{"id":7449,"date":"2025-10-31T11:54:47","date_gmt":"2025-10-31T14:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/?page_id=7449"},"modified":"2025-10-31T13:54:46","modified_gmt":"2025-10-31T16:54:46","slug":"portaria-normativa-centro-de-tecnologia-ufsm-n-007-de-25-de-setembro-de-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/portaria-normativa-centro-de-tecnologia-ufsm-n-007-de-25-de-setembro-de-2025","title":{"rendered":"PORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 007, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t
\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA<\/b>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\n\r\n
\r\n<\/b>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\nPORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 007, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025<\/a>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n

\r\n Altera e acrescenta dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 004\/2025, que aprova o Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA, no uso de suas\r\natribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Regimento\r\nGeral da UFSM, disposto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 006<\/a>, de 28 de abril de 2011,\r\natualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 016<\/a>, de 02 de julho de 2019, tendo em\r\nvista as Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 139<\/a>, de 29 de agosto de 2023, n\u00b0 152<\/a>, de 27 de mar\u00e7o de 2024, e Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 230<\/a>, de 3 de setembro de 2025 e o que consta no Processo n\u00b0 23081.127391\/2025-18<\/a>,\r\nresolve:<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n1\u00b0 Alterar e acrescentar dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 004\/2025<\/a>, que aprova o Regulamento do nome do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia\r\nCivil e Ambiental (PPGECAM), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), no \u00e2mbito\r\nda Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n2\u00b0 Ficam alterados os dispositivos do Anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 004<\/a>, de 24 de abril de 2025 que passa\r\na vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

\u201c(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 59. .....................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  Ser\u00e1 facultado ao(\u00e0) discente, com a anu\u00eancia\r\ndo(a) orientador(a), a solicita\u00e7\u00e3o de passagem direta para o doutorado com ou\r\nsem a realiza\u00e7\u00e3o da defesa e titula\u00e7\u00e3o no mestrado, devendo esta op\u00e7\u00e3o ser\r\nindicada no momento da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 79. ......... ..........................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 no caso de\r\npassagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o realize a\r\ndefesa da disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido ou seja reprovado(a) na\r\ndefesa, a matr\u00edcula no mestrado ser\u00e1 cancelada, com consequente perda do\r\ndireito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de Mestre(a), sem preju\u00edzo da continuidade no doutorado,\r\ndesde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo programa; ou<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art.82. ...............................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\r\nII - quando da\r\npassagem direta do curso de mestrado para curso de doutorado, com realiza\u00e7\u00e3o de\r\ndefesa e titula\u00e7\u00e3o no mestrado.<\/a> <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 83.  A crit\u00e9rio do programa de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Estudante Especial I em 1\r\n(uma) ou mais disciplinas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Estudantes especiais I s\u00e3o aqueles(as) que\r\nrecebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para\r\ncursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu <\/i>da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de estudante especial I poder\u00e1 ser\r\nconcedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que\r\ntenham cursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0\r\nconclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\r\n\r\n

II - para discentes vinculados(as) a cursos de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> de outras IES nacionais ou\r\nestrangeiras;<\/p>\r\n\r\n

III - para portadores(as) de diploma de curso superior\r\nobtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior;\r\nou<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0  O Programa definir\u00e1, considerando as\r\ndisponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a) especial\r\nI.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0  Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de\r\nsele\u00e7\u00e3o de estudante especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\r\ndestinadas aos(\u00e0s) discentes descritos(as) no inciso II, \u00a7 2\u00b0 deste artigo,\r\nmediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do programa, desde que\r\neles(as) atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja\r\ntempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da\r\ncarga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 84.  A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de estudante\r\nespecial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito ao\r\ningresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclus\u00e3o de\r\ncurso. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 87.  A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na\r\nUFSM e em institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9\r\ndefinida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado\r\nou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2\r\n(dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de\r\num pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as\r\ninstitui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(uas) orientadores(as).<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art.\r\n88.  Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de\r\npedido de Cotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo,\r\naprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) da\r\nPr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de Cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo\r\ncont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos\r\nadministrativos pr\u00f3prios.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o\r\nregime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou\r\nTese de Doutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 89.  O regime de Cotutela fica obrigatoriamente\r\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o\r\npela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere envolvida.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\r\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o adotada pela UFSM poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outro instrumento\r\nde mesma natureza da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, desde que devidamente\r\naprovado por ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas\r\ncompet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma)\r\n\u00fanica vez, na UFSM ou na institui\u00e7\u00e3o estrangeira, seguindo normas espec\u00edficas\r\nda institui\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou\r\nde Doutorado nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art. 90. Os(As)\r\ndiscentes em regime de Cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela\r\nUFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, bem como, ao estabelecido na\r\nMinuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, para terem seus\r\nt\u00edtulos validados e diplomas emitidos.<\/p>\r\n\r\n

Art. 91.  O tempo de realiza\u00e7\u00e3o da mobilidade\r\nacad\u00eamica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela\r\ncom Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, deve ser definido conforme a vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de origem\r\ndo(a) discente.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Sendo discente vinculado(a) \u00e0 UFSM, o tempo de\r\nmobilidade na institui\u00e7\u00e3o estrangeira ser\u00e1 estabelecido conforme as exig\u00eancias\r\nda institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando se tratar de discente vinculado(a) \u00e0 institui\u00e7\u00e3o\r\nestrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 6 (seis) meses\r\ncont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 92.  Durante o tempo de perman\u00eancia no\r\nexterior, previsto no art. 96, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo\r\ncom a UFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os(As) discentes regularmente\r\nmatriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em cotutela com a\r\nUFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da Cotutela, ter\u00e3o seu registro regularizado\r\nna modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Art. 93.  O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes\r\nque satisfizerem os requisitos estabelecidos pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico\r\npara Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e3o constar no diploma a identifica\u00e7\u00e3o de\r\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\r\nde Cotutela.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao\r\npleno atendimento dos dispositivos previstos neste regulamento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 93A.  Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na\r\naplica\u00e7\u00e3o da modalidade Cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es e\r\nProgramas Estrat\u00e9gicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es\r\nInternacionais (DRI) ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades\r\nconforme o caso. <\/p>\r\n\r\n

(NR)<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n3\u00b0 Ficam acrescentados os dispositivos do Anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 004<\/a>, de 24 de abril de 2025, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

\u201c(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 59. ...................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Uma vez aprovada a passagem direta, o(a) discente\r\nser\u00e1 matriculado(a) no doutorado, sendo mantida a matr\u00edcula no mestrado e a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de defesa de disserta\u00e7\u00e3o apenas nos casos de passagem direta com\r\ndefesa. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 83. ...................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 ........................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

IV - para participantes de projetos de extens\u00e3o\r\ndevidamente registrados na UFSM, que sejam portadores(as) de diploma ou\r\nestudantes de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 A matr\u00edcula na categoria prevista no inciso IV\r\ndispensa participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico e poder\u00e1 ser concedida\r\nexclusivamente em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vinculadas ao projeto de\r\nextens\u00e3o do qual o participante fa\u00e7a parte, desde que o perfil de sua atua\u00e7\u00e3o\r\nno projeto seja compat\u00edvel com os objetivos e exig\u00eancias da disciplina, e\r\nmediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

(...)\u201d<\/p>\r\n\r\n

NR<\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n4\u00ba. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Portaria Normativa n\u00e3o constitui escusa\r\nv\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n\r\n

Art. 5\u00ba.  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua\r\nassinatura, de acordo com o que prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00b0 do art. 16 do Decreto n\u00b0 12.002<\/a>, de 22 de abril de 2024.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\r\nHavendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, havendo qualquer situa\u00e7\u00e3o legal\r\nque impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de\r\nimediato.<\/p>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\nTiago\r\nBandeira Marchesan<\/span>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<\/p>\r\n

\r\nDiretor<\/span>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n
\r\n<\/span>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nEste texto n\u00e3o substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos<\/font> Dispon\u00edvel em: <\/p>\r\n

\r\nhttps:\/\/portal.ufsm.br\/documentos\/publico\/documento.html?id=15625245<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n
\r\n<\/span>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\n
\r\n<\/span>\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA PORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 007, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025   Altera e acrescenta dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 004\/2025, que aprova o Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Civil e Ambiental (PPGECAM), vinculado ao Centro […]<\/p>\n","protected":false},"author":744,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7449","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/users\/744"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7449\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}