PORTARIA Nº 234, DE 15 DE MARÇO DE 2018, Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles do Ministério da Educação - PGRC-MEC e dá outras providências.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/03/2018&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=146