Prof. Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Procurador do Estado/SP, Professor de Direito Ambiental (COGEAE-PUC/SP e NIMA-PUC/RJ), colaborador e apoiador do LEIN, em seu artigo publicado no site OECO (http://www.oeco.org.br/), afirma que "Não só a ação, mas também a omissão, dolosa ou culposa constitui sob a perspectiva do Direito Penal Ambiental, modalidade de decisão empresarial passível de responsabilização criminal".