{"id":7439,"date":"2025-10-31T14:48:35","date_gmt":"2025-10-31T17:48:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/?page_id=7439"},"modified":"2026-01-23T11:24:30","modified_gmt":"2026-01-23T14:24:30","slug":"portaria-normativa-ct-ufsm-n-004-2025-anexo-i","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/portaria-normativa-ct-ufsm-n-004-2025-anexo-i","title":{"rendered":"Portaria Normativa CT\/UFSM N. 004\/2025 – Anexo I"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\r\n\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA<\/b>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ENGENHARIA CIVIL E\r\nAMBIENTAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/span>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n\r\n
\r\n<\/b>\r\n<\/span>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 Alterado pela Portaria Normativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

\r\n

\r\n Anexo I da Portaria Normativa CT n\u00b0 004, de 24 de abril de 2025.\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<\/font><\/div>\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\r\n\r\n

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 1\u00b0  O\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM), stricto sensu<\/i>, da modalidade acad\u00eamica,\r\npresencial, diurno, tem por objetivo a qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos e a amplia\u00e7\u00e3o\r\nda capacidade de gera\u00e7\u00e3o, de difus\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o de conhecimentos\r\ncient\u00edficos no campo da Engenharia Civil e da Engenharia Ambiental, visando o\r\nexerc\u00edcio das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o bem como de outras\r\natividades profissionais na \u00e1rea, observando os aspectos \u00e9ticos inerentes a\r\nessas atividades. <\/p>\r\n\r\n

Art. 2\u00b0  O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental \u00e9 constitu\u00eddo pelos cursos nos\r\nn\u00edveis de mestrado e doutorado acad\u00eamicos e de atividades de p\u00f3s-doutorado com\r\nvistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de graus de Mestre(a) e Doutor(a) e do certificado de\r\nP\u00f3s-Doutoramento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 3\u00b0  Os cursos de\r\nMestrado, Doutorado e P\u00f3s-Doutorado em Engenharia Civil e Ambiental integram a\r\n\u00e1rea de conhecimento da CAPES classificada como Engenharias I.<\/p>\r\n\r\n

Art. 4\u00b0  O PPGECAM confere o\r\ngrau nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o, definidas por: <\/p>\r\n\r\n

I - constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura de transportes; e<\/p>\r\n\r\n

II - meio ambiente e saneamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Integram a \u00e1rea de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o em Constru\u00e7\u00e3o Civil e Infraestrutura de Transportes, 2 (duas) linhas de pesquisa: <\/p>\r\n\r\n

I - geotecnia e\r\ninfraestrutura de transporte; e <\/p>\r\n\r\n

II - materiais e constru\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0   A \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Constru\u00e7\u00e3o Civil e\r\nInfraestrutura de Transportes tem por objetivo formar pessoal altamente\r\nqualificado, com pensamento cr\u00edtico e compet\u00eancias cient\u00edficas capazes de\r\ntranscender as fronteiras do conhecimento e enfrentar os novos desafios da\r\nengenharia civil, promovendo a difus\u00e3o de tecnologias inovadoras e a\r\ntransfer\u00eancia de tecnologia para a sociedade, com foco no planejamento e\r\nexecu\u00e7\u00e3o de obras baseadas em materiais de elevado desempenho e baixo impacto\r\nambiental, bem como em processos que favore\u00e7am a seguran\u00e7a, efici\u00eancia e\r\nopera\u00e7\u00e3o adequada das infraestruturas de transportes, por meio de pesquisas\r\nvoltadas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de problemas e \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis\r\nrelacionadas aos materiais e t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o civil, engenharia\r\ngeot\u00e9cnica e de infraestruturas, contemplando m\u00faltiplos aspectos e cen\u00e1rios com\r\n\u00eanfase na inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Integram a \u00e1rea de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o em Meio Ambiente e Saneamento, 2 (duas) linhas de pesquisa: <\/p>\r\n\r\n

I - saneamento ambiental e recursos h\u00eddricos; e <\/p>\r\n\r\n

II - tecnologias ambientais. <\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\u00a7 4\u00b0 A \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em\r\nMeio Ambiente e Saneamento tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de pessoal de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o apto a atuar no desenvolvimento regional, nacional e internacional,\r\ncom o foco na gest\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, voltando-se \u00e0\r\ngarantia, conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, \u00e0 reciclagem de\r\nmat\u00e9rias-primas, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais das atividades humanas, \u00e0\r\nrecupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, ao desenvolvimento de m\u00e9todos de explora\u00e7\u00e3o\r\nsustent\u00e1vel e ao estudo de riscos e impactos ambientais na avalia\u00e7\u00e3o de novos\r\nempreendimentos ou expans\u00e3o de atividades produtivas, bem como ao uso de tecnologias\r\nambientais na aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos objetivando o equil\u00edbrio e o controle\r\nda qualidade ambiental, desta forma, promovendo avan\u00e7os cient\u00edficos e\r\ntecnol\u00f3gicos com sustentabilidade e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, com a \u00eanfase\r\nno fortalecimento da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos em acordo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\r\nbrasileira e \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de alternativas para a melhoria do saneamento b\u00e1sico\r\nem conson\u00e2ncia com as diretrizes legais, voltando-se \u00e0 pesquisa,\r\ndesenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o de instrumentos e tecnologias voltados \u00e0 gest\u00e3o\r\neficiente dos recursos h\u00eddricos e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos.<\/p>\r\n\r\n

Art. 5\u00b0  Outras \u00e1reas de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisas poder\u00e3o ser criadas, desde que estejam\r\nalinhadas com o planejamento estrat\u00e9gico do Programa e com o Plano de\r\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\r\n\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO PROGRAMA<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 6\u00b0  O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental tem a seguinte organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I - colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e\r\nAmbiental (COPPGECAM);<\/p>\r\n\r\n

II - 1 (um\/uma) coordenador(a) e 1 (um\/uma) coordenador(a)\r\nsubstituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido (a) \u00e0\r\nfun\u00e7\u00e3o de coordenador(a) de curso, a crit\u00e9rio do Programa;<\/p>\r\n\r\n

III - secretaria de apoio administrativo identificada como Subdivis\u00e3o\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o III (SPIII - CT);<\/p>\r\n\r\n

IV - equipe docente, constitu\u00edda por docentes credenciados(as)\r\npelo colegiado do Programa, observados os crit\u00e9rios do Sistema Nacional de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (SNPG);<\/p>\r\n\r\n

V - corpo discente, constitu\u00eddo por todos(as) os(as) discentes\r\nregularmente matriculados(as) no Programa; <\/p>\r\n\r\n

VI - comiss\u00e3o de bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nCivil e Ambiental (CBPPGECAM); e<\/p>\r\n\r\n

VII - comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Civil e Ambiental (CSPPGECAM).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Demandas espec\u00edficas\r\nn\u00e3o atendidas pela organiza\u00e7\u00e3o de I a VII poder\u00e3o ser tratadas pelo colegiado do\r\nPrograma ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho em car\u00e1ter\r\nconsultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I - os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como \u00f3rg\u00e3os\r\ncolegiados, dever\u00e3o atender o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>, ou\r\noutra que venha a substitu\u00ed-la, para sua constitui\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A participa\u00e7\u00e3o dos(as)\r\nmembros(as) nos \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento ser\u00e1 considerada\r\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  As atividades dos\r\n\u00f3rg\u00e3os colegiados previstos neste Regulamento e de seus(uas) membros(as) n\u00e3o\r\npoder\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0s demais atividades p\u00fablicas desempenhadas pelo(a)\r\nservidor(a) part\u00edcipe.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  \u00c9 vedada a\r\npossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de subcolegiados por ato dos colegiados previstos\r\nneste Regulamento, no que se refere aos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I - a mera necessidade de reuni\u00f5es eventuais para debate,\r\narticula\u00e7\u00e3o ou trabalho que envolva agentes p\u00fablicos(as)\r\nda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal n\u00e3o ser\u00e1 admitida como fundamento para as\r\npropostas de que trata o caput<\/i>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 7\u00b0  O(A)\r\ncoordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa dever\u00e3o\r\npossuir o t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Colegiado do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 8\u00b0  O colegiado do\r\nPrograma ser\u00e1 constitu\u00eddo por: <\/p>\r\n\r\n

I - coordenador(a) do Programa, como Presidente; <\/p>\r\n\r\n

II - coordenador(a) substituto(a) do Programa; <\/p>\r\n\r\n

III - 3 (tr\u00eas) representantes docentes por \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o; e<\/p>\r\n\r\n

IV - 2 (dois) representantes discentes do Programa, um(a) de\r\nmestrado e um(a) de doutorado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A constitui\u00e7\u00e3o do\r\ncolegiado ser\u00e1 homologada pelo(a) diretor(a) do Centro de Tecnologia (CT),\r\nmediante Portaria de Pessoal espec\u00edfica.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As) membros(as)\r\nrepresentantes do corpo docente e discente ser\u00e3o eleitos(as) por seus(uas)\r\npares e ocorrer\u00e1 por meio do sistema de vota\u00e7\u00e3o online da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  A representa\u00e7\u00e3o\r\ndocente dever\u00e1 apresentar pelo menos um(a) docente de cada linha de pesquisa do\r\nPrograma. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  O mandato dos(as)\r\nmembros(as) do colegiado ser\u00e1 de 2 (dois) anos, podendo haver recondu\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  Na aus\u00eancia do(a) Presidente\r\nem uma reuni\u00e3o, ela ser\u00e1 conduzida\/presidida pelo(a) coordenador(a)\r\nsubstituto(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0  Os(As) representantes\r\nprevistos(as) no inciso III e IV poder\u00e3o ser substitu\u00eddos(as) em qualquer\r\n\u00e9poca, por iniciativa do(a) pr\u00f3prio(a) representante ou nos casos de perda da\r\ncondi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo docente ou discente no curso. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0  Na composi\u00e7\u00e3o do\r\nreferido \u00f3rg\u00e3o colegiado dever\u00e1 ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por\r\ncento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da\r\nLei de Diretrizes e Bases (LDB)<\/a>.<\/p>\r\n\r\n

Art. 9\u00b0  Ao colegiado do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental compete: <\/p>\r\n\r\n

I - aprovar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do\r\nPrograma, em conson\u00e2ncia com os desafios estabelecidos no Plano de\r\nDesenvolvimento Institucional (PDI\/UFSM) e com os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do\r\nSNPG;  <\/p>\r\n\r\n

II - propor o Regulamento interno do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\nas suas altera\u00e7\u00f5es, e encaminhar \u00e0 autoridade \r\ncompetente para emiss\u00e3o de acordo com o previsto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a>\r\n\r\n<\/a> ou outra que venha a substitu\u00ed-la; <\/p>\r\n\r\n

III - organizar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes demanda de\r\nnovos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o\r\nque consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 054\/2021<\/a> ou outra que venha a substitu\u00ed-la; <\/p>\r\n\r\n

IV - organizar, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico, o processo de consulta\r\n\u00e0 comunidade docente, discente e de servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos(as)\r\nem educa\u00e7\u00e3o, vinculados(as) ao Programa, visando \u00e0 escolha do(a) coordenador(a)\r\ne do(a) coordenador(a) substituto(a);<\/p>\r\n\r\n

V - definir os crit\u00e9rios de credenciamento, recredenciamento e\r\ndescredenciamento docente; <\/p>\r\n\r\n

VI - credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando\r\nsua categoria de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

VII - definir as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa de\r\natua\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

VIII - decidir sobre altera\u00e7\u00f5es nas disciplinas, suas cargas\r\nhor\u00e1rias e n\u00famero de cr\u00e9ditos;<\/p>\r\n\r\n

IX - definir os requisitos a serem cumpridos para obten\u00e7\u00e3o da\r\ntitula\u00e7\u00e3o, bem como suas altera\u00e7\u00f5es; <\/p>\r\n\r\n

X - definir o n\u00famero de vagas a serem oferecidas e a periodicidade\r\nde ingresso no(s) curso(s); <\/p>\r\n\r\n

XI - aprovar o edital de sele\u00e7\u00e3o de discentes para ingresso no Programa;<\/p>\r\n\r\n

XII - aprovar as indica\u00e7\u00f5es dos(as) coorientadores(as)\r\nexternos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente; <\/p>\r\n\r\n

XIII - homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);<\/p>\r\n\r\n

XIV - aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indica\u00e7\u00e3o\r\ndos respectivos professores(as); <\/p>\r\n\r\n

XV - decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros Programas\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XVI - aprovar os planos de trabalho solicitados em \"Est\u00e1gio\r\nde Doc\u00eancia\"; <\/p>\r\n\r\n

XVII - aprovar as bancas examinadoras de defesa de disserta\u00e7\u00e3o,\r\nexame de qualifica\u00e7\u00e3o e tese;<\/p>\r\n\r\n

XVIII - decidir sobre a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de\r\nconclus\u00e3o do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Institui\u00e7\u00e3o e\r\npelo Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XIX - aprovar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas\r\npropostos pela comiss\u00e3o de bolsas ou <\/s>de gest\u00e3o do Programa; <\/p>\r\n\r\n

XX - estabelecer crit\u00e9rios para analisar solicita\u00e7\u00f5es de passagem\r\ndireta de n\u00edvel da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XXI - aprovar o plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros\r\nalocados ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

XXII - aprovar os conv\u00eanios de interesse para as atividades do Programa;\r\n<\/p>\r\n\r\n

XXIII - realizar anualmente atividades (semin\u00e1rios) de\r\nautoavalia\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 melhoria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com\r\nacompanhamento e revis\u00e3o sistem\u00e1tica de seu planejamento estrat\u00e9gico; <\/p>\r\n\r\n

XXIV - julgar as decis\u00f5es do(a) coordenador(a), em grau de\r\nrecurso; e<\/p>\r\n\r\n

XXV - deliberar sobre outras mat\u00e9rias que lhe sejam atribu\u00eddas por\r\nlei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua compet\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\u00a7 1\u00b0  O colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Civil e Ambiental delega compet\u00eancia ao(\u00e0) coordenador(a) do Programa\r\npara, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e estatut\u00e1rias decidir e\r\nassinar os atos a respeito de solicita\u00e7\u00f5es listadas nos incisos XIII, XIV e XV.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Das decis\u00f5es descritas\r\nno \u00a7 1\u00b0, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao colegiado do Programa\r\ne de recurso ao Conselho do Centro de Tecnologia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 10.  As reuni\u00f5es do\r\ncolegiado acontecer\u00e3o com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos(as)\r\nseus(uas) membros(as), considerando-se esse o n\u00famero legal para a delibera\u00e7\u00e3o e\r\nvota\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Quando da ocorr\u00eancia\r\nde empate na vota\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao(\u00e0) Presidente da sess\u00e3o o voto de qualidade. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Das decis\u00f5es do\r\ncolegiado caber\u00e1 recurso, em 1a<\/sup> (primeira) inst\u00e2ncia, ao Conselho do\r\nCT e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE). <\/p>\r\n\r\n

Art. 11.  As reuni\u00f5es do\r\ncolegiado ser\u00e3o convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa pr\u00f3pria ou\r\natendendo ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigat\u00f3ria a convoca\u00e7\u00e3o\r\nde, no m\u00ednimo, 2 (duas) reuni\u00f5es semestrais. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o\r\nfeitas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) dias \u00fateis, devendo constar da mesma\r\na Ordem do Dia. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  As reuni\u00f5es do\r\ncolegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou\r\nh\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Membros(as)\r\nparticipantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos\r\ndiversos do local da reuni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito ao pagamento de di\u00e1rias e\r\ndeslocamento, devendo participar por videoconfer\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 12.  Havendo n\u00famero\r\nlegal de membros(as), ser\u00e1 declarada aberta a sess\u00e3o, proceder-se-\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o\r\ne delibera\u00e7\u00e3o dos itens em pauta, com posterior registro em ata.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  N\u00e3o\r\nhavendo qu\u00f3rum, os(as) membros(as) ser\u00e3o automaticamente convocados(as) para\r\nnova reuni\u00e3o com a mesma pauta, observando o intervalo m\u00ednimo de 48 (quarenta e\r\noito) horas.<\/p>\r\n\r\n

Art. 13.  \u00c0 Secretaria\r\ncaber\u00e1 prestar apoio ao colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 14.  Por se tratar de\r\ncolegiado permanente, que \u00e9 regido pelo Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, n\u00e3o h\u00e1\r\nnecessidade de um regulamento espec\u00edfico para este colegiado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 15.  O colegiado\r\ntornar\u00e1 p\u00fablicas suas a\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e mat\u00e9rias espec\u00edficas de sua \u00e1rea, por\r\nmeio da publica\u00e7\u00e3o de suas Atas, que devem estar em conformidade com as\r\norienta\u00e7\u00f5es do Departamento de Arquivo Geral (DAG\/UFSM), em s\u00edtio eletr\u00f4nico do\r\nPPG, ressalvado o conte\u00fado sujeito ao sigilo, n\u00e3o havendo necessidade de emitir\r\nrelat\u00f3rios peri\u00f3dicos e anuais.<\/p>\r\n\r\n

Art. 16.  \u00c9 vedada a\r\ndivulga\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es em curso sem a pr\u00e9via anu\u00eancia do(a) Presidente\/coordenador(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Coordena\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 17.  S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es\r\ndo(a) coordenador(a) do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e\r\nAmbiental: <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

I - fazer cumprir este Regulamento e as decis\u00f5es do colegiado do Programa;\r\n<\/p>\r\n\r\n

II - convocar e presidir as reuni\u00f5es do colegiado do Programa; <\/p>\r\n\r\n

III - representar o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sempre que se fizer\r\nnecess\u00e1rio; <\/p>\r\n\r\n

IV - submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que\r\nrequeiram a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os superiores; <\/p>\r\n\r\n

V - encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o competente as altera\u00e7\u00f5es curriculares\r\naprovadas pelo colegiado do Programa;<\/p>\r\n\r\n

VI - elaborar o plano de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do Programa\r\nque ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n\r\n

VII - programar a oferta das disciplinas e dos(as) docentes\r\nnecess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento \u00e0s outras\r\nquest\u00f5es acad\u00eamicas junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/p>\r\n\r\n

VIII - encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o a demanda de consulta ao\r\ncorpo docente e proposi\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o dos(as) discentes para ingresso\r\nno Programa, com posterior an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado; <\/p>\r\n\r\n

IX - dar conhecimento \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos casos de\r\ntransgress\u00e3o disciplinar docente e discente;<\/p>\r\n\r\n

X - submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, os nomes dos(as)\r\nprofessores(as) que integrar\u00e3o as comiss\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e de bolsas ou de\r\ngest\u00e3o; e<\/p>\r\n\r\n

XI - desempenhar as demais atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o\r\ndeterminada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua compet\u00eancia. <\/p>\r\n\r\n

Art. 18.  O(A)\r\ncoordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a)\r\nsubstituto(a) e, na aus\u00eancia deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro\r\nda carreira do magist\u00e9rio e membro(a) do colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 19.  Em caso de\r\nvac\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a qualquer \u00e9poca, o(a) coordenador(a)\r\nsubstituto(a) assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Se a vac\u00e2ncia do(a)\r\ncoordenador(a) ocorrer antes da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato,\r\nser\u00e1 eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Se a vac\u00e2ncia do(a)\r\ncoordenador(a) ocorrer depois da 1a<\/sup> (primeira) metade do mandato,\r\no(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o indicar\u00e1 um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore\r\npara completar o mandato. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Secretaria <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 20.  S\u00e3o consideradas\r\natividades de apoio administrativo da secretaria do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I - receber, arquivar e distribuir documentos e processos\r\nrelativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;<\/p>\r\n\r\n

II - dar suporte \u00e0s rotinas administrativas do Programa e ao(\u00e0)\r\nrespectivo(a) coordenador(a), relacionados \u00e0 oferta de disciplinas, matr\u00edculas,\r\ne no planejamento de hor\u00e1rios e vagas para cada semestre, entre outras; <\/p>\r\n\r\n

III - executar as rotinas administrativas, no \u00e2mbito da secretaria\r\nde p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes; <\/p>\r\n\r\n

IV - prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa;<\/p>\r\n\r\n

V - auxiliar na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o,\r\nautoavalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Programa;<\/p>\r\n\r\n

VI - auxiliar no preenchimento de relat\u00f3rios solicitados pela\r\nCAPES e de outras ag\u00eancias fomento, particularmente os itens relativos \u00e0s\r\ninforma\u00e7\u00f5es curriculares, acad\u00eamicas e cadastrais dos(as) discentes e docentes\r\ndo Programa;<\/p>\r\n\r\n

VII - secretariar as reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do Programa;<\/p>\r\n\r\n

VIII - manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o de docentes e discentes em\r\natividade no Programa;<\/p>\r\n\r\n

IX <\/b>- manter atualizadas\r\nas informa\u00e7\u00f5es do Programa nos canais p\u00fablicos de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

X <\/b>- orientar o corpo\r\ndiscente quanto aos procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula e outras\r\natividades do Programa; e<\/p>\r\n\r\n

XI - articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de\r\nrecursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Para fins\r\ndo disposto neste Regulamento, a secretaria do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o subordina-se\r\ntecnicamente \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP), sem preju\u00edzo\r\nda subordina\u00e7\u00e3o administrativa decorrente de sua posi\u00e7\u00e3o na estrutura da\r\nunidade de ensino em que se encontrem.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Corpo Docente<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 21.  O corpo docente do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental ser\u00e1 constitu\u00eddo\r\nmajoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as)\r\npelo colegiado, observadas as disposi\u00e7\u00f5es deste Regulamento e os crit\u00e9rios do\r\nSNPG.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Al\u00e9m de docentes\r\nativos(as) na UFSM, poder\u00e3o fazer parte do corpo docente professores(as) e\r\npesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o v\u00ednculo\r\ninstitucional regulamentado na UFSM, conforme segue: <\/p>\r\n\r\n

I - doutores(as) vinculados(as) por meio de v\u00ednculo de servi\u00e7o\r\nvolunt\u00e1rio estabelecido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente na UFSM; e<\/p>\r\n\r\n

II - doutores(as) vinculados(as) por meio da legisla\u00e7\u00e3o vigente\r\npara a contrata\u00e7\u00e3o de professor(a) visitante na UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A constitui\u00e7\u00e3o\r\nmajorit\u00e1ria prevista no caput<\/i> deste\r\nartigo n\u00e3o se aplica ao corpo docente de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em rede ou\r\nem associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 22.  O credenciamento,\r\nrecredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental observar\u00e3o os requisitos\r\nprevistos no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu <\/i>e os definidos por meio da constitui\u00e7\u00e3o de grupo de\r\ntrabalho em car\u00e1ter consultivo, ficando a delibera\u00e7\u00e3o a cargo do colegiado do\r\nPrograma.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  As normas\r\nestabelecidas dever\u00e3o atender aos indicadores do SNPG, visando a autoavalia\u00e7\u00e3o\r\ne a avalia\u00e7\u00e3o quadrienal de acordo com as diretrizes da \u00e1rea de conhecimento de\r\nEngenharias I.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O credenciamento de\r\ndocentes, em qualquer categoria, ocorrer\u00e1 mediante a disponibilidade de vagas e\r\nan\u00e1lise do colegiado, considerando o Documento de \u00c1rea da Engenharias I, os\r\nindicadores de produ\u00e7\u00e3o do Programa, a disponibilidade de bolsas de estudos, de\r\nrecursos financeiros para pesquisa e os resultados da avalia\u00e7\u00e3o quadrienal da\r\nCAPES. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Os quesitos de\r\navalia\u00e7\u00e3o do(a) docente, para os fins do disposto no caput<\/i>, por ocasi\u00e3o do recredenciamento, contemplar\u00e3o os resultados\r\nda autoavalia\u00e7\u00e3o do Programa e demais crit\u00e9rios do Documento de \u00c1rea da\r\nEngenharias I.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  Os crit\u00e9rios dispostos\r\npela delibera\u00e7\u00e3o de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento\r\npoder\u00e3o ser alterados em qualquer tempo para atender \u00e0s diretrizes da CAPES e\r\ndo Documento da \u00c1rea.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  Nos casos de n\u00e3o\r\nrecredenciamento, o(a) docente permanecer\u00e1 vinculado(a) ao Programa at\u00e9\r\nfinalizar as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir\r\na categoria definida no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, na qual ser\u00e1\r\nenquadrado(a) durante este per\u00edodo, observando as normas do SNPG.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0  O credenciamento e o\r\nrecredenciamento de docentes do Programa ser\u00e3o acompanhados pelo Comit\u00ea\r\nAssessor da Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CA-PRPGP) caso o Programa\r\nreceba nota 3 (tr\u00eas).     <\/p>\r\n\r\n

Art. 23.  Para fins de\r\ncredenciamento e recredenciamento junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, os(as)\r\ndocentes ser\u00e3o enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em conson\u00e2ncia\r\ncom as normativas do SNPG e as orienta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de conhecimento do Programa:<\/p>\r\n\r\n

I - permanentes;<\/p>\r\n\r\n

II - colaboradores(as); ou<\/p>\r\n\r\n

III - visitantes.<\/p>\r\n\r\n

Art. 24.  S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do\r\ncorpo docente:<\/p>\r\n\r\n

I - participar ativamente das atividades de ensino, orienta\u00e7\u00e3o,\r\npesquisa, extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o do Programa, de acordo com a categoria na qual\r\nest\u00e1 enquadrado; e<\/p>\r\n\r\n

II - cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, este Regulamento\r\ne demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\r\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Corpo Discente<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 25.  O(A) discente do\r\nPrograma de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental deve:<\/p>\r\n\r\n

I - dedicar-se \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e\r\na aplica\u00e7\u00e3o deste conhecimento para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas enfrentados pela\r\nsociedade; <\/p>\r\n\r\n

II - cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, este Regulamento\r\ne demais resolu\u00e7\u00f5es e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as\r\ndelibera\u00e7\u00f5es do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja\r\nbenefici\u00e1rio(a);<\/p>\r\n\r\n

III - manter contato sistem\u00e1tico com o(a) seu(ua) orientador(a); <\/p>\r\n\r\n

IV - comparecer \u00e0s reuni\u00f5es discentes convocadas pelo(a)\r\norientador(a) ou coordena\u00e7\u00e3o do Programa, salvo em casos de colis\u00e3o de hor\u00e1rios\r\ndecorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de\r\npesquisa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese; <\/p>\r\n\r\n

V - manter atualizado seu cadastro no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\nna UFSM, assim como o registro de suas atividades no curr\u00edculo lattes do CNPq\r\nou outro que venha a substitu\u00ed-lo;<\/p>\r\n\r\n

VI - dar os devidos cr\u00e9ditos e participa\u00e7\u00e3o na autoria dos\r\ntrabalhos aos(\u00e0s) envolvidos(as) nas diferentes atividades de pesquisa que\r\ngerem publica\u00e7\u00f5es; e<\/p>\r\n\r\n

VII - mencionar necessariamente a condi\u00e7\u00e3o de discente junto \u00e0\r\nUFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produ\u00e7\u00e3o\r\nbibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o resultante da sua atividade\r\nno curso.<\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Comiss\u00e3o de\r\nBolsas <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 26.  O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o de\r\nbolsas, de car\u00e1ter consultivo, cujos(as) membros(as) ser\u00e3o designados(as) por\r\nmeio de portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento\r\nao previsto neste Regulamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A comiss\u00e3o de bolsas\r\nou de gest\u00e3o, quando for o caso, poder\u00e1 ser constitu\u00edda pelos(as) membros(as)\r\ndo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, desde que previsto neste Regulamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O Programa dever\u00e1\r\ncontar com comiss\u00e3o de gest\u00e3o, a qual assumir\u00e1 car\u00e1ter deliberativo, ao\r\nparticipar do Programa de Excel\u00eancia Acad\u00eamica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que venham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

Art. 27.  S\u00e3o compet\u00eancias\r\nda comiss\u00e3o de bolsas:<\/p>\r\n\r\n

I - propor e aplicar os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de bolsistas e a\r\nconcess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas, de acordo com as normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia\r\nrespons\u00e1vel pela concess\u00e3o da cota em quest\u00e3o, a serem homologados pelo\r\ncolegiado deste Programa, sendo que:<\/p>\r\n\r\n

a) os crit\u00e9rios devem permitir a aloca\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis\r\nno Programa e prever sequ\u00eancia de aloca\u00e7\u00e3o que permita a imediata substitui\u00e7\u00e3o\r\nde bolsistas, se necess\u00e1rio.<\/p>\r\n\r\n

II - tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios vigentes para a sele\u00e7\u00e3o de\r\nbolsistas e a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bolsas adotados pelo Programa;<\/p>\r\n\r\n

III - divulgar o resultado da aloca\u00e7\u00e3o de bolsas e encaminh\u00e1-lo \u00e0\r\nunidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da cota; <\/p>\r\n\r\n

IV - avaliar e manter uma sistem\u00e1tica de registro e acompanhamento\r\ndos(as) bolsistas, com informa\u00e7\u00f5es de desempenho acad\u00eamico individual, bem como\r\ndo est\u00e1gio do desenvolvimento do trabalho dos(as) bolsistas;<\/p>\r\n\r\n

V - assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos(as) bolsistas CAPES no est\u00e1gio de\r\ndoc\u00eancia, de acordo com as normas estabelecidas por esta ag\u00eancia; <\/p>\r\n\r\n

VI - analisar as solicita\u00e7\u00f5es de afastamento de bolsistas para\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados, regime de exerc\u00edcios domiciliares ou\r\nlicen\u00e7a-maternidade;<\/p>\r\n\r\n

VII - comunicar imediatamente \u00e0 PRPGP ou \u00e0 unidade competente\r\nsobre qualquer altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o relacionada ao v\u00ednculo empregat\u00edcio dos(as)\r\ndiscentes bolsistas ou que figurarem na rela\u00e7\u00e3o de discentes candidatos(as) a\r\nreceber bolsa de estudos;<\/p>\r\n\r\n

VIII - manter em meio digital, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, os\r\nrelat\u00f3rios de atividades dos(as) bolsistas aprovados(as) pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o,\r\nreferentes ao per\u00edodo de vig\u00eancia da bolsa; <\/p>\r\n\r\n

IX - apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por discente bolsista ou\r\nex-bolsista face \u00e0s normativas do \u00f3rg\u00e3o\/ag\u00eancia financiador(a) da bolsa,\r\nprocedendo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, sendo resguardado amplo direito de\r\ndefesa por parte do(a) discente;<\/p>\r\n\r\n

X - assegurar o cumprimento das normas dos programas de bolsas; e<\/p>\r\n\r\n

XI - quando for caso de comiss\u00e3o de gest\u00e3o, al\u00e9m das compet\u00eancias\r\nmencionadas anteriormente, incluir-se-\u00e3o acompanhar os gastos e analisar a\r\npresta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos advindos de ag\u00eancias de fomento e administrados\r\ndiretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es\r\nestabelecidas nas Portarias CAPES n\u00b0 034\/2006<\/a> e n\u00b0 227\/2017<\/a>, ou outras que\r\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No que\r\ntange aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, cancelamento, e ac\u00famulo de bolsas\r\nconcedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comiss\u00f5es atuar\u00e3o\r\nnos termos da Portaria Normativa PRPGP\/UFSM n\u00b0 001\/2023 ou outra que venha a\r\nsubstitu\u00ed-la.<\/p>\r\n\r\n

Art. 28.  A comiss\u00e3o de\r\nbolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

I - coordenador(a) do Programa;<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>II - 3 (tr\u00eas) representantes do corpo\r\ndocente; e  <\/p>\r\n\r\n

III - 1 (um\/uma) representante do corpo discente, escolhido(a) por\r\nseus(uas) pares. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Os(As) representantes\r\ndocentes dever\u00e3o fazer parte do quadro permanente do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As)\r\nrepresentante(s) discente(s) dever\u00e1(\u00e3o) estar matriculado(s)\/a(s)  no curso h\u00e1, pelo menos, 1 (um) ano, como\r\ndiscente(s) regular(es).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Cabe ao colegiado\r\nindicar a presid\u00eancia da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso,\r\npodendo ser exercida por qualquer membro(a) docente permanente do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  A composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1\r\nrespeitar o m\u00ednimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.<\/p>\r\n\r\n

Art. 29.  Os(As)\r\nrepresentantes das comiss\u00f5es de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, ser\u00e3o\r\nnomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade de\r\nensino.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Caso algum(a)\r\nintegrante da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, possua\r\nc\u00f4njuge, companheiro(a) ou parentes afins at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau com o(a)\r\nacad\u00eamico(a) contemplado(a) com bolsa, este(a) integrante dever\u00e1 declarar\r\nimpedimento e solicitar o desligamento da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A previs\u00e3o do\r\npar\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento\r\nde atua\u00e7\u00e3o dos(as) representantes em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas\r\nna legisla\u00e7\u00e3o superior e lei que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a73\u00b0  O Programa manter\u00e1 em\r\nsua p\u00e1gina web<\/i> os nomes dos(as)\r\nintegrantes atuais da comiss\u00e3o de bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 30.  A comiss\u00e3o de\r\nbolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, reunir-se-\u00e1 ordinariamente 2 (duas)\r\nvezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) Presidente da\r\ncomiss\u00e3o ou por demanda espec\u00edfica do colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Salvo normativa em\r\ncontr\u00e1rio emitida pela ag\u00eancia respons\u00e1vel pela concess\u00e3o das bolsas, a\r\ncomposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada reuni\u00e3o dever\u00e1 ser de 70% (setenta por cento) de\r\nmembros(as) docentes.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O qu\u00f3rum m\u00ednimo de\r\nreuni\u00e3o \u00e9 de 3 (tr\u00eas) membros(as) e a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de maioria simples.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  As reuni\u00f5es deste\r\ncolegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por videoconfer\u00eancia ou\r\nh\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

Art. 31.  Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o\r\nde bolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, caber\u00e1 recurso em 1a<\/sup>\r\n(primeira) inst\u00e2ncia ao colegiado do Programa, em 2a<\/sup> (segunda), ao\r\nConselho do CT, e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao CEPE.<\/p>\r\n\r\n

Art. 32.  A comiss\u00e3o de\r\nbolsas ou de gest\u00e3o, quando for o caso, n\u00e3o tem responsabilidade sobre cotas de\r\nbolsas disponibilizadas diretamente aos(\u00e0s) docentes do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\noriundas de projetos submetidos a ag\u00eancias de fomento, por meio de editais\r\nespec\u00edficos, bem como bolsas de projetos ligados a empresas.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Constatada\r\na necessidade pelo colegiado do Programa, a comiss\u00e3o pode ser consultada a\r\npedido do(a) coordenador(a) do projeto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 33.  Os casos omissos\r\nser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa, em conformidade com\r\no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto\r\nSensu<\/i>\r\n <\/b>da UFSM e com o Regulamento\r\nda respectiva cota de bolsa emitida pela ag\u00eancia de fomento. <\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VII<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Comiss\u00e3o de\r\nSele\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 34.  O Programa de\r\nP\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental dever\u00e1 indicar uma comiss\u00e3o para\r\no processo seletivo de ingresso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 35.  Compete \u00e0 comiss\u00e3o\r\nde sele\u00e7\u00e3o do Programa: <\/p>\r\n\r\n

I - coordenar, supervisionar e executar o processo de sele\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

II - assistir na elabora\u00e7\u00e3o do edital para ingresso de alunos(as)\r\nno Programa; e<\/p>\r\n\r\n

III - encaminhar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, a rela\u00e7\u00e3o final\r\ndos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Das\r\ndecis\u00f5es da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o referentes ao processo seletivo, caber\u00e1 recurso\r\nao colegiado do Programa, que ser\u00e1 a \u00fanica inst\u00e2ncia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 36.  Ao(\u00c0) Presidente\r\nda comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\r\n\r\n

I - coordenar os trabalhos da comiss\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n

II - encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das\r\nreuni\u00f5es e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as)\r\ncandidatos(as);<\/p>\r\n\r\n

III - encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo\r\nseletivo; e<\/p>\r\n\r\n

IV - cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 37.  A comiss\u00e3o de\r\nsele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por docentes credenciados(as) no Programa, m\u00ednimo 3\r\ndocentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa\r\ne designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade\r\nde ensino. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o\r\ndeve possuir pelo menos 1 (um\/uma) docente de cada \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Cabe ao colegiado do\r\nPrograma designar 1 (um\/uma) dos(as) membros(as) como o Presidente da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 38.  A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o\r\nde sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renovada a cada edi\u00e7\u00e3o do processo seletivo e ter\u00e1 como\r\nintegrantes os(as) docentes que estiverem com oferta de vagas na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O Programa\r\nmanter\u00e1 em sua p\u00e1gina web<\/i> os nomes\r\ndos(as) integrantes atuais da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 39.  Dever\u00e1 declarar-se\r\nimpedido(a) ou suspeito(a) de participar da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o, nos termos da\r\nLei n\u00b0 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei n\u00b0 12.813, de 16 de maio de\r\n2013, o(a) membro(a) que:<\/p>\r\n\r\n

I - ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos(as) candidatos(as) inscritos(as)\r\nparticipantes do certame, tenha c\u00f4njuge, companheiro(a), parentes at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau participando do processo\r\nseletivo; e<\/p>\r\n\r\n

II - possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua\r\natua\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Quando\r\nconstatada a impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de um(a) ou mais membros(as),\r\nresultando em n\u00famero de membros(as) da comiss\u00e3o inferior ao m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas)\r\ndocentes, haver\u00e1 a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o imediata de um(a) ou mais\r\nmembros(as) da comiss\u00e3o, a fim de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade do\r\nprocesso seletivo.<\/p>\r\n\r\n

Art. 40.  A comiss\u00e3o de\r\nsele\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com apoio log\u00edstico (infraestrutura material e pessoal) e\r\nadministrativo do seu respectivo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, bem como da unidade de ensino.<\/p>\r\n\r\n

Art. 41.  Nas reuni\u00f5es da\r\nreferida comiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o de membros(as) n\u00e3o natos(as).<\/p>\r\n\r\n

Art. 42.  A comiss\u00e3o de\r\nsele\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, para delibera\u00e7\u00e3o e a cada etapa do\r\nprocesso de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias\r\nser\u00e3o realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Sele\u00e7\u00e3o previamente\r\npublicado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias\r\nser\u00e3o realizadas sempre que necess\u00e1rias ao processo seletivo vigente e sua\r\nconvoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita preferencialmente via correio eletr\u00f4nico, pelo(a)\r\nPresidente da comiss\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima que respeite o cronograma\r\nfixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  As reuni\u00f5es deste\r\n\u00f3rg\u00e3o colegiado poder\u00e3o ser realizadas de forma presencial, por\r\nvideoconfer\u00eancia ou h\u00edbrida.<\/p>\r\n\r\n

Art. 43.  O qu\u00f3rum para as\r\ndelibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o ser\u00e1 de, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) docentes da comiss\u00e3o\r\nde sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Cada etapa do processo\r\nde sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta\/avaliada de\/por, pelo menos, 3 (tr\u00eas) membros(as) da comiss\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Havendo necessidade de\r\nvota\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\r\n\r\n

Art. 44.  \u00c9 vedada, aos(\u00e0s)\r\nmembros(as) da comiss\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das etapas em curso no\r\nprocesso seletivo.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\r\n\r\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ACAD\u00caMICA E PEDAG\u00d3GICA DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Orienta\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 45.  Todo(a) discente\r\ndever\u00e1 ter um(a) orientador(a) desde a 1a<\/sup> (primeira) matr\u00edcula. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Quando da\r\nnecessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poder\u00e1 dispor de\r\ncoorientador(es)\/a(s) .<\/p>\r\n\r\n

Art. 46.  O(A) orientador(a)\r\ndever\u00e1 ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no\r\nart. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 47.  S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a)\r\norientador(a): <\/p>\r\n\r\n

I - definir o plano de estudos e suas poss\u00edveis reformula\u00e7\u00f5es,\r\njuntamente com o(a) discente;<\/p>\r\n\r\n

II - orientar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese; e<\/p>\r\n\r\n

III - presidir a banca examinadora da defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou\r\ntese de seu(sua) orientando(a).<\/p>\r\n\r\n

Art. 48.  Poder\u00e3o atuar como\r\ncoorientador(es)\/a(s) :<\/p>\r\n\r\n

I - docentes credenciados(as) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; ou<\/p>\r\n\r\n

II - docentes ou pesquisadores(as) n\u00e3o credenciados(as),\r\nportadores do t\u00edtulo de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa\r\ne em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do SNPG. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A atua\u00e7\u00e3o\r\neventual de coorienta\u00e7\u00e3o prevista no inciso II n\u00e3o caracteriza um(a) docente ou\r\npesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das\r\ncategorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 49.  Ao(s)\/\u00c0(s)\r\ncoorientador(es)\/a(s) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a)\r\ndiscente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na\r\nimplementa\u00e7\u00e3o, bem como na reda\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e dos artigos\r\ncient\u00edficos resultantes dos trabalhos finais. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O nome e a\r\ndesigna\u00e7\u00e3o de coorientador(a) dever\u00e1 constar na portaria da banca examinadora\r\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese e na ata de defesa. \r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 50.  Quando houver\r\nsolicita\u00e7\u00e3o do(a) discente, bem como do(a) orientador(a) para troca de\r\norienta\u00e7\u00e3o, o colegiado dever\u00e1 se manifestar a respeito e, no caso da\r\nnecessidade de nova orienta\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser homologada, ap\u00f3s ci\u00eancia do\r\ndiscente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado.<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Regime\r\nDid\u00e1tico<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 51.  Os trabalhos\r\nacad\u00eamicos ser\u00e3o desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades\r\ncomplementares e atividades de pesquisa que culminar\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno. <\/p>\r\n\r\n

Art. 52.  O conjunto de\r\ndisciplinas e o t\u00edtulo do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e3o estar\r\nregistrados no plano de estudos do(a) aluno(a), em conson\u00e2ncia com este\r\nRegulamento Interno, bem como eventuais atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O plano de\r\nestudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) Presidente\r\ndo colegiado do Programa at\u00e9 o in\u00edcio do 2\u00b0 (segundo) semestre do curso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 53.  As disciplinas dos\r\ncursos de mestrado e de doutorado ser\u00e3o classificadas nas seguintes\r\nmodalidades: <\/p>\r\n\r\n

I - disciplinas obrigat\u00f3rias, consideradas indispens\u00e1veis \u00e0\r\nforma\u00e7\u00e3o do(a) estudante, podendo ser gerais ou espec\u00edficas de uma \u00e1rea de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa; ou<\/p>\r\n\r\n

II - disciplinas eletivas\/optativas, constitu\u00eddas das demais\r\ndisciplinas que comp\u00f5em os campos de conhecimento espec\u00edficos do Programa ou\r\ntransversais entre \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Compreende-se como\r\ndisciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na forma\u00e7\u00e3o\r\ndiscente por meio da integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas de conhecimento, para o estudo de\r\ntemas de interesse m\u00fatuo a diferentes Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  As propostas de\r\ncria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de disciplinas dever\u00e3o ser submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\r\ncolegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se\r\nvincula  a disciplina, e encaminhadas \u00e0\r\nPRPGP para registro.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  As disciplinas e\r\natividades poder\u00e3o ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades\r\ns\u00edncronas e ass\u00edncronas, desde que atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do SNPG para a\r\nmodalidade presencial na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo\r\ncolegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 54.  A cada disciplina\r\nser\u00e1 atribu\u00eddo um valor expresso em cr\u00e9ditos, de forma que a cada cr\u00e9dito\r\ncorresponder\u00e3o 15 (quinze) horas\/aula. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  As disciplinas poder\u00e3o\r\nter sua carga hor\u00e1ria distribu\u00edda nas semanas do semestre letivo regular ou\r\ncondensadas em per\u00edodos espec\u00edficos.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  No caso de disciplinas\r\ncondensadas, a oferta ser\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo e a matr\u00edcula ser\u00e1 permitida at\u00e9 o\r\n\u00faltimo dia \u00fatil antes do in\u00edcio da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

Art. 55.  Para a obten\u00e7\u00e3o do\r\nt\u00edtulo de Mestre(a), o(a) discente dever\u00e1 integralizar o m\u00ednimo de 18 (dezoito)\r\ncr\u00e9ditos, e para o t\u00edtulo de Doutor(a), dever\u00e1 integralizar o m\u00ednimo de 28\r\n(vinte e oito) cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os\r\ncr\u00e9ditos poder\u00e3o compreender atividades de natureza te\u00f3rica e de natureza\r\npr\u00e1tica, bem como atividades complementares.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>Art. 56.  Poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos a atividades\r\ncomplementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ACPG) at\u00e9 o limite de 50% (cinquenta por\r\ncento) dos cr\u00e9ditos m\u00ednimos exigidos para integraliza\u00e7\u00e3o do mestrado ou do\r\ndoutorado.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\u00a7 1\u00b0  O cat\u00e1logo com o n\u00famero de cr\u00e9ditos\r\ncorrespondente \u00e0 cada ACPG dever\u00e1 ser definido pelo colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\ne poder\u00e1 incluir produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00e9cnicas ou tecnol\u00f3gicas, art\u00edsticas,\r\ninterc\u00e2mbio acad\u00eamico, est\u00e1gios n\u00e3o obrigat\u00f3rios ou organiza\u00e7\u00e3o de eventos\r\ncient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de conhecimento do Programa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Para fins de\r\natribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em ACPG, as atividades dever\u00e3o ser exercidas e\r\ncomprovadas no per\u00edodo em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a)\r\nno curso, podendo ser requeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema\r\nestiver relacionado ao projeto de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Cabe ao colegiado do Programa\r\napreciar as solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para\r\nregistro no hist\u00f3rico do(a) aluno(a). <\/p>\r\n\r\n

Art. 57.  O Programa poder\u00e1\r\nofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e\r\ndevidamente cadastrado no sistema de oferta. <\/p>\r\n\r\n

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos\r\ncr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> da UFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior\r\nnacional ou estrangeira poder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de\r\nacordo com este Regulamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Na dispensa de\r\ndisciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\ndeve ser observada a equival\u00eancia de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas,\r\ncabendo ao colegiado do Programa definir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para\r\natender aos objetivos do curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os cr\u00e9ditos obtidos no\r\nmestrado poder\u00e3o ser validados para o doutorado, a crit\u00e9rio do colegiado, de\r\nacordo com este Regulamento.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Autodidatas que\r\npossuem conhecimentos adquiridos por pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de\r\nprofici\u00eancia em l\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem como em outros conte\u00fados, poder\u00e3o\r\nsolicitar aproveitamento de cr\u00e9ditos mediante avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada\r\npor Banca Examinadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de\r\nlota\u00e7\u00e3o da disciplina, de acordo com o disposto na Lei n\u00b0 9.394<\/a>, de 20 de\r\ndezembro de 1996, art. 47, par\u00e1grafo 2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\r\nNacional).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  A avalia\u00e7\u00e3o de\r\nautodidatismo versar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar\r\ndispensa de conte\u00fado correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso\r\nobjeto do aproveitamento. <\/p>\r\n\r\n

Art. 59.  Ser\u00e1 permitida a\r\npassagem direta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de\r\nmestrado, sem a necessidade de submeter-se a um processo seletivo espec\u00edfico,\r\nmediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Para ter direito \u00e0\r\nsolicita\u00e7\u00e3o definida no caput<\/i> deste\r\nartigo, o(a) discente dever\u00e1 ter:<\/p>\r\n\r\n

I - anu\u00eancia do(a) orientador(a);<\/p>\r\n\r\n

II - ter cursado no m\u00ednimo 12 (doze) meses e no m\u00e1ximo 18\r\n(dezoito) meses; e<\/p>\r\n\r\n

III - ter conclu\u00eddo todos os cr\u00e9ditos. <\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\u00a7 2\u00b0  Demais requisitos de an\u00e1lise do(a)\r\ncandidato(a) \u00e0 passagem direta ao n\u00edvel de doutorado ser\u00e3o definidos pelo\r\ncolegiado do Programa e, no caso de discentes bolsistas, estar em conson\u00e2ncia\r\ncom os crit\u00e9rios estabelecidos pelas ag\u00eancias financiadoras. <\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 3\u00b0  Uma vez aprovada a\r\npassagem direta, o(a) discente ser\u00e1 matriculado(a) no doutorado, e manter\u00e1 as 2\r\n(duas) matr\u00edculas at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o, no prazo concedido.\r\n<\/s>(Alterado pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>) <\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 facultado ao(\u00e0) discente, com a anu\u00eancia do(a)\r\norientador(a), a solicita\u00e7\u00e3o de passagem direta para o doutorado com ou sem a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da defesa e titula\u00e7\u00e3o no mestrado, devendo esta op\u00e7\u00e3o ser indicada\r\nno momento da solicita\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta, o(a) discente ser\u00e1\r\nmatriculado(a) no doutorado, sendo mantida a matr\u00edcula no mestrado e a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de defesa de disserta\u00e7\u00e3o apenas nos casos de passagem direta com\r\ndefesa. (Reda\u00e7\u00e3o acrescentada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

Art. 60.  O curso de\r\nmestrado ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) e m\u00e1xima de 24 (vinte e quatro)\r\nmeses e o curso de doutorado, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) e m\u00e1xima de\r\n48 (quarenta e oito) meses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Quando da passagem\r\ndireta do mestrado para doutorado, o curso passa a ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36\r\n(trinta e seis) meses e m\u00e1xima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do\r\ningresso no mestrado. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os prazos definidos no\r\ncaput<\/i>, poder\u00e3o ser prorrogados,\r\nmediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa a partir de solicita\u00e7\u00e3o justificada\r\ndo(a) aluno(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a), por:<\/p>\r\n\r\n

I - at\u00e9 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam\r\nbolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo m\u00e1ximo de\r\ndura\u00e7\u00e3o do curso; ou<\/p>\r\n\r\n

II - at\u00e9 12 (doze) meses para alunos(as) n\u00e3o bolsistas ou\r\naqueles(as) que tenham recebido bolsa por at\u00e9 25% (vinte e cinco por cento) do\r\ntempo do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Os prazos m\u00ednimos\r\ndefinidos no caput<\/i> poder\u00e3o ser\r\nreduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realiza\u00e7\u00e3o\r\nde defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo\r\nseletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 61.  Discentes matriculados(as)\r\nem cursos de mestrado ou doutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da\r\ncontagem dos prazos constantes neste Regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a\r\nnos seguintes casos:<\/p>\r\n\r\n

I - parto, nascimento de filho(a), ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para\r\nfins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o curso;<\/p>\r\n\r\n

II - condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\r\natividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias ininterruptos; e<\/p>\r\n\r\n

III - interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo superior a 30 dias, de\r\ncrian\u00e7a ou adolescente que seja filho(a) do(a) estudante ou esteja sob sua\r\nresponsabilidade.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  No caso previsto no\r\ninciso I, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e\r\noitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de\r\nparentalidade at\u00edpica, decorrente de nascimento de filho(a), de ado\u00e7\u00e3o ou de\r\nobten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com\r\ndefici\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Nos casos previstos no\r\ninciso II a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a\r\ndedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Nos casos previstos no\r\ninciso III a prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  As solicita\u00e7\u00f5es de\r\nlicen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, ap\u00f3s a\r\nconcess\u00e3o encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da\r\nPRPGP. <\/p>\r\n\r\n

Art. 62.  Os(As) discentes\r\nde p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado e doutorado dever\u00e3o comprovar sufici\u00eancia\r\nem l\u00edngua estrangeira inglesa, observando a Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 003\/2010<\/a> ou outra\r\nque a substitua.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Uma vez homologada\r\npelo colegiado do Programa, a comprova\u00e7\u00e3o da sufici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira\r\ndever\u00e1 constar no hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As) discentes\r\npoder\u00e3o cumprir esse requisito de acordo com as op\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es\r\ndefinidas em legisla\u00e7\u00e3o vigente da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  A inser\u00e7\u00e3o do\r\nresultado do teste no hist\u00f3rico escolar n\u00e3o requer homologa\u00e7\u00e3o pelo colegiado\r\nquando o teste de sufici\u00eancia for realizado pela UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\u00a7 4\u00b0  O colegiado do PPGECAM delega compet\u00eancia\r\nao(\u00e0) coordenador(a) do Programa para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es\r\nregimentais e estatut\u00e1rias decidir e assinar os atos a respeito da solicita\u00e7\u00e3o.\r\n<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  Das decis\u00f5es descritas\r\nno \u00a7 4\u00b0, cabe interposi\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao colegiado do Programa\r\ne pedido de recurso ao conselho do CT.<\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Est\u00e1gio de\r\nDoc\u00eancia<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 63.  O est\u00e1gio de\r\ndoc\u00eancia \u00e9 uma atividade curricular para discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que se\r\napresenta como disciplina denominada \"Doc\u00eancia Orientada\", sendo\r\ndefinida como a participa\u00e7\u00e3o de discente de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em atividades de\r\nensino em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o na UFSM, servindo para a complementa\u00e7\u00e3o da\r\nforma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos(as) p\u00f3s-graduandos(as).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Por se tratar de\r\natividade curricular, a participa\u00e7\u00e3o dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no\r\nest\u00e1gio de doc\u00eancia orientada n\u00e3o criar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio e nem ser\u00e1\r\nremunerada. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As) discentes\r\nbolsistas dever\u00e3o atender \u00e0s normas estabelecidas pela ag\u00eancia de fomento que\r\nconcede a bolsa, quanto \u00e0 exig\u00eancia de cumprimento do est\u00e1gio de doc\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

Art. 64.  A disciplina de\r\ndoc\u00eancia orientada ficar\u00e1 sob a responsabilidade de 1 (um\/uma) ou mais docentes\r\ndo Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(s)\/A(s)\r\nrespons\u00e1vel(eis) pela disciplina de doc\u00eancia orientada deve(m) supervisionar,\r\nauxiliar e orientar, de forma compartilhada com o(a) docente respons\u00e1vel pela\r\ndisciplina de gradua\u00e7\u00e3o, o planejamento das atividades a serem exercidas\r\npelo(a) discente ao longo do est\u00e1gio.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) respons\u00e1vel pela\r\ndisciplina de doc\u00eancia orientada informar\u00e1 o conceito final do(a) discente,\r\npodendo ser subsidiado(a) por informa\u00e7\u00f5es obtidas com o(a) docente respons\u00e1vel\r\npela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, caso seja distinto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 65.  A doc\u00eancia\r\norientada poder\u00e1 ter carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de at\u00e9 60 (sessenta) horas,\r\ncorrespondendo a 4 (quatro) cr\u00e9ditos.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Os cr\u00e9ditos\r\ncorrespondentes \u00e0s atividades de doc\u00eancia orientada n\u00e3o ser\u00e3o computados para a\r\nintegraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos exig\u00edveis a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a) e de\r\nDoutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O colegiado do\r\nPrograma definir\u00e1 em reuni\u00e3o os crit\u00e9rios de execu\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 66.  Os(As) discentes\r\nque se matricularem em doc\u00eancia orientada dever\u00e3o apresentar um plano de\r\ndoc\u00eancia, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que dever\u00e1\r\nser limitado \u00e0 carga hor\u00e1ria da disciplina de doc\u00eancia orientada.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>Par\u00e1grafo \u00fanico.  O plano de doc\u00eancia dever\u00e1 ter anu\u00eancia do(a)\r\norientador(a), do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de doc\u00eancia orientada\r\ne do(a) docente respons\u00e1vel pela disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e ser aprovado no colegiado\r\ndo Programa e no colegiado do\r\ncurso de gradua\u00e7\u00e3o para o qual a disciplina ser\u00e1 ministrada.\r\n<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 67.  As atividades de\r\ndoc\u00eancia orientada ser\u00e3o vinculadas \u00e0(s) disciplina(s) de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM,\r\nconstituindo-se em um conjunto pr\u00e9-determinado de aulas te\u00f3ricas, bem como pr\u00e1ticas,\r\nministradas pelos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o frente aos(\u00e0s) discentes de\r\ngradua\u00e7\u00e3o, podendo incluir tamb\u00e9m atividades extraclasse, tais como:<\/p>\r\n\r\n

I - preparo de aulas;<\/p>\r\n\r\n

II - corre\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios; ou<\/p>\r\n\r\n

III - atendimento extraclasse aos(\u00e0s) discentes.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O conjunto de\r\natividades ministradas frente a discentes n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 30% (trinta por\r\ncento) do total de carga hor\u00e1ria da disciplina de gradua\u00e7\u00e3o, considerando o\r\nsomat\u00f3rio de todos(as) os(as) discentes em est\u00e1gio de doc\u00eancia orientada para\r\numa mesma turma desta disciplina de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A carga hor\u00e1ria m\u00ednima\r\ndas atividades da doc\u00eancia orientada frente aos(\u00e0s) alunos(as) da gradua\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 ser definida por delibera\u00e7\u00e3o do Colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\r\n\r\n

DO ACESSO \u00c0 P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E CONCLUS\u00c3O DO CURSO<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Acesso \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\ne da Sele\u00e7\u00e3o de Candidatos(as)<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 68.  A admiss\u00e3o no Programa\r\n\u00e9 condicionada \u00e0 conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecido no\r\npa\u00eds ou no exterior.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Caso o diploma de\r\ngradua\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido expedido pela institui\u00e7\u00e3o de origem, poder\u00e1 ser\r\naceita declara\u00e7\u00e3o\/certificado de cola\u00e7\u00e3o de grau, que dever\u00e1 ser substitu\u00edda\r\npelo diploma em at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em casos excepcionais,\r\na crit\u00e9rio da PRPGP, poder\u00e1 ser admitida matr\u00edcula de alunos(as) que comprovem\r\no cumprimento de todos os requisitos para conclus\u00e3o do curso, sendo concedido\r\nprazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresenta\u00e7\u00e3o\r\ndo diploma de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Art. 69.  Os requisitos\r\nespec\u00edficos para a inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidatos(as) ao Programa ser\u00e3o\r\ndefinidos nos respectivos editais p\u00fablicos de abertura de inscri\u00e7\u00e3o aos cursos\r\nde p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os editais\r\nde sele\u00e7\u00e3o devem observar a Lei n\u00b0 14.723<\/a>, de 17 de novembro de 2023, e a\r\npol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas e inclus\u00e3o nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM\r\nconsolidada na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 068\/2021<\/a> ou outras normativas que venham a\r\nsubstitu\u00ed-las, reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas,\r\nind\u00edgenas, quilombolas, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorit\u00e1rios,\r\nsendo este \u00faltimo grupo definido conforme pol\u00edticas espec\u00edficas do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 70.  A comiss\u00e3o de\r\nsele\u00e7\u00e3o de alunos(as) de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indicada pelo colegiado do Programa,\r\nseguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM e neste\r\nRegulamento Interno. <\/p>\r\n\r\n

Art. 71.  Al\u00e9m do ingresso\r\natrav\u00e9s dos editais de sele\u00e7\u00e3o regulares, ser\u00e1 admitido ingresso de alunos(as)\r\nestrangeiros(as) na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios internacionais,\r\nseguindo as normas espec\u00edficas do conv\u00eanio e as normativas vigentes na UFSM\r\npara alunos(as) estrangeiros(as). <\/p>\r\n\r\n

Art. 72.  \u00c9 vedado o\r\ningresso na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o por meio da transfer\u00eancia de outra IES ou de outro Programa\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 73.  N\u00e3o \u00e9 permitido,\r\npor meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram\r\ndesligados(as) do respectivo curso. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O novo\r\nregistro de matr\u00edcula a discentes que tenham sido desligados de cursos de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s classifica\u00e7\u00e3o em novo processo\r\nseletivo.<\/p>\r\n\r\n

Art. 74.  O in\u00edcio da\r\nforma\u00e7\u00e3o de Mestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de\r\nGradua\u00e7\u00e3o Integrada \u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185<\/a>, de 23 de dezembro de 2024, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o geral e o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de\r\nPortaria Normativa conjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\nPesquisa (PRPGP) e Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Matr\u00edcula<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 75.  A partir do\r\ningresso, o v\u00ednculo no curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantido por meio de\r\nmatr\u00edcula na disciplina de cr\u00e9dito n\u00e3o-comput\u00e1vel \u201cElabora\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o ou\r\nTese (EDT)\u201d, que ser\u00e1 renovada a cada per\u00edodo letivo, automaticamente, pelo\r\nN\u00facleo de Controle Acad\u00eamico da PRPGP (NCAPG), at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de conclus\u00e3o\r\ndo curso.<\/p>\r\n\r\n

Art. 76.  A solicita\u00e7\u00e3o de\r\nmatr\u00edcula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo \u00e9\r\nde responsabilidade do(a) discente. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Excepcionalmente,\r\na PRPGP poder\u00e1 autorizar a matr\u00edcula em disciplinas fora dos prazos previstos\r\nno calend\u00e1rio letivo, quando solicitada pela coordena\u00e7\u00e3o do Programa, com uma\r\nexposi\u00e7\u00e3o de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento)\r\nde frequ\u00eancia da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/p>\r\n\r\n

Art. 77.  Os(As) discentes\r\nregularmente matriculados(as) nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da\r\nUFSM poder\u00e3o cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da\r\nUFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A matr\u00edcula dos(as)\r\ndiscentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\ndeve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0\r\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A matr\u00edcula dos(as)\r\ndiscentes de gradua\u00e7\u00e3o em disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo\r\ncom o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50%\r\n(cinquenta por cento) da carga hor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de\r\ngradua\u00e7\u00e3o, atendimento aos crit\u00e9rios internos do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\ndisponibilidade de vaga.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Ser\u00e1 vedado ao(\u00e0)\r\ndiscente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5\r\n(cinco) anos. <\/p>\r\n\r\n

Art. 78.  O(A) discente\r\npoder\u00e1 solicitar cancelamento de matr\u00edcula em disciplina, com a anu\u00eancia do(a)\r\nseu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que n\u00e3o tenha\r\nultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A\r\ndisciplina cancelada n\u00e3o far\u00e1 parte do hist\u00f3rico escolar do(a) discente. <\/p>\r\n\r\n

Art. 79.  O(A) discente ter\u00e1\r\nsua matr\u00edcula cancelada e ser\u00e1 desligado(a) do curso nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I - por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) discente; <\/p>\r\n\r\n

II - quando esgotado o prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o do curso,\r\ncabendo ao N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico (NCAPG) da PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o\r\ndo Programa o monitoramento por meio do hist\u00f3rico escolar do(a) discente; <\/p>\r\n\r\n

III - quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas)\r\nvezes na mesma disciplina, cabendo ao NCAPG\/PRPGP, \u00e0 secretaria e \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o\r\ndo Programa o monitoramento do hist\u00f3rico escolar dos(as) discentes; <\/p>\r\n\r\n

IV - quando apresentar desempenho insatisfat\u00f3rio, desde que os\r\ncrit\u00e9rios de desempenho insatisfat\u00f3rio estejam previstos por este Regulamento,\r\nmediante justificativa fundamentada do(a) orientador(a) \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e\r\naprovado pelo colegiado;<\/p>\r\n\r\n

\r\nV - quando tiver feito a passagem direta do mestrado para o\r\ndoutorado, caso o(a) discente n\u00e3o seja aprovado(a) na defesa de disserta\u00e7\u00e3o\r\ndentro do prazo estabelecido, a matr\u00edcula de doutorado ser\u00e1 cancelada; ou <\/s>(Alterado\r\npela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 no caso de passagem direta do mestrado para o doutorado, caso\r\no(a) discente n\u00e3o realize a defesa da disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido\r\nou seja reprovado(a) na defesa, a matr\u00edcula no mestrado ser\u00e1 cancelada, com\r\nconsequente perda do direito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de Mestre(a), sem preju\u00edzo da\r\ncontinuidade no doutorado, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo\r\nprograma; ou (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

VI - quando for admitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de\r\ngradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 72 do Regulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i> da UFSM, caso o(a)\r\ndiscente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o dentro do prazo de at\u00e9 6 (seis)\r\nmeses a partir do ingresso no Programa.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Por\r\ndesempenho insatisfat\u00f3rio do(a) discente entende-se: <\/p>\r\n\r\n

I - aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o retorno aos contatos iniciados\r\npelo(a) orientador(a), demonstrando a falta de engajamento no processo de\r\norienta\u00e7\u00e3o; <\/p>\r\n\r\n

II - n\u00e3o apresentar progresso nas atividades definidas em\r\ncolabora\u00e7\u00e3o com o(a) orientador(a), indicando neglig\u00eancia nas obriga\u00e7\u00f5es\r\nacad\u00eamicas; <\/p>\r\n\r\n

III - n\u00e3o cumprimento das etapas de trabalho nos prazos\r\nestabelecidos, comprometendo a continuidade e a conclus\u00e3o adequada do trabalho;\r\n<\/p>\r\n\r\n

IV - incapacidade da apresenta\u00e7\u00e3o material escrito suficiente para\r\nintegrar o trabalho final, refletindo defici\u00eancias na capacidade de express\u00e3o\r\nacad\u00eamica ou t\u00e9cnica; <\/p>\r\n\r\n

V - aus\u00eancia nas atividades e reuni\u00f5es convocadas pelo\r\norientador(a) ou coordenador(a) do Programa; e <\/p>\r\n\r\n

VI - outros motivos n\u00e3o listados que o colegiado do Programa\r\nconsiderar como desempenho insatisfat\u00f3rio.<\/p>\r\n\r\n

Art. 80.  A matr\u00edcula de\r\nestudantes estrangeiros(as) e suas renova\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o condicionadas ao\r\natendimento das normas vigentes na UFSM. <\/p>\r\n\r\n

Art. 81.  A mobilidade\r\nacad\u00eamica na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i>\r\nda UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de conv\u00eanio ou\r\nacordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, por\r\nqualquer per\u00edodo, ter\u00e1 fluxo cont\u00ednuo junto ao Programa.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Enquadram-se\r\nnesta situa\u00e7\u00e3o os(as) discentes ou pesquisadores(as) de institui\u00e7\u00f5es\r\nestrangeiras que mant\u00eam o v\u00ednculo com a UFSM por meio de interc\u00e2mbio, amparados\r\nnas Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 011\/2004<\/a> e UFSM n\u00b0 028\/2017<\/a> ou outras que venham a\r\nsubstitu\u00ed-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela. <\/p>\r\n\r\n

Art. 82.  Somente \u00e9\r\npermitido o registro acad\u00eamico simult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\nnas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I - quando um registro seja em curso lato sensu<\/i> e outro em stricto\r\nsensu<\/i>; ou<\/p>\r\n\r\n

\r\nII - quando da passagem direta do curso de mestrado para curso de\r\ndoutorado. <\/s>(Alterado pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)\r\n<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nII - quando da passagem direta do\r\ncurso de mestrado para curso de doutorado, com realiza\u00e7\u00e3o de defesa e titula\u00e7\u00e3o\r\nno mestrado.<\/a> (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 83.  A crit\u00e9rio do Programa\r\nde P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Aluno(a) Especial I em 1\r\n(uma) ou mais disciplinas.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 1\u00b0  Alunos(as) especiais I\r\ns\u00e3o aqueles(as) que recebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo\r\nseletivo espec\u00edfico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo\r\nregular com um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto\r\nsensu<\/i> da UFSM.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 2\u00b0  A matr\u00edcula de\r\naluno(a) especial I poder\u00e1 ser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nI - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham\r\ncursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0\r\nconclus\u00e3o do seu curso;<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nII - para discentes vinculados(as) a cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> de outras IES nacionais ou\r\nestrangeiras; ou<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nIII - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em\r\nInstitui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior. <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 3\u00b0  O Programa definir\u00e1,\r\nconsiderando as disponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a\r\naluno(a) especial I.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 4\u00b0  Ap\u00f3s o encerramento do\r\nedital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas\r\npoder\u00e3o ser destinadas aos(\u00e0s) discentes descritos no inciso II, par\u00e1grafo 2\u00b0\r\ndeste artigo, mediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do Programa,\r\ndesde que eles(as) atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que\r\nhaja tempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por\r\ncento) da carga hor\u00e1ria da disciplina. <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 5\u00b0 \r\nO colegiado do programa poder\u00e1, a cada semestre letivo, estabelecer\r\ncrit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de aluno (a) especial I, a ser divulgado no site do\r\nprograma. <\/s>(Alterados pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)\r\n<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 83.  A crit\u00e9rio do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\npoder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Estudante Especial I em 1 (uma) ou mais\r\ndisciplinas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Estudantes especiais I s\u00e3o aqueles(as) que\r\nrecebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para\r\ncursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu <\/i>da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A matr\u00edcula de estudante especial I poder\u00e1\r\nser concedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que tenham\r\ncursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0\r\nconclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\r\n\r\n

II - para discentes vinculados(as) a cursos de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> de outras IES nacionais ou\r\nestrangeiras;<\/p>\r\n\r\n

III - para portadores(as) de diploma de curso superior\r\nobtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior;\r\nou<\/p>\r\n\r\n

IV - para participantes de projetos de extens\u00e3o devidamente\r\nregistrados na UFSM, que sejam portadores(as) de diploma ou estudantes de\r\ngradua\u00e7\u00e3o da UFSM. (Reda\u00e7\u00e3o acrescentada pela Portaria Normativa\r\nCT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  O Programa definir\u00e1, considerando as\r\ndisponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a)\r\nespecial I.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de\r\nsele\u00e7\u00e3o de estudante especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\r\ndestinadas aos(\u00e0s) discentes descritos(as) no inciso II, \u00a7 2\u00b0 deste artigo,\r\nmediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do programa, desde que\r\neles(as) atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja\r\ntempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da\r\ncarga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  A matr\u00edcula na categoria prevista no inciso IV\r\ndispensa participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico e poder\u00e1 ser concedida\r\nexclusivamente em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vinculadas ao projeto de\r\nextens\u00e3o do qual o participante fa\u00e7a parte, desde que o perfil de sua atua\u00e7\u00e3o\r\nno projeto seja compat\u00edvel com os objetivos e exig\u00eancias da disciplina, e\r\nmediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa. (Reda\u00e7\u00e3o acrescentada\r\npela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 84.  A obten\u00e7\u00e3o de\r\ncr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de aluno(a) especial I, independentemente do n\u00famero de\r\ncr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou\r\ndefesa de trabalho de conclus\u00e3o de curso.<\/s> (Alterado pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

Art. 84.  A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de\r\nestudante especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1\r\ndireito ao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de\r\nconclus\u00e3o de curso. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Frequ\u00eancia e\r\nAvalia\u00e7\u00e3o<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 85.  A frequ\u00eancia \u00e9\r\nobrigat\u00f3ria e n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da\r\ncarga hor\u00e1ria total programada por disciplina ou atividade.<\/p>\r\n\r\n

Art. 86.  O aproveitamento\r\nem cada disciplina ser\u00e1 avaliado pelos(as) docentes respons\u00e1veis em raz\u00e3o do\r\ndesempenho relativo do(a) discente em provas, semin\u00e1rios, trabalhos individuais\r\nou coletivos, e outros, sendo atribu\u00eddo um dos seguintes conceitos: <\/p>\r\n\r\n

I - A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

II - A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

III - B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

IV - B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

V - C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

VI - C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

VII - D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (tr\u00eas, v\u00edrgula um);  <\/p>\r\n\r\n

VIII - D-, de 3,0 (tr\u00eas) a 2,1 (dois, v\u00edrgula um); <\/p>\r\n\r\n

IX - E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, v\u00edrgula um); ou <\/p>\r\n\r\n

X - E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). \r\n<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(A) discente que\r\nobtiver conceito igual ou inferior a \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1\r\nreprovado(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  \u00c0s disciplinas para as\r\nquais n\u00e3o forem computados os conceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes\r\nsitua\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - AP (Aprovado\/a);<\/p>\r\n\r\n

II - NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\r\n\r\n

III - R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou<\/p>\r\n\r\n

IV - I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  A situa\u00e7\u00e3o incompleta\r\n\u201cI\u201d ser\u00e1 atribu\u00edda somente quando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo\r\nsemestre letivo, o que ser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n\r\n

II - licen\u00e7a gestante;<\/p>\r\n\r\n

III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade administrativa; ou<\/p>\r\n\r\n

IV - casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa\r\ne a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o\r\npoder\u00e1 ultrapassar 2 (dois) semestres letivos. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  No caso de disciplinas\r\nvinculadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o,\r\nconforme disposto no art. 74 deste Regulamento, \u00e9 facultada a avalia\u00e7\u00e3o do\r\ndesempenho acad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0 (zero) a 10\r\n(dez), seguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota m\u00ednima para\r\naprova\u00e7\u00e3o adotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o IV<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Cotutela<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 87.  A cotutela com\r\ntitula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois) pa\u00edses (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9\r\ndefinida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado\r\nou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2\r\n(dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de\r\num pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as\r\ninstitui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(suas) orientadores(as).<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 1\u00b0  A solicita\u00e7\u00e3o de\r\ncotutela ocorrer\u00e1 em fluxo cont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a)\r\nmediante procedimentos administrativos pr\u00f3prios. <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 2\u00b0  Ambos(as)\r\norientadores(as) exercem suas compet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao(\u00e0)\r\ndiscente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 3\u00b0  A disserta\u00e7\u00e3o ou tese\r\nser\u00e1 defendida 1 (uma) \u00fanica vez, na UFSM ou no pa\u00eds estrangeiro, com a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de ambos(as) os(as) orientadores(as), sendo atribu\u00eddos diplomas de\r\nMestrado ou de Doutorado nos 2 (dois) pa\u00edses.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 88.  Os(As) discentes\r\nem regime de cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela UFSM e\r\npela Institui\u00e7\u00e3o Estrangeira cong\u00eanere para terem seus t\u00edtulos validados.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 1\u00b0  Para discentes de\r\ninstitui\u00e7\u00f5es estrangeiras com destino \u00e0 UFSM, o in\u00edcio das atividades de\r\ncotutela na UFSM fica condicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico\r\npara Cotutela com Dupla Titula\u00e7\u00e3o sob as normas da UFSM, desde que haja comum\r\nacordo e seja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 2\u00b0  Para discentes da UFSM\r\ncom destino \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estrangeira, as atividades no exterior, incluindo o\r\nin\u00edcio e o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o de atividades no exterior, poder\u00e3o ser\r\ndefinidas com base nas normas da institui\u00e7\u00e3o estrangeira, desde que haja comum\r\nacordo e seja aprovado por ambas Institui\u00e7\u00f5es.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 3\u00b0  Em nenhuma hip\u00f3tese\r\npoder\u00e1 ser estabelecido o regime de cotutela depois de ocorrida a defesa do\r\ntrabalho de conclus\u00e3o do curso de mestrado ou de doutorado.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 89.  Os procedimentos\r\nadministrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela\r\n(documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos\r\nprocessos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) conjunta da\r\nPr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP) e da Secretaria de Apoio\r\nInternacional (SAI) ou outra unidade\/subunidade que venha a substituir. <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 90.  O tempo de\r\ndesenvolvimento das atividades, definido no plano de trabalho, tanto na UFSM\r\ncomo na institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, deve ser de no m\u00ednimo 6 (seis) meses\r\ncont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 91.  Durante o tempo de\r\nperman\u00eancia no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM\r\nconservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  Os(As)\r\ndiscentes regularmente matriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres\r\nem cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da cotutela, ter\u00e3o seu\r\nregistro regularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 92.  O diploma ser\u00e1\r\nconferido aos(\u00e0s) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pelo\r\nplano de trabalho de cotutela e diploma com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em 2 (dois)\r\npa\u00edses.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 1\u00b0  Nos hist\u00f3ricos\r\nescolares conferidos aos(\u00e0s) diplomados(as), constar\u00e3o a nominativa, os\r\ncr\u00e9ditos e os conceitos das disciplinas cursadas, bem como men\u00e7\u00e3o de que as\r\ndemais exig\u00eancias do plano de trabalho foram atendidas.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 2\u00b0  Dever\u00e3o constar a\r\nidentifica\u00e7\u00e3o de \u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que\r\nacordou o regime de Cotutela.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n\u00a7 3\u00b0  O registro do diploma\r\nestar\u00e1 condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos do\r\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto\r\nSensu<\/i> da UFSM.<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nArt. 93.  Os casos omissos e\r\nas d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade cotutela ser\u00e3o dirimidos pela\r\nPRPGP podendo ser consultada a SAI ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras\r\nunidades, conforme o caso<\/s>. (Alterados pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

Art. 87.  A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na UFSM e\r\nem institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9\r\ndefinida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado\r\nou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2\r\n(dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de\r\num pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as\r\ninstitui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(uas) orientadores(as).<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art. 88.  Os procedimentos administrativos\r\nconcernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de\r\nprocesso, fluxo administrativo, aprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) ser\u00e3o definidos\r\npor Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) da Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa\r\n(PRPGP).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A solicita\u00e7\u00e3o de Cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo\r\ncont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos\r\nadministrativos pr\u00f3prios.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o\r\nregime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou\r\nTese de Doutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 89.  O regime de Cotutela fica obrigatoriamente\r\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\r\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o pela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere envolvida.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\r\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o adotada pela UFSM poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outro instrumento\r\nde mesma natureza da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, desde que devidamente\r\naprovado por ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Ambos(as) orientadores(as) exercem suas\r\ncompet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma)\r\n\u00fanica vez, na UFSM ou na institui\u00e7\u00e3o estrangeira, seguindo normas espec\u00edficas\r\nda institui\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou\r\nde Doutorado nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art.\r\n90.  Os(As) discentes em regime de Cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras\r\nestabelecidas pela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, bem como, ao\r\nestabelecido na Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o,\r\npara terem seus t\u00edtulos validados e diplomas emitidos.<\/p>\r\n\r\n

Art. 91.  O tempo de realiza\u00e7\u00e3o da mobilidade\r\nacad\u00eamica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela\r\ncom Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, deve ser definido conforme a vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de\r\norigem do(a) discente.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Sendo discente vinculado(a) \u00e0 UFSM, o tempo de mobilidade\r\nna institui\u00e7\u00e3o estrangeira ser\u00e1 estabelecido conforme as exig\u00eancias da\r\ninstitui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Quando se tratar de discente vinculado(a) \u00e0\r\ninstitui\u00e7\u00e3o estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 6\r\n(seis) meses cont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o\r\nmestrado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 92.  Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior,\r\nprevisto no art. 96, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a\r\nUFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os(As) discentes regularmente\r\nmatriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em cotutela com a\r\nUFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da Cotutela, ter\u00e3o seu registro\r\nregularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Art. 93.  O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes\r\nque satisfizerem os requisitos estabelecidos pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico\r\npara Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Dever\u00e3o constar no diploma a identifica\u00e7\u00e3o de\r\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\r\nde Cotutela.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao\r\npleno atendimento dos dispositivos previstos neste regulamento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 93A.  Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na\r\naplica\u00e7\u00e3o da modalidade Cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es e\r\nProgramas Estrat\u00e9gicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es\r\nInternacionais (DRI) ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades\r\nconforme o caso. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria\r\nNormativa CT\/UFSM N. 007\/2025<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o V<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDo Exame de\r\nQualifica\u00e7\u00e3o de Mestrado ou Doutorado<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\n <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 94.  O exame de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem\r\ncomo a capacidade do(a) mestrando(a) ou doutorando(a) em sua consecu\u00e7\u00e3o.  <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os\r\nresultados parciais (quando dispon\u00edveis), a compet\u00eancia e o potencial do(a)\r\ndiscente para conduzir pesquisas inovadoras, especialmente no caso do\r\ndoutorado, e de uma maneira criativa na \u00e1rea de estudo, bem como seus\r\nconhecimentos gerais de ci\u00eancia e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de\r\numa produ\u00e7\u00e3o intelectual. <\/p>\r\n\r\n

Art. 95.  O exame de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos(as) os(as) discentes de mestrado e de doutorado\r\ndo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental.<\/p>\r\n\r\n

Art. 96.  No n\u00edvel de\r\nmestrado, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o final do 12\u00b0 (d\u00e9cimo\r\nsegundo) m\u00eas do ingresso do(a) discente no curso, devendo ter sido conclu\u00eddo,\r\nno m\u00ednimo, 1 (um) semestre letivo de curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Por motivo justificado,\r\na crit\u00e9rio do colegiado do Programa, poder\u00e1 ser concedida a prorroga\u00e7\u00e3o de\r\nprazo para a defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, obedecendo ao prazo m\u00e1ximo de\r\nprorroga\u00e7\u00e3o de 6 (seis) meses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em caso de n\u00e3o cumprimento ao prazo m\u00e1ximo de defesa de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o descrito no \u00a7 1\u00b0deste artigo, o colegiado poder\u00e1 decidir pelo\r\ndesligamento do(a) discente, dando a este(a) a ampla defesa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 97.  \u00c9 responsabilidade\r\ndo(a) discente, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias da data da defesa\r\ndo exame de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado, enviar com o aval do(a) seu(sua)\r\norientador(a), \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa, o requerimento para o exame de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o de mestrado com a defini\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) da banca\r\nexaminadora e da data da defesa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 98.  A banca\r\nexaminadora do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 3\r\n(tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, tendo o(a) orientador(a)\r\ncomo Presidente da banca. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Todos os(as)\r\nmembros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A nominata da banca examinadora dever\u00e1 ser sugerida de comum\r\nacordo entre o(a) orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada pelo colegiado\r\ndo Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  N\u00e3o poder\u00e3o fazer\r\nparte das bancas de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do\r\ncandidato(a) ou do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a)\r\nat\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  A previs\u00e3o do\r\npar\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento\r\nde atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na\r\nlegisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784<\/a>, de\r\n29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813<\/a>, de 16 de maio de 2013, ou outras que\r\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 O(A) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do\r\nPrograma, homologado(a) pelo colegiado, poder\u00e1 presidir os trabalhos do exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0  Poder\u00e1 o colegiado do\r\nPrograma aprovar, em car\u00e1ter excepcional, mediante justificativa do(a)\r\norientador(a) e anu\u00eancia do(a) discente, a constitui\u00e7\u00e3o de banca examinadora de\r\nexame de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado com mais de 3 (tr\u00eas) membros(as)\r\nefetivos(as).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0  O(A) discente dever\u00e1\r\nfornecer o projeto de pesquisa para cada membro(a) da banca examinadora, com\r\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 99.  Na defesa do exame\r\nde qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado, o(a) discente apresentar\u00e1 o seu projeto de\r\npesquisa de disserta\u00e7\u00e3o perante \u00e0 banca examinadora, em um tempo m\u00e1ximo de 20\r\n(vinte) minutos para a apresenta\u00e7\u00e3o geral, podendo o(a) orientador(a) redefinir\r\num tempo m\u00e1ximo assim como um m\u00ednimo.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de\r\npesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico e os membros externos da\r\ncomiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura do termo de\r\nconfidencialidade e sigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 100.  Ser\u00e1\r\nconsiderado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado,\r\no(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as)\r\nda banca examinadora. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(A) candidato(a)\r\nreprovado(a) no exame de qualifica\u00e7\u00e3o de mestrado poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da\r\nbanca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses para submeter a uma \u00fanica nova defesa do\r\nexame de qualifica\u00e7\u00e3o<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em caso de 2a<\/sup>\r\n(segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a)\r\ndo curso. <\/p>\r\n\r\n

Art. 101.  No n\u00edvel de\r\ndoutorado, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o final do 24\u00b0 (vig\u00e9simo\r\nquarto) m\u00eas de ingresso do(a) discente no curso, devendo ter sido conclu\u00eddo, no\r\nm\u00ednimo, 1 (um) semestre letivo de curso para a abertura do processo de defesa\r\ndo exame de qualifica\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1:  <\/p>\r\n\r\n

I -  ter conclu\u00eddo, o m\u00ednimo\r\nde 75% dos cr\u00e9ditos exig\u00edveis ao curso; e<\/p>\r\n\r\n

II -  possuir o registro no\r\nhist\u00f3rico escolar da sufici\u00eancia\/profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira inglesa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Por motivo justificado,\r\na crit\u00e9rio do colegiado do Programa, poder\u00e1 ser concedida a prorroga\u00e7\u00e3o de\r\nprazo para a defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado, obedecendo ao prazo\r\nm\u00e1ximo de prorroga\u00e7\u00e3o de 6 (seis) meses.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em caso de n\u00e3o\r\ncumprimento ao prazo m\u00e1ximo de defesa de qualifica\u00e7\u00e3o descrito no \u00a7 1\u00b0 deste\r\nartigo, o colegiado poder\u00e1 decidir pelo desligamento do(a) discente, dando a\r\neste(a) a ampla defesa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 102.  \u00c9\r\nresponsabilidade do(a) discente, efetuar a abertura do processo de defesa do\r\nexame de qualifica\u00e7\u00e3o, com o aval do(a) seu(ua) orientador(a) para a defini\u00e7\u00e3o\r\ndos(as) membros(as) da banca examinadora e da data da defesa, respeitando a\r\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias da data da defesa de qualifica\u00e7\u00e3o de\r\ndoutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 103.  A banca examinadora\r\nde exame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas)\r\nmembros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma) suplente, tendo o(a) orientador(a) como Presidente\r\nda banca.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A banca examinadora de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o de doutorado dever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma)\r\nmembro(a) externo \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A nominata da banca\r\nexaminadora dever\u00e1 ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a)\r\ndoutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Todos os(as)\r\nmembros(as) da banca examinadora dever\u00e3o possuir o t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  N\u00e3o poder\u00e3o fazer\r\nparte das bancas de defesa de exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) c\u00f4njuge do\r\ncandidato(a) ou do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a)\r\nat\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  A previs\u00e3o do\r\npar\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento\r\nde atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na\r\nlegisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784<\/a>, de\r\n29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813<\/a>\r\n\r\n<\/a>, de 16 de maio de 2013, ou outras que\r\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0  O(A) orientador(a),\r\ncoorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado,\r\npoder\u00e1 presidir os trabalhos do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0  Poder\u00e1 o colegiado do Programa\r\naprovar, em car\u00e1ter excepcional, mediante justificativa do(a) orientador(a) e\r\nanu\u00eancia do(a) discente, a constitui\u00e7\u00e3o de banca examinadora de exame de\r\nqualifica\u00e7\u00e3o de doutorado com mais de 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 8\u00b0  O(A) discente dever\u00e1\r\nfornecer o projeto de pesquisa para cada membro(a) da banca examinadora, com\r\nanteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 104.  Para a defesa do\r\nexame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado, o(a) discente ser\u00e1 submetido(a) aos\r\nseguintes procedimentos: <\/p>\r\n\r\n

I - apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de pesquisa de sua tese perante \u00e0\r\nbanca examinadora em um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para a\r\napresenta\u00e7\u00e3o geral, podendo o(a) orientador(a) redefinir um tempo m\u00e1ximo assim\r\ncomo um m\u00ednimo, e<\/p>\r\n\r\n

II - cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguir\u00e1\r\no(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, que ter\u00e1 assegurado o tempo\r\nsuficiente para responder \u00e0s argui\u00e7\u00f5es formuladas.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No caso de\r\ninforma\u00e7\u00f5es sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1\r\np\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da comiss\u00e3o examinadora exercer\u00e3o\r\nsuas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que\r\nficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa.\r\n<\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 105.  Por motivo\r\njustificado, cabe ao(\u00e0) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o\r\nde doutorado, desde que obede\u00e7a ao prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.<\/p>\r\n\r\n

Art. 106.  Ser\u00e1\r\nconsiderado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado,\r\no(a) candidato(a) que obtiver aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as)\r\nda banca examinadora. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O(A) candidato(a)\r\nreprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses\r\npara submeter a uma \u00fanica nova defesa do exame de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Em caso de 2a<\/sup>\r\n(segunda) reprova\u00e7\u00e3o no exame de qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a)\r\ndo curso. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSe\u00e7\u00e3o VI<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Disserta\u00e7\u00e3o ou\r\nTese<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 107.  A disserta\u00e7\u00e3o ou\r\na tese deve se constituir em um trabalho pr\u00f3prio, in\u00e9dito, redigido em\r\nportugu\u00eas ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribui\u00e7\u00e3o relevante para a\r\n\u00e1rea do conhecimento. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A ado\u00e7\u00e3o de idioma\r\nestrangeiro fica a crit\u00e9rio do(a) discente em comum acordo com o(a)\r\norientador(a), sendo que o resumo dever\u00e1 ser redigido tamb\u00e9m em l\u00edngua\r\nportuguesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  A estrutura e\r\napresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese deve respeitar o que consta no Manual de\r\nDisserta\u00e7\u00f5es e Teses (MDT) da UFSM. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  A disserta\u00e7\u00e3o ou tese\r\npoder\u00e1 ser redigida em forma de cap\u00edtulos tem\u00e1ticos com a inclus\u00e3o de artigos\r\ncient\u00edficos.  <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  Os artigos integrantes\r\nda disserta\u00e7\u00e3o ou tese podem ser redigidos em outro idioma, conforme as regras\r\ndos peri\u00f3dicos de interesse para submiss\u00e3o, respeitando o regido por este Regulamento.\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 108.  \u00c9\r\nresponsabilidade do(a) discente a abertura de um \u00fanico processo de defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou de tese, indicando a composi\u00e7\u00e3o da banca e a data de defesa,\r\natendendo aos prazos internos para tramita\u00e7\u00e3o destes processos. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Uma vez aberto o\r\nprocesso de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser\r\ntramitado ao(\u00e0) orientador(a) para anu\u00eancia e, posteriormente, encaminhado para\r\naprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) discente dever\u00e1\r\nfornecer um exemplar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese para cada membro(a) da banca\r\nexaminadora, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 109.  A banca\r\nexaminadora ser\u00e1 constitu\u00edda de 3 (tr\u00eas) membros(as) efetivos(as) e 1 (um\/uma)\r\nsuplente para a defesa de disserta\u00e7\u00e3o e 4 (quatro) membros(as) efetivos(as) e 1\r\n(um\/uma) suplente para defesa de tese, tendo o(a) orientador(a) como Presidente\r\nda banca examinadora.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A banca examinadora\r\ndever\u00e1 ser constitu\u00edda por, pelo menos, 1 (um\/uma) membro(a) externo(a) \u00e0 UFSM\r\nno mestrado e de 2 (dois\/duas) membros(as) externos \u00e0 UFSM no doutorado. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os(As) membros(as) da\r\nbanca examinadora dever\u00e3o ter a titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  N\u00e3o poder\u00e3o fazer\r\nparte das bancas de defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese o(a) c\u00f4njuge do candidato(a)\r\nou do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a)\r\norientador(a) at\u00e9 o 3\u00b0 (terceiro) grau inclusive. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  A previs\u00e3o do\r\npar\u00e1grafo anterior n\u00e3o afasta o dever de declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento\r\nde atua\u00e7\u00e3o dos(as) membros(as) em decorr\u00eancia das demais situa\u00e7\u00f5es previstas na\r\nlegisla\u00e7\u00e3o superior que disp\u00f5e sobre o conflito de interesses, Lei n\u00b0 9.784<\/a>, de\r\n29 de janeiro de 1999, e Lei n\u00b0 12.813<\/a>, de 16 de maio de 2013, ou outras que\r\nvenham a substitu\u00ed-las.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0  Na impossibilidade de\r\nparticipa\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese, um dos(as) coorientadores(as) poder\u00e1 presidir os trabalhos\r\nde defesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 6\u00b0  Na impossibilidade\r\ndo(a) coorientador(a) presidir a defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese em substitui\u00e7\u00e3o\r\nao(a) orientador(a), este(a) dever\u00e1 comunicar oficialmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa,\r\na qual indicar\u00e1 outro(a) docente para presidir os trabalhos. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 7\u00b0  Quando o(a)\r\norientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora\r\nde defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, esta banca contar\u00e1 com mais 1 (um\/uma)\r\nmembro(a) efetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) n\u00e3o poder\u00e1 participar da\r\natribui\u00e7\u00e3o do conceito final. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 8\u00b0  Poder\u00e1 o colegiado do Programa\r\naprovar, em car\u00e1ter excepcional, mediante justificativa do(a) orientador(a) e\r\nanu\u00eancia do(a) discente, a constitui\u00e7\u00e3o de banca examinadora de disserta\u00e7\u00e3o ou\r\ntese com o n\u00famero de membros(as) efetivos(as) superior ao informado no caput.<\/p>\r\n\r\n

Art. 110.  No caso da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, as defesas poder\u00e3o ser\r\nfechadas ao p\u00fablico e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora\r\nexercer\u00e3o suas atividades mediante assinatura de termo de confidencialidade e\r\nsigilo, que ficar\u00e1 de posse da coordena\u00e7\u00e3o do Programa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 111.  A impugna\u00e7\u00e3o de\r\nqualquer membro(a) da banca examinadora poder\u00e1 ser solicitada por qualquer\r\npessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa\r\nno prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir da data em que a portaria\r\nda banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposi\u00e7\u00e3o\r\ncircunstanciada dos motivos que fundamentam a solicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  A\r\nsolicita\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. <\/s>\r\n<\/p>\r\n\r\n

Art. 112.  Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o\r\nda defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) dever\u00e1 apresentar em\r\ndocumento eletr\u00f4nico definitivo o conte\u00fado da disserta\u00e7\u00e3o ou tese \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o\r\ndo Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante\r\nna ata de defesa, com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela banca examinadora, ficando\r\na verifica\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do(a) orientador(a). <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O prazo m\u00e1ximo que\r\npoder\u00e1 ser concedido pela banca examinadora n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90\r\n(noventa) dias a partir da data da defesa. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) discente, ao\r\nentregar a vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dever\u00e1 entregar\r\nautoriza\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es para disponibiliza\u00e7\u00e3o on-line da mesma nos s\u00edtios\r\nda UFSM e da CAPES.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Decorridos 2 (dois)\r\nanos da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o documento eletr\u00f4nico resultante do\r\ntrabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser\r\ndisponibilizado no Manancial\/Reposit\u00f3rio Digital da UFSM, mesmo que ainda n\u00e3o\r\ntenha sido autorizado pelo(a) autor(a).<\/p>\r\n\r\n

Art. 113.  No n\u00edvel de\r\nDoutorado, junto \u00e0 vers\u00e3o eletr\u00f4nica final da tese, dever\u00e1 ser entregue o\r\ncomprovante de submiss\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o intelectual \u00e0 peri\u00f3dico de classifica\u00e7\u00e3o\r\nQualis\/CAPES ou similar, ou de produto t\u00e9cnico-tecnol\u00f3gico (PTT) estabelecido\r\nno Documento de \u00c1rea, a serem definidos pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 114.  Somente depois de\r\nsatisfeitos todos os requisitos previstos nos artigos 112 e 113, deste\r\nRegulamento, o processo de defesa ser\u00e1 tramitado para fins de emiss\u00e3o do\r\ndiploma de Mestre(a) ou de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSubse\u00e7\u00e3o I<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Defesa de\r\nDisserta\u00e7\u00e3o ou Tese <\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 115.  Por ocasi\u00e3o da\r\nprova de defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou tese, a banca examinadora apreciar\u00e1 a\r\ncapacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir\r\na defesa de seu trabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Art. 116.  O(A) discente\r\nter\u00e1 um tempo m\u00e1ximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o geral\r\nde seu trabalho de conclus\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

Art. 117.  Na realiza\u00e7\u00e3o da\r\ndefesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca\r\nexaminadora arguir\u00e1 o(a) discente por at\u00e9 30 (trinta) minutos, que ter\u00e1, no\r\nm\u00ednimo, igual tempo para responder aos questionamentos. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Em comum\r\nacordo, poder\u00e1 ser optado pela argui\u00e7\u00e3o em forma de di\u00e1logo, computando-se\r\nneste caso, o tempo de at\u00e9 60 (sessenta) minutos para a argui\u00e7\u00e3o de cada\r\nexaminador(a) e resposta do(a) candidato(a). <\/p>\r\n\r\n

Art. 118.  Depois de\r\nconclu\u00edda a etapa de argui\u00e7\u00e3o, a banca examinadora far\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o do\r\nresultado final em ambiente fechado, que ser\u00e1, na sequ\u00eancia, divulgado para\r\no(a) discente e a comunidade interessada. <\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  O conceito\r\na ser atribu\u00eddo ao(\u00e0) discente deve ser \u201cAprovado(a)\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovado(a)\u201d e\r\nregistrado na ata de defesa. <\/p>\r\n\r\n

Art. 119.  A defesa de\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese dever\u00e1 ser aberta ao p\u00fablico e poder\u00e1 ser realizada por\r\nmeio de videoconfer\u00eancia para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a\r\nparticipa\u00e7\u00e3o de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de\r\nvideoconfer\u00eancia. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Dever\u00e1 ser assegurado\r\nao(\u00e0) discente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, cabendo \u00e0s\r\nunidades de ensino de vincula\u00e7\u00e3o dos cursos disponibilizar equipamentos e\r\nacesso \u00e0 rede mundial de computadores no \u00e2mbito interno da UFSM, caso o(a)\r\ndiscente necessite.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  No caso da disserta\u00e7\u00e3o\r\nou tese conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas, bem como pass\u00edveis de solicita\u00e7\u00e3o de\r\ndireitos de propriedade intelectual, a defesa poder\u00e1 ser fechada ao p\u00fablico. <\/p>\r\n\r\n

Art. 120.  Por motivo\r\njustificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ci\u00eancia e concord\u00e2ncia do(a)\r\norientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da disserta\u00e7\u00e3o\r\nou tese desde que obede\u00e7a aos prazos m\u00e1ximos, estabelecidos no Regulamento\r\nGeral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu<\/i>\r\nda UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 121.  Ser\u00e1 considerado(a)\r\naprovado(a), na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver\r\naprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  Quando a banca for\r\nconstitu\u00edda de um n\u00famero par de membros(as), e houver empate no resultado da\r\navalia\u00e7\u00e3o, o resultado final dever\u00e1 ser computado excluindo-se o voto do(a)\r\norientador(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) candidato(a)\r\nreprovado(a) poder\u00e1 ter, a crit\u00e9rio da banca examinadora, at\u00e9 6 (seis) meses\r\npara  submeter a uma \u00fanica nova defesa da\r\ndisserta\u00e7\u00e3o ou tese.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Em caso de segunda\r\nreprova\u00e7\u00e3o na defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, o(a) discente ser\u00e1 desligado(a) do\r\nPrograma.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nSubse\u00e7\u00e3o II<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDa Conclus\u00e3o do\r\nCurso e Obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 122.  A outorga do\r\nt\u00edtulo ou a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico escolar com a conclus\u00e3o do curso somente\r\npoder\u00e1 ser efetuada depois de atendidas todas as exig\u00eancias que constam no\r\nRegulamento Geral da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto\r\nSensu<\/i> da UFSM e neste Regulamento Interno.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO V<\/p>\r\n\r\n

DO P\u00d3S-DOUTORADO<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 123.  O Programa de P\u00f3s-Doutorado\r\nse constitui em uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervis\u00e3o de\r\ndocente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Civil e Ambiental, devendo ocorrer em car\u00e1ter presencial.<\/p>\r\n\r\n

Art. 124.  Poder\u00e3o se\r\ncandidatar ao Programa de P\u00f3s-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do\r\nt\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  A admiss\u00e3o ao p\u00f3s-doutoramento\r\nse dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a), em fluxo cont\u00ednuo, junto ao\r\nPrograma.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  O(A) candidato(a) deve\r\napresentar um plano de trabalho no qual dever\u00e1 constar o nome do(a) docente que\r\nvai atuar como supervisor(a), as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas, bem como o\r\ncronograma de execu\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o ao Programa durante o per\u00edodo de\r\nv\u00ednculo.<\/p>\r\n\r\n

Art. 125.  A dura\u00e7\u00e3o do\r\np\u00f3s-doutorado ser\u00e1 de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) meses.<\/p>\r\n\r\n

Art. 126.  O p\u00f3s-doutorado\r\npoder\u00e1 ser realizado em per\u00edodo parcial, com tempo m\u00ednimo de dedica\u00e7\u00e3o de 20\r\n(vinte) horas semanais, desde que haja concord\u00e2ncia do(a) supervisor(a) e do\r\ncolegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 127.  No caso de\r\ncandidatos(as) detentores(as) de bolsa, a dura\u00e7\u00e3o e o tempo de dedica\u00e7\u00e3o devem\r\nseguir as regras previstas pela ag\u00eancia de fomento, ou equivalente, respons\u00e1vel\r\npela concess\u00e3o da bolsa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 128.  Nos casos de\r\nv\u00ednculo empregat\u00edcio, o(a) candidato(a) dever\u00e1 comprovar autoriza\u00e7\u00e3o de\r\nafastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho\r\nproposto.<\/p>\r\n\r\n

Art. 129.  Os procedimentos\r\ne a documenta\u00e7\u00e3o exigidos para a admiss\u00e3o do(a) p\u00f3s-doutorando(a) ser\u00e3o\r\ndetalhados em Instru\u00e7\u00e3o Normativa espec\u00edfica emitida pela PRPGP.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Poder\u00e1 ser\r\nsolicitada renova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de p\u00f3s-doutoramento desde que apresentado novo\r\nplano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

Art. 130.  Ao final do\r\nper\u00edodo de p\u00f3s-doutorado, ser\u00e1 exigido um relat\u00f3rio referente \u00e0s atividades\r\ndesenvolvidas, que ser\u00e1 apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser\r\nsubmetido ao colegiado do Programa em at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do\r\nprazo previsto no plano de trabalho.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Ap\u00f3s cumpridas as\r\nexig\u00eancias, a UFSM emitir\u00e1 um certificado de p\u00f3s-doutoramento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 131.  Toda a produ\u00e7\u00e3o\r\nbibliogr\u00e1fica, art\u00edstica, t\u00e9cnica ou de divulga\u00e7\u00e3o decorrente do p\u00f3s-doutorado\r\ndever\u00e1 mencionar, necessariamente, a condi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorando(a) junto \u00e0 UFSM\r\ne \u00e0 ag\u00eancia de fomento, quando for o caso.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  No caso de\r\ngera\u00e7\u00e3o de uma inova\u00e7\u00e3o protegida, a UFSM ser\u00e1 a detentora da propriedade\r\nintelectual e ser\u00e1 enquadrada nos termos previstos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da\r\nUFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 132.  A participa\u00e7\u00e3o no\r\nPrograma de P\u00f3s-Doutorado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, funcional ou\r\nprevidenci\u00e1rio junto \u00e0 UFSM.<\/p>\r\n\r\n

Art. 133.  Casos omissos\r\nser\u00e3o julgados pelo colegiado do PPGECAM. <\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO VI<\/p>\r\n\r\n

DOS CRIT\u00c9RIOS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE RECURSOS<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 134.  Os recursos\r\nfinanceiros do PPGECAM, originados pelo Programa de Apoio \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\r\n(PROAP\/CAPES) ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa e\r\nao corpo docente permanente.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0  O percentual m\u00ednimo\r\nalocado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 de 20% (vinte por cento).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0  Os recursos destinados\r\n\u00e0 coordena\u00e7\u00e3o atender\u00e3o \u00e0s demandas de grupos espec\u00edficos de docentes e discentes\r\nou individuais, desde que estejam no interesse do Programa, e a sua utiliza\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 ser aprovada pelo(a) coordenador(a) do Programa ou em suas aus\u00eancias\r\npelo coordenador(a) substituto(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Os recursos destinados\r\nao corpo docente ser\u00e3o divididos em partes iguais entre as \u00e1reas de\r\nconcentra\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  Uma vez divididos\r\nentre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o, os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os(as)\r\ndocentes permanentes de cada \u00e1rea, de acordo com o \u00edndice de produtividade,\r\nsegundo crit\u00e9rios definidos, periodicamente, pelo colegiado em conson\u00e2ncia com\r\nos crit\u00e9rios avaliativos da CAPES e da \u00e1rea de conhecimento.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO VII<\/p>\r\n\r\n

DA AUTOAVALIA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO ESTRAT\u00c9GICO<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 135.  Os processos de\r\nAutoavalia\u00e7\u00e3o (AA) e Planejamento Estrat\u00e9gico do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\r\nEngenharia Civil e Ambiental, poder\u00e3o ser revisados anualmente, de forma a\r\ncorrigir eventuais distor\u00e7\u00f5es e em busca de atualiza\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e\r\ncrescimento do Programa, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES,\r\no Documento de \u00c1rea de Engenharias I e o Plano de Desenvolvimento Institucional\r\n(PDI) da UFSM. <\/p>\r\n\r\n

Art. 136.  O Programa\r\nestabelecer\u00e1 um Grupo de Trabalho (GT) de car\u00e1ter consultivo e designado pelo\r\ncolegiado do Programa, cujo objetivo \u00e9 estabelecer e direcionar a AA e\r\nPlanejamento Estrat\u00e9gico.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  As a\u00e7\u00f5es e\r\njulgamentos procedentes do GT dever\u00e3o ser aprovadas pelo colegiado do Programa.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\r\n\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 137.  Os casos omissos\r\ne as d\u00favidas eventualmente surgidas da aplica\u00e7\u00e3o do presente Regulamento\r\nInterno ser\u00e3o solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da\r\ndecis\u00e3o junto ao Conselho do Centro de Tecnologia e em \u00faltima inst\u00e2ncia ao\r\nConselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE\/UFSM).<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Ocorrendo\r\naltera\u00e7\u00e3o legislativa superior, ou de procedimentos pelos Minist\u00e9rios\r\ncompetentes ou, ainda, pela CAPES ou outra ag\u00eancia de fomento, que impactem na\r\npresente mat\u00e9ria, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade insculpido no art. 37, caput<\/i>, da CF\/1988<\/a>, a mesma se aplica de\r\nimediato, ressalvadas as hip\u00f3teses de ato jur\u00eddico perfeito, coisa julgada e\r\ndireito adquirido.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

CAP\u00cdTULO IX<\/p>\r\n\r\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art. 138.  O Regulamento do\r\nPrograma de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental se aplica a todos(as)\r\nos(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada\r\nem vigor.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os(As)\r\nestudantes j\u00e1 matriculados(as) at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Regulamento\r\npoder\u00e3o solicitar ao colegiado do Programa a sua sujei\u00e7\u00e3o integral \u00e0 nova norma\r\nno prazo de 6 (seis) meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA UFSM  Alterado pela Portaria Normativa CT\/UFSM N. 007\/2025. Anexo I da Portaria Normativa CT n\u00b0 004, de 24 de abril de 2025.   CAP\u00cdTULO I DOS OBJETIVOS DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":744,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7439","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/users\/744"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7439\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}