{"id":8057,"date":"2023-09-21T09:45:10","date_gmt":"2023-09-21T12:45:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/?p=8057"},"modified":"2023-09-21T09:45:12","modified_gmt":"2023-09-21T12:45:12","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-para-os-produtores-rurais-aluna-do-programa-de-pos-graduacao-em-agronegocios-ppgagr-da-ufsm-pm-publica-resultado-de-pesquisa-de-dissertacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/2023\/09\/21\/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-para-os-produtores-rurais-aluna-do-programa-de-pos-graduacao-em-agronegocios-ppgagr-da-ufsm-pm-publica-resultado-de-pesquisa-de-dissertacao","title":{"rendered":"Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) para os produtores rurais: Aluna do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agroneg\u00f3cios (PPGAGR) da UFSM-PM publica resultado de pesquisa de disserta\u00e7\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A LGPD no agroneg\u00f3cio foi tema da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado da aluna Patr\u00edcia Figueiredo Stefani no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agroneg\u00f3cios da Universidade Federal de Santa Maria <\/span>campus <\/span><\/i>Palmeira das Miss\u00f5es, sob orienta\u00e7\u00e3o da professora Paloma de Mattos Fagundes. A disserta\u00e7\u00e3o intitulada <\/span>\u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o Agroneg\u00f3cio: uma an\u00e1lise das implica\u00e7\u00f5es aos produtores rurais no munic\u00edpio de Palmeira das Miss\u00f5es – Rio Grande do Sul\/Brasil\u201d<\/b> teve como objetivo analisar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e suas implica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas e usu\u00e1rios de tecnologias agropecu\u00e1rias no ambiente dos agroneg\u00f3cios. A Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ou privado, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A referida legisla\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.709\/18, nasceu a exemplo do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia, alterando o Marco Civil da Internet, trazendo destaque ao dever de observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da finalidade e da transpar\u00eancia quando do tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A lei confere acentuada import\u00e2ncia ao consentimento do titular dos dados pessoais, o qual deve ser livre, informado, inequ\u00edvoco e relacionado a uma finalidade determinada (art. 5\u00ba, XII, LGPD). Com a LGPD, o Brasil passou a fazer parte de um grupo de pa\u00edses que contam com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o de dados de seus cidad\u00e3os e nesse contexto n\u00e3o existem mais dados irrelevantes no tocante ao processamento eletr\u00f4nico de dados. Assim, entende-se que os dados pessoais s\u00e3o a continua\u00e7\u00e3o da personalidade da pessoa, o seu descuido tem o potencial de violar os seus direitos fundamentais, raz\u00e3o pela qual devem ser rigorosamente poupados. No que tange aos agroneg\u00f3cios, a inser\u00e7\u00e3o de tecnologia fez com que desse um salto em desenvolvimento e produtividade. As atividades agr\u00edcolas foram potencializadas mediante um grande volume de dados gerados, coletados e compartilhados, em tempo real. As empresas que fornecem tecnologia agropecu\u00e1ria t\u00eam acesso e armazenam os dados dos produtores e com o advento da LGPD tais empresas dever\u00e3o ter o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o e tratamento desses dados, j\u00e1 que causa muito desconforto a possibilidade desses dados serem utilizados de forma oportunista. <\/span><\/p>\n

No entanto, a fronteira promissora entre tecnologia agr\u00edcola e uso de dados, somente pode se tornar realidade quando os agricultores (titulares dos dados) estiverem dispostos a compartilhar seus dados com outras partes interessadas, descritas aqui como as empresas que desenvolvem as tecnologias agr\u00edcolas digitais. Nessa perspectiva, verifica-se uma inseguran\u00e7a por parte do produtor rural em rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento de dados com esses parceiros sob o temor de que poderiam reutilizar seus dados para construir outros neg\u00f3cios e servi\u00e7os, enquanto o agricultor \u00e9 exclu\u00eddo e, portanto, n\u00e3o seria capaz de comunicar os benef\u00edcios. Em outras palavras, h\u00e1 o receio de as partes interessadas utilizarem os dados para fins diversos daqueles pelos quais foram coletados. Como exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o de dados para influenciar ou informar decis\u00f5es sobre o mercado de a\u00e7\u00f5es, tra\u00e7ar o perfil dos agricultores e vender esses perfis a terceiros, como fornecedores de insumos, interessados \u200b\u200bnas prefer\u00eancias dos agricultores, ou ainda vender dados a outras partes interessadas, como pesquisadores, governos, ONGs, bancos, seguradoras, entre outros (VAN DER BURG et al., 2020). A consequ\u00eancia disso seria um ambiente de incertezas.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, a prote\u00e7\u00e3o dos dados agr\u00edcolas no Brasil dever\u00e1 encontrar amparo na LGPD, nos princ\u00edpios e nos c\u00f3digos de pr\u00e1ticas de compartilhamentos de dados agr\u00edcolas que pretendem estabelecer a confian\u00e7a entre os agricultores e os provedores de tecnologia agr\u00edcola. A revolu\u00e7\u00e3o digital na agricultura traz consigo desafios que dever\u00e3o ser superados com base na perspectiva da confian\u00e7a e da responsabilidade com observ\u00e2ncia dos aspectos \u00e9ticos, legais e sociais da agricultura digital. O conte\u00fado a seguir objetivou trazer algumas respostas referentes \u00e0s principais d\u00favidas suscitadas pelos agricultores no assunto concernente ao compartilhamento dos dados.<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancia:\u00a0<\/span><\/p>\n

VAN DER BURG, S.; WISEMAN, L.; KRKELJAS, J. Trust in farm data sharing: reflex\u00f5es sobre o c\u00f3digo de conduta da UE para a partilha de dados agr\u00edcolas. Ethics Inf Technol, 2020.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o UFSM-PM<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A LGPD no agroneg\u00f3cio foi tema da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado da aluna Patr\u00edcia Figueiredo Stefani no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agroneg\u00f3cios da Universidade Federal de Santa Maria campus Palmeira das Miss\u00f5es, sob orienta\u00e7\u00e3o da professora Paloma de Mattos Fagundes. A disserta\u00e7\u00e3o intitulada \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e o Agroneg\u00f3cio: uma an\u00e1lise das […]<\/p>\n","protected":false},"author":6212,"featured_media":8062,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6212"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8057\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufsm.br\/unidades-universitarias\/palmeira-das-missoes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}