{"id":5766,"date":"2018-07-13T13:06:10","date_gmt":"2018-07-13T16:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/frederico-westphalen\/2018\/07\/13\/codigo-de-etica-e-convivencia-discente-da-ufsm-e-aprovado-pelo-conselho-universitario\/"},"modified":"2018-07-13T13:06:10","modified_gmt":"2018-07-13T16:06:10","slug":"codigo-de-etica-e-convivencia-discente-da-ufsm-e-aprovado-pelo-conselho-universitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/frederico-westphalen\/2018\/07\/13\/codigo-de-etica-e-convivencia-discente-da-ufsm-e-aprovado-pelo-conselho-universitario","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica e Conviv\u00eancia Discente da UFSM \u00e9 aprovado pelo Conselho Universit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em nova reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (12), foi aprovada por unanimidade a minuta do C\u00f3digo Disciplinar Discente. O texto inclui altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo representante do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE), em seu parecer de vistas, incluindo a mudan\u00e7a na denomina\u00e7\u00e3o do documento, que passa a ser denominado \u201cC\u00f3digo de \u00c9tica e Conviv\u00eancia Discente\u201d. O C\u00f3digo passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, o que deve ocorrer no in\u00edcio da semana que vem.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o C\u00f3digo Disciplinar na UFSM teve in\u00edcio em 2016. Ap\u00f3s contribui\u00e7\u00f5es de diversas inst\u00e2ncias, inclusive das representa\u00e7\u00f5es estudantis, a minuta entrou na pauta do Conselho Universit\u00e1rio em 29 de junho, quando o conselheiro Eduardo Righi Cenci, representante do corpo discente, registrou pedido de vistas. O parecer do estudante foi analisado parcialmente na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Consu, em 4 de julho, por\u00e9m a discuss\u00e3o foi interrompida ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de um grupo de estudantes. Uma nova reuni\u00e3o foi chamada para a \u00faltima sexta-feira (6), quando, novamente, os estudantes impediram a continuidade dos debates ao bloquearem o acesso dos conselheiros, inviabilizando a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, um aparato de seguran\u00e7a, com a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Federal, foi preparado para garantir a vota\u00e7\u00e3o do documento. \u201cApesar da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, n\u00f3s lamentamos que tenhamos que encerrar essa discuss\u00e3o da forma como estamos encerrando, ap\u00f3s agress\u00f5es ao Conselho Universit\u00e1rio, que \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Universidade\u201d, comentou o reitor Paulo Afonso Burmann, ao finalizar a reuni\u00e3o do Consu desta manh\u00e3.<\/span><\/p>\n

O reitor refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do C\u00f3digo para a Universidade e o encaminhamento adequado dos processos administrativos envolvendo os discentes. \u201cA partir do aumento do n\u00famero de ocorr\u00eancia de danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, furto, ass\u00e9dio, viol\u00eancia, estupro, racismo \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos um conjunto de regras que defina como a comunidade estudantil deve se comportar\u201d, defendeu Burmann.<\/span><\/p>\n

Para a conselheira Roselaine Pozzobon, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conviv\u00eancia foi aprovado na sua melhor forma ap\u00f3s exaustivos e produtivos debates. \u201cEu acredito que vivamos em mundo civilizado onde existem regras. Independente de estarmos dentro de uma universidade, n\u00f3s somos regidos por normas. E quem n\u00e3o as seguir, deve ser responsabilizado. Esse c\u00f3digo est\u00e1 atrasado. Sempre deveria ter existido. \u00c9 muito pior sermos responsabilizados pela falta de uma postura baseada nesse C\u00f3digo, do que por termos aprovado um C\u00f3digo que vai nortear, a partir de agora, as normas de conviv\u00eancia\u201d, defendeu a representante docente.<\/span><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es <\/span>\u2013 O C\u00f3digo foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Conselho Universit\u00e1rio com um conjunto de modifica\u00e7\u00f5es. Apenas duas sugest\u00f5es apresentadas pelos estudantes n\u00e3o foram acolhidas.<\/span><\/p>\n

– Entre as modifica\u00e7\u00f5es propostas, est\u00e1 a mudan\u00e7a na denomina\u00e7\u00e3o do documento, que passara a ser denominado \u201cC\u00f3digo de \u00c9tica e Conviv\u00eancia Discente\u201d.<\/span><\/p>\n

– Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de duas infra\u00e7\u00f5es. Acatando a sugest\u00e3o do DCE, o envio de mensagens fraudulentas, pornogr\u00e1ficas ou amea\u00e7adoras por meio da rede da Universidade, previsto no artigo 10, inciso V, passa a ser considerada falta grave. Da mesma forma, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, o artigo 11, inciso IV, foi alterado, tornando a venda ou distribui\u00e7\u00e3o de drogas ou subst\u00e2ncias entorpecentes il\u00edcitas nas depend\u00eancias da Universidade uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/span><\/p>\n

– A sugest\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia do artigo 12, inciso V, que classifica como grav\u00edssima a pr\u00e1tica, indu\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito tamb\u00e9m foi acolhida pelo Conselho.<\/span><\/p>\n

– Da mesma forma, foi aprovada a inclus\u00e3o do inciso IV ao Art. 17, que trata dos impedimentos de atua\u00e7\u00e3o em processo administrativo. Os estudantes reivindicaram e tiveram atendida a sugest\u00e3o de que servidores ou autoridades denunciadas ou que tenham precedentes infracionais graves ou grav\u00edssimos tamb\u00e9m n\u00e3o possam integrar comiss\u00f5es disciplinares.<\/span><\/p>\n

– A proposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do Art. 14, que trata da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o disciplinar, foi acatada parcialmente. A manifesta\u00e7\u00e3o do DCE exigia a presen\u00e7a de dois estudantes (em vez de somente um), a participa\u00e7\u00e3o de servidores com cargo de psic\u00f3logo ou assistente social, e a composi\u00e7\u00e3o inteiramente de mulheres, em casos de investiga\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es cometidas contra mulheres. O texto do artigo foi modificado, estabelecendo a prefer\u00eancia \u00e0 presen\u00e7a feminina nas comiss\u00f5es. J\u00e1 a exig\u00eancia dos dois estudantes foi considerada inadequada. O Conselho deliberou pela manuten\u00e7\u00e3o da paridade entre as categorias, seguindo, subsidiariamente, as orienta\u00e7\u00f5es da Lei n. 8.112\/90 que indica a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es disciplinares por tr\u00eas membros. Por outro lado, a reivindica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de profissionais espec\u00edficos foi considerada j\u00e1 contemplada pelo Art. 16, que prev\u00ea a consulta a t\u00e9cnicos e peritos.<\/span><\/p>\n

A minuta original proposta ao Conselho pode ser acessada aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Gabinete do Reitor
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