Nota sobre decreto da extinção de funções gratificadas

O Governo Federal publicou, no dia 12 de março, o Decreto N. 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. De acordo com informações do Ministério da Economia, a extinção das funções gratificadas (de FG-4 a FG-9) irá afetar todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluindo a UFSM. Conforme consta no Anexo II do Decreto, isso produzirá efeitos após 31 de julho. O Gabinete do Reitor e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), juntamente com as demais pró-reitorias e unidades universitárias, estão avaliando o impacto do Decreto 9.725/2019 na UFSM. Além disso, a Reitoria da Universidade, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), está estudando estratégias para a reversão dos efeitos do Decreto e buscando informações que esclareçam sua implementação. A iniciativa do Executivo Federal representa forte agressão à autonomia universitária, preceito constitucional, colocando em risco a manutenção das estruturas organizacionais das unidades e subunidades e, com isso, prejudicando o andamento das atividades. No momento, não há confirmação sobre quaisquer mudanças na estrutura administrativa da UFSM decorrentes deste Decreto. Manifestações especulativas podem gerar insegurança a toda a comunidade universitária. Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete do Reitor