De acordo com a Instrução Normativa 40/2020 (em anexo) da Secretaria de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ficou instituído a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e definições sobre o Sistema ETP digital.
As orientações estão disponíveis no Memorando Circular 02/2020 - DEMAPA