{"id":4849,"date":"2019-08-01T15:17:55","date_gmt":"2019-08-01T18:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ctism\/?p=4849"},"modified":"2019-10-14T10:13:58","modified_gmt":"2019-10-14T13:13:58","slug":"ufsm-debate-future-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/ctism\/2019\/08\/01\/ufsm-debate-future-se","title":{"rendered":"UFSM debate Future-se"},"content":{"rendered":"\n

A Universidade Federal de Santa Maria prop\u00f5e que seja realizado um amplo debate com a comunidade de Santa Maria e regi\u00e3o no intuito de promover an\u00e1lises e reflex\u00f5es sobre as quest\u00f5es controversas relativas ao Programa Future-se.\u00a0As unidades de ensino e pr\u00f3-reitorias est\u00e3o realizando discuss\u00f5es setorizadas,<\/a>\u00a0e uma primeira Audi\u00eancia P\u00fablica ir\u00e1 ocorrer no dia 8 de agosto de 2019, \u00e0s 9h30min, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es da UFSM. \u00a0<\/p>\n

Assim, convidamos a toda comunidade regional para uma leitura atenta destas informa\u00e7\u00f5es e para a participa\u00e7\u00e3o na Audi\u00eancia P\u00fablica. Vale ressaltar que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 com\u00a0Consulta P\u00fablica<\/a>\u00a0aberta at\u00e9 o dia 15 de agosto para recolher sugest\u00f5es acerca do Programa Future-se. Salientamos que este \u00e9 um momento crucial para a defini\u00e7\u00e3o dos rumos do Ensino Superior no Brasil, sendo de fundamental import\u00e2ncia a participa\u00e7\u00e3o de todos (as) neste debate.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o preliminar\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e o Programa Future-se como estrutura para capta\u00e7\u00e3o de recursos dirigidos \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES). Tal proposta \u00e9 alicer\u00e7ada na exist\u00eancia de um comit\u00ea gestor e fomentada pela forma\u00e7\u00e3o de um fundo financeiro gerido em conex\u00e3o com uma Organiza\u00e7\u00e3o Social de car\u00e1ter nacional em rede com outras organiza\u00e7\u00f5es sociais. O Programa est\u00e1 alicer\u00e7ado em tr\u00eas principais eixos:<\/p>\n

1) Gest\u00e3o, Governan\u00e7a e Empreendedorismo;<\/p>\n

2) Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3) Internacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Salientamos que a UFSM, 17a<\/sup>\u00a0melhor Universidade Brasileira, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, j\u00e1 atua nos eixos propostos pelo Future-se. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos externos, esta desenvolve parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, com intermedia\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es de apoio, em projetos de pesquisa e desenvolvimento, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados, inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo.\u00a0
Entretanto, os recursos decorrentes da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que deveriam ser destinados ao financiamento da estrutura da UFSM s\u00e3o recolhidos ao Tesouro Nacional e dificilmente retornam ao or\u00e7amento da Institui\u00e7\u00e3o. Uma simples altera\u00e7\u00e3o na Lei das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio poderia garantir que os recursos captados tivessem gest\u00e3o plena da UFSM, em conformidade com a previs\u00e3o constitucional da autonomia universit\u00e1ria.
Por\u00e9m, o Future-se apresenta incompletudes que dificultam sua compreens\u00e3o:<\/p>\n


\u2022 men\u00e7\u00e3o a regulamentos posteriores;
\u2022 forma de utiliza\u00e7\u00e3o do fundo imobili\u00e1rio;
\u2022 colis\u00e3o com diversos elementos da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria;
\u2022 incertezas relacionadas \u00e0 forma de avalia\u00e7\u00e3o, indicadores e implementa\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n


Tais elementos somam-se ao questionamento central relacionado \u00e0 funcionalidade de gest\u00e3o e governan\u00e7a, possivelmente conferidas a uma Organiza\u00e7\u00e3o Social, pessoa jur\u00eddica de direito privado com contornos definidos pela Lei 9637 de 1998, na qual est\u00e3o presentes diversos aspectos controversos relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e servidores p\u00fablicos, incorpora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e patrim\u00f4nio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como forma de execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o genuinamente p\u00fablico (educa\u00e7\u00e3o). Tais elementos s\u00e3o suficientes para suscitar d\u00favidas fortes e, consequentemente, faz-se necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de amplo debate com a comunidade.<\/p>\n

Um ponto que n\u00e3o deve ser esquecido \u00e9 o fato de que o Future-se n\u00e3o se configura t\u00e3o somente como uma forma de capta\u00e7\u00e3o de recursos para as IFES e sim como uma mudan\u00e7a profunda na estrutura e na forma de gest\u00e3o e governan\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es educacionais p\u00fablicas.
Al\u00e9m disso, pode ocorrer uma mudan\u00e7a gradativa na natureza jur\u00eddica destas institui\u00e7\u00f5es, pavimentando uma poss\u00edvel vincula\u00e7\u00e3o\/transforma\u00e7\u00e3o em pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n

Neste contexto, surgem indaga\u00e7\u00f5es importantes como:<\/p>\n

1) A garantia e presta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, de qualidade e acess\u00edvel a todos (as) ser\u00e1 mantida com a gest\u00e3o alicer\u00e7ada em institui\u00e7\u00f5es e fundos privados?;<\/p>\n

2) A autonomia constitucional de Universidades e Institutos n\u00e3o ser\u00e1 amea\u00e7ada com a implementa\u00e7\u00e3o do referido programa?;<\/p>\n

3) A men\u00e7\u00e3o constante \u00e0 regulamentos (n\u00e3o existentes ainda) e \u00e0 controv\u00e9rsias jur\u00eddicas e de legisla\u00e7\u00e3o (colis\u00e3o com elementos de aproximadamente 18 diplomas legais p\u00e1trios) n\u00e3o dificultam o entendimento, clareza e comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios a implementa\u00e7\u00e3o de um programa desta envergadura?<\/p>\n

4) Cargos e Carreiras do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal estar\u00e3o amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o gradativa com a implementa\u00e7\u00e3o deste modelo?<\/p>\n

Texto: site da UFSM<\/em><\/p>\n

Acompanhe no site da UFSM informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o Future-se<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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