Com relação a solicitação do cômputo de ACG deverá ser observado o Enunciado 3 do Colegiado do Curso de Direito.
ENUNCIADO 3 - O pedido de cômputo de ACG deverá ser entregue apenas pelo aluno formando (último ano do curso), observando o mínimo de 300 horas, conforme lista aprovada pelo Colegiado, considerando ainda, que serão computadas apenas atividades realizadas após o vínculo do aluno com a UFSM (aprovado - Ata 252/2015) e Ata 297/2021.