r\n

III - sugerir \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino a aquisi\u00e7\u00e3o de bibliografia;  <\/p>\r\n

IV - auxiliar os cursos na revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica dos PPC; <\/p>\r\n

V - manter o acervo em condi\u00e7\u00f5es de uso; <\/p>\r\n

VI - manter atualizadas as publica\u00e7\u00f5es de interesse da unidade; <\/p>\r\n

VII - identificar e divulgar a bibliografia considerada fonte importante para as diferentes \u00e1reas de  conhecimento da unidade; e <\/p>\r\n

VIII - manter interc\u00e2mbio com bibliotecas cong\u00eaneres. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Biblioteca Setorial ficar\u00e1 subordinada, administrativamente, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino e,  ligada tecnicamente, \u00e0 Biblioteca Central. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 A chefia da Biblioteca Setorial ser\u00e1 exercida por Servidores(as) T\u00e9cnicos-Administrativos  indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Chefe da Biblioteca Setorial, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - dirigir, orientar, supervisionar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o das atividades da Biblioteca Setorial; <\/p>\r\n

II - controlar, fiscalizar e orientar quanto \u00e0 seguran\u00e7a patrimonial da unidade e zelar pela guarda e  conserva\u00e7\u00e3o do acervo da biblioteca; <\/p>\r\n

III - assessorar o(a) Diretor(a) e Vice-diretor(a) da unidade em assuntos de compet\u00eancia do \u00d3rg\u00e3o; IV - apresentar ao(\u00e0) Diretor(a) e Vice-diretor(a) da unidade os planos espec\u00edficos de trabalho do \u00d3rg\u00e3o;  V - apresentar ao(\u00e0) Diretor(a) e Vice-diretor(a) da unidade o relat\u00f3rio anual das atividades do \u00d3rg\u00e3o; <\/p>\r\n

VI - representar a Biblioteca em eventos ligados \u00e0 Biblioteconomia e assuntos afins e indicar  representantes; e <\/p>\r\n

VII - exercer as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 90. \u00c9 compet\u00eancia dos Laborat\u00f3rio de Tecnologia Mec\u00e2nica e Aeroespacial (NUMAE), do  Laborat\u00f3rio de El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (NUPEDEE), do Laborat\u00f3rio de Materiais e Constru\u00e7\u00e3o Civil (LMCC),  do Laborat\u00f3rio de Engenharia e Meio Ambiente (LEMA), do Laborat\u00f3rio de Ci\u00eancias Espaciais (LACESM),  do Laborat\u00f3rio de Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o (NCC) e do Laborat\u00f3rio de Engenharia e Processos Qu\u00edmicos <\/p>\r\n

(NEQ), al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes constantes no Regimento Geral: <\/p>\r\n

I - prestar apoio, em suas \u00e1reas de expertise, as atividades multidisciplinares de \u00e2mbito pr\u00e1tico, aos  cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do CT. <\/p>\r\n

II - executar e controlar as atividades de apoio administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento do \u00d3rg\u00e3o; III - executar o controle patrimonial do laborat\u00f3rio; e <\/p>\r\n

IV - prestar servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico especializado, \u00e0 comunidade, obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia dos Laborat\u00f3rios do CT ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)- Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT.<\/p>\r\n

(Fol. 033 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O Conselho Administrativo dos laborat\u00f3rios, um \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do CT, ser\u00e1  composto por 7 (sete) membros(as), sendo: <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do referido laborat\u00f3rio, de \u00e1reas distintas; II - 1 (um\/uma) representante discente, com atividades no referido laborat\u00f3rio; e III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do referido laborat\u00f3rio. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 O Conselho Administrativo dos laborat\u00f3rios ser\u00e1 indicado pelo(a) Diretor (a) do CT e ter\u00e1 como  Presidente o(a) Chefe e como Vice-Presidente o(a) Chefe Substituto(a). <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a) em qualquer \u00e9poca, sempre que houver consenso da  maioria, ou se o(a) pr\u00f3prio(a) representante assim o desejar. <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 O mandato dos(as) Chefes e dos(as) membros(as) dos Conselhos ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo ser  reconduzidos(as). <\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 As reuni\u00f5es do Conselho Administrativo dos Laborat\u00f3rios funcionar\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da  maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a  delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 8\u00b0 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente do conselho, com anteced\u00eancia  m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 9\u00b0 Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente do conselho o voto de  qualidade. <\/p>\r\n

\u00a7 10. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados(as) para nova reuni\u00e3o 48 (quarenta  e oito) horas depois, com a mesma pauta. <\/p>\r\n

\u00a7 11. O Conselho dos Laborat\u00f3rios reunir-se-\u00e1, ordinariamente, em reuni\u00f5es pr\u00e9-definidas em  calend\u00e1rio estabelecido na 1a(primeira) reuni\u00e3o do ano e, extraordinariamente, sempre que houver  demanda, por convoca\u00e7\u00e3o de seu(ua) Presidente.  <\/p>\r\n

\u00a7 12. Ao Conselho Administrativo dos laborat\u00f3rios compete, al\u00e9m do constante na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0  094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - orientar e fiscalizar as atividades de compet\u00eancia do laborat\u00f3rio; <\/p>\r\n

II - estabelecer o plano or\u00e7ament\u00e1rio; e <\/p>\r\n

III - apreciar as atividades anual do laborat\u00f3rio, apresentadas pela chefia do mesmo. <\/p>\r\n

\u00a7 13. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos(as) chefes de laborat\u00f3rio (NUMAE\/CT, NUPEDEE\/CT, LMCC\/CT, LEMA\/CT,  LACESM\/CT, NCC\/CT e NEQ\/CT), al\u00e9m das gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da  UFSM, as especiais de: <\/p>\r\n

I - coordenar e executar as atividades de compet\u00eancia nas \u00e1reas do laborat\u00f3rio; II - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es pertinentes aos servi\u00e7os do laborat\u00f3rio; III - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculados diretamente ao laborat\u00f3rio. IV - representar o laborat\u00f3rio ou se fazer representar sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

V - baixar normas e procedimentos de funcionamento do laborat\u00f3rio, desde que n\u00e3o contrariem a  legisla\u00e7\u00e3o e normas superiores;<\/p>\r\n

(Fol. 034 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VI - apresentar relato anual das atividades \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho  Administrativo; <\/p>\r\n

VII - emitir autoriza\u00e7\u00e3o por escrito para utiliza\u00e7\u00e3o dos Laborat\u00f3rios em hor\u00e1rios especiais e para  empr\u00e9stimos de equipamentos, instrumentos ou dispositivos alocados em sua carga patrimonial; <\/p>\r\n

VIII - elaborar o plano de trabalho do laborat\u00f3rio; <\/p>\r\n

IX - fornecer, nos prazos exigidos, todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Dire\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino; X - manter e zelar pelo patrim\u00f4nio do laborat\u00f3rio; <\/p>\r\n

XI - aprovar a escala de f\u00e9rias dos(as) servidores(as) com exerc\u00edcio no laborat\u00f3rio e as respectivas  altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

XII - proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do pessoal t\u00e9cnico administrativo em educa\u00e7\u00e3o lotado e em  exerc\u00edcio no laborat\u00f3rio; e <\/p>\r\n

XIII - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio. <\/p>\r\n

Art. 91. A Subdivis\u00e3o de Gest\u00e3o de Qualidade, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes  constantes no Regimento Geral, compete:  <\/p>\r\n

I - executar de forma estrat\u00e9gica \u00e0s pol\u00edticas do Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade do Centro de  Tecnologia; <\/p>\r\n

II - garantir a padroniza\u00e7\u00e3o dos processos e medir a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es tomadas para atender aos  objetivos do sistema; <\/p>\r\n

III - dar suporte aos institutos de pesquisas e laborat\u00f3rios vinculados ao SGLab CT referente aos sistemas  de gest\u00e3o em geral e aos sistemas de gest\u00e3o da qualidade; e <\/p>\r\n

IV - organizar, executar e monitorar as atividades administrativas e gerenciais necess\u00e1rias ao  funcionamento do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 A chefia da Subdivis\u00e3o de Gest\u00e3o de Qualidade ser\u00e1 exercida, preferencialmente, por  Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) indicados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe da Subdivis\u00e3o de Gest\u00e3o de Qualidade, al\u00e9m das gerais  correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de: <\/p>\r\n

I - planejar as a\u00e7\u00f5es do SGLab CT em conjunto com a Dire\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia; II - coordenar e executar as atividades e a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do SGLab CT; <\/p>\r\n

III - cumprir e fazer cumprir as determina\u00e7\u00f5es pertinentes ao SGLab CT; e <\/p>\r\n

IV - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculados diretamente ao SGLab CT. <\/p>\r\n

Art. 92. O Instituto de Energia e Mobilidade, al\u00e9m das compet\u00eancias gerais correspondentes constantes  no Regimento Geral, compete:  <\/p>\r\n

I - atuar de forma interdisciplinar no planejamento, na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas institucionais  nas \u00e1reas de Energia e Mobilidade; <\/p>\r\n

II - atuar na prospec\u00e7\u00e3o, na concep\u00e7\u00e3o, na gest\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa e de extens\u00e3o  nas \u00e1reas de Energia e Mobilidade e afins, constituindo-se em um ambiente promotor e articulador de  pesquisa, empreendedorismo, forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos e de aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e  servi\u00e7os; e <\/p>\r\n

III - atuar na capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e econ\u00f4micos junto ao setor p\u00fablico e privado, de forma a  viabilizar e potencializar a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades-fim.<\/p>\r\n

(Fol. 035 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) chefe e o(a) chefe substituto(a) do Instituto de Energia e Mobilidade ser\u00e3o indicados(as) pelo  Conselho administrativo do Instituto e nomeados(as) pelo(a) Diretor(a) do CT. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) chefe do Instituto de Energia e Mobilidade, al\u00e9m das gerais correspondentes  constantes no Regimento Geral da UFSM, as especiais de: <\/p>\r\n

I - coordenar e fazer executar as atividades de compet\u00eancia do instituto; <\/p>\r\n

II - coordenar a equipe de trabalho do Instituto; e <\/p>\r\n

III - representar o Instituto nas mais diversas atividades e f\u00f3runs relativas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Conselho Administrativo do Instituto de Energia e Mobilidade, um \u00f3rg\u00e3o consultivo e  deliberativo do CT, ser\u00e1 composto por 7 (sete) membros(as), entre eles(as) o(a) chefe e o(a) chefe  substituto(a) do referido instituto sendo: <\/p>\r\n

I - 5 (cinco) representantes docentes do referido instituto, de \u00e1reas distintas com atividades de pesquisa  operacionalizadas no instituto; <\/p>\r\n

II - 1 (um\/uma) representante discente, com atividades no referido instituto; e <\/p>\r\n

III - 1 (um\/uma) representante t\u00e9cnico(a)-administrativo(a) do referido instituto com lota\u00e7\u00e3o no  instituto. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 Na composi\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de  dezembro de 1996. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 O Conselho Administrativo do instituto ser\u00e1 indicado pelo(a) Diretor(a) do CT e ter\u00e1 como  Presidente o(a) Chefe e como Vice-Presidente o(a) Chefe Substituto(a). <\/p>\r\n

\u00a7 6\u00b0 Cada membro(a) poder\u00e1 ser substitu\u00eddo(a) em qualquer \u00e9poca, sempre que houver consenso da  maioria, ou se o(a) pr\u00f3prio(a) representante assim o desejar. <\/p>\r\n

\u00a7 7\u00b0 O mandato dos(as) Chefes e dos(as) membros(as) do Conselho ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo ser  reconduzidos(as). <\/p>\r\n

\u00a7 8\u00b0 As reuni\u00f5es do Conselho Administrativo do instituto funcionar\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da  maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a  delibera\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 9\u00b0 A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita via correio eletr\u00f4nico, pelo(a) Presidente do conselho, com anteced\u00eancia  m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia. <\/p>\r\n

\u00a7 10. Quando da ocorr\u00eancia de empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente do conselho o voto de  qualidade. <\/p>\r\n

\u00a7 11. N\u00e3o havendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o convocados(as) para nova reuni\u00e3o 48 (quarenta  e oito) horas depois, com a mesma pauta. <\/p>\r\n

\u00a7 12. O Conselho do Instituto reunir-se-\u00e1, ordinariamente, em reuni\u00f5es pr\u00e9-definidas em calend\u00e1rio  estabelecido na 1a(primeira) reuni\u00e3o do ano e, extraordinariamente, sempre que houver demanda, por  convoca\u00e7\u00e3o de seu(ua) Presidente. <\/p>\r\n

Art. 93. Aos Departamentos Did\u00e1ticos compete a administra\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das  atividades em n\u00edvel departamental que ser\u00e3o exercidas pelo colegiado Departamental e pela Chefia do  Departamento. <\/p>\r\n

Art. 94. O Centro de Tecnologia \u00e9 constitu\u00eddo pelos Departamentos constantes no art. 48 da Resolu\u00e7\u00e3o  UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022.<\/p>\r\n

(Fol. 036 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 95. Na cria\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o, desdobramento ou fus\u00e3o dos Departamentos, ser\u00e3o atendidos o  Estatuto e o Regimento Geral da UFSM e os seguintes requisitos: <\/p>\r\n

I - agrupamento de disciplinas afins, abrangendo \u00e1rea significativa de conhecimento; II - disponibilidade de instala\u00e7\u00e3o e equipamento; <\/p>\r\n

III - disponibilidade de docentes de acordo com as exig\u00eancias do desenvolvimento de ensino, pesquisa e  extens\u00e3o na respectiva \u00e1rea; <\/p>\r\n

IV - n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o de recursos materiais e humanos, para fins id\u00eanticos ou equivalentes; <\/p>\r\n

V - representa\u00e7\u00e3o estudantil de acordo com o Regimento Geral da UFSM e o Regimento Interno da  Unidade; e <\/p>\r\n

VI - disponibilidade de Servidores(as) T\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Art. 96. Os Departamentos t\u00eam por finalidade exercer, promover e incentivar as atividades de ensino,  pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o nas suas respectivas \u00e1reas de  conhecimento. <\/p>\r\n

Art. 97. A chefia de Departamento ser\u00e1 exercida por um(a) docente designado(a) pela Dire\u00e7\u00e3o da Unid ade Universit\u00e1ria, eleito pelos(as) membros(as) do Colegiado Departamental. <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Em cada Departamento haver\u00e1 um(a) Subchefe indicado(a) pelo(a) Chefe, a quem cabe substitu\u00ed lo(a) nos seus impedimentos legais e eventuais. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 O(A) Chefe de Departamento exercer\u00e1 o seu mandato obrigatoriamente em regime de tempo  integral e, facultativamente, em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 A chefia de Departamento n\u00e3o poder\u00e1 ser exercida cumulativamente com a fun\u00e7\u00e3o de Diretor(a) de  Unidade. <\/p>\r\n

\u00a7 4\u00b0 O mandato de Chefe de Departamento ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos, podendo haver  recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

\u00a7 5\u00b0 Nos impedimentos simult\u00e2neos do(a) Chefe ou Subchefe do Departamento, exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de  Chefe o(a) docente mais antigo(a) no quadro de carreira do Magist\u00e9rio Superior lotado(a) no  Departamento. <\/p>\r\n

Art. 98. Aos Departamentos Did\u00e1ticos compete, al\u00e9m do constante no Regimento Geral da UFSM e na  Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - elaborar seu plano anual de atividades e a parte que lhe competir no Plano de Desenvolvimento  Institucional - PDI da Universidade; <\/p>\r\n

II - atribuir encargos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o ao pessoal docente que os integra; <\/p>\r\n

III - coordenar o trabalho do pessoal docente, visando ao atendimento das demandas dos Cursos de  Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

IV - adotar ou sugerir, quando for o caso, as provid\u00eancias de ordem did\u00e1tica, cient\u00edfica e administrativa  que julgar aconselh\u00e1vel ao bom andamento de seus trabalhos; <\/p>\r\n

V - elaborar a lista de oferta de disciplina do Departamento; <\/p>\r\n

VI - promover e incentivar o constante aperfei\u00e7oamento e a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de  seus(uas) servidores(as); <\/p>\r\n

VII - propor ao Colegiado a admiss\u00e3o de pessoal docente, observadas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e  regimentais;<\/p>\r\n

(Fol. 037 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

VIII - propor ao Colegiado de Curso altera\u00e7\u00f5es nas ementas disciplinares, bem como as cargas hor\u00e1rias e  pr\u00e9-requisitos das disciplinas lotadas no Departamento; <\/p>\r\n

IX - ministrar o ensino das disciplinas que lhe forem pertinentes, sempre que solicitado pelos Cursos, de  acordo com os recursos humanos e materiais dispon\u00edveis e com o projeto pedag\u00f3gico do respectivo  Curso; <\/p>\r\n

X - assessorar os Cursos, quando solicitado, especialmente por ocasi\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o da oferta de  disciplinas, em cria\u00e7\u00f5es ou reformula\u00e7\u00f5es curriculares e aproveitamento de estudos; <\/p>\r\n

XI - providenciar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos\/contratos\/conv\u00eanios\/acordos de parcerias com entidades que  ofere\u00e7am campo de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades especializadas do Departamento, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do  Colegiado de Departamento; <\/p>\r\n

XII - zelar pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis sob a responsabilidade e administra\u00e7\u00e3o  do Departamento; e <\/p>\r\n

XIII - organizar e manter atualizado o registro do patrim\u00f4nio do Departamento, providenciando a baixa  do material em desuso. <\/p>\r\n

Art. 99. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos(as) Chefes dos Departamentos Did\u00e1ticos, al\u00e9m do constante no Regimento  Geral da UFSM e na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - representar o Departamento no Conselho do Centro, na qualidade de membro(a) nato(a), bem como  nas demais unidades da Universidade; <\/p>\r\n

II - supervisionar as atividades did\u00e1ticas, cient\u00edficas e profissionais dos(as) servidores(as),  particularmente quanto \u00e0 frequ\u00eancia e assiduidade, respondendo pelo desempenho global no \u00e2mbito  do Departamento; <\/p>\r\n

III - prestar apoio aos(\u00e0s) Coordenadores(as) de Cursos; <\/p>\r\n

IV - coordenar e supervisionar as atividades do Departamento e suas depend\u00eancias; <\/p>\r\n

V - encaminhar ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade de ensino, dentro dos prazos exigidos, os dados relativos ao  Departamento, necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo; <\/p>\r\n

VI - encaminhar, para publica\u00e7\u00e3o, trabalhos did\u00e1ticos e cient\u00edficos de interesse do Departamento; <\/p>\r\n

VII - encaminhar ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade proposi\u00e7\u00e3o do Colegiado do Departamento acerca de  conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am campo de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades do Departamento; <\/p>\r\n

VIII - encaminhar \u00e0s unidades competentes, dentro dos prazos previstos no Calend\u00e1rio Escolar, todas as  informa\u00e7\u00f5es relativas ao corpo discente; <\/p>\r\n

IX - exercer a\u00e7\u00e3o disciplinar no \u00e2mbito do Departamento; <\/p>\r\n

X - examinar, decidindo em 1a(primeira) inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelos Corpos Docente,  Discente e T\u00e9cnico Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XI - elaborar os planos de trabalho do Departamento, atribuindo encargos de ensino, pesquisa e  extens\u00e3o aos(\u00e0s) docentes nele lotados(as); <\/p>\r\n

XII - opinar e encaminhar os pedidos de afastamento de docentes para fins de qualifica\u00e7\u00e3o. aperfei\u00e7oamento ou presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica; <\/p>\r\n

XIII - indicar, dentre os(as) professores(as) do Departamento, os(as) que devam exercer encargos  did\u00e1ticos em substitui\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XIV - deliberar e coordenar a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es das oficinas e laborat\u00f3rios sob a  responsabilidade do Departamento;<\/p>\r\n

(Fol. 038 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

XV - indicar, para designa\u00e7\u00e3o, ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade, os(as) representantes do Departamento nos  Colegiados de Cursos e em Comiss\u00f5es; <\/p>\r\n

XVI - compor comiss\u00f5es examinadoras para concursos destinados ao provimento de cargos ou ao  contrato de professores(as); <\/p>\r\n

XVII - compor Bancas Fiscais e Examinadoras destinadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos inerentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o  do rendimento escolar dos(as) estudantes; <\/p>\r\n

XVIII - indicar \u00e0 dire\u00e7\u00e3o de unidade de ensino o(a) coordenador(a) de Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o,  Aperfei\u00e7oamento e Extens\u00e3o que se situem no \u00e2mbito do Departamento; <\/p>\r\n

IX - encaminhar ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade, devidamente instru\u00eddos, os assuntos cujas solu\u00e7\u00f5es  transcendam as suas atribui\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n

XX - convocar, formalmente, e presidir as reuni\u00f5es departamentais; <\/p>\r\n

XXI - encaminhar, no final de cada ano, ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade, o Relat\u00f3rio do seu Departamento; <\/p>\r\n

XXII - cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto e dos Regimentos, as decis\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os  deliberativos da Universidade e a legisla\u00e7\u00e3o concernente ao ensino, pesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n

XXIII - autorizar, em regime de urg\u00eancia, docentes a realiza\u00e7\u00e3o de atividades, deliberadas, especiais de  extens\u00e3o, tais como o atendimento de assuntos que tratem de calamidades, de acidentes graves,  servi\u00e7os emergenciais e outros que ensejam grande relev\u00e2ncia a comunidade e, quando for o caso,  submeter \u00e0 decis\u00e3o ao Colegiado Departamental; <\/p>\r\n

XXIV - fazer o controle das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vinculadas a conv\u00eanios; <\/p>\r\n

XXV - coordenar, no \u00e2mbito da subunidade, as atividades de expedi\u00e7\u00e3o e arquivamento da  documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de monitoria (editais, inscri\u00e7\u00f5es, relat\u00f3rios de aluno-monitor, vagas  e atestados de conclus\u00e3o); <\/p>\r\n

XXVI - exercer quaisquer outras atividades que lhe sejam atribu\u00eddas por quem de direito, ou que sejam  atinentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o; e <\/p>\r\n

XXVII - em casos excepcionais, decidir \"Ad Referendum\" do Colegiado sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia  deste. <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO IV <\/p>\r\n

DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENS\u00c3O <\/p>\r\n

Art. 100. O Ensino no Centro de Tecnologia ser\u00e1 ministrado por meio de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em diferentes n\u00edveis, nas seguintes modalidades, al\u00e9m de outras que se fizerem necess\u00e1rias:  <\/p>\r\n

I - Gradua\u00e7\u00e3o Presencial e a Dist\u00e2ncia;  <\/p>\r\n

II - P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu;  <\/p>\r\n

III - P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu, presencial e a dist\u00e2ncia; e <\/p>\r\n

IV - Cursos Extracurriculares. <\/p>\r\n

Art. 101. Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o os seus curr\u00edculos constitu\u00eddos por uma parte fixa e uma parte  vari\u00e1vel, observadas as diretrizes curriculares pertinentes, conforme disp\u00f5e o Estatuto da UFSM.<\/p>\r\n

(Fol. 039 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 102. Na organiza\u00e7\u00e3o dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observados os seguintes  requisitos: <\/p>\r\n

I - matr\u00edcula; <\/p>\r\n

II - curr\u00edculo hierarquizado com pr\u00e9-requisito, quando for o caso; e <\/p>\r\n

III - integraliza\u00e7\u00e3o de estudos. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Colegiado de Curso poder\u00e1 propor outro sistema organizacional para o  desenvolvimento do ensino, sendo que a proposta, devidamente fundamentada, dever\u00e1 ser  homologada pelo Conselho do Centro e autorizada pelo CEPE. <\/p>\r\n

Art. 103. Os cursos extracurriculares ser\u00e3o regidos por normas pr\u00f3prias aprovadas pelo Conselho do  Centro. <\/p>\r\n

Art. 104. Os objetivos, o programa e a bibliografia de cada disciplina ser\u00e3o definidos pelo Curso atrav\u00e9s  de seu curr\u00edculo e dos objetivos gerais de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. <\/p>\r\n

Art. 105. Cada disciplina implicar\u00e1 uma programa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na \u00e1rea de conhecimento abrangida  por cada um dos Departamentos, devendo esta programa\u00e7\u00e3o ser desenvolvida ao longo do per\u00edodo  letivo correspondente. <\/p>\r\n

Art. 106. Integram o curr\u00edculo pleno dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, disciplinas correspondentes a mat\u00e9rias  do curr\u00edculo m\u00ednimo fixado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e disciplinas ou atividades  complementares para atender \u00e0 exig\u00eancia de sua programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e0s peculiaridades regionais e  \u00e0s diferen\u00e7as individuais dos estudantes. <\/p>\r\n

Art. 107. Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia est\u00e3o dispostos no art. 7\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 029, de 05 de novembro de 2020, e destinam-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel superior. <\/p>\r\n

Art. 108. O ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o objetiva a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para as atividades de  ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cursos de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Tecnologia est\u00e3o dispostos no art. 7\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 076, de 31 de janeiro de 2022. <\/p>\r\n

Art. 109. Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar em suas diferentes m\u00eddias, a  estrutura curricular do Curso e o programa das disciplinas. <\/p>\r\n

Art. 110. Os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regidos pelo Regimento Geral dos Cursos de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM e por normas pr\u00f3prias. <\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As normas pr\u00f3prias dever\u00e3o ser aprovadas pelo Colegiado de cada Curso. <\/p>\r\n

Art. 111. Os Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com o apoio administrativo de  Secretarias Integradas. <\/p>\r\n

Art. 112. Os(As) Coordenadores(as) dos Cursos ser\u00e3o eleitos(as) pela comunidade do Curso e  designados pelo(a) Diretor(a) da unidade, e exercer\u00e3o mandatos de 2 (dois) anos.  <\/p>\r\n

\u00a7 1\u00b0 Salvo casos especiais, os(as) Coordenadores(as) dos Cursos dever\u00e3o ter gradua\u00e7\u00e3o correspondente  \u00e0s carreiras a serem Coordenadas. <\/p>\r\n

\u00a7 2\u00b0 Os(As) Coordenadores(as) de Curso ser\u00e3o eleitos(as) pela comunidade do Curso, a saber:  I - estudantes com matr\u00edcula ativa no respectivo Curso; <\/p>\r\n

II - docentes que ministrem aula no respectivo Curso; e<\/p>\r\n

(Fol. 040 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

III - t\u00e9cnicos(as)-Administrativos(as) em Educa\u00e7\u00e3o com exerc\u00edcio na Secretaria Integrada a que o curso  est\u00e1 vinculado. <\/p>\r\n

\u00a7 3\u00b0 Para organiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o dos(as) Coordenadores(as) ser\u00e1 designada pelo(a) Diretor(a) uma  comiss\u00e3o eleitoral que definir\u00e1 as datas e regras da elei\u00e7\u00e3o, respeitando as especificidades de cada  Curso. <\/p>\r\n

Art. 113. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos(as) Coordenadores(as) dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do constante na  Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - integrar o Conselho do Centro, na qualidade de membro(a) nato(a); <\/p>\r\n

II - elaborar proposta para a programa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica a ser desenvolvida e submet\u00ea-la ao Colegiado do  Curso dentro dos prazos previstos no calend\u00e1rio escolar; <\/p>\r\n

III - convocar, por escrito, e presidir as reuni\u00f5es do Colegiado do Curso; <\/p>\r\n

IV - providenciar a obten\u00e7\u00e3o da nominata dos(as) representantes e zelar para que a representatividade  do Colegiado do Curso esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\r\n

V - representar o Colegiado de Curso sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

VI - cumprir ou promover a efetiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Colegiado de Curso; <\/p>\r\n

VII - promover as articula\u00e7\u00f5es e inter-rela\u00e7\u00f5es que o Colegiado de Curso dever\u00e1 manter com os diversos  \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o acad\u00eamica; <\/p>\r\n

VIII - submeter ao(\u00e0) Diretor(a) da unidade os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n

IX - assegurar a fiel observ\u00e2ncia dos programas e do regime did\u00e1tico, propondo, nos casos de infra\u00e7\u00e3o,  as medidas corretivas adequadas; <\/p>\r\n

X - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, por interm\u00e9dio do(a) Diretor(a) da unidade, as propostas de  altera\u00e7\u00e3o curricular aprovadas pelo Colegiado do Curso; <\/p>\r\n

XI - orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do Curso e, quando de interesse, representar junto aos  Departamentos sobre a conveni\u00eancia de substituir docente; <\/p>\r\n

XII - solicitar aos Departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas necess\u00e1rias ao  desenvolvimento do Curso; <\/p>\r\n

XIII - promover a adapta\u00e7\u00e3o curricular dos(as) estudantes, quer nos casos de transfer\u00eancia, quer nos  demais casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente; <\/p>\r\n

XIV - exercer a coordena\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula dos(as) estudantes, no \u00e2mbito do Curso, em colabora\u00e7\u00e3o com  o \u00f3rg\u00e3o central de matr\u00edcula; <\/p>\r\n

XV - representar o Curso, junto ao(\u00e1) Diretor(a) da unidade e ao(\u00e0) Chefe do Departamento, nos casos  de transgress\u00e3o disciplinar docente e discente; <\/p>\r\n

XVI - preservar os interesses individuais e dados pessoais de desempenho acad\u00eamico dos(as) estudantes, diante de demandas externas n\u00e3o autorizadas; <\/p>\r\n

XVII - sempre que entender necess\u00e1rio, orientar e encaminhar os(as) estudantes ao Setor de Apoio  Pedag\u00f3gico do CT ou aos servi\u00e7os de atendimento aos(\u00e0s) estudantes da UFSM; <\/p>\r\n

XVIII - examinar, decidindo em 1a(primeira) inst\u00e2ncia, as quest\u00f5es suscitadas pelos(as) estudantes; e <\/p>\r\n

XIX - em casos excepcionais, decidir \"Ad Referendum\" do Colegiado sobre mat\u00e9ria de compet\u00eancia  deste.<\/p>\r\n

(Fol. 041 do Regimento Interno do Centro de Tecnologia (CT) - Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025) <\/p>\r\n

Art. 114. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos(as) Coordenadores(as) dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do constante  na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 094, de 18 de maio de 2022: <\/p>\r\n

I - fazer cumprir o regulamento do programa; <\/p>\r\n

II - convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do programa; <\/p>\r\n

III - zelar pela representatividade do colegiado do programa, de acordo com o regulamento; IV - representar o programa, sempre que se fizer necess\u00e1rio; <\/p>\r\n

V - cumprir as decis\u00f5es do colegiado; <\/p>\r\n

VI - submeter ao Conselho de Centro os assuntos que requeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n

VII - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente, via Conselho de Centro, as propostas de altera\u00e7\u00f5es curriculares  aprovadas pelo colegiado; <\/p>\r\n

VIII - gerir os recursos financeiros alocados no programa, de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o  determinado pelo colegiado; <\/p>\r\n

IX - solicitar aos departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas e dos(as) docentes  necess\u00e1rios(as) ao desenvolvimento das atividades; <\/p>\r\n

X - fazer a consulta ao corpo docente do programa e propor para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do Colegiado o  edital de sele\u00e7\u00e3o dos(as) discentes para ingresso no programa; <\/p>\r\n

XI - providenciar e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de discentes selecionados(as) para ingresso  no programa para que o DERCA possa viabilizar a que os(as) discentes efetuem sua matr\u00edcula via web; <\/p>\r\n

XII - dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores nos casos de transgress\u00e3o disciplinar docente e discente;  e <\/p>\r\n

XIII - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o determinadas em lei ou pelo Estatuto  da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n

CAP\u00cdTULO V <\/p>\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS <\/p>\r\n

Art. 115. O Centro de Tecnologia abranger\u00e1, al\u00e9m dos Cursos constantes neste Regimento, outros  Cursos que vierem a ser criados. <\/p>\r\n

Art. 116. As Atas do Conselho ser\u00e3o publicadas no portal eletr\u00f4nico do CT ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pelo  Conselho. <\/p>\r\n

Art. 117. As altera\u00e7\u00f5es do presente Regimento ser\u00e3o propostas ao Conselho do Centro e, ap\u00f3s,  submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio na forma do Regimento Geral da UFSM. <\/p>\r\nArt. 118. Os casos omissos neste Regimento e n\u00e3o contemplados nas demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes ser\u00e3o  dirimidos pelo Conselho do Centro em 1a(primeira) inst\u00e2ncia e pelos Conselhos Superiores em 2a<\/b> (segunda) inst\u00e2ncia.<\/b>\r\n<\/span>\r\n\r\n\r\n

\r\n<\/div>\r\n
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\r\n\r\nLUCIANO SCHUCH<\/b>\r\n\r\n\r\n\r\n<\/b>\r\n<\/span>\r\n<\/div>\r\n
\r\nReitor<\/b>\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA (CT)  Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 201, de 09 de abril de 2025.  CAP\u00cdTULO I  DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES  Art. 1\u00b0 O presente regimento estabelece a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Centro de Tecnologia (CT),  em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":744,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7186","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/users\/744"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}