{"id":3400,"date":"2014-07-21T18:58:19","date_gmt":"2014-07-21T21:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/frederico-westphalen\/2014\/07\/21\/nota-oficial-da-reitoria-sobre-ingresso-na-ufsm\/"},"modified":"2014-07-21T18:58:19","modified_gmt":"2014-07-21T21:58:19","slug":"nota-oficial-da-reitoria-sobre-ingresso-na-ufsm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/frederico-westphalen\/2014\/07\/21\/nota-oficial-da-reitoria-sobre-ingresso-na-ufsm","title":{"rendered":"Reitoria da UFSM publica nota oficial sobre ingresso na Institui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

NOTA OFICIAL<\/span><\/p>\n

Considerando a decis\u00e3o judicial que, em sede de tutela antecipada, determinou a suspens\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o colegiada tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do SISU como \u00fanica forma de ingresso no ensino superior da UFSM e a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de sua suspens\u00e3o em sede recursal at\u00e9 o momento;<\/span><\/p>\n

Considerando o calend\u00e1rio escolar em andamento e a necessidade de defini\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o do processo de ingresso no ensino superior da UFSM ainda no m\u00eas de julho\/2014, a fim de que n\u00e3o haja preju\u00edzo aos seus procedimentos;<\/span><\/p>\n

Considerando os milhares de estudantes interessados em participar do pr\u00f3ximo processo seletivo da UFSM, mostrando-se imprescind\u00edvel uma defini\u00e7\u00e3o das modalidades a serem adotadas para fins de planejamento das pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es administrativas da universidade;<\/span><\/p>\n

Considerando que, embora a manuten\u00e7\u00e3o do vestibular n\u00e3o atenda plenamente ao preceito constitucional da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior, nos termos estabelecidos pelo seu \u00f3rg\u00e3o colegiado superior de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, mostra-se necess\u00e1rio evitar preju\u00edzos na condu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo certame.<\/span><\/p>\n

Apesar da ilegitimidade das associa\u00e7\u00f5es autoras, vez que a decis\u00e3o judicial referida contraria julgados anteriores sobre o tema, assim como viola a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa da universidade (“C. F. Art. 207 – As universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o”);<\/span><\/p>\n

Entende-se adequado, no atual contexto, cumprir a decis\u00e3o judicial de manter o pr\u00f3ximo certame vestibular na modalidade de processo seletivo \u00fanico e seriado no final do ano em curso, como forma de reestabelecer a tranquilidade e a seguran\u00e7a aos professores, estudantes e respectivos familiares, quebradas por decorr\u00eancia da interfer\u00eancia externa da referida a\u00e7\u00e3o judicial e seus desdobramentos.<\/span><\/p>\n

Por oportuno, destaca-se que a utiliza\u00e7\u00e3o do percentual de 20% da nota do ENEM, j\u00e1 estabelecido anteriormente pelo CEPE, para a composi\u00e7\u00e3o da nota final do vestibular e os conte\u00fados do pr\u00f3ximo certame indicar\u00e3oo foco na transi\u00e7\u00e3o para o programa do ENEM\/SISU a ser implantado integralmente em 2015, conforme indicado pela manifesta\u00e7\u00e3o do TRF 4.<\/span><\/p>\n

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFSM apreciar\u00e1 em breve a proposta do Edital do pr\u00f3ximo processo seletivo (2014), que definir\u00e1 as regras do certame.<\/span><\/p>\n

Por fim, registra-se que a UFSM, que toma suas decis\u00f5es com base no interesse p\u00fablico e no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, continuar\u00e1 lutando, nessa e em outras a\u00e7\u00f5es, pela reafirma\u00e7\u00e3o de sua autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa, assim como pela universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino superior, na expectativa de que se estabele\u00e7a de forma definitiva o respeito \u00e0s leis e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es como forma de fortalecer a democracia.<\/span><\/p>\n

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Santa Maria, 18 de julho de 2014<\/span><\/p>\n

Reitoria da UFSM<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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