{"id":7516,"date":"2025-11-17T14:25:29","date_gmt":"2025-11-17T17:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/?page_id=7516"},"modified":"2025-11-17T14:25:34","modified_gmt":"2025-11-17T17:25:34","slug":"portaria-normativa-centro-de-tecnologia-ufsm-n-006-de-25-de-setembro-de-2025-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/portaria-normativa-centro-de-tecnologia-ufsm-n-006-de-25-de-setembro-de-2025-2","title":{"rendered":"PORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025"},"content":{"rendered":"\t\t
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\r\n\r\n\r\n
\r\n\"Bras\u00e3o\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/font>\r\n
\r\n\r\nMINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/font>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n<\/h4>\r\n

\r\n\r\n\r\n<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA<\/font>\r\n<\/b>\r\n<\/div>\r\n
\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA<\/b>\r\n<\/font>\r\n<\/div>\r\n

\r\n
\r\n<\/p>\r\n

\r\n<\/div>\r\n
\r\n<\/div>\r\n

\r\n<\/p>\r\n

\r\n\r\nPORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025<\/a>\r\n<\/b>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\n

\r\n Altera e acrescenta dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 002\/2024, que aprova o Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (PPGAUP), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), no \u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).\r\n <\/div>\r\n<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA, no uso de suas\r\natribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Regimento\r\nGeral da UFSM, disposto na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 006<\/a>, de 28 de abril de 2011,\r\natualizado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 016<\/a>, de 02 de julho de 2019, tendo em\r\nvista as Resolu\u00e7\u00f5es UFSM n\u00b0 139<\/a>, de 29 de agosto de 2023, n\u00b0 152<\/a>, de 27 de mar\u00e7o de 2024, Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 175<\/a>, de 24 de setembro\r\nde 2024, Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0186<\/a>, de 23\r\nde dezembro de 2024 e Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 230<\/a>, de 3 de setembro de 2025 e o que consta no Processo n\u00b0  23081.127543\/2025-82<\/a> resolve:<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n1\u00b0 Alterar e acrescentar dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 002\/2024<\/a>, que aprova o Regulamento do nome do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura,\r\nUrbanismo e Paisagismo (PPGAUP), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), no\r\n\u00e2mbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).<\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n2\u00b0 Ficam alterados os dispositivos do Anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 002<\/a>, de 12 de setembro de 2024 que passa\r\na vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

\u201c(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento\r\ndos cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da\r\nUFSM ou de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nacional ou estrangeira\r\npoder\u00e3o ser validadas, a crit\u00e9rio do colegiado e de acordo com o regulamento de\r\ncada programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Na dispensa de disciplinas com base em estudos\r\nrealizados em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser observada a equival\u00eancia\r\nde conte\u00fado e carga hor\u00e1ria das disciplinas, cabendo ao colegiado do programa\r\ndefinir a taxa de equival\u00eancia necess\u00e1ria para atender aos objetivos do curso.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por\r\npr\u00e1tica sistem\u00e1tica, a exemplo de profici\u00eancia em l\u00ednguas \u2014 inform\u00e1tica, bem\r\ncomo em outros conte\u00fados, poder\u00e3o solicitar aproveitamento de cr\u00e9ditos mediante\r\navalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, aplicada por Banca Examinadora especialmente\r\ndesignada para esse fim pela subunidade de lota\u00e7\u00e3o da disciplina, de acordo com\r\no disposto na Lei n\u00b0 9.394<\/a>, de 20 de dezembro de 1996, art. 47, par\u00e1grafo\r\n2\u00b0 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A avalia\u00e7\u00e3o de autodidatismo\r\nversar\u00e1 sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de\r\nconte\u00fados correspondentes aos oferecidos pela UFSM na \u00e1rea do curso objeto do\r\naproveitamento. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 60. Discentes matriculados em cursos de mestrado ou\r\ndoutorado poder\u00e3o usufruir de licen\u00e7a com suspens\u00e3o da contagem dos prazos\r\nconstantes neste regulamento durante o per\u00edodo da licen\u00e7a nos seguintes casos:<\/p>\r\n\r\n

I \u2013 parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial\r\npara fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente durante o curso;<\/p>\r\n\r\n

II - condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que inviabilize a sua dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s\r\natividades do curso por per\u00edodo igual ou superior a 30 dias ininterruptos;<\/p>\r\n\r\n

III - interna\u00e7\u00e3o hospitalar, por prazo superior a 30\r\ndias, de crian\u00e7a ou adolescente que seja filho do estudante ou esteja sob sua\r\nresponsabilidade.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 No caso previsto no inciso I, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo\r\nde conclus\u00e3o do curso ser\u00e1 de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser concedido\r\no dobro do tempo nos casos de parentalidade at\u00edpica, decorrente de nascimento\r\nde filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a\r\nou adolescente com defici\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Nos casos previstos no inciso II a prorroga\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo que inviabiliza a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Nos casos previstos no inciso III a prorroga\u00e7\u00e3o\r\ndever\u00e1 corresponder ao per\u00edodo da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 As solicita\u00e7\u00f5es\r\nde licen\u00e7a dever\u00e3o ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e,\r\nap\u00f3s a concess\u00e3o encaminhadas para registro no N\u00facleo de Controle Acad\u00eamico\r\n(NCAPG) da PRPGP.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 75. Os(As) discentes regularmente matriculados(as)\r\nnos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM poder\u00e3o cursar disciplinas\r\nofertadas em qualquer curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em\r\ndisciplinas de outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o deve ser recomendada pelo seu(ua)\r\norientador(a) e est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula dos(as) discentes de gradua\u00e7\u00e3o em\r\ndisciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura v\u00ednculo com o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\r\ne est\u00e1 condicionada a ter cursado no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) da carga\r\nhor\u00e1ria exigida para a conclus\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o, atendimento aos\r\ncrit\u00e9rios internos do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e disponibilidade de vaga.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 Ser\u00e1 vedado\r\nao(\u00e0) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos\r\n5 (cinco) anos. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 77. ...................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

V \u2013 no caso de\r\npassagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente n\u00e3o realize a\r\ndefesa da disserta\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido ou seja reprovado(a) na\r\ndefesa, a matr\u00edcula no mestrado ser\u00e1 cancelada, com consequente perda do\r\ndireito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de Mestre(a), sem preju\u00edzo da continuidade no doutorado, desde\r\nque atendidos os requisitos estabelecidos pelo programa; ou <\/p>\r\n\r\n

VI \u2013 quando for\r\nadmitida matr\u00edcula de mestrado sem o diploma de gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art.\r\n72 deste Regulamento, caso o(a) discente n\u00e3o apresente o diploma de gradua\u00e7\u00e3o\r\ndentro do prazo de at\u00e9 6 (seis) meses a partir do ingresso no programa.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art.81. Somente \u00e9 permitido o registro acad\u00eamico\r\nsimult\u00e2neo em mais de um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\r\n\r\n

I - quando um registro seja em curso lato sensu e outro\r\nem stricto sensu; ou<\/p>\r\n\r\n

II - quando da passagem direta do curso de mestrado para\r\ncurso de doutorado, com realiza\u00e7\u00e3o de defesa e titula\u00e7\u00e3o no mestrado.  <\/p>\r\n\r\n

Art. 82.  A crit\u00e9rio do programa de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser concedida a matr\u00edcula de Estudante Especial I em 1\r\n(uma) ou mais disciplinas.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Estudantes especiais I s\u00e3o aqueles(as) que\r\nrecebem autoriza\u00e7\u00e3o, mediante inscri\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico, para\r\ncursarem disciplinas isoladas, sem possu\u00edrem v\u00ednculo regular com um curso de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu <\/i>da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 A matr\u00edcula de estudante especial I poder\u00e1 ser\r\nconcedida nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - para discentes de gradua\u00e7\u00e3o de qualquer IES que\r\ntenham cursado, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) dos cr\u00e9ditos necess\u00e1rios \u00e0\r\nconclus\u00e3o do seu curso;<\/p>\r\n\r\n

II - para discentes vinculados(as) a cursos de\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/i> de outras IES nacionais ou\r\nestrangeiras;<\/p>\r\n\r\n

III - para portadores(as) de diploma de curso superior\r\nobtido em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior;\r\nou<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 O Programa definir\u00e1, considerando as\r\ndisponibilidades institucionais, o n\u00famero de vagas destinadas a aluno(a)\r\nespecial I.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 Ap\u00f3s o encerramento do edital p\u00fablico de\r\nsele\u00e7\u00e3o de estudante especial I, as vagas n\u00e3o preenchidas poder\u00e3o ser\r\ndestinadas aos(\u00e0s) discentes descritos(as) no inciso II, \u00a7 2\u00b0 deste artigo,\r\nmediante solicita\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula na coordena\u00e7\u00e3o do programa, desde que\r\neles(as) atendam aos crit\u00e9rios inicialmente previstos no edital e que haja\r\ntempo h\u00e1bil para participa\u00e7\u00e3o em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da\r\ncarga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 83.  A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos na condi\u00e7\u00e3o de\r\nestudante especial I, independentemente do n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, n\u00e3o d\u00e1 direito\r\nao ingresso\/matr\u00edcula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclus\u00e3o\r\nde curso. <\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 85. ...............................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior\r\na \"C\" em qualquer disciplina ser\u00e1 reprovado(a).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 \u00c0s disciplinas para as quais n\u00e3o forem computados os\r\nconceitos acima, ser\u00e3o atribu\u00eddas as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - AP (Aprovado\/a);<\/p>\r\n\r\n

II - NA (N\u00e3o Aprovado\/a);<\/p>\r\n\r\n

III - R (Reprovado\/a por Frequ\u00eancia, com peso zero); ou<\/p>\r\n\r\n

IV - I (Situa\u00e7\u00e3o Incompleta).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o incompleta \u201cI\u201d ser\u00e1 atribu\u00edda somente\r\nquando n\u00e3o houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que\r\nser\u00e1 comprovado por uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n\r\n

I - tratamento de sa\u00fade;<\/p>\r\n\r\n

II - licen\u00e7a gestante;<\/p>\r\n\r\n

III - suspens\u00e3o de registro por irregularidade\r\nadministrativa; ou<\/p>\r\n\r\n

IV - casos omissos decididos em conjunto entre o\r\ncolegiado do programa e a Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 4\u00b0 A situa\u00e7\u00e3o \u201cI\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2 (dois)\r\nsemestres letivos.  <\/p>\r\n\r\n

Art. 86.  A cotutela com titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea na\r\nUFSM e em institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere (aqui designada como \u201cCotutela\u201d) \u00e9\r\ndefinida como uma modalidade acad\u00eamica que permite ao(\u00e0) discente de mestrado\r\nou doutorado realizar sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese sob a responsabilidade de 2\r\n(dois\/duas) orientadores(as), 1 (um\/a) no Brasil e outro(a) em institui\u00e7\u00e3o de\r\num pa\u00eds estrangeiro, obtendo o t\u00edtulo de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as\r\ninstitui\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo de seus(uas) orientadores(as).<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art.\r\n87.  Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de\r\npedido de Cotutela (documenta\u00e7\u00e3o, abertura de processo, fluxo administrativo,\r\naprecia\u00e7\u00e3o dos processos, etc.) ser\u00e3o definidos por Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) da\r\nPr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (PRPGP).<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A solicita\u00e7\u00e3o de Cotutela ocorrer\u00e1 em fluxo\r\ncont\u00ednuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos\r\nadministrativos pr\u00f3prios.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Em nenhuma hip\u00f3tese poder\u00e1 ser estabelecido o\r\nregime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou\r\nTese de Doutorado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 88.  O regime de Cotutela fica obrigatoriamente\r\ncondicionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\r\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o pela UFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere envolvida.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 A Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com\r\nDupla-Titula\u00e7\u00e3o adotada pela UFSM poder\u00e1 ser substitu\u00edda por outro instrumento\r\nde mesma natureza da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, desde que devidamente\r\naprovado por ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Ambos(as) orientadores(as) exercem suas\r\ncompet\u00eancias conjuntamente em rela\u00e7\u00e3o ao discente nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 3\u00b0 A disserta\u00e7\u00e3o ou tese ser\u00e1 defendida 1 (uma)\r\n\u00fanica vez, na UFSM ou na institui\u00e7\u00e3o estrangeira, seguindo normas espec\u00edficas\r\nda institui\u00e7\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou\r\nde Doutorado nas 2 (duas) institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n<\/a>Art. 89.  Os(As)\r\ndiscentes em regime de Cotutela, devem sujeitar-se \u00e0s regras estabelecidas pela\r\nUFSM e pela institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere, bem como, ao estabelecido na\r\nMinuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, para terem seus\r\nt\u00edtulos validados e diplomas emitidos.<\/p>\r\n\r\n

Art. 90.  O tempo de realiza\u00e7\u00e3o da mobilidade\r\nacad\u00eamica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico para Cotutela\r\ncom Dupla-Titula\u00e7\u00e3o, deve ser definido conforme a vincula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de\r\norigem do(a) discente.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Sendo discente vinculado(a) \u00e0 UFSM, o tempo de\r\nmobilidade na institui\u00e7\u00e3o estrangeira ser\u00e1 estabelecido conforme as exig\u00eancias\r\nda institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 Quando se tratar de discente vinculado(a) \u00e0\r\ninstitui\u00e7\u00e3o estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM ser\u00e1 de no m\u00ednimo de 6 (seis)\r\nmeses cont\u00ednuos para doutorado e 3 (tr\u00eas) meses cont\u00ednuos para o mestrado.<\/p>\r\n\r\n

Art. 91.  Durante o tempo de perman\u00eancia no exterior,\r\nprevisto no art. 96, os(as) discentes da UFSM conservar\u00e3o seu v\u00ednculo com a\r\nUFSM por meio da modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.  Os(As) discentes regularmente\r\nmatriculados(as) em institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cong\u00eaneres em cotutela com a\r\nUFSM, durante todo o tempo de v\u00ednculo da Cotutela, ter\u00e3o seu registro\r\nregularizado na modalidade \u201cCotutela\u201d.<\/p>\r\n\r\n

Art. 92.  O diploma ser\u00e1 conferido aos(\u00e0s) discentes\r\nque satisfizerem os requisitos estabelecidos pela Minuta de Acordo Espec\u00edfico\r\npara Cotutela com Dupla-Titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 1\u00b0 Dever\u00e3o constar no diploma a identifica\u00e7\u00e3o de\r\n\u201cCotutela\u201d e o nome da institui\u00e7\u00e3o estrangeira cong\u00eanere que acordou o regime\r\nde Cotutela.<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 O registro do diploma estar\u00e1 condicionado ao\r\npleno atendimento dos dispositivos previstos neste regulamento.<\/p>\r\n\r\n

Art. 92A.  Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na\r\naplica\u00e7\u00e3o da modalidade Cotutela ser\u00e3o dirimidos pela Coordenadoria de A\u00e7\u00f5es e\r\nProgramas Estrat\u00e9gicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de Rela\u00e7\u00f5es\r\nInternacionais (DRI) ou outra que venha a substitu\u00ed-la, ou outras unidades\r\nconforme o caso. <\/p>\r\n\r\n

(NR)<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n3\u00b0 Ficam acrescentados os dispositivos do Anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 002<\/a>, de 12 de setembro de 2024, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\r\n\r\n

\u201c(...)<\/p>\r\n\r\n

Art. 72A. O in\u00edcio da\r\nforma\u00e7\u00e3o de Mestres(as) e Doutores(as) tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desenvolvido durante a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o do curso de gradua\u00e7\u00e3o, mediante o Programa Institucional de\r\nGradua\u00e7\u00e3o Integrada \u00e0 P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (GradPG), conforme consta na Resolu\u00e7\u00e3o UFSM n\u00b0 185<\/a>, de 23 de dezembro de 2024, ou em outra que venha a substitu\u00ed-la.\r\n(Acrescentado pela Resolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 186\/2024<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A\r\nregulamenta\u00e7\u00e3o geral e o funcionamento do GradPG ser\u00e3o definidos por meio de\r\nPortaria Normativa conjunta emitida pela Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e\r\nPesquisa (PRPGP) e Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD). (Acrescentado pela\r\nResolu\u00e7\u00e3o UFSM N. 186\/2024<\/a>)<\/p>\r\n\r\n

Art. 82. ...................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 2\u00b0 ........................................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

IV - para participantes de projetos de extens\u00e3o\r\ndevidamente registrados na UFSM, que sejam portadores(as) de diploma ou\r\nestudantes de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM.<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 A matr\u00edcula na categoria prevista no inciso IV\r\ndispensa participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo espec\u00edfico e poder\u00e1 ser concedida\r\nexclusivamente em disciplinas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o vinculadas ao projeto de\r\nextens\u00e3o do qual o participante fa\u00e7a parte, desde que o perfil de sua atua\u00e7\u00e3o\r\nno projeto seja compat\u00edvel com os objetivos e exig\u00eancias da disciplina, e\r\nmediante aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Programa. <\/p>\r\n\r\n

(...)\u201d <\/p>\r\n\r\n

Art. 85.\r\n...............................................................................................................................<\/p>\r\n\r\n

(...)<\/p>\r\n\r\n

\u00a7 5\u00b0 No caso de\r\ndisciplinas vinculadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0\r\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 72A desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultada a\r\navalia\u00e7\u00e3o do desempenho acad\u00eamico mediante a atribui\u00e7\u00e3o de notas em escala de 0\r\n(zero) a 10 (dez), seguindo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o parcial e final e nota\r\nm\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o adotados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFSM. <\/p>\r\n\r\n

(...)\u201d<\/p>\r\n\r\n

NR<\/p>\r\n\r\n

Art.\r\n4\u00ba. A inobserv\u00e2ncia ao disposto nesta Portaria Normativa n\u00e3o constitui escusa\r\nv\u00e1lida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.<\/p>\r\n\r\n

Art. 5\u00ba.  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua\r\nassinatura, de acordo com o que prev\u00ea o par\u00e1grafo 2\u00b0 do art. 16 do Decreto n\u00b0 12.002<\/a>, de 22 de abril de 2024.<\/p>\r\n\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\r\nHavendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o legislativa, ou ainda, havendo qualquer situa\u00e7\u00e3o\r\nlegal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma\r\nse aplica de imediato.<\/p>\r\n\r\n

 <\/p>\r\n\r\n

\r\nTiago\r\nBandeira Marchesan<\/span>\r\n<\/p>\r\n\r\n

\r\nDiretor<\/span>\r\n<\/p>\r\n\r\n\r\n<\/font><\/div>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA PORTARIA NORMATIVA CENTRO DE TECNOLOGIA\/UFSM N\u00b0 006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025   Altera e acrescenta dispositivos do anexo I da Portaria Normativa CT\/UFSM n\u00b0 002\/2024, que aprova o Regulamento do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo (PPGAUP), vinculado ao Centro […]<\/p>\n","protected":false},"author":744,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-7516","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/users\/744"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7516\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ct\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}