No dia 9 de janeiro de 2026, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) obteve a outorga provisória para o uso de água subterrânea dos poços tubulares do campus sede, em Santa Maria (RS). Por ser provisória, a outorga concede o direito de uso de recursos hídricos para 18 poços tubulares localizados na Universidade por um período de 180 dias. Após esse período, outra avaliação será necessária.

Segundo Marcela Bromberger Soquetta, chefe do Setor de Planejamento Ambiental da UFSM, a autorização, concedida por meio da Portaria DRHS nº 001/2026, representa um avanço significativo para a segurança hídrica, a regularidade ambiental e a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.

A outorga é o instrumento legal que autoriza o uso de recursos hídricos pelo poder público, estabelecendo critérios, limites e finalidades para a captação. No caso da UFSM, a medida reconhece oficialmente a utilização da água subterrânea nos poços do campus sede, assegurando que o uso ocorra de forma controlada, transparente e alinhada à política estadual de gestão das águas.

A autorização está diretamente vinculada à Licença de Operação nº 2529/2025, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), que regula o funcionamento do campus universitário em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços à comunidade. Dessa forma, a outorga integra o conjunto de exigências ambientais que garantem segurança jurídica e responsabilidade socioambiental à instituição.

Regularização e impactos práticos

Com a concessão da outorga provisória, a captação de água subterrânea deixa de estar em uma situação de insegurança jurídica e passa a ser formalmente reconhecida pelo órgão gestor de recursos hídricos do Estado. Na prática, isso reduz riscos de questionamentos administrativos ou judiciais e fortalece o planejamento institucional de médio e longo prazo.

Além disso, a UFSM passa a operar com parâmetros mais definidos de monitoramento, gestão e uso racional da água, em consonância com as condicionantes ambientais da Licença de Operação. O conjunto de medidas contribui para uma gestão mais eficiente e sustentável do sistema de abastecimento do campus.

Poços contemplados e áreas atendidas

A Portaria concede a outorga do direito de uso de recursos hídricos para 18 poços tubulares cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS), todos localizados no campus sede da UFSM, na Avenida Roraima, bairro Camobi.

Confira abaixo a lista dos poços outorgados:

1. Centro de Ciências Sociais e Humanas (Poço 1)
2. Trevo (Poço 3)
3. Colégio Politécnico (Poço 4)
4. Piscicultura (Poço 6)
5. Jardim Botânico (Poço 8)
6. Madame (Poço 9)
7. Centro de Educação Física e Desporto (Poço 10)
8. Reitoria (Poço 11)
9. Torrão Paulista (Poço 12)
10. Hospital Veterinário Universitário (Poço 13)
11. Tambo (Poço 14)
12. Torre de Rádio (Poço 16)
13. Área nova da Zootecnia (Poço 17)
14. Setor de Transportes (Poço 18)
15. CEEMA (Poço 19)
16. Estrada Jardim Botânico 2 (Poço 21)
17. Equinos (Poço 22)
18. Central de Resíduos (Poço 25)

Finalidade do uso da água

De acordo com a portaria, a água captada nos poços subterrâneos tem como finalidade o consumo humano em todo o campus sede e a limpeza geral. Sempre que destinada à ingestão, preparo de alimentos ou higiene pessoal, a água deve atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que define critérios de qualidade microbiológica, química e física, além de exigir desinfecção e monitoramento sistemático.

Contexto jurídico e segurança hídrica

A concessão da outorga considera o Processo Administrativo Eletrônico nº 25/1000-0017271-8 e a Ação Civil Pública nº 5009861-33.2025.4.04.7102, em tramitação na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Antes da regularização, a UFSM enfrentava o risco de que a utilização dos poços fosse considerada irregular, o que poderia resultar em restrições ou interrupções no abastecimento de água.

Compromisso com a sustentabilidade

Ainda conforme Marcela, o Setor de Planejamento Ambiental da UFSM reforçou o compromisso permanente da universidade com o controle e a vigilância da qualidade da água distribuída por meio do Sistema Alternativo Coletivo de Abastecimento. O monitoramento segue os parâmetros da Portaria GM/MS nº 888/2021 e as recomendações técnicas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria, conforme registrado nos relatórios técnicos e sanitários do sistema.

Marcela ainda destacou que em um contexto de mudanças climáticas e crescente preocupação com a gestão responsável dos recursos naturais, a outorga provisória dos poços consolida-se como um passo estratégico para que a UFSM continue cumprindo sua função social com sustentabilidade, planejamento e segurança ambiental.

Texto: Pedro Moro, estudante de Jornalismo e bolsista da Agência de Notícias
Edição: Mariana Henriques

Buscando ampliar seu espaço físico e proporcionar um ensino de qualidade, a Universidade Federal de Santa Maria deu início à construção de uma academia de musculação, no Centro de Educação Física e Desporto (CEFD). Este espaço atenderá a comunidade que participa de projetos desenvolvidos pelos professores e alunos do curso de Educação Física da Universidade. 

Mas você conhece os bastidores de uma nova obra dentro da UFSM? E quais são os setores envolvidos?

Todo novo espaço construído na instituição que vá causar impacto ambiental - como o corte de árvores nativas e/ou aumento na geração de efluentes, necessita do Licenciamento Ambiental, que é obtido através de uma Licença Prévia e de Instalação para Ampliação (LPIA). Esse procedimento é uma exigência que consta na Licença de Operação do campus sede da UFSM e é importante frisar que a obra só pode ser iniciada após a emissão da Licença Ambiental. 

Para a obtenção da Licença Prévia é necessário documentos como a caracterização geotécnica, inventário florestal, plano de controle ambiental das obras civis, laudo do meio biótico e projeto de esgotamento sanitário. Toda documentação é produzida na Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA), envolvendo, principalmente, a Coordenadoria de Obras e Planejamento Ambiental (COPA) e o Setor de Planejamento Ambiental. Além disso, os setores contam com a parceria de professores e laboratórios da Universidade para realização  da documentação necessária. Para a academia, a PROINFRA contou com a ajuda do Professor Dr. Dalvan José Reinert, do Laboratório de Física do Solo, que auxiliou na execução de ensaios para definição da taxa de infiltração do solo, que comprova que o local está apto para receber o efluente que será gerado, garantindo assim seu tratamento. 

Após todas essas etapas estarem concluídas, é aberto um processo na plataforma Sistema Online de Licenciamento Ambiental, que pertence a FEPAM. O órgão analisa a documentação, e estando tudo certo, é emitida a LPIA. 

A obra será fiscalizada por um Engenheiro Civil e pela Engenheira Sanitarista e Ambiental do Setor de Planejamento Ambiental da PROINFRA. A fiscalização é imprescindível para a garantia da execução de maneira correta de tudo que consta na licença. Uma dessas obrigatoriedades é a gestão dos resíduos da construção civil, que devem ser enviados para aterro sanitário licenciado. Essa ação deve ser comprovada através do Comprovante de Destinação Final desses resíduos. 

O licenciamento ambiental das novas obras é um grande passo para sermos uma Universidade cada vez mais sustentável, que respeita e cuida do meio ambiente.

[caption id="attachment_992" align="alignnone" width="1024"] Foto: Carla Brasil, nutricionista do Restaurante Universitário da UFSM campus sede.[/caption]

Na última sexta-feira (19/11), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e a Coordenadoria de Ingresso, Mobilidade e Desenvolvimento (CIMDE) realizaram um curso de capacitação da separação de resíduos para os servidores do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ministrado pela Assistente de Laboratório do Setor de Planejamento Ambiental/Pró-Reitoria de Infraestrutura (SPA/Proinfra),  Marcela Bromberger Soquetta. Marcela é Bacharel em Química de Alimentos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), licenciada pelo Programa Especial de Graduação para Formação de Professores (UFSM), especialista em Ciência de Alimentos (UFPel), mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFSM) e doutora em Engenharia Química (UFSM).

O Restaurante Universitário, órgão suplementar da UFSM, integra o Programa de Assistência Estudantil desenvolvido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). O RU oferece aos estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes da UFSM refeições a baixo custo. Com a terceirização dos Restaurantes Universitários do Campus sede,  tornou-se necessária a capacitação dos servidores em relação à separação, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos gerados nos Restaurantes Universitários. Bem como orientação sobre medidas adotadas no contrato com a empresa contratada.

[caption id="attachment_993" align="alignleft" width="300"] Foto: Carla Brasil, nutricionista do Restaurante Universitário da UFSM campus sede.[/caption]

A ação teve carga horária de 2 horas e aconteceu no próprio RU, seguindo todos os protocolos de  biossegurança orientados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para Educação (COE-UFSM), como utilização de máscaras por parte dos presentes, distanciamento de 1,5m, ambiente ventilado e respeito ao teto de ocupação.

Ao final do  curso, os estudantes  estavam aptos  a supervisionar a separação de resíduos gerados no Restaurante Universitário, além de terem conhecimento da responsabilidade dos servidores da UFSM e das empresas contratadas. Os participantes que cumprirem os critérios de certificação e atenderem os objetivos propostos receberão certificados, que serão fornecidos pela Progep, podendo ser emitido no Portal de Capacitação, no link Meus Cursos.