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Considerando a grave crise humanitária instalada principalmente na Faixa de Gaza, desde o dia 07 de outubro de 2023, que tem se desdobrado em milhares de vítimas fatais e em cerca de 1,9 milhão de deslocados internos;
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Considerando a Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a "Proteção de civis e apoio às obrigações legais e humanitárias", aprovada em 27 de outubro de 2023 (A/RES/ES-10/21), que condena todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses e expressou "grande preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com suas vastas consequências para a população civil, em grande parte composta por crianças", e salienta "a necessidade de acesso humanitário total, imediato, seguro, sem obstáculos e sustentado", entre outras determinações; considerando a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 15 de novembro de 2023 (S/RES/2712-2023), que chama a atenção para a necessidade urgente de “acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido", entre outras determinações, registrando que ambas as resoluções foram adotadas com o voto afirmativo do Brasil;
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Considerando ainda os princípios constitucionais da política externa brasileira (art. 4), em especial os incisos VI - defesa da paz e VII - solução pacífica dos conflitos;
O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no cumprimento estatutário de um dos seus objetivos especiais (item “c” do inciso II do artigo 5°), “contribuir para o fortalecimento da paz e da solidariedade universais”, representando a comunidade acadêmica da Instituição e reiterando o seu compromisso ativo pela proteção e defesa dos direitos humanos, da paz, da soberania e do direito à autodeterminação dos povos, vem, por meio desta moção, reafirmar a sua solidariedade ao povo palestino em Gaza e em outras regiões do Oriente Médio, e à comunidade palestina de Santa Maria, somando-se às vozes de parte da comunidade internacional e de organismos, como a própria ONU, na defesa de um cessar-fogo imediato e permanente, de um acesso humanitário seguro e irrestrito, pela cessação das hostilidades de todas partes do conflito e restabelecimento e construção de uma paz justa e sustentável no Oriente Médio.
Conselho Universitário da UFSM
19/12/2023
Moção aprovada na 868ª Sessão do CONSU