A partir da Nota nº 125/2019/PFUFSM/PGF/AGU, a qual orienta sobre a não concessão de reequilíbrio econômico financeiro em atas de registro de preços, o DEMAPA emitiu o Memorando Circular nº 001/2019 - que orienta e explica sobre a não concessão de reajuste financeiro dos valores firmados nas atas de Registro de Preços, em anexo ao memorando constam os pareceres jurídicos dos órgãos da AGU.