OFICINA DE DIREITO HUMANOS
UM OCEANO TRANSPARENTE E ACESSÍVEL: INTERFACES ENTRE O DIREITO DO MAR E O DIREITO AMBIENTAL
O NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) gostaria de convidar a comunidade acadêmica da UFSM para participar na Oficina de Direito Humanos - Um Oceano Transparente e Acessível: interfaces entre o direito do mar e o direito ambiental.
Ministrante: Felipe Kern Moreira (PPGD/FURG).
A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (1982) é o principal arcabouço político e jurídico para regulamentar o uso dos oceanos, funcionando como um centro de gravidade para a governança de muitos aspectos da vida marinha, tais como a delimitação das fronteiras, investigação científica, comércio e também regulamentos ambientais, de forma que é importante fator de sustentabilidade dos espaços oceânicos. Esta Oficina quer discutir a operacionalização dessa ampla agenda, colocando luz nos limites e possibilidades de articulação entre o direito do mar e o direito ambiental.
- Data: 03/11/2022 (quinta-feira), às 09h
- Local: Online, através do Google Meet
A atividade é aberta à comunidade acadêmica e externa, bastando aos(às) interessados(as) realizar a inscrição prévia para participar, através do e-mail nppdi@ufsm.br. Os inscritos irão receber o link de participação via e-mail pessoal antes do início do evento.
Maiores informações: https://www.ufsm.br/grupos/nppdi