O Colegiado do Curso de Direito, em reunião extraordinária realizada em 01 de setembro de 2015, deliberou sobre a elaboração de enunciados visando esclarecer a posição do colegiado em assuntos já consolidados.
A ata pode ser consultada no link: http://coral.ufsm.br/direito/images/documentos/atas/ata_250_colegiado_-_01_de_setembro_de_2015.pdf
Enunciado 1: é autorizada a quebra de pré-requisito para aluno formando, devidamente comprovado, no último ano do curso, condicionada a oferta regular da disciplina e existência de vaga.
Enunciado 2: é autorizada a quebra de pré-requisito para aluno do curso que realizou intercâmbio institucional, reconhecido pela UFSM, sendo limitado a um pedido de quebra no semestre subsequente ao retorno ao Brasil, visando cursar as disciplinas da sua turma regular, sempre condicionado à oferta da disciplina e existência de vaga.