Nota do Colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFSM, pela revogação da redução da carga horária da disciplina de Sociologia no Ensino Médio, instituída pela Portaria 350/Seduc/2021.
A Lei nº 11.684/2008 garantiu a incorporação da disciplina de Sociologia nos currículos do Ensino Médio. Todavia, desde a Medida Provisória nº 746/2016, consolidada na Lei nº 13.415/2017, que institui o Novo Ensino Médio, a não obrigatoriedade da disciplina na educação básica tem produzido um cenário de incertezas. Dentro da margem permitida pela legislação, cada sistema de ensino tem feito sua leitura e atribuído um lugar específico à disciplina na grade curricular. No caso do Rio Grande do Sul, a Portaria 350/Seduc/2021, publicada em 30 de dezembro de 2021, reduziu-a de um período, em cada um dos três anos do Ensino Médio, para apenas um no segundo ano.
A opção da Seduc/RS pela redução da carga horária da disciplina tem sido vista com muita preocupação pela comunidade das Ciências Sociais da UFSM. Receia-se que tal decisão trará implicações negativas para a formação dos estudantes da educação básica, os quais serão privados de amplo acesso aos conhecimentos produzidos pelas Ciências Sociais e ressignificados para o contexto escolar.
Os estudantes do curso de Licenciatura em Ciências Sociais recebem uma densa formação científica e pedagógica, que os capacita a atuar na educação básica. A Licenciatura é um curso voltado para a relação entre teoria e prática, busca preparar o futuro profissional para descrever, compreender, interpretar e/ou explicar as relações sociais, culturais e políticas e abrange, no processo formativo, temáticas relevantes para o exercício da docência, como os temas da pluralidade, gênero, étnico-raciais, direitos humanos, sistemas políticos, questões ambientais, trabalho, cidadania, desigualdades, desenvolvimento, entre outros. Numa formação equilibrada entre professor, pesquisador e extensionista, a partir da articulação com o campo da Educação, os professores de Sociologia dominam os saberes científicos e didático-metodológicos necessários ao ensino nas instituições escolares, voltado para a formação de estudantes críticos e autônomos.
Um dos propósitos do campo da Licenciatura em Ciências Sociais é o estranhamento e desnaturalização da realidade social. Os saberes acadêmicos, que estão na base da disciplina escolar, partem de uma reflexão epistemológica e de conhecimentos antropológicos, sociológicos e da Ciência Política, voltados para permitir o acesso dos educandos a uma maneira de pensar crítica, tornando-os capaz de compreender analiticamente o universo social no qual estão inseridos.
Em uma sociedade de estruturas complexas e repleta de problemas de ordem social, econômica e política, faz-se primordial o acesso dos estudantes aos saberes da área das Ciências Sociais, os quais contribuem para capacitá-los a pensar e agir racionalmente. Um agir reflexivo, baseado em argumentos e espírito crítico, capaz de preparar as futuras gerações para tomar decisões e fazer escolhas voltadas para uma intervenção social consciente, assumindo posições independentes e participação ativa na vida social.
A educação básica é um momento de formação geral dos educandos. A disciplina de Sociologia, denominação que Ciências Sociais recebe no Ensino Médio, auxilia e tem um lugar central nesse processo. Em razão dos motivos anteriormente indicados, a redução da carga horária da disciplina não impacta apenas os professores e secundaristas, mas impacta a sociedade como um todo, ao privar um número significativo de pessoas de acesso à compreensão social com base nas ferramentas produzidas pelas Ciências Sociais, as quais vão além dos discursos de senso comum, fazendo da disciplina de Sociologia, na escola, um elemento primordial para a democracia moderna.
A preocupação expressa aqui é com a qualidade da formação da juventude brasileira, em relação ao que se defende o potencial educativo da Sociologia. Pelas razões elencadas acima, entende-se fundamental a urgente reincorporação da disciplina nos três anos do Ensino Médio gaúcho.
09 de fevereiro de 2022
Colegiado do curso de Licenciatura em Ciências Sociais/Departamento de Ciências Sociais/UFSM