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DEMAPA
Departamento de Material e Patrimônio

Contratações diretas – Dispensas e Inexigibilidade de Licitação – na nova lei 14.133/2021.

A partir do dia 1º de abril de 2023, será obrigatória a utilização da Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratações – NLC.

Destacamos que as contratações que envolvem baixo valor, nos limites conforme previstos na Lei, serão por meio de Dispensa Eletrônica. Esta ferramenta possibilitará que os fornecedores interessados participem da disputa eletrônica em ambiente nacional.

As mudanças trazidas pela nova Lei e as respectivas orientações do DEMAPA, encontram-se na página: www.ufsm.br/demapa - Opção: orientações - Dispensa de Licitações e Inexigibilidade.