As atividades oportunizaram diálogo interdisciplinar entre pesquisadores de ciências rurais, economia, gestão, sociologia e áreas correlatas, a nível nacional e internacional. Na ocasião, discutiram os desafios da agricultura, alimentação e sustentabilidade no campo.

Pesquisa e extensão no enfrentamento da crise climática

Representando a UFSM/FW, participou o docente Oscar Agustín Torres Figueredo, do Departamento de Engenharia Florestal. O professor apresentou o trabalho Limites Planetários: contribuições para o enfrentamento da crise ecológica planetária através da pesquisa e extensão universitária, desenvolvido em parceria com o pesquisador Davi Ezequiel François.

“O objetivo do trabalho foi apresentar uma breve discussão sobre a pesquisa e extensão universitária relacionando-as com os limites planetários com algumas ações de extensão tais como o projeto de extensão Feira de produtos agroecológicos na UFSM/FW”, explicou Figueiredo. O professor aproveitou a oportunidade e divulgou o projeto de pesquisa, que é realizado em parceria com a PUCRS, “Perspectivas futuras para o nexo energia e resiliência comunitária a eventos climáticos extremos em comunidades rurais de base familiar no sul do Brasil”.

Conforme esclareceu o docente da UFSM/FW, os projetos de pesquisa são uma “oportunidade de associar Ensino, Pesquisa e Extensão para contribuir com a formação de agricultores familiares e estudantes para que tenham uma visão interdisciplinar, sistêmica e interprofissional diferenciada frente aos grandes desafios da humanidade”. As pesquisas, aponta Figueiredo, são fundamentais para mitigar os efeitos do colapso socioambiental. “Perante as múltiplas crises da atualidade, é imperiosa a necessidade de decrescer por causa da geração de poluentes e degradadoras do meio ambiente, concomitantemente com o aumento de ações voltadas à preservação e regeneração ecológica para reduzir a entropia”, conclui.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Tecnologia em Energia Solar (NT-Solar) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), contou com a presença dos professores Izete Zanesco e Adriano Moehlecke na região. Nos dias 16 e 17 de julho, a equipe realizou visitas técnicas estratégicas nos municípios de Erval Seco e Seberi.

Tecnologia compartilha o sol e viabiliza a produção

As inspeções in loco tinham como finalidade avaliar a viabilidade de implantação do modelo agrofotovoltaico nas propriedades rurais. Uma tecnologia que permite integrar a geração de energia solar e a produção agroecológica no mesmo espaço físico. Por meio da elevação ou do espaçamento entre os painéis solares, a luz do sol é compartilhada, gerando eletricidade e, ao mesmo tempo, possibilitando a fotossíntese dos cultivos.

A previsão é que a instalação da unidade agrofotovoltaica ocorra ao longo de 2027, em uma das comunidades visitadas. O projeto também contempla a instalação de oito biodigestores experimentais de pequeno porte, prevista para ocorrer entre 2027 e 2028. A implementação dos biodigestores amplia as alternativas de geração de energia renovável e fortalece a resiliência energética das comunidades rurais envolvidas.

Sobre o projeto

Intitulado “Perspectivas futuras para o nexo energia e resiliência comunitária a eventos climáticos extremos em comunidades rurais de base familiar no sul do Brasil”, o estudo é coordenado pelo professor Davi Ezequiel François.

A pesquisa foi selecionada pelo Governo Federal por meio da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 21/2024 – Programa Conhecimento Brasil, voltado à Atração e Fixação de Talentos. O projeto está em sua fase inicial, tem duração prevista de quatro anos e pretende impactar diretamente quatro cooperativas e associações nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A presença da UFSM/FW fortalece os laços com a comunidade regional e o caráter multidisciplinar da equipe. Trata-se de uma experiência que conecta o conhecimento técnico florestal e ambiental às demandas práticas da agricultura familiar local frente aos desafios das mudanças climáticas.

Foram realizadas duas formaturas integradas, às 15h e às 19h, do dia 18 de julho de 2026. Marcadas por muita emoção, as celebrações contaram com a presença da Pró-Reitora de Graduação Cláudia Barin, de Santa Maria, e com o diretor do Campus Frederico, Braulio Otomar Caron. Além disso, estavam presentes os coordenadores de cursos e os docentes e técnicos homenageados.

As cerimônias ainda contaram com a participação dos representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Roque Rutilli e Loci Alisson Busatto. Eles agraciaram os formandos com o melhor desempenho com o Mérito Acadêmico.

Universidade pública: compromisso coletivo

Em seu discurso, o paraninfo e professor Rafael Foletto, lembrou da importância das universidades públicas e dos campi descentralizados, relacionando com as comunidades e suas resistências. “A UFSM e seus campi interiorizados mostraram que a universidade pública democratiza o conhecimento e fortalece territórios, que antes não tinham acesso a espaços como esses”, destacou. “Aqui, em um campus pequeno, aprendemos a importância da proximidade e da solidariedade. Essa proximidade, muitas vezes, espelha as comunidades de onde muitos vieram, pequenas, resistentes, solidárias e é desse ambiente e dessas lembranças que devemos tirar força e criatividade para enfrentar os desafios profissionais”, pontuou.

O docente também destacou o papel social do conhecimento. “Hoje não comemoramos apenas um título, mas também reafirmamos os compromissos que nos constituíram. Como está presente em muitos dos juramentos prestados hoje, 'nosso saber existe para todos', palavras que nos lembram que o conhecimento só está completo quando tem como propósito o bem comum”, salientou. “Nesse sentido, quero destacar, nessa fala final a vocês, três elementos que carregamos e que nos definem: ética, proximidade e gratidão”, complementou.

O professor Gilvan Moisés Bertolo, paraninfo na solenidade das 15h, também enfatizou a necessidade de alinhar a formação profissional aos valores humanos. “O mundo que encontrarão exigirá competência técnica, mas exigirá também ética, sensibilidade e compromisso com o bem comum”, afirmou.

Celebrando emoção e superação

Entre os formandos, o clima era de alegria, emoção e superação. Jamil Luiz Campeão, que veio de Barueri, no interior de São Paulo, e colou grau na turma de Sistemas de Informação, falou um pouquinho sobre esse momento. “Estou feliz e realizado por ter alcançado a primeira graduação. Hoje é um dia especial, inesquecível, não é só o conhecimento que levo na bagagem, mas as vivências e as pessoas”, sublinhou.

Renan Gustavo Mazzon, formando do curso de Agronomia, comentou ao final da cerimônia, sobre suas expectativas. “Estou muito inspirado com essa formatura e pronto para fazer a diferença no mercado de trabalho. Estou feliz e grato”, disse.

A oradora da solenidade das 15h, Bianca Carolina Bariquelo, ponderou sobre o verdadeiro significado do sucesso e o impacto das escolhas coletivas. “Que a nossa maior conquista nunca seja apenas o sucesso, mas a capacidade de deixar, por onde passarmos, um lugar mais fértil, mais humano e mais cheio de esperança. A colheita de hoje nasceu dos sonhos que um dia tivemos coragem de plantar”, acentuou.

Felipe Hences da Silva, que falou em nome dos formandos das 19h, reuniu em sua fala a essência de cada um dos cursos que celebravam a formatura e destacou a responsabilidade da nova geração de profissionais: "O mundo precisa de florestas em pé e de tecnologia de ponta. O mundo precisa de ar limpo e de informação verdadeira. Nós somos a geração que vai precisar programar o futuro, noticiar a história e proteger o chão onde pisamos. Colegas, nós conseguimos! O código compilou, a matéria foi publicada, o relatório foi aprovado, o dia da colheita chegou. Parabéns a todos nós, graduados! O futuro é nosso!", evidenciou.

Tradição e novos horizontes

Os estudantes utilizaram beca e capelo oferecidos gratuitamente e, durante a cerimônia, o tradicional canudo de formatura, com os cumprimentos das autoridades da mesa de honra e dos professores homenageados de cada curso.

O diretor do Campus Frederico, Braulio Caron, encerrou as cerimônias com o anúncio oficial que, no próximo processo seletivo de ingresso, estarão abertas as inscrições para a graduação em Direito noturno. Na ocasião, agradeceu aos professores de outras áreas que acrescentarão aos seus encargos docentes as disciplinas do novo curso e à equipe que trabalhou para a concretização desse projeto, que foi classificado pelo docente como “um sonho realizado”.

Por Cristina Guerini
Fotos: Larissa da Costa e Cristina Guerini

Evento marcou o aniversário de duas décadas do curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria Campus Frederico Westphalen (UFSM/FW). Intitulada "20 anos da Engenharia Florestal no Norte do Rio Grande do Sul: história, profissão e futuro", a comemoração ocorreu nos dias 11 e 12 de julho de 2026. A iniciativa reuniu profissionais, docentes, estudantes, egressos e representantes de instituições ligadas ao setor florestal brasileiro com o objetivo de celebrar a trajetória e discutir os desafios e perspectivas da profissão.

A celebração foi promovida pela Associação Gaúcha dos Engenheiros Florestais (AGEF), Sociedade dos Engenheiros Florestais Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul (SEFARGS), Sociedade Santamariense dos Engenheiros Florestais (SOSEF), Curso de Engenharia Florestal e PET Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Campus Frederico Westphalen.

Evolução da Engenharia Florestal

A programação do dia 11 de julho contou com um ciclo de palestras ministradas por profissionais que atuam no área. Entre os convidados estiveram presentes o engenheiro florestal Pedro de Almeida Salles, representando a Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF), o engenheiro florestal Igor da Silva Narvaes, do Centro de Operações Espaciais (COESU/INPE), o engenheiro florestal Fernando Castanheira Neto, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e o engenheiro florestal Luis Zanon Peripolli, da CMPC Brasil. As exposições proporcionaram reflexões sobre a evolução da Engenharia Florestal, as inovações tecnológicas aplicadas ao setor e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras.

À noite, os participantes reuniram-se em um jantar comemorativo, em um ambiente que marcou o reencontro de diferentes gerações de profissionais formados pela UFSMFW. Na ocasião, foram prestadas homenagens a professores, técnicos administrativos, profissionais e representantes de entidades que contribuíram de forma decisiva para a consolidação e o crescimento do Curso de Engenharia Florestal e para o fortalecimento da profissão na região.

No dia 12 de julho, a programação foi concluída com uma visita técnica e turística ao município de Ametista do Sul, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Sul, localizado a cerca de 20 quilômetros de Frederico Westphalen. A atividade possibilitou que os participantes conhecessdem o potencial geológico, histórico e turístico da região, encerrando as comemorações com um momento de convivência e valorização das riquezas locais.

Valorização da profissão

Mais do que celebrar uma data histórica, o evento reafirmou a importância da Engenharia Florestal para o desenvolvimento sustentável do norte gaúcho e destacou o papel desempenhado pela UFSM/FW na formação de profissionais que hoje atuam em diferentes segmentos do setor florestal no Brasil e no exterior. As atividades evidenciaram o legado construído ao longo de duas décadas e renovaram o compromisso das instituições organizadoras com a excelência na formação acadêmica, na pesquisa, na extensão e na valorização da profissão.

Texto: Edner Baumhardt
Fotos: Yasmin Leal Martins
Edição: DDI

O Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (UFSM/FW) lança a edição de 2026 do seu Concurso Fotográfico, que está com inscrições abertas até 12 de setembro. Com o tema "Nossa história, seu futuro: retratos da transformação", a iniciativa busca selecionar imagens que evidenciem a presença, o impacto e a relação da universidade com a comunidade.

O concurso irá escolher 13 fotografias que valorizam as pessoas, os espaços, as belezas, as atividades acadêmicas e as transformações promovidas pela instituição ao longo de sua história. As fotos irão compor a edição de 2027 do Calendário Institucional e os cinco primeiros colocados ainda receberão uma gratificação em moeda corrente.

A ação faz parte do calendário das comemorações do aniversário de 20 anos da UFSM/FW, que gira em torno do tema Nossa história, seu futuro. Ao longo dessas duas décadas, a Universidade consolidou-se como referência em ensino, pesquisa, extensão e inovação, contribuindo para o desenvolvimento educacional, científico, social, cultural e econômico do Médio Alto Uruguai.

Como participar

Cada participante poderá concorrer com até duas fotografias. Elas poderão representar, entre outros aspectos, a arquitetura, os espaços e as paisagens do Campus, ações de sustentabilidade e responsabilidade social e pessoas, ambientes ou situações que expressem os valores institucionais da UFSM/FW e seu impacto na sociedade.

A atividade é aberta ao público em geral e as inscrições serão feitas via formulário, disponível no edital. O uso de Inteligência Artificial é vedado para criação, geração ou manipulação significativa dos elementos da imagem. Serão permitidas apenas edições básicas nas fotografias, restritas a ajustes de brilho, contraste, saturação, temperatura de cor e pequenos recortes.

Todos convidados

Participe e compartilhe o seu olhar! A comissão organizadora convida toda a comunidade a registrar suas percepções por meio das lentes. Mais do que uma competição, o concurso é uma oportunidade de celebrar a nossa identidade cultural e dar visibilidade aos talentos locais. Não importa se você é um fotógrafo profissional ou um entusiasta apaixonado que usa o celular. Sua perspectiva única é fundamental para construir essa narrativa visual coletiva.

SERVIÇO

O quê: Concurso Fotográfico “Nossa história, seu futuro: retratos da transformação”
Inscrições: 15 de julho a 12 de setembro de 2026
Edital disponível aqui
Link para inscrição aqui
Sessão de premiação: 18 de outubro de 2026
Dúvidas: ddi@ufsm.br

Importância das plantas forrageiras

Inicialmente o evento trouxe a palestra Fundamentos do Manejo das Plantas Forrageiras, ministrada pela coordenadora do projeto, Ana Carolina Klinger. Durante a conversa, a professora destacou que as plantas forrageiras devem ser percebidas como uma lavoura cultivada a ser colhida. Segundo a docente, “o uso do termo ‘colhida’ é de extrema importância por remeter diretamente à lavoura, consolidando a ideia de que esse recurso foi cultivado pelo ser humano e, consequentemente, precisa ser colhido”, tanto por animais quanto pelo homem.

Conforme demonstrado, existe uma falsa percepção de que a pastagem é um recurso de pouco valor, levando à falta de medições na propriedade e consequentemente ao desperdício e ao prejuízo financeiro. Portanto, alerta a professora, entender a forragem como um patrimônio a ser colhido de forma planejada é o primeiro passo para o sucesso da atividade no campo.

Manejo inteligente

O ponto central do debate foi o manejo prático baseado em técnicas científicas. Deixar o gado pastar em uma área muito rebaixada, no chamado "pasto rapado", explica a pesquisadora, prejudica a capacidade de tornar a crescer da planta e dificulta a alimentação do próprio animal. Por outro lado, deixar a planta crescer demais resulta no "pasto passado", em que o capim envelhece e perde grande parte do seu valor nutritivo.

Para melhorar o desempenho da plantação, Ana Carolina detalhou técnicas que ajudam a evitar os problemas, como o pastejo rotacionado, que consiste em dividir a pastagem em piquetes menores. Enquanto o método tradicional de deixar os animais soltos na mesma área o ano todo, conhecido como pastejo contínuo, aproveita apenas 25% do material produzido, o sistema rotacionado bem manejado pode alcançar uma eficiência de colheita de até 70%.

Produtividade e sustentabilidade no campo

No segundo momento, os cursistas visitaram a área experimental do Curso de Agronomia. Na ocasião, o professor Antônio Luis Santi ministrou a palestra Manejo do Solo e Avaliação de Forrageiras em Campo. O docente reforçou a importância das culturas forrageiras para preencher os vazios de outono e inverno, além de socializar informações dos estudos que estão em andamento no Laboratório de Agricultura de Precisão do Sul, na UFSM/FW.

O evento ainda apresentou outra alternativa para elevar a produtividade: o cultivo consorciado. Uma prática que combina diferentes espécies de forrageiras, como, gramíneas com leguminosas. Essa ação aumenta naturalmente o aporte de nitrogênio no solo, reduz a dependência de fertilizantes químicos caros, melhora a qualidade da dieta do rebanho e garante a produção de carne e leite mesmo nos períodos mais secos ou de transição entre as estações. Nesse sentido, os acadêmicos Mateus Sangiovo e Rian Mello apresentaram uma mescla de vegetais com seis espécies diferentes, dentre Gramíneas, Leguminosas e Brassicaceae [família de plantas herbáceas].

Plantas forrageiras e rotação de cultura: aliadas no cuidado do solo

Com um importante papel na segurança alimentar dos ruminantes, as plantas forrageiras também têm relevante função na preservação e saúde dos solos. Elas evitam a perda de nutrientes e processos erosivos, aumentam a matéria orgânica no entressafras e algumas espécies ainda armazenam nitrogênio para a próxima cultura.

O Workshop também destacou que a rotação de culturas com as forrageiras mantém a terra fértil e produtiva, pois atua como um sistema de recuperação natural do solo. Entre os benefícios associados à prática, está a descompactação biológica, a ciclagem de nutrientes, a quebra de pragas e de doenças e servem como uma espécie de adubo verde.

A equipe do grupo de pesquisa preparou um Caderno de Campo, para quem quiser entender mais como aplicar as técnicas. Acesse a íntegra aqui.

A produção convidou os participantes a compartilharem suas histórias a partir de três perguntas: uma conquista pessoal, um assunto sobre o qual gostam de conversar por horas e uma atividade que escolheriam para um dia livre. A partir dessas narrativas, os estudantes de Relações Públicas desenvolveram roteiros que deram origem à série.

Os oito episódios apresentam relatos de vida de estudantes e usuários do Serviço de Proteção Social Especial da APAE, valorizando suas experiências, preferências, sonhos e conquistas. Os programetes ampliam espaços de escuta e dão visibilidade a diferentes formas de viver, comunicar e participar da sociedade.

A atividade reforça o compromisso da UFSM/FW com a extensão universitária, integrando ainda mais universidade e comunidade por meio de ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e dialógica. Acompanhe a Rádio Comunitária de FW (87,9 FM) aos domingos pela manhã e nas quartas, às 12h30, para conhecer o resultado do trabalho e se inspirar com diferentes histórias.

Nota:
[1] Programete é um conteúdo em áudio ou vídeo, dinâmico e de curta duração (geralmente entre 1 e 5 minutos) focado em um tema específico.

SERVIÇO
O quê? Série de programetes de rádio "Minha voz, nossa história".
Onde ouvir? Rádio Comunitária de Frederico Westphalen – 87,9 FM.
Quando? Aos domingos pela manhã e às quartas-feiras, às 12h30.
Formato: Oito episódios que apresentam relatos de vida de estudantes e usuários do Serviço de Proteção Social Especial da APAE, abordando inclusão, acessibilidade e protagonismo.

As imagens foram produzidas pelos participantes a partir do uso do telefone celular como ferramenta de criação artística e expressão pessoal. Entre paisagens, detalhes do cotidiano, memórias e diferentes perspectivas, os registros revelam o olhar singular de cada fotógrafo e demonstram como a tecnologia pode ser uma aliada na valorização da criatividade e das experiências de vida. A exposição é resultado de uma oficina ministrada pelo fotógrafo Paulo Munhoz, docente da UFSM/FW. Ao longo dos encontros, os participantes tiveram contato com conceitos de fotografia, composição de imagem, enquadramento e técnicas para potencializar registros realizados por dispositivos móveis.

"A oficina mostrou que nunca é tarde para aprender algo novo e descobrir novas formas de expressão. Ao longo dos encontros, vimos os participantes desenvolverem um olhar ainda mais atento para o cotidiano, experimentarem recursos da fotografia e se apropriarem da tecnologia com muita criatividade. A exposição celebra esse percurso e evidencia que o envelhecimento ativo também passa pelo aprendizado contínuo, pela autonomia e pela valorização das histórias e perspectivas de cada pessoa", destaca a facilitadora do Programa Maturidade Ativa do Sesc Frederico Westphalen, Taylaine Bencke.

Para o professor Munhoz, é a reafirmação de um grupo que se encontra à margem da sociedade. "Ao longo dos cinco encontros, elas aprenderam técnicas de composição, enquadramento e edição, saindo em campo para registrar o cotidiano sob novas perspectivas carregadas de significado. Cada imagem produzida revela não apenas o domínio técnico adquirido, mas um olhar sensível e potente sobre o mundo, rompendo estereótipos etários e afirmando a pessoa idosa como produtora ativa de cultura", afirma. 

Em sua avaliação, ministrar essa oficina "foi um privilégio contribuir para essa jornada, testemunhando de perto como a fotografia digital fortaleceu sua autoestima, autoconfiança e consolidou um profundo sentimento de pertencimento e protagonismo social". "Cada clique dado por elas foi também um clique de transformação em mim, reafirmando a importância da arte e da educação na promoção de um envelhecimento ativo e pleno", assinala.

Segundo o docente, mais do que aulas, foram momentos de transformação. "Ministrar este curso de fotografia para o programa Maturidade Ativa foi uma experiência profundamente gratificante e transformadora. Ver a dedicação e o entusiasmo das participantes em cada clique e em cada descoberta tecnológica trouxe uma sensação única de realização profissional e pessoal", complementa. 

O Programa Sesc Maturidade Ativa – Capitaneado pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc, é realizado há mais de 20 anos no Estado com o objetivo de promover qualidade de vida e envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No projeto, os participantes reúnem-se para conviver, se divertir, confraternizar, aprender e desenvolver seus potenciais, além de realizar trabalhos comunitários e solidários. Trata-se de um movimento social organizado que tem por missão construir um novo significado para o envelhecimento, valorizando o papel do participante na sociedade contemporânea e a prática da responsabilidade individual e coletiva. Atualmente, são 60 grupos ativos com atividades sistemáticas no RS. Mais informações, acesse aqui.

Exposição "Olhar que Transforma: Fotografia Móvel para o Envelhecimento Ativo" - Sesc Frederico Westphalen

Data: até 10/07
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e, aos sábados, das 8h às 12h
Local: Sesc Frederico Westphalen (Rua Arthur Milani, 854 – 1º andar)

Teve início em junho de 2026 o El Niño, fenômeno natural que se caracteriza pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na faixa equatorial. Na interação com as mudanças climáticas, a exemplo do aquecimento global, os efeitos da sua atuação em todo o mundo tendem a ser mais intensos. A previsão é de que o El Niño atue no Brasil entre junho de 2026 e fevereiro de 2027, com potencial de ser o mais forte da história.

Cenário de atenção ampliada

As projeções disponíveis indicam um cenário de atenção ampliada. Ainda que existam incertezas quanto à intensidade final do fenômeno e à distribuição regional dos impactos, há possibilidade de que este episódio esteja entre os eventos mais intensos já registrados. Esse cenário exige preparação antecipada, monitoramento contínuo e comunicação pública clara, coordenada e baseada em evidências.

Nesse contexto, as orientações à sociedade não devem ser tratadas apenas como um alerta pontual, mas como parte de um processo permanente de preparação, resposta, atualização de informações e redução de riscos, considerando a evolução do fenômeno e seus efeitos combinados com as mudanças climáticas.

Aumento dos riscos

O cenário sugere aumento nos riscos relacionados a incêndios na Amazônia e no Pantanal, altas temperaturas nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, tendência de aumento dos riscos de desastres de origem hidrológica e geológica na Região Sul, associados ao excesso de chuva, além de episódios de secas e alta probabilidade de incêndios de vegetação nas Regiões Norte e Nordeste do país. Tendo em vista este panorama, o Observatório Brasileiro de Comunicação e Crise (OBCC), projeto ligado à UFSM elencou algumas orientações para preparação e resposta aos impactos do El Niño.

Orientações de comunicação de risco, preparação e resposta

As orientações podem ser consultadas aqui. As mesmas partem de uma perspectiva comunicacional e levam em conta uma visão interdisciplinar, visto que a gestão de riscos e de crises é um processo complexo que exige atuação conjunta e gestão integrada de múltiplas áreas especializadas.

Tais sugestões são voltadas à população, ao Poder Público e à Imprensa a fim de contribuir na preparação e resposta em casos de tempestades com granizo, incêndios florestais, rajadas de vento, deslizamentos de encostas, tornados, ciclones, inundações e enchentes.

Importante: intensidade do El Niño não significa impacto proporcional em todos os territórios

A intensidade do aquecimento das águas do Pacífico Equatorial é um indicador relevante, mas não determina, de forma automática e proporcional, a gravidade dos impactos em cada região. Os efeitos observados dependem também da interação com outros fatores atmosféricos e oceânicos, como a temperatura do Atlântico, frentes frias, bloqueios atmosféricos, correntes de jato, ciclones, frentes estacionárias, Oscilação Antártica, Oscilação de Madden-Julian e outros sistemas de variabilidade climática.

Por isso, recomenda-se evitar mensagens alarmistas ou deterministas. A comunicação de risco deve reconhecer a gravidade do cenário, mas também explicar que os impactos concretos dependem do monitoramento contínuo e da atualização permanente das previsões de curto, médio e longo prazo.

Atenção por região e período crítico

A preparação para o El Niño 2026/2027 deve considerar os diferentes riscos regionais e seus possíveis períodos de maior atenção. A regionalização das orientações permite que governos, comunidades, imprensa, instituições, produtores rurais, empresas e organizações da sociedade civil adotem medidas proporcionais aos riscos de cada território.

Norte e Nordeste

Entre julho e dezembro de 2026, com atualização conforme os boletins oficiais, recomenda-se atenção especial à possibilidade de redução de chuvas, aumento das temperaturas, secas, pressão sobre o abastecimento de água, impactos na agropecuária e maior risco de incêndios de vegetação e queimadas.

As ações de comunicação devem priorizar orientações sobre uso seguro da água, prevenção de incêndios, cuidados com a saúde em períodos de calor extremo, proteção de populações vulneráveis e acompanhamento dos alertas oficiais.

Sul

Entre setembro de 2026 e fevereiro de 2027, com atenção especial ao período de maior intensidade do fenômeno, recomenda-se monitoramento ampliado para chuvas intensas, inundações, enchentes, enxurradas, deslizamentos, vendavais, granizo, ciclones, tornados e outros eventos extremos.

As ações de comunicação devem priorizar alertas antecipados, rotas de fuga, pontos de encontro, abrigos temporários, evacuação preventiva de áreas de risco, comunicação comunitária e orientações claras sobre o que fazer antes, durante e depois dos eventos.

Sudeste e Centro-Oeste

No segundo semestre de 2026 e no verão 2026/2027, recomenda-se atenção para episódios de calor extremo, tempestades severas, incêndios de vegetação, impactos urbanos, interrupções no fornecimento de energia elétrica, pressão sobre serviços de saúde e alterações no abastecimento de água.

As ações de comunicação devem priorizar cuidados com a saúde no calor, prevenção de queimadas, atenção a temporais, proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e demais grupos vulnerabilizados.

Monitoramento contínuo e comunicação baseada em evidências

Além do acompanhamento do El Niño, recomenda-se que órgãos públicos, imprensa e instituições envolvidas na gestão de riscos acompanhem continuamente boletins, alertas e notas técnicas emitidos por instituições oficiais, como Defesa Civil, INMET, Cemaden, INPE, Censipam, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, órgãos estaduais de meteorologia, universidades e centros de pesquisa.

O monitoramento do El Niño deve considerar não apenas o aquecimento das águas do Pacífico Equatorial, mas também fatores complementares que podem amenizar ou agravar seus impactos em cada região. Entre eles, destacam-se a temperatura do Atlântico Tropical e do Atlântico Sul, correntes de jato, bloqueios atmosféricos, ciclones, frentes estacionárias, Oscilação Antártica e Oscilação de Madden-Julian.

A comunicação à sociedade deve ser atualizada conforme a evolução dos riscos, com atenção especial a mudanças no padrão de chuvas, ondas de calor, estiagens, incêndios de vegetação, vendavais, granizo, ciclones, inundações, enxurradas e deslizamentos.

O Observatório Brasileiro de Comunicação e Crise (OBCC)

Projeto de desenvolvimento institucional da UFSM em parceria com a USP, a UFRGS, a PUCRS e a Fiocruz. Com mais de 3 anos de atuação, é considerado um dispositivo inédito no país e inovador na área o qual visa fomentar, a partir da perspectiva comunicacional, a cultura de prevenção e da gestão de riscos e de crises no Brasil.

Acesse o portal do OBCC e saiba mais sobre a atuação e a contribuição do projeto para a área.

Resultado de uma experiência formativa, a exposição apresenta registros que exploram detalhes, paisagens, memórias e situações do cotidiano, evidenciando a sensibilidade e o olhar dos participantes. A proposta da oficina foi incentivar a fotografia como forma de expressão, a partir do estímulo da criatividade e da percepção sobre o ambiente ao redor. Ao longo dos encontros, os participantes tiveram contato com conceitos de fotografia, composição de imagem, enquadramento e técnicas para potencializar registros realizados por dispositivos móveis.

Além do aprendizado técnico, a oficina buscou fortalecer a autonomia, a criatividade e o protagonismo das pessoas idosas, demonstrando como a arte e a educação podem contribuir para um envelhecimento mais ativo, participativo e conectado às novas formas de comunicação. A exposição poderá ser visitada de segunda a sexta, das 8h às 22h, e sábado das 8h às 12h. Mais informações podem ser obtidas através do número (55) 3744-7450. A realização das oficinas é uma parceria entre o Sesc Frederico Westphalen e a UFSM Campus Frederico Westphalen.

Sobre o Programa Sesc Maturidade Ativa – Capitaneado pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc, o programa está há mais de 20 anos no Estado com o objetivo de promover qualidade de vida e envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No projeto, os participantes reúnem-se para conviver, divertir, confraternizar, aprender e desenvolver seus potenciais, além de realizar trabalhos comunitários e solidários. Trata-se de um movimento social organizado que tem por missão construir um novo significado para o envelhecimento, valorizando o papel do participante na sociedade contemporânea e a prática da responsabilidade individual e coletiva. Atualmente, são 60 grupos ativos com atividades sistemáticas no RS. Mais informações aqui. 

SERVIÇO

Exposição "Olhar que Transforma: Fotografia Móvel para o Envelhecimento Ativo" - Sesc Frederico Westphalen

Abertura

Data: 03/07 (sexta-feira)

Horário: 17h

Local: Sesc Frederico Westphalen (Rua Arthur Milani, 854 - 1º andar)

*Evento gratuito

Exposição

Data: de 03/07 até 10/07

Horário de visitação:  de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h

Local:  sala Multiuso do Sesc Frederico Westphalen (Rua Arthur Milani, 854 - 1º andar)

Entrada gratuita

Durante as atividades, os acadêmicos visitaram fazendas nos estados de Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Distrito Federal (DF). A programação incluiu visitas voltadas à produção de diferentes culturas. Além disso, a experiência possibilitou discussões relacionadas à produção de alimentos, manejo sustentável, uso de produtos biológicos, irrigação, agricultura digital e adaptação às mudanças climáticas, temas cada vez mais presentes no setor agrícola brasileiro.

Conhecimento na prática

A iniciativa ocorreu sob a coordenação do professor Claudir José Basso, docente do departamento de Ciências Agronômicas e Ambientais (DCAA) da UFSM/FW, e da disciplina. Também acompanharam a viagem os professores do departamento, Braulio Otomar Caron e Fernando Panno.

Para Basso, essa experiência revela aos acadêmicos possibilidades que vão além do cenário agrícola regional. “Trazer os alunos para essa realidade é importante porque o Cerrado ainda é uma região que vai crescer muito na produção de alimentos, na produção de energia”. Segundo pontua, “a ideia é apresentar um contexto totalmente diferente daquele que estamos acostumados a ver no Sul e também possibilitar aos estudantes oportunidades profissionais e de estágio”.

O docente enfatiza que a atividade contribui para aproximar os conteúdos trabalhados em sala de aula da prática no campo. “O algodão, por exemplo, é uma cultura que os alunos estudam dentro da graduação, mas muitos nunca tiveram contato direto com uma lavoura. Aqui eles conseguem visualizar isso, conversar com profissionais da área e entender melhor os sistemas de produção”, explica.

Diferenças climáticas e desafios de produção

Na Fazenda Barro Branco, em Buritis (MG), os estudantes conheceram as plantações de sorgo e canola, que são destinadas para a produção de sementes. Diferentemente do Sul, onde as chuvas são mais distribuídas ao longo do ano, a região do Cerrado possui períodos bem definidos entre seca e chuva: um verão quente e chuvoso (outubro a abril) e um inverno seco (maio a setembro). A influência do clima foi observada durante as visitas, onde os alunos entenderam sua interferência direta no planejamento das lavouras.

Vinícius Machado da Silva, Gerente Geral Agrícola da propriedade e egresso da UFSM/FW, explicou que o manejo agrícola da região depende muito do calendário climático. “A principal diferença é o regime de chuvas. Isso exige planejamento das culturas, manejo de cobertura do solo e definição correta das épocas de plantio”. Silva comentou ainda sobre outro fator importante: a maior pressão de pragas e doenças, visto que o frio não atua da mesma forma que no Sul na quebra dos ciclos biológicos.

O proprietário da Barro Branco, Oscar Stroschon, também egresso da UFSM, iniciou as atividades no Cerrado em 1989 e atualmente soma áreas em Minas Gerais, Goiás e Bahia, atuando na produção de sementes e diferentes culturas agrícolas. O cultivo experimental de canola, por exemplo, iniciou em 2024 nas fazendas, com rápida ampliação da área destinada à oleaginosa, atualmente com cerca de 250 hectares.

Sustentabilidade e manejo biológico

Na Agrícola Wehrmann, em Cristalina (GO), a turma conheceu sistemas de produção de hortaliças em larga escala, com destaque para batata e cebola, entre outras produzidas no local. Os estudantes acompanharam de perto os desafios relacionados à essas produções, com foco no manejo de plantas daninhas e na necessidade de rotação de culturas para manutenção da sanidade das áreas.

A empresa mantém uma biofábrica para multiplicação de microrganismos utilizados no manejo agrícola. Atualmente, 90% dos produtos utilizados em grande parte das áreas de produção são biológicos. De acordo com a coordenadora de Aprendizagem e Projetos Sociais da empresa, Andréia Lago, a adoção dos bioinsumos cresceu nos últimos anos a partir dos resultados observados no campo. “Hoje os produtos biológicos fazem parte da rotina da empresa. Além da questão da sustentabilidade, também existe retorno em qualidade e redução de custos”, comenta.

Durante a visita, Andréia também esclareceu sobre o controle de qualidade realizado desde a produção até o processamento dos alimentos, além das ações relacionadas à compostagem e redução de resíduos. Os alunos puderam conhecer a estrutura de beneficiamento e classificação de batatas, além dos sistemas de armazenamento e produção de sementes.

Tecnologia na produção de tomate

Igualmente, práticas de manejo biológico foram observadas nas áreas de produção irrigada de tomate na Fazenda Onça (GO). A Fazenda é de propriedade dos sócios Carlos Alberto Moresco e Genes Ceppo os quais atuam em áreas arrendadas no Cerrado. Conforme Moresco, o tomate é uma cultura altamente dependente de tecnologia, inovação e manejo técnico, exigindo atenção constante em relação à irrigação, sanidade e condições climáticas. Durante a visita, os acadêmicos conheceram estratégias de manejo biológico no solo e nas aplicações foliares, além de práticas de rotação de culturas utilizadas para reduzir problemas fitossanitários e melhorar a produtividade.

Qualidade para exportação

Na Fazenda Yanoama, no Distrito Federal, os estudantes conheceram o sistema de produção de café irrigado, voltado principalmente para exportação. A propriedade utiliza manejo biológico em diferentes culturas e vem reduzindo gradativamente o uso de produtos químicos. Além disso, utiliza resíduos orgânicos da própria produção na adubação das lavouras.

Para o administrador da fazenda, Roberto Nardi, os investimentos em manejo preventivo e equilíbrio do solo têm sido fundamentais para manter a produtividade e a qualidade da cultura. “Hoje trabalhamos bastante com aplicações biológicas e manejo de solo, buscando melhor enraizamento e equilíbrio da lavoura. No café, conseguimos reduzir significativamente o uso de químicos nos últimos anos”, explica. Outro diferencial que Nardi apresentou aos estudantes foi o manejo da irrigação para uniformizar a florada do café e melhorar a qualidade dos grãos produzidos.

Tecnologia e Inovação

A cadeia produtiva do algodão foi apresentada na Fazenda Pamplona, da SLC Agrícola, localizada em Cristalina (GO). Os acadêmicos também participaram de uma conversa sobre agricultura digital, telemetria e manejo regenerativo do solo, sistemas que vêm transformando os sistemas produtivos e ampliando a eficiência do agronegócio do Cerrado. Na ocasião, foram apresentados recursos de agricultura de precisão, monitoramento das áreas por imagens de satélite, aplicação localizada de defensivos e uso de bioinsumos produzidos em biofábricas próprias.

Para o Coordenador de Produção Agrícola local, Lucas Cesar Martins, as mudanças climáticas vêm exigindo adaptações constantes nos sistemas produtivos. Por isso, a empresa adota o uso de plantas de cobertura e estratégias voltadas à conservação do solo e ao aumento da sustentabilidade dos sistemas produtivos. “Hoje existe uma preocupação muito grande com retenção de água no solo, aumento de matéria orgânica e diversificação de culturas. São práticas que ajudam a tornar os sistemas mais resilientes”, destaca.

Oportunidades profissionais

Ao todo, 526 estudantes já participaram das visitas técnicas, que ocorrem desde 2010. Basso destaca que essa atividade prática “busca instigar os alunos a conhecer uma nova região para que, depois de formados, tomem suas decisões. É uma região que tem muito a crescer e muita oportunidade de trabalho”. “É uma chance que eu não tive dentro da minha graduação”, complementa.

Assim, muito além do aprendizado técnico, as viagens da disciplina aproximam os estudantes de oportunidades profissionais no Centro-Oeste brasileiro. Um case de sucesso é o do engenheiro agrônomo Vinicius Machado da Silva. Ele explica que a participação em uma edição anterior da viagem foi decisiva para sua trajetória profissional. “Depois da viagem, busquei uma oportunidade de estágio no Cerrado. Vim para conhecer a região e acabei construindo minha carreira aqui dentro da empresa”, relata.

A acadêmica do Curso, Esther Taborda, que participou da visita, destaca que retorna com uma visão mais ampla sobre o agronegócio brasileiro e sobre as possibilidades de atuação profissional. “A gente consegue conhecer culturas e sistemas produtivos que não fazem parte da nossa realidade no Sul. Também temos contato com empresas, produtores e oportunidades de estágio. Isso amplia muito nossa visão como futuros profissionais”, afirma.

Texto e fotos: Gracieli Fernandes
Revisão: Cristina Guerini
Divisão de Divulgação Institucional da UFSM/FW

A ideia é conhecer histórias de quem passa ou passou pela universidade, fortalecendo os laços entre a instituição e seus membros. A atividade integra as celebrações dos 20 anos do campus frederiquense, que tem como lema Nossa história, seu futuro.

Trata-se, explica a Comissão Organizadora, "de um convite para que a comunidade universitária reflita sobre suas experiências na UFSM/FW e as transforme em expressão literária, compartilhando memórias, sentimentos, aprendizados e histórias que marcaram sua presença no Campus". De acordo com os organizadores, essa “proposta ganha mais significado neste ano, quando a UFSM celebra 20 anos em Frederico Westphalen”.

Os interessados podem participar enviando crônica ou poema. O concurso está aberto para a participação de servidores, funcionários, terceirizados que atuam ou atuaram e estudantes que estudam ou /estudaram no Campus.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail culturaeartefw@ufsm.br, no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2026, de acordo com o regulamento do concurso. Acesse o edital completo aqui.

Acesse o e-book do Concurso Literário da edição de 2025.

Conhecidos também como sistemas alagados construídos, os wetlands são um tipo de filtro plantado que reproduzem processos naturais encontrados em áreas alagadas, como os banhados. O esgoto passa lentamente por camadas de materiais filtrantes, como brita e/ou areia, sendo tratado por meio da interação com o meio filtrante, as plantas e os microrganismos. Trata-se de uma tecnologia muito simples, de baixo custo operacional e alinhada aos princípios da sustentabilidade, sendo especialmente adequada para residências, pequenas comunidades e áreas de expansão urbana, como loteamentos e condomínios fechados.

O projeto surgiu em 2020, a partir de uma demanda da direção do Campus, para melhorar o sistema de tratamento de esgoto da Casa do Estudante Universitário (CEU), que atende atualmente 72 estudantes. “Além de atender a uma necessidade concreta da universidade, o projeto possibilitou a criação de uma estrutura voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão, contribuindo para o desenvolvimento de estudos aplicados e para a formação de recursos humanos na área de saneamento ambiental”, explica Samara Terezinha Decezaro, docente do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental e coordenadora do projeto.

Tecnologia e eficiência no tratamento de efluentes

Durante o processo, os pesquisadores testam diferentes materiais filtrantes, como areia grossa e brita. O monitoramento do sistema inclui análises laboratoriais e o sequenciamento genético de bactérias. Os testes servem para que os envolvidos possam compreender como processos naturais purificam a água e tratam os efluentes.

Nos tanques utilizados na estação experimental da UFSM/FW é cultivada a espécie Canna x generalis. A professora Samara explica que “as plantas têm importantes funções nesses sistemas, como a remoção de nutrientes e a transferência de oxigênio à região das raízes. Mas os principais responsáveis pelo tratamento são os microrganismos aderidos às raízes das plantas e ao material filtrante, que realizam a degradação da matéria orgânica e a ciclagem de nutrientes presentes no esgoto”.

A docente enfatiza que o objetivo “é produzir dados confiáveis que permitam aprimorar os parâmetros de projeto para as condições climáticas brasileiras, especialmente para o Noroeste do Rio Grande do Sul”. A ideia, pontua, “é consolidar essa tecnologia como uma alternativa viável para o saneamento descentralizado”.

Impacto social e formação de recursos humanos

Desde a implantação em 2023, a estrutura serve como campo de aprendizado para estudantes da graduação em Engenharia Ambiental e para alunos de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA). Além de solucionar um problema local, ainda contribuiu para o fortalecimento da formação acadêmica.

O uso dessa tecnologia beneficia a população de locais onde não há rede de coleta convencional, como, em áreas rurais e municípios do interior. A simplicidade operacional e os baixos custos de manutenção são fatores que tornam os wetlands uma alternativa eficiente em relação aos desafios do crescimento urbano e das mudanças climáticas.

O futuro do reuso de água

A equipe avalia a adequação do esgoto tratado para diferentes formas de reuso, o que alinha a iniciativa aos objetivos da Economia Circular. Ao transformar o efluente em um recurso passível de aproveitamento, o projeto contribui para a preservação dos recursos hídricos locais. "O principal legado desse trabalho é demonstrar que o tratamento de esgoto ocorre com base nos próprios princípios da natureza", enfatiza Samara.

A pesquisa conta com parcerias estratégicas, como o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Soluções Baseadas na Natureza (INCT-SBN) e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas - IPH da UFRGS.

A ação tem como objetivo democratizar o acesso ao cinema nacional e estimular debates sobre temas fundamentais para a sociedade, como diversidade, inclusão social, cidadania, combate às desigualdades e aos preconceitos. Além disso, a iniciativa busca ampliar os espaços de diálogo e conscientização, aproximando diferentes públicos de discussões essenciais para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e respeitosa.

Com o tema “Direitos humanos e emergência climática: rumo a um futuro sustentável”, a edição deste ano destaca a mudança do clima como um dos grandes desafios contemporâneos. As produções selecionadas incentivam reflexões sobre os impactos da crise ambiental, a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente e a necessidade de construção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis.

As sessões no campus ocorrem em diferentes momentos, têm entrada gratuita e são abertas ao público em geral. Nos dias 16, 17 e 18 de junho, a mostra ocorre dentro da programação do Pensando Verde. No dia 18 de junho, no Estúdio de TV, haverá a exibição de várias películas. Veja a programação completa a seguir e saiba mais sobre os filmes aqui:

SERVIÇO
Evento: 15ª Mostra Cinema e Direitos Humanos
Período: 16 a 18 de junho
Local: UFSM Campus Frederico Westphalen
Entrada: Gratuita
Saiba mais em nosso Instagram.

A seguir confira alguns trailers dos filmes: 

Com o tema “Minha Vida no Campus”, o concurso objetivou conhecer histórias e celebrar os momentos vivenciados no Campus, fortalecendo os laços existentes com as pessoas que dela fazem parte ou que por ela passaram. Buscou, ainda, oportunizar o reconhecimento de talentos da comunidade universitária e, por meio dos textos, revelar à comunidade em geral o universo da UFSM/FW. 

O resultado do concurso foi divulgado em 16 de outubro de 2025,  durante a programação comemorativa dos 19 anos da UFSM/FW. Na ocasião, os autores dos textos classificados em primeiro lugar realizaram a leitura de suas obras.  O evento também contou com a apresentação musical “Canções Populares Latino-Americanas”, sob a direção do professor aposentado do curso de Música da UFSM, Daniel Morales, com promoção da SEDUFSM.

Após a divulgação dos resultados, os sete textos selecionados foram impressos e expostos no hall do prédio principal da UFSM/FW. Agora, essas produções estão reunidas em uma publicação digital, organizada por categoria e  ordem de classificação

Acesse o e-book do Concurso Literário “Minha vida no Campus” e conheça as histórias e experiências que ajudam a construir a trajetória da UFSM/FW. 

Texto: Divulgação UFSM/FW

A reunião definiu a criação de um Ecossistema Regional de Inovação para promover a tecnologia e a cultura empreendedora, que contará com um local cedido pela prefeitura, onde pretende-se criar um condomínio empresarial com um espaço dedicado à incubação de empresas. Futuramente, a expectativa é a construção de um Parque Tecnológico que atenda à demanda dos 27 municípios que compõem a microrregião de Frederico Westphalen, no Noroeste gaúcho.

Desafios para transformar a economia

A equipe reunida apontou que uma das adversidades para a implantação do projeto é a adesão e o aporte financeiro do setor produtivo e empresarial, que desconhecem o funcionamento desses sistemas de inovação. Como solução, apontam os organizadores, é necessária a aproximação entre os setores do mercado e as instituições de ensino. Uma das ideias do grupo, é levar cases de problemas reais que as empresas têm para o desenvolvimento de soluções por meio de pesquisas nas universidades.

Para Jardel Pires, coordenador do Núcleo de Tecnologia e Informação da AEFW, a consolidação dessa equipe de trabalho “é muito importante para fomentar a tecnologia e a inovação das empresas. Hoje não temos nenhuma iniciativa centralizada, apenas projetos isolados”. “Por exemplo, se alguém quer fazer algum projeto, não sabe aonde ir, quem procurar. Nosso objetivo é criar uma marca, uma referência para as pessoas procurarem quando quiserem fazer algo diferente”, explicou o representante da Associação Empresarial.

Expertise para fomentar o polo tecnológico

O grupo contará com a cooperação da equipe do Parque Tecnológico InovaTec UFSM e da Pulsar Incubadora UFSM. Um sistema de inovação consolidado em Santa Maria, que já captou mais de R$ 896 milhões em investimentos nos últimos quatro anos, atua em mais de 380 projetos de inovação e conta com 44 startups incubadas.

O gestor do InovaTec, Luciano Schuch, apontou que “esse conjunto de pessoas que estão aqui representando suas unidades de ensino, a prefeitura e as entidades empresariais são fundamentais para conseguirmos um sistema de inovação consolidado na região”. Schuch ainda enfatizou o apoio da UFSM ao longo do projeto. “Nossa universidade colaborará com esse processo e daqui um, dois ou três anos nós veremos os resultados positivos, cada vez mais consolidando os setores produtivos da região em parceria com as nossas instituições”, ressaltou.

Futuro promissor

Nesse primeiro momento estão sendo reunidas iniciativas que já existem e outros projetos de inovação para que todos estejam sob o mesmo guarda-chuva, possibilitando a realização de ideathons (maratona colaborativa de curta duração focada em gerar ideias e soluções criativas para problemas específicos). Um processo, que na avaliação dos envolvidos, deve ser contínuo para que se fortaleça a cultura empreendedora e que esse Ecossistema de Inovação possa ser fomentado.

Na avaliação de Pires, este “será um marco para a região. Inclusive, em reuniões passadas com a prefeitura e a Associação Comercial, todos têm essa visão de que o projeto vai mudar drasticamente essa região”. Conforme explica, “jovens e adolescentes que não têm ideia do que fazer no futuro, podem começar a empreender ou trabalhar em empresas de fora do país”. “Se ele gosta, por exemplo, de criar jogos, pode ganhar uma remuneração com isso. É uma profissão que ele não sabe onde e como estudar e a universidade muitas vezes tem espaço para isso. Sobram vagas nos cursos de tecnologia e não há interessados”, complementa.

Com a união de forças entre o poder público, a academia e o setor empresarial, o novo ecossistema não visa apenas reter talentos na região, mas transformar o Médio Alto Uruguai em um polo exportador de tecnologia. Os próximos passos do grupo incluem o mapeamento das demandas tecnológicas locais e a estruturação do espaço físico que abrigará as primeiras incubadoras, pavimentando o caminho para um futuro mais próspero, inovador e cheio de oportunidades para as próximas gerações.

A edição abordou a importância da conscientização ambiental e da separação correta de resíduos sólidos, relacionando o assunto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a ODS 12, que trata sobre consumo e produção responsáveis. Para conversar sobre o tema, o programa recebeu o professor Willian Fernando de Borba, coordenador de projetos da UFSM/FW voltados à sustentabilidade e à destinação adequada de resíduos.

Os episódios são conduzidos pelos bolsistas Luana Eich e Miguel Lombas, que também participam das demais ações desenvolvidas. As edições inéditas vão ao ar todas as quartas-feiras, às 16h, pela Rádio Comunitária 87.9 FM, e posteriormente ficam disponíveis na plataforma Spotify.

Sobre o Mão na Mídia

Sob coordenação da professora Cláudia Herte de Moraes, o programa atua na área da educomunicação e cidadania, promovendo ações que aproximam universidade e comunidade por meio da produção de conteúdo, oficinas, pesquisas e atividades educativas. Já o podcast Ecovozes busca ampliar o diálogo sobre sustentabilidade e os ODS da Agenda 2030, trazendo entrevistas com professores, estudantes, pesquisadores e convidados de diferentes áreas.

Mais informações podem ser acessadas no site oficial do Mão na Mídia e nas redes sociais.

Instagram: @mao.namidia
Spotify: Ecovozes – Mão na Mídia UFSM

Por meio do projeto ClimaRes WaSH (CW), do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS), em maio de 2026, pesquisadores encontraram a superbactéria Acinetobacter baumannii em quatro pontos do Rio Guaíba: nas praias do Lami e de Ipanema, próximo à foz do arroio Dilúvio e próximo à EBAP Menino Deus. Entre os nomes que trabalham no estudo está Gabriela Anzanello Rodrigues, egressa do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (UFSM/FW).

Em conversa com a UFSM/FW, Gabriela comentou sobre a importância desse achado científico. “A. baumannii é uma espécie de grande relevância clínica, especialmente quando associada a perfis de resistência a antimicrobianos”, destaca. “Encontrar essa bactéria em ambiente aquático natural reforça um alerta sobre a necessidade de ampliar e melhorar o tratamento de efluentes como um todo”, explica.

Atualmente doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do IPH, a cientista ressalta que a superbactéria foi listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2024 como uma das mais perigosas do mundo por sua resistência a diferentes tipos de antibióticos. “Trata-se de uma bactéria considerada prioritária pela OMS quando associada à resistência a determinados antimicrobianos”, pontua. “A própria OMS considera Acinetobacter baumannii resistente a carbapenêmicos como um patógeno de prioridade crítica para saúde pública, justamente pela dificuldade de tratamento e pela necessidade de novas estratégias de controle e prevenção”, complementa.

Gabriela também participa do CLIMASANO, um programa de pesquisa focado em resposta de saneamento e saúde em emergências climáticas no Rio Grande do Sul. Com a pesquisa ainda em andamento, a engenheira não adianta os resultados, mas já sinaliza sobre as primeiras impressões. “Os eventos climáticos extremos afetam diretamente as infraestruturas de saneamento. Chuvas intensas, enchentes e alagamentos podem sobrecarregar redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto”, ressalta.

Ao longo da conversa, Gabriela também comentou sobre a importância das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e como esta e outras “soluções podem ser combinadas para tornar o saneamento mais resiliente frente às mudanças climáticas”. Além disso, evidenciou o valor gerado pelo ensino superior público para o interior do país. “Levar o ensino superior de qualidade e gratuito para o interior do estado é imprescindível. A excelência da UFSM/FW e sua proximidade com o interior do estado faz com que a educação superior seja acessível a grupos que antes não era”, finaliza.

Gabriela Anzanello Rodrigues é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (IPH/UFRGS). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (UFSM) na linha de Tecnologias Aplicadas ao Meio Ambiente (2025). Graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária pela UFSM/FW (2022). Desenvolve pesquisas e projetos nas áreas de Soluções baseadas na Natureza e tratamento de água e efluentes, com foco em resistência antimicrobiana, sistemas descentralizados, gestão do saneamento, wetlands construídos, entre outros.

Leia a entrevista na íntegra a seguir:

UFSM/FW - O que significa encontrar a Acinetobacter baumannii no Guaíba?

Gabriela Anzanello — É um achado de grande importância ambiental e sanitária. Embora bactérias do gênero Acinetobacter possam ocorrer no ambiente, A. baumannii é uma espécie de grande relevância clínica, especialmente quando associada a perfis de resistência a antimicrobianos. Encontrar essa bactéria em ambiente aquático natural reforça um alerta sobre a necessidade de ampliar e melhorar o tratamento de efluentes como um todo, pois possivelmente a rota de entrada em corpos hídricos desta e de outras bactérias de importância clínica é o esgoto.

UFSM/FW — Quais perigos estão relacionados a esta bactéria?

Gabriela Anzanello — A. baumannii é uma bactéria de grande relevância clínica porque pode causar infecções graves, principalmente em ambientes hospitalares e em pacientes mais vulneráveis, como pessoas internadas em UTI e imunocomprometidas, por exemplo. O grande problema é que essa espécie pode apresentar resistência a diversas classes de antimicrobianos, o que torna o tratamento das infecções muito mais difícil. No caso do nosso achado, não queremos gerar alarme para a população, mas sim destacar [a importância] de encontrar uma bactéria desse tipo, com perfil multirresistente, em ambiente aquático natural. A própria OMS considera Acinetobacter baumannii resistente a carbapenêmicos [antibióticos com o maior espectro de ação e potência disponíveis] como um patógeno de prioridade crítica para saúde pública, justamente pela dificuldade de tratamento e pela necessidade de novas estratégias de controle e prevenção.

UFSM/FW — Há riscos de contaminação para a população, mesmo após o tratamento da água? De que forma as pessoas podem ser contaminadas?

Gabriela Anzanello — Este estudo não avaliou água tratada da rede pública, e o achado não indica problema de potabilidade, pois a água que chega nas torneiras da população passa por rigoroso processo de tratamento, que inativa as bactérias presentes. Por outro lado, a contaminação dos seres humanos em águas naturais, para diversos patógenos, depende de uma série de fatores. O recomendado é seguir as regras de balneabilidade e evitar o contato com águas naturais as quais não são próprias para banho, evitando principalmente o contato com mucosas e com atenção especial a pessoas imunocomprometidas ou com algum ferimento.

UFSM/FW — Como foi a descoberta da superbactéria?

Gabriela Anzanello — A bactéria não era exatamente o “alvo” inicial da nossa pesquisa; ela foi encontrada durante a rotina de laboratório. Uma das frentes incorporadas ao projeto ClimaRes WaSH envolve o estudo de bactérias com resistência a antimicrobianos, que também é tema da minha tese. No projeto, nosso objetivo é monitorar diferentes grupos de bactérias, principalmente aquelas de importância clínica e sanitária, com um foco mais amplo, buscando conhecer a população bacteriana dos 17 pontos de coleta avaliados na capital. Para nossa surpresa, além de diversas outras espécies, encontramos Acinetobacter baumannii em quatro pontos, uma bactéria considerada prioritária pela OMS quando associada à resistência a determinados antimicrobianos.

UFSM/FW — Qual seu papel nesta descoberta?

Gabriela Anzanello — No meu doutorado, o foco inicial eram as bactérias com resistência a antimicrobianos, mas em diferentes sistemas de tratamento de esgoto no sul do Brasil. Com a aprovação do ClimaRes WaSH, eu e meu orientador, professor Fernando Magalhães, que coordena também o projeto, pensamos em expandir para entender o comportamento desses microrganismos em nível de bacia hidrográfica, investigando também os ambientes naturais que recebem esgoto tratado. Assim, com a parceria com o ICBS/UFRGS, na figura da professora Ana Paula Guedes Frazzon, minha coorientadora, iniciamos as investigações, com o apoio da bolsista do projeto, Daniela Figueiró. Por se tratar de um projeto amplo e pela rotina de laboratório ser bastante extensa, Daniela e eu trabalhamos juntas nessas análises, desde o preparo para a coleta até os testes de suscetibilidade a antimicrobianos.
UFSM/FW — Do que se trata a pesquisa no IPH na qual você é participante?

Gabriela Anzanello — O projeto ClimaRes WaSH, que como comentei é coordenado pelo professor Magalhães, e tem como vice coordenador o professor Salatiel Wohlmuth, também meu coorientador, abrange diferentes frentes relacionadas à água, saneamento e saúde no contexto da resiliência climática. A minha atuação neste projeto e em outros vinculados ao IPH, como o CLIMASANO e o INCT SbN (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Soluções baseadas na Natureza), é monitoramento de diversas Estações de Tratamento de Efluentes (ETE).

Buscamos avaliar como as ETEs com Soluções baseadas na Natureza, como a ETE da CEU, na UFSM/FW, se comparam às ETEs de infraestrutura cinza tradicional, entendendo a dinâmica entre eficiência de tratamento, fatores climáticos e, sobretudo, a presença e remoção de bactérias resistentes a antibióticos e genes de resistência antimicrobiana. Na prática, queremos entender não apenas se uma estação remove matéria orgânica, nitrogênio ou fósforo, mas também como esses sistemas se comportam diante de contaminantes de preocupação emergente, incluindo microrganismos de importância clínica e sanitária.

UFSM/FW — Do que se trata o projeto ClimaRes WaSH Ações integradoras de Gestão, Governança e Soluções baseadas na Natureza para Água, que você integra?

Gabriela Anzanello — O ClimaRes WaSH é um projeto voltado ao fortalecimento da resiliência climática em água, saneamento e saúde. Ele busca integrar pesquisa, inovação, gestão e governança para compreender os riscos associados às mudanças climáticas e propor caminhos mais sustentáveis para o setor de saneamento. O próprio projeto se apresenta como uma iniciativa que une instituições de ensino e pesquisa, agências reguladoras e empresas, aproximando ciência, gestão pública e setor produtivo para apoiar ações de adaptação e mitigação, especialmente no contexto do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Trata-se de um projeto bastante amplo e interdisciplinar, que envolve diferentes instituições e pesquisadores. Dentro dele, o Núcleo UFSM/FW tem um papel muito importante, especialmente pela atuação da professora Samara Decezaro e do doutor em Química Bryan Menezes, que contribuem com a experiência em saneamento, tratamento de efluentes e Soluções baseadas na Natureza, agora atuando com mais força em polimento de efluentes, buscando por meio de Processos Oxidativos Avançados atenuar bactérias de importância clínica e ambiental.

Um dos pontos que considero mais interessante do ClimaRes WaSH é justamente a possibilidade de integrar diferentes olhares: engenharia, microbiologia, saúde pública, mudanças climáticas, governança e gestão. O achado da Acinetobacter baumannii entra nesse contexto, porque mostra como os ambientes aquáticos urbanos também precisam ser monitorados quando falamos em saúde, saneamento e clima.

UFSM/FW — Atualmente, entre outros, você também participa do projeto de pesquisa da CLIMASANO, sobre a Resposta Integrada de Saneamento e Saúde em Emergências Climáticas. É possível adiantar alguma estimativa/pré-conclusão de que maneira os eventos climáticos extremos afetam às infraestruturas de saneamento?

Gabriela Anzanello — Ainda estamos em fase de avaliação, então é importante ter cuidado ao falar em conclusões definitivas. Mas o que já é muito claro, tanto pela literatura quanto pela realidade observada em eventos recentes, é que os eventos climáticos extremos afetam diretamente as infraestruturas de saneamento. Chuvas intensas, enchentes e alagamentos podem sobrecarregar redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto.

Esse impacto é ainda maior em sistemas mais antigos ou em locais onde há contribuição de água da chuva na rede de esgoto, como os sistemas de coleta mista. Quando um sistema recebe uma vazão muito maior do que aquela para a qual foi projetado, o tratamento pode perder eficiência, pode haver extravasamento de esgoto, diluição excessiva do efluente e até interrupção operacional. Isso aumenta o risco de lançamento de carga orgânica, nutrientes, microrganismos e contaminantes em corpos hídricos. Nós percebemos isso com muita clareza durante as enchentes de 2024.

Algo interessante é comparar os diferentes tipos de infraestrutura. As infraestruturas cinzas tradicionais são de extrema importância no Brasil, sem dúvidas, mas muitas vezes são mais rígidas e dependem fortemente de bombeamento, energia e controle operacional. Já as Soluções Baseadas na Natureza, como wetlands construídos [sistemas alagados construídos são estações de tratamento ecológicas que simulam ecossistemas de brejos naturais para purificar águas e efluentes], podem oferecer maior capacidade de amortecimento, retenção e adaptação, desde que sejam bem projetadas e bem operadas. Vimos isso nos eventos de 2024, em que algumas ETEs com SbN monitoradas pelo grupo ficaram totalmente submersas, mas logo que o nível da água baixou, voltaram a operar normalmente. Não se trata de dizer que uma substitui completamente a outra, mas sim de entender como essas soluções podem ser combinadas para tornar o saneamento mais resiliente frente às mudanças climáticas.

UFSM/FW — Quando e onde você começou a pesquisar o tratamento de efluentes e o saneamento? De onde surgiu seu interesse por esse tema?

Gabriela Anzanello — Quando eu ingressei no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária na UFSM/FW, meu foco era claro: usar minha profissão para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com o passar do tempo e com a participação de projetos como Iniciação Científica, comecei a trabalhar com a professora Samara Decezaro e com o professor Raphael Medeiros, que agora está na UTFPR. Foram estes dois professores que me apresentaram o mundo do saneamento e tomei muito gosto principalmente pelo tratamento de efluentes, que ainda é uma grande lacuna no nosso país. Já faz oito anos que iniciei na pesquisa voltada à otimização de sistemas de tratamento, sobretudo às SbN para Tratamento de Efluentes e desde o mestrado esta abordagem mais ampla, focada nas relações climáticas e temas de preocupação emergente, como a resistência antimicrobiana.

UFSM/FW — Você se formou em uma universidade interiorizada, a UFSM no campus de Frederico Westphalen. Na sua avaliação, qual a importância dessas instituições no interior do Brasil? De que forma elas contribuem para o desenvolvimento de pesquisas que ajudam a solucionar problemas complexos?

Gabriela Anzanello — Sempre digo para todos que a UFSM em Frederico Westphalen mudou minha vida. Mesmo vindo da segunda maior cidade do estado, estudar no interior foi uma experiência muito enriquecedora, que abriu muitos horizontes. Levar o ensino superior de qualidade e gratuito para o interior do estado é imprescindível. A excelência da UFSM/FW e sua proximidade com o interior do estado faz com que a educação superior seja acessível a grupos que antes não eram. Por estar inserida no dia a dia da região, a UFSM/FW consegue entender quais são as demandas locais, desenvolvendo pesquisa de ponta para necessidades específicas.

UFSM/FW — Deseja acrescentar algo?

Gabriela Anzanello — Gostaria de agradecer aos órgãos de fomento, em especial à FAPERGS, ao CNPq e à CAPES, que tornam possível a realização de pesquisas como esta. Também agradeço a todo o time de professores, pesquisadores e bolsistas do ClimaRes WaSH e do NESA, grupo de estudos do qual faço parte no IPH/UFRGS. E deixo o convite para que acompanhem nossas redes sociais: @nesa_ufrgs, @climareswashbrasil e @inctsbn.

Por: Cristina Guerini
Foto em destaque: Pixabay/CC

Reconhecido como um dos principais teóricos das Relações Públicas no Brasil, Simões deixa um legado intelectual que continua inspirando pesquisas e reflexões na área. O evento reuniu docentes, pesquisadores, profissionais e representantes de instituições ligadas à Comunicação e às Relações Públicas.

Entre os presentes estavam docentes vinculados ao grupo de pesquisa do CNPq Comunicação e suas Interfaces com a Cultura e o Poder nas Organizações (COMINTER), uma vez que um dos projetos desenvolvidos pelo grupo tem como foco a obra e as contribuições teóricas de Roberto Porto Simões.

O projeto de pesquisa "Três décadas depois: o legado e a atualidade do modelo teórico de Relações Públicas de Simões" foi contemplado em edital Universal do CNPq e reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros, interessados em analisar a permanência e a relevância das contribuições do autor para o campo das Relações Públicas contemporâneas.

Representando a Universidade Federal de Santa Maria, participou da solenidade a professora Andreia Athaydes e, do campus Frederico Westphalen (UFSM/FW), a docente Lana D'Ávila Campanella. Também esteve presente o professor Marcelo Tavares, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), integrante da equipe de pesquisadores do projeto. A Conselheira Conrerp 4, Profa. Dra. Glafira Furtado e a decana da Escola de Comunicação, Artes e Design, Profa. Dra. Rosângela Florczak de Oliveira também estiveram presentes durante a solenidade.

A doação do acervo representa um importante marco para a preservação da memória e da produção científica das Relações Públicas brasileiras, contribuindo para o fortalecimento da pesquisa, do ensino e da valorização da trajetória de um dos mais importantes pensadores da área.

Texto: Lana D’Ávila Campanella (Conrerp 4° 1843)

Entre os dias 14 de maio e 1º de Junho, o projeto recolheu toucas, cachecóis, casacos e outras peças de frio, todas com o objetivo de aquecer quem necessita. Esse tipo de ação é fundamental para pessoas em vulnerabilidade social e financeira, garantindo conforto físico e dignidade, principalmente para pessoas da terceira idade.

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA – AGRICULTURA E AMBIENTE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EM FREDERICO WESTPHALEN (UFSM/FW)

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1° O Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (PPGAAA), stricto sensu, na modalidade acadêmica presencial, tem como objetivo formar cientistas qualificados(as) para docência e pesquisa, capazes de tomar decisões assertivas em diversas áreas das ciências agrárias (interdisciplinaridade), com um perfil profissional eclético, aptos a desenvolver pesquisas voltadas para as necessidades da região (trabalho familiar) e para os diversos níveis da produção rural, além de estarem preparados(as) para o mercado de trabalho e para a continuidade dos estudos.

Art. 2° O PPGAAA compreende os níveis de mestrado e de doutorado na área de concentração de Ambiente na Produção Agrícola e contempla 2 (duas) linhas de pesquisa:

I – tecnologia, melhoramento e a relação com o ambiente em sistemas de produção: aperfeiçoamento, desenvolvimento e validação das técnicas de monitoramento e controle dos processos de transferência de massa e energia entre sistemas vegetados e a atmosfera, da ciência e tecnologia da produção de plantas alimentícias, estimulantes, fibrosas e oleaginosas e sistemas agroflorestais e da genética e do melhoramento de plantas, visando a otimização da produtividade agrícola regional; e,

II – recursos agrícolas nos sistemas de produção: as pesquisas visam compreender as relações entre a qualidade do solo com o potencial produtivo das culturas englobando avaliação de diferentes agroecossistemas; proteção de plantas; usos do solo e práticas culturais; reciclagem de nutrientes; recuperação de solo degradado e reaproveitamento de dejetos; problemas nutricionais e o uso racional de fertilizantes e corretivos; aplicação de técnicas e recursos tecnológicos visando o gerenciamento, racionalização, maximização e preservação ambiental; avaliação de atributos físico-hídricos e biológicos no sistema solo-planta; manejo de bacia hidrográfica e relação solo-paisagem.

Art. 3° Outras áreas de concentração e linhas de pesquisa poderão ser criadas dentro do Programa, desde que estejam alinhadas com o planejamento estratégico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM).

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA

Art. 4° O Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente tem a seguinte organização:

I – Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (CPPGAAA);

II – 1 (um/uma) coordenador(a) e 1 (um/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido(a) à função de coordenador(a) de curso por igual período;

III – Secretaria Integrada de Cursos de Pós-Graduação da UFSM/FW (SIPG-UFSM/FW);

IV – equipe docente, constituída por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG);

V – corpo discente, constituído por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa;

VI – Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (CBPPGAAA); e,

VII – Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente (CSPPGAAA).

§ 1° Demandas específicas não atendidas pela organização de I a VII poderão ser tratadas pelo Colegiado do Programa ou por meio da constituição de grupos de trabalho em caráter consultivo, ficando a deliberação a cargo do colegiado do Programa:

I – os grupos de trabalho que venham a se caracterizar como órgãos colegiados, deverão atender o que consta na Resolução UFSM N. 054/2021 para sua constituição formal.

§ 2° A participação dos(as) membros(as) nos órgãos colegiados previstos neste Regulamento será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

§ 3° As atividades dos órgãos colegiados previstos neste Regulamento e de seus(uas) membros(as) não poderão causar prejuízo às demais atividades públicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) partícipe.

§ 4° É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste Regulamento, no que se refere aos Programas de Pós-Graduação:

I – a mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.

Art. 5° O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa deverão possuir o título de Doutor(a).

Seção I

Do Colegiado do Programa de Pós-Graduação

Art. 6° O colegiado do Programa será constituído por:

I – coordenador(a) do Programa, como Presidente;

II – coordenador(a) substituto(a) do Programa; e,

III – 3 (três) docentes permanentes do Programa e 1 (um/uma) discente e seus(uas) respectivos(as) suplentes;

§ 1° A constituição do colegiado será homologada pelo(a) diretor(a) da UFSM/FW, mediante Portaria de Pessoal específica.

§ 2° Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente serão eleitos(as) por seus pares, conforme:

I – os(as) representantes do corpo docente permanente serão eleitos(as) em reunião do colegiado, em que serão convocados(as) todos(as) os(as) docentes permanentes do Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Agricultura e Ambiente; e,

II – os(as) representantes discentes, dentre os(as) discentes regularmente matriculados(as) no Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Agricultura e Ambiente, serão eleitos(as) por seus pares em reunião em que serão convocados(as) todos(as) os(as) discentes.

§ 3° O mandato dos(as) membros(as) do colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

§ 4° Na ausência do(a) presidente em uma reunião, ela será conduzida/presidida pelo coordenador(a) substituto(a).

§ 5° Os(As) representantes previstos(as) no inciso III poderão ser substituídos(as) em qualquer época, por iniciativa do próprio representante ou nos casos de perda da condição de vínculo docente ou discente no curso.

§ 6° Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Art. 7° Ao colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, compete:

I – aprovar e acompanhar a execução da política de Pós-Graduação do Programa, em consonância com os desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM) e com os critérios de avaliação do SNPG;

II – propor o regulamento interno do Programa de Pós-Graduação e as suas alterações, e encaminhar à autoridade competente para emissão de acordo com o previsto na Resolução UFSM N. 054/2021;

III – organizar e encaminhar às autoridades competentes demandas de novos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolução UFSM N. 054/2021;

IV – organizar, através de edital público, o processo de consulta à comunidade docente, discente e de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, vinculados(as) ao Programa, visando à escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);

V – definir os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;

VI – credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atuação;

VII – definir as áreas de concentração e linhas de pesquisa de atuação do Programa de Pós-Graduação;

VIII – decidir sobre alterações nas disciplinas, suas cargas horárias e número de créditos;

IX – definir os requisitos a serem cumpridos para obtenção da titulação, bem como suas alterações;

X – definir o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s);

XI – aprovar o edital de seleção de discentes para ingresso no Programa;

XII – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente;

XIII – homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as);

XIV – aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indicação dos respectivos professores(as);

XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Programa de Pós-Graduação;

XVI – aprovar os planos de trabalho solicitados em "Estágio de Docência";

XVII –  aprovar as bancas examinadoras de defesa de dissertação, de exame de qualificação de doutorado e de defesa de tese;

XVIII – decidir sobre a solicitação de prorrogação de prazo de conclusão do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição e pelo regulamento do Programa de Pós-Graduação;

XIX – aprovar os critérios para concessão e manutenção de bolsas propostos pela comissão de bolsas ou de gestão do Programa;

XX – aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados ao Programa Pós-Graduação;

XXI – aprovar os convênios de interesse para as atividades do Programa;

XXII – realizar anualmente atividades (seminários) de autoavaliação com vistas à melhoria do Programa de Pós-Graduação, com acompanhamento e revisão sistemática de seu planejamento estratégico;

XXIII – julgar as decisões do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e,

XXIV – deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência.

§ 1° O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, delega competência ao(à) coordenador(a) do curso para, sem prejuízo de suas atribuições regimentais e estatutárias decidir e assinar os atos a respeito de solicitações listadas nos incisos XIII, XIV e XV.

§ 2° Das decisões descritas no § 1° deste artigo, cabe interposição de pedido de reconsideração ao colegiado do curso e pedido de recurso ao
Conselho do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (C-UFSM/FW).

Art. 8° As reuniões do colegiado acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse
o número legal para a deliberação e votação.

§ 1° Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) presidente da sessão o voto qualificado.

§ 2° Das decisões do colegiado caberá recurso, em 1^a (primeira) instância, ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Art. 9° As reuniões do colegiado serão convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa própria ou atendendo ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigatória a convocação de, no mínimo, 2 (duas) reuniões semestrais.

§ 1° As convocações serão feitas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.

§ 2° As reuniões do colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

§ 3° Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos do local da reunião não terão direito ao pagamento de diárias e deslocamento, devendo participar por videoconferência.

Art. 10. Havendo número legal de membros(as), será declarada aberta a sessão, proceder-se-á à discussão e deliberação dos itens em pauta, com posterior registro em ata.

Parágrafo único. Não havendo quórum, os(as) membros(as) serão automaticamente convocados(as) para nova reunião com a mesma pauta, observando o intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 11. À  SIPG-UFSM/FW caberá prestar apoio ao colegiado do Programa.

Art. 12. Por se tratar de colegiado permanente, que é regido pelo
regulamento geral da pós-graduação stricto sensu da UFSM, não há necessidade de um regulamento específico para este colegiado.

Art. 13. O colegiado tornará públicas suas ações, reuniões e matérias específicas de sua área, por meio da publicação de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orientações do Departamento de Arquivo Geral (DAG/UFSM), em sítio eletrônico do PPG, ressalvado o conteúdo sujeito ao sigilo, não havendo necessidade de emitir relatórios periódicos e anuais.

Art. 14. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do(a) presidente/coordenador(a).

Seção II

Da Coordenação

Art. 15. São atribuições do(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente:

I – fazer cumprir este regulamento e as decisões do colegiado do Programa;

II - convocar e presidir as reuniões do colegiado do Programa;

III – representar o Programa de Pós-Graduação, sempre que se fizer necessário;

IV – submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

V – encaminhar ao órgão competente as alterações curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa;

VI – elaborar o plano de aplicação de recursos financeiros do Programa que será submetido à aprovação do colegiado;

VII – programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necessários ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento
às outras questões acadêmicas junto aos órgãos competentes;

VIII – encaminhar à comissão de seleção a demanda de consulta ao corpo docente e proposição do edital de seleção dos(as) discentes
para ingresso no Programa, com posterior análise e aprovação do colegiado;

IX – dar conhecimento às instâncias superiores dos casos de transgressão disciplinar docente, bem como discente;

X – submeter à aprovação do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrarão as comissões de seleção e de bolsas; e,

XI – desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função determinada em lei ou pelo estatuto da UFSM na esfera de sua competência.

Art. 16. O(a) coordenador(a) será substituído(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a) substituto(a) e, na ausência deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magistério e membro(a) do colegiado do Programa.

Art. 17. Em caso de vacância na coordenação do Programa, a qualquer época, o(a) coordenador(a) substituto(a) assumirá a coordenação do Programa.

§ 1° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1^a (primeira) metade do mandato, será eleito(a) novo(a) coordenador(a), na forma prevista no regulamento do Programa de Pós-Graduação.

§ 2° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1^a (primeira) metade do mandato, o(a) coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de Pós-Graduação indicará um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato.

Seção III

Da Secretaria

Art. 18. São consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa (SIPG-UFSM/FW):

I – receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos às atividades didáticas e administrativas;

II – dar suporte às rotinas administrativas do Programa e ao(à) respectivo(a) coordenador(a), relacionados à oferta de disciplinas, matrículas, e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;

III – executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria de Pós-Graduação, obedecendo às legislações vigentes;

IV – prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa;

V – auxiliar na preparação de relatórios de avaliação, autoavaliação e acompanhamento do Programa;

VI – auxiliar no preenchimento de relatórios solicitados pela CAPES e de outras agências fomento, particularmente os itens relativos às
informações curriculares, acadêmicas e cadastrais dos discentes e docentes do Programa;

VII – secretariar as reuniões relacionadas à gestão do Programa;

VIII – manter atualizada a relação de docentes e discentes em atividade no Programa;

IX – manter atualizadas as informações do Programa nos canais públicos de divulgação;

X – orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realização da matrícula e outras atividades do Programa; e

XI - articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo colegiado do Programa.

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de Pós-Graduação subordina-se tecnicamente à PRPGP, sem
prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura da unidade de ensino em que se encontrem.

Seção IV

Do Corpo Docente

Art. 19. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente será constituído majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo colegiado, observadas as disposições deste regulamento e os critérios do SNPG.

§ 1° Além de docentes ativos(as) na UFSM, poderão fazer parte do corpo docente professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o vínculo institucional regulamentado na UFSM, conforme segue:

I – doutores(as) vinculados(as) por meio de vínculo de serviço voluntário estabelecido de acordo com a legislação vigente na UFSM; e,

II – doutores(as) vinculados(as) por meio da legislação vigente para a contratação de professor(a) visitante na UFSM.

§ 2° A constituição majoritária prevista no caput deste artigo não se aplica ao corpo docente de Programas de Pós-Graduação em rede ou em associação.

Art. 20. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura
e Ambiente observarão os requisitos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e os critérios estabelecidos pelo Colegiado do Programa, com base na autoavaliação do Programa e publicado na página web do PPGAAA.

§ 1° Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente permanecerá vinculado(a) ao Programa até finalizar as orientações em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, na qual será enquadrado(a) durante este período, observando as normas do SNPG.

§ 2° O credenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa serão acompanhados pelo Comitê Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3 (três).

Art. 21. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os(as) docentes serão enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em consonância com as normativas do SNPG e as orientações da área de conhecimento do Programa:

I – permanentes;

II – colaboradores(as); ou,

III – visitantes.

Art. 22. São atribuições do corpo docente:

I – participar ativamente das atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão e inovação do Programa, de acordo com a categoria na qual está enquadrado; e,

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resoluções e atos normativos
emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as deliberações do colegiado do Programa.

Seção V

Do Corpo Discente

Art. 23. O(A) discente do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente deve:

I – dedicar-se à produção de conhecimento, tecnologia e inovação e à aplicação deste conhecimento para a resolução dos problemas enfrentados pela sociedade;

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este regulamento e demais resoluções e atos normativos
emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as deliberações do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja beneficiário(a);

III – manter contato sistemático com o(a) seu(ua) orientador(a);

IV – comparecer às reuniões discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordenação do Programa, salvo em casos de colisão de horários decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para o trabalho de pesquisa de dissertação;

V – manter atualizado seu cadastro no Programa de Pós-Graduação e na UFSM, assim como o registro de suas atividades no currículo lattes do CNPq ou outro que venha a substituí-lo;

VI – dar os devidos créditos e participação na autoria dos trabalhos aos envolvidos nas diferentes atividades de pesquisa que gerem publicações; e,

VII – mencionar necessariamente a condição de discente junto à UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento, quando for o caso, em toda produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação resultante da sua atividade no curso.

Seção VI

Da Comissão de Bolsas ou de Gestão

Art. 24. O Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, contará com uma comissão de bolsas, de caráter consultivo, cujos(as) membros(as) serão designados(as) por meio de portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em
atendimento ao previsto neste regulamento.

§ 1° A comissão de bolsas poderá ser constituída pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de Pós-Graduação, desde que previsto no regulamento do Programa.

§ 2° O Programa deverá contar com comissão de gestão, a qual assumirá caráter deliberativo, ao participar do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), conforme as Portarias CAPES N. 034/2006 e N. 227/2017, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 25. São competências da comissão de bolsas:

I – propor e aplicar os critérios para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas, de acordo com as normativas do órgão/agência responsável pela concessão da cota em questão, a serem homologados pelo colegiado deste Programa:

a) os critérios devem permitir a alocação das bolsas disponíveis no Programa e prever sequência de alocação que permita a imediata substituição de bolsistas, se necessário.

II – tornar público os critérios vigentes para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas adotados pelo Programa;

III – divulgar o resultado da alocação de bolsas e encaminhá-lo à unidade responsável pela implementação da cota;

IV – avaliar e manter uma sistemática de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informações de desempenho acadêmico individual, bem como do estágio do desenvolvimento do trabalho dos(as) bolsistas;

V – assegurar a participação dos(as) bolsistas CAPES no estágio de docência, de acordo com as normas estabelecidas por esta agência;

VI – analisar as solicitações de afastamento de bolsistas para realização de coleta de dados, regime de exercícios domiciliares ou licença-maternidade;

VII – comunicar imediatamente à PRPGP ou à unidade competente sobre qualquer alteração da situação relacionada ao vínculo empregatício dos discentes bolsistas ou que figurarem na relação de discentes candidatos a receber bolsa de estudos;

VIII – manter em meio digital, por no mínimo 5 (cinco) anos, os relatórios de atividades dos(as) bolsistas aprovados pelo Programa de Pós-Graduação, referentes ao período de vigência da bolsa;

IX – apurar infrações cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face às normativas do órgão/agência financiador(a) da bolsa, procedendo à responsabilização cabível, sendo resguardado amplo direito de defesa por parte do discente;

X – assegurar o cumprimento das normas dos Programas de bolsas; e,

XI – quando for caso de comissão de gestão, além das competências mencionadas anteriormente, incluir-se-ão acompanhar os gastos e analisar a prestação de contas dos recursos advindos de agências de fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, além das demais atribuições estabelecidas nas Portarias CAPES N. 034/2006 e N. 227/2017, ou outras que venham a
substituí-las.

Parágrafo
único. No que tange aos critérios de concessão, renovação,
cancelamento, e acúmulo de bolsas concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comissões atuarão nos termos da Portaria Normativa PRPGP/UFSM N. 001/2023 ou outra que venha a substituí-la.

Art. 26. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, terá a seguinte composição:

I – coordenador(a) do Programa e coordenador(a) substituto(a) como seu(ua) respectivo(a) suplente;

II – 2 (dois/duas) representantes do corpo docente e seus(uas) suplentes; e

III – 1 (um/uma) representante do corpo discente e seu(ua) suplente, escolhidos(as) por seus pares.

§ 1° Os(As) representantes docentes deverão fazer parte do quadro permanente do Programa.

§ 2° Os(As) representante(s) discente(s) deverá(ão) estar matriculado(s) no curso há, pelo menos, 1 (um) ano, como discente(s) regular(es).

§ 3° A presidência da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, será exercida pelo(a) coordenador(a) do Programa.

§ 4° A composição deverá respeitar o mínimo de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.

Art. 27. Os(As) representantes das comissões de bolsas ou de gestão, quando for o caso, serão nomeados(as) por Portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino.

§ 1° Caso algum integrante da comissão de bolsas possua cônjuge, companheiro(a) ou parentes afins até o terceiro grau com o(a) acadêmico(a) contemplado(a) com bolsa, este integrante deverá declarar impedimento e solicitar o desligamento da comissão de bolsas.

§ 2° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos representantes em decorrência das demais situações previstas na legislação superior e lei que dispõe sobre o conflito de interesses.

§3° O Programa manterá em sua página web os nomes dos integrantes atuais da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso.

Art. 28. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) presidente da comissão ou por demanda específica do colegiado do Programa.

§ 1° Salvo normativa em contrário emitida pela agência responsável pela concessão das bolsas, a composição mínima de cada reunião deverá ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes.

§ 2° O quórum mínimo de reunião é de 3 (três) membros(as) e a votação será de maioria simples.

§ 3° As reuniões deste colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 29. Das decisões da comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, caberá recurso em 1^a (primeira) instância ao Colegiado do Programa, em 2^a (segunda), ao Conselho do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, e em última instância ao CEPE.

Art. 30. A comissão de bolsas ou de gestão, quando for o caso, não tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas diretamente aos(às) docentes do Programa de Pós-Graduação oriundas de projetos submetidos a agências de fomento, por meio de editais específicos, bem como bolsas de projetos ligados a empresas.

Parágrafo único. Constatada a necessidade pelo Colegiado do Programa, a Comissão pode ser consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto.

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação do Colegiado do Programa, em conformidade com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva cota de bolsa emitida pela agência de fomento.

Seção VII

Da Comissão de Seleção

Art. 32. O Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, deverá indicar uma comissão para o processo seletivo de ingresso.

Art. 33. Compete à comissão de seleção do Programa:

I - coordenar, supervisionar e executar o processo de seleção;

II – assistir na elaboração do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e,

III – encaminhar à coordenação do Programa, a relação final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e suplentes, para publicitação.

Parágrafo único. Das decisões da comissão de seleção, referentes ao processo seletivo, caberá recurso ao colegiado do Programa, que será a única instância.

Art. 34. Ao(À) presidente da comissão de seleção compete:

I – coordenar os trabalhos da comissão;

II – encaminhar ao(a) coordenador(a) do Programa as atas das reuniões e os resultados do processo seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as);

III – encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e,

IV – cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de seleção.

Art. 35. A comissão de seleção será composta por docentes credenciados(as) no Programa, por no mínimo 3 (três) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino.

Parágrafo único. Cabe ao Colegiado do Programa designar 1 (um/uma) dos(as) membros(as) como presidente da comissão.

Art. 36. A composição da comissão de seleção poderá ser renovada a cada edição do processo seletivo.

Parágrafo único. O Programa manterá em sua página web os nomes dos(as) integrantes atuais da comissão de seleção.

Art. 37. Deverá declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da comissão de seleção, nos termos da Lei N. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei N. 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que:

I – após a homologação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha cônjuge, companheiro(a), parentes até o terceiro grau participando do processo seletivo; e,

II – possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atuação no processo de seleção.

Parágrafo único. Quando constatada a impossibilidade de participação de um ou mais membros(as), resultando em número de membros(as) da comissão inferior ao mínimo de 3 (três) docentes, haverá a necessidade de substituição imediata de um ou mais membros(as) da comissão, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo seletivo.

Art. 38. A comissão de seleção contará com apoio logístico (infraestrutura material e pessoal) e administrativo do seu respectivo Programa de Pós-Graduação, bem como da unidade de ensino.

Art. 39. Nas reuniões da referida comissão não é permitida a participação de membros(as) não natos(as).

Art. 40. A comissão de seleção se reunirá, sempre que necessário, para deliberação e a cada etapa do processo de seleção.

§ 1° As reuniões ordinárias serão realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Seleção previamente publicado.

§ 2° As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que necessárias ao processo seletivo vigente e sua convocação será feita preferencialmente via correio eletrônico, pelo(a) Presidente da comissão, com antecedência mínima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do Dia.

§ 3° As reuniões deste órgão colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou híbrida.

Art. 41. O quórum para as deliberações da comissão será de, pelo menos, 3 (três) membros(as) docentes da Comissão de Seleção.

§ 1° Cada etapa do processo de seleção será composta/avaliada de/por, pelo menos, 3 (três) membros(as) da Comissão.

§ 2° Havendo necessidade de votação, ela será por maioria simples.

Art. 42. É vedada, aos(às) membros(as) da comissão, a divulgação dos resultados das etapas em curso no processo seletivo.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E PEDAGÓGICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Seção I

Da Orientação

Art. 43. Todo(a) discente deverá ter um(a) orientador(a) desde a 1^a (primeira) matrícula.

Parágrafo único. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poderá dispor de coorientador(es/as).

Art. 44. O(A) orientador(a) deverá ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 45. São atribuições do(a) orientador(a):

I – definir o plano de estudos e suas possíveis reformulações, juntamente com o(a) discente;

II – orientar a dissertação; e,

III – presidir a banca examinadora da defesa de dissertação de seu(sua) orientando(a).

Art. 46. Poderão atuar como coorientador(es/as):

I– docentes credenciados(as) no Programa de Pós-Graduação, ou,

II – docentes ou pesquisadores(as) não credenciados(as), portadores(as) do título de doutor(a), desde que aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em consonância com os critérios do SNPG.

Parágrafo único: A atuação eventual de coorientação prevista no inciso II não caracteriza um(a) docente ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 47. Ao(s) coorientador(es/as) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente, interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementação, bem como na redação da dissertação e dos artigos científicos resultantes dos trabalhos finais.

Parágrafo único. O nome e a designação de coorientador(a) deverá constar na portaria da banca examinadora da dissertação e na ata de defesa.

Art. 48. Quando houver solicitação do(a) discente, bem como  do(a) orientador(a) para troca de orientação, o colegiado deverá se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orientação, esta deverá ser homologada, após ciência do discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo colegiado.

Seção II

Do Regime Didático

Art. 49. Os trabalhos acadêmicos serão desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades complementares e atividades de pesquisa que culminarão na elaboração de uma dissertação ou tese, conforme estabelecido neste Regulamento Interno.

Art. 50. O conjunto de disciplinas e o título do projeto de dissertação ou tese deverão estar registrados no plano de estudos do aluno, em consonância com este Regulamento Interno, bem como eventuais atualizações.

Parágrafo único. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a) presidente do colegiado do Programa até o início do 2° (segundo) semestre do curso.

Art. 51. As disciplinas dos cursos de mestrado e de doutorado serão classificadas nas seguintes modalidades:

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do estudante, podendo ser gerais ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou,

II – disciplinas eletivas/optativas, constituídas das demais disciplinas que compõem os campos de conhecimento específicos do Programa ou transversais entre áreas de conhecimento.

§ 1° Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na formação discente por meio da integração entre áreas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse mútuo a diferentes Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

§ 2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do colegiado do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas à PRPGP para registro.

§ 3° As disciplinas e atividades poderão ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades síncronas e assíncronas, desde que atendam à legislação do SNPG para a modalidade presencial e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa.

Art. 52. Serão obrigatórias para o mestrado as disciplinas  Seminário I e Seminário II e serão obrigatórias para o doutorado as disciplinas  Seminário III e Seminário IV .

Parágrafo único. Será obrigatório cursar 1 (uma) disciplina de Docência Orientada para bolsistas de mestrado e 2 (duas) disciplinas de Docência Orientada para bolsistas de doutorado de agências de fomento com tal exigência, não considerando as disciplinas aproveitadas.

Art. 53. A cada disciplina será atribuído um valor expresso em créditos, de forma que cada crédito corresponderá a 15 (quinze) horas/aula.

§ 1° As disciplinas poderão ter sua carga horária distribuída nas semanas do semestre letivo regular ou condensadas em períodos específicos.

§ 2° No caso de disciplinas condensadas, a oferta será em fluxo contínuo e a matrícula será permitida até o último dia útil antes do início da disciplina.

Art. 54. Poderão ser atribuídos créditos a Atividades Complementares de Pós-Graduação (ACPG) até o limite de 20% (vinte por cento) dos créditos mínimos exigidos para integralização do curso de mestrado ou do curso de doutorado.

§ 1° O catálogo com o número de créditos correspondente a cada ACPG deverá ser definido pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação e poderá incluir produções científicas, técnicas ou tecnológicas, artísticas, intercâmbio acadêmico, estágios não obrigatórios ou organização de eventos científicos relacionados à área de conhecimento do Programa.

§ 2° Para fins de atribuição dos créditos em ACPG, as atividades deverão ser exercidas e comprovadas no período em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no curso, podendo ser requeridas quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua dissertação.

§ 3° Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicitações de créditos em ACPG e encaminhar as aprovadas para registro no histórico do(a) aluno(a).

Art. 55. O Programa poderá ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e devidamente cadastrado no sistema de oferta.

Art. 56. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos créditos obtidos em outros cursos de pós-graduação stricto sensu da UFSM ou de outras instituições de ensino superior nacional ou estrangeira poderão ser validadas, até a porcentagem de 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para integralização do mestrado ou do doutorado, a critério do colegiado.

§ 1° Na dispensa de disciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de pós-graduação deve ser observada a equivalência de conteúdo e carga horária das disciplinas, cabendo ao colegiado do programa definir a taxa de equivalência necessária para atender aos objetivos do curso.

§  2° Os créditos obtidos no mestrado do Programa de Pós-graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente poderão ser validados integralmente para o doutorado, exceto os referentes às disciplinas de Seminário I e Seminário II. 

§ 3° Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por prática sistemática, a exemplo de proficiência em línguas, informática, bem como em outros conteúdos, poderão solicitar aproveitamento de créditos mediante avaliação específica, aplicada por Banca Examinadora especialmente designada para esse fim pela subunidade de lotação da disciplina, de acordo com o disposto na Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 47, parágrafo 2° (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

§ 4° A avaliação de autodidatismo versará sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de conteúdos correspondentes aos oferecidos pela UFSM na área do curso objeto do aproveitamento.

Art. 57. O número mínimo de créditos para a integralização do curso de mestrado será de 24 (vinte e quatro) créditos e do curso de doutorado será de 48 (quarenta e oito) créditos, em consonância com as normas estabelecidas pelo SNPG e área de avaliação.

Parágrafo único. Os créditos devem ser cumpridos em disciplinas escolhidas dentre as oferecidas pelo Programa ou por outros Programas credenciados pela CAPES, conforme limites estabelecidos no art. 56 deste Regulamento ou em ACPG conforme limites estabelecidos no art. 54 deste Regulamento.

Art. 58. Será permitida a passagem direta para o doutorado de discente matriculado(a) em curso de mestrado, sem a necessidade de se submeter a um processo seletivo específico, mediante aprovação do colegiado do Programa de Pós-Graduação.

§ 1° Para ter direito à solicitação definida no caput deste artigo, o(a) discente deverá ter:

I – anuência do(a) orientador(a);

II – ter cursado no mínimo 12 (doze) meses e no máximo 18 (dezoito) meses; e,

III - ter concluído todos os créditos.

§ 2° Demais requisitos para análise do potencial do(a) candidato(a) à passagem direta ao nível de doutorado devem ser definidos pelo colegiado do Programa e, no caso de discentes bolsistas, estar em consonância com os critérios estabelecidos pelas agências financiadoras.

§ 3° Será facultado ao(à) discente, com a anuência do(a) orientador(a), a solicitação de passagem direta para o doutorado com ou sem a realização da defesa e titulação no mestrado, devendo esta opção ser indicada no momento da solicitação.

§ 4° Uma vez aprovada a passagem direta, o(a) discente será matriculado(a) no doutorado, sendo mantida a matrícula no mestrado e a realização de defesa de dissertação apenas nos casos de passagem direta com defesa.

Art. 59. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses e o curso de doutorado terá a duração mínima de 24 (vinte e quatro) e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.      

§ 1º Quando da passagem direta do mestrado para o doutorado, o curso passa a ter a duração mínima de 36 (trinta e seis) meses e máxima de 60 (sessenta) meses, computado a partir do ingresso no mestrado.

§ 2º Os prazos definidos no caput, poderão ser prorrogados, mediante aprovação do colegiado do Programa a partir de solicitação justificada  do(a) aluno(a) e anuência do orientador(a), por: 

I – até 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso; ou,

II - até 12 (doze) meses para alunos(as) não bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso.

§ 3° Os prazos mínimos definidos no caput poderão ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente desligado(a) sem a realização de defesa do mestrado ou do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 60. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado e doutorado poderão usufruir de licença com suspensão da contagem dos prazos constantes neste regulamento durante o período da licença nos seguintes casos:

I – parto, nascimento de filho(a), adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente durante o curso;

II - condição clínica que inviabilize a sua dedicação às atividades do curso por período igual ou superior a 30 (trinta) dias ininterruptos;

III - internação hospitalar, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de criança ou adolescente que seja filho(a) do(a) estudante ou esteja sob sua responsabilidade.

§ 1° No caso previsto no inciso I, a prorrogação do prazo de conclusão do curso será de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade atípica, decorrente de nascimento de filho(a), de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência.

§ 2° Nos casos previstos no inciso II a prorrogação deverá corresponder ao período que inviabiliza a dedicação às atividades.

§ 3° Nos casos previstos no inciso III a prorrogação deverá corresponder ao período da internação.

§ 4° As solicitações de licença deverão ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, após a concessão encaminhadas para registro no Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP.

Art. 61. Os(As) discentes do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente em nível de mestrado deverão comprovar suficiência em uma língua estrangeira e os(as) discentes em nível de doutorado deverão comprovar suficiência em duas línguas estrangeiras, observando a Resolução UFSM N. 003/2010 ou outra que a substitua.

§ 2° Uma vez homologada pelo Colegiado do Programa, a comprovação da suficiência em língua estrangeira deverá constar no histórico escolar do(a) discente.

§ 3° Os(As) discentes poderão cumprir esse requisito de acordo com as opções e regulamentações definidas em legislação vigente da UFSM.

§ 4° A inserção do resultado do teste no histórico escolar não
requer homologação pelo colegiado quando o teste de suficiência for realizado pela UFSM.

§ 5° O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, delega competência ao(à) coordenador(a) do curso para, sem prejuízo de suas atribuições regimentais e estatutárias decidir e assinar os atos a respeito da solicitação mencionada no caput.

§ 6° Das decisões descritas no § 5° deste artigo, cabe interposição de pedido de reconsideração ao colegiado do curso e pedido de recurso ao conselho do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen.

Seção III

Do Estágio de Docência

Art. 62. O estágio de docência é uma atividade curricular para discentes de pós-graduação que se apresenta como disciplina denominada "Docência Orientada", sendo definida como a participação de discente de pós-graduação em atividades de ensino em nível de graduação na UFSM, servindo para a complementação da formação pedagógica dos(as) pós-graduandos(as).

§ 1° Por se tratar de atividade curricular, a participação dos(as) discentes de pós-graduação no estágio de docência orientada não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§ 2° Os(As) discentes bolsistas deverão atender às normas estabelecidas pela agência de fomento que concede a bolsa, quanto à exigência de cumprimento do estágio de docência.

Art. 63. A disciplina de docência orientada ficará sob a responsabilidade de 1 (um/uma) ou mais docentes do Programa.

§ 1° O(s) responsável(eis) pela disciplina de docência orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e orientar, de forma compartilhada com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, o planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do estágio.

§ 2° O(a) responsável pela disciplina de docência orientada informará o conceito final do(a) discente, podendo ser subsidiado(a) por informações obtidas com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, caso seja distinto.

Art. 64. Cada disciplina de docência orientada poderá ter carga horária máxima de até 15 (quinze) horas, correspondendo a 1 (um) crédito.

Parágrafo único. Os(As) alunos(as) do curso de mestrado poderão totalizar até 2 (dois) créditos e os(as) alunos(as) do curso de doutorado poderão totalizar até 4 (quatro) créditos em docência orientada, para integralização curricular.

Art. 65. Os(As) discentes que se matricularem em docência orientada deverão apresentar um plano de docência, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que deverá ser limitado à carga horária da disciplina de docência orientada.

Parágrafo único. O plano de docência deverá ter anuência do(a) orientador(a), do(a) docente responsável pela disciplina de docência orientada e do(a) docente responsável pela disciplina de graduação e ser aprovado no Colegiado do Programa e no Colegiado do Curso de Graduação para o qual a disciplina será ministrada.

Art. 66. As atividades de docência orientada serão vinculadas à(s) disciplina(s) de graduação da UFSM, constituindo-se em um conjunto pré-determinado de aulas teóricas ou teóricas e práticas, ministradas pelos(as) discentes de pós-graduação frente aos(as) discentes de graduação, podendo incluir também atividades extraclasse, tais como:

I – preparo de aulas;

II – correção de avaliações e exercícios; ou,

III – atendimento extraclasse aos(às) discentes.

§ 1° O conjunto de atividades ministradas frente a discentes não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do total de carga horária da disciplina de graduação, considerando o somatório de todos(as) os(as) discentes em estágio de docência orientada para uma mesma turma desta disciplina de graduação.

§ 2° As atividades da docência orientada frente aos(às) alunos(as) da graduação será de, no mínimo, 6 (seis) horas, sendo destas, no mínimo 4 (quatro) horas teóricas.

CAPÍTULO IV

DO ACESSO À PÓS-GRADUAÇÃO, MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO

Seção I

Do Acesso à Pós-Graduação e da Seleção de Candidatos(as)

Art. 67. A admissão no Programa é condicionada à conclusão de curso de graduação oficialmente reconhecido no país ou no exterior.

§ 1° Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração/certificado de colação de grau, que deverá ser substituída pelo diploma em até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.

§ 2° Em casos excepcionais, a critério da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), poderá ser admitida matrícula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclusão do curso, sendo concedido prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresentação do diploma de graduação.

Art. 68. Os requisitos específicos para a inscrição e seleção de candidatos(as) ao Programa serão definidos nos respectivos editais públicos de abertura de inscrição aos cursos de pós-graduação.

Parágrafo único. Os editais de seleção devem observar a Lei N. 14.723, de 17 de novembro de 2023 e a política de ações afirmativas e inclusão nos Programas de Pós-Graduação da UFSM consolidada na Resolução UFSM N. 068/2021 ou outras normativas que venham a substituí-las, reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outros grupos minoritários, sendo este último grupo definido conforme políticas específicas do Programa.

Art. 69. A comissão de seleção de alunos(as) de pós-graduação será indicada pelo colegiado do Programa, seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.

Art. 70. Além do ingresso através dos editais de seleção regulares, será admitido ingresso de alunos(as) estrangeiros(as) na pós-graduação por meio de convênios internacionais, seguindo as normas específicas do convênio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as).

Art. 71. É vedado o ingresso na pós-graduação por meio da transferência de outra IES ou de outro Programa de Pós-Graduação da UFSM.

Art. 72. Não é permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram desligados(as) do respectivo curso.

Parágrafo único. O novo registro de matrícula a discentes que tenham sido desligados(as) de cursos de pós-graduação somente será possível após classificação em novo processo seletivo.

Art. 73. O início da formação de Mestres(as) também poderá ser desenvolvido durante a realização do curso de graduação, mediante o Programa Institucional de Graduação Integrada à Pós-Graduação (GradPG), conforme consta na Resolução UFSM N. 185, de 23 de dezembro de 2024, ou em outra que venha a substituí-la.

Parágrafo único. A regulamentação geral e o funcionamento do GradPG serão definidos por meio de Portaria Normativa conjunta emitida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).

Seção II

Da Matrícula

Art. 74. A partir do ingresso, o vínculo no curso de pós-graduação será mantido por meio de matrícula na disciplina de crédito não-computável “Elaboração de Dissertação ou Tese (EDT)”, que será renovada a cada período letivo, automaticamente, pelo Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), até o prazo máximo de conclusão do curso.

Art. 75. A solicitação de matrícula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo é de responsabilidade do(a) discente.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa poderá autorizar a matrícula em disciplinas fora dos prazos previstos no calendário letivo, quando solicitada pela coordenação do Programa, com uma exposição de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária da disciplina.

Art. 76. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação ou de pós-graduação da UFSM poderão cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de pós-graduação da UFSM.

§ 1° A matrícula dos(as) discentes de pós-graduação em disciplinas de outros cursos de pós-graduação deve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e está condicionada à disponibilidade de vaga.

§ 2° A matrícula dos(as) discentes de graduação em disciplinas da pós-graduação não configura vínculo com o curso de pós-graduação e está condicionada a ter cursado no mínimo 50% (cinquenta por cento) a carga horária exigida para a conclusão do curso de graduação, atendimento aos critérios internos do programa de pós-graduação e disponibilidade de vaga.

§ 3° Será vedado ao(à) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprovação nos últimos 5 (cinco) anos.

Art. 77. O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que não tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Parágrafo único. A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente.

Art. 78. O(A) discente terá sua matrícula cancelada e será desligado(a) do curso nas seguintes condições:

I – por solicitação do(a) próprio(a) discente;

II – quando esgotado o prazo máximo para a conclusão do curso, cabendo ao Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP, à secretaria e à coordenação do Programa o monitoramento por meio do histórico escolar do(a) discente;

III – quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), à secretaria e à coordenação do Programa o monitoramento do histórico escolar dos(as) discentes;

IV - no caso de passagem direta do mestrado para o doutorado, caso o(a) discente não realize a defesa da dissertação dentro do prazo estabelecido ou seja reprovado(a) na defesa, a matrícula no mestrado será cancelada, com consequente perda do direito à titulação de Mestre(a), sem prejuízo da continuidade no doutorado, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pelo programa; ou

V – quando for admitida matrícula de mestrado sem o diploma de graduação, nos termos do art. 73 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente não apresente o diploma de graduação dentro do prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa.

Art. 79. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao atendimento das normas vigentes na UFSM.

Art. 80. A mobilidade acadêmica na pós-graduação stricto sensu da UFSM, de discentes de outras IES nacionais que, por meio de convênio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, por qualquer período, terá fluxo contínuo junto ao Programa.

Parágrafo único. Enquadram-se nesta situação os(as) discentes ou pesquisadores(as) de instituições estrangeiras que mantêm o vínculo com a UFSM por meio de intercâmbio, amparados nas Resoluções UFSM N. 011/2004 e UFSM N. 028/2017 ou outras que venham a substituí-las, com posterior registro via PRPGP ou estudantes em cotutela.

Art. 81. Somente é permitido o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de pós-graduação nas seguintes situações:

I – quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu; ou,

II – quando da passagem direta do curso de mestrado para curso de doutorado, com realização de defesa e titulação no mestrado.

Art. 82. A critério do Programa de Pós-Graduação poderá ser concedida a matrícula de Aluno(a) Especial I em 1 (uma) ou mais disciplinas.

§ 1° Alunos(as) especiais I são aqueles(as) que recebem autorização, mediante inscrição em processo seletivo específico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possuírem vínculo regular com um curso de pós-graduação stricto sensu da UFSM.

§ 2° A matrícula de aluno(a) especial I poderá ser concedida nas seguintes situações:

I - para discentes de graduação de qualquer IES que tenham cursado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos necessários à conclusão do seu curso;

II - para discentes vinculados(as) a cursos de pós-graduação stricto sensu de outras IES nacionais ou estrangeiras; ou

III - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Instituição de Ensino Superior reconhecida no Brasil ou no Exterior.

IV - para participantes de projetos de extensão devidamente registrados na UFSM, que sejam portadores(as) de diploma ou estudantes de graduação da UFSM. 

§ 3° O programa terá autonomia, considerando as disponibilidades institucionais, para definir o número de vagas destinadas a estudante especial I.

§ 4° São critérios para seleção de aluno(a) especial I do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente:

I – ordem de prioridade de disciplinas dos(as) candidatos(as) e disponibilidade de vagas; e,

II – média geral do currículo do curso de graduação.

§ 5° Após o encerramento do edital público de seleção de estudante especial I, as vagas não preenchidas poderão ser destinadas aos(às) discentes descritos(as) no inciso II, § 2° deste artigo, mediante solicitação de matrícula na coordenação do programa, desde que eles(as) atendam aos critérios inicialmente previstos no edital e que haja tempo hábil para participação em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

§ 6° A matrícula na categoria prevista no inciso IV dispensa participação em processo seletivo específico e poderá ser concedida exclusivamente em disciplinas de pós-graduação vinculadas ao projeto de extensão do qual o participante faça parte, desde que o perfil de sua atuação no projeto seja compatível com os objetivos e exigências da disciplina, e mediante aprovação do colegiado do Programa.

Art. 83. A obtenção de créditos na condição de estudante especial I, independentemente do número de créditos obtidos, não dá direito ao ingresso/matrícula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de conclusão de curso.

Seção III

Da Frequência e Avaliação

Art. 84. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total programada por disciplina ou atividade.

Art. 85. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelos(as) docentes responsáveis em razão do desempenho relativo do(a) discente em provas, seminários, trabalhos individuais ou coletivos, e outros, sendo atribuído um dos seguintes conceitos:

I – A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, vírgula um);

II – A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, vírgula um);

III – B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, vírgula um);

IV – B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, vírgula um);

V – C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, vírgula um);

VI – C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, vírgula um);

VII – D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (três, vírgula um);

VIII – D-, de 3,0 (três) a 2,1 (dois, vírgula um);

IX – E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, vírgula um); ou

X – E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero)

§ 1° O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a "C" em qualquer disciplina será reprovado(a).

§ 2° Às disciplinas para as quais não forem computados os conceitos acima, serão atribuídas as seguintes situações:

I - AP (Aprovado/a);

II - NA (Não Aprovado/a);

III - R (Reprovado/a por Frequência, com peso zero); ou

IV - I (Situação Incompleta).

§ 3° A situação incompleta “I” será atribuída somente quando não houver possibilidade de registro no mesmo semestre letivo, o que será comprovado por uma das seguintes situações:

I - tratamento de saúde;

II - licença gestante;

III - suspensão de registro por irregularidade administrativa; ou

IV - casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do programa e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 4° A situação “I” não poderá ultrapassar 2 (dois) semestres letivos.

§ 5° No caso de disciplinas vinculadas à formação de estudantes de graduação integrada à pós-graduação, conforme disposto no art. 73 deste Regulamento, é facultada a avaliação do desempenho acadêmico mediante a atribuição de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez), seguindo os critérios de avaliação parcial e final e nota mínima para aprovação adotados nos cursos de graduação da UFSM.

Seção IV

Da Cotutela

Art. 86. A cotutela com titulação simultânea na UFSM e em instituição estrangeira congênere (aqui designada como “Cotutela”) é definida como uma modalidade acadêmica que permite ao(à) discente de mestrado ou doutorado realizar sua dissertação ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois/duas) orientadores(as), 1 (um/a) no Brasil e outro(a) em instituição de um país estrangeiro, obtendo o título de Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as instituições de vínculo de seus(uas) orientadores(as).

Art. 87. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela (documentação, abertura de processo, fluxo administrativo, apreciação dos processos, etc.) serão definidos por Instrução Normativa (IN) da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP).

§ 1° A solicitação de cotutela ocorrerá em fluxo contínuo por demanda do(a) discente interessado(a) mediante procedimentos administrativos próprios.

§ 2° Em nenhuma hipótese poderá ser estabelecido o regime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado.

Art. 88. O regime de Cotutela fica obrigatoriamente condicionado à aprovação da Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação pela UFSM e pela instituição estrangeira congênere envolvida.

§ 1° A Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação adotada pela UFSM poderá ser substituída por outro instrumento de mesma natureza da instituição estrangeira congênere, desde que devidamente aprovado por ambas as instituições.

§ 2° Ambos(as) orientadores(as) exercem suas competências conjuntamente em relação ao discente nas 2 (duas) instituições.

§ 3° A dissertação ou tese será defendida 1 (uma) única vez, na UFSM ou na instituição estrangeira, seguindo normas específicas da instituição onde ocorrerá a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado ou de Doutorado nas 2 (duas) instituições.

Art. 89. Os(As) discentes em regime de Cotutela, devem sujeitar-se às regras estabelecidas pela UFSM e pela instituição estrangeira congênere, bem como, ao estabelecido na Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação, para terem seus títulos validados e diplomas emitidos.

Art. 90. O tempo de realização da mobilidade acadêmica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação, deve ser definido conforme a vinculação acadêmica de origem do(a) discente.

§ 1° Sendo discente vinculado(a) à UFSM, o tempo de mobilidade na instituição estrangeira será estabelecido conforme as exigências da instituição estrangeira congênere.

§ 2° Quando se tratar de discente vinculado(a) à instituição estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM será de no mínimo de 6 (seis) meses contínuos para doutorado e 3 (três) meses contínuos para o mestrado. 

Art. 91. Durante o tempo de permanência no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM conservarão seu vínculo com a UFSM por meio da modalidade “Cotutela”.

Parágrafo único. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) em instituições estrangeiras congêneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de vínculo da Cotutela, terão seu registro regularizado na modalidade “Cotutela”.

Art. 92. O diploma será conferido aos(às) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pela Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação.

§ 1° Deverão constar no diploma a identificação de “Cotutela” e o nome da instituição estrangeira congênere que acordou o regime de Cotutela.

§ 2° O registro do diploma estará condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos neste regulamento. 

Art. 93. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da modalidade Cotutela serão dirimidos pela Coordenadoria de Ações e Programas Estratégicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) ou outra que venha a substituí-la, ou outras unidades conforme o caso.

Seção V

Do Exame de Qualificação de Doutorado

Art. 94. O exame de qualificação tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como a capacidade do doutorando(a) em sua consecução.

Parágrafo único. No exame de qualificação será avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os resultados parciais (quando disponíveis), a competência e o potencial do(a) discente para conduzir pesquisas inovadoras e de uma maneira criativa na área de estudo, bem como seus conhecimentos gerais de ciência e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produção intelectual. 

Art. 95. O exame de qualificação é obrigatório para todos(as) os(as) discentes em nível de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente.

§ 1° A qualificação será realizada em duas etapas, as quais terão avaliação conjunta definida na atribuição do resultado final pela banca examinadora de exame de qualificação:

I – Prova escrita; e

II – Defesa de forma oral, em sessão pública.

§ 2° No caso de informações sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualificação não será público e os(as) membros(as) externos(as) da comissão examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa. 

Art. 96. O(A) discente de doutorado deverá ter concluído, no mínimo, 18 (dezoito) meses do curso e ter pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos créditos mínimos integralizados, para poder solicitar a abertura do processo de defesa do seu exame de qualificação, devendo respeitar o prazo máximo de até 30 (trinta) meses, a partir da data de matrícula para realização da qualificação.

Parágrafo único. O prazo mínimo de que trata o caput não será exigido no caso de discente desligado(a) sem a realização de defesa do doutorado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo, desde que aprovado pelo colegiado do Programa.

Art. 97. É responsabilidade do(a) discente, a abertura do processo de defesa do exame de qualificação, com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a definição dos(as) membros(as) da banca examinadora e da data da defesa.

Parágrafo único. A banca examinadora deverá ser aprovada pelo colegiado do Programa.

Art. 98. A banca examinadora de qualificação de doutorado deverá ser constituída, de 1 (um/uma) Presidente e três (três) membros(as) efetivos(as) e 2 (dois/duas) suplentes, sendo, no mínimo, 2 (dois/duas) dos(as) membros(as) efetivos(as) externo(as) à UFSM.

§ 1° A nominata da banca examinadora deverá ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e o(a) doutorando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa.

§ 2° Todos os(as) membros(as) da banca examinadora deverão possuir o título de doutor(a).

§ 3° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de exame de qualificação, o(a) cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) até o terceiro grau inclusive.

§ 4° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei N. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei N. 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

§ 5° O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado do Programa, poderá presidir os trabalhos do exame de qualificação.

Art. 99. Para a defesa do exame de qualificação, os(as) alunos(as) serão submetidos(as) aos seguintes procedimentos:

I – abertura do processo para solicitação de exame de qualificação;

II – entrega do projeto de qualificação para a banca examinadora com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência, contendo, no mínimo:

a) introdução e justificativa;

b) objetivos da pesquisa;

c) referencial teórico;

d) metodologia detalhada;

e) resultados preliminares ou esperados;

f) cronograma; e

g) referências.

III – a banca examinadora encaminhará por e-mail ao(à) candidato(a), com cópia ao(à) orientador(a), questões que irão compor a avaliação da prova escrita, em até 5 (cinco) dias;

IV – o(a) candidato(a) deverá encaminhar aos(às) respectivos(as) membros(as) da banca, com cópia para o(a) orientador(a), as respostas das questões da prova escrita, por e-mail, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento das questões;

V – apresentação oral, em sessão pública, respeitando o tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação;

VI – arguição ao(à) discente pela banca examinadora por até 30 (trinta) minutos, o(a) qual disporá, no mínimo, de igual tempo para responder aos questionamentos;

VII – atribuição do resultado final pela banca examinadora, “Aprovado(a)” ou “Não Aprovado(a)”, em ambiente reservado; e,

VIII – divulgação do resultado final para o(a) discente e a comunidade interessada e registro em ata.

Parágrafo único. No caso de informações sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualificação não será público e os(as) membros(as) externos(as) da comissão examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa.

Art. 100. Por motivo justificado, cabe ao(à) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de qualificação, desde que obedeça ao prazo máximo de 30 meses.

Art. 101. Será considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualificação de tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para se submeter a uma única nova defesa do exame de qualificação.
§ 2° Em caso de 2ª (segunda) reprovação no exame de qualificação, o(a) aluno(a) será desligado(a) do curso.

Seção VI

Da Dissertação ou Tese

Art. 102. A dissertação ou a tese deve se constituir em um trabalho próprio, inédito, redigido em português ou idioma estrangeiro, encerrando uma contribuição relevante para a área do conhecimento.

§ 1° A adoção de idioma estrangeiro fica a critério do(a) discente em comum acordo com o(a) orientador(a), sendo que o resumo deverá ser redigido também em língua portuguesa.

§ 2° A estrutura e apresentação da dissertação deve respeitar o que consta no Manual de Dissertações e Teses (MDT) da UFSM.

§ 3° A dissertação ou tese poderá ser redigida em forma de capítulos temáticos com a inclusão de artigos científicos.

Art. 103. É responsabilidade do(a) discente a abertura de um único processo de defesa de dissertação ou tese, indicando a composição da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramitação destes processos.

§ 1° Para abrir o processo de defesa de dissertação é necessário ao(à) discente, ter integralizado o plano de estudos e ter comprovado suficiência em uma língua estrangeira e para abrir o processo de defesa de tese é necessário ao(à) discente, ter integralizado o plano de estudos, ter sido aprovado no exame de qualificação de doutorado e ter comprovado suficiência em duas línguas estrangeiras.

§ 2° Uma vez aberto o processo de defesa de dissertação ou tese pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado ao(à) orientador(a) para anuência e, posteriormente, encaminhado para aprovação pelo colegiado do Programa.

§ 3° O(A) discente deverá fornecer um exemplar da dissertação ou tese para cada membro(a) da banca examinadora, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de defesa.

Art. 104. A banca examinadora será constituída de 3 (três) membros(as) efetivos(as) e 1 (um/uma) suplente para a defesa de dissertação e 4 (quatro) membros(as) efetivos(as) e 2 (dois/duas) suplentes para defesa de tese.

§ 1° A banca examinadora deverá ser constituída por, pelo menos, 1 (um/uma) membro(a) de outra Instituição no mestrado e de 2 (dois/duas) membros(as) de outra Instituição no doutorado.

§ 2° Os(As) membros(as) da banca examinadora deverão ter a titulação mínima de doutor(a).

§ 3° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de dissertação o(a) cônjuge do candidato(a) ou do orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) até o 3° (terceiro) grau inclusive. 

§ 4° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que dispõe sobre o conflito de interesses, Lei N. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei N. 12.813, de 16 de maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las.

§ 5° Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de dissertação ou tese, um dos(as) coorientadores(as) poderá presidir os trabalhos de defesa.

§ 6° Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de dissertação ou tese em substituição ao(a) orientador(a), este(a) deverá comunicar oficialmente à coordenação do Programa, a qual indicará outro(a) docente para presidir os trabalhos.

§ 7° Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de defesa de dissertação ou tese, esta banca contará com mais 1 (um/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a) coorientador(a) não poderá participar da atribuição do conceito final.

Art. 105. No caso da dissertação ou tese conter informações sigilosas, as defesas poderão ser fechadas ao público e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa.

Art. 106. A impugnação de qualquer membro(a) da banca examinadora poderá ser solicitada por qualquer pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela PRPGP, devendo constar de uma exposição circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicitação de impugnação.

Parágrafo único. A solicitação de impugnação deve ser apreciada pelo colegiado do Programa.

Art. 107. Após a aprovação da defesa de dissertação ou tese, o(a) candidato(a) deverá apresentar em documento eletrônico definitivo o conteúdo da dissertação ou tese à coordenação do Programa, de acordo com o prazo definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modificações sugeridas pela banca examinadora, ficando a verificação das correções sob a responsabilidade do(a) orientador(a).

§ 1° O prazo máximo que poderá ser concedido pela banca examinadora não poderá ser superior a 90 (noventa) dias a partir da data da defesa.

§ 2° O(A) discente, ao entregar a versão eletrônica final da dissertação ou tese, deverá entregar autorização com as condições para disponibilização on-line da mesma nos sítios da UFSM e da CAPES.

§ 3° Decorridos 2 (dois) anos da defesa da dissertação ou tese, o documento eletrônico resultante do trabalho final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial/Repositório Digital da UFSM, mesmo que ainda não tenha sido autorizado pelo(a) autor(a). 

Art. 108. Além da versão final da tese, o(a) discente de doutorado deverá entregar um artigo científico, com o tema relacionado à área de concentração do programa, com o(a) discente e o(a) orientador(a) compondo a autoria, e o respectivo comprovante de aceite ou publicação do artigo, em periódico com fator de impacto superior ou igual a 1 (um).

Art. 109. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos no art. 107 para mestrado e art. 107 e art. 108 para doutorado, o processo de defesa será tramitado para fins de emissão do diploma de Mestre(a) ou de Doutor(a).

Subseção I

Da Defesa de Dissertação ou Tese

Art. 110. Por ocasião da prova de defesa da dissertação ou tese, a banca examinadora apreciará a capacidade revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de conclusão.

Art. 111. O(A) discente terá um tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação geral de seu trabalho de conclusão.

Art. 112. Na realização da defesa de dissertação ou tese, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora arguirá o(a) discente por até 30 (trinta) minutos, e este(a) disporá, no mínimo, de igual tempo para responder aos questionamentos.

Parágrafo único. Em comum acordo, poderá ser optado pela arguição em forma de diálogo, computando-se neste caso, o tempo de até 60 (sessenta) minutos para a arguição de cada examinador(a) e resposta do(a) candidato(a).

Art. 113. Depois de concluída a etapa de arguição, a banca examinadora fará a atribuição do resultado final em recinto fechado, que será, na sequência, divulgado para o(a) discente e a comunidade interessada.

Parágrafo único. O conceito a ser atribuído ao discente deve ser “Aprovado(a)” ou “Não Aprovado(a)” e registrado na ata de defesa.

Art. 114. A defesa de dissertação ou tese deverá ser aberta ao público e poderá ser realizada por meio de videoconferência para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participação de parte dos(as) membros(as) da banca por meio de videoconferência.

§ 1° Deverá ser assegurado ao(à) discente a possibilidade de participação por videoconferência, cabendo às unidades de ensino de vinculação dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso à rede mundial de computadores no âmbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite.

§ 2° No caso da dissertação ou tese conter informações sigilosas, bem como passíveis de solicitação de direitos de propriedade intelectual, a defesa poderá ser fechada ao público.

Art. 115. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ciência e concordância do(a) orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da dissertação ou tese desde que obedeça aos prazos máximos, estabelecidos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM.

Art. 116. Será considerado(a) aprovado(a), na defesa de dissertação ou tese, o(a) candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora.

§ 1° Quando a banca for constituída de um número par de membros(as), e houver empate no resultado da avaliação, o resultado final deverá ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a).

§ 2° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para se submeter a uma única nova defesa da dissertação ou tese.

§ 3° Em caso de 2^a (segunda) reprovação na defesa de dissertação ou tese , o(a) discente será desligado(a) do Programa.

Subseção II

Da Conclusão do Curso e Obtenção do Título

Art. 117.  A outorga do título ou a liberação do histórico escolar com a conclusão do curso somente poderá ser efetuada depois de atendidas todas as exigências que constam no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno.

CAPÍTULO V

DO PÓS-DOUTORADO

Art. 118. O Programa de Pós-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em pesquisa sob supervisão de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente, devendo ocorrer em caráter presencial.

Art. 119. Poderão se candidatar ao Programa de Pós-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do título de Doutor(a).

§ 1° A admissão ao pós-doutoramento se dará por solicitação do(a) candidato(a), em fluxo contínuo, junto ao Programa.

§ 2° O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual deverá constar o nome do(a) docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que serão desenvolvidas, bem como o cronograma de execução e o tempo de dedicação ao Programa durante o período de vínculo.

Art. 120. A duração do pós-doutorado será de no mínimo 3 (três) meses.

Art. 121. O pós-doutorado poderá ser realizado em período parcial, com tempo mínimo de dedicação de 20 (vinte) horas semanais, desde que haja concordância do(a) supervisor(a) e do Colegiado do Programa.

Art. 122. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a duração e o tempo de dedicação devem seguir as regras previstas pela agência de fomento, ou equivalente, responsável pela concessão da bolsa.

Art. 123. Nos casos de vínculo empregatício, o(a) candidato(a) deverá comprovar autorização de afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto.

Art. 124. Os procedimentos e a documentação exigidos para a admissão do(a) pós-doutorando(a) serão detalhados em Instrução Normativa específica emitida pela PRPGP.

Parágrafo único. Poderá ser solicitada renovação do vínculo de pós-doutoramento desde que apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa

Art. 125. Ao final do período de pós-doutorado, será exigido um relatório referente às atividades desenvolvidas, que será apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente.

§ 1° O relatório deverá ser submetido ao colegiado do Programa em até 12 (doze) meses após o término do prazo previsto no plano de trabalho.

§ 2° Após cumpridas as exigências, a UFSM emitirá um certificado de pós-doutoramento.

Art. 126. Toda a produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação decorrente do pós-doutorado deverá mencionar, necessariamente, a condição de pós-doutorando junto à UFSM e à agência de fomento, quando for o caso.

Parágrafo único. No caso de geração de uma inovação protegida, a UFSM será a detentora da propriedade intelectual e será enquadrada nos termos previstos pelo órgão competente da UFSM.

Art. 127. A participação no Programa de Pós-Doutorado não gerará vínculo empregatício, funcional ou previdenciário junto à UFSM.

Art. 128. Casos omissos serão julgados pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Agronomia – Agricultura e Ambiente.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 129. Os casos omissos e as dúvidas eventualmente surgidas da aplicação do presente Regulamento Interno serão solucionados pelo colegiado do Programa, cabendo recurso da decisão junto ao Conselho do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen e em última instância ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UFSM).

Parágrafo único. Ocorrendo alteração legislativa superior, ou de procedimentos pelos Ministérios competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra agência de fomento, que impactem na presente matéria, por força do princípio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF/1988, a mesma se aplica de imediato, ressalvadas as hipóteses de ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 130. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Agricultura e Ambiente se aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em vigor.

Parágrafo único. Os(As) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação deste regulamento poderão solicitar ao colegiado do Programa a sua
sujeição integral à nova norma no prazo de 6 (seis) meses após a publicação.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15830194